Denúncia do golpe: entenda o que será julgado sobre Bolsonaro e aliados no STF

Por Fernanda Vivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta terça-feira (26) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O julgamento vai definir se os acusados passam à condição de réus e, com isso, se começa uma ação penal contra eles.

Veja abaixo as principais perguntas e respostas sobre o caso:

O que é uma denúncia?

É o documento em que o Ministério Público pede que a Justiça abra um processo penal contra uma pessoa acusada de cometer crimes. Só depois que o STF aceitar a denúncia é que os envolvidos se tornam réus e o caso segue para julgamento.

Bolsonaro já é réu nesse caso?

Ainda não. Ele só será considerado réu se o Supremo aceitar a denúncia. Até lá, ele continua como investigado.

Como o caso chegou até aqui?

Antes da denúncia da PGR, a Polícia Federal investigou e indiciou Bolsonaro e aliados — ou seja, considerou haver indícios de envolvimento nos crimes. Com base nesse inquérito, a PGR formalizou a denúncia ao STF, que agora decide se ela será aceita.

Quais crimes a PGR aponta contra Bolsonaro?

A Procuradoria acusa o ex-presidente de:

liderar uma organização criminosa armada;

tentar a abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

planejar um golpe de Estado;

causar dano qualificado contra o patrimônio da União;

provocar a deterioração de patrimônio tombado.

Por que a PGR fez o pedido?

Porque, nesses tipos de crime, só o Ministério Público pode apresentar a acusação formal. Como o caso está no STF, essa atribuição cabe à Procuradoria-Geral da República, o braço do MP responsável por atuar no Supremo.

O que o STF avalia agora?

O Supremo vai analisar se a denúncia tem os requisitos legais mínimos para iniciar um processo. A Corte não decide agora se os acusados são culpados ou inocentes, mas se há indícios suficientes para abrir uma ação penal.

Se aceitar a denúncia, o STF abre o processo e os acusados passam a ser réus. Se rejeitar, o caso é arquivado.

Como será o julgamento?

Se a denúncia for aceita, começa a fase de instrução processual, em que defesa e acusação poderão apresentar provas e testemunhas.

Ao final, o STF fará o julgamento definitivo, decidindo se houve crime e se os acusados devem ser condenados ou absolvidos.

Quais são os critérios para aceitar a denúncia?

Segundo a lei penal, uma denúncia precisa conter:

descrição dos crimes;

dados dos acusados;

provas mínimas que justifiquem o pedido;

lista de testemunhas.

É o que se chama de justa causa: a demonstração de que há indícios de crime e de autoria.

Os acusados podem recorrer?

Sim. Caso o STF aceite a denúncia, os acusados podem apresentar recursos dentro do próprio Supremo, como os chamados embargos de declaração, para pedir esclarecimentos sobre a decisão.

O que pede a PGR além da condenação?

Além da pena de prisão, a Procuradoria pede que os envolvidos sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos pelos danos causados durante os atos antidemocráticos.

Próximos passos

Caso a maioria dos ministros vote pelo recebimento da denúncia, os acusados se tornam réus.

Serão julgados nesta terça:

Jair Bolsonaro;

Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022);

General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);

Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência);

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal);

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);

Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa);

Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

A partir daí, começa a ação penal que poderá levar a uma eventual condenação.

O acordo foi feito sem licitação

Com site Plenonews

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um passo firme ao exigir esclarecimentos do governo federal sobre um contrato de R$ 478,3 milhões firmado com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a organização da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada em Belém, no Pará, em 2025. A decisão veio em 18 de março de 2025, quando a área técnica do órgão identificou possíveis irregularidades no acordo, assinado em dezembro de 2024 sem processo licitatório.

A justificativa para a dispensa de licitação é o fato de a OEI ser uma entidade internacional, mas o TCU questiona a falta de transparência nos critérios que definiram o valor e a escolha da organização. O contrato, que tem vigência até 30 de junho de 2026, prevê ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais para o evento. A magnitude financeira e os pagamentos antecipados, como os R$ 20,7 milhões registrados antes e logo após a formalização, levantaram suspeitas de má gestão de recursos públicos. O governo, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora terá de apresentar justificativas detalhadas para evitar que o caso se torne um entrave na preparação da conferência global.

