Colégio de Procuradores de Justiça também escolheu Octahydes Ballan Júnior para a coordenação do CaoCrim e Rodrigo de Souza para integrar o Gaema

Da Assessoria

A procuradora de Justiça Maria Cotinha Bezerra Pereira foi eleita, nesta segunda-feira, 19, corregedora-geral do Ministério Público do Tocantins (MPTO) para o biênio 2027/2028. A escolha ocorreu durante votação realizada pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), na qual recebeu 10 votos do total de 15 votantes. Maria Cotinha sucederá o atual corregedor-geral, procurador de Justiça Moacir Camargo de Oliveira.

Na ocasião, também foram escolhidos, por aclamação, os promotores de Justiça Octahydes Ballan Júnior, para coordenar o Centro de Apoio Operacional Criminal (CaoCrim), e Rodrigo de Souza, para integrar o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema).

Após a divulgação do resultado, Maria Cotinha recebeu os cumprimentos de integrantes do colegiado. Na ocasião, parabenizou o procurador de Justiça Marcelo Sampaio, que também se candidatou ao cargo, e destacou a importância de um processo eleitoral democrático e tranquilo. A corregedora-geral eleita ressaltou ainda, que conta com a colaboração dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça durante sua gestão.

Conheça os membros eleitos

Maria Cotinha Bezerra Pereira

Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins, com 35 anos de atuação na instituição. Doutoranda em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos na Universidade Federal do Tocantins (UFT). Tem Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos. Tem Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela ESMAT/UFT e especialização em Direito Penal e Processual Penal, também em Estado de Direito e Combate à Corrupção. Sua trajetória profissional destaca-se pela dedicação ao aprimoramento acadêmico e compromisso com a promoção da justiça, cidadania e igualdade. Defende ativamente a representatividade feminina e étnico-racial.

Octahydes Ballan Júnior

Promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO), com 22 anos de atuação na instituição, é pós-doutorando em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP), doutor e mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), com especializações nas áreas de Ciências Criminais, Direitos Humanos e Combate à Corrupção. Também atua como professor em instituições de ensino superior e escolas jurídicas. Ao longo da carreira, exerceu funções na Administração Superior do MPTO, incluindo a coordenação do CaoCrim (2012/2014) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (2019/2020), além de ter atuado como assessor da Corregedoria-Geral e membro auxiliar da Procuradoria-Geral da República, com atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente é promotor de meio ambiente em Palmas e coordenador de Pesquisa da Escola Superior do MPTO.

Rodrigo de Souza

Promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO), com dois anos e meio de atuação na instituição, é graduado em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e pós-graduando em Estratégias de Combate ao Crime Organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf/ESMP). Atualmente, responde, em substituição, pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins e pela 1ª Promotoria de Justiça de Miracema do Tocantins, com atuação na área criminal. Anteriormente, atuou como servidor público federal na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Sua trajetória profissional é marcada pelo compromisso com a ética, a promoção da justiça e a proteção ao meio ambiente.

Parecer enviado ao STF diz que representação feita por Moraes não demonstrou a prática de abuso de autoridade por Mendonça

Por Augusto Fernandes e Gabriela Coelho

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra o prosseguimento de uma representação apresentada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes na qual ele pede a instauração de investigação criminal sobre o colega André Mendonça.

Em ofício encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o órgão concluiu que a representação não apresentou elementos suficientes para enquadrar Mendonça por abuso de autoridade, como alegou Moraes (entenda mais abaixo).

Apesar disso, a PGR disse que cabe ao plenário da Corte decidir se autoriza ou não a investigação criminal de um de seus integrantes.

“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, portanto, a representação não apresenta condições de ter seguimento, ressalvado entendimento em contrário do Plenário, titular da decisão de admitir ou recusar autorização para investigar integrante da Corte”, diz o parecer assinado pelo procurador-geral, Paulo Gonet, e outros três integrantes da PGR.

Pedido de Moraes

No mês passado, Moraes pediu a Fachin a investigação de Mendonça por supostas condutas que envolvem quebra de imparcialidade judicial, usurpação de atribuições investigativas e tentativas de direcionamento de alvos por motivações políticas.

