Apesar de autos estarem em sigilo, Polícia Federal divulgou lista de indiciados em inquérito sobre suposta tentativa de golpe de Estado

Com Estadão e R7

Na quinta-feira (21), a PF (Polícia Federal) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 em inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O relatório foi entregue ao ministro relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. Apesar de a ação tramitar sob sigilo de Justiça, a organização divulgou uma lista com os nomes de todos os indiciados para “evitar difusão de notícias incorretas”. Especialistas ouvidos pelo R7, porém, analisam que a divulgação não é “jurídica” e nem “ética”.

“Não é comum, ao contrário, o comum é tornarem públicos os fatos, mas pouparem os nomes de envolvidos. Revelar nomes em uma fase ainda investigativa parece ter clara função de expor esse nomes na mídia. Algo que não é jurídico, nem ético”, explicou o advogado constitucionalista Andre Marsiglia.

Conforme Marsiglia, neste momento da investigação, em que há apenas o indiciamento, não uma acusação formal, o que tem que ser preservado “é o nome das pessoas, e não os fatos”.

“Os fatos podem e, justamente pela relevância pública, devem ser expostos a nós todos. Agora, o nome dos investigados deve ser poupado. É assim que tem que ser feito. Expõe-se os fatos, pelo menos o que é possível deles, mas poupa-se o nome das pessoas. Ou então, não se expõe nada nem ninguém. Essas pessoas ainda podem sequer ser processadas, justamente por ser uma fase ainda investigativa. E, no entanto, elas já estão expostas”, continuou.

Para a advogada constitucionalista Vera Chemin, a ação não é “normal”. “A partir do momento em que as pessoas são indiciadas, o relatório teria que ser disponibilizado publicamente”, ponderou. De acordo com ela, futuramente, tais condutas “poderão ser objeto de nulidade de inquéritos”.

A advogada também ponderou que os advogados das partes têm direito a ter acesso ao relatório para poderem elaborar antecipadamente as suas defesas. A maioria dos advogados informou que só vai se manifestar quanto tiver acesso aos autos. Apesar de criticar, Marsiglia classifica como “comum” a falta de acesso ao relatório por parte das defesas no Brasil.

“O acesso a eles é garantido por uma súmula do próprio STF, que é a súmula número 14. Uma súmula inclusive vinculante, que diz que advogados e partes tem de ter, não importa se é uma fase ainda investigatória, ou não, acesso aos autos. Então isso deveria ser facultado a eles”, contou.

“Nem deveria ser um pedido ou confronto. É um direito das partes e advogados. Essas pessoas têm os nomes expostos, mas não acesso aos autos porque estão e sigilo. Bom, se os autos estão em sigilo, então os nomes também deveriam. Qual é a função jurídica de se divulgarem os nomes, mas não se divulgarem os fatos?”, interpelou o especialista. Ele explicou, porém, que não há prazo para que isso aconteça e nem uma garantia de que as defesas tenham acesso ao processo.

Na quinta-feira (21), a PF entregou a Moraes o indiciamento de Braga Netto, de Bolsonaro e de outras 35 pessoas. A investigação, que durou quase dois anos, passa por declarações de autoridades durante o governo Bolsonaro até o suposto plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o vice-presidente Geraldo Alckmin e Moraes. Segundo a PF, Bolsonaro e aliados teriam o plano de impedir a diplomação e a posse de Lula e Alckmin após o pleito de 2022.

Agora, Moraes vai pedir a opinião da PGR (Procuradoria-Geral da República). O órgão pode propor mais apurações, apresentar uma denúncia formal ao Supremo ou arquivar o caso. A procuradoria tem 15 dias para se manifestar após ser acionada pelo ministro.

Entenda

Segundo a PF, as provas contra os investigados foram obtidas por meio de “diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”.

O indiciamento é um ato formal feito pela autoridade policial durante a investigação de um crime. Ele ocorre quando, com base nas provas coletadas, os investigadores identificam uma pessoa como suspeita principal da prática de um delito e formaliza essa suspeita no inquérito.

A Polícia Federal identificou que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de seis grupos:

Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;

Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;

Núcleo Jurídico;

Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;

Núcleo de Inteligência Paralela;

Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

“Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, disse a corporação.

