Dois brasileiros já foram detidos no país por participação nos atos golpistas

Com Site Terra

A Justiça argentina emitiu mandados de prisão contra 61 brasileiros, que estavam foragidos após terem sido condenados no Brasil por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram a Praça dos Três Poderes e depredaram prédios públicos. A decisão, confirmada por interlocutores da área judicial à Folha de São Paulo, foi tomada pelo juiz Daniel Rafecas, chefe da 3ª Vara Federal do país. 

Até o momento, dois brasileiros foram detidos no país, ambos enfrentando audiências com o juiz Rafecas, que avaliará seus casos e decidirá sobre a extradição. Caso os detidos desejem contestar a decisão, poderão apelar à Corte Suprema de Justiça da Argentina.

O governo de Javier Milei, presidente da Argentina e aliado de Jair Bolsonaro (PL), afirmou, por meio de seu porta-voz Manuel Adorni, que a Casa Rosada cumprirá as ordens judiciais relacionadas aos pedidos de extradição.

De acordo com o jornal, entre os detidos está Joelton Gusmão de Oliveira, capturado em La Plata, na província de Buenos Aires, na quinta-feira, 14. Oliveira foi condenado no Brasil a 17 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro. A segunda detenção ocorreu na tarde desta sexta-feira. Outra pessoa com ordem de captura era Alessandra Faria Rondon, esposa de Oliveira, mas ela conseguiu escapar antes de ser capturada pelos policiais.

Além disso, dados obtidos pela Folha por meio da lei de acesso à informação indicam que, até outubro de 2023, 185 brasileiros haviam pedido refúgio na Argentina, um número maior em relação aos três pedidos registrados em 2022. A maioria dos pedidos (109) foi feita por homens, com o pico de solicitações ocorrendo em maio, quando 47 pessoas buscaram asilo.

Os detidos continuam presos à espera da audiência para discutir a extradição. O juiz Rafecas, conhecido por sua atuação na área de direitos humanos e também professor da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA), está conduzindo o processo.

Em meio ao impacto do atentado a bomba em frente ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu em flagrante nesta quinta-feira, 14, em Jundiaí, interior de São Paulo, um hacker investigado por atos racistas, extremistas, homofóbicos e ameaças terroristas contra autoridades públicas - entre elas o ministro do STF Alexandre de Moraes

Por Pepita Ortega e Fausto Macedo

Os policiais investigam se o suspeito tem ligações com Francisco Wanderley Luiz, o Tiu França, extremista que se explodiu após detonar um petardo em frente ao STF na noite desta quarta, 13.

O preso é um empresário de 36 anos do ramo de mídia digital. Em sua casa, a Polícia apreendeu equipamentos eletrônicos em busca de provas sobre a participação do suspeito em dezenas de ações criminosas. Foram confiscados um computador, um notebook, dois tablets, dois celulares, diversos pen-drives, memórias e materiais similares.

Após uma perícia nos equipamentos, o homem foi autuado em flagrante.

Segundo os investigadores, o hacker é alvo de inquéritos em vários Estados, não só conduzidos pela Polícia Civil, mas também pela Polícia Federal.

Segundo a delegada Vanessa Pitrez, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, não há provas de ligação entre o suspeito e Francisco Wanderley Luiz, o Tiü França, catarinense de 59 anos que morreu após explodir bombas em frente à Corte máxima na noite desta quarta, 13.

No entanto, a delegada pondera que o preso nesta quinta fazia parte de grupos extremistas. "Agora iremos analisar todo o material eletrônico apreendido na casa do suspeito e verificar se eles (o hacker e Tiü França) participavam dos mesmos grupos ou tinham algum tipo de relação", indicou.

Entre os alvos de ameaças e discriminações do hacker preso em Jundiaí estão o senador Magno Malta; os deputados Guilherme Boulos, Daiane dos Santos, Silvia Cristina Chagas, Talíria Petrone; e as vereadoras Beatriz Caminha dos Santos (Belém) e Cida Falabella (Belo Horizonte).

