Após pedido de vista, Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam votos para acompanhar decisão de André Mendonça

Por Augusto Fernandes

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a decisão do ministro André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

O julgamento foi interrompido nesta terça-feira (8) após o ministro Gilmar Mendes pedir vista, mas a medida de Mendonça já conta com votos suficientes para ser mantida pelo colegiado. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam os votos, acompanhando o entendimento de Mendonça.

O pedido de vista de Gilmar não impede o cumprimento da decisão liminar de Mendonça. Gilmar tem até 90 dias para devolver o caso para julgamento.

Relatório usado por Moraes não poderia circular fora da PF, diz chefe de entidade dos delegados.

A determinação do afastamento de Rodrigues foi motivada por sua conduta na produção de relatórios “ilegais” sobre Mendonça e pelo risco de que sua permanência no cargo prejudicasse a apuração no caso Master.

Além de Rodrigues, Mendonça determinou o afastamento preventivo de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da PF.

Na decisão, Mendonça justifica o afastamento “pela superlativa gravidade e ilicitude na produção de ‘relatórios de inteligência’ pela Polícia Federal”. Os documentos citados pelo relator foram usados pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir investigação contra Mendonça e, segundo a PF, não possuem valor probatório.

Segundo Mendonça, ele próprio foi monitorado pela inteligência da Polícia Federal por mais de 30 dias, assim como o advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo o ministro, relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto mostram que os dois foram alvo de um acompanhamento sistemático e de uma “coleta dirigida” de informações.

Mendonça afirma que existem “robustos indícios” de que houve não apenas omissão, mas também participação e conhecimento da elaboração dos relatórios por integrantes da cúpula da PF.

Sobre Rodrigues, o ministro destacou que há elementos que demonstram seu “pleno conhecimento” sobre a produção e o conteúdo dos documentos.

Considerando [...] os fatos públicos e notórios que evidenciam o pleno conhecimento por parte do senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues sobre a produção e o teor dos referidos relatórios, o seu afastamento preventivo dos cargos de Delegado e de Diretor-Geral da Polícia Federal é medida que se impõe.
(Ministro André Mendonça ao determinar o afastamento de Andrei Rodrigues da PF).

“O afastamento cautelar possui objetivo preciso e juridicamente delimitado: evitar que referidas autoridades possam valer-se das prerrogativas, dos acessos, dos sistemas, das relações institucionais e dos instrumentos inerentes ao cargo para interferir nas investigações em curso”, acrescentou Mendonça.

O relatório contra Moraes deflagrou uma crise interna no STF

POR LUÍSA MARTINS E GUILHERME PIMENTA - (FOLHAPRESS)

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para julgamento o relatório da Polícia Federal que aponta elo entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso devido às investigações de fraude à frente do Banco Master. Agora, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir quando o pedido de investigação será analisado.

A decisão de Mendonça de liberar o processo para julgamento foi publicada neste domingo (6), às 15h04. Não há um pedido de data para que o relatório vá a julgamento.

Na terça-feira (1º), André Mendonça, que é relator do caso Master, retirou o sigilo do relatório da PF que mostrava diálogos de Alexandre de Moraes e o banqueiro, incluindo uma mensagem na qual o banqueiro pergunta se deveria deixar o país, às vésperas de ser preso, em 2025. Não há informações sobre qual foi a resposta do ministro do Supremo.

O relatório contra Moraes deflagrou uma crise interna no STF. O ministro contra-atacou e pediu uma investigação contra Mendonça no âmbito do inquérito das fake news, alegando que houve abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade por parte de Mendonça no pedido de investigação.

Fachin na última semana determinou que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações sobre o relatório da Polícia Federal a respeito dos diálogos com Vorcaro.

Ele também retirou o pedido de abertura de investigação feito por Alexandre de Moraes contra André Mendonça do inquérito das fake news, como também defendeu o fim desse inquérito, aberto ainda em 2019 por determinação do então presidente Dias Toffoli.

As informações coletadas pela PF sob posse de Mendonça mostraram também que Moraes fez edições no contrato de R$ 131 milhões firmado entre o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master, antes de o documento ser assinado.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou pela nulidade do relatório das conversas entre Vorcaro e Moraes. Ele disse que Mendonça “se valeu da polícia” para “impor a investigação” do ministro, exercendo “atividades que não lhe foram assinaladas”.

A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) pediu no último sábado (5) que Paulo Gonet se declare impedido de atuar nos procedimentos relacionados ao Banco Master, já que ele também é citado nos diálogos entre Vorcaro, Moraes e interlocutores.

