Parlamentares tentam acordo sobre os 63 dispositivos barrados pelo Planalto na Lei nº 15.190/2025, enquanto frentes empresariais pressionam pela derrubada das restrições

Com Correio Braziliense

O Congresso deve analisar nesta quinta-feira o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), sancionada em agosto. O texto, originado do PL 2.159/2021, foi aprovado pelo Legislativo com mais de 400 dispositivos, dos quais 63 foram vetados pelo Executivo. Entre os pontos rejeitados, está a possibilidade de que o Licenciamento Ambiental Especial (LAE) fosse realizado em fase única, mecanismo que visava acelerar a liberação de empreendimentos considerados estratégicos.

O governo justificou os vetos por razões técnicas e ambientais, argumentando que o modelo monofásico poderia fragilizar o controle e comprometer a segurança jurídica do processo de licenciamento. O Ministério do Meio Ambiente defende que a LAE deve manter o formato trifásico, com análise prévia, licença de instalação e licença de operação, de modo a garantir a integridade socioambiental.

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) recebeu, nesta terça-feira, representantes de diversas frentes parlamentares e entidades do setor produtivo para discutir o veto presidencial.

O objetivo, segundo os organizadores, foi buscar uma posição unificada antes da votação. "Vamos tentar essa conversa com o governo até o fim. Ainda não há decisão final sobre o posicionamento das frentes", afirmou Passarinho.

Representando o PT, o deputado Zé Neto (PT-BA) defendeu um debate técnico e sem extremismos. "A questão ambiental é uma preocupação real do planeta, e não podemos nos afastar desse debate internacional. É possível modernizar, dar mais eficiência e celeridade, sem abrir mão do equilíbrio", disse. Para ele, o diálogo entre governo e setor produtivo é essencial: "Aqui não há adversários. Nenhum setor produtivo pode dizer que o nosso governo foi danoso — ao contrário, muitos avanços ocorreram justamente nos nossos mandatos".

Entre os vetos, um dos pontos mais controversos foi a exclusão da possibilidade de tramitação em fase única para o Licenciamento Ambiental Especial (LAE), proposta vista como estratégica para destravar investimentos em infraestrutura e energia.

Nesta terça-feira, o Instituto Livre Mercado (ILM) e mais de 80 entidades — entre elas CNI, CNA, Fiesp e Única — divulgaram um manifesto pedindo a derrubada integral dos vetos. Segundo o documento, as mudanças reintroduzem burocracia e comprometem a segurança jurídica. "O Brasil precisa de regras claras e proporcionais, que assegurem previsibilidade e estimulem o investimento sem comprometer a preservação ambiental", diz o texto.

O xadrez do licenciamento ambiental

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) reforçou que o objetivo não é confrontar o governo, mas restabelecer o consenso construído ao longo de duas décadas de debate. "Queremos recuperar a lei de licenciamento ambiental, destravar investimentos e promover o desenvolvimento sustentável. São 88 entidades dos mais diversos setores representadas aqui — do agro à energia, do saneamento ao comércio. […] O clima é de unidade e uma disposição de construção", afirmou.

O senador Beto Faro (PT-PA) defendeu os vetos do presidente. Segundo ele, o texto aprovado pelo Congresso "era permissivo e inconsequente" e colocaria o Brasil em posição vulnerável às vésperas da COP30, que será realizada em Belém (PA). "Os vetos do presidente Lula foram absolutamente necessários. Caso contrário, o país estaria declarando ao mundo que não tem compromisso com o meio ambiente e a sustentabilidade. A manutenção dos vetos evita um dano extremo à imagem e à credibilidade do país", afirmou.

Para o especialista John Wurdig, gerente de transição energética do Instituto Internacional Arayara, o governo ainda não apresentou, com clareza, as diretrizes da nova LAE. "O cenário sobre as diretrizes da Licença Ambiental Especial ainda não foi apresentado pelo governo federal à sociedade brasileira. Como estamos a menos de 30 dias da COP30, talvez seja estratégico para o governo esperar o término da conferência mundial do clima e somente depois passar a 'boiada de projetos' que serão contemplados pela LAE", avaliou.

