Por Lauane dos Santos

Com o objetivo de fortalecer a cultura popular e valorizar as tradições do Bico do Papagaio, o deputado estadual Amélio Cayres destinou uma emenda de R$ 100 mil para a realização da tradicional Festa do Cupu, em Esperantina. Considerado um dos eventos mais importantes da região, a festa movimenta a economia local, atrai visitantes de diversas cidades e reforça o sentimento de pertencimento da comunidade.

Amélio participou da Festa na noite de sexta-feira, 16, momento em que destacou a importância do evento para a identidade do Município. “Mais um ano marcando presença nessa Festa que é uma das mais tradicionais do nosso Bico. Já estamos na 18ª edição e é bonito de se ver esse legado cultural a ser perpetuado. Parabenizo a prefeita Tota do Francimar pelo empenho em fazer um evento de qualidade para o povo de Esperantina”, frisou o parlamentar.

O evento contou com uma extensa programação cultural, esportiva e musical, movimentando a cidade e fortalecendo a economia local.

Atrações como Romário, Washington Brasileiro e De Lucca & Raphael animaram o público, em uma noite de celebração à cultura regional.

Agenda em Araguaína

Neste sábado, 17, Amélio Cayres esteve em Araguaína para participar de uma reunião com os permissionários do transporte intermunicipal. Ao lado do deputado federal Alexandre Guimarães e do presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Matheus Martins, o parlamentar debateu soluções para garantir maior segurança jurídica e condições adequadas de operação para as cooperativas que atuam no setor.

“O diálogo é fundamental para construirmos soluções que atendam tanto os prestadores de serviço quanto a população. Seguimos trabalhando para garantir um transporte intermunicipal mais eficiente e seguro para todos os tocantinenses”, completou Cayres.

Nacionalmente, as conversas sobre a federação são conduzidas pelos presidentes nacionais Marcos Pereira (Republicanos) e Baleia Rossi (MDB)

Por Davi Lemos

A discussão nacional sobre uma federação partidária entre MDB e Republicanos pode bagunçar a situação dos emedebistas na Bahia. Recentemente, o estado viu a situação em que ficou o PP, que trabalhava para retornar à base do governador Jerônimo Rodrigues, mas teve os planos frustrados devido à criação do União Progressista, que juntou União Brasil e o PP. Nacionalmente, as discussões sobre a nova federação é tocada pelos presidentes nacionais da siglas, Marcos Pereira (Republicanos) e Baleia Rossi (MDB).

Na Bahia, se a federação entre Republicanos e MDB sair do papel, o comando da sigla deve ficar com o Republicanos, atualmente na base de ACM Neto e Bruno Reis. A mudança de cima para baixo também poderia frustrar as pretensões dos emedebistas de permanecer na chapa à reeleição de Jerônimo Rodrigues.

Fonte emedebista diz que a federação costurada por Brasília tem enfrentado dificuldades para ser aceita por grupos do MDB principalmente no Nordeste; a Bahia é um desses casos. Com três deputados federais, a presidência do federação no estado ficaria com o Republicanos, presidido no estado por Márcio Marinho. O MDB só tem um deputado federal, Ricardo Maia.

Se a presidência da federação na Bahia ficar com o Republicanos, o que é a lógica, os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima perderiam poder de negociação nas próximas eleições, principalmente na perspectiva de formação de chapas fortes. Além da renovação do mandato de Maia, o MDB deve lançar Jayme Vieira Lima como aposta para a Câmara; a secretária de Recursos Hídricos, Larissa Moraes, seria aposta para a Assembleia, tendo também a busca da renovação dos mandatos de Rogério Andrade e Matheus Ferreira. A federação com o Republicanos, na visão de emedebistas, pode dificultar esse planejamento.

Evento também marcou a posse dos novos membros da diretoria, conselho deliberativo e fiscal da entidade, que irão comandar a ATM no biênio 2025/2026

Da Assessoria

Em solenidade realizada nesta sexta-feira, 16, em Palmas, o prefeito Eduardo Siqueira Campos, prestigiou a posse do prefeito de Cristalândia, Big Jow, como novo presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). O evento também marcou a posse dos novos membros da diretoria, conselho deliberativo e fiscal da entidade, que irão comandar a ATM no biênio 2025/2026.

Durante a cerimônia, Eduardo Siqueira Campos oficializou a nomeação do ex-presidente da ATM, Diogo Borges, como novo secretário da Região Metropolitana de Palmas, integrando-o formalmente à gestão municipal. A iniciativa simboliza a busca por maior integração entre os municípios vizinhos e a Capital, visando fortalecer políticas públicas regionais conjuntas.

