Cerimônia de entrega de prêmios aos estudantes do projeto Aprendendo Direito e Resgatando CidadaniaCerimônia de entrega de prêmios aos estudantes do projeto Aprendendo Direito e Resgatando Cidadania

Da Assessoria

"O que eu desejo para vocês é que prossigam, que sejam vencedores e felizes e, principalmente, que construam uma jornada de aprendizado e crescimento." Com essas palavras, a procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira, ex-diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), dirigiu-se aos estudantes premiados na cerimônia de entrega de troféus e notebooks do projeto "Aprendendo Direito e Resgatando Cidadania".

A solenidade, realizada nesta terça-feira, 12, marcou o fim de um ciclo de aprendizado e atuação prática. Nela, estudantes da Escola Estadual Cívico-Militar Maria dos Reis Alves Barros, em Palmas, e do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), campus de Paraíso, tornaram-se protagonistas na defesa dos direitos de suas comunidades. Lançado em 2023 pelo Cesaf-ESMP, o projeto os incentivou a identificar problemas e levar as demandas ao Ministério Público do Tocantins (MPTO).

A atuação dos jovens teve resultados concretos. Em Paraíso, o empenho dos alunos do IFTO levou à construção de um posto de saúde no bairro Santaninha. Já em Palmas, os estudantes da Escola Cívico-Militar contribuíram para a melhoria do atendimento em saúde no bairro Taquari e para a reabertura do posto da Polícia Militar, que aumentará a sensação de segurança na região.

"Ver o entusiasmo desses jovens nos enche de esperança no futuro", declarou a procuradora de Justiça Vera Nilva durante a cerimônia. "O 'Aprendendo Direito e Resgatando Cidadania' é a prova de que a educação transforma e que, quando empoderamos nossos jovens, eles se tornam protagonistas da mudança", afirmou.

Concurso e premiação para os melhores trabalhos

O ponto alto da cerimônia foi o reconhecimento dos alunos que se destacaram no Concurso de Relatórios Práticos de Cidadania e no Concurso de Redação. Além de troféus, os premiados receberam viagens culturais ao Jalapão, notebooks, smartphones e tablets.

Confira os vencedores do Concurso de Relatórios Práticos de Cidadania que receberam os prêmios nesta terça-feira:

Escola Cívico-Militar Maria dos Reis Alves Barros:

1º lugar: Celina Ferreira Lima, Lívia Ribeiro e Sarah dos Reis Wanderley Xavier (viagem cultural ao Jalapão e notebooks)

IFTO - Campus Paraíso:

1º lugar: Júlia Cristine Rodrigues Costa Freire, Maria Gabriela Ferreira Mendes e Karina Rodrigues dos Reis (viagem cultural ao Jalapão e notebooks)

A solenidade também incluiu a entrega de um notebook para a biblioteca da Escola Estadual Cívico-Militar Maria dos Reis Alves Barros, que venceu a gincana solidária ao arrecadar quase 3 mil itens de higiene e limpeza doados a instituições filantrópicas do bairro Taquari.

A cerimônia contou com a presença do chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Juan Aguirre; da promotora de Justiça Kátia Galieta; do diretor do campus de Paraíso do IFTO, professor doutor Fernando Morais Rodrigues; do professor do IFTO João Lira Braga Júnior; de representante da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Marcony Messias Soares de Carvalho; da diretora da Escola Cívico-Militar Maria dos Reis Alves Barros, Vanuzia Amorim de Oliveira; dos professores Cleane Seabra e Gustavo Barros Rodrigues; além de integrantes do Cesaf-ESMP, do MPTO e estudantes das duas instituições de ensino.

Texto: Shara Alves de Oliveira/ Cesaf-ESMP

Da Assessoria da OAB

A imprensa repercutiu o levantamento nacional realizado pelo Instituto Datafolha, que mostra que a OAB é uma das instituições mais confiáveis do país, com índice de confiança de 83% entre os brasileiros.

Encomendada pelo Conselho Federal da OAB, a pesquisa também aponta que a atuação da entidade é amplamente reconhecida: 47% dos entrevistados consideram seu trabalho “muito importante” para a sociedade brasileira, e 36% o classificam como “importante”. Além disso, 67% avaliam positivamente a atuação da OAB na defesa da democracia — sendo 56% com avaliação “positiva” e 11% “muito positiva”.

O estudo foi realizado entre os dias 7 e 14 de julho de 2025, com 2.005 entrevistas presenciais em 130 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Unidade de pequeno porte é segunda a ser fiscalizada em uma semana dentro do projeto

Da Assessoria

Os hospitais municipais do Tocantins estão no radar das fiscalizações surpresas do Tribunal de Contas, por meio do projeto TCE de Olho que iniciou a segunda etapa neste semestre. O segundo hospital a ser vistoriado nesta nova fase foi o municipal de Ponte Alta do Tocantins, na região do Jalapão.

Durante os dias 8 e 9 de agosto, a equipe da Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coaes), com o apoio da 3ª Diretoria de Controle Externo, acompanhou tudo de perto, realizando vistoria em todas as alas do hospital.

Este é o segundo hospital vistoriado em uma semana. O primeiro deles foi em Taguatinga, no sudeste do Estado. Na chegada ao município de Ponte Alta do Tocantins, a equipe do TCE conheceu a unidade de pequeno porte que está passando por reformas e acompanhou a rotina do hospital junto com a direção.

Os equipamentos do ambulatório, farmácia, ambulâncias e toda a parte documental também foram vistoriados. Eles colheram depoimentos dos usuários que relataram sobre os atendimentos, além de conversarem com a secretária municipal de saúde.

