Inclusão da proposta na pauta do Plenário depende de aprovação de requerimento de urgência
Da Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), confirmou que o projeto sobre o combate às fake news (PL 2630/20) será incluído na pauta de votações do Plenário nesta semana. A previsão é aprovar o requerimento de urgência para a matéria nesta terça (25) ou quarta-feira (26), e em seguida colocá-la em votação. A aprovação do requerimento de urgência depende do voto favorável de 257 deputados.
Nesta terça, o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), vai apresentar o texto aos líderes partidários, em reunião na residência oficial da Presidência da Câmara.
Lira reafirmou ainda que a proposta assegura a liberdade de expressão nas redes sociais, ao contrário do que vêm afirmando as empresas do setor. “Há uma narrativa falsa, de grandes plataformas, de que a população terá intervenção na sua internet. Pelo contrário, o que estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como, por exemplo, essa questão das escolas", disse.
"Há de se ter um limite para isso, garantido a todos a sua liberdade de expressão, e cada um a arca com as consequências do que fala nas redes”, afirmou o presidente da Câmara.
CPI
Arthur Lira disse também que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai apurar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) será criada nesta semana.
O requerimento de criação foi apresentado pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). Ele alega que houve um aumento de invasões a propriedades depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente da Câmara declarou que a CPI não vai afetar os trabalhos do Plenário. “A CPI é um instrumento geralmente de minorias. Se ela acontecer, que ela aconteça, mas o que nós vamos prezar é pela continuidade da pauta”, disse Lira.
Existem ainda outros três pedidos de criação de CPIs em análise na Câmara: para investigar a manipulação de resultados em partidas de futebol; sobre inconsistências bilionárias no balanço das Lojas Americanas; e a que pretende apurar operações fraudulentas com criptomoedas.
Não há dúvidas de que, para o Tocantins e o agronegócio, seria excelente a confirmação da ex-senadora Kátia Abreu em um cargo de destaque no Banco do Brasil. Mas...
Por Edson Rodrigues
Há vários motivos para "forças ocultas" se movimentarem para desgastar a imagem da senadora Kátia Abreu e impedir que ela assuma a Diretoria de Agronegócios do BB.
São grandes os ressentimentos de grupos do agronegócio nacional com a decisão de Kátia de deixar a presidência da Federação Nacional da Agricultura (CNA) para assumir o Ministério da área no governo de Dilma Rousself (PT).
Junte-se a isso a rejeição da velha guarda do partido do presidente Lula da Silva, que sofreu uma das maiores derrotas no Congresso Nacional, que a queda da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), por iniciativa de Kátia Abreu, então senadora da República.
Porém uma coisa os desafetos da ex-senadora Kátia Abreu não podem falar: que ela tenha agido com desonestidade com a coisa pública. Nunca teve seu nome envolvido em atos não Republicanos. Além disso, não se pode dizer que não esteja preparada para assumir o cargo.
Fluente em Inglês, Katia Abreu conhece muito bem o agronegócio brasileiro e é muito respeitada em nível internacional. Capacidade para assumir o cargo a senadora tem, mas construir muitos inimigos em sua vida pública, hoje poderosos e com força para imprimir a ex-senadora de voltar a brilhar no cenário nacional.
Vamos torcer pela confirmação do nome da ex-senadora tocantinense como Diretora de Agronegócios do Banco do Brasil.
Será bom para o BB, bom para o agronegócio brasileiro, bom para o Tocantins e ótimo para a senadora voltar à ativa.
Mais uma federação partidária caminha a passos largos para sua formalização junto ao Tribunal Superior Eleitoral, com efeitos políticos diretos no Tocantins. A nova composição é formada pelo PSDB, pelo Cidadania e pelo Podemos, e contará com 30 deputados federais, nove senadores, além de governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.
Por Edson Rodrigues
Uma fonte informou que o processo está 98% definido e que a próxima fase é a redação do contrato da federação. Antes, no entanto, estão sendo aparadas arestas em cenários regionais, já que em alguns Estados esses partidos têm lideranças políticas que são adversárias.
O arranjo tem impacto direto nas próximas eleições, alterando a chapa de vereadores e fazendo com que os partidos da federação tenham um candidato único à prefeitura.
Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, PSDB
Dentre esses estados, no Tocantins a federação contará com a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, seu esposo, deputado estadual Eduardo Mantoan, do PSDB, e Eduardo do Dertins, do Podemos, além de seis prefeitos e diversos vereadores nos 139 municípios.
Eduardo do Dertins, do Podemos
As cúpulas das três legendas já decidiram que nas cidades com mais de 100 mil eleitores haverá, obrigatoriamente, um candidato da Federação a prefeito. Logo, Palmas será uma dessas cidades no Brasil, principalmente pelo fato de ser a Capital do Tocantins, tr mais de 200 mil eleitores – o maior colégio eleitoral do Estado – e onde a associação desses partidos já terá um deputado estadual com berço eleitoral justamente em Palmas.
