Diálogo, transparência e eficiência são pilares da Gestão 2021-23 na Justiça Eleitoral do Tocantins, ressalta presidente empossado Helvécio Maia Neto
Com Assessoria
Uma gestão com foco no diálogo, transparência e eficiência. Assim definiu o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto sua atuação à frente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) para o biênio 2021-2023. O magistrado foi eleito e tomou posse como presidente do Órgão em sessão solene realizada no fim da tarde desta sexta-feira (02/07), prestigiada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães.
Durante sua fala, o presidente destacou o papel da Justiça Eleitoral na administração e gestão das eleições e frisou sua importância como instrumento de garantia da lisura do processo eleitoral em prol do fortalecimento da democracia. “A democracia não é um dado posto e estático, mas um projeto permanente. É uma conquista diária que se perfectibiliza no exercício dos direitos de cidadania e na participação efetiva e ampliada”, afirmou.
Destacando os três pilares de sua gestão - diálogo, transparência e eficiência, Maia firmou em seu discurso o compromisso institucional de aproximar ainda mais a Justiça Eleitoral do Tocantins do povo tocantinense “por meio do diálogo direto, franco e transparente” e falou sobre a responsabilidade de realizar as Eleições Gerais de 2022. “Com a pandemia de Covid-19 – que ainda é realidade imperante de norte a sul do Brasil –; forte polarização política e ideológica; fake news e desinformação, antevejo que teremos um grande desafio pela frente”, disse. “Mas vamos juntos nesta missão, com seriedade, comprometimento e responsabilidade para entregar ao eleitor tocantinense eleições seguras, transparentes e confiáveis, com aplicação integral e eficaz da lei, assegurando, assim, a festa da democracia”, concluiu.
Mesa diretora
Além do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, que assumiu a presidência do TRE-TO, compõem a mesa diretora do biênio 2021-2023 o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Eurípedes Lamounier; e a ouvidora regional eleitoral, juíza Ana Paula Brandão Brasil.
Despedida
Deixando a Corte Eleitoral, após dois mandatos, o desembargador Marco Villas Boas - vice-presidente e corregedor Eleitoral na gestão 2019-2021 - também participou da sessão solene e se despediu do Tribunal após quatro anos no Regional. “Me despeço, mas estarei sempre à disposição para contribuir com a construção da democracia brasileira”, disse.
Presenças
Participaram da mesa de honra virtual os membros da Corte, os desembargadores Eurípedes Lamounier, Marco Villas Boas e Helvécio de Brito Maia Neto; os juízes José Márcio da Silveira e Silva, Ana Paula Brandão Brasil, José Maria Lima, Antônio Paim Bróglio e Márcio Gonçalves Moreira; o procurador Regional Eleitoral, Álvaro Lotufo Manzano; o diretor-geral do TRE-TO e secretário da sessão, Francisco Cardoso. Também participaram a vice-corregedora do TJTO, desembargadora Ângela Prudente; o juiz convocado Jocy Gomes de Almeida; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Gedeon Pitaluga Júnior; e a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), juíza Odete Almeida.
Confira a íntegra do discurso do novo presidente do TRE-TO - https://bit.ly/36awLmQ
O Ministério Público orientou aos prefeitos e secretários a solicitar o apoio das polícias Civil e Militar, quando for o caso, para a providências legais em conjunto, em relação às pessoas que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a proibição de aglomerações
Com assessoria
Em razão da crise sanitária decorrente da pandemia de Covid-19, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, encaminhou, nesta sexta-feira, 2, recomendação aos prefeitos e aos secretários de Turismo e de Saúde dos oito municípios da Comarca, orientando que não promovam, patrocinem ou autorizem qualquer evento de temporada de praias, bem como que reforcem a fiscalização para coibir todo evento promovido por particulares que gere aglomeração – como festas e shows.
As recomendações são direcionadas aos gestores de Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Porto Nacional, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis.
Sobre os eventos, as recomendações destacam que as gestões devem se abster de realizar festas e shows não apenas na faixa de areia dos rios, como também em balneário ou clubes.
Os prefeitos e secretários também são orientados a solicitar o apoio das polícias Civil e Militar, quando for o caso, para a providências legais em conjunto, em relação às pessoas que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a proibição de aglomerações, quebrando distanciamento social obrigatório ou promovendo eventos que venham a ter conotação de show, festa ou qualquer outra atitude similar. Nestas situações, deverá ser apurada a prática de crime contra medida sanitária destinada a impedir doença contagiosa, prevista no artigo 268 do Código Penal.
Nas recomendações, o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto menciona diversos fatores que motivaram a adoção de providências, entre eles a elevada taxa de ocupação hospitalar, o lento avanço da vacinação no Estado e o surgimento de variante Delta do novo coronavírus, que possui maior poder de transmissão.
