Mesmo condenados, a prisão dependerá de prévia autorização das Assembleias Legislativas, com votação no plenário

Por José Casado

Parlamentares estaduais, mesmo quando condenados, ganharam blindagem jurídica reforçada, mesmo quando condenados em tribunais por crimes como os de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

É a consequência prática de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual realizada antes do Natal mas só divulgada ontem, segunda-feira (2).

Por maioria (6 a 5), o STF estendeu a 1.059 deputados estaduais as imunidades já garantidas aos 584 parlamentares federais.

Significa que, nos Estados e no Distrito Federal, deputados já não podem ser presos, a não ser em flagrante e por crime inafiançável.

Mesmo quando sentenciados, prisão dependerá de prévia autorização das Assembleias Legislativas, com votação no plenário. O tempo e o procedimento das casa legislativas para decisões assim é definido nos regimentos internos, feitos pelos próprios deputados.

Hábitos e costumes corporativos, comuns nos outros Poderes, tornaram cada vez mais raros os casos em que o Legislativo autoriza processo e punição penal, como prisão, a seus integrantes.

O julgamento do STF foi sobre a validade de trechos da Constituições do Rio de Janeiro e de Mato Grosso onde equiparava-se a imunidade de deputado estadual à dos parlamentares federais.

No Rio, o último presidente da Assembleia Legislativa preso foi Jorge Picciani, já falecido. Mesmo condenado a 21 anos de cadeia, por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, no cenário dessa decisão do Supremo é provável que estivesse livre e em pleno exercício do mandato.

Agora são 1.643 parlamentares estaduais e federais blindados. Eles compõem o grupo de elite de cerca de 55 mil funcionários públicos, nos Três Poderes, que possuem a regalia do foro privilegiado, uma anomalia cuja extinção está em debate no Congresso há mais de uma década — sem qualquer evidência de pressa na decisão.

Bolsonaro viajou para os Estados Unidos e não se sabe quando retornará ao Brasil

Por Yahoo notícias

Membros do PL também acreditam que a chance do ex-presidente ser alvo de prisão é real;

Bolsonaro viajou para os Estados Unidos e não se sabe quando retornará ao Brasil.

O próximo passo do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, será tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, acreditam integrantes do partido.

Além disso, conforme a coluna da jornalista Bela Megale, no jornal O Globo, divulgada nesta quarta-feira (4), membros da legenda avaliam que a possibilidade de Bolsonaro ser alvo de prisão é real.

Na terça (3), o portal Metrópoles revelou que a medida pode atingir não só o ex-presidente, como também integrantes do núcleo duro de seu governo.

Segundo advogados que trabalham para o PL, existem mais de 30 ações só no TSE capazes de tornar Bolsonaro inelegível.

Ainda de acordo com a jornalista Bela Megale, o advogado Marcelo Bessa foi escolhido para ser o responsável pelas ações mais “perigosas” contra o ex-presidente. Entre elas estão:

Processos criminais

Ações relacionadas à conduta de Bolsonaro na pandemia;

Pedido de prisão preventiva de Bolsonaro feito pelo PSOL.

Bolsonaro embarcou para Orlando, nos Estados Unidos, na tarde da última sexta-feira (30), em um avião da FAB (Força Aérea Brasileira). O ex-presidente está hospedado na casa do ex-lutador de MMA José Aldo e não tem data para voltar ao Brasil.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto disse ainda que a sigla fará oposição "construtiva, verdadeira e responsável" e alfinetou discurso de Lula na posse, afirmando ser preciso "coerência entre o que se diz e o que se faz"

Por Ingrid Soares

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, gravou um vídeo, nesta terça-feira (3/1), criticando o discurso de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O líder da sigla destacou que o partido fará “oposição construtiva” ao governo petista no Congresso.

"Quero fazer alguns comentários para alertar sobre alguns erros que Lula cometeu no discurso de posse. Lula omitiu que o Brasil de Bolsonaro foi o país que mais gerou emprego entre os 20 maiores países do mundo".

"Na posse, mencionou 33 milhões de brasileiros com insegurança alimentar. Ele só esqueceu de dizer que esse número se refere ao ano de 2021, auge da pandemia. Esqueceu de dizer que, no fim de 2022, esse número caiu para menos de 10 milhões, conforme IPEA", alegou.

"O PL se transformou no maior partido do Brasil e conseguiu isso justamente por ter hasteado a bandeira do orgulho de ser brasileiro", continuou.

"Lula esqueceu de dizer que foi o governo Bolsonaro que entregou o maior número de títulos de posse da história do nosso país"

“Nossa vigília estará presente em todos os atos desse governo que se inicia. Nossa bancada no Congresso fará uma oposição certeira, construtiva, verdadeira e responsável sempre com a certeza de que para cuidar do povo brasileiro tem que ter coerência entre o que se diz e o que se faz.”, disse.

Valdemar também respondeu quem se diz decepcionado com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), citou ações do ex-chefe do Executivo e agradeceu aos militantes bolsonaristas que acamparam nos quartéis em Brasília.

“Se existe alguém que, por algum motivo, teve alguma decepção, mágoa ou frustração, eu quero dizer a vocês que Jair Bolsonaro tem crédito, tem o nosso apoio, tem um significado incrível para o nosso país e vai continuar tendo. E quero agradecer todos aqueles que fizeram vigília, todas as pessoas que nos apoiaram e dizer que cada minuto, cada segundo e que todo empenho e esforço de vocês foi um exemplo para o mundo e nos deu energia, serviu de combustível para continuar lutando por um Brasil melhor. Confesso que o empenho e a determinação de vocês, me transformaram em um brasileiro mais forte. Podem acreditar, a missão foi cumprida”, concluiu.

