Com Folhapress

O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) negou ter costurado um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para abandonar a ofensiva pela CPI do Master.

“O senador Flávio Bolsonaro repudia a tentativa de associá-lo a qualquer acordo para barrar a CPMI do caso Master. É absurdo supor entendimento com [o ministro do STF] Alexandre de Moraes, cujas decisões atingiram diretamente Jair Bolsonaro e seus aliados”, diz um trecho da nota enviada pela equipe do parlamentar nesta sexta-feira (1).

Um acordo com a oposição para enterrar a CPI, como mostrou a Folha na quarta-feira (29), permitiu a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria.

Quando uma CPI mista reúne o número mínimo de assinaturas, o presidente do Congresso é obrigado a ler o requerimento de instalação na próxima sessão conjunta. Aliados indicaram que Alcolumbre não queria abrir o colegiado e não havia dado sinais de que marcaria sessão das duas Casas.

A situação criou um impasse para a oposição, já que é nas sessões conjuntas que o Legislativo pode derrubar vetos do presidente da República. Insistir na CPI mista faria Alcolumbre adiar a sessão, mantendo de pé o veto de Lula ao PL da Dosimetria, que reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por tentativa de golpe.

“Quem tem dificultado a apuração é o Partido dos Trabalhadores, que não assinou a instalação da CPMI. Lula teme ter que explicar por que recebeu o banqueiro Daniel Vorcaro às escondidas e os contratos envolvendo ex-ministros que receberam milhões do banqueiro”, disse Flávio na nota.

O senador concluiu dizendo que “a oposição não teme investigações —ao contrário, defende seu avanço. O senador seguirá atuando pela transparência e responsabilização dos envolvidos”.

A cúpula do Congresso quer evitar a repercussão do caso do Banco Master, já que parte dos deputados e senadores tinha relação com Daniel Vorcaro, dono da instituição liquidada pelo Banco Central.

O acordo para analisar o veto sem a leitura da CPI foi selado quando Alcolumbre anunciou a sessão do Congresso há cerca de três semanas, junto com a sabatina e a votação da indicação de Jorge Messias para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitada nesta quarta (29) pelo Senado.

O requerimento do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) para abertura de uma CPI mista, composta por deputados e senadores, foi protocolado em 3 de fevereiro com apoio de 281 parlamentares. O foco são as relações de ministros do STF com Vorcaro.

A esquerda também reuniu assinaturas para uma CPI mista, numa articulação das deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Elas defendem investigação sobre o sistema financeiro e as conexões entre a fraude e agentes públicos.

Por Luísa Martins - Folha de São Paulo

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), formaram uma aliança para enterrar a aprovação de Jorge Messias como novo integrante da corte.

A leitura de que houve uma atuação conjunta vem não só de magistrados ligados ao grupo de André Mendonça, principal cabo eleitoral de Messias no Senado, como também de ministros que até agora eram considerados aliados de Moraes no tribunal.

A derrota de Messias criou um novo conflito interno e pode modificar a correlação de forças no STF.

Segundo relatos feitos à Folha, Moraes não entrou em campo para pedir votos contrários a Messias, mas fez sua posição reticente ao indicado ao STF chegar aos senadores por meio de interlocutores —entre eles o próprio Alcolumbre, com quem jantou duas vezes ao longo da última semana.

Moraes esteve com Alcolumbre na quinta-feira (23), na casa do ministro Cristiano Zanin, e na terça (28), véspera da sabatina de Messias, quando convidou o presidente do Senado para um jantar em sua casa, junto a outros convidados.

Pessoas que acompanharam a campanha de Messias ao STF afirmam que Moraes estava ciente de todos os passos de Alcolumbre para derrubar o indicado pelo presidente Lula (PT). Ambos tinham, inclusive, o mesmo “mapa” de prospecção de votos após a sabatina. Ministros que trabalharam pela aprovação de Messias se sentiram traídos por Moraes.

Auxiliares de Mendonça e do ministro Kassio Nunes Marques avaliam que Moraes era contra a aprovação de Messias porque havia a possibilidade de o novo ministro aderir ao grupo do relator do caso Master, que se tornaria majoritário na corte.