Veja a lista completa dos indiciados

Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República

Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública

Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa

Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022

Valdemar Costa Neto, presidente do PL

Alexandre Rodrigues Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Investigação)

Filipe Garcia Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais de Bolsonaro

Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército

Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, coronel do Exército

Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha

Amauri Feres Saad, advogado

Anderson Lima de Moura, coronel do Exército

Angelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército

Bernardo Romao Correa Netto, coronel do Exército

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro

Carlos Giovani Delevati Pasini, coronel do Exército

Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general do Exército

Fabrício Moreira de Bastos

Fernando Cerimedo, consultor político

Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército

Guilherme Marques de Almeida, coronel do Exército

Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército

José Eduardo de Oliveira e Silva, padre

Laercio Vergilio, general da reserva do Exército

Marcelo Bormevet, policial federal

Marcelo Costa Câmara, coronel do Exército

Mario Fernandes, general da reserva do Exército

Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército

Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, economista e blogueiro

Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército

Ronald Ferreira de Araujo Junior, tenente-coronel do Exército

Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército

Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro

Wladimir Matos Soares, policial federal

O jornal estadunidense “New York Times” divulgou uma reportagem no domingo, 24, na qual criticou o STF (Supremo Tribunal Federal) por estar “silenciosamente” desmontando e enterrando “uma das maiores ações anticorrupção da história recente”, em referência à Operação Lava Jato

Por Marina Miano 

Com o título “Um caso de corrupção que se espalhou pela América Latina está sendo desfeito”, a reportagem dos jornalistas Jack Nicas e Ana Ionova ressalta que o STF “está rejeitando evidências” e “anulando condenações importantes”.

A reportagem ainda critica decisões do ministro Dias Toffoli, responsável por anular condenações de réus envolvidos no esquema como Marcelo Odebrecht, Léo Pinheiro e Raul Schmidt.

Durante as decisões, o magistrado disse que os procuradores da operação ignoraram o devido processo legal. Algumas provas, por exemplo, teriam sido obtidas de maneira ilegal, algo que as impedem de serem usadas para sustentar as condenações.

“O ministro José Antonio Dias Toffoli tem sido central nesse processo, argumentando que provas obtidas ilegalmente não podem sustentar condenações. Dentre suas decisões mais recentes estão a anulação de multas contra empresas como Odebrecht e JBS, impactando 115 condenações no Brasil e influenciando casos em outros países da região, como Peru, Argentina e Panamá”, afirma a reportagem.

“Antes de ingressar na Suprema Corte, ele [Toffoli] trabalhou como advogado do partido político e, mais tarde, como conselheiro do presidente. Em 2009, Lula o indicou para a mais alta Corte do país. Lula e seu partido foram alvos centrais da investigação da Lava Jato. O juiz também já foi ligado à investigação que agora está desmantelando”, completa.

A Operação Lava Jato desvendou um esquema de corrupção que envolvia executivos da construtora Odebrecht (atualmente Novonor) com pagamentos de propina a políticos e funcionários públicos para garantir a preferência nos processos para realização de obras.

Dentre os condenados na operação estava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém teve a condenação suspensa em 2021 após o STF constatar que o então juiz Sergio Moro foi parcial no caso do petista.

Mutirão Pop Rua Jud reúne instituições que oferecem serviços como emissão do RG, CPF, certidões do serviço militar, orientação jurídica e atendimentos em saúde

Por Ivan Trindade

O Governo do Tocantins participa do 1° Mutirão Pop Rua Jud, realizado nesta sexta-feira, 22, na Escola Estadual Maria dos Reis Barros, no setor Taquari, região sul de Palmas. Promovido pelo Poder Judiciário do Tocantins, o evento conta com a parceria da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e demais órgãos, para levar à comunidade local importantes serviços como a emissão de RG, CPF, certidões do serviço militar, orientação jurídica e atendimentos em saúde (exames, vacinação, entre outros), além de um casamento comunitário com 20 casais.

Secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, representando o governador Wanderlei Barbosa, destacou o compromisso do Governo do Tocantins com as ações sociais e o fortalecimento de políticas públicas durante evento na região do Taquari 

O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, representando o governador Wanderlei Barbosa, destaca o compromisso do Governo do Tocantins com as ações sociais e o fortalecimento de políticas públicas durante evento na região do Taquari. Ele enfatiza o esforço conjunto entre o poder Judiciário, o Executivo estadual e municipal, e diversas entidades para oferecer serviços à comunidade. "O governador Wanderlei Barbosa e a primeira-dama Karynne Sotero determinaram que os órgãos do Estado se empenhassem ao máximo na realização deste evento. Uma gestão com foco nas ações sociais e no fortalecimento das políticas públicas voltadas para quem mais precisa", afirmou o secretário-chefe.

Parceria do Governo do Tocantins

A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e vice-coordenadora do Comitê Regional do Pop Rua Jud, Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, reforçou que eventos como esse só são possíveis com a união de forças, como judiciário, estado, dentre outras instituições. “Reunimos aqui todos os serviços que cada esfera poderia oferecer. Juntos, realizamos uma ação tão importante e necessária como essa. Então, tudo o que diz respeito à justiça, à identidade civil e mais, estaremos realizando durante todo esse dia", pontuou a magistrada.

A juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi destacou a importância da união entre instituições para oferecer serviços essenciais à população 

O titular da Seciju, Deusiano Amorim, comentou a importância da parceria do Governo do Estado. “O Governo do Tocantins tem trabalhado de maneira incansável para garantir que todos, sem exceção, tenham acesso aos seus direitos e à dignidade que merecem. Hoje [sexta-feira, 22], nesta primeira edição do Mutirão Pop Rua Jud, estamos oferecendo uma série de serviços essenciais, além de informações sobre direitos fundamentais”, acrescentou o gestor.

O vice-presidente do Conselho Estadual sobre Drogas e superintendente de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas da Seciju, Jessé Nascimento, reforçou que a pasta tem uma atuação de destaque no evento. "Fazemos o acolhimento de pessoas com dependência de álcool e outras drogas, repassando orientações e encaminhamentos para tratamentos e programas de reinserção social. Também realizamos palestras sobre direitos humanos, abordando temas como dignidade, igualdade e cidadania; e ainda oferecemos o atendimento por meio do Escritório Social, voltado para egressos do sistema prisional, com serviços como emissão de documentos, orientação jurídica e suporte psicossocial", salientou o superintendente.

Equipe da Setas orienta participantes sobre a emissão de carteira de trabalho digital e oportunidades de emprego 

A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir Divina dos Santos, esclareceu a participação da pasta na ação para as comunidades do Taquari e Capadócia. “As equipes do Sine e da Inclusão Produtiva da Setas atendem a esse chamado solidário, juntamente com outros órgãos da administração pública, com o propósito de levar para perto dessas comunidades alguns serviços essenciais e promover dignidade a elas”, destacou.

O servidor Odonel Barreira Soares Júnior atendeu o público local que busca os serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine), vinculado à Setas, e explica que também são dadas orientações sobre a carteira de trabalho. "No Pop Rua Jud, estamos participando por meio de diálogo com a população, repassando informes sobre oportunidades de trabalho e como acessá-las, bem como sobre como os visitantes podem conseguir emitir um documento tão importante que é a carteira de trabalho, muito utilizada em formato digital", ressaltou.

Benefício à população

Comemorando a realização do evento, Tomaz de Aquino reforçou que a ação beneficia muito os moradores da região. "Fiz exames de saúde, consegui orientações sobre trabalho e muito mais. Então, ao meu ver, o evento foi muito proveitoso para mim e para a comunidade de Taquari", relatou.

A noiva Midian Santos expressou sua gratidão pela iniciativa que permitiu a realização de seu grande sonho de casar, como as outras noivas. Emocionada, ela destacou a importância do evento para a sua vida. "Esse mutirão tornou possível a realização de um grande sonho na minha vida: o de me casar. Há anos, eu aguardava por esse momento, mas as condições financeiras nunca permitiam. Quando soube do casamento comunitário, corri atrás dos documentos e, hoje, estou aqui, vivendo algo que parecia distante. Sou muito grata por essa iniciativa, que deu a mim e a tantas outras noivas a chance de realizar esse sonho que antes parecia impossível", afirmou Midian.

