Congresso espera votar proposição até novembro deste ano

Por Rute Moraes

Proposto pelo relator do Orçamento 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), o projeto de lei complementar, que pretende disciplinar o empenho das emendas parlamentares, deve controlar o pagamento por municípios e limitar o empenho dos recursos aos estados de origem.

Mais cedo, Ângelo Coronel se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para apresentar o texto que propõe uma solução para o empenho das emendas parlamentares impositivas, atualmente suspensas por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

O Congresso pretende votar a proposição até novembro deste ano a fim de ter tempo de incluir os ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. O senador informou que deve protocolar a matéria até a segunda-feira (28). Até lá, eventuais sugestões por parte de Lira podem ser feitas.

Além disso, o senador deve se encontrar com o ministro do STF Flávio Dino, relator da ação sobre emendas na Suprema Corte.

Na proposta, há nove pontos a serem considerados para garantir o empenho mais transparente e igualitário. Um dos destaques, por exemplo, é a destinação de, no mínimo, 50% dos recursos das emendas de comissão para ações e serviços públicos de saúde.

Outro ponto ressaltado pelo senador baiano na proposta é que, quando um parlamentar destinar recursos a uma cidade, vai ser enviado um comunicado à câmara de vereadores e aos tribunais de contas para garantir total transparência. O município será responsável por monitorar a execução das obras.

O texto ainda proíbe os parlamentares de destinarem emendas para estados que não sejam suas bases, salvo em casos de projetos de interesse nacional, como hospitais que atendem em todo o país.

Confira outros trechos da proposta:

Transparência garantida: todos os dados sobre a alocação e execução das emendas parlamentares estarão disponíveis no Portal da Transparência, assegurando acesso público às informações;

Prioridade para obras inacabadas: as transferências especiais priorizarão a conclusão de obras já iniciadas, garantindo a otimização dos investimentos públicos;

Atendimento a calamidades: recursos destinados a entes federativos em situação de calamidade ou emergência terão prioridade, assegurando respostas rápidas a situações de vulnerabilidade;

Foco na saúde pública: é obrigatória a destinação de, no mínimo, 50% dos recursos das emendas de comissão para ações e serviços públicos de saúde;

Fiscalização rigorosa: a execução das emendas será fiscalizada pelo TCU e outros órgãos competentes, garantindo a correta aplicação dos recursos;

Limites de emendas: cada bancada estadual poderá apresentar até 10 ou 12 emendas, além de igual número de emendas discricionárias, evitando a dispersão excessiva de recursos;

Participação da sociedade civil: comissões temáticas promoverão audiências públicas e debates, permitindo a participação de especialistas e da sociedade civil na elaboração das emendas coletivas;

Prestação de contas obrigatória: os entes beneficiados devem prestar contas detalhadas sobre a utilização dos recursos, incluindo relatórios de execução e avaliação de resultados;

Desenvolvimento regional sustentável: as emendas de bancada estadual e de comissão visam projetos estruturantes que contribuem para o desenvolvimento regional e a sustentabilidade;

O empenho dos pagamentos impositivos está suspenso há dois meses e o projeto a ser protocolado também precisa passar pelo crivo do Palácio do Planalto.

Petista também tem registrado aumento da desaprovação na capital paulista

Por Pleno News

A taxa de aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou queda na cidade de São Paulo a seis dias do segundo turno das eleições municipais. No levantamento do instituto Atlas divulgado nesta segunda, 21, o índice de eleitores paulistanos que aprova a gestão do petista à frente do Executivo nacional chegou a 40%, dois pontos porcentuais a menos do que a última pesquisa, de 5 de outubro. O valor estava estabilizado em 42% há dois levantamentos.

Já seu índice de desaprovação apresentou alta de três pontos porcentuais, somando 57%. 3% dos eleitores não souberam responder. É a segunda pesquisa seguida do instituto Atlas que mostra um aumento na insatisfação com a gestão do atual presidente. A taxa não registra queda desde o final de agosto, quando passou de 51% para 50%.

O instituto Atlas entrevistou 2.000 eleitores da cidade de São Paulo entre os dias 15 e 21 de outubro. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos, e o índice de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número SP-02116/2024.

