Bolsonaristas terão 49 votos no Senado, o suficiente para mudar a Constituição e as atribuições do tribunal

Por Mônica Bergamo

A bancada bolsonarista no Senado vai propor o esvaziamento dos poderes do STF (Supremo Tribunal Federal) por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que retira da Corte seus principais poderes.

A principal proposta será deslocar do STF os julgamentos de processos criminais de autoridades, transferindo essas ações para outras instâncias, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) os TRFs (Tribunais Regionais Federais).

O tribunal se transformaria em uma Corte exclusivamente constitucional e os magistrados, portanto, perderiam suas principais fontes de poder.

Contabilizados os votos de senadores que permanecem em seus mandatos com os dos 35 que foram eleitos neste domingo (4), a bancada bolsonarista terá pelo menos 49 votos favoráveis ao impeachment de magistrados.

É um número insuficiente para aprovar o afastamento de ministros, para o qual são necessários 54 votos. É o suficiente, no entanto, para aprovar emenda constitucional modificando a Carta Magna e retirando os poderes do Supremo.

Se Flávio Bolsonaro for eleito presidente, a proposta de impeachment de Alexandre de Moraes deve ganhar impulso também, o que exigirá de qualquer forma mobilização política e confronto com a Corte para a conquista dos 5 votos que faltam no Senado para afastar o ministro.

Com Lula eleito, o impeachment dificilmente prosperará. Mas as reformas dos poderes do STF devem caminhar.

As propostas já estão inclusive no programa de governo de Flávio Bolsonaro.

Durante a campanha ele propôs o fim das competências criminais originárias do STF, o fim do foro privilegiado para autoridades na Corte, a limitação de decisões monocráticas de ministros e novas restrição para a atuação de parentes de magistrados nos tribunais em que seus familiares são juízes.

Eduardo Gomes (PL): Reeleito com 27,2% dos votos válidos (cerca de 446.887 votos), garantindo mais um mandato de oito anos (2027–2035)

Alexandre Guimarães (MDB): Elegeu-se para o primeiro mandato no Senado com 19,15% dos votos válidos (cerca de 313.991 votos)

Por Victor Schneider

O senador Eduardo Gomes (PL) e o deputado federal Alexandre Guimarães (MDB) foram eleitos neste domingo (4) para as duas vagas do Tocantins no Senado Federal.

Com 98,81% das urnas apuradas, Gomes tinha 27,26% dos votos válidos, enquanto Guimarães registrava 19,15%.

Eduardo Gomes (PL): 27,26%;

Alexandre Guimarães (MDB)L 19,15%;

Eli Borges (Republicanos): 16,44%;

Gaguim (União): 15,51%;

Paulo Mourão (PT): 7,86%;

Ronaldo Dimas (Podemos): 5,51%;

Vanderlei Luxemburgo (Podemos): 4,12%;

Professor Osvaldo (Psol): 2,16%;

Coronel Nilton Santos (Novo): 0,88%;

Fábio Ribeiro (Rede): 0,47%;

Osvany Luz (Democrata): 0,30%;

Hélio Rodrigues Bolsonaro (Democrata): 0,19%;

Apóstolo Flávio Braga (DC): 0,13%.

Quem é Eduardo Gomes

Carlos Eduardo Torres Gomes nasceu em Estância (SE), em 28 de abril de 1966. Formado em gestão pública, iniciou a carreira política como vereador de Palmas, onde exerceu dois mandatos entre 1997 e 2003. Em seguida, foi eleito deputado federal e permaneceu na Câmara por três mandatos consecutivos, de 2003 a 2015.

Em 2018, foi eleito senador pelo Tocantins para o mandato iniciado em 2019. Em 2026, concorreu à reeleição pelo PL.

Quem é Alexandre Guimarães

José Alexandre Domingues Guimarães nasceu em Araguaína (TO), em 19 de fevereiro de 1986. É advogado e produtor agropecuário. Antes de chegar ao Congresso Nacional, foi vice-prefeito de Novo Repartimento (PA), entre 2017 e 2020.

Em 2022, foi eleito deputado federal pelo Tocantins e assumiu o mandato em 2023. Em 2026, deixou a disputa pela Câmara para concorrer a uma das duas vagas do Senado pelo MDB.

Consternada, a Família Paralelo 13 se une na dor e na saudade à FAMÍLIA MACEDO, em razão do falecimento de um dos mais brilhantes filhos de Porto Nacional, o desembargador por Goiás, JAMIL MACEDO.

Um homem reto e probo, de ideias brilhantes, apegado à simplicidade, que fez de sua vida um ideário de exemplos, destacando como pilares de sustentação os princípios da fé, da honradez e da fraternidade.

Que o Nosso Bom Deus o receba em Sua Morada, com luz e amor, por toda a eternidade.

Descanse em paz!

Edivaldo, Edson e Edimar Rodrigues

Da Assessoria

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) elegeu, nesta quinta-feira (1º/10), o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho para a Presidência da Corte no biênio 2027/2029. A sessão administrativa ordinária, conduzida pela presidente, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, ocorreu no Salão da Liberdade, com transmissão pelo canal do Tribunal na internet.

O presidente eleito, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, exerce atualmente o cargo de corregedor-geral da Justiça e assumirá a Presidência em fevereiro de 2027. Após ser eleito, destacou o compromisso do Judiciário com a sociedade e pontuou o desafio de inaugurar o primeiro ciclo do Plano Estratégico Institucional para o período de 2027 a 2032.

“O planejamento que inicia sua execução no ano que vem tem uma importância muito grande por ter sido discutido profundamente com análises, principalmente, sobre o ponto de vista de todas as inovações tecnológicas que vêm acontecendo”, destacou o presidente eleito.

