Unidade de pequeno porte é segunda a ser fiscalizada em uma semana dentro do projeto

 

 

Da Assessoria

 

 

Os hospitais municipais do Tocantins estão no radar das fiscalizações surpresas do Tribunal de Contas, por meio do projeto TCE de Olho que iniciou a segunda etapa neste semestre. O segundo hospital a ser vistoriado nesta nova fase foi o municipal de Ponte Alta do Tocantins, na região do Jalapão.

 

Durante os dias 8 e 9 de agosto, a equipe da Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coaes), com o apoio da 3ª Diretoria de Controle Externo, acompanhou tudo de perto, realizando vistoria em todas as alas do hospital.

 

Este é o segundo hospital vistoriado em uma semana. O primeiro deles foi em Taguatinga, no sudeste do Estado. Na chegada ao município de Ponte Alta do Tocantins, a equipe do TCE conheceu a unidade de pequeno porte que está passando por reformas e acompanhou a rotina do hospital junto com a direção.

 

 

Os equipamentos do ambulatório, farmácia, ambulâncias e toda a parte documental também foram vistoriados. Eles colheram depoimentos dos usuários que relataram sobre os atendimentos, além de conversarem com a secretária municipal de saúde.

 

Plano de ação

 

A cada vistoria surpresa, a Coaes emite um relatório apontando os problemas e falhas identificadas, além de sugerir um plano de ação para soluções imediatas. Em seguida, o documento é encaminhado ao relator responsável — neste caso, a Terceira Relatoria — que analisa a situação e pode emitir recomendações ou determinações aos gestores competentes, como explica a auditora de Controle Externo, Cláudia Elizabeth de Oliveira Vieira.

 

 

“O trabalho do Tribunal não se limita às fiscalizações surpresas. Passado o prazo estipulado para as adequações identificadas durante as vistorias e para a elaboração do plano de ação, a equipe da coordenadoria retorna para monitorar se as ações propostas foram realizadas”, esclareceu.

 

Mais ações de fiscalização serão realizadas ao longo do semestre pelo TCETO, que tem como objetivo, assegurar ao cidadão o direito à saúde de qualidade.

 

 

Posted On Terça, 12 Agosto 2025 05:41 Escrito por O Paralelo 13

Mais de 30 são suspeitos de ilegalidades, principalmente sobre emendas

 

 

Com CNN

 

 

Na leitura de ministros que acompanham o tema, o que está por trás do debate é uma tentativa de blindagem das investigações que tramitam na Corte • Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

 

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) veem o debate sobre o fim do foro privilegiado como um demonstrativo de que parlamentares estão com “medo” das investigações das quais são alvos na Corte.

 

Impulsionada por deputados de oposição como reação às decisões do Supremo, especialmente as que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a proposta tem ganhado tração na Câmara, como parte de um acordo entre a direita e o chamado centrão.

 

Nos bastidores do STF, a avaliação é de que qualquer mudança não impactaria a situação de Bolsonaro, uma vez que já está próximo o julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. A previsão é para o mês de setembro.

Na leitura de ministros que acompanham o tema, o que está por trás do debate é uma tentativa de blindagem das investigações que tramitam na Corte contra mais de 30 deputados e senadores, muitos deles de oposição.

 

Já são réus, por exemplo, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). A ação penal deve ser julgada em colegiado ainda neste ano.

 

Sentenciada pelo STF por invadir os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) também é ré por perseguir um opositor político com uma arma, em 2022. Já há maioria para uma nova condenação.

Outro inquérito que avança na PF (Polícia Federal) mira o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. Ele é investigado devido à sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos, que aplicou um “tarifaço” ao Brasil e sancionou ministros do STF.

 

Além disso, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que atualmente usa tornozeleira eletrônica, é alvo de uma apuração na Corte por promover uma campanha de ofensas e ataques a ministros do Supremo e delegados da PF.