Também atribuem a aliança entre Moraes e Alcolumbre a um gesto do magistrado para que o presidente do Senado não encampe pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.

Moraes e o ministro Dias Toffoli estão no centro dos desgastes que o STF tem enfrentado junto à opinião pública e ao Congresso Nacional, devido a suspeitas de relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que negocia um acordo de delação premiada.

Apesar de estar mais alinhado a Moraes na divisão interna do Supremo (grupo que inclui Flávio Dino, que não cultiva boa relação com o advogado-geral da União), Toffoli era favorável ao nome de Messias para a corte e também lamentou a reprovação.

Moraes e a secretaria de comunicação do STF foram procurados pela Folha às 14h04 desta quinta-feira (30), mas não retornaram as mensagens até a publicação desta reportagem. A interlocutores o ministro disse que não pediu votos contra Messias.

Conforme mostrou a Folha, ministros do STF avaliam que, para além da aliança entre Moraes e Alcolumbre, o poder de influência dos magistrados que atuaram a favor de Messias se demonstrou menor do que inicialmente previsto.

Um magistrado sinalizou a um auxiliar que é preocupante o fato de Mendonça ser relator de dois dos casos mais rumorosos para a política (o do Master e o do INSS) e ainda assim não ter conseguido virar votos entre senadores de oposição.

Também há uma leitura de que as “broncas” recentes que o ministro Gilmar Mendes deu em senadores que integram CPIs (comissões parlamentares de inquérito) azedaram o clima entre Senado e STF e diminuíram a capacidade do decano de sensibilizar os parlamentares.

Iniciativa reuniu rede de proteção e diversos órgãos para atendimento integral na Aldeia Txuiri, com foco na prevenção da violência, garantia de direitos e fortalecimento das comunidades

Por Lorena Lira

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), levou uma força-tarefa de serviços, orientações e ações de prevenção à Aldeia Txuiri, em Formoso do Araguaia, nos dias 28 e 29. A mobilização teve como foco fortalecer a proteção às mulheres indígenas por meio do atendimento integral e da ampliação do acesso a direitos.
A iniciativa reuniu órgãos estaduais, municipais e federais em articulação com a Rede de Proteção à Mulher Indígena, com o objetivo de oferecer atendimento integral às mulheres indígenas, incluindo orientações sobre direitos, divulgação de canais de denúncia e atividades educativas voltadas à prevenção da violência.

Atendimento direto e articulação em rede

Durante os dois dias de programação, foram ofertados atendimentos de saúde, assistência social, emissão de documentos, orientações jurídicas e serviços eleitorais, além de atividades educativas e comunitárias.

A agenda incluiu palestras sobre enfrentamento à violência contra a mulher, rodas de conversa sobre direitos, cultura da paz, diversidade e temas sensíveis à realidade local, como o uso prejudicial do álcool. Também foram realizadas atividades esportivas, oficinas e apresentações culturais com participação das lideranças indígenas.

Ação integra uma estratégia contínua de políticas públicas para mulheres no Tocantins, com foco na proteção e valorização das mulheres indígenas

A diretora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SecMulher, Áurea Matos, destacou o caráter estratégico da ação. “Quando o Estado chega de forma integrada aos territórios indígenas, garantindo acesso a serviços, informação e escuta qualificada, ele rompe barreiras históricas de invisibilidade e fortalece uma rede que salva vidas. Essa atuação não é pontual, é parte de uma política contínua de proteção e garantia de direitos”, afirmou.

A mobilização contou com a participação de diversos órgãos e instituições, entre eles a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV), o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), por meio das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Polícia Militar do Tocantins (PMTO), a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), com atuação dos cartórios, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Formoso do Araguaia, a Patrulha Maria da Penha, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o Ministério Público Federal (MPF), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Cevid), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (Caps AD III) de Gurupi.

A ação integra uma estratégia contínua de políticas públicas para mulheres no Tocantins, com foco na proteção e valorização das mulheres indígenas, promovendo a atuação conjunta entre instituições e comunidades na prevenção da violência e no fortalecimento social.

