Durante abertura da 5ª edição do “Diálogos Ambientais: Amazônia e a resposta institucional”, integrantes do Ministério Público apresentaram as funcionalidades da ferramenta de monitoramentoDurante abertura da 5ª edição do “Diálogos Ambientais: Amazônia e a resposta institucional”, integrantes do Ministério Público apresentaram as funcionalidades da ferramenta de monitoramento

Da Assessoria

Integrantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) palestraram durante a abertura do programa “Diálogos Ambientais 2025”, atividade promovida pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta segunda-feira, 18, em Brasília, com transmissão via: https://encurtador.com.br/vexP8. Na ocasião, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, e o analista ministerial Marlon Rodrigues de Freitas apresentaram a iniciativa “Contra Fogo: plataforma digital de combate às queimadas no Tocantins”.

Com o tema “Amazônia e a resposta institucional”, o “Diálogos Ambientais” chega à quinta edição em 2025 e busca reconhecer as ações bem-sucedidas em prol do meio ambiente, como também servir de exemplo inspirador para o Ministério Público Ambiental brasileiro. A atividade foi mediada pelos membros auxiliares do CNMP, promotores Pedro Abi-Eçab e Tarcila Santos Britto Gomes, e terá mais quatro encontros neste ano, agendados para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, além de cinco reuniões previstas para 2026.

Apresentação e reconhecimento nacional

Em Brasília, o promotor Saulo Vinhal fez um resgate das iniciativas de monitoramento do MPTO, que tiveram início, em 2018, na cidade de Palmas, no campo da prevenção e do combate a queimadas e incêndios. No ano seguinte, o mapeamento foi ampliado para mais dez municípios tocantinenses. Desde 2020, o trabalho alcançou todo o território do Tocantins. Entre 2020 e 2024, mais de 10 milhões de hectares de áreas queimadas e mais de 19 mil propriedades foram monitoradas. Nesse contexto, o Ministério Público produzia relatórios sobre o passado. Em 2025, com o “Contra Fogo”, o MP conseguiu acompanhar, quase em tempo real, todos os focos de incêndio no estado.

Para o promotor Saulo Vinhal, apresentar o “Contra Fogo” a um maior número de pessoas possibilita o diálogo interinstitucional, permite a troca de experiência e exalta o trabalho pioneiro desenvolvido pelo MPTO. “O ‘Contra Fogo’ reúne tecnologia da informação, integração de dados e disponibilização de relatório de análises sobre incêndios e queimadas diariamente. Estamos diante de um sistema, um centro de inteligência, capaz de contribuir para a redução de danos ambientais e socioeconômicos. Trata-se de uma plataforma passível de ser instalada em todos os MPs do Brasil”, destacou Vinhal. Durante a apresentação, o membro apresentou ao vivo o funcionamento da ferramenta. No exato momento da fala, o “Contra Fogo” registrava 53 focos de incêndios florestais no Tocantins, mostrando os locais das queimadas.

Na sequência, o servidor Marlon Freitas explicou os diferenciais do “Contra Fogo”. “Em pouco mais de dois meses, com o sistema, geramos 20 peças técnicas ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Tocantins, o Gaema. O diferencial da plataforma não é só ter os dados de calor; é a gente poder cruzar essas informações, inclusive sobre áreas com histórico de desmatamento, e acionar os órgãos competentes. Com a ferramenta, conseguimos observar queimadas legais e ilegais, sabendo o dia exato do início do fogo e o caminho percorrido por ele, atuando instantaneamente no enfrentamento do problema ambiental”, detalhou Freitas.

Ao final da apresentação, o membro auxiliar do CNMP, promotor Pedro Abi-Eçab, elogiou o “Contra Fogo” e reconheceu a atuação do MPTO. “Tivemos a oportunidade de conhecer uma ferramenta tão útil e com uma usabilidade muito boa, trazendo informações em tempo célere. Em se tratando de crimes ambientais, é preciso haver uma resposta rápida, para a plena atuação ministerial, inclusive no âmbito ambiental. Agradeço ao Ministério Público do Tocantins, parabenizando a iniciativa”, reforçou Abi-Eçab.

Além do promotor Saulo Vinhal e do servidor Marlon Freitas, representantes do MPTO, a abertura dessa nova edição do “Diálogos Ambientais” contou com palestras da promotora de Justiça Marcela Ozório e do analista ministerial Marcelo Freitas, ambos do MP do Acre; e dos procuradores da República no Amazonas André Cunha e Marcelo Gomes. Todas as iniciativas apresentadas receberam o “Selo de Excelência Ambiental do Conselho Nacional do Ministério Público”.

Contra Fogo

Lançado no início de junho deste ano, o sistema “Contra Fogo” é uma plataforma de monitoramento e combate a queimadas ilegais. Desenvolvida pelo Caoma/MPTO, a iniciativa utiliza tecnologia de ponta para a proteção do meio ambiente tocantinense e faz parte do “Radar Ambiental do MPTO”: https://www.mpto.mp.br/caop-do-meio-ambiente/radar-ambiental/.

