Palácio do Planalto autoriza uso de recursos por deputados e senadores em busca de apoio no Parlamento

Por Augusto Fernandes

Na primeira semana de maio, em meio à derrota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em votação na Câmara dos Deputados, o governo federal liberou mais de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares para negociar o apoio de deputados e senadores a pautas de interesse do Executivo.

Depois de a Câmara aprovar um projeto que anulou decretos assinados por Lula que promoveram alterações ao marco do saneamento básico, o presidente decidiu autorizar o uso da verba para atender a um pleito dos parlamentares, que queriam mais espaço no orçamento do governo para indicar recursos para projetos nas bases eleitorais.

A maioria dos recursos liberados na semana passada faz parte de um valor que foi remanejado do extinto orçamento secreto. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar essa ferramenta inconstitucional no fim de 2022, os R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto que estavam previstos para este ano precisaram ser realocados.

Na divisão desse valor, R$ 9,55 bilhões foram adicionados às emendas individuais, destinadas a cada um dos deputados e senadores, e R$ 9,85 bilhões ficaram sob responsabilidade do relator do Orçamento, que precisa indicar recursos para ações voltadas à execução de políticas públicas de ministérios do governo.

Do montante que fica a cargo do relator do Orçamento, o governo autorizou o uso de R$ 3 bilhões para projetos na área da saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, os recursos devem ser destinados à estruturação ou assistência financeira emergencial na atenção primária ou na atenção especializada. O dinheiro deve servir para ações como compra de equipamentos médicos e odontológicos, reforma de unidades básicas de saúde, renovação de frotas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), entre outras.

Mais R$ 124 milhões

Além dos recursos do extinto orçamento secreto, só na última semana o governo empenhou — ou seja, autorizou o uso — quase R$ 124,7 milhões de outros tipos de emendas parlamentares. Esse valor foi superior ao que foi liberado em todo o mês de abril, que foi de R$ 97 milhões. Os dados são do Siga Brasil, um sistema de informações sobre o orçamento federal controlado pelo Senado.

O montante empenhado pelo Executivo abrange emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes do Congresso. A maior parte do valor foi indicada para projetos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 104,2 milhões).

Outras pastas que devem ser atendidas com os recursos são o Ministério da Defesa (R$ 16,8 milhões), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 3,2 milhões), o Ministério da Saúde (R$ 401,8 mil) e o Ministério do Esporte (R$ 100 mil).

A decisão do governo é mais uma tentativa de melhorar a articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso. Ao longo da semana, Lula vai ter reuniões com dirigentes de partidos que compõem a base de apoio do Executivo no parlamento para cobrar fidelidade, sobretudo de legendas que estão à frente de ministérios mas que não estão seguindo a orientação do governo nas votações de projetos.

“A gente tem uma realidade na Câmara dos Deputados onde praticamente metade dos deputados são novos parlamentares. Parlamentares que não têm emendas individuais e que reivindicam algum tipo de participação nas ações prioritárias do governo. Nós vamos construir uma forma para que eles possam participar e indicar, dentro das programações prioritárias do governo, um projeto que tem a ver com sua realidade”, afirmou o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

“Tudo o que tiver afinidade com os programas prioritários do governo, interessa sim a participação dos parlamentares, sejam novos ou reeleitos. Estamos abertos. Vamos estar cada vez mais pertos dessa execução para que ela possa acontecer da melhor forma possível”, acrescentou.

A revelação de mensagens de áudio entre o ex-major Aílton Barros e o coronel Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde na gestão de Eduardo Pazuello, discutindo uma trama golpista, deixou bolsonaristas atônitos. A descoberta dos áudios também foi considerada "gravíssima" por ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL)

Por Juliana Dal Piva

Os dois militares chegam a debater como prender o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O material foi revelado pela CNN e confirmado pelo UOL.

As conversas integram o inquérito da PF (Polícia Federal) que apura a falsificação de cartões de vacinação. Na semana passada, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi preso com Aílton depois da descoberta de mensagens que mostravam os pedidos de inserção falsa de dados sobre vacina da família de Cid e também de Bolsonaro no sistema eletrônico do SUS (Sistema Único de Saúde).

Nas conversas, Élcio e Aílton falam em passar por cima do então comandante do Exército, Freire Gomes, usando o Batalhão de Operações Especiais do Exército.

