Da Assessoria

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.099/2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União), o texto, no último dia 28, segue agora para sanção presidencial e estabelece um banco de dados unificado, acessível às forças de segurança de todo o país, com informações detalhadas sobre agressores condenados com trânsito em julgado.

A proposta, de autoria da deputada federal Silvye Alves (União/GO), centraliza dados hoje dispersos, reunindo identificação pessoal, fotografia, impressões digitais e endereço dos condenados, com compartilhamento entre União e estados sob gestão federal. As informações ficarão disponíveis até o cumprimento total da pena ou por até três anos, nos casos de penas menores, garantindo sigilo absoluto às vítimas. O cadastro inclui crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.

À frente da relatoria, Dorinha defendeu a medida como ferramenta concreta para fortalecer a atuação do Estado. “O cadastro organiza informações que hoje estão espalhadas, melhora a resposta das autoridades e contribui diretamente para a prevenção. É um instrumento que amplia a efetividade das medidas protetivas e do acompanhamento dos condenados”, afirmou.

A iniciativa se soma ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica e amplia a integração entre órgãos públicos, criando uma base mais robusta para políticas de enfrentamento à violência de gênero. Para Dorinha, o avanço vai além da punição. “É uma pauta fundamental para valorizar e respeitar a mulher, mas, acima de tudo, para garantir proteção. Esse cadastro abre uma porta importante para que as mulheres se sintam mais seguras e permite que todo o país compartilhe, em uma base única, informações sobre quem pratica a violência. Sabemos que a violência pode escalar e, em casos extremos, resultar em feminicídio. Vamos acompanhar de perto a sua implementação”, destacou.

Da Assessoria

“Fiquem em paz. Entendo perfeitamente as suas necessidades orçamentárias e o momento político. Mas, tenham a certeza: vamos governar esse Estado juntos. Na missão de devolver a estabilidade e harmonia política ao Tocantins, todos os líderes são fundamentais”, declara pré-candidato ao governo do Tocantins pelo PSDB.

Em evento no reduto eleitoral de lideranças que atualmente estão em palanques opostos, o pré-candidato ao governo do Tocantins pelo PSDB, Vicentinho Júnior, demonstrou como encara o momento político e a maneira que pretende governar a partir de janeiro de 2027.

Como tem dito sempre que respeita posições contrárias e até dezembro, na condição de deputado federal, seguirá exercendo seu papel, contribuindo em Brasília na busca de verbas públicas que beneficiam moradores dos quatro cantos do Estado.

A comprovação da atitude ocorreu durante o tradicional festejo dos 37 anos de Santa Tereza do Tocantins, na noite de sábado, dia 2. Em pronunciamento, ao se dirigir à prefeita do município Eliene Batista Diogenis, que estava ao lado do deputado estadual Léo Barbosa, filho do governador Wanderlei Barbosa, apoiadores de outra pré-candidatura, Vicentinho declarou: “Minha prefeita. Conte sempre comigo. Estando de um lado ou do outro, Santa Tereza nos une. Essa é a verdade. E sempre seguirei mandando recursos para nossa gente”.

Líderes fiquem em paz

Vicentinho Júnior reforçou neste domingo, dia 3, que assim agirá com todos os líderes políticos, independentemente de serem apoiadores ou não.

“Prefeitos, prefeitas, vices, vereadoras e vereadores, enfim todas as lideranças: Fiquem em paz! Entendo perfeitamente as suas necessidades orçamentárias e o momento político. Mas, tenham a certeza: vamos governar esse Estado juntos. Na missão de devolver a estabilidade e harmonia política ao Tocantins, todos os líderes são fundamentais”, declarou.

“A eleição é uma coisa, mas na segunda-feira após a votação, os palanques vão ser desfeitos e o nosso grupo seguirá junto, como sempre esteve”, finalizou.

Gente sertaneja

Em Santa Tereza, onde tem residência, Vicentinho participou da cavalgada e ouviu muitas manifestações de apoio de populares do município e da região. “Sou pré-candidato ao governo do Tocantins para representar nossa gente sertaneja, os vaqueiros, peões, o povo da Barra do Ouro e do meu Jalapão”.

Da Assessoria

A senadora e pré-candidata ao Governo do Tocantins, Professora Dorinha, esteve neste sábado (2) no município de Rio dos Bois, onde participou das festividades em comemoração aos 35 anos da cidade e da 2ª Festa do Abacaxi, atendendo ao convite do prefeito Joel Rufino.

A programação reuniu moradores, lideranças políticas e produtores locais, consolidando o evento como um dos mais importantes do calendário do município.

Em sua fala, a senadora destacou o potencial econômico e cultural da Festa do Abacaxi, que valoriza a produção local e movimenta a economia da região. “Eventos como este fortalecem o município, geram oportunidades e mostram a força do nosso povo”, afirmou.

Dorinha também ressaltou os investimentos já destinados ao município ao longo de seu mandato, com mais de R$ 20 milhões aplicados em áreas como saúde, infraestrutura e apoio à produção rural. Durante a agenda, também foram entregues duas ambulâncias que irão reforçar o atendimento na rede municipal de saúde.