Pop Rua Jud

Moradores da região do Taquari e Capadócia aproveitam serviços de saúde e cidadania durante o mutirão promovido pelo Judiciário, com o apoio do Governo do Tocantins 

O mutirão no setor Taquari foi oficialmente aberto pela coordenadora do Comitê Regional e Interinstitucional Pop Rua Jud Tocantins e vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Ângela Prudente. O Pop Rua Jud é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, no Tocantins, é coordenado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e conta com o apoio e a parceria de órgãos do sistema de justiça e outras instituições.

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim (de camisa xadrez), reforçou o papel do Governo do Tocantins na promoção de acesso a direitos e dignidade para todos os cidadãos - Divulgação/Governo do Tocantins

Além do Governo do Tocantins, participam da iniciativa: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Tocantins, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), OAB/TO, Universidade Federal do Tocantins (UFT), Caixa Econômica Federal, Hospital de Amor Tocantins, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), SDHPD, Tribunal Regional do Trabalho da 10º região, Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins, Justiça Federal do Tocantins, Defensoria Pública da União, Polícia Militar, Anoreg-TO, Arpen-TO, Ulbra Palmas, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prefeitura de Palmas, Sest Senat, Senac, Senar e Receita Federal.

Corporação apontou os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa

Com R7

A Polícia Federal decidiu indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022. O relatório final da investigação policial foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (21). Além de Bolsonaro, 36 pessoas foram indiciadas. Entre elas, estão os ex-ministros Augusto Heleno e Braga Netto, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto (veja a lista completa a seguir).

Os indiciados responderão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

“As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”, detalha a PF.

Veja a lista completa dos indiciados

Ailton Gonçalves Moraes Barros

Alexandre Castilho Bitencourt da Silva

Alexandre Rodrigues Ramagem

Almir Garnier Santos

Amauri Feres Saad

Anderson Gustavo Torres

Anderson Lima de Moura

Angelo Martins Denicoli

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Bernardo Romao Correa Netto

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha

Carlos Giovani Delevati Pasini

Cleverson Ney Magalhães

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira

Fabrício Moreira de Bastos

Filipe Garcia Martins

Fernando Cerimedo

Giancarlo Gomes Rodrigues

Guilherme Marques de Almeida

Hélio Ferreira Lima

Jair Messias Bolsonaro

José Eduardo de Oliveira e Silva

Laercio Vergilio

Marcelo Bormevet

Marcelo Costa Câmara

Mario Fernandes

Mauro Cesar Barbosa Cid

Nilton Diniz Rodrigues

Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Rafael Martins de Oliveira

Ronald Ferreira de Araujo Junior

Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros

Tércio Arnaud Tomaz

Valdemar Costa Neto

Walter Souza Braga Netto

Wladimir Matos Soares

O indiciamento é um ato formal realizado pela autoridade policial durante a investigação de um crime. Ele ocorre quando, com base nas provas coletadas, os investigadores identificam uma pessoa como suspeita principal da prática de um delito e formaliza essa suspeita no inquérito.

Núcleos do grupo

A investigação da Polícia Federal identificou que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de seis grupos:

Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;

Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;

Núcleo Jurídico;

Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;

Núcleo de Inteligência Paralela;

Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

“Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito", disse a corporação.

Operação Contragolpe

Nessa terça-feira (19), a PF prendeu cinco pessoas na Operação Contragolpe, por planejarem um golpe de Estado para impedir a posse de Lula e “restringir o livre exercício do Poder Judiciário”.

A operação revelou um plano detalhado denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que tinha como objetivo a execução do então presidente eleito Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, com data prevista para 15 de dezembro de 2022. O plano também mencionava a morte do ministro Alexandre de Moraes, que vinha sendo monitorado constantemente, caso a ação golpista fosse bem-sucedida.

O documento encontrado pela PF na casa do general Mário Fernandes apontava as ações necessárias e já em andamento para identificar a segurança pessoal de Moraes, como equipamentos de segurança, armamentos, veículos blindados, os itinerários e horários do ministro. Eles também estudavam rotas de deslocamento entre os locais de frequente estadia de Moraes.

