Coronel Marcelo Câmara teria buscado dados sigilosos da delação de Mauro Cid; Moraes também instaurou inquérito contra advogado

Por Marina Verenicz

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) a prisão preventiva do coronel da reserva Marcelo Câmara, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada após indícios de tentativa de obstrução das investigações da trama golpista de 2022.

Câmara já era réu no chamado “núcleo dois” da investigação e cumpria medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados. Segundo Moraes, ele violou essas restrições e demonstrou “completo desprezo pelo Poder Judiciário”, representando risco à ordem pública.

Tentativa de obter dados da delação de Mauro Cid

A decisão de Moraes tem como base uma tentativa do coronel e de seu advogado, Eduardo Kuntz, de acessar informações sigilosas do acordo de colaboração premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo a investigação, Câmara e Kuntz buscaram diretamente Cid para obter detalhes do conteúdo da delação, o que motivou também a abertura de um novo inquérito contra ambos.

Obstrução de Justiça e violação das regras da delação

O contato entre o advogado e o delator, de acordo com Moraes, revela tentativa de violação dos termos da colaboração premiada, além de caracterizar possível crime de obstrução de Justiça.

Em sua decisão, o ministro escreveu que “as condutas noticiadas indicam que o réu e seu procurador tentaram obter dados sigilosos relativos ao acordo de colaboração premiada, por meio de conversas realizadas pelo Instagram e contatos pessoais na Sociedade Hípica de Brasília”.

Além da prisão de Câmara, o ministro determinou que ele, Mauro Cid e o advogado sejam ouvidos pela Polícia Federal no prazo de até 15 dias.

Argumentos da defesa

A defesa de Marcelo Câmara sustentou que a iniciativa de contatar Mauro Cid teve como objetivo verificar a legalidade do acordo de delação, apontando que o princípio da voluntariedade teria sido “arranhado”.

Segundo Kuntz, Cid fez críticas ao processo de colaboração e indicou que não teria delatado de forma espontânea — argumento também usado pela defesa de Jair Bolsonaro para tentar anular o acordo.

Moraes, no entanto, considerou os fatos “gravíssimos”, destacando que as ações do advogado ultrapassaram as obrigações legais da função e violaram medidas judiciais impostas ao seu cliente.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Amélio Cayres (Republicanos), participou do lançamento do projeto “TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância”, uma ação articulada com instituições parceiras em defesa das crianças de 0 a 6 anos

Da Assessoria

O evento reuniu membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, gestores municipais, secretários, técnicos das áreas da saúde, educação e assistência social, além de representantes de conselhos e entidades em defesa do direito da criança. 

Com o intuito de fortalecer as políticas públicas voltadas para crianças de 0 a 6 anos, e de ampliar o acesso à saúde, educação, justiça e assistência social, o TCE promoverá ações de capacitação de gestores em seis municípios polos no Tocantins com vistas à implementação de políticas públicas que resultem em impactos positivos para a primeira infância.

A ação conjunta com os municípios também visa impactar os indicadores sociais no Estado, com expectativa de reduzir os índices da mortalidade materna e infantil, atingir uma maior quantidade de pessoas em campanhas de vacinação e assistência médica e ampliar o número de vagas nas creches.

Na ocasião, Amélio Cayres destacou que o projeto propõe um pacto pelo futuro das crianças tocantinenses e garantiu apoio do Parlamento para os objetivos apresentados. “A gente entende que projetos para a primeira infância, como este, que mobiliza os Poderes, autoridades e os prefeitos para cuidar e valorizar o cidadão na fase mais importante da vida, a infância, também é uma oportunidade que temos para contribuir com melhorias para o bom desenvolvimento das crianças, que é o futuro desse Estado e desse país. A adesão de prefeitos, assim como o comprometimento dos chefes dos Poderes com essa ação, é fundamental para o Estado, que investe no cidadão tocantinense e na sua formação”, enfatizou.

Durante o evento houve o lançamento do Selo Unicef 2025 e a consolidação da parceria e das adesões dos prefeitos ao projeto.

A programação contou, ainda, com a palestra “A prioridade começa agora: crianças com vida plena – Futuro melhor”, ministrada pelo fundador da Rede Nacional da Primeira infância, Vital Didonet; e a palestra “Mortalidade Infantil: principal indicador da situação da primeira infância no Brasil”, ministrada pela médica pediatra Gabrielle Sevilha.

Ministro deve ser o próximo a presidir o tribunal

Por Fellipe Gualberto

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que "não é legítimo (para o STF) invadir a seara do legislador". A declaração se deu nesta segunda-feira, 16, durante a cerimônia de lançamento do livro que comemora os 10 anos de atuação do magistrado na Corte.

"Cabe ao Poder Judiciário, e em especial a esse tribunal, proteger os direitos fundamentais, preservar a democracia constitucional e buscar a eficiência da Justiça brasileira. Para fazê-lo, precisamos de contenção. Não nos é legítimo invadir a seara do legislador", afirmou o ministro no evento.

