Distribuição de kits de alimentos vai atender as famílias de alunos da rede municipal dos 139 municípios do TO
Por Vania Machado e Jesuino Santana Jr
A partir desta sexta-feira, 19, as famílias dos 21.154 alunos da rede municipal de ensino de Araguaína receberão kits de alimentos doados pelo Governo do Tocantins. A iniciativa atende ao pedido feito pelos deputados araguainenses durante reunião com o governador Mauro Carlesse, no último dia 9, e visa suprir a carência momentânea dessas famílias nesse período de pandemia da Covid-19.
O governador Mauro Carlesse ressalta que concordou com a solicitação dos deputados devido à dificuldade enfrentada no município que concentra o maior número de casos. "Como nós entregamos os kits alimentação para toda rede estadual, nós fizemos esse compromisso com os deputados de entregar para cada família de aluno da rede municipal de Araguaína também um kit de alimentação. É um momento de dificuldade que as pessoas estão vivendo, dificuldade de trabalho, de não estar tendo condições de levar o pão para suas casas”, explica.
O governador Mauro Carlesse esclarece ainda como será a distribuição. “Esse quantitativo de alunos da rede municipal de Araguaína corresponde a cerca de 16 mil famílias e para facilitar a distribuição, de forma a não haver aglomeração durante a entrega, respeitando sempre as normas recomendadas pelos órgãos de saúde pública, as escolas estaduais servirão de polos de distribuição para as municipais. E por isso, pedimos também o apoio dos diretores das escolas municipais na hora da entrega”, complementa. Um cronograma estipulado por ordem alfabética será divulgado para evitar aglomeração nos polos.
O pedido feito pelos deputados araguainenses despertou no governador Mauro Carlesse o olhar para as demais cidades do Tocantins, cujas às famílias de alunos das redes municipais de ensino também irão receber kits de alimentos. “Parabenizo, pela excelente iniciativa, os deputados Elenil da Penha, Olyntho Neto, Jorge Frederico, Valderez Castelo Branco, Issam Saad e também o presidente da Assembleia Antônio Andrade que acompanham in loco a dificuldades dessas famílias e que acertadamente pediram esse apoio e nós vamos ajudar”, ressalta.
A entrega de kits de alimentação é uma ação integrada do Governo do Tocantins que envolve a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), a Polícia Militar (PM), e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM).
Logística
Como meio de facilitar o recebimento dos kits por parte das famílias, a entrega será feita nas escolas estaduais, que servirão de polos para as unidades municipais de ensino.
Abaixo, segue a relação dos polos de distribuição para cada família, conforme a unidade ensino municipal:
Escola CAIC (Setor Coimbra) - será polo para as Escolas Municipais Ver. Arnon Ferreira Leal e Domingos Sousa Lemos e o CEI Dona Joaquina Mota.
Escola ASPA (Setor São Miguel) - será polo para a Escola Municipal Olavo Bilac e CEI Boanice Botelho Kalil.
Colégio Estadual Ademar Vicente Ferreira (Bairro JK) - será polo para a Escola Municipal José Gomes Sobrinho e os CEIs Nossa Senhora da Natividade, Profª Lusineide dos Santos Nascimento e Sítio da Dona Benta.
Colégio Estadual Adolfo Menezes (Setor Araguaína Sul) - será polo para a Escola Municipal Dr. Simão Lutz Kossobutizki e CEI Arnon Ferreira Leal.
Colégio Estadual Guilherme Dourado (Setor Central) - será polo para a Escola Municipal Profª Josefa Dias da Silva e os CEIs Criança Feliz e Natalina Maria de Jesus.
Colégio Estadual Henrique Cerqueira Amorim (Setor Barros) - será polo para as Escolas Municipais Luiz Gonzaga e Moderna.
Colégio Estadual Jardim Paulista (Setor Jardim Paulista) - será polo para as Escolas Municipais de Tempo Integral Joaquim Carlos Sabino dos Santos e Maria da Conceição Costa Luz.
Colégio Estadual Jorge Amado (Setor Noroeste) - será polo para as Escolas Municipais Gentil Ferreira Brito e Zeca Barros e o CEI Antônio Raimundo Costa.
Colégio Estadual Marechal Rondon (Setor Neblina) - será polo para a Escola Municipal Aurélio Buarque de Holanda Ferreira e os CEIs Dona Regina Siqueira Campos e Profª Maria de Fátima Santos.
Colégio Estadual Silvandra (Vila Couto) - será polo para as Escolas Municipal Benedito Canuto Braga e Paroquial São Vicente de Paulo e o CEI Cora Coralina.
Colégio Estadual Campos Brasil (Bairro de Fátima) - será polo para a Escola Municipal Cabo Luzimar Machado e os CEIs Otaerson Souza Lima, Nossa Senhora da Natividade e Tenente José Martins dos Santos.