Moraes também alegou abuso de autoridade por parte de Mendonça. O ministro fez pedido com base em relatórios de inteligência da Polícia Federal, que diziam que Mendonça teria extrapolado os limites tradicionais da supervisão judicial para atuar com características típicas de um “presidente de inquérito” em processos da Operação Sem Desconto e da Operação Compliance Zero.

Mendonça questionou o pedido feito por Moraes por entender que a solicitação está embasada em relatórios internos da Polícia Federal que ele considerou como imprestáveis para fundamentar uma apuração criminal contra um integrante do STF.

Na análise, a PGR fez ressalvas sobre o conteúdo dos documentos, mas considerou que eles não devem ser invalidados nem classificados como provas ilícitas. O órgão destacou que os relatórios são registros de fatos e conjecturas produzidos no contexto de outras apurações, não documentos elaborados como parte de uma investigação criminal contra o ministro.

“Não há prescrição em lei em sentido estrito sobre forma impreterível pela qual relatórios do tipo devem ser elaborados – o que, na espécie, é motivo para que não caiba invalidá-los por não seguirem algum modelo preestabelecido.”

A Procuradoria também ressaltou que os relatórios foram encaminhados por determinação judicial, não deram origem a diligências investigatórias adicionais e contêm advertência expressa de que não possuem valor probatório.

Apesar de apontar que os documentos sugerem um direcionamento com possíveis “vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado”, a PGR concluiu que a representação não apresentou elementos suficientes para enquadrar a conduta na Lei de Abuso de Autoridade.

Crimes ocorreram quando as vítimas tinham 11 e 13 anos; sentença também determina indenização e participação do condenado em programa de responsabilização

Da Assessoria

A atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) resultou na condenação de um homem a 45 anos, 5 meses e 28 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de estupro de vulnerável cometido repetidas vezes contra duas enteadas. As vítimas tinham 11 e 13 anos quando os abusos ocorreram, em 2020, em um município, próximo a Araguaína, na região norte do Tocantins.

A sentença acolheu a denúncia apresentada pelo MPTO, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Araguaína. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

Conforme a denúncia, o homem era companheiro da mãe das vítimas e se aproveitava da relação de confiança e dos momentos em que ficava sozinho com as meninas para praticar os abusos, tanto na residência da família quanto na zona rural do município.

Segundo a investigação, o acusado também oferecia dinheiro e presentes para que as vítimas não revelassem o que acontecia.

Relatos das vítimas foram fundamentais para a condenação

Durante o processo, as duas vítimas prestaram depoimentos sobre os abusos sofridos. A mãe também foi ouvida e relatou como tomou conhecimento dos fatos e procurou o Conselho Tutelar.

Na sentença, a Justiça considerou que os depoimentos das vítimas foram coerentes e convergentes, além de encontrarem respaldo em outros elementos de prova.

A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Matheus Eurico Borges Carneiro, que destacou a especial relevância da palavra das vítimas em crimes de violência sexual, os quais frequentemente acontecem sem a presença de testemunhas e nem sempre deixam vestígios físicos.

O Judiciário também reconheceu que o condenado se aproveitou da relação familiar e da posição de autoridade que exercia sobre as meninas. A repetição dos abusos foi considerada no cálculo da pena.

A sentença também determinou a inclusão do condenado no Programa Em Paz, medida solicitada pelo Ministério Público nas alegações finais e voltada à responsabilização e à prevenção de novas situações de violência.

Debate promovido pela instituição pretende avaliar a legalidade, os custos e a eficiência técnica do sistema adotado pelo Estado para fiscalizar os recursos hídricos na região

Da Assessoria

O uso da água na Bacia do Rio Formoso, no Sul do Tocantins, e o funcionamento do sistema utilizado pelo Estado para monitorar os recursos hídricos da região serão tema de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), no dia 26 de outubro, das 9h às 17h30, em Palmas. O encontro será realizado no auditório da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), na Praça dos Girassóis, com participação presencial e virtual.

