Rodrigo Pacheco garante instalação da CPI da Pandemia. Decisão liminar atendeu pedido dos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru por conta de a pandemia estar "em seu pior momento"

Por Caique Alencar

O ministro Luís Roberto Barroso , do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o Senado abrir a "CPI da Covid" para investigar eventuais omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na gestão da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no plenário virtual do STF.

A decisão foi tomada depois de manifestação enviada pelo Senado ao Supremo, na noite última segunda-feira (5), para permitir que a Casa se manifestasse a respeito do caso.

Na liminar, o ministro destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração.

Não cabe, portanto, a possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa. Conforme o ministro, há diversos precedentes da Suprema Corte neste sentido.

Rodrigo Pacheco garante instalação

Presidente do Senado informou que as apurações devem começar na próxima semana

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmou nesta quinta-feira, 8, que cumprirá a ordem do ministro Luís Roberto Barroso de instalar a CPI da Pandemia, a fim de apurar supostas omissões do governo federal no enfrentamento da covid-19. Entretanto, o senador rechaçou a ideia de promover a investigação no momento atual.

“Eu considero que CPI da Pandemia, neste momento, será um ponto fora da curva. Pode ser um coroamento do insucesso nacional de combate à pandemia”, afirmou Pacheco. Segundo o parlamentar, a CPI começará seus trabalhos na próxima semana. “Já disse para os partidos indicarem os participantes”, concluiu.

No estado vizinho os prazos são bem mais curtos, com benefícios chegando em até dez anos

 Com Assessoria

Coordenador da bancada tocantinense no Congresso Nacional, o deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO) pediu, em ofício ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas, suspensão para que seja feita a revisão imediata do Edital de Concessão n° 01/2021 da ANTT (Agência de Transporte Terrestre), que cede à iniciativa privada o direito de exploração da BR-153 entre Aliança (TO) e Anápolis (GO). Conforme o deputado, o edital tem indícios de tratamento discriminatório para o Tocantins, com prazos demasiadamente excessivos para a chegada dos benefícios no Estado. O ofício foi entregue nesta quarta-feira, 7 de abril.

O edital, que marca o leilão para 29 de abril, aponta os prazos para a duplicação de trecho da rodovia. De acordo com o deputado, um dos principais problemas está na previsão de duplicação: 75% do trecho da BR-153 do Tocantins a ser concedido à iniciativa privada só terá a pista duplicada a partir do vigésimo ano.

“Em mais de 20 anos, a tendência é que os próprios veículos sequer sejam do modelo atual de combustão. A indústria estará em uma nova era e a duplicação ainda não terá se tornado realidade para os tocantinenses. A correção, quando menos, dos prazos e demais apontamentos elencados aqui são o mínimo que se exige para que esta concessão obedeça aos princípios do interesse público, da economicidade, da eficiência, da razoabilidade e da moralidade, parâmetros aos quais se vincula a Administração Pública”, argumenta Tiago Dimas no ofício, ao defender a população tocantinense.

O trecho da BR-153 no Tocantins que será cedido à iniciativa privada tem 173,93 quilômetros.

Piora de edital

Em 2019 audiências públicas foram promovidas pela ANTT para debater o tema. Na ocasião, a população tocantinense, bem como a sociedade organizada, já estava muito insatisfeita com os prazos de 16 anos a 21 anos para duplicar os trechos rodoviários. Contudo, o deputado explica que o edital final é pior ainda, deixando os benefícios da concessão mais distante da população do Estado. “Para piorar, a ANTT publicou o Edital de Concessão n. 01 em 29 de janeiro de 2021, agravando a situação que já não era aprazível. Dividiu-se os trechos de duplicação rodoviária entre áreas urbanas e áreas não urbanas, de modo que prevê, atualmente, a conclusão dos trechos predominantemente urbanos (cuja quilometragem é sobremaneira menor) em no máximo 5 anos, enquanto se dilatou ainda mais os prazos para a entrega de trechos não urbanos para até 23 anos”, frisa o ofício do deputado.

Descriminação do Tocantins

O deputado, que fez um discurso na tribuna da Câmara sobre o assunto, também apontou descriminação do Tocantins na comparação com Goiás. No estado vizinho, quase 70% da pista será duplicada em até dez anos e mais de 92% serão entregues integralmente em 20 anos.

“Há clarividente disparidade entre os prazos previstos para o Estado de Goiás e para o Estado do Tocantins, uma vez que a diferença no total de quilômetros para ambos os Estados não justifica tamanha assimetria”, frisa Tiago Dimas em seu ofício. O trecho de Goiás tem 448,54 quilômetros.