Instituto, que sempre apresenta resultado favoráveis a Vicentinho Júnior, não informa locais das entrevistas no prazo legal e acumula pesquisas barradas pela Justiça Eleitoral em 2026, inclusive com multa de R$ 53 mil

Da Assessoria

Mais uma vez, a Justiça Eleitoral suspendeu uma pesquisa da Exata.Go com números favoráveis ao candidato a governador Vicentinho Júnior (PSDB). Em decisão expedida neste domingo, 6, a desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, juíza auxiliar da propaganda plantonista do TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins), proibiu a divulgação da pesquisa TO-04465/2026 e determinou a retirada dos resultados já publicados pela empresa. O levantamento havia sido registrado com 2 mil entrevistas e teve seus resultados divulgados a partir de 3 de setembro.

No ano, o instituto acumula ilegalidades com os seus levantamentos que sempre mostram Vicentinho em condições melhores na comparação com as pesquisas de credibilidade nacional, como a Quaest. Inclusive, já há duas sentenças de mérito contra a empresa.

Desta vez, o problema é que a Exata.Go deixou passar o prazo legal para informar onde efetivamente realizou as entrevistas. O sistema da própria Justiça Eleitoral registrava 4 de setembro como data-limite para a inclusão dos detalhes de bairros e municípios, mas a empresa só acrescentou um documento no qual teria essas informações no dia 5 de setembro, quando os resultados já podiam ser divulgados havia dois dias e estavam sendo usado politicamente por concorrentes do pleito de 2026.

A desembargadora foi muito clara ao destacar a irregularidade do instituto. “Constata-se a flagrante intempestividade na prestação das informações obrigatórias”, pontuou a magistrada. A decisão ressalta ainda que a inclusão posterior dos dados não corrige a irregularidade nem recupera a possibilidade de fiscalização tempestiva da pesquisa.

Possibilidade de multa

Com a irregularidade comprovada nesta análise liminar, a Justiça determinou que a Exata.Go pare imediatamente de divulgar os números, retire em 24 horas a postagem feita no Instagram e ordenou também à Meta que torne o conteúdo indisponível. O descumprimento pode gerar multas diárias de até R$ 30 mil, além da possibilidade de crime de desobediência. A magistrada considerou que a falta de transparência sobre a amostra pode “induzir o eleitorado em erro” e afetar a igualdade da disputa eleitoral.

Histórico de ilegalidades

Não é a primeira vez neste ano que a Exata.Go tem uma pesquisa barrada pela Justiça Eleitoral. Em abril, no julgamento de mérito de ações movidas por PP e União Brasil, outra pesquisa do instituto, a TO-01693/2026, teve a suspensão tornada definitiva e foi declarada não registrada. Entre as irregularidades reconhecidas estavam novamente a falta de complementação, no prazo legal, dos dados da amostra e o uso de fontes não públicas. A Exata.Go foi ainda condenada ao pagamento de multa de R$ 53,2 mil.

O histórico ganhou mais um capítulo em agosto. Em ação proposta pelo PDT, o TRE-TO suspendeu definitivamente outra pesquisa da Exata.Go após verificar serem incompatíveis a dimensão e o custo declarado do levantamento: seriam 22.820 entrevistas presenciais, em 54 municípios, realizadas em apenas seis dias por R$ 10 mil. O processo também apontou problemas metodológicos e documentais.

A sucessão de pesquisas barradas ou consideradas irregulares aumenta os questionamentos sobre a credibilidade do instituto, que, em seus levantamentos sobre a disputa pelo Governo do Tocantins, vem apresentando números positivos para Vicentinho Júnior.

A entidade, que representa mais de 2.300 delegados da Polícia Federal, também pediu o arquivamento de um procedimento da atividade policial instaurado pela PGR

POR RAQUEL LOPES

A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) pediu neste sábado (5) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado no âmbito da Operação Compliance Zero, sobre o Banco Master.

Na noite de sexta-feira (4), Gonet disse ao presidente do STF, Edson Fachin, que abriu uma apuração sobre uma possível ocorrência de ordem ou interferência externa na elaboração do relatório da Polícia Federal que apontou a relação entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. No relatório, o procurador-geral também é citado.

A entidade, que representa mais de 2.300 delegados da Polícia Federal, também pediu o arquivamento de um procedimento de controle externo da atividade policial instaurado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para apurar a conduta da PF na elaboração de um relatório sobre material apreendido na operação.

Em nota, a associação afirma ver com “indignação e preocupação” a abertura do procedimento e sustenta que a medida tem “efeito objetivo” de intimidar os investigadores.

Segundo a ADPF, o relatório questionado pela PGR foi produzido por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que era relator do caso André Mendonça. A entidade afirma que os delegados e servidores envolvidos na elaboração do documento cumpriram uma ordem judicial “nos estritos limites nela fixados”, sem poder decidir sobre a conveniência do que havia sido determinado.

A associação argumenta que o controle externo da atividade policial, atribuição do Ministério Público prevista na Constituição, tem como objetivo garantir a legalidade e o respeito aos direitos fundamentais, mas não estabelece uma relação de hierarquia entre integrantes do Ministério Público e policiais.

“Não é poder disciplinar sobre delegados e agentes e não é instância de revisão de decisões judiciais”, diz a nota.

