Corporação deve enviar relatório da investigação ao Supremo Tribunal Federal informando quem seriam os mentores dos atos
Com Rede TV
A Polícia Federal deve concluir nesta quinta-feira (21) o inquérito que apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal).
A tendência é de que o relatório da investigação policial seja enviado ao ministro Alexandre de Moraes junto com uma lista de indiciados pelos episódios. A corporação deve informar ao Supremo quem seriam os mentores dos atos antidemocráticos.
O indiciamento é um ato formal realizado pela autoridade policial durante a investigação de um crime. Ele ocorre quando, com base nas provas coletadas, os investigadores identificam uma pessoa como suspeita principal da prática de um delito e formaliza essa suspeita no inquérito.
O STF já condenou ao menos 279 pessoas e validou acordos com 476 acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, totalizando pelo menos 755 acusados com a situação jurídica definida e devidamente responsabilizados penalmente. Além disso, ao menos quatro pessoas foram absolvidas.
Vamos falar agora do suposto plano para matar o presidente Lula, o vice-presidente-geral do Alckmin e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes.Play Video
Depoimento de Mauro Cid
A PF deve concluir o inquérito no mesmo dia em que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, vai prestar depoimento ao STF. O militar é investigado pela corporação pelos atos do 8 de Janeiro.
Nesta quinta-feira, ele vai ser interrogado por Moraes para explicar eventuais omissões e contradições em outros depoimentos.
Mauro Cid corre o risco de perder os benefícios do acordo de delação premiada que firmou com a Justiça depois que a Polícia Federal encontrou no computador dele arquivos sobre um suposto plano para assassinar autoridades, algo que o tenente-coronel disse à corporação não ter conhecimento.
A oitiva está marcada para as 14h e vai acontecer na sala de audiências do Supremo. Moraes ordenou o novo depoimento “em virtude das contradições existentes entre os depoimentos do colaborador e as investigações realizadas” pela Polícia Federal sobre um suposto plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro. A operação foi deflagrada na terça-feira (19).
Foram encontradas informações sobre a trama no computador de Cid. Em novo depoimento na terça, Cid negou que soubesse do plano. No mesmo dia, a PF pediu o fim dos benefícios da delação de Cid. O militar teria ocultado informações durante seus depoimentos à PF, o que é contra os termos do acordo de colaboração.
Resultado final deveria ser divulgado nesta quinta-feira; nova data não foi definida
Por Giovanna Inoue
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou nesta quarta-feira (20) que vai adiar a divulgação do resultado final do CNU (Concurso Público Nacional Unificado), o “Enem dos Concursos”, prevista inicialmente para esta quinta-feira (21). A nova data ainda não foi anunciada, e um novo cronograma deve ser publicado nesta quinta.
A prova foi aplicada em 18 de agosto em todo o país, depois de ser adiada por três meses devido às chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul.
No total, são 6.640 vagas em 21 órgãos, entre ministérios, agências e instituições do Judiciário. Cada candidato pôde se inscrever em um único bloco temático e, dentro dele, classificou, por ordem de preferência, os cargos desejados.
Candidatos reintegrados
No início deste mês, a Justiça Federal no Tocantins anulou uma decisão que eliminava candidatos do CNU que não marcaram no gabarito uma “bolinha” correspondente ao caderno de provas respondido.
O pedido foi movido pelo MPF (Ministério Público Federal), que alegou falha na orientação dos fiscais de sala aos candidatos. Segundo o MPF, o fiscal só alertou sobre a necessidade de transcrever a frase da capa do caderno de questões e não falou sobre ter que marcar qual era o caderno de provas que iria ser respondido.
No edital, estava previsto que os candidatos seriam eliminados caso não transcrevessem a frase e não marcassem a opção correspondente ao caderno. Segundo o MPF, para ser eliminado, então, o candidato teria que ter deixado de fazer as duas condições. O juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva entendeu que a ambiguidade nas regras não pode levar à eliminação dos candidatos.
A União, no entanto, afirmou que as eliminações cumprem o que era previsto no edital. Em coletiva de imprensa logo após a aplicação do concurso, em agosto, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, chegou a dizer que os candidatos que não tinham feito a marcação do caderno de provas no gabarito não seriam eliminados. Mas logo em seguida, a pasta voltou atrás e confirmou a exclusão desses candidatos.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) celebrou, nesta segunda-feira, 18, mais um marco significativo na prestação de serviços oferecidos aos cidadãos e nas condições de trabalho de seus integrantes, com a inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça de Miracema do Tocantins
Da Assessoria
Com a nova unidade, somada ao novo prédio de Gurupi, além de outras 15 revitalizadas e ampliadas nos últimos dois anos, a instituição reforça sua atuação e seu compromisso com a cidadania.
MPTO acessível
Em seu discurso, o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, reafirmou a missão do MPTO de ser uma instituição acessível, moderna e sempre pronta para atender às necessidades da comunidade.