CEM Castelo Branco (Vila Aliança) - será polo para as Escolas Municipais Léia Raquel Dias e Tomaz Batista, o CEI Raimundo Alves Lira e a Creche Criança Esperança.
Colégio Militar do Estado do Tocantins (Setor Coimbra) - será polo para as Escolas Municipais José Ferreira Barros e Tereza Hilário Ribeiro e o CEI Glória Moraes.
Escola Estadual Alfredo Nasser (Bairro Araguaína Sul) - será polo para a Escola São Vicente de Paula.
Escola Estadual Aplicação (Setor Couto) - será polo para a Escola Municipal João Sousa Lima e CEI Pedro Carreiro.
Escola Estadual Francisco Máximo (Setor Santa Terezinha) - será polo para Escola Paroquial São Domingos e a Creche Normando de Sousa Linhares.
Escola Estadual João Guilherme Junze (Setor São Miguel) - será polo para os CEIS Elizabeth Alves Carvalho e Prefeito João Batista de Jesus Ribeiro.
Escola Estadual Manoel Gomes (Novo Horizonte) - será polo para as Escolas Municipal São Miguel e Paroquial Dom Cornélio Chizzini e o CEI José Xavier.
Escola Estadual Modelo (Centro) - será polo para o CEI Tereza Hilário Ribeiro e Creche Mãe de Deus.
Escola Estadual Norte Goiano (Entroncamento) - será polo para os CEIs William Castelo Branco Martins e Constantino Pacífico de Oliveira e a Escola Municipal William Castelo Branco Martins.
Escola Estadual Vila Nova (Setor Vila Norte) - será polo para a Escola Municipal Francisco Bueno de Freita e o Educandário Espírita Francisco Thiesen.
Escola Estadual Welder (Bairro Eldorado) - será polo para a Escola Municipal Joaquim de Brito Paranaguá e o CEI Santa Clara.
Escola Espírita André Luiz (Morada do Sol 2) - será polo para a Escola Municipal Dr Cezar Belmino Barbosa Evangelista e o CEI Profª Edília Moraes Soares.
Escola Estadual José Alves de Assis (Setor São Miguel) - será polo para a Escola Municipal Meu Castelinho e o CEI Vovô Jorge Frederico.
Escola Estadual Rui Barbosa (Bairro Jk) - será polo para a Escola Municipal Manoel Lira.
Escola Paroquial Luiz Augusto (Bairro São João) - será polo para as Escolas Municipais Santa Luzia e Salomão Cardoso e o CEI Nossa Senhora dos Milagres.
Escola Estadual Girassol de Tempo Integral Sancha Ferreira ( Setor Tenorte) - será polo para as Escolas Municipais Casemiro Ferreira e Vereador Raimundo Falcão Coelho.
Escolas da Zona Rural - A entrega será feita obedecendo a rota dos ônibus escolares, nos pontos onde os alunos embarcam. As escolas da Zona Rural são: Escola do Campo; Fazenda Bavisa; Cândido Barreira Guimarães; Duque de Caxias; José Dias Carneiro; José Nogueira; José Ribeiro dos Santos; Núcleo de Produção Agrícola; Pedro Segundo da Rocha; Santa Rosa; Santa Tereza; Santos Dumont; União; e Divino Pai Eterno.
Suspensão de pagamento do Fies até o fim do ano é aprovada na Câmara
Por Heloisa Cristaldo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) a suspensão dos pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. O texto já havia sido analisado pelos deputados no fim de abril, mas como sofreu modificações no Senado precisou passar por nova apreciação. A matéria segue para sanção presidencial.
A medida estabelece o direito à suspensão dos pagamentos aos estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias. Segundo o texto, serão incluídos os inadimplentes de prestações devidas até 20 de março de 2020, pois a partir dessa data contam com suspensão.
Os saldos das obrigações suspensas devem ser pagos “de forma diluída nas parcelas restantes”, sem cobrança de juros ou multas. Em todas as situações de suspensão de pagamentos, o estudante não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies.
Para obter a suspensão, o estudante deverá manifestar o interesse ao banco no qual detém o financiamento, presencialmente ou por meio dos canais de atendimento eletrônico.
O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares. O projeto de lei prevê a suspensão dos seguintes pagamentos:
- amortização do saldo devedor
- juros incidentes sobre o financiamento
- quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos
- pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas mantenedoras das instituições de ensino superior (IES) aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos períodos de utilização e de amortização do financiamento.
Refinanciamento
Além da suspensão de pagamento, o texto aprovado cria um sistema de refinanciamento. No caso de quitação integral até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios. Na regra atual, a redução é de 50%. Já os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente. Os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021.
