Entre outros pontos, o texto também prevê estímulo à candidatura de mulheres e negros

Por Najara Araujo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em segundo turno, a PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11), que prevê a volta da coligação partidária nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022, entre outros pontos. A matéria será enviada ao Senado.

Para que a medida entre em vigor, a PEC precisa virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito). Atualmente, a Emenda Constitucional 97, de 2017, proíbe as coligações, que não puderam ser usadas nas eleições municipais de 2020.

Mulheres e negros

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). Entre outras medidas, o texto prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).

Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes.

Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é exatamente o número de votos obtidos, assim a ideia é estimular candidaturas desses grupos.

Cláusula de desempenho

Nas votações desta terça-feira, os deputados retiraram do texto mudanças na cláusula de desempenho, que define quais partidos podem ter acesso a recursos do Fundo Partidário, do Fundo de Financiamento de Campanhas e do tempo de rádio e TV de propaganda eleitoral.

A mudança pretendia garantir o acesso aos partidos que tivessem ao menos cinco senadores. Atualmente, esse acesso é permitido para legendas que tenham atingido um mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos para a Câmara dos Deputados distribuídos em 1/3 dos estados.

Fidelidade partidária

Sobre a fidelidade partidária, o texto aprovado prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei.

Em nenhum dos casos a mudança de partido será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).

Nas votações do segundo turno, o Plenário retirou trecho de dispositivo sobre a fidelidade partidária que fazia referência ao sistema majoritário nas eleições para cargos legislativos. Como o "distritão" foi excluído no primeiro turno, o trecho perdeu o sentido.

Incorporação de partidos

O texto aprovado cria regras transitórias para três temas. Um deles, a incorporação de partidos, prevê que as sanções eventualmente recebidas pelos órgãos partidários regionais e municipais da legenda incorporada, inclusive as decorrentes de prestações de contas e de responsabilização de seus antigos dirigentes, não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.

Quanto às anotações que devem ser enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre mudanças no estatuto do partido, o texto determina que serão objeto de análise apenas os dispositivos alterados.

O terceiro ponto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa, doutrinação e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional.

Nesse último tópico, foi retirado do texto o caráter exclusivo de gratuidade desses cursos.

Regulamentos eleitorais

Outro ponto tratado pela PEC 125/11 é a regra da anterioridade, segundo a qual a lei que mudar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição seguinte se ela acontecer em menos de um ano da vigência da lei.

Nesse sentido, o texto determina a aplicação dessa regra também para as decisões interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do TSE.

Iniciativa popular

O texto muda ainda os critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular, que são aqueles oriundos da sociedade civil por meio de apoio com a coleta de assinaturas.

Atualmente, a Constituição permite a apresentação desse tipo de projeto quando ele for apoiado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.

Com a PEC, essa iniciativa passa a depender apenas do apoio de 100 mil eleitores, independentemente da distribuição pelos estados, e podendo ser de forma eletrônica.

A proposta também permite consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas juntamente com o pleito. Essas consultas dependerão de aprovação pela câmara municipal, devendo ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições. Para defender ou contrariar a proposta em análise, não poderá ser usado o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão.

Data da posse

Quanto à data da posse de presidente da República e de governadores, o substitutivo muda de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente.

No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos nas eleições gerais de 2026. Dessa forma, os mandatos dos eleitos em 2022 serão estendidos por mais alguns dias (até dia 5 para presidente e até dia 6 para governadores).

Pleito antecipado

O texto original da PEC, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), apenas adiava para a semana seguinte eleições em domingos próximos a feriados. Esse tema ficou de fora do texto.

De acordo com o levantamento, 54% dos entrevistados dizem ser ruim ou péssimo a administração federal

Por Pedro Caramuru

A popularidade do governo Jair Bolsonaro está no seu pior momento, indica pesquisa da XP Investimentos em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe).

Segundo levantamento divulgado nesta terça-feira, 54% dos brasileiros avaliam o governo como ruim ou péssimo - maior índice registrado desde o início do mandato -, e 23% como bom ou ótimo - menor índice.

Os que avaliam o governo como regular somam 20%, assim como em maio, também na menor marca. Dois por cento não responderam.

A pesquisa também avaliou a aprovação à administração Bolsonaro: 63% dos entrevistados disseram que desaprovam e 29% que aprovam.

Pela primeira vez, mais da metade dos brasileiros têm uma expectativa negativa para o restante do mandato: 52% disseram que Bolsonaro fará um governo ruim ou péssimo e 28%, ótimo ou bom. Para 63%, a economia percorre caminho errado e para 27%, o caminho certo.

A pesquisa realizou mil entrevistas entre 11 e 14 de agosto e tem margem de erro de 3,2 pontos porcentuais.

