Projeto visa ações efetivas para preservação do meio ambiente

Por Vania Machado

Com foco no desenvolvimento socioeconômico sustentável, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou na tarde desta quarta-feira, 30, o Termo de Cooperação Técnica da Rede TO Sustentável idealizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e parceiros. O projeto é pautado por ações que visam a conscientização quanto à preservação do meio ambiente e apoio aos catadores de recicláveis, dentre outras. Também aderiram à Rede, a Prefeitura de Palmas, a Embrapa Pesca e Aquicultura e a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).

O Governador Mauro Carlesse destacou que o Estado tem muito a contribuir e solicitou que haja o envolvimento das Secretarias da Saúde e da Educação, além dos órgãos ambientais do governo. “Temos muitas ferramentas para colaborar e estar dentro desse projeto firmemente. Podemos envolver as escolas para que possamos criar essa consciência ambiental nas crianças e prepará-las para o futuro. Estou dentro do projeto para ajudar no que for necessário, incluindo as áreas de saúde e educação”, pontuou.

O projeto

A desembargadora Ângela Prudente, que atua como presidente da Comissão Permanente Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS) do TJTO, explicou como têm sido desenvolvidas as ações do projeto. “Sabemos que nosso Estado é rico em recursos naturais e precisamos ampliar as políticas públicas que visam preservar o nosso meio ambiente. Tem dado muito certo essas parcerias, pois todos aqui temos o mesmo objetivo que é o desenvolvimento sustentável do nosso Estado, e entendo que a sustentabilidade vai além do meio ambiente, tem a parte social, de saúde, de geração de renda”, ressaltou.

Ainda durante o ato para a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, a desembargadora mencionou, dentre outras ações, o Drive Thru da Coleta Seletiva Solidária realizado recentemente pelo TO Sustentável no qual foram arrecadados mais de uma tonelada de resíduos recicláveis.

O presidente do Comitê Gestor Técnico de Sustentabilidade, desembargador Pedro Nelson, destacou a importância de ter o Governo do Tocantins como parceiro no projeto. “O TO Sustentável é um projeto que transcende o presente, pois nossa preocupação é com o século 22. Tenho visto o trabalho que o Governador tem feito e a chegada do Estado fortalece a nossa rede. O Brasil é muito criticado na questão ambiental, mas a realidade é que apenas 16% das áreas agricultáveis estão sendo utilizadas com este fim. Ou seja, temos muito que crescer e com sustentabilidade”, afirmou.

Geração de emprego e renda

A chefe da Embrapa Pesca e Aquicultura, Danielle de Bem Luiz, destacou que a instituição tem várias ações voltadas ao desenvolvimento sustentável. “Temos vários comitês que trabalham a sustentabilidade. Temos tecnologias que podem ajudar principalmente na zona rural, no combate à fome, como o desenvolvimento da aquicultura envolvendo a agricultura familiar e com aproveitamento dos resíduos como pele e couro”, frisou.

O governador Mauro Carlesse acrescentou que o foco da Gestão Estadual é desencadear o processo de industrialização do Estado. “A Embrapa é uma grande parceira. Com tecnologia e acompanhamento, esses pequenos produtores terão condições de produzir na sua propriedade, já com a venda assegurada. Temos que industrializar esse Estado para tirar a dependência do poder público, gerar emprego, renda e qualidade de vida. Só dessa forma é que vai vir o emprego e muitas oportunidades de negócios para os empresários também”, afirmou.

O presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, fez o pronunciamento final antes da assinatura do Termo de Cooperação Técnica. “Aqui temos pessoas bem-intencionadas e temos que partir para a prática, para que os benefícios cheguem para a comunidade como um todo e sejamos exemplos positivos para outros estados e instituições. Esse é um projeto muito importante não só para geração presente, mas para a geração futura”, concluiu.

Presenças

Também participaram do ato de assinatura, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas, Fábio Chaves; o presidente da ATS, Antonio Davi Goveia Júnior; o chefe-adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Pesca e Aquicultura, Daniel de Brito Fragoso; os juízes auxiliares da Presidência do TJTO, Manuel de Faria Neto e Océlio Nobre; e a chefe de gabinete da Presidência do TJTO, Kênia Cristina Oliveira.

Rede TO Sustentável

A Rede TO Sustentável é formada pelo Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, Ministério Público do Tocantins, Defensoria Pública Estadual (DPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Governo do Estado do Tocantins, Embrapa e Prefeitura de Palmas.

