Um dos recursos foi movido pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), solicitando a exclusão dos três ministros do julgamento
Com site Terra
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta quarta-feira, 19, para manter os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino nos julgamentos sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022. Anteriormente, em 28 de fevereiro, os pedidos de afastamentos dos ministros já haviam sido negados por Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
O recurso das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-ministro Walter Braga Netto e do ex-secretário da Presidência Mário Fernandes entrou na pauta do plenário virtual da Corte e começou a ser julgado às 11h desta terça, atingido a maioria de forma rápida. O julgamento ainda segue até às 23h59 min desta quinta-feira, 20.
Votaram para manter os ministros no julgamento o presidente da Corte e relator, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Edson Fachin - os ministros envolvidos nos pedidos não votaram nas análises dos próprios impedimentos.
Moraes, Zanin e Dino integram a Primeira Turma do STF, que julga o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir de 25 de março.
O recebimento da denúncia determina se os denunciados passarão a ser réus. Bolsonaro, Braga Netto e mais seis denunciados serão julgados pela Primeira Turma em 25 de março. O julgamento da denúncia contra Mário Fernandes ainda não tem data definida, mas já foi liberado por Moraes, relator do caso.
Se os três ministros alvos das arguições de impedimento e suspeição forem afastados do julgamento, a Primeira Turma do STF ficará sem quórum para analisar a denúncia da PGR, forçando a remessa do caso ao plenário da Corte.
A defesa de Jair Bolsonaro pediu o afastamento de Cristiano Zanin com a alegação de que o ministro, antes de ingressar no STF, foi advogado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), rival do ex-presidente, além de já ter ajuizado uma ação eleitoral contra a chapa do PL nas eleições de 2022, encabeçada por Bolsonaro. Quanto a Flávio Dino, os advogados do ex-presidente argumentam que o ministro, enquanto governador do Maranhão, protocolou uma queixa-crime contra Bolsonaro em 2020.
Já as defesas de Braga Netto e Mário Fernandes queriam afastar Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Quanto ao relator, argumenta-se que a manutenção do acordo de colaboração de Mauro Cid evidenciou a "parcialidade" do ministro; sobre Dino, alega-se que o magistrado, enquanto ministro da Justiça à época dos fatos narrados na denúncia, não pode se comprometer com o julgamento.
Os argumentos das três defesas foram rejeitados por Barroso. O presidente do STF não viu configurada nenhuma das hipóteses para o afastamento de magistrados prevista pelo Código Penal. Segundo Barroso, as defesas fizeram uma interpretação "extensiva" da legislação, não cabendo o afastamento dos juízes. (*Com informações de Estadão Conteúdo)
O Senado Federal e o Ministério Público Federal (MPF) formalizaram, nesta terça-feira, 18, em Brasília (DF), um Acordo de Cooperação Técnica para ampliar o compartilhamento de dados e fortalecer o intercâmbio de tecnologia entre as duas instituições
Com Assessoria
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a Mesa Diretora do Senado, liderada pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), participaram do ato, que contou também com a presença do vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO).
O acordo permitirá maior integração em processos de investigação e em iniciativas voltadas à segurança jurídica, respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para garantir a privacidade e a segurança das informações.
Para Eduardo Gomes, a cooperação representa um passo importante na modernização dos sistemas de investigação e na defesa dos interesses da população.
“Esse acordo fortalece a segurança jurídica e amplia a capacidade de fiscalização, sempre respeitando os direitos individuais e garantindo mais transparência no relacionamento entre os poderes”, destacou o senador.
Além de Gomes e Alcolumbre, participaram da cerimônia o primeiro-secretário do Senado, Weverton Rocha (PDT-MA); o segundo-secretário, Confúcio Moura (MDB-RO); o terceiro-secretário, Laércio Oliveira (PP-SE); e a quarta-secretária, Daniella Ribeiro (PSD-PB). Representando a PGR, esteve presente também o assessor de Relações Institucionais, Silvio Amorim.
Grupo é formado por 11 militares do Exército e um policial federal
POR ANDRÉ RICHTER
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para dia 8 de abril o início do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que envolve o núcleo 3 da acusação da trama golpista durante governo do presidente Jair Bolsonaro. Também foi agendada a sessão do dia 9 de abril para analisar o caso.
As datas foram marcadas após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberar o caso para julgamento.
De acordo a PGR, os denunciados deste núcleo são acusados de planejarem "ações táticas" para efetivar o plano golpista. O grupo é formado por 11 militares do Exército e um policial federal.
Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:
Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel);
Estevam Theophilo (general);
Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
Hélio Ferreira (tenente-coronel);
Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel);
Nilton Diniz Rodrigues (general);
Rafael Martins De Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra De Azevedo (tenente-coronel);
Ronald Ferreira De Araújo Júnior (tenente-coronel);
Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros (tenente-coronel); e
Wladimir Matos Soares (policial federal).