O empresário decidiu enviar os esclarecimentos por escrito depois de a CPI desmarcar o depoimento dele
Por Weslley Galzo
A defesa de Francisco Maximiano, dono Precisa Medicamentos, enviou nesta quinta-feira, 1º, documento aos senadores da CPI da Covid em que apresenta sua versão sobre as denúncias de irregularidades envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin. A empresa de Maximiano intermediou a compra do imunizante, produzido pela farmacêutica indiana Bharat Biotech, pelo Ministério da Saúde.
O documento apresenta 19 tópicos de declarações do empresário tentando desmentir as denúncias levadas ao presidente Jair Bolsonaro pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe da área de importações do Ministério da Saúde. Em depoimento à CPI na semana passada, o servidor relatou ter sofrido "pressão atípica" para acelerar o negócio e ter se recusado a assinar um documento que previa pagamento antecipado pela vacina, que ainda não havia sido liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ao apresentar sua versão dos fatos, Maximiano tenta refutar a denúncia dos irmãos Miranda alegando que os eventos por eles narrados ao presidente, em encontro no Palácio do Planalto no dia 20 de março, não poderiam ser verdadeiros já que a carta de intenção de compra da vacina só foi enviada pelo Ministério da Saúde no dia 22 daquele mês.
Quanto à exigência de pagamento antecipado pelas vacinas, o dono da Precisa disse se tratar de equívoco na elaboração da carta de intenção de compra e que foi solicitada a correção. Segundo ele, o documento era provisório, sem valor fiscal e foi “submetido à análise do MS” sem gerar “obrigação de pagamento.”
No documento enviado aos senadores, Maximiano disse que não há irregularidades na velocidade com que o acordo foi firmado: “As negociações somente não se estenderam, porque a Precisa aderiu integralmente à minuta de contrato enviado pelo Ministério da Saúde, não oferecendo qualquer resistência quanto às cláusulas que lhe foram apresentadas”.
A negociação da vacina indiana foi a mais rápida até o momento, levando pouco mais de três meses, ante quase 11 meses do imunizante da Pfizer. Também é a que tem o maior preço por dose - de US$ 15 (R$ 80,70, na cotação da época) - entre os seis imunizantes comprados até agora pelo governo. A da Pfizer, por exemplo, custou US$ 10.
De acordo com a empresa, isso se deve pelo fato de que o valor estabelecido por dose incluir outros custos. "O preço de US$ 15 já inclui impostos, taxas, armazenamento e transporte, enquanto o da Pfizer e o da Janssen não incluem alguns dos referidos custos, sendo que os custos reais de aquisição daquelas vacinas deverão ser significativamente maiores, segundo afirmado pelo TCU", diz a defesa do dono da Precisa. O mesmo relatório do tribunal de contas citado pela empresa, porém, conclui haver "possíveis impropriedades" no processo de aquisição, como ausência de tentativa de negociação por um menor preço por parte do ministério.
No documento entregue à CPI, Maximiano também afirma não possuir qualquer relação com o presidente Jair Bolsonaro e nega possível lobby em favor de sua empresa. Em janeiro, antes mesmo de fechar o contrato com a Precisa, Bolsonaro enviou uma carta ao primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, informando seu interesse na Covaxin.
"O declarante informa que não tem e nunca teve qualquer tipo de relação com o Presidente da República e nunca houve qualquer pedido ao Governo Federal para beneficiar a empresa Precisa", diz trecho do documento.
O depoimento de Maximiano à CPI estava previsto para esta quinta-feira, 1º, mas foi adiado para que os senadores ouvissem o policial militar Luiz Paulo Dominghetti Pereira, que em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo ter recebido uma oferta de propina para vender vacina ao Ministério da Saúde. Após o policial tentar envolver Miranda nas suspeitas, senadores desconfiam que ele pode ser um "infiltrado" do governo para desacreditar os denunciantes.
O promotor de Justiça Thiago Ribeiro, titular da 19ª Promotoria de Justiça da capital, esteve na manhã desta quinta-feira, 01, no Hospital Geral de Palmas (HGP), para conferir se a direção teria cumprido o prazo para realocar os pacientes internados nos corredores da unidade para os leitos de internação
Com Assessoria
A ala de internação estava em reforma, há dois meses, e durante este período, em razão da superlotação, diversas pessoas que precisavam de atendimento médico, tiveram que ficar instalados nos corredores.