“Estamos proporcionando melhores condições de trabalho para os nossos membros e servidores e uma experiência digna para aqueles que nos procuram”, disse Casaroti, agradecendo a proatividade de todos os integrantes do MPTO, em nome dos promotores de Justiça da comarca Sterlane de Castro Ferreira, Juan Aguirre e Vilmar Ferreira de Oliveira; e dos servidores.
Ele também ressaltou a importância do município para a história da instituição ao ter sido, em 2000, a primeira comarca do Tocantins a contar com sede própria. “Após duas décadas, estamos aqui novamente reunidos com o objetivo de sempre oferecer um serviço de excelência”, concluiu.
Compromisso
“Esse marco não representa apenas um avanço estrutural, mas reafirma o compromisso do Ministério Público com a garantia dos direitos e com a promoção da justiça social”, acrescentou a coordenadora das Promotorias de Justiça de Miracema, promotora Sterlane de Castro Ferreira.
História
Em seu discurso, a primeira promotora de Justiça lotada na comarca de Miracema e atual diretora-geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (Cesaf/ESMP), procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira, relembrou momentos marcantes dos primeiros anos de funcionamento da unidade na cidade entre 1990 e 1993.
Na oportunidade, ela parabenizou todos que contribuíram para a construção da obra, em nome do procurador-geral, Luciano Casaroti.
Cerimônia
A solenidade foi marcada por momentos solenes, como o hasteamento das bandeiras e o descerramento da placa inaugural.
Ao final, todos os presentes visitaram o novo espaço.
Atendimento e sustentabilidade
Com três Promotorias de Justiça, a sede atende, além de Miracema, os municípios Tocantínia e Lajeado, beneficiando cerca de 30 mil pessoas.
O prédio é adaptado às normas de acessibilidade e também conta com estrutura de energia solar, ambientes humanizados e foi projetado considerando a possibilidade de futuras expansões ou adaptações, de forma que o Ministério Público cresça junto com as necessidades da sociedade.
Presenças
Além da comunidade das cidades de Lajeado, Miracema e Tocantínia, participaram da cerimônia o corregedor-geral de Justiça do MPTO, Moacir Camargo de Oliveira; o chefe de gabinete da PGJ, promotor de Justiça Abel Andrade Leal; o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Pedro Evandro de Vicente Rufato. Representando o governador do estado, o subprocurador-geral Nivair Vieira Borges; representando a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, o juiz Marcelo Rodrigues de Ataídes; também estiveram presentes a vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Julianne Marques; a presidente da Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Tocantins (Asamp), Alane Torres; além dos prefeitos Camila Fernandes, Júnior Bandeira e Márcia Enfermeira; representantes da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e lideranças religiosas.
O Pacote de corte de gastos está pronto e só falta ajustes na Defesa, diz Fernado Haddad
Por Antonio Coelho de Carvalho
Toda indecisão é sinônimo de insegurança. A indecisão é uma decisão tomada para não decidir. Assim está o governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). O "pacote de cortes" se tornou uma novela, um drama da vida real, que afetará grande parte da população, principalmente os mais pobres, que já sente no bolso esse aperto. Tendo ela que fazer o seu corte em itens de primeira necessidade.
O pacote de medidas, que o governo vem a semanas tentando anunciar com o intuito de frear gastos futuros, mais parece uma torre de Babel cada um fala uma coisa e ninguém se entende. Uma coisa é certa, Lula não quer ser visto como quem se rendeu ao mercado financeiro. Ele como encantador de serpente que o é, sabe que a coisa está feia, sua popularidade está em baixa e como as medidas de cortes vai despencar inda mais.
Biden sobrevoou o Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, a Reserva Florestal Adolpho Ducke e o Museu da Amazônia (Musa), para onde seguiu após o passeio, encerrado às 14h42.
Pesquisa feita pelo instituto MDA a pedido da Confederação Nacional de Transporte (CNT) e publicada dia 12 de novembro, mostra que 35,5% dos entrevistados fizeram avaliações positivas do governo nesta rodada, contra 30,8% de avaliações negativas. Os que consideram o governo regular somaram 32,1%. Jair Bolsonaro em seu segundo ano tinha 36% de avaliação positiva com pandemia de covid19.
Para a equipe econômica que coordena a definição das medidas a serem anunciadas, tendo como cabeça o ministro da Fazenda Fernando Haddad, o já escolhido presidente do Banco Central Gabriel Galípolo e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, até se esforçaram para convenceram Lula e parte do PT. Durante as reuniões teve ameaças como as dos ministros Carlos Lupi (Previdência) e Luiz Marinho (Trabalho) de pedirem demissão.
Os partidos PT, PDT, PSOL, e o PCdoB assinaram um manifesto contra o corte de gastos em áreas sociais. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), tomou a frente do movimento. Para ela as pressões do mercado financeiro e da velha mídia corporativa fazem pressão para que o governo Lula adote medidas de austeridade que penalizariam os mais vulneráveis. Gleisi sabe que a dívida do governo cresce por conta dos crescentes gastos públicos. O mercado financeiro, vendo a diminuição da capacidade de pagamento do governo, percebe que o risco, e cobra, leiam-se juros; a mídia entra na história da narrativa esquerdista como a vilã, eles são as vitimas.