Segundo ele, a nova modalidade pode acabar "contemplando a expansão da indústria fóssil", especialmente "a exploração de petróleo na foz do Amazonas e a inclusão de novas usinas termelétricas a gás e óleo".

A coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, também expressou preocupação com a possível derrubada dos vetos. "Se os vetos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental entrarem em pauta, a tendência é a derrubada. Ou seja, o retorno de retrocessos muito sérios na nossa legislação. Vão voltar inconstitucionalidades e insegurança jurídica", afirmou.

Segundo Suely, os trechos originalmente vetados incluem medidas que "facilitam o autolicenciamento com larga aplicação, criam conflito com direitos indígenas e quilombolas e reduzem o controle ambiental sobre empreendimentos financeiros e petroleiros". Para ela, o risco maior é o de "voltar a um modelo de licenciamento marcado por interferências políticas e fragilização dos mecanismos de proteção ambiental", finalizou.

Da Assessoria 

Novos investimentos articulados pelo vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, garantem o avanço de obras de infraestrutura em Araguaína e consolidam a conclusão de pontes e galerias em Paranã. Somados, os repasses do Ministério da Agricultura e Pecuária ultrapassam R$ 2,67 milhões, reforçando o compromisso do senador com a melhoria da mobilidade e do escoamento da produção no Tocantins.

Em Araguaína, foi efetuado o pagamento da segunda parcela, no valor de R$ 764 mil, referente ao convênio de R$ 1,91 milhão destinado à construção de pontes no município. As estruturas vão beneficiar comunidades rurais e facilitar o transporte de produtos agrícolas e o deslocamento da população.

Em Paranã, o pagamento de R$ 1,91 milhão corresponde à última parcela do convênio no valor total de R$ 4,77 milhões. A verba quitou o saldo final da obra que já foi concluída e inaugurada — a Ponte São Domingos, com 125 metros de extensão, além de uma ponte de 45 metros sobre o córrego Riacho Fundo e três galerias, melhorando a mobilidade e o escoamento da produção local.

O senador Eduardo Gomes destacou que os investimentos em infraestrutura são essenciais para impulsionar o desenvolvimento regional.

“Essas pontes representam mais do que obras físicas. Elas ligam pessoas, encurtam distâncias e abrem caminhos para o crescimento econômico e social do Tocantins”, afirmou.

Com foco em gestão eficiente e transparência, a nova identidade visual simboliza confiança, resultados e o compromisso com um futuro melhor para todos

Da Assessoria

Com o slogan Um novo futuro para todos, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), divulgou, nessa terça-feira, 14, a nova identidade visual e as estratégias de comunicação do governo estadual, que marcam uma nova fase de governança pautada pela transparência, responsabilidade e compromisso com o futuro do estado e do cidadão tocantinense.

O governador Laurez Moreira destaca que a nova identidade visual do Governo do Tocantins marca o início de um novo tempo, uma transformação importante para expressar os princípios da governança pública. “Este é um novo tempo. Um tempo de clareza, eficiência e presença real em cada canto do nosso estado. Estamos aqui para fazer o governo acontecer de verdade, com decisões técnicas, transparência e resultados que fazem diferença na vida de cada tocantinense. O futuro que sonhamos para o Tocantins não nasce de discursos, mas do trabalho diário, sério e comprometido de quem acredita neste lugar e nas pessoas que vivem aqui”, ressalta.

Como parte dessa nova etapa, ganha destaque a Quinta Frente de Desenvolvimento, que representa um novo impulso para o Tocantins, com foco na industrialização, na geração de empregos e na melhoria da qualidade de vida. É uma estratégia que prioriza o que realmente importa, apresentar soluções concretas capazes de consolidar o estado entre as maiores economias do país, tornando-o referência nacional em prosperidade e transformação.