Julgamento
O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
No dia 25 de março, o colegiado vai julgar a denúncia do núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados.
Pedidos foram apresentados pela defesa do ex-ministro Braga Netto e do ex-presidente Jair Bolsonaro
Por Gabriela Coelho
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para quarta-feira (19) o julgamento virtual para decidir sobre os pedidos para declarar o impedimento dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes no julgamento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre suposta tentativa de golpe. O julgamento ocorrerá das 11h do dia 19 até às 23h50 do dia 20.
Os pedidos foram apresentados pela defesa do ex-ministro Braga Netto e do ex-presidente Jair Bolsonaro. Barroso negou todos os pedidos, mas as defesas apresentaram recursos.
“Diante da excepcional urgência caracterizada no presente caso, determino a inclusão do processo em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte, com início às 11h do dia 19.03.2025 e término às 23h59 do dia 20.03.2025″, disse Barroso.
Em 18 de fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF denúncia contra o ex-presidente e outras 33 pessoas.
Segundo a defesa de Bolsonaro, ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.
Bolsonaro foi denunciado pelos seguintes crimes:
Liderar organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e
Deterioração de patrimônio tombado.
O ministro Cristiano Zanin marcou para 25 e 26 de março o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas. Zanin é o presidente do colegiado. O julgamento vai acontecer na Primeira Turma do STF em três sessões: duas no dia 25, às 9h30 e às 14h, e a terceira no dia 26, às 9h30.
Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte. Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.
Depois, o ministro responsável pelo caso produz um relatório. Na sequência, a Primeira Turma julga se condena os denunciados pela PGR.
O PSDB passou a última semana negociando uma fusão com Podemos ou Republicanos para ganhar força na disputa eleitoral de 2026, além de mais espaço dentro do Congresso Nacional
Por Edson Rodrigues
Na Câmara dos Deputados, a sigla tucana reduziu consideravelmente de tamanho nos últimos anos e, hoje, tem 12 deputados. O Republicanos - que tem a presidência da Casa - tem 44 e o Podemos, 14. As cúpulas do PSDB e Republicanos se reuniram na última semana para discutir o assunto. Os tucanos gostariam de definir até fim de abril, mas foram informados que, caso queiram se unir com o Republicanos, a resposta precisará ser dada até fim de março.
Com o Podemos, a conversa está mais avançada, mas o partido é menor. Por isso, há um interesse maior na fusão com o Republicanos. A cúpula do Podemos já concordou com a alteração de nome da sigla e comando compartilhado, com alternância de poder a cada dois anos. Também há a possibilidade de o Solidariedade, que tem cinco deputados, fundir com Podemos e PSDB.
Marcos Pereira presidente do Republicanos
Com o Republicanos, a sigla aceitaria mudar de nome, mas não alternar o comando. Hoje, o presidente do partido é Marcos Pereira (SP). Dentro da bancada dos tucanos, pelo menos oito deputados apoiam a fusão, mas há resistências em governos locais.
A cúpula do Republicanos sinalizou que a fusão com o PSDB, mesmo sendo um partido menor, seria positiva por incorporar recursos do fundo partidário e tempo de televisão nas eleições.
O Republicanos tem ministérios no governo Lula, mas tem dificuldades de estar coligado em uma eventual candidatura à reeleição do petista de 2026. O PSDB não pretende estar com Lula no próximo pleito.
DIVERGÊNCIAS
O presidente nacional do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), Marconi Perillo, disse em entrevistas que há uma “boa chance” de a sigla se fundir ao Podemos, já que as conversas entre os partidos estão “convergentes”. “Há uma boa chance de vingar com Podemos, porque as conversas estão bem convergentes. Somos mais ou menos do mesmo tamanho e essa possível fusão nos daria o corpo e daria mais segurança também”, disse Marconi.
Presidente do PSDB Marconi Perillo
Perillo ainda declarou que não há nada definido com nenhum partido, mas que o ideal é fazer “uma aliança com um partido já mais estruturado”, e que os tucanos vão definir com qual sigla fará a fusão do fim de março até o início de abril.
O PSDB tem registrado quedas nas urnas nas últimas eleições, sendo a sigla que mais perdeu nomes nas prefeituras em 2024. No Congresso Nacional, os tucanos ocupam 13 cadeiras na Câmara, no Senado, são apenas 3 congressistas.
Em janeiro, o PSD analisava uma possível fusão com o PSDB. Mas Gilberto Kassab, presidente do PSD, manifestou que não há pacificação interna sobre o tema, e que por isso, não iria adiante. O PSDB também já teve conversas com outras siglas, como o MDB, Solidariedade e PDT.
Como o mundo dá voltas...