Somente Itaipu e Petrobras destinam R$ 33,5 milhões ao Aliança Global Festival
A gastança desenfreia do governo levaram as contas públicas a um déficit de R$ 7,3 bilhões em setembro. A dívida bruta está em 78,3% do PIB (Produto Interno Bruto), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. diz BC (Banco Central). O aumento do déficit é um dos fatores que contribuem para o aumento da taxa de Juros, que chega logo afeta a todos, principalmente ao governo que tem que rola sua divida. Essas medidas podem de cortes de gastos também incluem cortes em programas sociais, que é o que mais caro para o governo, redução de salários de funcionários públicos, aumento de impostos, entre outros.
Vamos esperar por mais tempo para saber onde será os cortes de gasto e principalmente sobre o pacote que vem sendo preparado, que na verdade é uma (PEC) Projeto de Emenda Constitucional. e quanto Jabutis, haveram. O motivo da espera é o encontro do G20 que acontece a partir de hoje no Rio de Janeiro nesta segunda e terça-feira (18 e 19/11) e que marcará o fim da presidência brasileira do grupo, que reúne 19 das maiores economias do mundo, a União Europeia e a União Africana. No fim do mês, o bastão passa para a África do Sul. Na presidência rotativa do grupo, Brasil apostou em taxação de super-ricos, combate à fome e desenvolvimento sustentável. Antes, porem aconteceu o Festival de musica Aliança Global Festival que foi realizado pelo Governo do federal e tina a frente a Primeira dama Janja Lula.
O Janjapalooza como ficou conhecido, teve varias parcerias, entre os elas estão o Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal (CEF), Itaipu, Petrobras, essas duas ultimas colaboram com 33,5 milhões, Prefeitura do Rio de Janeiro, Única, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Para pagarem as despesas, como os cachês e pagamento de músicos técnicos. Investimento na cultura. Vale ressaltar que, os valores final desse evento esta sob sigilo.
Com o objetivo de ajudar Donald Trump a reconquistar a Casa Branca, Elon Musk, o homem mais rico do mundo, doou 75 milhões de dólares (69 milhões de euros)
Quando do encerramento a primeira-dama falava sobre a dificuldade de aprovar leis para regulamentar as redes sociais; a primeira-dama, Janja Lula da Silva, ofendeu, no sábado (16), o bilionário Elon Musk, dono do X/antigo Twitter. Elon Musk foi nomeado pelo presidente Donald Trump e vai liderar o novo Departamento de Eficiência Governamental. Na ocasião, o tema da discussão era “combate a desinformação”. E cara da esquerda quando não tem argumentos parte para a agressividade. É preciso convir que xingar um grande empresário do nada em nada ajuda na pacificação das relações políticas. E depois dessa, não falo mais nada. Ao longe vejo que há uma insatisfação generalizada com o atual governo Lula, com o ativismo político e com o sistema político brasileiro como um todo.
Por Antonio Coelho de Carvalho é jornalista
Decisão em recurso que buscava diminuir a pena de oito anos e dez meses de prisão foi rejeitado pela Corte, seguindo manifestação do MPF
Com Assessoria do MPF
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-senador Fernando Collor de Mello a oito anos e dez meses de prisão pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. A decisão foi em embargos de declaração julgados na sessão plenária desta quinta-feira (14) e seguiu o posicionamento manifestado pelo Ministério Público Federal (MPF).
O caso tem origem em denúncia feita pelo MPF em 2015, na qual consta que o ex-senador teria, com a ajuda de outras duas pessoas, solicitado e aceitado promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil. As investigações comprovaram que Collor teria recebido, entre 2010 e 2014, pelo menos R$ 29,9 milhões em propina. Em maio de 2023, o ex-senador e os outros dois réus na Ação Penal 1.025 foram condenados pelo STF.
O recurso (embargos de declaração) julgado nesta quinta-feira foi interposto pelas defesas apontando erros na condenação, entre eles, suposta omissão na dosimetria da pena. Essa alegação foi afastada pelo MPF, que se manifestou pela rejeição do recurso. Segundo o órgão, a partir da leitura do acórdão (decisão), “é possível concluir que a dosimetria da pena aplicada foi realizada com extrema profundidade, de modo que a fixação da pena-base foi um reflexo do sopesamento de todas as circunstâncias”.
No acórdão, o relator, ministro do STF Alexandre de Moraes, aponta, por exemplo, que Collor utilizou da influência da sua condição de senador e agente público “para beneficiar interesses puramente particulares e econômicos”. No julgamento dos embargos, o ministro reforçou que não houve omissão a ser sanada e a decisão foi baseada no robusto conjunto probatório da ação penal. O entendimento de Moraes foi seguido por 6 dos 11 ministros da Corte.