A avaliação positiva da gestão de Lula também caiu entre os eleitores paulistanos. No levantamento anterior, 31% considerava sua maneira de governar como ótima ou boa. No atual, são 26%. O índice de quem avalia seu governo como ruim ou péssimo subiu de 44% para 48%. O cenário é parecido entre os eleitores que consideram a gestão petista como regular: de 25%, no começo do mês, para 26%, agora.

Avaliação da gestão de Nunes à frente da capital paulista melhorou, mas mantém desaprovação acima de taxa de aprovação

Em contrapartida, Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, registrou melhora nos índices entre o eleitorado paulistano. Em 5 de outubro, o atual prefeito somava 27% de aprovação. Desta vez, o emedebista chegou a 42% – 15 pontos porcentuais de crescimento. Sua taxa de desaprovação passou de 64% para 50%, ainda maior que a aprovação, entre as duas pesquisas. Os que não souberam responder eram 9% e, agora, são 8%.

A avaliação “ótima ou boa” para a gestão de Nunes também registrou aumento. No início do mês, eram 12% que avaliavam seu governo desta maneira. Agora, são 24%. Eram 40% os que consideravam como “regular” a forma de governo do emedebista em 5 de outubro, ante 37% em 21 de outubro. Já os eleitores que disseram que é “ruim ou péssima” a gestão do prefeito são 39%; eram 48% na pesquisa anterior.

Tarcísio também melhora índices de governo entre eleitores paulistanos

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também testemunhou melhora em seus índices no levantamento atual do instituto Atlas. No início do mês, 46% dos eleitores paulistanos aprovavam seu desempenho, e outros 46% desaprovavam. Hoje, os valores estão em 55% e 40%, respectivamente. Os que não souberam responderem passaram de 8% para 5% entre os dois levantamentos.

Antes, os eleitores que consideram a gestão de Tarcísio como “ótima ou boa” eram 38%; o índice passou para 42% no levantamento desta segunda, 21. Os que declararam que acham “ruim ou péssima” a forma de governar do chefe do Executivo estadual somavam 34% no começo do mês, ante 32% atualmente. A avaliação “regular” também caiu dois pontos porcentuais entre as duas datas: de 28%, para 26%.

Radicalização política "não contribui em nada com as soluções que precisamos dar aos sérios problemas que a população brasileira enfrenta", afirma o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB)

Com Estadão e  InfoMoney

Pré-candidato à presidência da Câmara dos Deputados, o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), defendeu que a agenda dos parlamentares não seja de “radicalização”.

A declaração foi dada após o deputado participar da 24ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol, em São Paulo (SP), nesta segunda-feira (21).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também estava no evento.

“A nossa candidatura é uma candidatura a favor da Casa. É uma candidatura que tem que representar o sentimento dos parlamentares. E, nesse sentimento dos parlamentares, está o diálogo com os outros Poderes, com o Executivo, com o Judiciário”, afirmou Motta.

“Podemos ter uma agenda propositiva, que se preocupe com o país, que possamos discutir os verdadeiros problemas da população e, com isso, possamos sair de uma agenda de radicalização que, ao meu ver, não contribui em nada com as soluções que precisamos dar aos sérios problemas que a população brasileira enfrenta”, prosseguiu o parlamentar.

“Temos confiança de que construiremos essa candidatura de consenso, da extrema-direita à extrema-esquerda, para que tenhamos a casa funcionando bem, os partidos respeitados, e que cada um possa defender a pauta que entende ser importante para o País”, afirmou.

Em discurso na solenidade, Lira cortejou Motta e afirmou que a condução da presidência da Câmara “se deve à qualidade dos seus líderes”. A jornalistas, ele disse que deve se posicionar oficialmente sobre o seu sucessor após o 2º turno das eleições municipais.

A cerimônia homenageou os 100 anos do etanol no Brasil e as personalidades “pivôs” no avanço do setor. Lira foi reverenciado por projetos como o Combustível do Futuro, Hidrogênio Verde e o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).

Quem é Hugo Motta

Desde 2011 na Câmara dos Deputados, Hugo Motta pode se tornar o mais jovem presidente da Casa – ele completará 35 anos no dia 11 de setembro. Caso vença a eleição, marcada para fevereiro de 2015, Motta superaria o ex-deputado Luís Eduardo Magalhães (1955-1998), que assumiu o comando da Câmara em 1995, aos 39 anos.

