O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) entregou, nesta quarta-feira (6/5), a reforma e ampliação do Fórum da Comarca de Xambioá, no norte do Estado. Com investimento de cerca de R$ 1,3 milhão, a obra modernizou a estrutura da unidade e ampliou as condições de atendimento à população da cidade e da região

Por Neuracy Viana

Inaugurado em 2014, o prédio passou pela primeira grande reforma desde sua instalação. A transformação contemplou melhorias estruturais, funcionais e de acessibilidade, e reflete diretamente na rotina de magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e cidadãos(as) que utilizam os serviços da Justiça.

Durante a entrega, a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou que a obra representa, além de melhoria estrutural, o respeito às pessoas que constroem diariamente o sistema de Justiça e à população que busca atendimento na comarca. Ao relembrar o início da magistratura no Tocantins, ainda nos primeiros anos após a criação do Tocantins, a desembargadora comparou a realidade enfrentada naquele período com a estrutura entregue atualmente em Xambioá. “Quando cheguei ao Tocantins, a Justiça funcionava com muitas limitações. Não tínhamos internet, estrutura adequada, climatização e, muitas vezes, faltavam materiais básicos para o trabalho. Hoje, ver um fórum moderno, acessível e preparado para acolher bem as pessoas mostra o quanto o Judiciário evoluiu”, disse, ao comentar que o TJTO segue comprometido em oferecer dignidade no atendimento e melhores condições de trabalho.

Acompanhada do juiz diretor do Fórum, José Carlos Ferreira Machado, e da diretora de Infraestrutura e Obras do Tribunal, Rosane Mesquita, a presidente percorreu os espaços revitalizados e conheceu de perto cada etapa da modernização da unidade.

Estrutura moderna e acessível

Entre as principais intervenções realizadas estão a substituição das telhas da cobertura, implantação de acessibilidade em todo o prédio, novo sistema de irrigação com reaproveitamento de água da chuva, pintura interna e externa, substituição integral do piso e revitalização da fachada com novo gradil.

A obra também incluiu novo layout para o Tribunal do Júri, ampliação da copa e construção de uma nova sala, execução de calçadas e garagens para magistrados(as), criação de espaço seguro para desembarque de réus, recuperação estrutural de trincas e fissuras, além de paisagismo e adequações nos sistemas de incêndio, rede lógica, elétrica e climatização.

Ao todo, a intervenção contemplou uma área de 894,36 m², sendo 809,70 m² reformados e 84,66 m² ampliados.

Segundo a diretora Rosane Mesquita, a reforma do Fórum de Xambioá buscou alinhar modernização, segurança e adequação às normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sempre em diálogo com a comarca. Ela também ressaltou que a parceria com a equipe local contribuiu diretamente para a agilidade e o cumprimento do cronograma da obra.

Impacto na rotina da comarca

O juiz diretor do Fórum de Xambioá, José Carlos Ferreira Machado, definiu a entrega da obra como “um marco de dignidade e cidadania” para a comarca. De acordo com ele, a reforma fortalece as condições de trabalho e o acolhimento da população que busca atendimento judicial. “O Tribunal trouxe mais dignidade para os jurisdicionados, especialmente no acesso e na estrutura que agora a comarca oferece. Isso representa respeito às pessoas e melhores condições para que a Justiça entregue respostas cada vez mais efetivas”, afirmou.

O magistrado também destacou o simbolismo da obra para a história de Xambioá. “Essa cidade carrega uma dívida social histórica muito profunda. Aqui, muitas famílias sofreram perdas e marcas que atravessam gerações. Ver o Judiciário olhar para essa comarca com sensibilidade e investir em uma estrutura dessa dimensão representa reconhecimento, pertencimento e compromisso com a população”, ressaltou.

Servidores(as) da comarca acompanharam a entrega e destacaram os reflexos positivos da nova estrutura no ambiente de trabalho e no acolhimento ao público, em um espaço mais moderno, seguro e funcional.

Para a servidora Jeanne Maria de Souza Oliveira Alves, que atua na Central de Mandados da comarca, a nova estrutura representa mais acolhimento, organização e valorização para servidores(as) e população.