O “Contra Fogo” funciona como um centro de inteligência, combinando satélites, mapas interativos e ferramentas de análise. A plataforma utiliza informações de diversas fontes, incluindo dados da National Aeronautics and Space Administration (Nasa) e levantamentos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Sistema de Informação para a Gestão do Cadastro Ambiental Rural (Sigcar). Em tempo real, o sistema do MPTO analisa focos de incêndio e queimadas, emitindo alertas para a rede formada por brigadistas e bombeiros.

A iniciativa do MPTO tem protocolos de intenção firmados com o Corpo de Bombeiros do Tocantins, a Defesa Civil e a Energisa. O “Contra Fogo” também se alinha às ações do programa estadual “Foco no Fogo” — criado pelo governo do estado do Tocantins e coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), por meio do “Comitê do Fogo” —, que busca prevenir e reduzir os focos de queimadas ilegais com estratégias de educação ambiental, articulação entre instituições e ações diretas nas regiões mais críticas.

Texto: Francisco Shimada — Dicom/MPTO

Cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos

Por André Richter

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (18) manter a decisão da Primeira Turma da Corte que condenou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos.

Em abril deste ano, Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF.

Moraes negou recurso apresentado pela defesa de Débora. O ministro citou que a cabeleireira não tem direito aos chamados embargos infringentes, recurso que permite a revisão da pena para réus que obtiveram pelo menos dois votos a favor da absolvição. No julgamento, o placar da condenação foi de 4 votos a 1.

“Assim, trata-se de somente um voto vencido pela absolvição parcial, conforme demonstrado. Além disso, o voto vencido exclusivamente quanto à dosimetria da pena não configura divergência passível de oposição de embargos infringentes”, decidiu Moraes.

Com o fim do julgamento, a cabeleireira está condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

O próximo passo será a execução da condenação. Desde março deste ano, Débora cumpre prisão domiciliar por ter filhos menores de idade.

Empresa tem 72 horas para cumprir notificação

Da Agência Brasil

O ministro da AGU, Jorge Messias, informou que a ação declaratória de constitucionalidade foi apresentada após solicitação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão na semana passada.

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta segunda-feira (18) uma notificação às redes sociais Instagram, Facebook e WhatsApp para solicitar a exclusão de robôs de inteligência artificial que simulam aparência infantil e realizam diálogos com conteúdo sexual.

A empresa tem 72 horas para excluir os robôs e esclarecer quais medidas têm sido adotadas para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdo sexual e erótico.

No ofício enviado à Meta, empresa que opera as redes citadas, a AGU disse que chatbots criados por meio da ferramenta Meta IA Studio promovem a erotização infantil.

O órgão também acrescentou que as plataformas da Meta estão disponíveis para menores de idade, a partir dos 13 anos, e não existe filtro para verificar a idade dos usuários entre 13 e 18 anos.

“Tais chatbots têm potencialidade de alcançar um público cada vez mais amplo nas plataformas digitais, especialmente nas redes sociais da Meta, ampliando de forma exponencial o risco do contato de menores de idade com material sexualmente sugestivo e potencialmente criminoso”, argumenta a AGU.

O tema sobre a erotização de crianças veio à tona nas últimas semanas após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve voltar a debater a aprovação de um projeto de lei (PL) para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Com afastamento do trabalho garantido pela Lei Maria da Penha, ministros votam pelo pagamento previdenciário às vítimas

Por Yumi Kuwano

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tenha que pagar benefício temporário, no valor do auxílio-doença, a mulheres vítimas de violência doméstica que precisem parar de trabalhar.

Até esta segunda (18), os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli seguiram o relator, Flávio Dino, pelo entendimento. Ainda faltam votar Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça.

Eles têm até às 23h59 desta segunda-feira (18) para votar no plenário virtual. Caso não haja pedido de vista ou destaque, a decisão da maioria para que a mulher impossibilitada de trabalhar em caso de violência doméstica receba auxílio será confirmada.

O recurso do INSS tenta derrubar o direito obtido por uma trabalhadora do Paraná, em decisão na segunda instância da Justiça Federal, para que recebesse benefício previdenciário análogo ao auxílio-doença pelo afastamento do trabalho em razão da Lei Maria da Penha.

A lei garante que a mulher vítima de violência doméstica fique seis meses sem trabalhar, mas não há previsão legal de pagamento de salário.

O pagamento pode ser de natureza previdenciária, no caso de trabalhadoras com carteira assinada, ou assistencial, quando a fonte de renda for informal.

De acordo com Dino, o pagamento do benefício pode garantir a aplicação da medida protetiva para a vítima de violência. “O sistema normativo deve ser interpretado no sentido de conferir a maior proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar”, explicou o ministro.