Ao reunir serviços, informação e escuta qualificada em um mesmo espaço, a iniciativa amplia o alcance das políticas públicas e contribui para a construção de ambientes mais seguros, com maior autonomia e proteção para as mulheres e suas comunidades.

Da Assessoria

A Justiça Federal disponibilizou o Canal de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais com o objetivo de ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade. O serviço é voltado ao acolhimento e à orientação de vítimas e testemunhas de violência, oferecendo suporte inicial e encaminhamento para os órgãos competentes em cada caso.

Por meio do canal, a pessoa interessada pode enviar seu relato e receber informações sobre procedimentos legais, além de orientações sobre os serviços disponíveis na rede de atendimento. O atendimento é realizado com garantia de sigilo, respeito e acolhimento às informações prestadas.

A iniciativa busca facilitar o acesso da população aos seus direitos, especialmente em situações que envolvam violência, crimes ou atos infracionais, reforçando os mecanismos de proteção e apoio às vítimas.

Os interessados podem solicitar atendimento pelo site oficial da Justiça Federal no Tocantins, no endereço https://www.trf1.jus.br/sjto/home/. Após acessar a página, basta clicar no menu “Serviços” e selecionar a opção “Canal de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais”. Também é possível entrar em contato diretamente pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Com a criação do canal, a Justiça Federal amplia o acesso da população a informações e orientações, garantindo atendimento seguro e humanizado para pessoas que necessitam de apoio em situações de vulnerabilidade.

O plenário do Senado decide nesta quarta-feira (29) se Messias poderá integrar a corte, o que exige 41 votos favoráveis entre 81 senadores em votação secreta

POR CAROLINA LINHARES, AUGUSTO TENÓRIO, THAÍSA OLIVEIRA, CATIA SEABRA E CAIO SPECHOTO

Indicado pelo presidente Lula (PT) à vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado-geral da União, Jorge Messias, tem a aprovação no Senado incerta diante da falta de sinalização de apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O plenário do Senado decide nesta quarta-feira (29) se Messias poderá integrar a corte, o que exige 41 votos favoráveis entre 81 senadores em votação secreta. Antes disso, o indicado passa por sabatina, a partir das 9h, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

As últimas arguições para a corte levaram de 7 horas a 11 horas. A votação na CCJ, composta por 27 senadores, também é secreta. Mesmo em caso de rejeição na comissão, a deliberação será levada ao plenário para a palavra final.

Na noite desta terça (28), integrantes do Planalto se mostravam mais otimistas com o resultado. Mas o consenso entre governistas e opositores é o de que haverá um placar apertado.

Para garantir a aprovação de Messias, seus aliados esperavam um gesto público de Alcolumbre e, consequentemente, o voto favorável do grupo de senadores fiel ao parlamentar, mas o presidente do Senado não marcou uma reunião formal com o indicado.

Senadores da base de Lula dizem esperar que Alcolumbre ainda receba Messias, mesmo que nesta quarta-feira. Nesta segunda-feira (27), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, chegou a reforçar esse pedido ao presidente do Senado, mas a avaliação é a de que ele está irredutível.

Contrariado com a escolha de Messias no lugar do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) em novembro, Alcolumbre só teve uma interação com o indicado ao longo desses cinco meses. Como revelou a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, eles se encontraram informalmente durante uma recepção na casa do ministro do STF Cristiano Zanin.

Messias abordou Alcolumbre para pedir apoio, mas o senador não se comprometeu com isso. Afirmou apenas que vai seguir o rito constitucional da votação e garantir um ambiente de tranquilidade. O vazamento do encontro irritou ainda mais o chefe do Senado, como mostrou o Painel.

O Palácio do Planalto, que contabiliza cerca de 45 votos a favor de Messias, tenta contornar a resistência de Alcolumbre de outras formas. Como mostrou a Folha de S. Paulo, Guimarães se encarregou de negociar com os senadores cargos em agências reguladoras e a liberação de emendas.