O hacker tem um histórico de e-mails anônimos com ameaças de atentados a bomba contra o STF, Senado e Aeroporto de Guarulhos - todos esses casos são investigados pela PF.

Para fazer as ameaças, o investigado usava um mesmo codinome desde 2022, informou a Polícia Civil do Rio Grande do Sul.

A prisão ocorreu no bojo da Operação 'Deus Vult' - 'Deus o quer', em tradução livre do latim. A ofensiva foi aberta com apoio operacional da Polícia Civil do Estado de São Paulo para fazer buscas em dois endereços de Jundiaí.

Segundo a Polícia Civil, a investigação teve início após a deputada estadual Bruna Rodrigues (PC do B) denunciar o recebimento de e-mail com ameaças de agressão sexual e morte contra ela e sua filha, além de ofensas racistas e extremistas. A mensagem foi enviada via um provedor com sede na Suíça, sem acordo de colaboração com as autoridades brasileiras.

Analisando a sequência de e-mails encaminhados à parlamentar, a Polícia verificou que o hacker usava dados de terceiros para criar as contas das quais as mensagens eram disparadas.

Segundo os investigadores, uma pessoa que teve os dados usados para a criação das contas anônimas na deepweb chegou a atentar contra a própria vida.

A Polícia chegou ao nome do hacker após analisar a identidade de residentes de um condomínio de Jundiaí, onde vivem pessoas que tiveram dados usados pelo empresário para a criação das contas anônimas.

Os investigadores filtraram as "características digitais dos suspeitos, incluindo históricos vazados na dark web".

Para juíza do TRF-6, provas analisadas no processo não foram suficientes para estabelecer a responsabilidade de cada um dos réus

 Com Estadão Conteúdo 

 A Justiça Federal absolveu a Samarco, a Vale e a BHP Billiton pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. Na decisão, publicada às 2h27 desta quinta-feira (14), a juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho afirma que as provas analisadas no processo não foram suficientes para estabelecer a responsabilidade de cada um dos réus.

"Os documentos, laudos e testemunhas ouvidas para a elucidação dos fatos não responderam quais as condutas individuais contribuíram de forma direta e determinante para o rompimento da barragem de Fundão. E, no âmbito do processo penal, a dúvida – que ressoa a partir da prova analisada no corpo desta sentença – só pode ser resolvida em favor dos réus", escreveu a magistrada.

Além das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, a VogBR Recursos Hídricos e outras 22 pessoas foram absolvidas. Entre elas está Ricardo Vescovi de Aragão, presidente da Samarco na época da tragédia.

Os réus haviam sido denunciados por:

crimes ambientais como: poluição qualificada, crimes contra fauna, flora, ordenamento urbano e o patrimônio cultural;

inundação;

desabamento/desmoronamento;

19 homicídios qualificados (pela impossibilidade de defesa das vítimas, motivo torpe e meio que resultou em perigo comum);

lesões corporais simples e graves a diversas vítimas.

A ação penal foi aberta pelo Ministério Público Federal em outubro de 2016, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, na Subseção de Ponte Nova, na região da Zona da Mata mineira.

No dia 5 de novembro, o rompimento da barragem do Fundão completou nove anos. A tragédia deixou 19 pessoas mortas, engoliu o distrito de Bento Rodrigues e contaminou o Rio Doce com um mar de mais de 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica.

O desastre de Mariana

Em 5 de novembro de 2015 um tsunami de lama atingiu o antigo vilarejo do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais, após o rompimento da barragem do Fundão, causando a morte de 19 pessoas. Esse é, ainda hoje, o maior desastre ambiental da história da mineração do país.