Além da discrepância na duplicação, o congressista, que estudou todo o edital junto com a sua equipe, indicou outros pontos de comparação que mostram o Tocantins com um tratamento muito diferente em relação a Goiás. “Não há nenhum Ponto de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros previstos para o Tocantins; para Goiás, há 2 (dois); somente há previsão de 2 (duas) passarelas para o Tocantins, sendo uma em Gurupi (conclusão no 3º ano após a concessão) e Alvorada (conclusão no 4º ano após a concessão); em Goiás, serão 17 (dezessete) passarelas; não há previsão de construção de rotatórias no Tocantins; em Goiás, há 6 (seis); há apenas 4 (quatro) retornos em ‘X’ para o Tocantins, com previsão de entrega no 23º ano após a concessão; para Goiás, há 76 (setenta e seis), grande parte executada no 4º, 6º, 8º e 10º anos após a concessão; no Tocantins, há previsão de apenas 6 (seis) retornos em ‘U’, sendo que o retorno de Figueirópolis somente será concluído ao 23º ano após a concessão; em Goiás, há 31 (trinta e um); Serão 4 (quatro) interseções ‘diamante’ no Tocantins; em Goiás, 15 (quinze); e no Tocantins, haverá 3 (três) interseções ‘trombeta’; em Goiás, 8 (oito)”, salienta Tiago Dimas.

No ofício, o deputado solicita uma reunião urgente com o ministro e equipe técnica para debater o tema.

Neste link, veja todos os documentos do edital do leilão da concessão da BR-153: https://portal.antt.gov.br/br-153-414-080. 

Assista a discurso de Tiago Dimas aqui: https://www.instagram.com/tv/CNaudxqDmYs/?igshid=db01qlb6yq6x.

Na justificativa, porém, o parlamentar afirma que o fruto faz parte da cultura e da culinária dos estados de Goiás e Tocantins e não de Minas Gerais, como reclamado por deputado

Por Jonatas Martins

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) apresentou um projeto de lei para transformar o pequi em um patrimônio cultural imaterial do Brasil.

“O aprimoramento da indústria e das técnicas de conservação vêm permitindo que o alimento seja consumido por todo o ano no Brasil e no exterior. Se antes o fruto tinha baixo valor de mercado, dada a abundância das safras somada à pouca divulgação e do consumo majoritariamente in natura, hoje, sua crescente popularidade tem levado as atividades de extrativismos e beneficiamento do pequi a níveis cada vez maiores de representatividade na economia de municípios brasileiros”, justifica o parlamentar.

Na proposta do projeto de lei 862/2021, o senador relata que o pequi está nos costumes dos territórios de Goiás e Tocantins desde quando formavam apenas um só estado. O político lembra que apesar de ser amado pelos brasileiros, “é importante lembrar que ninguém espera encontrar pequi em um restaurante mineiro, carioca ou paulista. Afirmar que a fruta é menos goiana ou tocantinense, além de apropriação cultural, seria absurdo comparável a dizer que, por ser amado e consumido no Espírito Santo, o acarajé é capixaba”, argumenta o senador.

“Quando se pensa no pequi, se pensa quase que imediatamente no jeito goiano-tocantinense de viver a vida. O alimento remete às paisagens do cerrado, com suas cachoeiras, planaltos, lobos-guará e seriemas”, conta Eduardo Gomes.

De acordo com informações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), um patrimônio cultural imaterial “gera um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana”.

Disputa entre estados

Meses atrás, o pequi foi alvo de disputa entre Minas Gerais e Goiás. A cidade de Montes Claros, no norte de Minas, é considerada a 'capital do pequi' e organiza uma festa nacional celebrando o fruto. Por isso, o deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) elaborou um projeto para legalizar o título para a cidade mineira. A ideia trouxe a reação dos goianos, entre eles estava o governador Ronaldo Caiado (DEM).

O governador afirmou que o pequi faz parte da cultura goiana em uma postagem. Ele ainda disse: “Já vamos fazer um acordo aqui: a gente deixa o 'trem' e o pão de queijo pra vocês mineiros, e em troca ninguém mexe no nosso pequi”.

Em resposta, o deputado Marcelo Freitas convidou Ronaldo Caiado para “degustar o genuíno arroz com pequi montesclarense, o melhor do Brasil”.