No momento da inspeção, o promotor de Justiça, acompanhado pelo diretor da unidade Leonardo Toledo, vistoriou os leitos reformados e obteve a garantia, de que a transferência dos 22 pacientes dos corredores iniciaria, a partir de meio dia, com previsão de conclusão às 18 h. O local possui 24 leitos, com capacidade para 48 internações. Esta situação vinha sendo acompanhada em um Procedimento Administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça.
Thiago Ribeiro aproveitou a oportunidade para conversar com pacientes, médicos e enfermeiros dos setores de oncologia, da hemodinâmica e da neurologia, que relataram falta de medicamentos e insumos, de equipamentos e até de mobiliários.
Faltam poltronas para os acompanhantes dos pacientes oncológicos, que têm que trazer de casa as cadeiras de acomodação. O aparelho de tomografia, do setor de neurologia está, há dois meses, com defeito e os médicos ainda reclamam da falta de anticonvulsivantes, dipirona, hidróxido de alumínio, anti-hipertensivo, omeprazol, nistatina e até atadura para curativos.
Ação Civil Pública
Em uma Ação Civil Pública (ACP), a promotora de Justiça Araína Cesárea D´Alessandro, titular da 27ª Promotoria de Justiça da capital, também cobrava a retirada dos pacientes que se encontravam no corredor e o saneamento de diversas irregularidades nas dependências do HGP. A demanda judicial ainda aguarda apreciação da Justiça. (Denise Soares)
Jair Bolsonaro e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), se encontraram presencialmente ao menos dez vezes desde 20 de março, data em que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) diz ter apresentado ao presidente a denúncia sobre a compra da vacina Covaxin. De acordo com Miranda, Bolsonaro teria dito a ele que "o rolo era coisa do Ricardo Barros"
Por Amanda Audi
O líder do governo na Câmara afirmou ao Congresso em Foco que o presidente não tratou do assunto com ele em nenhuma das ocasiões em que se viram. Os encontros foram registrados na agenda oficial de Bolsonaro e em fotos nas redes sociais do deputado.
O primeiro deles aconteceu apenas dois dias depois da conversa entre Bolsonaro e Miranda, na segunda-feira (22). Conforme a agenda do presidente, ele se reuniu no Palácio do Planalto com Barros, o então ministro da Secretaria de Governo Luiz Eduardo Ramos e os senadores Eduardo Gomes (MDB-TO) e Fernando Bezerra (MDB-PE).
Em 6 de abril, Bolsonaro e Barros voltaram a se ver durante o evento de posse de Flávia Arruda na secretaria de governo. No dia seguinte, ele acompanhou o presidente em viagem a Chapecó (SC) e Foz do Iguaçu (PR), onde participaram da posse do general João Francisco Ferreira na presidência da Itaipu Binacional.
A agenda de Bolsonaro mostra outra reunião no Palácio do Planalto, desta vez somente entre os dois, das 16h20 às 16h40 de 22 de abril. Em 5 de maio, Barros postou uma selfie com o presidente em seu perfil no Twitter durante solenidade do programa Wi-Fi Brasil.
Um dia depois, Bolsonaro nomeou a esposa de Barros, a ex-governadora do Paraná Cida Borghetti, como conselheira de Itaipu. Os conselheiros se reúnem a cada dois meses e recebem salário de cerca de R$ 25 mil.
Barros voltou a tietar Bolsonaro no dia 12, quando postou outra selfie de uma reunião no Planalto junto com o vice Hamilton Mourão. A legenda diz que os três estavam "tratando da articulação política". Três dias depois, Barros posou com Bolsonaro, o ministro Marcos Pontes e o embaixador dos Estados Unidos Todd Chapman durante assinatura de participação do Brasil no programa espacial Artemis.
No dia 17, Barros e o presidente voltaram a se encontrar no gabinete de Bolsonaro no Planalto. O deputado postou fotos no Twitter no dia seguinte, dizendo que Bolsonaro estava analisando "a agenda da Câmara dos Deputados, que tem capitalização da Eletrobras,reformas administrativa e tributária, regularização fundiária, ensino domiciliar e mineração de terras indígenas pela frente". A reunião também constou da agenda do presidente, que registrou o compromisso com 25 minutos de duração.
Em 25 de maio, novo encontro dos dois políticos ocorreu durante evento com representantes de hospitais filantrópicos, também publicado por Barros no Twitter. Em 10 de junho, o deputado compareceu em solenidade no palácio junto com Bolsonaro e Paulo Skaf, presidente da Fiesp.
Apesar de tantas oportunidades, Barros disse que o assunto envolvendo a denúncia de Luis Miranda nunca foi mencionado a ele por Bolsonaro. O parlamentar foi convocado para depor na CPI da Covid na semana que vem.
Tentamos contato com a assessoria do governo, que não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto para manifestações.