Há processos de responsabilização das empresas tanto em vara nacional quanto internacional. Em 2022, a corte inglesa confirmou que o caso poderia ser julgado na Inglaterra porque a Broken Hill Proprietary Company Limited Billiton (BHP), que, juntamente com a Vale, é controladora da Samarco, é anglo-australiana.

O julgamento em Londres começou em outubro deste ano e é considerado a maior ação coletiva ambiental do mundo. Caso a BHP seja considerada culpada, poderá arcar com R$ 251 bilhões (US$ 44 bilhões) em indenizações. O caso deve ser encerrado em março de 2025.

No Brasil: houve a abertura de dois processos. O primeiro dos governos estaduais de Minas e Espírito Santo (que também teve regiões atingidas pela onda de dejetos). O outro foi movido pelo Ministério Público e a Justiça Federal e condenou as empresas a um pagamento de R$ 47,6 bilhões em indenização coletiva, valor a ser corrigidos por juros.

Ministério da Justiça diz que proposta não interfere nos comandos das polícias estaduais, 'tampouco modifica atual competência dos Estados e municípios na gestão da segurança pública'

Por Eduardo Gonçalves 

A direção da Frente Parlamentar de Segurança Pública, mais conhecida como "bancada da bala", criticou, nesta sexta-feira, a PEC proposta pelo governo Lula para conferir mais poderes à União de conduzir a política de segurança no país. Segundo o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Frente, a medida representa um "verdadeiro golpe federativo nas entrelinhas" e será rejeitada pelo Congresso Nacional. O colegiado é formado por 292 parlamentares, sendo a maioria de oposição ao governo.

Idealizada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PEC amplia as prerrogativas da União na área de segurança - aumenta as competências de investigação da Polícia Federal contra milícias, organizações criminosas e áreas de preservação ambiental; cria a Polícia Ostensiva Federal a partir da estrutura da Polícia Rodoviária Federal, que hoje só atua em rodovias; e constitucionaliza o Sistema Único de Segurança (SUSP), conferindo a um conselho nacional a elaboração de um plano com "diretrizes com observância obrigatória" aos entes federados.

Para Fraga, a medida cria uma "verdadeira guarda nacional" e permite à Polícia Federal "se impor sobre as polícias civis em algumas matérias".

"Em resumo, propõe-se aumento de poderes à União, tomando para si a elaboração de uma política nacional e a coordenação de todo o sistema, mas remetendo os custos para os Estados e ao DF, pois o fundo a ser criado atenderá somente aquilo que o Poder Executivo estabelecer", diz a nota.

Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que a PEC "deixa claro que não haverá ingerência nos comandos das polícias estaduais, tampouco vai modificar a atual competência dos Estados e municípios na gestão da segurança pública". Segundo a pasta, o texto também "não prevê qualquer sobreposição da Polícia Federal sobre as forças policiais dos estados".

"O anteprojeto prevê maior integração entre a União e os entes federados na elaboração e execução da política de segurança pública. Para isso, a ideia é colocar na Constituição Federal o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, composto por representantes do governo federal, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios. O principal objetivo, a partir dessas medidas, é estabelecer diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado. É preciso padronizar protocolos, informações e dados estatísticos", afirmou a nota.

O texto de Fraga ecoa as críticas feitas pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União). Ele compareceu junto com outros 19 governadores e vice-governadores a uma reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para apresentar o texto da PEC, no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira. Caiado saiu do encontro, dizendo que a proposta "usurpava" os poderes dos Estados. Os outros governadores, no entanto, não demonstraram tanta resistência ao projeto geral, mas fizeram críticas a alguns pontos, como o das "diretrizes obrigatórias" e da unificação dos Fundos de Segurança Pública com o Penitenciário.

Os parlamentares e governadores da oposição são contrários a um Conselho Nacional ter a competência de obrigá-los a adotar procedimentos, como a colocação de câmeras corporais no uniforme de policiais militares.