Para a ADPF, caso a PGR considere irregular a decisão que determinou a elaboração do relatório ou entenda que deveria ter sido previamente comunicada, o questionamento deveria ocorrer no próprio processo perante o Supremo.

“Dirigir o questionamento a quem cumpriu a ordem transfere aos executores uma controvérsia que não é deles e submete decisão de ministro da Corte a escrutínio por via oblíqua”, afirma.

A associação também sustenta que existe uma questão de impedimento porque o relatório cita nominalmente o procurador-geral da República. A entidade menciona o artigo 258 do Código de Processo Penal, que estende aos integrantes do Ministério Público regras de impedimento e suspeição aplicáveis aos juízes.

Com base nesse argumento, a ADPF pede que o procurador-geral se declare impedido e deixe de praticar atos, tanto na condição de fiscal da lei quanto como responsável pelo controle externo da atividade policial, nos procedimentos relacionados aos fatos em que é mencionado.

A entidade afirma não fazer qualquer juízo sobre as intenções da PGR ao instaurar o procedimento, mas diz que a medida produz um efeito intimidatório sobre os responsáveis pelas investigações.

Além do impedimento do procurador-geral, a associação pede que o procedimento de controle externo seja arquivado, sob o argumento de que seria uma via inadequada para questionar um ato do STF.

A ADPF também defende que os fatos revelados pela Operação Compliance Zero sejam investigados integralmente e “sem seletividade quanto às autoridades envolvidas”.

A entidade afirma ainda que prestará assistência aos associados eventualmente alcançados por procedimentos instaurados nessas circunstâncias.

“Assegurar que ninguém seja responsabilizado por cumprir ordem judicial não é defesa corporativa: é defesa da capacidade do Estado brasileiro de investigar sem receio de retaliação”, afirma a associação.

Na terça-feira (1º), Gonet pediu a nulidade do relatório policial que trata de conversas de Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes.

Ao defender a nulidade do caso, o procurador-geral disse que Mendonça “se valeu da polícia” para “impor a investigação” do colega, exercendo “atividades que não lhe foram assinaladas”. “Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais.”

Por Andreza Matais

O pronunciamento do presidente Lula sobre a crise no Supremo foi motivado pelo impacto que o desgaste na Corte tem causado em sua campanha à reeleição.

A preocupação é especialmente com a associação de sua imagem à de Alexandre de Moraes. O núcleo da campanha chegou a encomendar pesquisas qualitativas para medir a percepção do eleitorado sobre o episódio e avaliar seus possíveis efeitos eleitorais.

Diante disso, em conversas com ministros do Supremo, Lula surpreendeu ao pedir argumentos para defender a Corte. Ouviu como resposta que precisa ter cuidado com discursos críticos, uma vez que o governo precisa da Corte, especialmente para questionar decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também ouviu que o STF tem 130 anos de história, já atravessou diversas crises e tem condições de se defender sozinho sem precisar dever nada a ninguém.

Nesta sexta-feira (4/9), como revelou o Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, Lula se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A coluna apurou que surgiu uma sugestão para que Fachin avoque o trecho do caso Master que envolve Moraes, retirando esse braço da investigação da relatoria de André Mendonça como forma de tentar acalmar a crise na Corte. Auxiliares de Mendonça não consideram a ideia ruim.

A proposta tem apoio entre ministros do Supremo, mas a concordância vai até a página dois. Pelas regras da Corte, a definição de novo relator deve obedecer aos critérios regimentais de distribuição, sem que o presidente possa simplesmente escolher quem ficará responsável pelo inquérito.

Se a sugestão for seguida, o inquérito do Master terá seu terceiro relator. O primeiro foi o ministro Dias Toffoli, obrigado pelos colegas a deixar a relatoria após a revelação de que recebeu dinheiro de Daniel Vorcaro. Mendonça assumiu o caso em substituição a Toffoli.

O entendimento é que a permanência de Mendonça na relatoria significa a continuidade da crise que o confronta com o colega Alexandre de Moraes.

Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que expõe conversas de Moraes com Vorcaro, incluindo uma consulta sobre deixar o país na iminência de um pedido de prisão e um suposto repasse de informações sobre o andamento das investigações.

Moraes, por sua vez, pediu a investigação de Mendonça sob a alegação de que o ministro teria, em tese, praticado uma série de condutas, como improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade, além de quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos.

A solução de dividir o caso Master seria também uma saída para poupar Mendonça de ser afastado do inquérito com base na revelação de que se reuniu com Daniel Vorcaro em seu instituto privado para, segundo o próprio ministro, tratar de um julgamento em curso no Supremo envolvendo precatórios.

Se o assunto era um processo em julgamento na Corte, o fato de Mendonça ter recebido o banqueiro em um local privado, fora da agenda e em um encontro intermediado por um advogado levantou questionamentos sobre sua conduta. O ministro deixou a sociedade no instituto após a reportagem do ICL revelar o caso.