Segundo ela, o ambiente climatizado, moderno e funcional proporciona mais segurança e conforto no atendimento, além de motivar ainda mais as equipes no dia a dia de trabalho. “Quando o servidor percebe esse cuidado com o ambiente, ele também se sente valorizado e mais motivado para atender bem a população”, destacou.

Sobre a obra

Iniciada em setembro do ano passado, durante a passagem do projeto JUS em Ação pela comarca, a obra alcançou 100% de execução dentro do prazo previsto de 270 dias. Com investimento de R$ 1.344.152,32, os serviços tiveram execução da empresa M. H. M. Construções Ltda.

A entrega do Fórum de Xambioá integra a estratégia da atual gestão do TJTO de fortalecer a presença do Judiciário no interior do Estado, por meio de investimentos em infraestrutura que ampliam o acesso à Justiça e qualificam a prestação de serviços à sociedade.

Por Edson Rodrigues

Enquanto o calendário eleitoral de 2026 avança no horizonte, uma decisão parada em Brasília mantém em suspenso o futuro político de dezenas de nomes, inclusive no Tocantins. Nas mãos da ministra Cármen Lúcia está o julgamento que pode redefinir quem entra ou fica de fora da disputa nas urnas.

Há quatro meses, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7781 aguarda despacho no Supremo Tribunal Federal. O processo questiona mudanças recentes na Lei da Ficha Limpa que flexibilizaram regras de inelegibilidade e abriram brechas para a volta de políticos condenados.

No plano nacional, nomes como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda simbolizam o alcance da medida. Mas os reflexos não param por aí chegam com força aos estados, onde a disputa costuma ser ainda mais sensível às decisões judiciais.

No Tocantins, o tema é acompanhado com atenção nos bastidores. Com um histórico político marcado por disputas acirradas, cassações e reconfigurações frequentes de poder, a eventual flexibilização da Ficha Limpa pode redesenhar o tabuleiro eleitoral. Há lideranças e grupos políticos que, embora não apareçam publicamente, sabem que o desfecho no STF pode abrir caminhos antes fechados ou selar de vez projetos eleitorais.

Nos corredores da política tocantinense, a leitura é de que parte da classe política está, literalmente, “na mão” de Cármen Lúcia. A decisão da ministra pode liberar candidaturas hoje inviáveis ou reafirmar o rigor da legislação, mantendo fora da disputa nomes atingidos por condenações.

A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que pede a suspensão da lei aprovada pelo Congresso, argumentando risco à integridade do processo eleitoral às vésperas de 2026. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou a favor da derrubada dos trechos que flexibilizam a norma.

Apesar da relevância e da urgência, o processo segue sem movimentação desde janeiro. A demora reforça críticas recorrentes à ministra, conhecida por decisões cautelosas e por manter casos sensíveis em análise prolongada.

No Tocantins, onde alianças são voláteis e a memória política recente ainda ecoa, o relógio da Justiça corre junto com o da política. E, até que o STF se pronuncie, o jogo segue indefinido.

Nos gabinetes dos magistrados, houve comentários sobre uma possível afronta à impessoalidade, já que o projeto avançou para beneficiar um determinado grupo de pessoas

POR LUÍSA MARTINS

O STF (Supremo Tribunal Federal) tende a validar a redução de penas para condenados do 8 de Janeiro e da trama golpista, mas com uma série de recados sobre a necessidade de combater com rigor qualquer novo ataque à democracia.

Parte dos ministros discorda do PL da Dosimetria por entender que a medida significa um incentivo a novos atos antidemocráticos, mas mesmo entre esses magistrados há um consenso de que a definição das penas é uma prerrogativa do Congresso Nacional.

A leitura desse grupo é de que a severidade das punições era uma espécie de vacina contra um novo atentado às sedes dos três Poderes, risco que, em ano eleitoral, a área de segurança do Supremo não despreza.

Ao mesmo tempo, os magistrados avaliam que, se as punições foram altas, isso se deve ao próprio Congresso, já que a dosimetria foi calculada com base nas penalidades previstas em lei (ou seja, definidas anteriormente pelo Legislativo) para cada tipo de crime.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), disse à Folha de S. Paulo que, assim que a lei for promulgada, o partido vai entrar com uma ação no Supremo pedindo que a norma seja declarada inconstitucional. A judicialização já era esperada pelos magistrados da corte.