“Mais que uma mudança estética, a nova identidade visual traduz o propósito do governo, comunicar com clareza, ética e foco nas pessoas. Cada elemento foi pensado para refletir confiança, propósito e o compromisso de construir, dia após dia, um Tocantins melhor”, enfatiza a secretária de Estado da Comunicação, Luiza Rocha.

A representação visual será aplicada em todas as comunicações oficiais, fortalecendo a imagem institucional e garantindo a integração entre todas as ações governamentais.

Conceito

O slogan Um novo futuro para todos marca o início de uma nova etapa, em que o governo se propõe a reorganizar o estado e devolver confiança à população com trabalho e compromisso. Inspirado na própria história do povo tocantinense, que um dia decidiu escrever o seu próprio futuro, o governo revisita os fundamentos que deram origem ao estado para refletir sobre a trajetória percorrida, corrigir rumos e reafirmar os caminhos que deseja trilhar.

Assim, governo e população se unem em uma mesma direção, juntos em um caminho de transformação e esperança, pautado no compromisso, transparência, responsabilidade e resultados concretos para um futuro melhor para todos.

Identidade visual

Inspirada na força e na origem do Tocantins, a nova identidade visual manifesta a energia e o espírito do povo que construiu o Estado. É um convite para olhar para trás sem nostalgia, mas com propósito para que, ao retornar às origens, seja possível encontrar clareza e força para seguir adiante.

A paleta de cores e os símbolos reafirmam o sentimento de pertencimento e traduzem a essência tocantinense nas cores da bandeira. Os tons principais evocam a luz do sol que nasce sobre o estado, representando renovação, vitalidade e esperança.

Governador Laurez Moreira em reunião com a secretária de Comunicação do Tocantins, Luiza Rocha Pinheiro

O emblema central reflete movimento e progresso, simbolizando um Tocantins em constante evolução, um Estado que cresce com equilíbrio, harmonia e confiança no futuro. “Cada traço foi pensado para transmitir credibilidade e reforçar os valores que definem esse novo momento do Governo do Tocantins, unidade, compromisso e transformação” afirma Luiza Rocha.

Três elementos simbólicos estruturam o novo modelo e fortalecem a identidade do Executivo Estadual. A asna ou chevrão, símbolo heráldico em formato de “V” invertido encontrado no brasão do estado, remete à ideia de sustentação, proteção e realização de grandes obras. O sol, presente na bandeira e no brasão, representa a riqueza do solo e o ciclo do ouro, projetando um futuro promissor. Já o caminho simboliza os novos trajetos que o governo se propõe a trilhar, traduzindo a busca por avanços, oportunidades e um novo futuro para todos que vivem aqui.

Derrota imposta a Lula na MP que propunha alternativas ao aumento do IOF começa a ter consequências; indicados por deputados 'traidores' em estatais, bancos e superintendências de ministérios perdem cargos no governo

Por: Vera Rosa

O governo começou a dar o troco no Centrão e a remontar sua aliança para a disputa eleitoral de 2026. Por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocupantes de cargos indicados por deputados que na semana passada impuseram uma fragorosa derrota à equipe econômica, em votação na Câmara, começaram a ser demitidos.

"Estamos tirando dos cargos os indicados por deputados que votaram contra a Medida Provisória 1303 porque precisamos reorganizar nossa base", disse ao Estadão a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso. "Quem votou contra optou por sair do governo", completou ela.

A ação ocorre no momento em que Lula ganha fôlego e começa a recuperar popularidade, como mostram as pesquisas. Até agora, perderam os cargos vários indicados do PP, União Brasil, PSD, MDB e do PL para postos de comando em bancos e estatais como Caixa Econômica Federal, Correios e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), além de superintendências regionais no Ministério da Agricultura e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Indicado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Caixa, Carlos Vieira, continua no cargo. Ex-comandante da Câmara, Lira se ausentou do plenário na quarta-feira, 8 - dia da análise da MP 1303, que não chegou nem mesmo a ser apreciada -, e não votou. Sobrou para o consultor de Vieira no banco, José Trabulo Júnior - aliado do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI) -, que perdeu o posto.