Motta sempre circulou bem entre diversas correntes políticas em Brasília e é considerado próximo de todos os últimos presidentes da Câmara: Eduardo Cunha (2015-2016), Rodrigo Maia (2016-2021) e o próprio Lira (desde 2021).

O deputado paraibano também tem boa relação com o senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP e uma das principais lideranças do “centrão” no Congresso Nacional.

Política desde o berço

Hugo Motta é apontado como um prodígio da política na Paraíba. Ele foi o deputado federal mais jovem eleito em 2010, então com apenas 21 anos, e é herdeiro de uma família muito conhecida e poderosa no município de Patos (PB), o quarto mais populoso do estado.

O pai de Hugo Motta, Nabor Wanderley (Republicanos), é o atual prefeito da cidade e concorrerá, nas eleições de outubro deste ano, a mais um mandato – que seria o seu quarto.

Além do pai, a avó de Hugo, Francisca Motta, foi prefeita da cidade, entre 2013 e 2016. No período da ditadura militar, um tio do deputado comandou o município.

“Cunha boy”

Hugo Motta começou a se destacar mais na Câmara dos Deputados em seu segundo mandato, obtido após a vitórias nas urnas em 2014. Ele integrou o grupo conhecido nos corredores da Casa como “Cunha boys” – por causa da proximidade com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (RJ).

Na época, Motta e Cunha integram o PMDB (atual MDB) e o então presidente da Câmara fez do jovem deputado presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que investigou a relação entre o governo da então presidente Dilma Rousseff (PT) e a companhia.

Em 2016, em meio à conflagração política do país, Hugo Motta acompanhou Cunha e votou a favor do impeachment de Dilma. Meses depois, quando Cunha teve o mandato cassado na Câmara sob suspeita de ter mentido a respeito de dinheiro mantido no exterior, Motta preferiu se abster na votação.

Base de Temer, Bolsonaro e Lula

Em 2018, ao disputar e conquistar o terceiro mandato como deputado, Hugo Motta ingressou no Republicanos. Foi quando o parlamentar se tornou mais próximo de Marcos Pereira, presidente da legenda, que agora abre mão de sua candidatura ao comando da Câmara em prol de Motta.

O deputado do Republicanos da Paraíba fez parte da base de apoio dos governos de Michel Temer (MDB), de 2016 a 2018, e Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022.

Desde 2023, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Hugo Motta também passou a integrar o bloco governista na Câmara – embora o Republicanos tenha várias lideranças que fazem oposição, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, potencial candidato ao Planalto em 2026.

A legenda comandada por Marcos Pereira está representada no primeiro escalão do governo Lula pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (PE).

Nas eleições de 2022, quando obteve o quarto mandato consecutivo na Câmara, Hugo Motta foi o deputado federal mais votado da Paraíba. O parlamentar está em seu terceiro ano consecutivo como líder do Republicanos na Casa.

Antes de surgir como possível nome de consenso para a sucessão de Arthur Lira na Câmara, Motta vinha sendo cotado para concorrer a uma vaga no Senado ou disputar o governo da Paraíba em 2026. A depender do que ocorra até fevereiro de 2025, esses planos devem ser adiados.

Por Edson Rodrigues

Se as últimas pesquisas sobre o segundo turno para a prefeitura de Palmas vêm mostrando Eduardo Siqueira Campos à frente de Janad Valcari por uma margem de votos que os coloca em um empate técnico, pelo menos cinco institutos de pesquisa estarão divulgando novos resultados nesta semana que antecede o domingo, dia 27, e poderão ser de grande ajuda para a pequena margem de indecisos definir seu voto e o vitorioso neste pleito inédito na Capital do Tocantins.

Apesar de serem as principais fontes de dados deste segundo turno, as pesquisas precisam, também, recuperar a credibilidade perdida com os resultados esdrúxulos apresentados no primeiro turno, que apontavam uma posição consistente da candidata do PL, deputada estadual Janad Valcari e um desempenho fraco do também deputado estadual Júnior Geo, o que acarretaria em uma vitória de Janad já no primeiro turno. Esse cenário esteve longe de acontecer. As urnas mostraram que Janad não estava tão consolidada, assim, e que Eduardo Siqueira Campos e Júnior Geo conseguiram, sim, mobilizar seus eleitores, conseguindo votações expressivas (principalmente Eduardo Siqueira), que com pouco mais da metade das urnas apuradas já apontavam um segundo turno.

