A sigla, comandada por Carlos Lupi, acusa o chefe do Executivo de ameaça ao livre exercício dos poderes

Com Estadão Conteúdo

A Executiva Nacional do PDT protocolou um novo pedido de impeachment contra o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). A sigla, comandada por Carlos Lupi, acusa o chefe do Executivo de ameaça ao livre exercício dos poderes.

"Já não é nenhuma novidade que o Presidente da República manifesta profundo desprestígio ao Poder Judiciário. São inúmeras as notícias que dão conta da proliferação de diversos atos acintosos ao livre exercício do Poder Judiciário", informa o pedido.

Às vésperas da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado sobre ações e omissões do governo federal na pandemia, o presidente Jair Bolsonaro pressionou o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) a ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Em conversa por telefone divulgada pelo próprio senador nas redes sociais, Bolsonaro dá a entender que, se houver pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte, podem ocorrer mudanças nos rumos sobre a instalação da comissão.

O requerimento do PDT irá se unir aos mais de 100 pedidos de impedimento de Bolsonaro que já chegaram à Câmara e dependem da análise do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizete, participou de audiência no Senado. Governo tenta incluir estados e municípios no escopo das investigações

Por Marcela Mattos, G1 — Brasília

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, afirmou nesta segunda-feira (12) que a entidade não vê problemas nem tem preocupação com a possibilidade de estados e municípios serem incluídos no escopo das investigações da CPI da Covid.

Donizette participou de uma audiência na comissão do Senado que acompanha as ações contra a pandemia.

Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Senado a instalação da CPI, que desde janeiro tem as assinaturas suficientes para começar a funcionar.

O governo vinha tentando, até então com sucesso, barrar a CPI. Agora, com a decisão de Barroso, o Palácio do Planalto tenta incluir ações de estados e municípios nas investigações.

“Fui questionado ontem [domingo] por órgãos de imprensa sobre essa questão de incluir ou não prefeitos e governadores na CPI. Da nossa parte, não existe problema nenhum, nós não temos preocupação. Porque quase todas as prefeituras por obrigação têm que ter um site de transparência”, afirmou Donizette.

O representante dos prefeitos ressaltou que o Senado pode analisar verbas federais que são repassadas a estados e municípios, mas ponderou que as câmaras municipais e as assembleias legislativas também podem fazer esse trabalho.

“Achamos que isso seria uma cortina de fumaça também para criar um escopo enorme e não ter um foco naquilo que nós precisamos ter, que é o desempenho federal na pandemia. Não se trata de personalizar nessa ou naquela pessoa, mas é importante pegar dados técnicos do ministério e ver que a fala política do governo federal se difere totalmente das orientações técnicas do Ministério da Saúde”, disse Jonas Donizette.

Conversa com Bolsonaro

No domingo (11), o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) divulgou o áudio de uma conversa que teve com o presidente Jair Bolsonaro. No diálogo, Bolsonaro reclama que a CPI da Covid só vai investigar o governo federal, e não governadores e prefeitos. E diz temer que o relatório da comissão seja – nas palavras de Bolsonaro – "sacana".

O presidente disse ainda que o senador tem de "fazer do limão uma limonada". Kajuru responde que vai se "esforçar".

No sábado (10), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou um pedido de aditamento da CPI da Covid para incluir, nas investigações, atos praticados por agentes de estados e municípios na gestão de recursos federais.

Em seu discurso, Donizette ainda reclamou que há uma clima de “conflagração”. “Ele [Jair Bolsonaro] faz questão de atacar os prefeitos, de atacar os governadores, e isso não ajuda em nada. De vez em quando, ele faz com uma fala de harmonia. Passam dois dias, 24 horas, e aquilo se reverte em ataque de novo. A fala da Frente Nacional dos Prefeitos é que possamos somar esforços. O inimigo em comum é o vírus”, disse.

Base aliada do governo federal já comemora a conquista.

Por Raul Holderf Nascimento

O senador Eduardo Girão (Podemos–CE) conseguiu, na manhã desta segunda-feira (12), o número necessário de assinaturas para protocolar o pedido de criação de uma CPI para investigar a conduta de estados e municípios na pandemia da Covid-19.

O requerimento já conta com 33 assinaturas, 1 a mais que a quantidade mínima necessária.

Ao site O Antagonista, o parlamentar disse que, por meio dessa CPI, o Senado “atende à determinação do Supremo, mas faz uma investigação mais abrangente. Ou seja: atende ao Supremo e não se apequena, recebendo uma interferência direta da Corte.”

A CPI da Pandemia

Na semana passada, conforme registrou o Conexão Política, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Senado abra a CPI da Covid-19 com o objetivo de investigar a responsabilidade do governo federal na pandemia.

O pedido de criação da CPI foi protocolado em 15 de janeiro de 2021 por senadores que querem apurar as ações e omissões do governo Bolsonaro na crise sanitária.

A comissão, no entanto, ainda não tinha sido instalada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Em reação, o senador Alexandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou no último sábado, 10 de abril de 2021, um pedido para a Mesa Diretora do Senado ampliar o alcance da CPI determinada por Barroso.

O pedido de Vieira é para que a comissão apure também eventuais irregularidades na gestão de prefeitos e governadores.