Em seu discurso, Eduardo Siqueira Campos parabenizou o novo presidente da ATM e destacou a importância da entidade para o fortalecimento do municipalismo no Tocantins. “Quero parabenizar o prefeito Big Jow pela merecida eleição à presidência da ATM. Tenho certeza de que fará um trabalho de união e fortalecimento dos municípios. Hoje, Palmas retoma sua participação na Associação Tocantinense de Municípios com espírito de parceria e cooperação. O diálogo entre os gestores é fundamental para que avancemos juntos, respeitando nossas diferenças e somando forças pelos interesses do povo tocantinense”.

Ao empossar Diogo Borges como secretário da Região Metropolitana, o prefeito também ressaltou a importância estratégica do cargo e o compromisso de Palmas com a integração regional. “Diogo Borges assume um grande desafio: articular e integrar os municípios da Região Metropolitana com a Capital. Temos plena confiança em sua experiência e capacidade de diálogo. E deixo aqui um compromisso: nenhum prefeito passará por Palmas sem conversar comigo. As portas da nossa gestão estão abertas para todos os gestores, porque só juntos construiremos soluções reais e duradouras para a população”.

O evento contou com a participação do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, além de prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas de diversas regiões do Estado.

Secretaria

A Secretaria da Região Metropolitana de Palmas visa promover políticas integradas de mobilidade, infraestrutura, desenvolvimento urbano e social entre Palmas e os municípios do entorno, fortalecendo a cooperação regional.

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou por unanimidade a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão, além da perda do mandato, por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica

Por Cézar Feitoza

O relator do caso, Alexandre de Moraes, havia votado na sexta-feira (9) pela condenação, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Embora já houvesse maioria para a decisão, ainda faltava o voto de Luiz Fux, que se manifestou nesta quarta (14), formando o placar de 5 a 0.

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou por unanimidade a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão, além da perda do mandato, por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.

Depois do final do julgamento no plenário virtual, aberto até a próxima sexta (16), ainda caberá recurso no STF, e as penas só deverão ser aplicadas após o trânsito em julgado do processo (quando não são possíveis mais recursos).

Os ministros da Primeira Turma também votaram pela condenação do hacker Walter Delgatti Neto.

A pena sugerida por Moraes para Delgatti é menor, de oito anos e três meses de prisão. Os dois também devem pagar uma multa de R$ 2 milhões a título de danos materiais e morais coletivos e ficam inelegíveis pelo prazo de oito anos.

Em nota após a formação de maioria no STF, a defesa de Zambelli afirmou que a corte desprezou argumentos que levariam à nulidade do processo e cerceou o trabalho dos advogados.

"Absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como por exemplo os alvarás falsos que o mitômano Walter fez para seu primo e terceiras pessoas", disse o advogado Daniel Bialski.

Na ocasião, a deputada afirmou que é vítima de perseguição política. "Não há qualquer prova que sustente essa condenação. O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder."

Em março, o STF já havia formado maioria para condenar Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto e à perda de mandato por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) também decidiu em janeiro cassar o mandato de Zambelli, por desinformação eleitoral no contexto da eleição de 2022. mas os efeitos da decisão só passariam a ser válidos após o esgotamento dos recursos.

Nesta semana, em meio à disputa entre o STF e a Câmara dos Deputados sobre o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na trama golpista, parlamentares passaram a discutir uma retaliação ao Judiciário por meio do caso Zambelli.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está morando nos Estados Unidos, levantou a possibilidade de suspensão da ação penal como uma resposta da Câmara ao Supremo.

"Se quiser mandar recado pro STF, também poderia ser votada a suspensão do processo contra a deputada Carla Zambelli. Independente do mérito, seria um bom recado pra colocar freio no STF, para garantir e utilizar toda prerrogativa parlamentar", disse.

O mecanismo foi incluído na Constituição de 1988, após a ditadura militar, para preservar as prerrogativas do Legislativo e evitar perseguições judiciais aos parlamentares. Na semana passada, ele foi utilizado pela primeira vez em décadas para suspender a ação penal contra Ramagem, mas a decisão da Câmara acabou sendo parcialmente derrubada pela Primeira Turma do STF.

No julgamento de Zambelli no plenário virtual do STF, Moraes afirmou que a deputada "demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado democrático de Direito".

"Como deputada federal, portanto representante do povo brasileiro e jurada a defender a Constituição, utilizou-se de seu mandato e prerrogativas para, deliberadamente, atentar contra a credibilidade do Poder Judiciário", disse o ministro.

Ao fixar as penas em patamares mais elevados contra Zambelli, Moraes avaliou a conduta social da deputada, a personalidade e os motivos para a prática delituosa. Afirmou que a deputada demonstra "desprezo e desrespeito ao ordenamento jurídico, às instituições e, consequentemente, à democracia".

Walter Delgatti Neto ficou conhecido por ter invadido contas de autoridades no Telegram, entre elas de integrantes da força-tarefa da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro, responsável pelos julgamentos em Curitiba.