 

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) também é investigado no Supremo, suspeito de desvio de dinheiro público — foi por causa dessa apuração que o ministro Alexandre de Moraes o proibiu de visitar Bolsonaro na prisão domiciliar.

Também há uma denúncia da PGR oferecida ao Supremo contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) por crime contra a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem o parlamentar chamou de “ex-presidiário”, “ladrão” e “corrupto”.

 

Embora a pauta do fim do foro esteja sendo articulada pela oposição, haveria impacto também para outros parlamentares de centro e até da base governista, também investigados no STF.

 

Suspeitas de desvios de emendas recaem, por exemplo, sobre Juscelino Filho (União-BA), ex-ministro de Lula denunciado pela PGR. Por razão semelhante, os deputados Junior Mano (PSB-CE) e Félix Mendonça (PDT-BA) foram alvos de operações da PF neste ano.

 

A atuação do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) sobre as emendas de comissão também é apurada no STF — ele é suspeito de “manipular” o orçamento, interferindo na destinação dos recursos para diminuir a transparência e beneficiar seu reduto eleitoral.

Uma citação ao deputado Elmar Nascimento (União-BA) também sobre desvios de emendas fez o caso do “Rei do Lixo” sair da Justiça Federal da Bahia e passar a tramitar no Supremo.

 

Mais recentemente, uma menção ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em conversas interceptadas sobre emendas parlamentares também gerou a instauração de uma apuração preliminar. Todos os parlamentares citados negam ilegalidades.

 

 

Posted On Terça, 12 Agosto 2025 05:22 Escrito por O Paralelo 13

Durante o evento, foi defendida a criação de uma pauta comum para fortalecer a atuação do Ministério Público e dar respostas mais eficazes à sociedade

 

 

 

Da Assessoria

 

 

O coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), promotor de Justiça João Edson de Souza, participou, na última sexta-feira, 8, da 2ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial, em Florianópolis (SC). O encontro reuniu membros do Ministério Público de todo o Brasil para articular uma agenda comum e aprimorar a fiscalização das forças de segurança, respeitando as realidades de cada estado.

Durante o evento, João Edson de Souza ressaltou que o controle externo da atividade policial é um dos temas mais relevantes para a sociedade atualmente. Ele destacou a necessidade de o Ministério Público brasileiro estabelecer uma padronização mínima de procedimentos para enfrentar desafios que ultrapassam as fronteiras estaduais, como o avanço da criminalidade organizada.

"Os problemas de segurança pública são complexos e, muitas vezes, interestaduais ou até transnacionais. Por isso, é fundamental que o Ministério Público construa uma atuação coesa, com estratégias, métodos e objetivos bem definidos", afirmou o promotor de Justiça. Segundo ele, essa uniformidade permite um diálogo mais eficiente entre as unidades do MP e, consequentemente, "oferece as respostas que a sociedade espera".

 


O coordenador do Gaesp também apontou que a busca por modelos de atuação adequados é um desafio constante para a instituição. "Enfrentamos questões importantes que vão desde o efetivo e a necessidade de aparelhamento policial até a análise de protocolos de abordagem", explicou. Para ele, a troca de experiências entre os membros com atuação na área é indispensável para a elaboração de novos formatos de trabalho.

A reunião, sediada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), abordou temas, como a letalidade policial e os diferentes modelos de controle externo adotados pelos MPs dos estados. Os participantes também discutiram os resultados de um diagnóstico nacional sobre o tema, buscando soluções para as distintas realidades encontradas nas cinco regiões do Brasil.

 

 

 

Posted On Segunda, 11 Agosto 2025 14:53 Escrito por O Paralelo 13

Governo busca aval judicial para cumprir lei sem ferir regras fiscais vigentes

Óbitos cresceram 71% no primeiro semestre

 

 

Por Leonardo Ribbeiro

 

 

A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido com o objetivo de dar segurança jurídica à implementação dos auxílios financeiros a vítimas do Zika vírus.