O processo será sorteado a um ministro relator, que vai avaliar se é o caso de conceder uma liminar para suspender temporariamente a lei (sujeita a referendo do plenário) ou se será adotado um rito abreviado, para julgamento de mérito direto no colegiado.

Segundo um ministro do STF e interlocutores de outros quatro ouvidos pela reportagem, o cenário que se desenha é de uma maioria pela manutenção da lei, por respeito ao princípio constitucional da separação dos Poderes.

Nos gabinetes dos magistrados, houve comentários sobre uma possível afronta à impessoalidade, já que o projeto avançou para beneficiar um determinado grupo de pessoas.

Porém, a percepção é de que o momento institucional do Judiciário, que enfrenta a sua mais grave crise de credibilidade em meio às repercussões do caso Banco Master, é considerado delicado demais para qualquer interpretação mais ousada.

A ala que prega um Supremo mais autocontido em relação às iniciativas do Congresso -caso, por exemplo, de André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Edson Fachin, presidente da corte- deve votar pela constitucionalidade da lei que diminui as punições.

O decano, ministro Gilmar Mendes, já declarou publicamente que o Congresso tem atribuição para reduzir as penas, ponderando que a situação seria diferente caso a deliberação fosse por conceder anistia ampla aos condenados, o que seria inconstitucional.

Flávio Dino também já se posicionou. “O Congresso pode mudar [a lei penal]? Pode. Eu, particularmente, espero que não o faça, porque considero que a lei vigente é boa”, disse ele em outubro passado, durante evento em São Paulo.

O relator das investigações sobre atos antidemocráticos, Alexandre de Moraes, chegou a dizer em dezembro, em sessão da Primeira Turma, que “atenuar as penas seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”.

No entanto, ele sinalizou a uma pessoa próxima que, se essa foi a opção do Congresso, cabe a ele apenas aplicar as mudanças a pedido das defesas, pois alterações legais que sejam mais benéficas aos réus devem obrigatoriamente retroagir.

Moraes só negou o pedido feito pela cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, porque a lei ainda não está em vigor. Na quinta-feira (30), o Congresso derrubou o veto de Lula ao projeto, mas até agora não houve a promulgação da norma.

Como mostrou a Folha de S. Paulo, Moraes foi um dos ministros do STF a manter um canal de diálogo com parlamentares sobre os contornos do projeto de lei, dando até sugestões concretas para a redação do texto.

Assessores e auxiliares de ministros avaliam que a vigência do projeto de lei da dosimetria pode ajudar a arrefecer as tensões, ao mesmo tempo em que preserva o poder do STF na execução das penas.

Isso porque a aplicação efetiva das novas regras ainda ficará a cargo de Moraes, que vai analisar os requerimentos das defesas caso a caso. Cinco advogados de condenados pela trama golpista relataram à Folha de S. Paulo que já estão preparando os pedidos de recálculo.

O ministro deve deixar claro no julgamento da ação do PT que, apesar de os réus terem direito à lei mais benéfica, não vai recuar no enfrentamento a atos antidemocráticos e que as investigações sobre milícias digitais vão prosseguir com a devida firmeza.

De acordo com relatório divulgado por Moraes em 26 de abril, 1.402 réus já foram responsabilizados pelo 8 de Janeiro e pela trama golpista, dos quais 850 foram condenados a penas privativas de liberdade. Deles, 419 tiveram pena convertida em serviços comunitários.

Afora os ANPPs (Acordos de Não Persecução Penal), firmados com o Ministério Público, a penalidade mínima foi de três meses de prisão e a máxima, de 27 anos e três meses, caso do ex-presidente Jair Bolsonaro. A maior parte dos réus (404 casos) foi condenada a um ano.

Com a nova lei, a pena de Bolsonaro pode ser reduzida para 22 anos e um mês, com progressão de regime mais rápida. Atualmente, a previsão é de cinco anos e 11 meses em regime fechado, prazo que pode diminuir para três anos e três meses.

Da Assessoria

O juiz Fabiano Gonçalves Marques, da 1ª Escrivania Cível de Alvorada, determinou que a Câmara Municipal de Alvorada regularize seu quadro de pessoal e não faça novas contratações temporárias ou comissionadas para funções permanentes.

Conforme o processo, o órgão ministerial entrou com uma ação civil após procedimento administrativo constatar que a Câmara Municipal possui apenas um servidor efetivo, de concurso realizado há 25 anos, e a maioria dos servidores não é concursada.