Plano de ação

A cada vistoria surpresa, a Coaes emite um relatório apontando os problemas e falhas identificadas, além de sugerir um plano de ação para soluções imediatas. Em seguida, o documento é encaminhado ao relator responsável — neste caso, a Terceira Relatoria — que analisa a situação e pode emitir recomendações ou determinações aos gestores competentes, como explica a auditora de Controle Externo, Cláudia Elizabeth de Oliveira Vieira.

“O trabalho do Tribunal não se limita às fiscalizações surpresas. Passado o prazo estipulado para as adequações identificadas durante as vistorias e para a elaboração do plano de ação, a equipe da coordenadoria retorna para monitorar se as ações propostas foram realizadas”, esclareceu.

Mais ações de fiscalização serão realizadas ao longo do semestre pelo TCETO, que tem como objetivo, assegurar ao cidadão o direito à saúde de qualidade.

Mais de 30 são suspeitos de ilegalidades, principalmente sobre emendas

Com CNN

Na leitura de ministros que acompanham o tema, o que está por trás do debate é uma tentativa de blindagem das investigações que tramitam na Corte • Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) veem o debate sobre o fim do foro privilegiado como um demonstrativo de que parlamentares estão com “medo” das investigações das quais são alvos na Corte.

Impulsionada por deputados de oposição como reação às decisões do Supremo, especialmente as que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a proposta tem ganhado tração na Câmara, como parte de um acordo entre a direita e o chamado centrão.

Nos bastidores do STF, a avaliação é de que qualquer mudança não impactaria a situação de Bolsonaro, uma vez que já está próximo o julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. A previsão é para o mês de setembro.

Na leitura de ministros que acompanham o tema, o que está por trás do debate é uma tentativa de blindagem das investigações que tramitam na Corte contra mais de 30 deputados e senadores, muitos deles de oposição.

Já são réus, por exemplo, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). A ação penal deve ser julgada em colegiado ainda neste ano.

Sentenciada pelo STF por invadir os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) também é ré por perseguir um opositor político com uma arma, em 2022. Já há maioria para uma nova condenação.

Outro inquérito que avança na PF (Polícia Federal) mira o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. Ele é investigado devido à sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos, que aplicou um “tarifaço” ao Brasil e sancionou ministros do STF.

Além disso, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que atualmente usa tornozeleira eletrônica, é alvo de uma apuração na Corte por promover uma campanha de ofensas e ataques a ministros do Supremo e delegados da PF.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) também é investigado no Supremo, suspeito de desvio de dinheiro público — foi por causa dessa apuração que o ministro Alexandre de Moraes o proibiu de visitar Bolsonaro na prisão domiciliar.

Também há uma denúncia da PGR oferecida ao Supremo contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) por crime contra a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem o parlamentar chamou de “ex-presidiário”, “ladrão” e “corrupto”.

Embora a pauta do fim do foro esteja sendo articulada pela oposição, haveria impacto também para outros parlamentares de centro e até da base governista, também investigados no STF.

Suspeitas de desvios de emendas recaem, por exemplo, sobre Juscelino Filho (União-BA), ex-ministro de Lula denunciado pela PGR. Por razão semelhante, os deputados Junior Mano (PSB-CE) e Félix Mendonça (PDT-BA) foram alvos de operações da PF neste ano.

A atuação do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) sobre as emendas de comissão também é apurada no STF — ele é suspeito de “manipular” o orçamento, interferindo na destinação dos recursos para diminuir a transparência e beneficiar seu reduto eleitoral.

Uma citação ao deputado Elmar Nascimento (União-BA) também sobre desvios de emendas fez o caso do “Rei do Lixo” sair da Justiça Federal da Bahia e passar a tramitar no Supremo.

Mais recentemente, uma menção ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em conversas interceptadas sobre emendas parlamentares também gerou a instauração de uma apuração preliminar. Todos os parlamentares citados negam ilegalidades.

Durante o evento, foi defendida a criação de uma pauta comum para fortalecer a atuação do Ministério Público e dar respostas mais eficazes à sociedade

Da Assessoria

O coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), promotor de Justiça João Edson de Souza, participou, na última sexta-feira, 8, da 2ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial, em Florianópolis (SC). O encontro reuniu membros do Ministério Público de todo o Brasil para articular uma agenda comum e aprimorar a fiscalização das forças de segurança, respeitando as realidades de cada estado.

Durante o evento, João Edson de Souza ressaltou que o controle externo da atividade policial é um dos temas mais relevantes para a sociedade atualmente. Ele destacou a necessidade de o Ministério Público brasileiro estabelecer uma padronização mínima de procedimentos para enfrentar desafios que ultrapassam as fronteiras estaduais, como o avanço da criminalidade organizada.

"Os problemas de segurança pública são complexos e, muitas vezes, interestaduais ou até transnacionais. Por isso, é fundamental que o Ministério Público construa uma atuação coesa, com estratégias, métodos e objetivos bem definidos", afirmou o promotor de Justiça. Segundo ele, essa uniformidade permite um diálogo mais eficiente entre as unidades do MP e, consequentemente, "oferece as respostas que a sociedade espera".

O coordenador do Gaesp também apontou que a busca por modelos de atuação adequados é um desafio constante para a instituição. "Enfrentamos questões importantes que vão desde o efetivo e a necessidade de aparelhamento policial até a análise de protocolos de abordagem", explicou. Para ele, a troca de experiências entre os membros com atuação na área é indispensável para a elaboração de novos formatos de trabalho.

A reunião, sediada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), abordou temas, como a letalidade policial e os diferentes modelos de controle externo adotados pelos MPs dos estados. Os participantes também discutiram os resultados de um diagnóstico nacional sobre o tema, buscando soluções para as distintas realidades encontradas nas cinco regiões do Brasil.