Nesses parcelamentos, o valor de entrada será a primeira parcela mensal a ser paga. Como o parcelamento começa do zero, podem ser incluídas as parcelas não quitadas até a data de publicação da futura lei.
Médicos
O texto aprovado inclui médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde com seis meses de trabalho no atendimento a infectados pela covid-19 entre as categorias aptas a receber abatimentos nas parcelas do Fies. Dessa forma, o Fies poderá abater, mensalmente, 1% do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento. Também pode abater até 50% do valor mensal devido ao Fies por esses profissionais.
FG-Fies
O projeto aumenta o limite de participação da União no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) dos atuais R$ 3 bilhões para até R$ 5,5 bilhões. O fundo garantidor assume uma parte dos riscos das operações de crédito educativo do Fies, e é destinado especificamente a estudantes de baixa renda.
Em nome dos deputados estaduais, a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins vem a público declarar seu reconhecimento aos indispensáveis serviços prestados pelos veículos de comunicação do nosso Estado, sem os quais, sobretudo neste momento de pandemia, a vida do nosso povo seria ainda mais difícil.
Como bem lembraram os integrantes da Associação Tocantinense dos Veículos de Comunicação - em nota publicada nesta quinta-feira, 18 -, os veículos produzem jornalismo profissional, compromissado com a verdade, com a apuração honesta e a divulgação dos fatos, da forma mais imparcial possível.
A nota da Avecom teve como objetivo sensibilizar os gestores públicos (sobretudo do Executivo e do Legislativo) sobre a "escassez dos recursos" destinados ao setor por meio de campanhas publicitárias. Essas verbas, diz a nota, são decisivas para que consigam sobrevir à pandemia, sem demitir jornalistas e outros profissionais da área, que se arriscam diariamente para levar informações confiáveis aos leitores, ouvintes e telespectadores tocantinenses.
A Assembleia é sensível às demandas do setor. Historicamente, a Casa sempre foi parceira dos sites, rádios e TVs de todas as regiões do Estado. Parceria intensificada na gestão do presidente Antonio Andrade (PTB), que já determinou a retomada da produção e veiculação de novas campanhas, o mais breve possível.
A divulgação das ações do poder público não serve apenas de "ajuda" para a manutenção dos veículos de comunicação; é, sobretudo, cumprir o princípio constitucional da Publicidade, que obriga a Administração Pública a dar transparência aos seus atos.
Diretoria de Área de Comunicação - Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
Palmas-TO, 18 de junho de 2020.
A queda do titular da pasta foi anunciada por meio de um vídeo em que ele aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro (veja vídeo)
Gom UOL
O ministro Abraham Weintraub não faz mais parte do governo. A saída do então titular da Educação foi anunciada na tarde desta quinta-feira (18) em um vídeo no qual aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro, a quem apelida como o "melhor presidente do Brasil" na legenda da postagem. Até o momento, não foi anunciado o nome do substituto.
Seguidor de Olavo, secretário de alfabetização é cotado para assumir MEC no lugar de Weintraub
Sucessor de Ricardo Vélez Rodríguez, Weintraub assumiu o cargo em abril do ano passado e deixa o comando 14 meses depois. Durante a sua gestão, acumulou polêmicas por declarações que feriram a comunidade judaica, povos indígenas e representantes chineses aqui no Brasil.
Recentemente, foi multado em R$ 2 mil por participar de uma manifestação no dia (14) sem fazer uso de máscara de proteção. A medida é obrigatória por causa de um decreto assinado no Distrito Federal.
A grande empolêmica envolvendo Abraham Weintraub surgiu após a divulgação do vídeo de uma reunião realizada no Palácio no Planalto em 22 de abril. No encontro, o então ministro defendeu a prisão de representantes do Supremo Tribunal Federal, chamados de "vagabundos" na ocasião.
"A gente tá perdendo a luta pela liberdade. É isso que o povo tá gritando. Não tá gritando pra ter mais Estado, pra ter mais projetos, pra ter mais... o povo tá gritando por liberdade, ponto. Eu acho que é isso que a gente tá perdendo, tá perdendo mesmo. A ge... o povo tá querendo ver o que me trouxe até aqui. Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, disse.
Agradeço a todos de coração, em especial ao Presidente @jairbolsonaro
— Abraham Weintraub (@AbrahamWeint) June 18, 2020
O melhor Presidente do Brasil!
LIBERDADE!https://t.co/zYLGh4hntI
Regularização fundiária é uma diretriz da atual gestão para promover a segurança jurídica, atrair investimentos e gerar desenvolvimento em todo o Estado
Por Jarbas Coutinho
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, coordenou na tarde dessa quarta-feira, 17, uma reunião por vídeoconferência com empresários dos distritos industriais de Palmas. O objetivo foi discutir o processo de regularização das quadras ASRNE 55 e ASRSE 55, que já contam com mais de 70% das áreas aptas a escrituração por parte dos empresários. A regularização fundiária é uma diretriz da atual gestão, que vê na iniciativa uma ferramenta importante para promover a segurança jurídica, atrair investimentos e gerar desenvolvimento em todo o Estado.