Considerada fundamental pela equipe econômica para fechar as contas, a MP propunha alternativas a um aumento maior do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas foi retirada de pauta em votação na Câmara. O placar contrário ao governo foi de 251 votos a 193.

Na prática, a aliança entre o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e o Centrão foi decisiva para o revés imposto ao Palácio do Planalto. Com isso, a medida que taxava bancos, bets e alguns ativos financeiros, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agropecuário (LCA), perdeu a validade.

Gleisi avisou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o governo não ficará de braços cruzados diante das traições e também conversou com líderes dos partidos aliados que votaram contra a orientação do Planalto.

"Não se trata de uma simples retaliação. Queremos saber com quem podemos contar, quem realmente está com o governo, e isso vale para todos", afirmou Gleisi. "O corte não é partidário, mas diz respeito ao comportamento do parlamentar que integra a base do governo nas votações".

Desde setembro, o União Brasil e o PP anunciaram que entregariam os cargos ocupados por indicação política no governo, mas até agora isso não se concretizou. Diante da última derrota sofrida na Câmara, porém, um ministro do PT disse ao Estadão que o Planalto decidiu "adiantar o serviço".

Expoentes do Centrão, o União Brasil e o PP se movimentam para construir uma candidatura de oposição a Lula na disputa pelo Planalto, em 2026. O nome preferido pela maioria do grupo para ser o desafiante do presidente, no ano que vem, é o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Nos bastidores, Tarcísio atuou para derrotar Lula na votação da MP 1303, batizada pela oposição de "MP Taxa Tudo", embora negue ter ligado para deputados.

Após o que o governo classificou como "infidelidade", começaram as demissões. A superintendente do Iphan no Maranhão, Lena Brandão Fernandes, por exemplo, foi dispensada no fim da semana passada. Lena é irmã do líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas (MA), que votou contra a MP.

Em abril, Pedro Lucas chegou a ser anunciado por Gleisi como o novo ministro das Comunicações, em substituição a Juscelino Filho, que deixou a pasta após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República, acusado de desviar recursos de emenda parlamentares. Dias depois, porém, o deputado rejeitou o convite, sob o argumento de que era líder de um partido com uma "bancada plural" e "diversa".

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicou, então, Frederico de Siqueira Filho para a cadeira antes ocupada por Juscelino.

Horas antes de engrossar o coro dos que votaram contra o governo na Câmara, o União Brasil destituiu o ministro Celso Sabino (Turismo) de suas funções partidárias e o PP fez o mesmo com o titular do Esporte, André Fufuca. A atitude foi tomada porque tanto Sabino como Fufuca, hoje deputados licenciados, decidiram permanecer no governo. Os dois são pré-candidatos ao Senado, em 2026, e querem o apoio de Lula.

Além de Siqueira Filho, o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, também é da "cota" de Alcolumbre no primeiro escalão e continuará na equipe.

O Planalto não cogita mexer nos apadrinhados por Alcolumbre. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), admitiu, no entanto, que Gleisi foi orientada a "passar a faca" nos indicados de parlamentares que têm feito oposição a Lula.

"Será uma nova fase. Não é razoável o que aconteceu na votação da Medida Provisória 1303 e nunca é tarde para se tomar decisões", argumentou Guimarães, em entrevista ao Estadão. "Isso tem a ver com a governabilidade e com a necessidade que temos de aprovar propostas importantes daqui até o primeiro semestre de 2026", acrescentou o deputado.

Na lista estão o próprio Orçamento da União, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Vista como carro-chefe da campanha de Lula à reeleição, em 2026, a medida que passou pela crivo da Câmara - tendo Arthur Lira como relator -, ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Lá, porém, o governo está confiante porque conta com o apoio de Alcolumbre.