Segundo o presidente eleito, o novo ciclo é resultado da necessidade de repensar as diretrizes no campo das inovações. “Nos últimos cinco anos houve uma mudança muito grande, que inclui a inteligência artificial, que é absolutamente necessária, então nós precisávamos de ideias do que fazer com ela para que nós consigamos aprimorar o trabalho que é feito pelo Tribunal de Justiça do Tocantins.”

Desembargador Pedro Nelson recebe da presidente Maysa Rosal o primeiro relatório de transição

Após a eleição, a presidente Maysa Vendramini Rosal entregou ao presidente eleito o relatório de transição. “Esse documento traz o levantamento completo das ações e projetos desenvolvidos pelo Tribunal. Até a posse, cada diretoria repassará à equipe do novo gestor toda a documentação necessária para a continuidade dos trabalhos desenvolvidos no Poder Judiciário”, disse.

Corregedoria

Corregedoria-Geral da Justiça será conduzida por Adolfo Amaro e Angela Haonat

Eleito corregedor-geral da Justiça, o desembargador Adolfo Amaro Mendes planeja dar continuidade à atual gestão do setor e pretende tornar o andamento dos processos judiciais mais rápido. Para isso, o desembargador pretende sensibilizar os juízes sobre a importância da relação com a comunidade, “para que o jurisdicionado conheça o juiz e o juiz conheça seu jurisdicionado e juntos possam fazer com que aquela comarca atenda plenamente os interesses da comunidade com uma prestação jurisdicional efetiva e célere”.

O desembargador também disse que pretende alinhar as atividades extrajudiciais aos demais serviços da Justiça, para que caminhem de maneira uniforme e reforcem a confiabilidade dos serviços cartorário e judicial.

A Vice-Corregedoria será ocupada pela desembargadora Angela Haonat, atual diretora-adjunta da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).

Ouvidorias

Marcos Sousa, Márcio Barcelos e Ângela Prudente escolhidos para as ouvidorias do TJTO e da Mulher

O Tribunal Pleno escolheu ainda o desembargador Márcio Barcelos como ouvidor judiciário. A desembargadora Ângela Prudente seguirá como ouvidora da Mulher.

O desembargador Marcos Antonio de Sousa será o ouvidor judiciário substituto e acumulará a coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º Grau.

O desembargador Marco Villas Boas, atual diretor-geral, seguirá na condução da Esmat no mesmo cargo, com a desembargadora Hélvia Túlia na direção adjunta.

Comissões permanentes

A eleição também preencheu os postos das quatro comissões permanentes da Corte estadual.

Comissão de Regimento e Organização Judiciária

Des. Marco Villas Boas

Desª. Jacqueline Adorno

Desª. Ângela Prudente

Desª. Etelvina Maria Sampaio Felipe (suplente)

Comissão de Jurisprudência, Documentação e Memória

Des. Nelson Coelho

Desª. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário

Des. Luiz Zilmar

Des. Márcio Barcelos (suplente)

Comissão de Seleção e Treinamento

Des. João Rodrigues Filho

Des. Nelson Coelho

Des. Gil Corrêa

Desª. Hélvia Túlia (suplente)

Comissão de Sistematização

Desª. Maysa Vendramini Rosal

Des. Gilson Coelho Valadares

Desª. Hélvia Túlia

Desª. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário (suplente)

Plenário virtual da Corte Eleitoral analisa decisão liminar que mandou excluir conteúdos sobre projeto contra Nossa Senhora Aparecida

Com Assessoria

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou placar de 3 a 2, nesta quarta-feira (30), para manter a remoção de postagens que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto plano contra o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

O relator do processo, ministro André Mendonça, votou pela confirmação da retirada dos conteúdos e foi acompanhado pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e pelo ministro Dias Toffoli. Já os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques divergiram em parte do relator. A votação no plenário virtual segue aberta até as 23h59 e ainda depende dos votos de Estela Aranha e Sebastião Reis Júnior.

Em seu voto, Mendonça sustentou que a ordem não configura censura prévia nem restringe a liberdade religiosa, pois alcança publicações com premissa factual inverídica sobre a atuação do parlamentar. O relator também esclareceu que as plataformas deveriam checar os 1.125 endereços indicados pela campanha para retirar apenas os que reproduzem a desinformação. Diante do debate no colegiado, o magistrado ajustou sua posição para manter no ar a publicação inicial feita pelo humorista Antonio Tabet.

Ao abrir a divergência parcial, Cueva defendeu que a publicação de Tabet não imputava a autoria de proposta legislativa ao senador e se mantinha no campo da crítica política. O ministro pontuou que a ordem às plataformas deveria focar apenas conteúdos que afirmem expressamente a existência de iniciativa do candidato. Cueva lembrou ainda que Mendonça já havia liberado uma postagem da deputada federal Erika Hilton, por citar como hipótese um projeto antigo de outro parlamentar.

A disputa começou após Tabet publicar mensagem na rede social X associando a família do congressista a ataques contra a santa católica. Flávio Bolsonaro desmentiu a alegação e afirmou que o caso decorre de um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Victório Galli, proposta que acabou arquivada em 2008.

O tema motivou decisões divergentes no Supremo Tribunal Federal (STF) antes da análise no plenário da Justiça Eleitoral. O ministro Flávio Dino chegou a liberar as publicações a pedido do humorista no domingo (27), mas o ministro Luiz Fux restabeleceu a ordem de remoção na segunda-feira (28). Em despacho paralelo nesta quarta-feira, Dino determinou que a Polícia Federal investigue episódios recentes de ataques a imagens religiosas católicas em diversos estados.