* Estagiário sob supervisão de Lorena Pacheco

Do site O Estado de S.Paulo

No dia em que o Brasil registrou 4.211 mortos pela Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro ignorou os números da tragédia e disse que “resolve o problema do vírus em poucos minutos”, em mais um ataque à imprensa. “É só pagar o que os governos pagavam para Globo, Folha, Estado de S.Paulo... Esse dinheiro não é para imprensa, esse dinheiro é para outras coisas”, afirmou o presidente.

Bolsonaro ainda prosseguiu: “Eu cancelei todas assinaturas de revistas e jornais do governo federal. Acabou. Já entramos no segundo ano sem nada. A gente não pode começar o dia envenenado”.

Bolsonaro ignorou a demora do seu governo para comprar vacina e generalizou o problema de falta do imunizante. “O Canadá está com problema de vacina também. O mundo todo, a não ser os países que fabricam, Estados Unidos e mais três ou quatro. O pessoal quer destruir o vírus, aqui quer destruir o presidente. É jogo de poder, se vai morrer mais gente, não interessa, não."

Segundo epidemiologistas, a escassez de vacinas é sim um problema mundial, mas no Brasil tem relação com a demora do governo em comprar imunizantes e uma sucessão de erros do governo na condução da crise. O Brasil já trocou o ministro da Saúde três vezes no período de um ano.

O Ministério da Saúde afirma já ter negociado mais de 550 milhões de doses de vacinas, o que poderia imunizar praticamente toda a população do País. Para essas compras, o governo liberou mais de R$ 24 bilhões em créditos extras que envolvem parceria da Fiocruz para produção da AstraZeneca, entrada no consórcio Covax Facility e compra de vacinas aprovadas pela Anvisa, além de insumos. Em 2019, Bolsonaro cancelou assinaturas de revistas e jornais que abasteciam a presidência da República ao custo de R$ 582,9 mil por ano.

Bolsonaro também fez inúmeros discursos desacreditando o uso das vacinas, além de outras medidas para reduzir a circulação do vírus, como uso de máscara e distanciamento social. “Qual é o Estado que mais fecha? São Paulo. Qual é o Estado que tem mais número de mortes, mesmo com proporção? São Paulo”, disse o presidente. “Brasília abriu tudo agora, né? Eu não acho que fecha mais, não”, complementou. O presidente acaba de nomear para o Ministério da Justiça um nome indicado pelo governador de Brasília, Ibaneis Rocha (MDB-DF)

Na noite desta terça-feira, 06, na cidade de Porto Nacional, em ocorrências distintas, a Polícia Militar recuperou dois veículos furtados, diversos objetos furtados de uma residência e tirou de circulação uma motocicleta que estaria sendo utilizada para prática de crimes na cidade.

Com Assessoria do Ascom 5º BPM

Policiais militares do 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM) foram acionados via COPOM (190) no início da noite, após uma tentativa de roubo a um estabelecimento comercial no setor Jardim Querido, na cidade de Porto Nacional. No local foram informados pela vítima que os autores, quatro indivíduos, estariam em duas motocicletas, sendo uma delas uma Honda Bros NXR, vermelha. Ao deslocarem em diligências pela localização dos autores, os policiais foram informados sobre uma residência abandonada no setor São Francisco, onde teria um veículo possivelmente proveniente de furto/roubo. No local a PM localizou o veículo VW Gol, preto, e constatou que o mesmo possuía restrição para furto/ roubo, ocorrido anteriormente em Porto Nacional. O veículo foi localizado, periciado e no seu interior os policias encontraram dois botijões de gás e diversos utensílios domésticos.

O veículo Renault Oroch, prata foi roubado na madrugada do dia 06, de uma propriedade rural no município de Monte Carmo, e foi localizado após intensivo patrulhamento realizado pelas equipes policiais do 5º BPM. Foi localizado em uma área de mata entre os setores Brigadeiro Eduardo Gomes e Vila Operária, na cidade de Porto Nacional, e após perícia foi restituído ao proprietário.

Já a motocicleta Honda NXR 150 Bros ES, cor vermelha, teria sido utilizada na tentativa de roubo ao estabelecimento comercial, realizado no inicio da noite no setor Jardim Querido, e foi localizada durante patrulhamento ocupada por dois indivíduos, que empreenderam fuga, ao avisarem a guarnição. Os ocupantes caíram do veículo durante a fuga, abandonando a moto e fugindo para uma área de mata.
Os veículos recuperados foram restituídos aos proprietários pela Polícia Militar e a moto removida para o pátio do Detran.