Presidente usou palavrão para se referir ao ministro do STF e presidente do TSE

Com G1

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a insultar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso --desta vez com um palavrão. Foi nesta sexta-feira (6) em Joinville, Santa Catarina, onde esteve para entregar chaves de dois caminhões doados pelo Exército ao Corpo de Bombeiros local.

O vídeo foi postado numa live na página do presidente em uma rede social e depois apagado.

Em um evento em São Paulo, Barroso falou sobre o insulto:

"Gosto de repetir, eu sou um ator institucional. Eu não sou um ator político. Portanto, eu não tenho interesse nem cultivo polêmicas pessoais. A conquista e a preservação da democracia foram as grandes causas da minha geração. E é a isso que eu dedico a minha vida pública. E por isso eu não paro pra bater boca, não me distraio com miudezas, o meu universo vai bem além do cercadinho".

Ataques

Barroso tem sido alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro, que vem ameaçando a realização de eleições do ano que vem.

Bolsonaro afirma que há fraude nos votos da urna eletrônica, mas já admitiu não ter provas. Os supostos indícios apontados por ele em uma live na semana passada foram desmentidos não só pelo TSE, mas por órgãos independentes.

Na segunda-feira, o TSE abriu um inquérito administrativo para apurar os ataques de Bolsonaro à legitimidade das eleições. O Tribunal também enviou um pedido ao STF para que apure a disseminação de fake news sobre as urnas eletrônicas.

Embora haja nas forças apoio ao voto impresso, generais não planejam embarcar em aventuras

Por Caio Junqueira

O comandante do Exército, Paulo Sergio Nogueira, sinalizou a integrantes do governo que a força não apoiará qualquer tentativa de ruptura institucional no país.

O recado foi dado e, segundo fontes, chegou ao presidente Jair Bolsonaro, que nos últimos dias intensificou sua campanha pelo voto impresso e atacou ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Embora haja nas forças apoio ao voto impresso, generais têm dito que não irão embarcar em aventuras se o modelo atual for mantido e se o presidente Jair Bolsonaro for derrotado nas eleições de 2022. O recado chegou ao presidente, que sutilmente parou de falar "o meu exército" e passou a dizer que "meu exército é o povo".

Procurada, a assessoria do Exército não quis se manifestar.

Ministro da Defesa, Braga Netto, apresenta os três novos comandantes das Forças Armadas brasileiras: no exército o general Paulo Sergio Nogueira, na marinha Almir Garnier Santos e na aeronáutic Baptista Júnior (31.mar.2021)

Por Julia Duailibi do G1

Num momento de embate do presidente Jair Bolsonaro com o Judiciário, em razão das urnas eletrônicas, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, se encontrou com o Alto Comando da Aeronáutica e fez uma defesa do sistema eleitoral brasileiro.

O encontro, revelado pelo jornal "Folha de S. Paulo" e confirmado pelo blog, aconteceu na terça-feira (3), na Aeronáutica, em Brasília. O comandante Carlos Baptista Júnior se encontrou em privado, durante alguns minutos, com Gilmar Mendes e depois o levou para o almoço com integrantes do Alto Comando da Força.

No almoço, os militares afastaram qualquer possibilidade de ruptura. E o ministro fez uma defesa das urnas, falando que elas já são passíveis de auditoria e que o sistema passa por várias provas, entre as quais a submissão a hackers, que têm como objetivo tentar alterar o código-fonte do aparelho. Os dois lados comentaram, inclusive, que a Aeronáutica atua nas eleições ao ajudar na distribuição das urnas pelo país.

A reunião dos dois ocorre num momento em que Bolsonaro ataca o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, por ver no ministro uma resistência a sua proposta de impressão do voto - proposta que, no meio político e jurídico, é cortina de fumaça para o verdadeiro objetivo do presidente, que é questionar a credibilidade do resultado da eleição presidencial do ano que vem.

Também ocorre num momento em que o Ministério da Defesa, por meio do ministro Braga Netto, defendeu em nota a proposta de Bolsonaro de impressão do voto e fez ameaças veladas ao Congresso ao criticar declarações do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), que dissera haver uma "banda podre" nas Forças Armadas.

Baptista Júnior é visto como o comandante mais alinhado à pauta ideológica de Bolsonaro e, depois da edição da nota de Braga Netto, que trazia a sua assinatura e a dos outros dois comandantes das Forças Armadas, chegou a dizer em entrevista ao jornal "O Globo" que o texto era "um alerta" ao Congresso. A declaração foi considerada por parlamentares como uma ameaça ao livre funcionamento dos poderes e uma afronta à Constituição.