Contexto do acordo com a OEI

A escolha da OEI para organizar a COP30 reflete uma estratégia do governo federal de recorrer a organismos internacionais para grandes eventos, prática que dispensa licitações com base em acordos de cooperação técnica. A organização, sediada na Espanha, atua há décadas em projetos de educação, ciência e cultura na Ibero-América, e o Brasil é um de seus membros fundadores desde 1949. No entanto, o TCU destacou que o país participa de outros organismos internacionais que poderiam ter sido considerados, questionando por que a OEI foi selecionada de forma discricionária. O contrato foi assinado pela Secretaria Extraordinária para a COP30, vinculada à Casa Civil, e inclui um plano de trabalho amplo, mas sem detalhes públicos sobre a composição do valor de quase meio bilhão de reais.

Além disso, o histórico recente da OEI com o governo Lula chama atenção: desde o segundo semestre de 2024, foram firmados cinco acordos totalizando cerca de R$ 600 milhões, um salto expressivo em relação aos R$ 50 milhões contratados nos governos anteriores de Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. Esse crescimento coincide com a gestão de Rodrigo Rossi na OEI e a passagem de Leonardo Barchini, ex-diretor da entidade, para o cargo de secretário-executivo do Ministério da Educação, o que alimenta especulações sobre possíveis influências no processo.

Desdobramentos e impactos na gestão pública

A intervenção do TCU traz à tona uma discussão mais ampla sobre a transparência e a eficiência na administração de recursos públicos no Brasil, especialmente em eventos de grande porte como a COP30. O tribunal apontou que a falta de estudos comparativos com preços de mercado e a ausência de justificativas claras para o montante contratado violam princípios constitucionais como economicidade e eficiência. Além disso, os pagamentos de R$ 5 milhões em agosto e R$ 15,7 milhões em dezembro de 2024, antes e logo após a assinatura do contrato, sugerem a possibilidade de execução antecipada ou de outro acordo não declarado, o que compromete a legalidade do processo.

A oposição, liderada por figuras como o deputado Zucco (PL-RS) e o senador Rogério Marinho (PL-RN), já acionou o TCU e o Ministério Público, intensificando a pressão sobre o governo. Especialistas em gestão pública alertam que, caso as irregularidades sejam confirmadas, o caso pode gerar atrasos na organização da COP30 e desgaste político para o governo Lula. Por outro lado, a OEI defende sua capacidade de gestão, destacando seu histórico em eventos internacionais, enquanto a Secretaria Extraordinária para a COP30 afirma que a contratação seguiu o Decreto 11.941/2024. A resposta do governo será crucial para determinar o rumo dessa polêmica.

Perspectivas para o futuro da COP30

A investigação do TCU coloca o governo federal em uma posição delicada às vésperas de um evento que pretende posicionar o Brasil como líder global na agenda climática. A COP30 é vista como uma oportunidade para o país demonstrar compromisso com a sustentabilidade, mas o imbróglio em torno do contrato com a OEI pode ofuscar esse objetivo se não houver uma solução rápida e transparente. O governo terá de apresentar esclarecimentos detalhados sobre os critérios de escolha da OEI, a composição do valor contratado e os pagamentos antecipados, sob o risco de o TCU recomendar a suspensão do acordo.

Enquanto isso, a sociedade civil e os parlamentares acompanham de perto, exigindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável. Para o futuro, o desfecho desse caso pode influenciar a forma como o Brasil conduz parcerias internacionais em eventos globais, reforçando a necessidade de processos mais rigorosos e competitivos. A expectativa é que a resposta do governo, aguardada nos próximos dias, traga luz sobre as intenções administrativas e permita que a preparação da COP30 siga sem maiores turbulências. Até lá, o caso segue como um teste de gestão para a atual administração, com impactos que vão além do evento em si.