Legislativo

Sobre os trabalhos do Congresso, a proporção dos brasileiros que avaliam que a atuação do Congresso seguirá igual cresce desde abril e atingiu 56% neste mês. A pesquisa também apontou que 20% avaliam que a atuação vai piorar e 19% que irá melhorar. Dos entrevistados, 48% avaliam o Legislativo como ruim ou péssimo, 38% como regular e 9% como ótimo ou bom.

Do Senado, dois terços dos entrevistados disseram que acompanham os trabalhos da CPI da Covid, e um terço que não. Para 57%, o trabalho realizado pela comissão é aprovado e 31% disseram que desaprovam. Do total, 12% não responderam.

Milton Ribeiro afirmou que crianças com deficiências "atrapalhavam" alunos sem a mesma condição

Por Nathalia Galvani

Uma nova declaração polêmica do ministro da Educação Milton Ribeiro está repercutindo nas redes sociais. Em entrevista ao programa 'Sem Censura', da TV Brasil, na última segunda-feira (9/8), o político disse que crianças com deficiências "atrapalhavam" os demais alunos sem a mesma condição quando colocadas na mesma sala de aula.

“O que é inclusivismo? A criança com deficiência é colocada dentro de uma sala de alunos sem deficiência. Ela não aprendia, ela ‘atrapalhava’ — entre aspas, essa palavra eu falo com muito cuidado – ela atrapalhava o aprendizado dos outros, porque a professora não tinha equipe, não tinha conhecimento para dar a ela, atenção especial”, declarou o ministro.

Outras declarações feitas por Milton Ribeiro na mesma entrevista também causaram irritação em parte da população. Entre elas, o ministro disse que a "universidade deveria, na verdade, ser para poucos, nesse sentido de ser útil à sociedade".

"Tenho muito engenheiro ou advogado dirigindo Uber porque não consegue colocação devida. Se fosse um técnico de informática, conseguiria emprego, porque tem uma demanda muito grande", completou.

Além disso, ele também afirmou que reitores das universidades federais não podem ser 'esquerdistas, nem lulistas'. “Alguns optaram por visões de mundo socialistas. Não precisa ser bolsonarista. Mas não pode ser esquerdidas, nem lulista. Reitor tem que cuidar da educação e ponto final. E respeitar todos que pensam diferente. As universidades federais não podem se tornar comitê político, nem direita, muito menos de esquerda”, disse.

Presidente do Senado se manifesta após Bolsonaro afirmar que irá pedir impeachment contra ministros do STF e pede diálogo entre Poderes

Por Daniel Weterman

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), publicou uma mensagem no Twitter defendendo o diálogo entre os Poderes e criticando quem queira dividir o País. A declaração se dá após as ameaças do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a pressão do chefe do Planalto para afastar os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes da Corte.

"O diálogo entre os Poderes é fundamental e não podemos abrir mão dele, jamais. Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao País", afirmou Pacheco. "Portanto, é recomendável, nesse momento de crise, mais do que nunca, a busca de consensos e o respeito às diferenças. Patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os que querem dividi-lo."

No sábado, o chefe do Planalto anunciou que vai apresentar um pedido de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes no Senado, a quem cabe decidir sobre esse tipo de procedimento. Senadores descartam qualquer possibilidade de dar andamento a um processo de afastamento dos magistrados.

A crise aumentou após apoiadores de Bolsonaro ameaçarem forçar o Senado a aceitar o impeachment de todos os ministros do tribunal. Um áudio atribuído ao cantor Sérgio Reis convoca uma greve de caminhoneiros para pressionar o Senado e "quebrar tudo e tirar os caras na marra" se não forem atendidos. Lideranças da categoria, porém, negam participar da mobilização.

O presidente do Senado afirmou que o Congresso não permitirá "retrocessos" na democracia. Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também se manifestou no mesmo sentido.

Um dos motivos seria "livrar" os postulantes da sigla ao Congresso de terem que apoiar um dos candidatos dos extremos ao Palácio do Planalto

Por Igor Gadelha

Conhecido por focar apenas em candidaturas competitivas à Câmara dos Deputados em eleições anteriores, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, passou a ressaltar, nos últimos meses, seu desejo de lançar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), ao Palácio do Planalto pelo partido em 2022.

Segundo aliados, a decisão tem dois motivos principais. Um deles seria “livrar” os postulantes da sigla ao Congresso Nacional de terem que apoiar um dos candidatos dos extremos à Presidência da República no primeiro turno, hoje representados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-presidente Lula (PT).

O outro motivo seria puxar o chamado “voto de legenda” aos candidatos do PSD a deputado federal. O voto de legenda acontece quando, em vez de escolher um candidato específico, o eleitor prefere votar no partido, digitando apenas o número da sigla, de dois dígitos, na urna eletrônica.