MAIS UMA PEÇA NO TABULEIRO
A iminente federação partidária entre PSDB, Cidadania e Podemos torna-se mais uma peça no tabuleiro sucessório municipal em todo o Tocantins, principalmente em Palmas, somando-se às demais que já se encontravam no jogo, que passa a ter contornos de um quebra-cabeças que dinheiro nenhum no mundo pode pagar para ser montado nesta reta inicial, em que há muitos pré-candidatos mas, que porém, nenhum pode ser considerado favorito a ir para o segundo turno, que se horizonta, justamente, pelo número de candidatos.
O Observatório Político de O Paralelo 13 vem acompanhando de perto esse processo sucessório antecipado que se instalou na Capital do Tocantins e as incertezas que se avolumam a cada dia, a cada novidade, a cada mexida de peças ou, como neste caso, à inclusão de mais uma peça no tabuleiro em que está sendo jogado o jogo da sucessão.
FALTA COMBINAR COM O POVO
Muitas serão as novidades e reviravoltas que acontecerão no jogo sucessório, à proporção que os meses, as semanas e os dias vão diminuindo a distância para o pleito eleitoral de outubro de 2024. O jogo ainda nem começou a ser jogado, mas o caldeirão político de Palmas já ferve, entre intrigas, picuinhas, jogadas de mestre e gafes que vão, naturalmente, filtrando os nomes das peças que terão reais condições de participar do jogo sucessório.
Mas, e o povo? A voz do povo já foi levada em consideração por algum dos pretensos candidatos á prefeito da Capital do Tocantins?
É bom que tenham início os debates, os encontros com lideranças populares, as visitas aos bairros mais carentes de investimentos públicos e as conversas olho no olho com a população.
Afinal, sem o povo, ninguém é eleito. E sem conhecer o povo, ninguém se torna conhecido.
Vamos aguardar que os políticos “descubram a roda” que faz andar uma eleição, que é a proximidade e o conhecimento com o povo. Só após essa “combinação” é que uma peça estará realmente habilitada a fazer parte do tabuleiro sucessório.
Quem avisa amigo é.
Todos os professores, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais passarão a ter gratificação mensal de R$700 reais
Por Antônio Coelho de Carvalho
Falar sobre a importância da educação na melhoria de vida de uma sociedade é chover no molhado, ela é o pilar essencial para a transformação e o desenvolvimento da sociedade. A educação é essencial para a formação do cidadão. Ela é a responsável pela multiplicação do conhecimento e pelo desenvolvimento de habilidades úteis para a atuação dos indivíduos em sua comunidade.
Compartilhado esse pensamento o governador Wanderlei Cardoso, foi protagonista de um feito que o marcara como um dos um dos melhores governadores que o Tocantins já teve. A valorização da educação, não só no sentido de aumento de salários dos professores, mas a tenção outros problemas como sua determinação para que órgãos da Segurança Pública e Educação do Estado integram Comitê para adotar medidas preventivas contra atos de violência em ambientes escolares.
Outro feito é a reforma e ampliação da rede Pública de ensino. Aquisição de computadores, carteiras e outro utensílios usados no dia-a-dia das escolas. A participação e consultas pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Os principais anseios da comunidade escolar estão sendo discutidos sob a coordenação da equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), nos encontros do Plano Plurianual (PPA).
A horaria que o governador Wanderlei Cardoso recebeu dia 15 passado, título de Doutor Honores Causa por se suas contribuições para a educação, fi merecido. Ontem ele mostrou na pratica, na calada ele deu um aumento de 11,49 % par os educadores. Wanderlei foi além, dará uma gratificação de R$ 700 para professores que estão na sala e aula como também para os exercem função pedagógica. Esse aumento chegara até 20%, porem somente no mês que vem. O ato foi publicado no Diário Oficial Numero 6313 do dia 20/04/2023.
No discurso de agradecimento pelo titulo o Governador se disse honrado pelo reconhecimento. "Ao longo da minha trajetória política atuei em diversas frentes que me proporcionaram, na prática, a experiência e conhecimento para falar de igual para igual com mestres e doutores, como é o caso do meu secretariado. Quero continuar melhorando a educação no Tocantins, assim como a saúde, e todos os setores imprescindíveis aos cidadãos tocantinenses. Me honra, sobremaneira, receber tão grandiosa honraria", agradeceu.
Com mais de 30 anos de vida pública, Wanderlei Barbosa iniciou a carreira na política em 1989, quando foi eleito vereador pelo município de Porto Nacional; em 1996, foi eleito vereador na capital, sendo reeleito mais três vezes. Foi presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Palmas por duas vezes, nos biênios 2003/2004 e 2009/2010. Ainda em 2010 saiu vencedor nas urnas como deputado estadual, sendo reeleito em 2014. No ano de 2018 Wanderlei Barbosa se tornou vice-governador do Estado e, finalmente, em 2022, foi eleito governador com mais de 481 mil votos.
Wanderlei Cardoso vem saindo melhor que a encomenda
Presidente da Câmara reforça protagonismo nas negociações com o Executivo; partidos prometem garantir governabilidade a Lula
Por Bruna Lima
A recente consolidação de dois grandes blocos na Câmara dos Deputados, que isolam o PT, mudou a forma como o governo vai precisar negociar a aprovação de pautas de interesse do Executivo. A base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta em uma facilitação de diálogo, mas parlamentares enxergam o movimento como uma forma de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ganhar força política.
Duas semanas após o anúncio de um bloco entre Republicanos, MDB, PSD, Podemos e PSC, com 142 deputados, Lira conseguiu consolidar uma formação ainda maior, com 173 parlamentares de nove partidos (PP, União Brasil, PSB, PDT, PSDB-Cidadania, Solidariedade, Avante e Patriota).
Oficialmente, o objetivo dos blocos é garantir espaços de poder na estrutura do Legislativo, com mais protagonismo nas mesas e comissões permanentes, tempo de fala e, portanto, visibilidade. Na prática, Lira reforça que o Palácio do Planalto fica condicionado às vontades dele. O presidente da Câmara já declarou abertamente que o governo não tem base consolidada e que essa costura era necessária.
Dentro do superbloco de Lira, as duas primeiras lideranças vão ficar com partidos que compõem a base do governo. Haverá uma rotatividade entre as legendas a cada dois meses, começando por Felipe Carreras (PSB-PE), seguido de André Figueiredo (PDT-CE). Ambos afirmaram que atuarão para dar governabilidade e trazer apoio para as pautas de interesse do Palácio do Planalto. Segundo Carreras, o bloco "vai ajudar o presidente Lula a pavimentar governabilidade e ter uma base sólida na Câmara".
O rodízio é uma forma de pacificar o protagonismo dentro do bloco, que é composto, inclusive, de partidos da direita. Mas é Lira quem vai fazer o papel de articulador. Membros do outro bloco destacaram que, mesmo após o racha do Centrão, o presidente da Câmara manteve a articulação para viabilizar pautas de interesse nacional, sobretudo em relação a questões econômicas.
"É natural que haja discussões, articulações e decisões políticas. Inicialmente, o PP e o União formariam uma federação entre os dois partidos. Mas o cenário político mudou, a federação entre PP e União não deu certo e eles, juntamente com outros partidos, resolveram formar um bloco que ultrapassou o tamanho dos já existentes. O poder do Lira hoje é muito grande, mesmo com a esquerda presidindo o Brasil. Sem dúvidas, com esse blocão do PP, ele mostra o tamanho do poder de articulação dele", destacou o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), completando que a atuação do Republicanos será independente e "a favor do Brasil".
Apesar do protagonismo de Lira, até mesmo integrantes do PL não enxergam uma votação única por parte de todos os integrantes do blocão. "Há um extenso número de parlamentares que não vão aceitar votar pautas com que não concordam", disse o deputado Abilio Brunini (PL-MT), citando o projeto de lei das Fake News.
"Dentro do blocão, há deputado de direita e esquerda. O grupo tem uma finalidade, por exemplo, garantia de tempo de líder para partidos menores que vão incorporar para ter mais tempo de fala. Nesse sentido o PL não precisa disso", completou Brunini.
Líderes do PT apostam no diálogo
Nos bastidores, a criação do superbloco de Lira foi vista como uma reação do presidente da Câmara para não perder o poder de articulação na Casa, mesmo depois de ter sido reeleito presidente em uma votação recorde, que somou 464 votos. Lira chegou a dizer que "se diverte com as narrativas" e negou que o propósito do bloco seja chantagear o governo.
O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), disse que a consolidação do bloco "é uma forma de os partidos se organizarem dentro da Câmara para ocupar os espaços que cada bancada tem direito pelo tamanho e proporcionalidade". Ele negou que o blocão tenha viés contra ou a favor do governo, da oposição ou do próprio presidente da Casa. "Lira disse que nunca participou do processo", declarou.
Dirceu destacou, ainda, que "o bloco não vai esmagar ninguém ou o protagonismo de partidos menores". Na visão do deputado Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo, a divisão facilita a articulação e o isolamento do partido é estratégico.
"Se o PT participasse de um bloco, teríamos dificuldade de diálogo com o outro. Então manter o PT fora dos blocos e dialogar com os dois é bom para o governo. Facilita o diálogo sem estarmos interferindo na disputa entre esses dois grupos", afirmou.