Em visita ao Bico do Papagaio nesta sexta-feira, 10, o governador Laurez Moreira reforçou o compromisso da gestão estadual com a infraestrutura e o desenvolvimento regional. A agenda incluiu vistoria nas obras de restauração da rodovia TO-201 e a inauguração do Parque Boa Vista, novo cartão-postal de Tocantinópolis

Por Edson Rodrigues

Durante a vistoria, Laurez acompanhou os serviços de restauração asfáltica na TO-201, entre Buriti do Tocantins e Esperantina. A nova etapa contempla 40 km de pavimentação com TSD (Tratamento Superficial Duplo), técnica que aplica duas camadas de asfalto e duas de brita, garantindo maior durabilidade e segurança. Somando aos trechos já iniciados, serão 80 km de rodovia restaurada, com impacto direto na mobilidade, no escoamento da produção e na qualidade de vida da população.

“Ficamos satisfeitos em ver o avanço das obras de infraestrutura nessa região, que é estratégica para o desenvolvimento do nosso estado. Esses investimentos refletem o nosso compromisso em cuidar de todas as regiões”, afirmou o governador.

A agenda incluiu também a inauguração do Parque Boa Vista, às margens do Rio Tocantins, em Tocantinópolis. O espaço foi executado pela prefeitura com recursos de emenda parlamentar e conta com pista de caminhada, playground infantil, campo society, quadra de areia, lago ornamental e deck com vista para o rio. A obra é vista como um marco para o turismo e lazer da região.

ARTICULAÇÃO POLÍTICA E MATURIDADE INSTITUCIONAL

O governador interino Laurez Moreira (PSD) foi recebido na noite desta quinta-feira, 9, na fazenda do prefeito de Augustinópolis, Antônio do Bar. O anfitrião é irmão de Amélio Cayres (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa, que também esteve presente.

O governador foi recebido por diversas lideranças políticas, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, e seu irmão, o prefeito de Augustinópolis, Antônio do Bar. Em encontro na residência do chefe do executivo municipal, os líderes trocaram afagos e reafirmaram o amadurecimento político, destacando o compromisso com o Tocantins acima de disputas pessoais.

Senador Eduardo Gomes discursa em inauguração da praça

A maturidade política deu o tom dos eventos no Bico do Papagaio. Ver Laurez Moreira, Amélio Cayres, Eduardo Gomes e outros políticos e lideranças reunidas, colocando as diferenças ideológicas e partidárias de lado quando o assunto é o bem da população Tocantinense, traz um alento em meio ao momento político tortuoso, mostrando que há, sim, esperanças para que se mantenha o viés de crescimento econômico e desenvolvimento que o Tocantins tanto precisa.

EDUARDO GOMES: EMENDAS E ENTREGAS

O senador Eduardo Gomes, que esteve com Laurez em Augustinópolis e Tocantinópolis. Em seguida, o vice-presidente do Senado foi para Araguaína, onde reinaugurou a Praça das Bandeiras com emenda de R$ 1,6 milhão, lançou a obra do Hospital da Criança com R$ 8 milhões em recursos e anunciou mais R$ 3 milhões para asfaltamento. Em Tocantinópolis, destinou R$ 4 milhões para o Parque Boa Vista. Em Aguiarnópolis, entregou uma patrol e uma ponte. Em Palmeiras, anunciou R$ 2 milhões para asfalto e saúde.

GOVERNANÇA E RECADO POLÍTICO

Durante a visita à prefeitura de Aguiarnópolis, Laurez Moreira, destacou que a gestão continuará trabalhando pelo progresso da região

Com decisões recentes do STF que consolidam sua posição como governador, Laurez sinalizou que agora é hora de governar. O foco está em encaminhar o orçamento de 2026, definir prioridades e unir a classe política em defesa dos interesses coletivos.

Laurez não pode permitir que em sua gestão haja qualquer prática que se assemelhe a uma ‘caça às bruxas’, como perseguições políticas. Promover a união e demonstrar equilíbrio serão os grandes trunfos para devolver dignidade ao povo tocantinense.

A bola está com o governador — e os olhos do Tocantins também.