Em um dos áudios, Élcio diz: "O Freire [comandante do Exército] não vai. Você não vai esperar dele que ele tome à frente nesse assunto, mas ele não pode impedir de receber a ordem. Ele vai dizer, morrer de pé junto, porque ele tá mostrando. Ele tá com medo das consequências, pô. Medo das consequências é o quê? Ele ter insuflado? Qual foi a sua assessoria? Ele tá indo pra pior hipótese. E qual, qual é a pior hipótese?".

Élcio diz ainda: "Ah, deu tudo errado, o presidente foi preso e ele tá sendo chamado a responder. Eu falei, ó, eu, durante o tempo todo [ininteligível] contra o presidente, pô, falei que não, não deveria fazer, que não deveria fazer, que não deveria fazer e pronto. Vai pro Tribunal de Nuremberg desse jeito. Depois que ele me deu a ordem por escrito, eu, comandante da Força, tive que cumprir. Essa é a defesa dele, entendeu? Então, sinceramente, é dessa forma que tem que ser visto".

Mais adiante, Aílton Barros fala para Franco: "Esse alto comando de m… que não quer fazer as p…, é preciso convencer o comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia a prender o Alexandre de Moraes. Vamos organizar, desenvolver, instruir e equipar 1.500 homens".

O ex-governador Marcelo Miranda, muito popular e querido pelo povo tocantinense, passou por poucas e boas em relação á Justiça durante sua vida pública. Indiciado, condenado, impedido de tomar posse após ser eleito senador e, finalmente, preso por 147 dias, ele nunca deixou de brigar para provar sua inocência.

Por Edson Rodrigues

Depois de passar por um verdadeiro linchamento público e político – ele e sua família, com ataques venais de adversários oportunistas, que fizeram questão de não separar a vida pública da vida pessoal - por conta do tratamento dado pela imprensa, principalmente a nacional, sobre cada imbróglio que enfrentou na Justiça, Marcelo Miranda, agora, vem colecionando vitórias jurídicas e mostrando, de forma contundente, que não mereceu passar por tantos infortúnios e que sua humildade em aceitar cada ação, cada investida contra sua carreira política, fez crescer ainda mais a simpatia do povo por ele.

Quando saiu da prisão, em dois de fevereiro do ano passado, Marcelo Miranda se mostrou convicto em retomar sua carreira política, apesar de seus adversários continuarem usando as investigações de forma oportunista e vil, tentando “jogar a pá de cal” na carreira política do “governador cassado”.

Silêncio

Naquela ocasião, quando o STF se julgou incompetente para sentenciar Marcelo Miranda por “falta de conteúdo comprobatório”, e ordenou sua soltura, pouca gente se manifestou em favor do ex-governador, com a maioria da imprensa que havia dado destaque e manchetes garrafais sobre sua prisão, assumindo um silêncio sepulcral, deixando uma lacuna incompleta no rol das informações sobre a carreira de Marcelo Miranda.

Agora, mais uma decisão em favor de Marcelo Miranda, mais silêncio.

Em decisão do Juiz Orcélio Nobre da Silva, da 1ª Vara de Fazenda e Registros Públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda e uma série de outros servidores públicos foram inocentados do processo movido pelo Ministério Público do Estado, que imputava crime de improbidade administrativa ao governador em relação á contratação das empresas formadora do então Consórcio Rivoli, para a construção de pontes.

A decisão foi publicada no último dia dois de maio, e o Juiz cita que “com efeito, a inicial apresenta várias páginas, como informa o Ministério Público, mas não se extrai delas a indicação do dolo na atuação de cada requerido. O fato de ter havido “até mesmo investigação criminal na Polícia Federal e ordem judicial do STJ para diligências criminais contra vários dos réus da presente ação”, a propósito, por si só, sem a apresentação dos indicativos da atuação dolosa de cada requerido não satisfaz a exigência legal”.

A sentença continua: “Verifica-se, pois, apenas conjecturas genéricas. A narrativa da dimensão, dos prejuízos, e da intensa indignação, contudo, não é suficiente para se caracterizar a improbidade administrativa, que exige, logo na apresentação da inicial, ao menos indícios do dolo que é imputado em relação a cada uma das condutas de cada um dos réus”. ” O fato de ter havido “até mesmo investigação criminal na Polícia Federal e ordem judicial do STJ para diligências criminais contra vários dos réus da presente ação”, a propósito, por si só, sem a apresentação dos indicativos da atuação dolosa de cada requerido não satisfaz a exigência legal”.