Ele repassou as mensagens ao site The Intercept Brasil, que revelou o caso posteriormente conhecido como Vaza Jato. Outros veículos publicaram reportagens com o conteúdo dos diálogos, entre os quais a Folha.

As mensagens motivaram o STF a anular processos da Lava Jato sob acusação de conluio entre procuradores da Operação Lava Jato e o ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro. Delgatti está preso desde 2023, condenado a 20 anos de prisão pela invasão das contas do Telegram.

A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) diz que Zambelli planejou e comandou a invasão aos sistemas institucionais do CNJ, com o auxílio de Delgatti. O objetivo seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário.

A PGR diz que Delgatti conseguiu invadir o sistema do CNJ por meio de credenciais de outros funcionários do órgão e, em 4 de janeiro de 2023, incluiu três alvarás de soltura falsos.

O hacker ainda inseriu no Banco Nacional de Mandados de Prisão um mandado de detenção preventiva falso contra Alexandre de Moraes por "organização criminosa". Essa credencial forjada foi elaborada a partir do acesso a outra credencial de um funcionário do CNJ.

As invasões ocorreram no contexto da disputa eleitoral entre Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT) no fim de 2022.

Em depoimento à PF, Delgatti confessou que invadiu o sistema do CNJ e incluiu o falso mandado de prisão contra Moraes.

O caso foi investigado pela Polícia Federal em 2023, quando tornou-se público que o hacker Delgatti tinha se aliado a Bolsonaro para planejar ações contra as urnas eletrônicas.

A principal interlocutora de Delgatti no bolsonarismo era Carla Zambelli. Dados de transações financeiras entregues à PF pelo hacker mostram que pessoas próximas à deputada repassaram R$ 13,5 mil a ele —o que, para a PGR, sinaliza possível pagamento para os serviços contra o CNJ.

Presidente da Câmara dos Deputados cita “harmonia entre poderes” e cobra análise do caso em plenário

Por Rebeca Borgesda CNN 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (13) e pediu que a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) seja completamente suspensa.

Hugo pede que a Suprema Corte siga a decisão tomada pela Câmara dos Deputados no início de maio. No plenário, os deputados decidiram pela suspensão integral do processo sobre os cinco crimes pelos quais Ramagem é acusado no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.

No entanto, após a aprovação da resolução na Câmara, o STF decidiu que apenas dois dos cinco crimes terão o andamento suspenso, contrariando a decisão dos deputados.

“Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, escreveu o presidente da Casa em publicação no X.

Pela entendimento do STF, dos cinco crimes pelos quais Ramagem é investigado, apenas dois poderão ter o andamento suspenso, pois teriam ocorrido após a diplomação do acusado como deputado federal.

“Violação da imunidade parlamentar”

O documento enviado pela advocacia da Câmara dos Deputados ao STF afirma que o entendimento da Corte “representa violação direta e frontal aos preceitos fundamentais da separação de Poderes e da imunidade parlamentar formal”.

“Ao restringir, de forma absoluta e desproporcional, o alcance da prerrogativa conferida constitucionalmente ao Parlamento, a decisão esvazia o papel do Poder Legislativo na contenção de eventuais abusos no exercício da persecução penal contra seus membros”, consta no documento.

A advocacia da Câmara também afirma que a finalidade da prerrogativa de suspender a ação penal não é “imunizar o parlamentar de responsabilidade, mas evitar que processos com viés persecutório ou motivação política comprometam a independência do mandato e o regular funcionamento da Casa Legislativa”.

Decisão da Câmara

No dia 7 de maio, a Câmara aprovou, por 315 votos a 143, um projeto de resolução que suspende toda a ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado. O deputado Alexandre Ramagem foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes, e a ação da Câmara suspendeu o andamento do processo sobre todos os delitos.

O pedido de suspensão da ação penal foi apresentado pelo Partido Liberal e tem como base o 53º artigo da Constituição. A norma define que todos os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Um trecho do artigo aponta que, quando houver denúncia contra parlamentar por crime ocorrido após a diplomação, o STF dará ciência ao Congresso e, por iniciativa de partido político, o plenário da Casa Legislativa poderá sustar o andamento da ação.

Decisão do STF

Após a decisão da Câmara, a Primeira Turma do Supremo votou para manter o processo criminal contra o deputado por três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; e organização criminosa.

Dessa forma, Ramagem está liberado de responder a dois crimes que teriam ocorrido após sua diplomação como deputado federal: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Com isso, a votação no STF confronta, em parte, a decisão dos parlamentares.

Além de suspender a ação contra Ramagem, a decisão da Câmara beneficiava outros réus no processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No STF, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, definiu que a suspensão não pode se aplicar a réus que não têm mandato parlamentar.