Carlos Bolsonaro publicou em redes sociais documento comprovando o pedido de Omar Aziz e ume videio onde o senador Ranolfo Rodrigues também pede para a comprar da vacina da Covaxim " e pressionou a Anvisa (veja o vídeo)"

'Minha emenda era para agilizar vacinas, não para o governo fazer rifa de propina’, responde presidente da CPI à provocação de Eduardo Bolsonaro no Twitter

Por Filipe Vidon

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), rebateu no Twitter na tarde desta quarta-feira uma provocação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Na publicação, Eduardo afirmou que o senador preside a “CPI do Lula”, questionou as denúncias de corrupção na compra de vacinas pelo governo federal e atrelou uma emenda proposta pelo senador às supostas irregularidades. Aziz respondeu: “ era para agilizar vacinas, não para o governo fazer rifa de propina”

A emenda citada pelo filho do presidente tinha como objetivo autorizar estados e municípios a comprarem vacinas para a Covid-19 em caráter emergencial sem necessidade de licitação e aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Após denúncias em torno do superfaturamento nas negociações do imunizante indiano Covaxin - compra mais cara e mais rápida feita pela União -, uma “negociação paralela” para adquirir 400 milhões de doses da AstraZeneca através de uma empresa intermediadora entrou na rota da comissão.

"Omar Aziz, que preside a 'CPI do Lula', propôs que estados e municípios pudessem comprar vacinas com dispensa de licitação e sem aval da Anvisa. Querem acusar o governo de quê? Canalhas", declarou o deputado.

Omar Aziz, q preside CPI do Lula, propôs que estados e municípios pudessem comprar vacinas COM DISPENSA DE LICITAÇÃO e SEM AVAL DA ANVISA.

Querem acusar o governo de que? Canalhas! pic.twitter.com/bKCnETNCZI

— Eduardo Bolsonaro

No início da tarde, o presidente da CPI compartilhou a provocação de Eduardo e afirmou que sua proposta tinha como alvo acelerar a compra de vacinas, e não “para o governo federal fazer rifa de propina”.

As suspeitas de pedido de propina no Ministério da Saúde na negociação de vacinas com a empresa Davati Medical Supply, sediada nos Estados Unidos, também entraram na mira da CPI. A comissão aprovou a convocação do empresário Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que diz representar a Davati, que denunciou pedido de propina de um dólar por dose no Ministério da Saúde, além do do ex-diretor do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva da pasta, Roberto Ferreira Dias, acusado de ser pivô do caso e exonerado hoje do cargo.

As denúncias sobre a Covaxin, exposta pelos irmãos Miranda na última sexta-feira, também estão sob investigação da comissão. Eles disseram que, em 20 de março deste ano, tiveram um encontro com o presidente para denunciar as pressões a favor da Covaxin na Saúde e que Bolsonaro mencionou o nome de Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, como envolvido nas supostas irregularidades.

Acuado pelo avanço das investigações, Jair Bolsonaro subiu o tom nesta quarta-feira contra membros da comissão, afirmou que a CPI é formada por "sete bandidos" - em referência à ala majoritária da comissão - e disse que não será retirado do cargo por "mentiras".

Ela recebe pensão vitalícia de mais de R$ 31 mil reais mensais 

Com Agências 

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), uma das mais empolgadas artilheiras da campanha moralizadora que derrubou Dilma Roussef, é peça-chave na base de apoio do seu correligionário Michel Temer, o presidente da Republica,. Defensora da PEC 287 - a proposta governista que altera o sistema previdenciário, detona conquistas sociais e fixa em 65 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres -, Simone tem um motivo fortíssimo dentro de casa para defender o direito dos idosos de usufruir de uma pensão com valor suficiente para uma velhice digna e confortável.

O motivo à disposição da senadora é o valor da aposentadoria de sua própria mãe, a viúva Fairte Tebet: R$ 31 mil 938,03 mensais. Ela tem essa renda porque o seu falecido esposo governou Mato Grosso do Sul por 10 meses (de maio de 1986 a março de 1987), quando substituiu Wilson Matins, que se licenciou para concorrer ao Senado. Isto significa que a mãe de Simone, ganhando R$ 376 mil 776 por ano por 10 meses de investidura do esposo no mais elevado cargo publico do Estado, não vai sofrer com a dura pancada que a PEC 287 reserva à grande maioria do povo brasileiro, sobretudo as mulheres, conforme aponta a proposta palaciana.

O fato, noticiado pelo site http://www.ojacare.com.br/.../ms-paga-pensao-de-r-319.../, logo virou objeto de consumo nas rodas políticas e sociais de Brasília. No Congresso Nacional, com maioria folgada, o governo tem tranquilidade e já comemora com antecedência a aprovação da PEC 287, que tem outro parlamentar sulmatogrossense em posição estratégica para fazer a matéria avançar: o deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência. O interessante é que os comentários praticamente não contêm críticas azedas à viúva de Ramez Tebet, mas são fortes os questionamentos sobre como votará sua filha quando a PEC chegar ao plenário.

É necessário observar que esse tipo de pensão vitalícia tem defensores e críticos. Nem todos os ex-governadores e cônjuges (vivos ou na viuvez) aceitaram. Em Mato Grosso do Sul, os ex-governadores Marcelo Miranda e Pedro Pedrossian são portadores do holerite especial para os aposentados da categoria. A pensão de Pedrossian, que governou Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, é de R$ 54 mil. A de Miranda é de R$ 30,4 mil. Os ex-governadores Wilson Martins, Zeca do PT e André Puccinelli, ao que consta, declinaram do benefício.