Em discurso Camilo Santana fala sobre a importância do tema

Com Portal R7

O ex-governador do Ceará, senador eleito e agora ministro da Educação Camilo Santana (PT/CE) tomou posse na última segunda-feira (2) e fez um discurso controverso. O ministro destacou que uma das prioridades do novo governo será a política de alfabetização; no entanto, a subpasta que tratava especificamente do tema foi extinta do MEC na atual gestão.

A Sealf (Secretaria Nacional de Alfabetização) havia sido criada pelo governo Bolsonaro, em 2019. Na época, o Executivo assinou o decreto da nova Política Nacional de Alfabetização no Brasil, proposta que estava entre as prioridades dos cem primeiros dias de governo.

Com a mudança de gestão e a reformulação das políticas, a Sealf não foi incluída na nova estrutura regimental do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União em 1º de janeiro.

Apesar da decisão de excluir a secretaria da estrutura do ministério, Camilo Santana, durante o discurso de posse, na última segunda-feira (2), alertou para o analfabetismo infantil e defendeu a temática como uma das prioridades do governo Lula, sem detalhar como serão continuadas as políticas que eram tratadas na unidade.

"Mais de 650 mil crianças de até 5 anos de idade abandonaram a escola nos últimos três anos. No mesmo período, cresceu em 66% o número de crianças de 6 e 7 anos que não sabem ler nem escrever na idade certa. A última avaliação feita pelo Saeb mostra que apenas uma a cada três crianças são alfabetizadas na idade certa. Ou seja, a maioria é analfabeta dentro da própria escola, o que provoca graves repercussões na sequência da vida dessas crianças", declarou durante a posse, no auditório do edifício-sede do MEC (Ministério da Educação).

Resultados

A antiga Sealf divulgou um relatório do programa Tempo de Aprender que mostra que o projeto motivou uma melhora da qualidade da alfabetização nas escolas públicas do Brasil.
Uma criança de escola vulnerável do 2° ano tem uma chance 22% maior de ser leitora iniciante ou fluente se comparada ao grupo que não participou do programa. Em escola não vulnerável, a chance aumenta para 27%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na noite deste domingo, dia 1º, os termos de posse dos 37 ministros que irão compor o primeiro escalão do seu governo. O ato ocorreu no Palácio do Planalto, depois de o petista ter recebido os cumprimento dos chefes de Estado que acompanharam a cerimônia de posse.

Com Agências 

Os últimos 16 nomes foram anunciados pelo próprio Lula na quinta-feira passada, três dias antes da posse. A escalação final só foi definida na véspera. As costuras acabaram desalojando petistas de pastas para as quais já haviam sido convidados. Nos lugares deles entraram indicados por legendas de centro, como MDB, PSD e União Brasil.

Lula chega ao poder com o governo mais fragmentado de suas três gestões. Ao todo, serão nove siglas representadas que, juntas, representam 262 deputados (51%) na Câmara dos Deputados. No Senado Federal, as siglas respondem 45 senadores (55%), mas nem todos irão apoiar o governo.

Na montagem do futuro ministério, Lula deixou sob a influência do PT postos-chave da administração como Fazenda, Casa Civil, Educação e Desenvolvimento Social, mas barganhou áreas importantes para atrair apoio de MDB, União Brasil e PSD, que representam 28% das cadeiras da Câmara e 38% do Senado. Entregou pastas de relevância a futuros aliados como Cidades, que ficará com Jader Filho (MDB-PA) e Transportes, com o senador eleito Renan Filho (MDB-AL).

Os 37 ministros do governo Lula:

Fazenda: Fernando Haddad (PT)

Justiça: Flávio Dino (PSB)

Defesa: José Múcio Monteiro

Relações Exteriores: Mauro Vieira

Casa Civil: Rui Costa (PT)

Relações Institucionais: Alexandre Padilha (PT)

Secretaria-Geral: Márcio Macêdo (PT)

Advocacia-Geral da União: Jorge Messias

Saúde: Nísia Trindade

Educação: Camilo Santana (PT)

Gestão: Esther Dweck

Portos e Aeroportos: Márcio França (PSB)

Ciência e Tecnologia: Luciana Santos (PCdoB)

Mulheres: Cida Gonçalves (PT)

Desenvolvimento Social: Wellington Dias (PT)

Cultura: Margareth Menezes

Trabalho: Luiz Marinho (PT)

Igualdade Racial: Anielle Franco

Direitos Humanos: Silvio Almeida

Indústria e Comércio: Geraldo Alckmin (PSB)

Controladoria-Geral da União: Vinícius Marques de Carvalho

Planejamento: Simone Tebet (MDB)

Meio Ambiente: Marina Silva (Rede)

Esportes: Ana Moser

Integração e Desenvolvimento Regional: Waldez Góes (PDT)

Agricultura: Carlos Fávaro (PSD)

Povos Indígenas: Sônia Guajajara (PSOL)

Secretaria de Comunicação Social: Paulo Pimenta (PT)

Previdência Social: Carlos Lupi, presidente do PDT

Pesca: André de Paula (PSD)

Gabinete de Segurança Institucional: general da reserva Marco Edson Gonçalves Dias

Cidades: Jader Filho (MDB)

Turismo: Daniela Carneiro (União Brasil)

Minas e Energia: Alexandre Silveira (PSD)

Transportes: Renan Filho (MDB)

Comunicações: Juscelino Filho (União Brasil)

Desenvolvimento Agrário: Paulo Teixeira (PT)