"Novo Refis" permitirá desconto de até 90% em multas e juros, além de parcelamento em até 15 anos para MEIs e empresas do Simples Nacional

Por Fernanda Fernandes

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (5/8), por unanimidade (68 votos), a reabertura do “Refis”, programa de pagamento de dívidas tributárias. O “Novo Refis”, agora chamado Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), contempla micro e pequenas empresas, que terão até 15 anos para pagar suas dívidas tributárias. A proposta contempla todas as empresas, com descontos de 65% a 90% em juros e multas, que varia de acordo com a queda de faturamento em razão da pandemia.

“O projeto representa uma oportunidade para que pequenos e microempresários tenham de caminhar com os das médias e grandes empresas. Temos que ter atenção e olhar para esse momento de dificuldade”, defendeu o senador Jorginho Mello (PL-SC), durante a deliberação.

Além de poderem pagar em 180 meses, as empresas inscritas no Simples e microempreendedores individuais (MEIs), inclusive aquelas em recuperação judicial, poderão parcelar a entrada em até oito vezes. Para as demais empresas, a entrada pode ser parcelada em até cinco vezes e as parcelas pagas em até 12 anos. Pelo substitutivo, o valor da entrada será inversamente proporcional à redução de faturamento da empresa e, após o pagamento da entrada, o saldo restante, haverá redução dos juros proporcionalmente à queda de faturamento da empresa.

No caso das micro e pequenas empresas, o prazo proposto pelo relator senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo do presidente Jair Bolsonaro, ultrapassou os 145 meses previstos na transação extraordinária oferecida pelo Ministério da Economia em abril de 2020. Durante a sessão, Bezerra admitiu que não há aval pleno da equipe econômica, mas reforçou a necessidade do programa. “É importante transformar o projeto num conjunto de medidas para salvar a atividade produtiva no país, com objetivo de permitir o equacionamento de dívidas de pessoas e empresas atingidas pelos efeitos da pandemia”, disse.

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), do jeito que está, o texto será vetado. “Parece que foi feito para ser vetado. Não tenho dúvidas de que a Receita Federal vai vetar isso aqui. Nem o senhor consegue dar essa garantia”, disse ao relator.

O texto, que ainda passará pelo crivo da Câmara dos Deputados, também autoriza a utilização de precatórios federais, próprios, de terceiros ou de créditos do contribuinte para amortização ou liquidação de saldo devedor. Além disso, propõe a redução das 36 parcelas iniciais de pagamento das dívidas, como estímulo à recuperação após a crise sanitária. Segundo a proposta, a adesão ao Relp - e pagamento da primeira parcela, deverá ser realizada até 30 de setembro de 2021.

Ministro fez duro discurso contra o chefe do Executivo: "Quando se atinge um dos integrantes desta Corte, se atinge a Corte por inteiro"

Por Karen Lemos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou o cancelamento de uma reunião entre chefes de Poderes, incluindo o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), após ofensas do chefe do Executivo aos membros da Suprema Corte.

“Nos últimos dias, o presidente da República tem reiterado ofensas, ataques e inverdades a integrantes desta Corte, em especial aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes”, detalhou Fux ao encerrar a sessão do STF desta quinta-feira, 5. “Quando se atinge um dos integrantes desta Corte, se atinge a Corte por inteiro".

Fux citou ainda a posição de Bolsonaro em afirmar que não pode agir na pandemia devido a uma decisão da Corte. A decisão, no entanto, diz respeito à atuação conjunta de municípios, Estados e o Governo Federal diante da crise da covid-19 no Brasil.

"Sua excelência [presidente Bolsonaro] mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do plenário, bem como insiste em colocar sob suspeição a rigidez do processo eleitoral brasileiro", acrescentou, lembrando os ataques do presidente à segurança das urnas eletrônicas.

"Diante dessas circunstâncias, o STF informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os chefes de Poderes, entre eles o presidente da República", informou o ministro, completando: “O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes”.

Leia o discurso da íntegra:

"Como Presidente do Supremo Tribunal Federal, alertei o Presidente da República, em reunião realizada nesta Corte, durante as férias coletivas de julho, sobre os limites do exercício do direito da liberdade de expressão, bem como sobre o necessário e inegociável respeito entre os poderes para a harmonia institucional do país.

Contudo, como tem noticiado a imprensa brasileira nos últimos dias, o Presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Além disso, Sua Excelência mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do Plenário, bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro.

Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os Chefes de Poder, entre eles o Presidente da República. O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes.

Como afirmei em pronunciamento por ocasião da abertura das atividades jurisdicionais deste semestre, diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que, infelizmente, não temos visto no cenário atual.

O Supremo Tribunal Federal, de forma coesa, segue ao lado da população brasileira em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas, e se manterá firme em sua missão de julgar com independência e imparcialidade, sempre observando as leis e a Constituição."