"A Frente repudia o texto apresentado e espera que a proposta seja revista e sequer enviada ao Congresso Nacional", disse o texto assinado por Fraga.

Antecipando-se às críticas da oposição, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou ontem, durante a reunião, que a PEC não "mexe em uma vírgula" na competência dos Estados de regular as polícias civis e militares. Ele também destacou que a medida não centraliza os bancos de dados "nem intervêm" nos comandos das forças policiais.

--- Nós estamos simplesmente nos restringindo a redefinir a atuação das nossas forças, que são as federais ---- disse Lewandowski. Ele complementou que a ideia é apenas uniformizar os sistemas para que eles possam ser acessados por todos os entes federativos.

--- É preciso que a segurança pública fale a mesma língua e todos os órgãos tenham a mesma terminologia para processar os dados.

Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada por três quintos da Câmara e Senado.

Segundo o relato do sargento Santos, da PM do DF, os policiais chegaram a avistar um homem saindo correndo do carro; ele acredita que seria a mesma pessoa que morreu próximo ao STF

Com Estadão e Jovem Pan

Uma sequência de explosões na Praça dos Três Poderes fez o local ser isolado pela Polícia Militar na noite desta quarta-feira (13) em Brasília (DF). Segundo policial que está no local, foram encontrados dentro de um carro próximo à Praça vários artefatos explosivos. Segundo o relato do sargento Santos, da PM do DF, os policiais chegaram a avistar um homem saindo correndo do carro, mas acreditaram que ele estava fugindo do fogo. O princípio de incêndio foi contido por seguranças que estavam próximos.

O mesmo sargento disse acreditar que o homem que saiu correndo do carro seria o mesmo que morreu próximo ao STF. “O carro tem uma espécie de bomba. Tem vários explosivos fracionados e amarrados com tijolo em volta, só que não teve ignição total dos explosivos”, disse o policial.

“O indivíduo saiu correndo e acreditamos que ele estava saindo dali. Me parece que é a mesma pessoa que tentou detonar uma explosão aqui (no carro), não conseguiu e correu para o STF. Acreditamos que seja a mesma pessoa que está morta”, acrescentou o sargento Santos. O veículo tem placa de Santa Cantarina e está registrado em nome de Francisco Wanderley Luiz.

Praça dos três Poderes é isolada após explosões

O corpo de um homem foi encontrado na Praça dos Três Poderes após os estrondos. Segundo o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, esse homem morreu em área próxima ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal foi acionada e enviou agentes para a Praça. Ministros da Corte foram retirados às pressas da sede do tribunal.

O barulho pôde ser ouvido tanto do prédio do Supremo como do Palácio do Planalto. Na Sede do STF, os servidores foram levados por seguranças para uma sala segura. Nas redes sociais também já circulam imagens de um carro explodindo no estacionamento da Câmara dos Deputados. Essa segunda explosão ocorreu em região que também fica próxima à Praça dos Três Poderes.

Notas da Polícia Civil do DF e do STF

Em nota, a Polícia Civil do DF informou que policiais da 5ª Delegacia de Polícia estão no local e confirmou pelo menos uma das explosões em frente ao Supremo nesta quarta-feira, 13. “A PCDF já deu início às primeiras providências investigativas e a perícia foi acionada ao local”, diz a nota.

Segundo relatos de servidores do STF, após ser ouvida a explosão perto do prédio, seguranças também teriam cuidado do isolamento do edifício e assegurado que ministros da Corte fosse escoltados para outro local.

Em nota, o STF também confirmou as explosões. “Ao final da sessão do STF desta quarta-feira (13), dois fortes estrondos foram ouvidos e os ministros foram retirados do prédio em segurança. Os servidores e colaboradores do edifício-sede foram retirados por medida de cautela. Mais informações sobre as investigações devem aguardar o desenrolar dos fatos. A Segurança do STF colabora com as autoridades policiais do DF”, diz a nota.

*Com informações do Estadão Contéudo