Durante a celebração, o juiz ainda declarou que cabe "ao Direito o que é do Direito, à política o que é da Política" e saiu em defesa de uma atuação sóbria da Corte: "Nós, juízas e juízes, servidoras e servidores, não podemos agir fora da razão jurídica objetiva, nem sermos vistos como satélite da polarização que hoje assola o mundo", afirmou.

Indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff para substituir o juiz Joaquim Barbosa, Edson Fachin completa uma década no tribunal e acumula mais de 74,3 mil decisões, segundo dados da própria Corte.

O magistrado, que assumirá a presidência do STF em setembro, sinalizou para uma atuação mais contida do tribunal. Em seu discurso nesta segunda-feira, 16, Fachin disse que o compromisso da Corte deve ser "com a justiça silenciosa, efetiva, com autonomia e independência da magistratura".

No próximo dia 25, o ministro deve votar no processo de responsabilização das big techs sobre conteúdos publicados por terceiros, que já tem maioria formada. Anteriormente, Fachin já tinha defendido a regulamentação das redes sociais.

Investigação apontou que estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi utilizada para monitorar políticos, autoridades e jornalistas durante a gestão de Jair Bolsonaro

Com Correio do Brasil

A Polícia Federal indiciou, nesta quarta-feira (17/6), o ex-presidente Jair Bolsonaro na investigação da chamada Abin Paralela, um esquema de espionagem ilegal montado na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

No relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a corporação também indicou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor geral do órgão, e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos). Ao todo, 35 pessoas foram indiciadas.

Segundo o delegado Fabio Shor, que conduz a investigação, a PF identificou a participação de servidores que estavam lotados na Abin no governo bolsonarista, com o objetivo de "disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e assessorar o ex-presidente com estratégias de ataques às instituições democráticas, ao Poder Judiciário e seus respectivos membros", afirmou no relatório ao qual o Correio teve acesso.

A PF aponta que a Abin paralela era usada em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus familiares. O objetivo seria encontrar situações que desabonasse críticos do governo e criar informações falsas para atacar personalidades que pudessem prejudicar eventual reeleição do ex-chefe do Planalto.

Várias autoridades, políticos e jornalistas foram monitorados conforme apurou a investigação, entre eles Arthur Lira (PP-AL) que na época era presidente da Câmara dos Deputados e os ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Roberto Barroso e Luiz Fux.

Tentativa de Golpe

Bolsonaro e Ramagem são réus na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado nas eleições presidenciais de 2022. A PF viu relação entre os dois casos, compartilhou provas, e dedicou um capítulo no relatório sobre as conexões entre a "Abin paralela" e a trama golpista.

Na investigação do golpe, agentes da PF recuperaram arquivos deletados no computador do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, com detalhes sobre o plano “Punhal Verde e Amarelo”. A trama golpista previa reverter o resultado das eleições de 2022, além do planejamento de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.

A Polícia Federal aponta que Ramagem orientou o presidente a atacar a credibilidade das urnas e adotar uma estratégia mais hostil no enfrentamento contra “o sistema”.

Defesa alega que ex-ajudante de ordens mentiu em interrogatório

POR ANDRÉ RICHTEA

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (16) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a anulação do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.

De acordo com os advogados, Cid mentiu durante interrogatório realizado na semana passada e descumpriu as cláusulas de sigilo do acordo, assinado com a Polícia Federal (PF) nas investigações da trama golpista.

"O delator mentiu de novo, e tem mentido para acobertar suas sucessivas mentiras e que alcançam também os depoimentos prestados. Os fatos trazidos a público após os interrogatórios são graves, para dizer o mínimo e muito pouco", afirmou.

O pedido da defesa de Bolsonaro foi feito após revista Veja publicar que Cid mentiu no depoimento.

Durante a oitiva, Mauro Cid foi perguntado pela defesa de Bolsonaro se tinha conhecimento sobre os perfis @gabrielar702 e Gabriela R, no Instagram, que são identificados com mesmo nome da esposa do militar, Gabriela Cid. Ele respondeu que não sabia se o perfil era de sua esposa e afirmou que não usou redes sociais para se comunicar com outros investigados.

Os advogados do ex-presidente levantaram a suspeita de que Cid usou o perfil para vazar informações de seus depoimentos da delação.

Pelas cláusulas do acordo, os depoimentos são sigilosos, e o descumprimento pode levar a penalidades, como a anulação dos benefícios, entre eles, a possiblidade de responder ao processo em liberdade.

Defesa

Após a divulgação da reportagem, a defesa de Mauro Cid disse que a reportagem da revista Veja é "mentirosa". Os advogados também pediram a investigação sobre a titularidade dos perfis.

"Esse perfil não é e nunca foi utilizado por Mauro Cid, pois, ainda que seja coincidente com nome de sua esposa (Gabriela), com ela não guarda qualquer relação", afirmou a defesa.