“Nosso trabalho é pautado em trabalho, entrega, dedicação e amor por Rio dos Bois. São ações concretas, com recursos que chegam na ponta e fazem a diferença na vida das pessoas”, pontuou.

O prefeito Joel Rufino agradeceu a presença da senadora e reconheceu a parceria com o município. “A senadora Dorinha é uma grande parceira de Rio dos Bois. São mais de R$ 20 milhões em emendas que já chegaram para melhorar a vida da nossa população. Esses recursos atendem pedidos dos nossos vereadores e ajudam diretamente as famílias, o homem do campo e toda a nossa gente”, destacou.

Por Assessoria

Durante a programação de aniversário de 35 anos de Rio dos Bois, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, recebeu manifestações públicas de apoio político em jantar com lideranças locais realizado neste sábado, 2, com a presença da senadora Professora Dorinha e do deputado federal Carlos Gaguim.

O encontro ocorreu na residência do prefeito Joel Rufino e integrou a agenda da 2ª Festa do Abacaxi, que se encerra neste sábado com o rodeio.

Durante o jantar, o prefeito declarou apoio integral ao grupo e citou os investimentos destinados ao município. “Aqui é maioria absoluta, fechada 100% com Dorinha, Gomes e Gaguim. A Dorinha é campeã de recursos para a cidade, o Gomes já destinou mais de R$ 8 milhões e o Gaguim nem se fala”, afirmou.

Eduardo Gomes reforçou o posicionamento do grupo e a estratégia política baseada em resultados. Para ele, o momento exige foco em soluções concretas. “Política não é sobre explorar problemas, é sobre apresentar caminhos. Nosso grupo reúne experiência, base consolidada e compromisso com o desenvolvimento do Tocantins. A Dorinha está preparada para liderar esse processo”, afirmou.

O senador também relacionou a celebração dos 35 anos de Rio dos Bois aos investimentos viabilizados para o município, como a construção de ginásio de esportes, implantação de sistema de abastecimento de água, aquisição de trator completo, reforma do centro cultural e repasses para a saúde e assistência social. “Celebrar os 35 anos de Rio dos Bois é reconhecer uma cidade que avança com parceria e resultado. Nosso compromisso é continuar garantindo investimentos que impactem diretamente a população”, afirmou.

Pré-candidato ao governo do Estado afirmou que propostas Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins serão incorporadas a plano de governo.

Da Assessoria

O deputado federal e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Vicentinho Júnior (PSDB), recebeu nesta quinta-feira (30) representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (Sindjor-TO) em sua residência, em Palmas, onde firmou compromissos com a categoria e sinalizou que as propostas apresentadas serão incluídas em seu plano de governo.

Durante o encontro, os jornalistas Alessandra Bacelar, presidente do sindicato, Jaqueline Moraes e Álvaro Valim entregaram uma carta-compromisso com diretrizes voltadas ao fortalecimento da comunicação pública, à valorização profissional e à garantia da liberdade de imprensa.

Ao comentar o documento, Vicentinho destacou que a comunicação pública deve servir à população e assegurou respeito aos profissionais da área. “Vocês têm de mim o respeito devido aos profissionais, a valorização devida”, afirmou.

O pré-candidato também defendeu igualdade salarial entre homens e mulheres no jornalismo em órgãos estaduais. “Uma jornalista não tem que trabalhar um minuto a mais que um homem jornalista para ser mais bem remunerada”, disse. Ele acrescentou que a carga horária e a valorização salarial da categoria serão respeitadas.

Outro ponto enfatizado foi a relação com a imprensa, defendendo um ambiente de respeito aos profissionais da comunicação.

Vicentinho afirmou que pretende estruturar a Secretaria de Comunicação com critérios técnicos e foco no interesse público. “Uma Secom serve ao tocantinense para comunicar o Tocantins”, pontuou.

Ele também defendeu a profissionalização da área e a ocupação de funções por profissionais qualificados. “Cada profissional ocupando a sua função. É assim que o Tocantins tem a ganhar”, acrescentou.

Carta será incorporada ao plano

Ao final do encontro, Vicentinho garantiu que as propostas apresentadas pelo sindicato serão incorporadas à construção de seu programa de governo.

A presidente do Sindjor-TO destacou a importância do diálogo com o pré-candidato em prol do fortalecimento da comunicação pública, entendida como instrumento essencial da democracia, da transparência e do controle social.

O documento entregue pela entidade reúne diretrizes como defesa da liberdade de imprensa, combate à desinformação, transparência na gestão pública, valorização dos profissionais e critérios técnicos para distribuição de recursos publicitários, além da garantia de liberdade editorial aos veículos de comunicação.

Projeto sobre influenciadores digitais

Na ocasião, o pré-candidato mencionou iniciativas legislativas de sua autoria, como o projeto que tramita na Câmara dos Deputados e propõe a regulamentação da atuação de influenciadores digitais em áreas sensíveis. A proposta estabelece que criadores de conteúdo sem formação técnica ou habilitação adequada não possam divulgar informações sobre temas como saúde, serviços financeiros e outros que envolvam riscos ao consumidor.

O texto também prevê regras para publicidade, como a obrigatoriedade de identificação clara de conteúdos patrocinados e alertas sobre possíveis riscos, além de sanções que incluem advertência, multa e até suspensão de contas em caso de descumprimento.