A audiência é aberta à população e busca esclarecer como funciona o Sistema Integrado de Automonitoramento das Águas (Siaa), quanto custa sua manutenção, quem é responsável pelo financiamento e se a ferramenta atende às necessidades de fiscalização e controle do uso da água na região.

O debate faz parte de um procedimento conduzido pelo MPTO para acompanhar a implantação do sistema pelo Governo do Estado. A iniciativa está relacionada a uma decisão judicial que determinou ao Estado e ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) a implantação de mecanismos de monitoramento, fiscalização e cobrança pelo uso da água na bacia.

Eixos de debate

A audiência pública abordará três eixos principais: o funcionamento do sistema e a segurança das informações coletadas; os custos de implantação e manutenção, incluindo a participação financeira das associações de irrigantes; e o cumprimento das obrigações estabelecidas pela decisão judicial.

Conforme estabelecido no edital de convocação emitido pelo promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, disputas comerciais, controvérsias de propriedade intelectual entre particulares e casos individualizados de usuários não farão parte do objeto das discussões.

Formato e participação

A reunião será realizada no dia 26 de outubro, das 9 às 17h30. O evento terá formato híbrido, permitindo o acompanhamento virtual pela plataforma Google Meet. A participação é aberta a qualquer pessoa, incluindo cidadãos, gestores públicos e usuários dos recursos hídricos da região.

Os interessados em encaminhar perguntas por escrito de forma antecipada podem enviar os questionamentos até às 18h do dia 19 de outubro de 2026, para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Também é possível apresentar perguntas durante a sessão, por formulário físico ou pelo chat da sala virtual. Para realizar manifestação oral, a inscrição prévia também pode ser feita pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 18h do dia 26 de outubro de 2026, ou diretamente no local do evento, condicionada à disponibilidade de tempo.

Expositores e trâmites

Foram convocados a apresentar dados e prestar esclarecimentos representantes da Semarh, do Naturatins e da Procuradoria-Geral do Estado. Como convidados, participam do debate as associações de irrigantes da Bacia do Rio Formoso, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, conselheiros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh) e integrantes do IAC e da Universidade Federal do Tocantins (UFT). O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do MPTO integrará a mesa de trabalhos para expor aspectos técnicos do monitoramento e formular questionamentos.

Os trabalhos da audiência pública serão gravados em áudio e vídeo, e as manifestações apresentadas possuem caráter opinativo, servindo de subsídio para as providências do órgão ministerial. A ata detalhada da sessão será divulgada no portal do MPTO em até 30 dias após o encerramento do evento, juntamente com o relatório final de encaminhamentos.

Procedimento será realizado nos dias 19, 20 e 21 de outubro, simultaneamente nos cartórios eleitorais do estado

Texto: Guilherme Paganotto

A preparação do 2º turno das Eleições 2026 entra em uma etapa decisiva nos dias 19, 20 e 21 de outubro, quando as zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realizam a carga e lacração das urnas eletrônicas. O procedimento reúne uma série de verificações para garantir que os equipamentos estejam configurados corretamente para receber os votos das eleitoras e dos eleitores no dia 25 de outubro.

Os trabalhos começam simultaneamente em todos os cartórios eleitorais do estado e podem seguir até 21 de outubro. A preparação contempla as urnas que serão utilizadas nas seções eleitorais do Tocantins, além dos equipamentos de contingência.

A etapa começa com a preparação das mídias, dispositivos de armazenamento que recebem os sistemas eleitorais e os dados necessários à votação. Em seguida, as informações são inseridas nas urnas de cada seção eleitoral. Após testes e verificações, os equipamentos recebem lacres físicos de segurança.

Urnas seguras

Por segurança, as urnas eletrônicas funcionam sem conexão à internet, Wi-Fi ou Bluetooth. A transferência dos dados necessários à votação ocorre por meio de mídias físicas preparadas pela Justiça Eleitoral.

A cerimônia de carga e lacração é pública e pode ser acompanhada por partidos políticos, federações, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e população em geral. Ao final da preparação, os equipamentos estarão prontos para serem utilizados no dia 25 de outubro.