“Na sequência, a lista com o arsenal previsto revela o alto poderio bélico que estava programado para ser utilizado na ação. As pistolas e os fuzis em questão são comumente utilizados por policiais e militares, inclusive pela grande eficácia dos calibres elencados. Chama atenção, sobretudo, o armamento coletivo previsto, sendo: uma metralhadora, uma lança granada 40 mm e um lança rojão AT4″, lista.

Os militares presos pela PF planejavam matar os alvos com bomba ou envenenamento. O plano citava a “vulnerabilidade de saúde” do presidente e a ida frequente a hospitais e avaliavam a possibilidade “de utilização de envenenamento ou uso de químicos para causar um colapso orgânico”.

Depois, para o plano prosseguir, eles teriam que matar o vice-presidente. O plano também contava com “baixas aceitáveis” dos militares participantes da ação.

O objetivo seria inviabilizar a chapa de Lula que concorria às eleições em 2022. Segundo o documento, a “neutralização extinguiria a chapa vencedora”. Para a PF, o planejamento tinha “características terroristas”, “no qual constam descritos todos os dados necessários para a execução de uma operação de alto risco”.

Ligação de Braga Netto

O plano dos militares chegou a ser discutido na casa do general Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições 2022, em 12 de novembro de 2022. As informações constam da representação da PF presentes na decisão que resultou nas prisões de quatro militares do Exército e um policial federal.

Segundo o documento, o encontro foi confirmado pelo general Mauro Cid, braço direito de Bolsonaro. O R7 acionou a defesa de Braga Netto, mas até a publicação desta reportagem, não obteve posicionamento. O espaço segue aberto.

A PF diz que na ocasião foi discutido o “planejamento operacional para a atuação dos ‘kids pretos’”, aprovado durante a reunião. O documento debatido também colocava a necessidade de constituir um gabinete de crise para restabelecer “a legalidade e estabilidade institucional”.

No encontro também estariam presentes o major Rafael de Oliveira e do tenente-coronel Ferreira Lima. Após a reunião, a PF ainda identificou um diálogo entre Rafael e Mauro Cid, onde os dois debatiam se havia alguma novidade.

Na conversa, Mauro Cid diz que os gastos para as operações seriam de R$ 100 mil, envolvendo hotel, alimentação e material para cumprir o plano de assassinato. “Além disso, os interlocutores indicam que estariam arregimentando mais pessoas do Rio de Janeiro para apoiar a execução dos atos”, detalha a representação.

O monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, teria começado depois da reunião na casa de Braga Netto. “As atividades anteriores ao evento do dia 15 de dezembro de 2022 indicam que esse monitoramento teve início, temporalmente, logo após a reunião realizada na residência de Walter Braga Netto”, diz a PF.

Decisão atende pedido da defesa do doleiro, que foi um dos delatores da Lava Jato; as consequências legais dos áudios capturados pela escuta serão analisadas

Por Anna Júlia Lopes e CNN

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou, nesta quinta-feira (21), o sigilo sobre os depoimentos que confirmam um grampo ilegal instalado pela Polícia Federal (PF) na cela do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato.

À época em que a cela de Youssef foi grampeada, a PF estava sob o comando da Lava Jato. Por conta dessa escuta ilegal, a defesa do doleiro planeja pedir a derrubada dos efeitos da delação premiada.

Toffoli determinou ainda o encaminhamento dos documentos e depoimentos referentes ao grampo ilegal às seguintes instituições:

Procuradoria-Geral da República (PGR);

Corregedoria Nacional de Justiça;

Advocacia-Geral da União (AGU);

Tribunal de Contas da União (TCU);

Ministério da Justiça.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também serão notificados.

O encaminhamento dos documentos servirá para que as instituições tomem as providências que considerarem cabíveis em relação à ação.

A decisão de Toffoli atende a um pedido da defesa de Youssef, que havia pedido instauração do procedimento para apuração de uma suposta interferência do ex-juiz e agora senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na operação, pela “prática de atos decisórios” relacionadas à inserção desse grampo ilegal na cela do doleiro.

De acordo com a defesa, os áudios capturados pela escuta sempre estiveram guardados na secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba. No entanto, a posse do HD externo contendo a mídia teria sido “estranhamente” omitida dos juízes que substituíram Moro.