Com a retomada do processo de legalização dessas áreas, os processos estão sendo analisados caso a caso e para isso os envolvidos devem procurar a Secretaria do Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) para saber como proceder para escrituração dos respectivos imóveis. A quadra ASRNE 55 conta com 123 lotes aptos à escrituração, enquanto a ASRSE conta com 22 já autorizados.
A determinação do governador Mauro Carlesse é realizar a regularização fundiária em todo o Tocantins, envolvendo a titulação de imóveis urbanos, rurais e industriais, no sentido de promover a segurança jurídica e, automaticamente, proporcionar condições de investimento e cidadania às pessoas no campo e nas cidades.
O governador Mauro Carlesse destacou que o empresário precisa de garantias e nesse contexto é importante ter o estado a seu favor, ajudando no que for necessário para o desenvolvimento de suas atividades e gerando oportunidades de empregos à população. “Foi um trabalho árduo de toda a equipe no sentido de destravar esse processo de regularização, porque não é justo o empresário não ter o documento de seu negócio para fazer investimentos e o que ele achar que é necessário. O que temos que fazer é isso, proporcionar segurança jurídica para que cada vez mais a gente consiga colocar em nível de Brasil que neste Estado temos homens empenhados em produzir e um Governo empenhado na legalidade para proporcionar o crescimento e geração de emprego e renda para o povo".
Convalidação
Ainda no ano passado, o governador Mauro Carlesse sancionou a Lei nº 3.525, de 8 de agosto de 2019, que reconhece e convalida os registros imobiliários referentes aos imóveis rurais em que os títulos não sejam de alienação ou concessão expedidos pelo Poder Público.
Com a Lei de Convalidação de Títulos Paroquiais de Propriedades Rurais, a expectativa é que mais de 70 mil famílias sejam beneficiadas em todo Estado. A implementação desta Lei visa, sobretudo, resgatar a dignidade e a cidadania das pessoas que vivem há décadas em suas propriedades e não puderam requerer o título definitivo de suas terras. A regularização fundiária reúne harmoniosamente os três poderes; Judiciário, Legislativo e Executivo, em interesses comuns em benefício da população.
Na ocasião, o governador Carlesse lembrou que esse processo de regularização também já chegou ao campo. Em breve, serão titulados mais de 70 mil propriedades rurais que estão irregulares há décadas. Para o Governador a iniciativa é fundamental para que essas pessoas que detém o direito de posse possam contrair empréstimos nas instituições financeiras para implementar seus negócios e crescer. “Graças a Deus, a partir de agora, o Tocantins está entrando numa era de segurança jurídica, o que é muito importante para todos nós”, explicou o governador Mauro Carlesse.
O empresário Diogo Portela falou em nome da categoria e destacou como um dia especial, esperado por mais de uma década. “Nunca deixamos de acreditar que esse momento iria chegar. Agradeço ao governador Mauro Carlesse e toda a sua equipe de Governo pela visão de desenvolvimento e por promover ações que vêm ao encontro da classe empresarial. O momento é de agradecimento pelo que representa a regularização desses imóveis para que possamos investir, crescer e gerar mais empregos”, ressaltou.
O secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra, destacou essa regularização de quadras industriais em Palmas como um momento histórico e que representa mais um compromisso de campanha do governador Mauro Carlesse resgatado, que certamente representa uma importante ferramenta para o desenvolvimento do Estado. “A regularização dessas áreas representa um momento histórico para a economia, porque o desenvolvimento do Tocantins passa necessariamente pelos distritos industriais. Esse ato também representa o cumprimento de mais um compromisso de campanha do governador Mauro Carlesse, que sempre defendeu que a regularização fundiária tem uma importância muito grande no processo de desenvolvimento do Estado”.
O procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges, explicou que a regularização dessas áreas é o resultado de um longo processo na justiça, no entanto, muitos processos ainda estão em andamento, mas a determinação do Governo do Tocantins é que todas as áreas pendentes sejam regularizadas. Ele orientou ainda que os empresários detentores de áreas nas respectivas quadras industriais sem impedimento jurídico devem procurar a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços e a Procuradoria-Geral do Estado para saber como proceder para escrituração dos terrenos.
A reunião contou com a participação dos secretários da Industria, Comércio e Serviços, Tom Lyra; do procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges; do presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins), Aleandro Lacerda; do secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; e do secretário-chefe do Gabinete do Governador, Divino Allan.