Na decisão provisória desta terça-feira (5/5), o juiz fixou um prazo de 30 dias para que o órgão legislativo elabore um estudo técnico detalhado sobre as necessidades permanentes de pessoal.

Conforme a decisão, o estudo deve identificar atividades de natureza permanente atualmente desempenhadas por servidores não efetivos, a indicação de quantos cargos, atribuições e requisitos para provimento são necessários ao funcionamento.

Também deve indicar funções que se enquadram como direção, chefia ou assessoramento, além de estimar os custos para um concurso público, incluindo impacto financeiro. Uma avaliação da situação dos contratos temporários e dos cargos comissionados atualmente existentes, que indique a natureza das atribuições exercidas, também deve fazer parte do estudo.

Ao analisar o processo para decidi-lo provisoriamente, o magistrado destacou que a regra para o ingresso no serviço público é o concurso, por garantir princípios como a igualdade e a moralidade na seleção dos servidores. O juiz ressalta que cargos de livre nomeação, como os comissionados, devem ser restritos apenas a funções de direção, chefia e assessoramento, e não podem suprir necessidades burocráticas ou técnicas permanentes da administração.

Pela decisão, a Câmara de Alvorada está proibida de novas nomeações ou contratações precárias para funções ordinárias enquanto o quadro não for regularizado, salvo em casos excepcionais devidamente justificados. O juiz fixou uma multa de R$ 2 mil para cada ato praticado em caso de descumprimento da proibição de novas contratações.

Evento reuniu profissionais e estudantes para celebrar produções voltadas à cidadania; cerimônia contou com palestra sobre jornalismo investigativo e defesa da democracia

Da Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, na noite desta terça-feira, 5, em Palmas, a cerimônia de entrega do 8º Prêmio MPTO de Jornalismo. Com o tema “Transformando realidades: o papel do Ministério Público do Tocantins na promoção da cidadania e na defesa dos interesses sociais”, o evento premiou profissionais e estudantes que se destacaram na cobertura das atividades ministeriais ao longo do último ano.

Nesta edição, a comissão organizadora registrou um total de 46 trabalhos inscritos, contemplando produções do Tocantins e também de outros estados, como Piauí e Pernambuco. A categoria Estudante apresentou o maior volume, com 15 inscritos, seguida por Webjornalismo (10), Fotojornalismo (9), Telejornalismo (6) e Radiojornalismo (6).

A premiação totalizou R$ 75 mil em prêmios. Para as categorias profissionais, os valores foram de R$ 7 mil para o primeiro lugar, R$ 5,5 mil para o segundo e R$ 4 mil para o terceiro. Na categoria Estudante, os prêmios foram de R$ 4 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil, respectivamente.

Defesa da liberdade de imprensa e ética

Representando o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, o chefe de gabinete do MPTO e promotor de Justiça, Juan Aguirre, destacou as transformações da comunicação desde a criação do prêmio, em 2016. Em seu pronunciamento, Aguirre ressaltou que, apesar das mudanças tecnológicas e do advento da inteligência artificial, o compromisso com a verdade e o combate à desinformação permanecem como prioridades.

O promotor de Justiça enfatizou que a instituição se mantém ao lado dos profissionais que exercem a função com responsabilidade social. "O Prêmio Ministério Público de Jornalismo conviveu com todas essas transformações, se posicionando ao lado dos jornalistas profissionais que prezam por uma atuação séria, ética e comprometida com o cidadão e com a realidade social do nosso Estado", afirmou Juan Aguirre. Ele encerrou pontuando a relação intrínseca entre o trabalho jornalístico e o Estado Democrático de Direito ao declarar que, "sem uma imprensa livre e comprometida, não existe democracia".

Palestra e integração

O evento contou com a participação do jornalista investigativo Maurício Ferraz, integrante do programa Fantástico, da TV Globo. Ferraz, que iniciou sua trajetória profissional no Tocantins e compartilhou experiências sobre a apuração de denúncias complexas e a importância da transparência pública. Ele traçou paralelos entre o papel fiscalizador da imprensa e a missão constitucional do Ministério Público na defesa dos interesses da sociedade.