“Assim como as competências, as responsabilidades são também distribuídas. Dessa forma, não cabe, a nosso ver, instituir uma comissão parlamentar de inquérito para proceder à investigação da atuação dos órgãos estatais diante da pandemia do covid-19 e limitar o seu escopo exclusivamente aos agentes públicos federais. Trata-se de um sistema nacional e assim deve ser avaliado”, disse Vieira.

A conversa telefônica entre o presidente Jair Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), vazada no domingo (11) pelo parlamentar, deixou claro, na visão de parlamentares da oposição, a estratégia do governo em usar a investigação e fabricar um salvo conduto para Bolsonaro usar nas eleições de 2022.

Por Por Octavio Guedes -Globo News

"CPI que não investiga é pior do que CPI não instalada", resumiu um experiente observador do Senado, para quem a inclusão de governadores e prefeitos é circo com objetivo de tumultuar as investigações e tirar foco dos supostos crimes cometidos pelo presidente. E acabar fabricando a seu favor um atestado de "ficha limpa na pandemia".

"Kajuru, você tem que fazer do limão, uma limonada. Por enquanto é um limão que tá aí. Tá para sair a limonada", ensina Bolsonaro ao senador. Já foi o tempo em que CPIs dóceis ao Planalto eram chamadas de pizza. Na Era Bolsonaro virou refresco.

O limão do Pacheco

A receita de limonada de Bolsonaro tem um gosto amargo para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O principal argumento de Pacheco para evitar a CPI é que a investigação irá atrapalhar o combate à pandemia. Pois bem: a conversa entre o presidente e o senador tem 6 minutos e em momento algum Bolsonaro reclama de possíveis entraves ao trabalho do governo. E vai além, afirmando que muitas mortes poderiam ter sido evitadas. "Podia morrer menos gente", admite, culpando governadores e prefeitos. Ou seja, Bolsonaro confessa que há o que se investigar.

"Pacheco se preocupa mais com o trabalho do Executivo do que o próprio presidente. Tem alguma coisa fora do lugar", observa um parlamentar.

O abacaxi de Kajuru

E entre o limão e a limonada há ainda um abacaxi gramatical. Kajuru disse que o ministro Barroso estava "pretento" para julgar causas referentes à CPI. Ao que Bolsonaro ensinou: "é prevento". Bolsonaro estava certo e nem culpou Paulo Freire.

Sobre a pandemia, o deputado é enfático: o presidente não mudará sua postura em relação à crise sanitária, apesar da criação do comitê de acompanhamento da pandemia

Por Ingrid Soares Israel Medeiros

Caso o presidente Jair Bolsonaro sancione o Orçamento da União deste ano da forma como está, pode ficar inelegível. O alerta é do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, quando esteve à frente das Câmara não se furtava em antagonizar com o chefe do Palácio do Planalto.

Da mesma forma, jamais poupou crítica ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para ele “vaidoso”, “pouco aplicado” e em busca de protagonismo — mas, apesar das diferenças, concorda que é preciso respeitar o teto de gastos. Maia salienta que, enquanto presidiu a Casa à qual pertence, não percebeu clima para o impeachment de Bolsonaro, mas que tais condições podem vir com a CPI da Covid, que será instalada amanhã, no Senado. Aliás, sobre a pandemia, o deputado é enfático: o presidente não mudará sua postura em relação à crise sanitária, apesar da criação do comitê de acompanhamento da pandemia.

Qual sua opinião sobre a possibilidade de desmembramento do Ministério da Economia?

Esta é uma decisão que cabe ao presidente.

Como fica a credibilidade de Guedes com o mercado financeiro?

Já acabou a credibilidade dos dois.

Como diferencia os problemas que o senhor teve com o Ministério da Economia dos problemas entre a pasta e o Centrão? Qual é o problema no momento? Os deputados ou Guedes e equipe?

Paulo Guedes é vaidoso e não aceita outra pessoa no protagonismo da agenda. Além disso, é pouco aplicado e promete coisas que não pode entregar. Apesar disso, eu nunca deixei de defender o que acredito, mesmo que, muitas vezes, isso o tenha fortalecido. Acho um erro o Congresso pressionar o governo pelo Orçamento com tantos problemas. Tem que ter responsabilidade com o respeito às leis.

Como avalia esse embate do Orçamento?

Bolsonaro pode incorrer em crime de responsabilidade fiscal ou ficar inelegível. É muito grave sancionar.

Qual seria a saída para mais esse desgaste?

Precisa cumprir a Constituição e as leis.

Como avalia a relação entre o presidente e o Centrão? A tendência desse relacionamento é ir por água abaixo?

O Centrão tem uma forma de atuação diferente. Sempre coloca muita pressão no governo.

Como analisa a nova crise aberta entre o Executivo e o Judiciário por causa da CPI da Covid?

O presidente sempre testa o limite das instituições. Felizmente, tem sido derrotado.

Em algum momento, o senhor pensou em aceitar algum pedido de impeachment contra Bolsonaro?

Não, não existia ambiente.

E acha que hoje há motivos suficientes para abrir processo de impeachment?

Há, sim, um caminho, que poderá ser confirmado pela CPI.

O país contabiliza mais de 350 mil mortes por covid-19. Acha que a criação do comitê de combate dos Três Poderes à doença surtirá efeito?
Infelizmente, o presidente não respeita o próprio comitê.

O presidente continua defendendo tratamento precoce e contra o lockdown…

Nada vai mudar