Perguntas e respostas

Qual foi a decisão do STF em relação ao pagamento de benefícios do INSS para mulheres vítimas de violência?

O STF decidiu que o INSS deve pagar um benefício temporário, equivalente ao auxílio-doença, para mulheres vítimas de violência doméstica que se afastam do trabalho.

Quem foram os ministros que votaram a favor dessa decisão?

Os ministros que votaram a favor da decisão até o último domingo (17) foram Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli, seguindo o relator Flávio Dino.

Qual é o prazo para a votação no plenário virtual do STF?

Os ministros têm até as 23h59 desta segunda-feira (18) para votar no plenário virtual. Se não houver pedido de vista ou destaque, a decisão da maioria será confirmada.

Qual foi o recurso apresentado pelo INSS?

O INSS apresentou um recurso para tentar derrubar o direito de uma trabalhadora do Paraná, que havia obtido na segunda instância da Justiça Federal o direito a um benefício previdenciário análogo ao auxílio-doença devido ao afastamento do trabalho pela Lei Maria da Penha.

O que a Lei Maria da Penha garante às mulheres vítimas de violência?

A Lei Maria da Penha garante que a mulher vítima de violência doméstica pode se afastar do trabalho por seis meses, mas não prevê o pagamento de salário durante esse período.

Como será o pagamento do benefício para as mulheres vítimas de violência?

O pagamento pode ser de natureza previdenciária para trabalhadoras com carteira assinada ou assistencial para aquelas que têm renda informal.

Qual é a justificativa do ministro Flávio Dino para essa decisão?

Flávio Dino afirmou que o pagamento do benefício pode garantir a aplicação da medida protetiva para a vítima de violência. Ele destacou que o sistema normativo deve ser interpretado para oferecer maior proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

1.240 vagas são ofertadas em cursos EaD; Inscrições seguem até 23 de setembro

Por Giulia Moreira

As inscrições para o Vestibular 2026/1 da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) já estão abertas e seguem até o dia 23 de setembro, exclusivamente pelo Portal da Unitins. O processo seletivo oferta 1.240 vagas gratuitas em cursos de graduação na modalidade Educação a Distância (EaD), por meio do TO Graduado, projeto de interiorização universitária da instituição. Confira o edital completo no link www.unitins.br (acesse aqui).

Do total de vagas, 50% são reservadas a candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, com possibilidade de concorrer ainda às categorias de cotas raciais, indígenas e para pessoas com deficiência, conforme a Lei Estadual n° 3.458. Os candidatos que necessitarem de atendimento especial deverão indicar, no ato da inscrição, os recursos necessários.

Cursos e municípios contemplados

O projetoTO Graduado está presente em 15 municípios tocantinenses, com vagas distribuídas nos cursos:

Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas: Araguaçu, Arapoema, Caseara, Itacajá, Natividade, Palmas, Paranã, Ponte Alta do Tocantins, Sítio Novo e Xambioá;
Tecnologia em Gestão Pública: Araguaçu, Arapoema, Campos Lindos, Caseara, Colinas do Tocantins, Colméia, Guaraí, Itacajá, Miranorte, Natividade, Palmas, Paranã, Ponte Alta do Tocantins, Sítio Novo e Xambioá;
Tecnologia em Gestão do Agronegócio: Campos Lindos, Colinas do Tocantins, Colméia, Guaraí, Miranorte e Palmas.

O reitor da Unitins, professor Augusto Rezende, ressaltou a relevância do processo seletivo e do projeto: “O TO Graduado tem sido um instrumento fundamental de transformação social ao possibilitar o acesso ao ensino superior público, gratuito e de qualidade em diversas regiões do Tocantins. Mais do que ampliar o ingresso de estudantes, a iniciativa forma profissionais qualificados, comprometidos com o desenvolvimento das comunidades locais e com o fortalecimento do nosso estado. Temos a convicção de que este vestibular será mais uma oportunidade para democratizar ainda mais o acesso à educação superior e reafirmar o papel da Unitins como uma universidade comprometida com a interiorização e com a inclusão.”

O reitor também destacou o reconhecimento nacional da qualidade acadêmica da instituição: “A Unitins tem se consolidado como referência em Educação a Distância no Brasil. Conforme avaliação do Ministério da Educação (MEC), alcançamos a nota máxima em nossos cursos, todos avaliados com conceito 5. Esse resultado é reflexo do compromisso institucional com a excelência acadêmica e da seriedade com que conduzimos a oferta do projeto TO Graduado e da modalidade EaD.”

De acordo com o cronograma oficial publicado no edital, a prova será realizada no dia 30 de novembro, das 9h15 às 12h15, no município escolhido pelo candidato no ato da inscrição. O exame contará com 30 questões objetivas de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais. Os aprovados iniciarão o semestre letivo em fevereiro de 2026.