Votações foram suspensas um dia antes do início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

Com Terra

As votações dos casos da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e da cabeleireira Débora Santos, acusada de pichar a estátua da Justiça com batom nos atos de 8 de janeiro, foram suspensas. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acontece um dia antes do início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados por tentativa de golpe de Estado, marcado para esta terça e quarta-feira. 

Na ação --movida contra a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo--, a medida partiu do ministro Kassio Nunes Marques, que pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso que poderá levar a parlamentar a perder seu mandato. 

Embora não haja uma data para voltar à pauta, pelo regimento interno do STF, o processo deve ser devolvido para julgamento em até 90 dias, ou então, o caso é liberado automaticamente. 

Zambelli é acusada de perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022, e a denúncia foi recebida pelo Tribunal em agosto de 2024. Na época, Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro ao cargo, foram os únicos a votar contra a abertura do processo. Enquanto o relator, Gilmar Mendes Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino foram a favor. Para o julgamento, é necessário seis votos para que seja formada maioria. 

Já a suspensão do caso de Débora, a decisão partiu de Luiz Fux, com minutos de diferença. Dino e Moraes já haviam votado na sexta-feira, 21, pela condenação dela a 14 anos de prisão pelos seguintes crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Basta apenas um voto a favor da condenação para definir o resultado da ação. Conforme o processo, ela é a autora da pichação "Perdeu, mané" com batom vermelho na estátua da Justiça na Praça dos Três Poderes, em Brasília, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A ré permanece presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, e, em depoimento, confirmou ter vandalizado a escultura com batom vermelho.

Ela está presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, e, em depoimento, confirmou ter vandalizado a escultura com batom vermelho.

Julgamento de Bolsonaro

O STF analisará nesta terça e quarta-feira, 25 e 26, a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado. O caso está com a Primeira Turma do STF, formada pelos ministros: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Segundo explica a comunicação do Supremo nessa fase processual, o colegiado apenas examina se a denúncia atende aos requisitos legais, com a demonstração de fatos enquadrados como crimes e de indícios de que os denunciados foram os autores desses delitos. Ou seja, a Turma avaliará se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados.

Confira como será o rito do STF para a sessão:

O relator abre com a leitura do relatório. Neste caso, o relator é o ministro Alexandre de Moraes;

A PGR tem 30 minutos disponível para apresentar a sua acusação;

As defesas têm direito a 15 minutos cada. Neste caso, sendo oito acusados, as defesas terão ao todo 120 minutos, ou seja, duas horas;

Em seguida, o relator vota nas questões preliminares, acompanhado pelos demais ministros na ordem crescente de antiguidade;

Depois, o relator vota no mérito, ou seja, se recebe ou não a denúncia, também acompanhado em seguida pelos demais ministros.

No julgamento desta semana será analisada a denúncia contra o chamado Núcleo 1 da denúncia feita pela PGR. Além de Bolsonaro estão neste grupo o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

Em 18 de fevereiro, eles foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. (**Com informações do Estadão Conteúdo)

Por Letícia Casado

O entendimento de Gonet é que, apesar de a denúncia ter sido fatiada em cinco acusações, o conjunto do processo é complexo. Só a denúncia contra Bolsonaro conta com outros sete acusados.

Além do ex-presidente, integram esse grupo os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que à época era diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Todos negam as acusações e querem o arquivamento da denúncia.

A segunda razão apontada por Gonet é que os acusados contrataram bons defensores, em especial o próprio Bolsonaro e o general Braga Netto.

No começo do ano, o ex-presidente contratou o criminalista Celso Vilardi para liderar sua equipe de defesa. O movimento se deu semanas após o general Braga Netto chamar o criminalista José Luís de Oliveira Lima, conhecido como Juca, para ser seu advogado.

Ambos têm larga experiência no direito penal e tiveram clientes de peso na Operação Lava Jato. Juca também defendeu o ex-ministro petista José Dirceu no julgamento do mensalão no STF.