A própria Justiça condena a forma leviana com que os fatos foram “jogados ao ar, sem provas e que não viu, “ao menos indício” de dolo, ou seja, de culpa, na conduta dos “réus” apresentados pelo Ministério Público Estadual.

A Justiça está sendo feita. De forma tardia, é verdade, afinal, Dr. José Edmar de Brito Miranda não está mais entre nós, para ver seu nome sendo afastado de acusações que beiram a calúnia. Mas Marcelo Miranda, tão bombardeado pela mídia, está respondendo do seu jeito, com humildade e parcimônia, sem ofensas aos seus acusadores, mas com sede de Justiça.

Dizem que tarda, mas não falha!

Veja a Decisão da Justiça aqui

Ex-ministro fala nesta 2ª sobre bloqueios da PRF; Congresso tem PL das Fake News, CMPI e arcabouço fiscal

Com Agências

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres depõe nesta 2ª feira (8.mai), às 14h30, para a Polícia Federal em inquérito sobre as operações de bloqueio em rodovias feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no segundo turno das eleições de 2022. Investigadores apuram se houve interferência do governo Jair Bolsonaro (PL), na tentativa de influir nos resultados das urnas.

O ex-ministro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal está preso desde 14 de janeiro, suspeito de omissão nos atos golpistas do 8 de janeiro.

Depois de ter negado quatro pedidos de liberdade no STF, Torres recebeu neste sábado (5.mai) as primeiras visitas autorizadas de senadores. Ao todo, 38 parlamentares foram liberados para ir ao Batalhão da Polícia Militar do Guará, onde Torres está preso.

O depoimento abre a segunda semana de maio, que tem ainda a abertura de mais 250 ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os golpistas do 8 de janeiro e início de análise do quarto pacote de denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Golpistas

No Supremo, mais 250 acusados de atuarem nas invasões e depredações dos prédios sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8, e de estarem acampados nos quartéis do Exército serão colocados no banco dos réus às 23h59 desta 2ª feira.

É quando se encerra a sessão virtual de análise do STF do terceiro pacote de denúncias feitas pela PGR - de um pacote maior inicial de 1,3 mil, já em mãos dos ministros.

Esses primeiros pacotes de acusações envolvem dois núcleos de atuação nos atos golpistas de 8/1: o dos executores dos crimes na Praça dos Três Poderes e os incitadores e autores intelectuais, a maioria deles, de acampados na frente dos quartéis. A PGR dividiu os 2,5 mil alvos em quatro núcleos de atuação para facilitar os processos.

Assim que encerrar a sessão virtual, começa outra. Nela serão analisas mais 250 golpistas. A análise, que deve ter o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, na madrugada desta 3ª feira (9.mai), segue aberta até o dia 15.

Neste domingo (7.mai), o STF formou maioria para aceitar as 250 denúncias da PGR, que estão sob análise até a meia-noite de 2ª feira. Com o voto do ministro Gilmar Mendes, são cinco ministros que seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, pela abertura dos processos penais, com base nas denúncias.

O placar até o fim da tarde era de 6 votos a 1. O ministro André Mendonça votou pela rejeição de 200 das acusações e o aceite de 50, que para ele devem ser enviadas para julgamento na primeira instância, e não no STF.

Congresso

A semana também tem debate sobre o tema também no Congresso. Governo e oposição lutam pelo espaço na composição da CPMI dos Atos Golpistas, aberta no fim de abril.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), avisou que até o final da próxima semana deve ser definido o presidente, o relator e os membros da CMPI.

Rodrigo Pacheco, Lula e Lira, no Congresso

Sem acordo sobre a composição da comissão, o início dos trabalhos deve ser adiado para o final do mês. A CPMI dos Atos Golpistas foi aprovada no dia 26 de abril, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Outro tema que tomará a pauta da semana, no Parlamento, é o Projeto de Lei das Fake News. Mais uma frente onde o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro de relações Institucionais, Alexandre Padilha, enfrentam problemas.

A Câmara chegou a pautar na semana passada o PL para votação, mas acabou sendo adiada. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), tenta contornar as dezenas de propostas de emendas apresentadas e pediu prazo para analisar o conteúdo, diante da forte pressão contrária ao texto levado ao Plenário.

Fiscal

Na pauta econômica, o governo tenta remendar o projeto de lei do arcabouço fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que tem enfrentado resistência no Congresso.

