Ações foram julgadas pelo plenário e pela Primeira Turma

POR RENATO RIBEIRO

Mais 63 pessoas foram condenadas por participação nos atos antidemocráticos de oito de janeiro de 2023, em Brasília.

O Supremo Tribunal Federal aceitou mais uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra golpistas.

Nove réus pegaram penas acima de 14 anos de reclusão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado.

Eles ainda vão dividir uma multa de R$ 30 milhões.

Já as outras 54 pessoas vão cumprir serviço comunitário, participar de cursos e pagar multa solidária de R$ 5 milhões.

Todos tiveram os passaportes suspensos e eventual registro ou posse de arma revogados.

Ainda estão proibidos de deixar a região onde moram e participar de redes sociais.

As ações penais foram julgadas até 28 de fevereiro pelo Plenário e pela Primeira Turma, em sessões virtuais .

O ataque às sedes dos Três Poderes deixou prejuízo de R$ 24 milhões e levou à prisão de 1,4 mil pessoas.

O Ministério Público Federal ofereceu denúncias contra 1,7 mil envolvidos nos ataques.

Até dezembro de 2024, mais de 370 pessoas já haviam sido condenadas e 540 assinaram acordos na Justiça.

Defesa do ex-presidente argumenta que ministros não podem julgá-lo e pede que solicitação seja analisada no plenário do STF

 Com Agências

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta segunda-feira (10) da decisão que negou os pedidos para declarar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Cristiano Zanin impedidos para julgar a denúncia sobre a trama golpista.

No recurso, os advogados de Bolsonaro pedem que o caso seja julgado pelo plenário da Corte, colegiado formados pelos 11 ministros, entre os quais, André Mendonça e Nunes Marques, nomeados para a Corte durante o governo Bolsonaro.

No mês passado, o pedido para afastar Dino e Zanin do julgamento foi rejeitado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que entendeu que as situações citadas pela defesa de Bolsonaro não são impedimentos legais contra a atuação dos ministros.

A defesa do ex-presidente alega que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Julgamento

No mesmo recurso, a defesa de Bolsonaro pede que seja suscitada uma questão de ordem para que o plenário da Corte decida se deve julgar o caso.

As ações de impedimento foram direcionadas a Flávio Dino e Cristiano Zanin porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro.

A turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Por Josiel Ferreira

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) listou os ex-comandantes das Forças Armadas que se opuseram ao plano golpista como testemunhas de defesa no inquérito sobre a tentativa de golpe. Na defesa prévia entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (7), Bolsonaro indicou 13 testemunhas, incluindo o general Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior (Aeronáutica).

Ambos participaram da reunião no Palácio do Planalto, em 2022, na qual Bolsonaro teria apresentado o plano golpista. Segundo a Polícia Federal, eles se opuseram à iniciativa, e Freire Gomes chegou a ameaçar prender o ex-presidente caso avançasse com a proposta. Seus depoimentos foram cruciais para a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a resistência militar como fator decisivo para barrar o golpe.

A defesa de Freire Gomes não respondeu à solicitação da reportagem, e a de Baptista Júnior ainda não foi localizada.

Governador e senadores na lista

Bolsonaro também incluiu aliados como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Marinho (PL-RN). Tarcísio, ex-ministro da Infraestrutura, foi um dos principais afilhados políticos do ex-presidente em 2022. Já Marinho, líder da oposição no Senado, articula o PL da Anistia, que pode beneficiar Bolsonaro.

Outros nomes na lista são Gilson Machado, ex-ministro do Turismo, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente e atual senador, e o advogado Amauri Feres Saad, apontado como autor da minuta do golpe, mas não denunciado pela PGR. #

Com Assessoria

O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, realizou nesta quinta-feira, 6, uma visita institucional ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO). O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre os poderes e discutir pautas de interesse do estado. Como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10, que cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para magistrados e membros do Ministério Público, o senador também abordou o assunto.

No TJTO, o senador foi recebido pela presidente do tribunal, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e pela vice-presidente, desembargadora Jacqueline Adorno. Também participaram da reunião as desembargadoras Ângela Prudente e Angela Issa Haonat, além dos desembargadores Marco Villas Boas e Eurípedes Lamounier, membros da Corregedoria e juízes.

Já no TCETO, Eduardo Gomes foi recepcionado pelo presidente do órgão, conselheiro Alberto Sevilha, e pela vice-presidente Doris de Miranda Coutinho, além dos conselheiros Napoleão de Souza Luz Sobrinho, Severiano José Costandrade de Aguiar e Manoel Pires dos Santos. O encontro contou ainda com a presença do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Oziel Pereira dos Santos, dos procuradores José Roberto Torres Gomes e Marcos Antonio da Silva Modes, além dos conselheiros substitutos Adauton Linhares da Silva, Leondiniz Gomes, Márcio Aluízio Moreira Gomes, Jesus Luiz de Assunção e Moisés Vieira Labre.

Durante as visitas, o senador destacou a importância do fortalecimento institucional e da harmonia entre os poderes para o desenvolvimento do Tocantins, além de debater a PEC 10. “O diálogo permanente entre as instituições é fundamental para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento do Estado. Coloco o meu gabinete à disposição do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas para discutirmos pautas de interesse do Tocantins em Brasília e reforçarmos o papel dessas instituições na defesa da legalidade e da eficiência da administração pública. Além disso, seguimos trabalhando no Congresso para garantir um amplo debate sobre a PEC de número 10, para chegarmos num alinhamento ideal”, afirmou.

Ministro Alexandre de Moraes seguiu o entendimento da PGR e entendeu que não há elementos suficientes para provar crime por parte do governador do Distrito Federal

Com Correio Braziliense

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, nesta quarta-feira (5/3), a investigação contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por suposta omissão diante dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — que culminaram na depredação dos prédios dos três Poderes. Segundo o magistrado, não existem elementos suficientes que possam provar a prática criminosa por parte do político.

“Esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea, a partir dos elementos de informação produzidos até o momento, os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis Rocha Barros Júnior”, disse o ministro.

O entendimento segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes também citou a colaboração de Ibaneis durante a investigação. “O governador do Distrito Federal, embora não tenha sido encontrado nos endereços visitados, compareceu voluntariamente à sede da Polícia Federal e, com consentimento para acesso amplo, enviou dois aparelhos celulares que se encontraram em sua posse”, escreveu.

Em 8 de janeiro de 2023, extremistas invadiram e depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes, por não aceitarem a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas urnas. Diante da situação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal para assumir a segurança do DF. O governador Ibaneis Rocha foi afastado do cargo e Anderson Torres, que respondia pela segurança pública da capital, foi preso.

Ibaneis Rocha foi afastado de suas funções por determinação de Moraes após os atos golpistas. Inicialmente, o magistrado determinou o afastamento por 90 dias. No entanto, aos 66 dias da medida — período em que o DF foi assumido pela vice-governadora, Celina Leão (PP) — o governador voltou ao cargo.

No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) também arquivou os inquéritos civis que apuravam as responsabilidades do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, e do governador do Distrito Federal, em relação aos atos golpistas de 8 de janeiro. As conclusões foram apresentadas na decisão que justifica o arquivamento do inquérito civil aberto para investigar se eles cometeram improbidade administrativa à época dos fatos.