Foi concluída, na tarde de sexta-feira (21), na capital paulista, a 87ª edição do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) com a reunião de presidentes e representantes da Justiça Eleitoral de todos os estados e do Distrito Federal

Por  José Lopes

No documento, que consolida o resultado das deliberações dos participantes, está salientado a importância do alinhamento institucional entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Brasil, sob a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A união da Justiça Eleitoral é apontada como uma estratégia para o combate à desinformação que possa macular o processo eleitoral.

Modernização da legislação

O Colégio de Presidentes dos TREs ressaltou a Lei da Ficha Limpa como um grande avanço no ordenamento jurídico-eleitoral, considerando que a norma protege a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato. O Coptrel também destacou a necessidade de aprimoramento da lei, de iniciativa popular, por meio do devido processo legislativo.

Para os presidentes, a legislação eleitoral precisa ser modernizada, com urgência, para adaptar-se ao uso das novas tecnologias, que têm transformado a forma como as campanhas eleitorais são desenvolvidas, de modo a garantir a transparência, a equidade e a integridade do processo democrático. Nesse sentido, a Justiça Eleitoral deve investir em ferramentas tecnológicas para aprimorar os seus procedimentos e processos de trabalho.

Confira a íntegra da Carta de São Paulo:

“O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, em sua octogésima sétima reunião, realizada nos dias 20 a 22 de março de 2025, na cidade de São Paulo, São Paulo, após deliberar sobre os temas constantes da pauta e de manifesta relevância para a Justiça Eleitoral, concluiu:

1 – O alinhamento institucional entre os tribunais regionais eleitorais do Brasil, sob a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral, constitui-se em importante estratégia para o combate à desinformação que possa macular o processo eleitoral;

2 – A lei da Ficha Limpa representa um grande avanço no ordenamento jurídico-eleitoral, considerando que protege a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato. O aprimoramento dessa legislação de iniciativa popular, por meio do devido processo legislativo, deve resguardar os valores mais caros à Democracia, atendendo aos interesses coletivos;

3 – A legislação eleitoral precisa ser modernizada, com urgência, para adaptar-se ao uso das novas tecnologias, que têm transformado a forma como as campanhas eleitorais são desenvolvidas, de modo a garantir a transparência, a equidade e a integridade do processo democrático;

4 – A Justiça Eleitoral deve investir em ferramentas tecnológicas para aprimorar os seus procedimentos e processos de trabalho. São Paulo, 21 de março de 2025.”

Debates e apresentação de iniciativas

Durante o dia de sexta (21) foram debatidas questões relevantes para a gestão dos Regionais, visando à preparação das Eleições 2026, bem como foram apresentadas experiências inovadoras no atendimento ao eleitorado e na prestação jurisdicional.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), desembargador Klever Rêgo Loureiro, apresentou os projetos “Meu Título Indígena” e “Seção +Q Inclusiva”. O primeiro atendeu à população indígena do estado em parceria com outros órgãos, como Funai, Universidade Federal de Alagoas e Ministério Público Federal. Com serviço itinerante e palestras incentivando o maior engajamento desse público, o número de eleitores nas comunidades indígenas passou de 97 para 3.598. Segundo Loureiro, “o projeto foi uma inovação que teve uma repercussão muito positiva, dando visibilidade e representatividade a essas populações”.

Já a “Seção +Q Inclusiva” buscou contemplar as pessoas com deficiência. Todas as seções eleitorais de um local de votação totalmente adaptado foram compostas por pessoas com deficiência nas funções de mesário. As seções contaram também com especialistas em Libras. “A inclusão precisa ser real, concreta e significativa”, ressaltou o presidente do TRE-AL.

Representado por seu vice-presidente e corregedor, desembargador Luiz Osório Moraes Panza, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) exibiu vídeo institucional do Protocolo de Proteção à Fraude à Cota de Gênero. A iniciativa tem a finalidade de fiscalizar, orientar e propor medidas preventivas e corretivas contra a prática, de modo a garantir a participação efetiva das candidaturas femininas.