Líderes do Senado promoveram neste mês trocas na composição da CCJ para ajudar Messias com a entrada de cinco nomes mais alinhados ao governo. O ex-ministro Renan Filho (MDB-AL) entrou no lugar de Sergio Moro (PL-PR) e Ana Paula Lobato (PSB-MA) no de Angelo Coronel (PSD-BA), por exemplo.

Depois, Moro entrou como suplente no lugar de outro senador, ou seja, só vota caso haja ausência.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, vai retomar sua cadeira no Senado para a votação. Há uma preocupação do governo de que haja senadores suficientes presentes na votação em uma semana com feriado.

A não aprovação de Messias seria uma derrota histórica para Lula, já que a última vez que o Senado rejeitou uma indicação presidencial para o STF foi em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto. Para aliados de Alcolumbre, serviria para mostrar que ele controla a Casa e que medidas do governo têm que ser combinadas antes com o senador.

Governistas que mantêm o otimismo lembram que André Mendonça foi aprovado com 47 votos apesar da oposição de Alcolumbre à época. Já aliados do presidente do Senado afirmam que a suposta neutralidade atual de Alcolumbre, na verdade, é um risco para Messias.

Na reta final, o advogado-geral intensificou reuniões com senadores e se dedicou a estudar possíveis temas da sabatina. Evangélico, ele também jejuou e fez orações. Nesta terça, o indicado almoçou com a bancada do PSB, evento que teve a presença de Pacheco e do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).

Partidos de oposição, como PL e Novo, além dos bolsonaristas, já definiram que votarão contra Messias -cerca de 30 senadores participaram da reunião do grupo nesta terça. Já siglas como PT e PSB votarão a favor. A maior parte do MDB e do PSD também deve apoiar o indicado.

“Não vai ser só o perfil do indicado que vai pesar, mas o cenário político, a conjuntura do país, os excessos que o Supremo continua cometendo essa altura do campeonato”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula na corrida presidencial.

Senadores da oposição afirmam que Messias é fiel a Lula, defendeu a prisão dos envolvidos no 8 de Janeiro e que sua indicação vai na contramão da necessidade de pacificação do país e do resgate do papel do Senado.

A sabatina de Messias acontece em um contexto de embate acirrado entre o STF e o Senado por causa de investigações de parlamentares, pedidos de impeachment e CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), além da pressão com o caso do Banco Master. Parte dos senadores vê na rejeição de Messias uma resposta para a corte.

Temas como a separação de Poderes, imunidade parlamentar e o escândalo do INSS devem aparecer na arguição. Messias tem dito a aliados que vai defender limites ao Judiciário em um aceno ao Congresso. Por outro lado, vai adotar cautela em relação ao Master, que implicou os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Messias recebeu endosso de ministros do STF, entre eles os dois indicados por Bolsonaro -Mendonça, também evangélico, e Kassio Nunes Marques. Zanin e Gilmar Mendes engrossaram a frente a favor do indicado na corte.

Em outra frente, o indicado recebeu apoio público de líderes de igrejas, mas enfrenta resistência na bancada evangélica do Senado, composta em grande parte por aliados de Jair Bolsonaro (PL). Sob reserva, eles dizem que as posições de Messias são mais alinhadas ao PT de Lula do que ao conservadorismo.

A resistência de Alcolumbre ditou o ritmo do processo de indicação de Messias, que levou 160 dias, o mais longo entre os atuais ministros. Como o presidente do Senado ameaçou uma votação relâmpago para rejeitar o indicado assim que a escolha de Lula foi tornada pública, em novembro, o governo decidiu esperar -a formalização da indicação ocorreu apenas em 1º de abril.

Nesse período, Lula e Alcolumbre voltaram a se aproximar e o governo atuou para distensionar o ambiente. Messias, por sua vez, conseguiu se apresentar a 78 senadores, ressaltando seu perfil técnico e buscando desfazer a ideia de que ele seria um petista ideológico.

Nome de confiança de Lula, o advogado-geral é procurador da Fazenda desde 2007 e se tornou conhecido nacionalmente como “Bessias” em um grampo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) divulgado pela Operação Lava Jato em meio ao processo de impeachment.