O relator deputado Cajado prepara novo texto para viabilizar a aprovação da proposta, essencial para o governo, e as tratativas serão de bastidores. O debate oficial no Parlamento fica suspenso até a próxima semana. Haddad está fora do Brasil, no início desta semana, assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Duas das três na Câmara ainda estão sem indicação de relator e membros; CPMI do 8 de Janeiro terá mais participação do governo

Por Camila Costa

As três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que já tiveram os requerimentos de criação lidos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), devem ser instaladas apenas no fim de maio. Um dos entraves é a definição dos presidentes e relatores de duas delas.

Lira está nos Estados Unidos e só volta a Brasília no dia 10, quando deve retomar essas negociações. O início da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro também deve ficar para depois do retorno dele.

No Senado, a CPI das Organizações Não Governamentais (ONGs) está sendo formada e deve ser instalada nos próximos dias.

As CPIs têm poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais. Podem convocar pessoas, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.

Veja detalhes de cada CPI por Casa:

Câmara dos Deputados:

CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

O pedido de abertura da CPI do MST foi protocolado em 15 de março. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leu o pedido de abertura no último dia 26. O colegiado vai investigar o aumento do número de invasões de terra nos últimos meses. O deputado cotado para ser o relator é Ricardo Salles (PL-SP).

O deputado Airton Faleiro (PT-PA) é coordenador do núcleo agrário do PT na Câmara e adiantou que a CPI também deve apurar os crimes dos grandes latifundiários que promovem grilagem de terras e desmatam áreas de preservação ambiental, especialmente na Amazônia,.

O requerimento de abertura da investigação teve 172 assinaturas. O colegiado terá 27 membros titulares e igual número de suplentes. Os deputados que vão compor a investigação serão indicados pelos líderes partidários.

Desde 2003, o MST já foi investigado em quatro comissões de inquérito no Congresso. A primeira foi a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra, que funcionou entre 2003 e 2005.

CPI das Americanas

O pedido de investigação foi protocolado em março e recebeu 216 assinaturas. Arthur Lira leu o requerimento de abertura em 26 de abril. A comissão vai apurar suposta fraude financeira nas lojas Americanas.

Após o início da investigação, os deputados terão 120 dias para investigar o rombo contábil de R$ 20 bilhões da empresa. Ainda são aguardados os nomes dos 27 titulares, 27 suplentes e a escolha de relator e presidente.

CPI das apostas esportivas

O colegiado vai investigar os esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional. O pedido foi protocolado em 14 de março na Câmara.

De iniciativa do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o requerimento tem a assinatura de outros 204 parlamentares. O próprio Carreras será o relator da comissão. A CPI terá 34 integrantes, mas os nomes dos membros ainda não foram oficializados.

Senado

CPI das Organizações Não Governamentais (ONGs)

Os blocos partidários já oficializaram alguns nomes que vão compor a CPI das ONGs. O bloco Vanguarda indicou os senadores Jaime Bagatolli (PL-RO) e Zequinha Marinho (PL-PA).

O senador Hamilton Mourão será o representante do Republicanos. O suplente é o senador Mecias de Jesus (RR). Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta de investigação, pretende presidir o colegiado. Já a relatoria deve ficar com o senador Márcio Bittar (União Brasil-AC).

Ao todo, a CPI terá 11 titulares e 7 suplentes. O colegiado pretende investigar a atuação de ONGs de fachada na Amazônia e como foram usados recursos enviados pelo governo entre 2002 e 2023, além da interferência do poder público sobre as organizações e a compra ilegal de terras. O prazo para apresentar o relatório é de 130 dias.

O pedido de CPI foi protocolado no Senado em 2019, e o requerimento chegou a ser lido no plenário em 2022, mas a comissão não foi instalada por falta de acordo e de indicações de membros pelos líderes. Com a mudança de legislatura, o pedido perdeu a validade, e um novo pedido foi apresentado.

Congresso

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro

Os líderes devem oficializar os nomes que vão compor a comissão a partir do dia 10, data em que o presidente da Câmara volta de viagem. A previsão é que o colegiado seja instalado em 15 de maio.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se posicionou nessa sexta-feira (5) sobre a proporcionalidade das vagas na comissão. Ao todo, serão 32 vagas. O governo ficará com 12 cadeiras e a oposição, nove. O restante ficará com partidos que se denominam independentes.

A CPMI vai investigar os atos relacionados à invasão e à depredação das sedes dos Três Poderes, o que inclui a apuração sobre quem participou, financiou e incentivou os atos de vandalismo.