De acordo com o magistrado paranaense, a Justiça Eleitoral é muito mais que o trabalho jurisdicional e a emissão do título eleitor. “Hoje são grandes preocupações a igualdade e a inclusão. Nós tivemos números que mostram que podemos avançar a cada eleição, e o nosso objetivo é chegar à igualdade total”, afirmou o vice-presidente.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, fez uma apresentação sobre o impacto das enchentes de 2024 na eleição municipal e os reflexos na abstenção do eleitorado. Segundo ele, 478 dos 497 municípios do estado foram atingidos pela cheia de maio do ano passado, o que corresponde a 96% do total das cidades. “Estabelecemos uma linha de ação com juízes eleitorais e servidores, realizamos videoconferência com cidades do interior e audiências públicas para garantir as eleições”, comentou.

Durante a palestra, ele divulgou um vídeo mostrando que a maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul destruiu a Central de Atendimento ao Eleitor de Porto Alegre, danificou 15 mil urnas eletrônicas e afetou a estrutura de diversos cartórios. “Conseguimos realizar as eleições, mas tivemos preocupação com o número de abstenções. O Rio Grande do Sul ficou em sexto lugar entre os estados com maior abstenção, e Porto Alegre, em primeiro lugar entre as capitais. Detectamos a necessidade de fazer uma investigação e realizamos um seminário”, disse o desembargador.

Entre as causas para a abstenção apontadas por jornalistas, sociólogos e demais especialistas que participaram de seminário sobre o tema no estado, estão o baixo valor da multa por ausência às urnas, a facilidade para justificar o voto, a descrença do eleitorado nos políticos e o uso de fake news em campanhas com objetivos políticos ou financeiros. “O evento nos ajuda a compreender o tema, mas não é a conclusão nem a posição oficial da Justiça Eleitoral. Vamos nos aprofundar sobre isso e fazer uma análise mais ampla”, explicou o desembargador.

Por sua vez, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) apresentou o projeto “Justiça Eleitoral Vai até Você! Voto 60+”, implementado pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep). A juíza assessora da presidência do TRE-SP e diretora-executiva da Ejep, Fernanda Colombini, e a coordenadora da escola, Vanessa Diniz, falaram sobre o projeto. “O eleitorado 60+ é muito suscetível à desinformação e representa uma parcela expressiva da população que vota. Por isso, fomos até eles, para promover a cidadania”, afirmou a magistrada.

Vanessa Diniz explicou que o objetivo da iniciativa é levar informação de qualidade a esses eleitores, realizando ações em centros de acolhimento e convivência. “Levamos urnas eletrônicas, cédulas de papel e os convidamos a experimentar as duas experiências. Muitos deles saíram muito dispostos a refletir e compartilhar as informações que passamos sobre o processo eleitoral. Também mostramos ferramentas de checagem de conteúdo e fomos surpreendidos pelo interesse desse público em manter o contato com a Justiça Eleitoral e compartilhar o conteúdo que passamos”, contou.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, abordou a necessidade de aumentar o orçamento destinado a treinamentos e capacitações, ressaltando a importância dessas práticas. “O treinamento e a capacitação melhoram o trabalho, seja de uma empresa, seja de um tribunal”, pontuou. Segundo ele, as alternativas adotadas pelo Regional piauiense são privilegiar cursos in company, firmar parcerias com outros tribunais e acordos de cooperação, além da contratação de cursos mais acessíveis.

Palestras e eleição

A programação contou com palestras do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano Marques; do juiz substituto do TRE-SP, Diogo Rais; e do cientista político, Antonio Lavareda.

Ao final, foram eleitos o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, e a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargadora Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo, para ocuparem, respectivamente, os cargos de 2º vice-presidente e 2º secretário do Coptrel. Ainda, foi anunciada a realização da 88ª edição do Coptrel na cidade de Bonito (MS), entre os dias 5 e 7 de junho.

O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, demonstrou sua satisfação com a realização do evento e com a avaliação que recebeu dos participantes. “Os presidentes ficaram contentes com a abertura no Palácio da Justiça de São Paulo, uma obra grandiosa da arquitetura de Ramos de Azevedo, com as presenças do governador do estado e do prefeito da capital”, ressaltou.

Fonte: TSE.