Houve instituto que chegou a errar por 22%, outros por 18%, o que acabou minando a confiança do eleitorado palmense.

HORA DE MOSTRAR SERIEDADE

Para esta semana, estão previstas pesquisas dos institutos Paraná (contratante PL, sob registro TO-07300/2024), Veritá (contratante Fieto, sob registro TO-02426/2024), Exata (contratante Rádio Independência do Tocantins, sob registro 02413/2024), Correio do Povo Tocantinense (com recursos próprios, sob registro TO-00600/2024), e Atlas Intel Tecnologia de Dados, (com recursos próprios, sob registro TO-00816/2024), todas a serem divulgadas entre os dias 24 e 26 de outubro.

Serão os percentuais apresentados por esses trabalhos que irão ajudar os eleitores indecisos a definir seu voto e, também, mostrar quais institutos têm, realmente, compromisso com a verdade, porque de resultado fabricado, o primeiro turno já bastou para os palmenses.

Também estão previstas divulgações de resultados de pesquisas dos seguintes institutos:

A Executiva/Folha Capital, dia 21/10; Real Time, dia 22/10; Futura Inteligência e Vope/Primeira Página, dia 24/10; Portal STYLO, dia 25/10; Quaest/TV Anhanguera e Skala, dia 26/10.

Tomara que pesquisas reais tragam resultados reais.

Amém!

Com Assessoria 

Palmas recebeu neste domingo, 20, um encontro de peso em apoio à candidatura de Janad Valcari (PL) à Prefeitura da Capital. O evento, realizado no Crystal Hall, contou com a presença da presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, e da senadora Damares Alves (Republicanos), além do presidente do PL Tocantins, Senador Eduardo Gomes, do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), da primeira-dama, Karynne Sotero, da senadora professora Dorinha Seabra (UB) e da presidente do PL Mulher TO, Nilmar Ruiz.

O Senador Eduardo Gomes destacou a importância do apoio da união para a eleição de Janad. “A presença da Michelle e da Damares demonstra a força do nosso partido e a importância da união para alcançarmos a vitória em Palmas. Nesta próxima semana também devemos receber a presença do nosso presidente de honra do PL, Jair Bolsonaro”, afirmou.

Multiplicar votos e converter os indecisos

A candidata Janad em pronunciamento 

Michelle Bolsonaro, em seu discurso, enfatizou a importância da participação feminina na política e o seu apoio á Janad. “A política bem usada é um instrumento de transformação. A nossa vitória em 2026, passa pela vitória da Janad agora”, destacou, reforçando a necessidade das mulheres se unirem para multiplicar votos e converter os indecisos.

Senadora Damares exalta liderança do senador Eduardo Gomes

A senadora Damares Alves, por sua vez, destacou a liderança de Eduardo Gomes e pediu a intensificação da mobilização das mulheres presentes, destacando o alcance nacional do projeto de Janad. “O senador é um dos nomes mais poderosos da política nacional e um líder que merece respeito. E Janad está sendo atacada por defender seus valores, mas este é um projeto nacional. Precisamos de uma cidade com o modelo Bolsonaro de governar, sem corrupção”, afirmou.

Povo bem cuidado

O governador Wanderlei Barbos e o senador Eduardo Gomes no encontro político 

Janad, em seu discurso, agradeceu o apoio de Michelle, Damares e de todos os presentes. “O povo hoje é humilhado, mas na minha gestão será bem cuidado”, garantiu, falando sobre a necessidade de fortalecer a direita conservadora e de defender valores como a família e a vida.

Janad está pronta e preparada

A senadora Professora Dorinha também reforçou apoio à candidatura de Janad, destacando sua experiência e capacidade. “Ela está pronta e preparada para administrar Palmas”, afirmou.

Outras mulheres presentes

O evento contou com a presença de diversas lideranças políticas como a da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), da secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa (Republicanos), da ex-deputada federal Dulce Miranda (MDB), e das deputadas estaduais Claudia Lelis (PV) e Luana Ribeiro (PCdoB).