O Pacote de corte de gastos está pronto e só falta ajustes na Defesa, diz Fernado Haddad

Por Antonio Coelho de Carvalho

Toda indecisão é sinônimo de insegurança. A indecisão é uma decisão tomada para não decidir. Assim está o governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). O "pacote de cortes" se tornou uma novela, um drama da vida real, que afetará grande parte da população, principalmente os mais pobres, que já sente no bolso esse aperto. Tendo ela que fazer o seu corte em itens de primeira necessidade.

O pacote de medidas, que o governo vem a semanas tentando anunciar com o intuito de frear gastos futuros, mais parece uma torre de Babel cada um fala uma coisa e ninguém se entende. Uma coisa é certa, Lula não quer ser visto como quem se rendeu ao mercado financeiro. Ele como encantador de serpente que o é, sabe que a coisa está feia, sua popularidade está em baixa e como as medidas de cortes vai despencar inda mais.

Biden sobrevoou o Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, a Reserva Florestal Adolpho Ducke e o Museu da Amazônia (Musa), para onde seguiu após o passeio, encerrado às 14h42.

Pesquisa feita pelo instituto MDA a pedido da Confederação Nacional de Transporte (CNT) e publicada dia 12 de novembro, mostra que 35,5% dos entrevistados fizeram avaliações positivas do governo nesta rodada, contra 30,8% de avaliações negativas. Os que consideram o governo regular somaram 32,1%. Jair Bolsonaro em seu segundo ano tinha 36% de avaliação positiva com pandemia de covid19.

Para a equipe econômica que coordena a definição das medidas a serem anunciadas, tendo como cabeça o ministro da Fazenda Fernando Haddad, o já escolhido presidente do Banco Central Gabriel Galípolo e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, até se esforçaram para convenceram Lula e parte do PT. Durante as reuniões teve ameaças como as dos ministros Carlos Lupi (Previdência) e Luiz Marinho (Trabalho) de pedirem demissão.

Os partidos PT,  PDT,  PSOL, e o PCdoB assinaram um manifesto contra o corte de gastos em áreas sociais. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), tomou a frente do movimento. Para ela as pressões do mercado financeiro e da velha mídia corporativa fazem pressão para que o governo Lula adote medidas de austeridade que penalizariam os mais vulneráveis. Gleisi sabe que a dívida do governo cresce por conta dos crescentes gastos públicos. O mercado financeiro, vendo a diminuição da capacidade de pagamento do governo, percebe que o risco, e cobra, leiam-se juros; a mídia entra na história da narrativa esquerdista como a vilã, eles são as vitimas.

Somente Itaipu e Petrobras destinam R$ 33,5 milhões ao Aliança Global Festival 

A gastança desenfreia do governo levaram as contas públicas a um déficit de R$ 7,3 bilhões em setembro. A dívida bruta está em 78,3% do PIB (Produto Interno Bruto), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. diz BC (Banco Central). O aumento do déficit é um dos fatores que contribuem para o aumento da taxa de Juros, que chega logo afeta a todos, principalmente ao governo que tem que rola  sua divida. Essas medidas podem de cortes de gastos também incluem cortes em programas sociais, que é o que mais caro para o governo, redução de salários de funcionários públicos, aumento de impostos, entre outros.

Vamos esperar por mais tempo para saber onde será os cortes de gasto e principalmente sobre o pacote que vem sendo preparado, que na verdade é uma (PEC) Projeto de Emenda  Constitucional. e quanto Jabutis, haveram.  O motivo  da espera é o encontro do G20 que acontece a partir de hoje  no Rio de Janeiro nesta segunda e terça-feira (18 e 19/11) e que marcará o fim da presidência brasileira do grupo, que reúne 19 das maiores economias do mundo, a União Europeia e a União Africana. No fim do mês, o bastão passa para a África do Sul. Na presidência rotativa do grupo, Brasil apostou em taxação de super-ricos, combate à fome e desenvolvimento sustentável. Antes, porem aconteceu o Festival de musica Aliança Global Festival que foi realizado pelo Governo do federal e tina a frente a Primeira dama Janja Lula.

O Janjapalooza como ficou conhecido, teve varias parcerias, entre os elas estão o Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal (CEF), Itaipu, Petrobras, essas duas ultimas colaboram com 33,5 milhões,  Prefeitura do Rio de Janeiro, Única, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Para pagarem as despesas, como os cachês e pagamento de músicos técnicos. Investimento na cultura. Vale ressaltar que, os valores final desse evento esta sob sigilo.   

Com o objetivo de ajudar Donald Trump a reconquistar a Casa Branca, Elon Musk, o homem mais rico do mundo, doou 75 milhões de dólares (69 milhões de euros)

Quando do encerramento a primeira-dama falava sobre a dificuldade de aprovar leis para regulamentar as redes sociais; a primeira-dama, Janja Lula da Silva, ofendeu, no sábado (16), o bilionário Elon Musk, dono do X/antigo Twitter. Elon Musk foi nomeado pelo presidente Donald Trump e vai liderar o novo Departamento de Eficiência Governamental. Na ocasião, o tema da discussão era “combate a desinformação”. E cara da esquerda quando não tem argumentos parte para a agressividade. É preciso convir que xingar um grande empresário do nada  em nada ajuda na pacificação das relações políticas. E depois dessa, não falo mais nada. Ao longe vejo que há uma insatisfação generalizada com o atual governo Lula, com o ativismo político e com o sistema político brasileiro como um todo.

Por Antonio Coelho de Carvalho é jornalista 

Decisão em recurso que buscava diminuir a pena de oito anos e dez meses de prisão foi rejeitado pela Corte, seguindo manifestação do MPF

Com Assessoria do MPF

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-senador Fernando Collor de Mello a oito anos e dez meses de prisão pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. A decisão foi em embargos de declaração julgados na sessão plenária desta quinta-feira (14) e seguiu o posicionamento manifestado pelo Ministério Público Federal (MPF).

O caso tem origem em denúncia feita pelo MPF em 2015, na qual consta que o ex-senador teria, com a ajuda de outras duas pessoas, solicitado e aceitado promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil. As investigações comprovaram que Collor teria recebido, entre 2010 e 2014, pelo menos R$ 29,9 milhões em propina. Em maio de 2023, o ex-senador e os outros dois réus na Ação Penal 1.025 foram condenados pelo STF.

O recurso (embargos de declaração) julgado nesta quinta-feira foi interposto pelas defesas apontando erros na condenação, entre eles, suposta omissão na dosimetria da pena. Essa alegação foi afastada pelo MPF, que se manifestou pela rejeição do recurso. Segundo o órgão, a partir da leitura do acórdão (decisão), “é possível concluir que a dosimetria da pena aplicada foi realizada com extrema profundidade, de modo que a fixação da pena-base foi um reflexo do sopesamento de todas as circunstâncias”.

No acórdão, o relator, ministro do STF Alexandre de Moraes, aponta, por exemplo, que Collor utilizou da influência da sua condição de senador e agente público “para beneficiar interesses puramente particulares e econômicos”. No julgamento dos embargos, o ministro reforçou que não houve omissão a ser sanada e a decisão foi baseada no robusto conjunto probatório da ação penal. O entendimento de Moraes foi seguido por 6 dos 11 ministros da Corte.

Dois brasileiros já foram detidos no país por participação nos atos golpistas

Com Site Terra

A Justiça argentina emitiu mandados de prisão contra 61 brasileiros, que estavam foragidos após terem sido condenados no Brasil por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram a Praça dos Três Poderes e depredaram prédios públicos. A decisão, confirmada por interlocutores da área judicial à Folha de São Paulo, foi tomada pelo juiz Daniel Rafecas, chefe da 3ª Vara Federal do país. 

Até o momento, dois brasileiros foram detidos no país, ambos enfrentando audiências com o juiz Rafecas, que avaliará seus casos e decidirá sobre a extradição. Caso os detidos desejem contestar a decisão, poderão apelar à Corte Suprema de Justiça da Argentina.

O governo de Javier Milei, presidente da Argentina e aliado de Jair Bolsonaro (PL), afirmou, por meio de seu porta-voz Manuel Adorni, que a Casa Rosada cumprirá as ordens judiciais relacionadas aos pedidos de extradição.

De acordo com o jornal, entre os detidos está Joelton Gusmão de Oliveira, capturado em La Plata, na província de Buenos Aires, na quinta-feira, 14. Oliveira foi condenado no Brasil a 17 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro. A segunda detenção ocorreu na tarde desta sexta-feira. Outra pessoa com ordem de captura era Alessandra Faria Rondon, esposa de Oliveira, mas ela conseguiu escapar antes de ser capturada pelos policiais.

Além disso, dados obtidos pela Folha por meio da lei de acesso à informação indicam que, até outubro de 2023, 185 brasileiros haviam pedido refúgio na Argentina, um número maior em relação aos três pedidos registrados em 2022. A maioria dos pedidos (109) foi feita por homens, com o pico de solicitações ocorrendo em maio, quando 47 pessoas buscaram asilo.

Os detidos continuam presos à espera da audiência para discutir a extradição. O juiz Rafecas, conhecido por sua atuação na área de direitos humanos e também professor da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA), está conduzindo o processo.

Em meio ao impacto do atentado a bomba em frente ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu em flagrante nesta quinta-feira, 14, em Jundiaí, interior de São Paulo, um hacker investigado por atos racistas, extremistas, homofóbicos e ameaças terroristas contra autoridades públicas - entre elas o ministro do STF Alexandre de Moraes

Por Pepita Ortega e Fausto Macedo

Os policiais investigam se o suspeito tem ligações com Francisco Wanderley Luiz, o Tiu França, extremista que se explodiu após detonar um petardo em frente ao STF na noite desta quarta, 13.

O preso é um empresário de 36 anos do ramo de mídia digital. Em sua casa, a Polícia apreendeu equipamentos eletrônicos em busca de provas sobre a participação do suspeito em dezenas de ações criminosas. Foram confiscados um computador, um notebook, dois tablets, dois celulares, diversos pen-drives, memórias e materiais similares.

Após uma perícia nos equipamentos, o homem foi autuado em flagrante.

Segundo os investigadores, o hacker é alvo de inquéritos em vários Estados, não só conduzidos pela Polícia Civil, mas também pela Polícia Federal.

Segundo a delegada Vanessa Pitrez, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, não há provas de ligação entre o suspeito e Francisco Wanderley Luiz, o Tiü França, catarinense de 59 anos que morreu após explodir bombas em frente à Corte máxima na noite desta quarta, 13.

No entanto, a delegada pondera que o preso nesta quinta fazia parte de grupos extremistas. "Agora iremos analisar todo o material eletrônico apreendido na casa do suspeito e verificar se eles (o hacker e Tiü França) participavam dos mesmos grupos ou tinham algum tipo de relação", indicou.

Entre os alvos de ameaças e discriminações do hacker preso em Jundiaí estão o senador Magno Malta; os deputados Guilherme Boulos, Daiane dos Santos, Silvia Cristina Chagas, Talíria Petrone; e as vereadoras Beatriz Caminha dos Santos (Belém) e Cida Falabella (Belo Horizonte).

O hacker tem um histórico de e-mails anônimos com ameaças de atentados a bomba contra o STF, Senado e Aeroporto de Guarulhos - todos esses casos são investigados pela PF.

Para fazer as ameaças, o investigado usava um mesmo codinome desde 2022, informou a Polícia Civil do Rio Grande do Sul.

A prisão ocorreu no bojo da Operação 'Deus Vult' - 'Deus o quer', em tradução livre do latim. A ofensiva foi aberta com apoio operacional da Polícia Civil do Estado de São Paulo para fazer buscas em dois endereços de Jundiaí.

Segundo a Polícia Civil, a investigação teve início após a deputada estadual Bruna Rodrigues (PC do B) denunciar o recebimento de e-mail com ameaças de agressão sexual e morte contra ela e sua filha, além de ofensas racistas e extremistas. A mensagem foi enviada via um provedor com sede na Suíça, sem acordo de colaboração com as autoridades brasileiras.

Analisando a sequência de e-mails encaminhados à parlamentar, a Polícia verificou que o hacker usava dados de terceiros para criar as contas das quais as mensagens eram disparadas.

Segundo os investigadores, uma pessoa que teve os dados usados para a criação das contas anônimas na deepweb chegou a atentar contra a própria vida.

A Polícia chegou ao nome do hacker após analisar a identidade de residentes de um condomínio de Jundiaí, onde vivem pessoas que tiveram dados usados pelo empresário para a criação das contas anônimas.

Os investigadores filtraram as "características digitais dos suspeitos, incluindo históricos vazados na dark web".

Para juíza do TRF-6, provas analisadas no processo não foram suficientes para estabelecer a responsabilidade de cada um dos réus

 Com Estadão Conteúdo 

 A Justiça Federal absolveu a Samarco, a Vale e a BHP Billiton pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. Na decisão, publicada às 2h27 desta quinta-feira (14), a juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho afirma que as provas analisadas no processo não foram suficientes para estabelecer a responsabilidade de cada um dos réus.

"Os documentos, laudos e testemunhas ouvidas para a elucidação dos fatos não responderam quais as condutas individuais contribuíram de forma direta e determinante para o rompimento da barragem de Fundão. E, no âmbito do processo penal, a dúvida – que ressoa a partir da prova analisada no corpo desta sentença – só pode ser resolvida em favor dos réus", escreveu a magistrada.

Além das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, a VogBR Recursos Hídricos e outras 22 pessoas foram absolvidas. Entre elas está Ricardo Vescovi de Aragão, presidente da Samarco na época da tragédia.

Os réus haviam sido denunciados por:

crimes ambientais como: poluição qualificada, crimes contra fauna, flora, ordenamento urbano e o patrimônio cultural;

inundação;

desabamento/desmoronamento;

19 homicídios qualificados (pela impossibilidade de defesa das vítimas, motivo torpe e meio que resultou em perigo comum);

lesões corporais simples e graves a diversas vítimas.

A ação penal foi aberta pelo Ministério Público Federal em outubro de 2016, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, na Subseção de Ponte Nova, na região da Zona da Mata mineira.

No dia 5 de novembro, o rompimento da barragem do Fundão completou nove anos. A tragédia deixou 19 pessoas mortas, engoliu o distrito de Bento Rodrigues e contaminou o Rio Doce com um mar de mais de 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica.

O desastre de Mariana

Em 5 de novembro de 2015 um tsunami de lama atingiu o antigo vilarejo do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais, após o rompimento da barragem do Fundão, causando a morte de 19 pessoas. Esse é, ainda hoje, o maior desastre ambiental da história da mineração do país.

Há processos de responsabilização das empresas tanto em vara nacional quanto internacional. Em 2022, a corte inglesa confirmou que o caso poderia ser julgado na Inglaterra porque a Broken Hill Proprietary Company Limited Billiton (BHP), que, juntamente com a Vale, é controladora da Samarco, é anglo-australiana.

O julgamento em Londres começou em outubro deste ano e é considerado a maior ação coletiva ambiental do mundo. Caso a BHP seja considerada culpada, poderá arcar com R$ 251 bilhões (US$ 44 bilhões) em indenizações. O caso deve ser encerrado em março de 2025.

No Brasil: houve a abertura de dois processos. O primeiro dos governos estaduais de Minas e Espírito Santo (que também teve regiões atingidas pela onda de dejetos). O outro foi movido pelo Ministério Público e a Justiça Federal e condenou as empresas a um pagamento de R$ 47,6 bilhões em indenização coletiva, valor a ser corrigidos por juros.