Durante sua fala, o jornalista abordou o ciclo da criminalidade, destacando que, apesar das transformações tecnológicas, os temas de corrupção e fraude são recorrentes e exigem vigilância constante. Ele classificou o Ministério Público como um pilar de esperança e uma instituição de confiança, ressaltando que a independência funcional do promotor de Justiça é determinante para viabilizar o enfrentamento ao crime organizado e a investigação além dos autos.

Maurício Ferraz também discutiu o poder e a responsabilidade da imagem e o impacto social das reportagens, introduzindo o conceito de temor do Google, em que o investigado teme o estigma digital permanente da denúncia. Por fim, defendeu o combate à desinformação e à inteligência artificial, reforçando a valorização do jornalismo profissional como o único filtro seguro para a sociedade.

Maurício iniciou sua carreira em Palmas, no ano de 1999, como estagiário na TV Anhanguera. Posteriormente, teve passagens pelo SBT e ingressou na TV Globo em 2002. Há mais de duas décadas no núcleo de jornalismo investigativo do Fantástico, Ferraz acumula premiações relevantes, como o CNT, Embratel e o Prêmio Tim Lopes. Internacionalmente, foi reconhecido com o prêmio de jornalismo investigativo no México pela reportagem “O Verdadeiro João de Deus”.

Memória institucional

Desde a primeira edição, em 2016, o Prêmio MPTO de Jornalismo já registrou 287 trabalhos inscritos e premiou 106 produções que contribuíram para dar visibilidade aos direitos fundamentais e ao papel fiscalizador da instituição. No total histórico, a iniciativa já destinou R$ 317 mil em incentivos financeiros à categoria.

Resultado por categoria

Estudante

1º Lugar

Brian Stephano

Veículo: Núcleo de Jornalismo On Line

Matéria: Ministério Público do Tocantins amplia proteção a mulheres vítimas de violência doméstica no estado

2º Lugar

Mirela Carvalho

Veículo: Jornal Opção

Matéria: Entre as leis e a rua: cenário da capital demonstra lacuna na efetivação das políticas públicas às pessoas em situação de rua

3º Lugar

Brian Stephano

Veículo: Núcleo de Jornalismo On Line

Matéria: Interdições judiciais em presídios mostram o impacto da atuação do Ministério Público do Tocantins

Fotojornalismo

1º Lugar

Djavan da Costa

Veículo: Jornal Opção

Matéria: Entrelaçamento - conheça o programa Família Acolhedora e como ele tem salvado vidas de crianças e adolescentes no Tocantins

2º Lugar

Nielcem Fernandes

Veículo: Notícia do Tocantins

Matéria: Sede de aprender

3º Lugar

Vilma Nascimento

Veículo: G1 Tocantins

Matéria: Projeto Família Acolhedora desafia modelo de institucionalização no Tocantins

Radiojornalismo

1º Lugar

Jaqueline Moraes

Veículo: Unitins FM

Matéria: Entre a coragem e o julgamento: os desafios de sustentar uma denúncia de violência doméstica

2º Lugar

Marciley Dias

Veículo: Unitins FM

Matéria: Família Acolhedora

3º Lugar

Valdi da Costa

Veículo: Clube News FM (Teresina - PI)

Matéria: Série: Rompendo o silêncio

Telejornalismo

1º Lugar

Kaliton Mota

Veículo: TV Anhanguera

Matéria: Relatório do Ministério Público aponta déficit de mais de 1,2 mil profissionais na Polícia Civil do Tocantins

2º Lugar

Marco Gaspar

Veículo: TV Norte Tocantins - SBT

Matéria: Entrega voluntária de bebês

3º Lugar

Marco Gaspar

Veículo: TV Norte Tocantins - SBT

Matéria: Trânsito Fatal

Webjornalismo

1º Lugar

Elaine Jardim

Veículo: Jornal Opção

Matéria: Conheça o programa Família Acolhedora e como ele tem salvado vidas de crianças e adolescentes no Tocantins

2º Lugar

Raphael Guerra

Veículo: Jornal do Commércio (Recife - PE)

Matéria: Da certidão ao cuidado: projeto pioneiro no país usa a identidade civil como ferramenta de proteção na infância

3º Lugar

Rafael Miranda

Veículo: Jornal Primeira Página

Matéria: Pastor Saulo Inácio - crimes sexuais