Uma lei instituiu indenização em parcela única de R$ 50 mil, além da concessão de pensão especial, mensal e vitalícia, de valor equivalente ao maior benefício do Regime Geral de Previdência Social, à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.

 

A AGU pede na manifestação ao STF que seja reconhecida, em caráter absolutamente excepcional, a possibilidade jurídica de a União implementar os auxílios, especialmente quanto às regras orçamentárias e financeiras.

 

O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou que a manifestação ao STF foi autorizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o objetivo de garantir as condições jurídicas necessárias para realizar o pagamento integral a todos os beneficiários da lei.

 

A petição foi endereçada ao ministro Flávio Dino, relator de mandado de segurança apresentado pela família de uma criança nessa condição. Na ação, o magistrado havia decidido, em caráter provisório, que o direito ao benefício teria que ser atendido mesmo em caso de perda de vigência da Medida Provisória, editada pelo governo.

 

A MP previa indenização, em parcela única, mas perdeu a vigência por não ter sido votada dentro do prazo pelo Congresso Nacional.

 

O governo federal havia editado a Medida Provisória após ter sido necessário vetar um projeto de lei, não por discordância com o mérito do projeto, mas devido à inobservância das regras constitucionais e legais de responsabilidade fiscal.

 

Os principais motivos para a imposição do veto foram a incompatibilidade na concessão dos auxílios financeiros com o plano plurianual, a criação de benefício da seguridade social sem a indicação da correspondente fonte de custeio e a incompatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

 

Posteriormente, o Congresso Nacional derrubou o veto e converteu o projeto em lei, colocando em vigor os auxílios financeiros às vítimas do vírus Zika. Por isso, na petição ao STF, a AGU sustenta que a efetiva concessão dos auxílios financeiros previstos na lei exigiria a superação de óbices impostos pelas normas de responsabilidade fiscal.

 

"A União, honrando seu compromisso constitucional para com os direitos das pessoas com deficiência, bem como em cumprimento à decisão liminar proferida em 16.05.2025, promoverá os meios necessários à concretização dos direitos insculpidos na Lei nº 15.156/2025. Todavia, a efetiva concessão dos auxílios financeiros previstos no diploma legal, conforme sedimentado na jurisprudência desse STF, exige a superação dos óbices impostos pelas normas de responsabilidade fiscal", diz trecho da manifestação da AGU.

 

 

Posted On Segunda, 11 Agosto 2025 05:45 Escrito por O Paralelo 13

O valor representa um aumento de 9,78% em relação a 2025, quando o montante aprovado foi de R$ 953 milhões

 

 

Por Gabriela Coelho

 

 

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, no plenário virtual, a proposta orçamentária para 2026 em R$ 1,047 bilhão, sendo R$ 987 milhões para despesas de segurança, pessoal, custeio e investimentos.

 

O valor representa um aumento de 9,78% em relação a 2025, quando o orçamento aprovado foi de R$ 953 milhões.

 

As despesas obrigatórias somam o montante de R$ 691 milhões. Já as despesas discricionárias totalizam R$ 296 milhões. R$ 72 milhões serão usados para pagar benefícios aos servidores.

A proposta, elaborada pela Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações do Supremo, agora será encaminhada à Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento. Logo depois, será incorporada à proposta de orçamento da União e encaminhada ao Congresso Nacional.

Segundo Barroso, desde 2020, o STF teve um aumento expressivo nas despesas com segurança institucional. Na prática, saindo de pouco mais de R$ 40 milhões em 2020 para aproximadamente R$ 72 milhões em 2026.

 

“Como afirmado anteriormente, essa é uma despesa que tem causas externas ao Tribunal. Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fato público e notório. O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia, equipamentos e aumento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável”, disse.

 

A despesa com pessoal e encargos para o exercício de 2026 está prevista em R$ 678.288.510 — o que representa 64,77% do orçamento total.

 

 

Posted On Sexta, 08 Agosto 2025 02:58 Escrito por O Paralelo 13
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