A PEC tem cláusulas que propõe a redução de 50% e até mais nas pensões e pode até mutilar as aposentadorias por investiduras políticas em cargos executivos e legislativos. No caso da senadora Simone Tebet, a polpuda renda paga á sua mãe pelos cofres públicos entra no corredor do questionamento ético dirigido aos protagonistas do processo que construiu o impeachment da presidenta Dilma Roussef, acusada de crime de responsabilidade. ...

Ele admitiu a interlocutores avaliar o uso do princípio da moralidade para impedir o petista de concorrer em 2022

Por Juliana Braga

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, admitiu a interlocutores ainda enxergar caminhos para reverter a decisão do colega, ministro Edson Fachin, que permite o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participar das eleições no ano que vem. Segundo relatos, ele mencionou o uso do princípio da moralidade, dentro da Lei da Ficha Limpa, para barrar a candidatura.

Na avaliação de Fux, a eventual eleição do petista pode acirrar os ânimos com as Forças Armadas. Não permitir a candidatura poderia evitar riscos de ruptura democrática em 2022.

A percepção de Fux, no entanto, não encontra eco nos demais ministros da Corte. Seria muito difícil justificar juridicamente qualquer interpretação tendo em vista não haver condenações contra o petista.

Enquanto isso, Lula coleciona vitórias no STF. Na segunda-feira (28), o ministro Ricardo Lewandowski proibiu o uso de elementos do acordo de leniência da Odebrecht nos processos contra o ex-presidente. Na semana passada, Gilmar Mendes estendeu os efeitos da decisão sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro às demais investigações envolvendo Lula. Com base nisso, Lewandowski argumentou que o Supremo “reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava-Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”. Na prática, são menos elementos disponíveis aos juízes que herdarão os casos na Justiça no Distrito Federal.

Pelo acordo a Odebrecht deveria pagar R$ 2,72 bilhões à União pelos próximos 22 anos, em decorrência dos danos causados ao País a partir de enriquecimento ilícito originado em 49 contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais

Por Weslley Galzo

Em decisão proferida nesta segunda-feira, 28, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anulou as provas produzidas contra ele no acordo de leniência celebrado entre a empreiteira Odebrecht e o Ministério Público Federal.

O caso gira em torno do suposto pagamento de propina ao ex-presidente, por parte da Odebrecht, na compra do terreno onde seria inaugurada a nova sede do Instituto Lula, em São Paulo. A defesa do petista reclamava a anulação da ação penal que levou ao acordo de leniência com a empreiteira no âmbito da Lava Jato. Agora, com a decisão, a Justiça Federal não poderá mais usar informações desse acordo de leniência da Odebrecht contra Lula.

Os advogados do ex-presidente se basearam nos arquivos de conversas hackeadas obtidas pela Operação Spoofing da Polícia Federal - e divulgadas pela imprensa - nas quais aparece a troca de mensagens entre o então juiz da Lava Jato Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato. Há ali até mesmo instruções por parte do juiz para a coleta de provas contra o petista.

Ao expedir a decisão, Lewandowski enfatizou que as ações analisadas pelo plenário do Supremo nos casos referentes à suspeição de Moro e à incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula caracterizam "causa de nulidade absoluta".

"Salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia", escreveu.

Lewandowski não poupou críticas à atuação de Moro. "Verifico que o ex-juiz Sergio Moro foi o responsável pela prática de diversos atos instrutórios e decisórios, também tisnados - consideradas as razões já exaustivamente apontadas pelo STF - pela mácula de incompetência e parcialidade, inclusive no que toca à recepção do Acordo de Leniência, celebrado pela Odebrecht, como prova de acusação", assinalou. Desta forma, os atos de Moro, considerado suspeito ao julgar processos da Lava Jato em que Lula era réu, não possuem validade jurídica.

Na última quinta-feira, 24, a defesa do ex-presidente conquistou mais uma vitória no Supremo, desta vez com a decisão do ministro Gilmar Mendes, que estendeu a suspeição de Moro aos processos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Naquele mesmo dia, o plenário da Corte encerrou a discussão sobre a parcialidade do ex-juiz e, por 7 votos a 4, o declarou suspeito.

"Nos três processos, houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sérgio Fernando Moro. Em todos os casos, a defesa arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes. Além disso, diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão da Turma pelo reconhecimento da suspeição são compartilhados em todas as ações penais, como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas", afirmou Lewandowski.

O ministro também citou a atuação de Moro em outras ações penais, lembrando o levantamento do sigilo da delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci Filho, "com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento, entre outros".

A invalidação das provas colhidas contra Lula na oitiva dos representantes da Odebrecht fortalece o plano do PT de lançar novamente o ex-presidente ao Palácio do Planalto, em 2022, sem obstáculos jurídicos. Eventuais provas contra o ex-presidente precisam agora ser novamente apresentadas à Vara Federal competente e analisadas por novo juiz.

O governo determinou que a Odebrecht pague R$ 2,72 bilhões à União pelos próximos 22 anos, em decorrência dos danos causados ao País a partir de enriquecimento ilícito originado em 49 contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais.