Ministro prevê economia de R$ 327 bilhões em cinco anos

POR LUCAS PORDEUS LEÓN

As medidas de corte de gastos obrigatórios apresentadas pelo governo federal nesta semana devem ser votadas na Câmara dos Deputados e no Senado até o fim deste ano, segundo preveem o Executivo e as lideranças do Congresso Nacional.

Como restam apenas três semanas para o início do recesso parlamentar, a ideia é que o projeto de lei complementar (PLC) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do corte de gastos sejam apreciados na Câmara nas próximas duas semanas e, no Senado, na última semana de trabalhos legislativos, entre 16 e 20 de dezembro.

Por outro lado, a reforma tributária da renda só deverá ser apreciada em 2025 com objetivo de começar a valer em 1º de janeiro de 2026. As medidas preveem a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação extra de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil.

Em reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira (28), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comprometeu-se a votar os textos ainda neste ano.

“Nosso compromisso no Senado é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie a PEC e o PLC, o Senado submeta diretamente ao plenário para que possa ser ratificado em revisão àquilo que a Câmara fizer em relação a esse pacote”, explicou Pacheco. Segundo o senador, por enquanto, não foram apresentadas pelas lideranças restrições ao pacote.

Em reunião com líderes da Câmara na noite desta quarta-feira (27), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), também se comprometeu a analisar os projetos ainda neste ano, segundo confirmou a assessoria do parlamentar alagoano.

Fernando Haddad destacou que as lideranças receberam bem as medidas. “A reação dos líderes foi bastante favorável, um espírito de abertura muito grande para o diálogo. Então, saímos daqui com a esperança de que vamos construir um bom arranjo para o final do ano e para ter um orçamento com execução mais tranquila no ano que vem”, comentou.

O ministro Padilha, responsável pela articulação com o Congresso Nacional, informou que os textos dos projetos ainda não foram enviados, pois havia uma determinação de primeiro apresentar as ideias, avaliar a receptividade e, em seguida, enviar as matérias.

“O que eu ouvi é o compromisso dos líderes da Câmara, de todos os partidos, dos líderes do Senado, de todos os partidos, expresso aqui pelo presidente do Senado, todo esforço para concluirmos a votação até o final do ano, para que a gente possa construir a peça orçamentária do ano que vem”, destacou.

Além do pacote de corte de gastos, o Senado tem a regulamentação da reforma tributária do consumo para votar. Antes do fim do ano, a Câmara e o Senado devem analisar também os projetos de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA) de 2025. Isso sem contar uma série de projetos que estão na pauta das duas Casas, como os que tratam da ampliação da imunidade tributária para igrejas, da regulação da Inteligência Artificial e dos jogos de azar no Brasil.

Oposição

Enquanto isso, o líder da oposição no Senado, Marco Rogério (PL-RO), criticou o anúncio do governo por incluir, junto com o corte de gastos, medidas para isenção do Imposto de Renda. “Por que o mercado age de forma desconfiada, desconfortável, negativa? Porque o governo tira com a mão e dá com a outra. Então, é um governo que não tem compromisso com a agenda fiscal”, afirmou.

Questionado por jornalistas se a oposição ficará contra a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, o líder da oposição disse que “é preciso estudar com profundidade todas as medidas, todas as propostas que estão sendo apresentadas”.

Sobre o corte de gastos, Marco Rogério indicou que ficará contra. “A oposição sempre defendeu a pauta do controle de gastos, sempre defendeu o equilíbrio fiscal. Não é agora que nós vamos mudar o nosso discurso, mas não vamos embarcar numa proposta que é um grande faz de conta, uma proposta que promete muito e não entrega quase nada”, completou.

Renda

Sobre a reforma da renda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que será analisada separadamente do corte de gastos e que a ideia do governo é que seja uma mudança neutra, ou seja, a isenção dos que ganham menos terá que ser compensada pela taxação dos que ganham mais.

“A reforma, tanto do consumo quanto da renda, é neutra do ponto de vista fiscal. Ninguém está disposto a votar uma reforma que não seja neutra. Isso será observado na lei ordinária que regula a matéria da reforma da renda”, afirmou Haddad.

Entenda

Diante do aumento dos gastos obrigatórios, que ameaçam romper os limites impostos pelo arcabouço fiscal do governo, foi apresentada na noite desta quarta-feira, e detalhada hoje, uma série de medidas de contenção de despesas.

O pacote prevê redução de gasto com reajuste do salário mínimo, benefício de prestação continuada, emendas parlamentares e previdência de militares, entre outras despesas. Estima-se que a redução some R$ 327 bilhões em cinco anos.

Ao mesmo tempo, o governo anunciou a previsão de submeter ao Congresso Nacional, no próximo ano, uma proposta de reforma tributária da renda, com previsão de isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil. Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe taxar 10% a mais quem recebe acima de R$ 50 mil por mês.

O presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, reafirmou seu perfil municipalista ao receber, nesta quarta-feira, 27, prefeitos eleitos e reeleitos de diversas cidades do Tocantins, além de deputados estaduais e federais. Durante os encontros em seu gabinete no Senado Federal, ele ouviu demandas, discutiu projetos e destacou a importância da parceria entre os diferentes níveis de governo para promover o desenvolvimento dos municípios tocantinenses.

Com Assessoria

Entre os presentes estavam as prefeitas reeleitas Josi Nunes, de Gurupi, e Fátima Coelho, de Guaraí; os prefeitos reeleitos Joaquim Pinheiro, de Pedro Afonso, e Paulo Roberto, de Taguatinga; o prefeito eleito de Dueré, Dida Moreira; o prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes de Souza; e a prefeita de Caseara, Ildislene Santana. Também participaram os deputados estaduais Gutierres Torquato e Jair Farias, e o deputado federal Alexandre Guimarães.

O senador destacou o papel essencial dos prefeitos, vereadores e parlamentares como representantes diretos da população. “Os prefeitos e deputados são a voz do povo em suas comunidades. É um privilégio trabalhar em parceria com essas lideranças, que têm o respeito do meu mandato. Juntos, podemos buscar soluções que impactem positivamente a vida das pessoas e fortaleçam os municípios do Tocantins”, afirmou.

Reconhecido pela articulação em favor dos municípios, o senador reforçou seu compromisso em garantir recursos e apoio técnico para obras de infraestrutura, saúde, educação e outras áreas essenciais. Ele reiterou que a integração entre as esferas federal, estadual e municipal é fundamental para acelerar o desenvolvimento do estado.

Os prefeitos e parlamentares presentes destacaram a importância do diálogo com o senador e sua atuação como um dos principais articuladores de recursos federais para o Tocantins.

Ex-presidente falou pela primeira vez desde que foi indiciado pela PF por tentativa de golpe de Estado; ele disse que estudou 'todas as medidas possíveis dentro das quatro linhas' para impedir a posse de Lula

Por Wesley Bião

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira, 25, que em nenhum momento discutiu a possibilidade de aplicar um golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que estudou "todas as medidas possíveis dentro das quatro linhas".

O ex-palaciano deu coletiva durante a tarde, quando retornou à Brasília para se reunir com seus advogados para discutir os próximos passos após seu indiciamento pela Polícia Federal (PF) por golpe de Estado para se manter no poder. Foi a primeira vez que falou desde o fato.

"É como o Temer disse hoje. O Temer disse uma obviedade: golpe de Estado tem que ter a participação de todas as Forças Armadas, senão não é golpe de Estado. Ninguém dá golpe de Estado em um domingo, em Brasília, com pessoas que estavam aí com bíblias debaixo do braço e bandeira do Brasil na mão, nem usando estilingue e bolinha de gude e muito menos batom. Não tinha um comandante. [...] Vamos tirar da cabeça isso aí. Ninguém vai dar golpe com um general da reserva e meia dúzia de oficiais. Da minha parte nunca houve discussão de golpe", disse o ex-presidente.

Bolsonaro seguiu: "Se alguém viesse conversar sobre golpe comigo eu ia dizer: 'tá, tudo bem, e o after day (dia seguinte)? Como fica o mundo perante a nós? Agora todas as medidas possíveis dentro das quatro linhas, dentro da Constituição, eu estudei", afirmou.

O ex-presidente afirmou que a palavra golpe "nunca esteve" em seu dicionário. "Não faço e jamais faria algo fora das quatro linhas". Para ele, "dá para resolver os problemas do Brasil dentro da Constituição".

No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, 21, a PF indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas - entre elas os generais Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Braga Netto (ex-ministro da Defesa e vice de Bolsonaro na chapa derrotada em 2022), Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército) e Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército), o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres - pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Somadas, as penas chegam a 28 anos de prisão.

A PF aponta Bolsonaro como o "líder" da organização criminosa, a qual tinha como objetivo mantê-lo no poder.

O mesmo relatório aponta que Bolsonaro sabia do plano para matar o presidente Lula, o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e Moraes, em 2022. Além de mensagens de celular, vídeos, gravações, depoimentos da delação premiada do tenente-coronel Cid, há uma minuta de um decreto golpista, que, de acordo com a PF, foi redigida e ajustada por Bolsonaro.

O ex-presidente já negou a tese em outras oportunidades, afirmando que não tinha conhecimento ou consentiu com qualquer tentativa de ruptura democrática. Pelas redes sociais, ele reagiu após ser indiciado, afirmando que pode "esperar nada de uma equipe que usa criatividade" para denunciá-lo, além de atacar o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A trama golpista ocorreu após o segundo turno das eleições de 2022

Por José Coutinho

A investigação conduzida pela Polícia Federal revelou um plano golpista articulado por militares de alta patente após o segundo turno das eleições de 2022 . Mario Fernandes , general da reserva e ex-secretário-geral adjunto da Presidência, liderava o grupo que discutia ações extremas, incluindo um complô para assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva , seu vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes .

Em um dos áudios obtidos pela Polícia Federal e divulgado pelo 'Fantástico', da TV Globo, o general Fernandes deixa clara sua postura radical: “Qualquer solução, caveira, tu sabe que ela não vai acontecer sem quebrar ovos, sem quebrar cristais.” Em outra gravação, ele acusa fraude eleitoral sem apresentar provas: “Tá na cara que houve fraude. Tá na cara. Não dá mais pra gente aguardar essa p...”. O conteúdo desses áudios, que circularam em grupos restritos de militares, expõe a tentativa de mobilizar as Forças Armadas para desestabilizar a ordem democrática.

Além disso, o general afirmou que discutiu com o então presidente Jair Bolsonaro a possibilidade de impedir a diplomação da chapa eleita. “Qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro. Tudo. Mas aí na hora: pô, presidente. A gente já perdeu tantas oportunidades”, teria dito Fernandes. O teor conspiratório se estendeu a outros integrantes do grupo. Um oficial, também não identificado, afirmou: “O senhor me desculpe a expressão, mas quatro linhas é o c... Nós estamos em guerra.”

A investigação concluiu que os acampamentos em frente a quartéis no fim de 2022 foram organizados como parte da estratégia golpista. Além disso, informações privilegiadas sobre a segurança de Lula teriam sido repassadas por Wladimir Matos, agente da Polícia Federal. Ao todo, 37 pessoas foram indiciadas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros membros da alta cúpula do governo anterior.

Entidades como a OAB, AJUFE e AMB se manifestaram em defesa da democracia e das instituições. A OAB destacou a importância de lideranças políticas se distanciarem de atos violentos, enquanto a AJUFE e a AMB ressaltaram a necessidade de combater ações que atentem contra o estado democrático de direito com o rigor da lei.

Em pedido protocolado na PGR, o deputado argumenta que sigla estaria envolvida em práticas antidemocráticas

Por Warley Júnior

O deputado federal André Janones (Avante-MG) protocolou uma petição à Procuradoria Geral da República (PGR) para que o Ministério Público Federal (MPF) avalie a extinção do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No documento, que foi enviado à PGR no dia 14 de novembro, o parlamentar argumenta que o partido estaria envolvido em práticas antidemocráticas, de incitação à violência e ataques às instituições, em violação aos princípios constitucionais.

"Este pedido fundamenta-se na necessidade de proteção do regime democrático brasileiro, que tem sido alvo de sucessivos ataques e ameaças originados e fomentados por figuras de liderança e membros do partido requerido", afirmou deputado.

Contexto e acusações

Entre os episódios citados, está o atentado de 13 de novembro de 2024, quando um ex-candidato do PL morreu após detonar explosivos em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Janones relacionou esse ato aos protestos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo o parlamentar, essas ações refletem um padrão de radicalização fomentado por membros do PL.

Em seu perfil oficial na rede social X (antigo Twitter), Janones declara que o PL é "cúmplice" desses atos.

"Cada dia que passa fica mais claro que o PL e o bolsonarismo são cúmplices desses atos criminosos e terroristas. Bolsonarismo é a maior facção criminosa desse país. Não é à toa que entrei com um pedido na PGR para que seja extinto o PL por envolvimento com toda essa trama golpista", escreve.

No documento enviado à PGR, o deputado citou relatórios da Polícia Federal (PF) e notícias veículadas pela imprensa para fundamentar alegações de que o partido teria financiado estruturas de apoio a tentativas de golpe de Estado e promovido discursos que questionam a lisura das urnas eletrônicas.

Janones afirmou ainda que o STF deixou claro que é intolerável a existência de práticas antidemocráticas, especialmente quando promovidas ou incentivadas por partidos políticos.

Pedidos alternativos

Caso a extinção do PL não seja acatada, Janones sugeriu ao MPF medidas como controle rigoroso sobre discursos de membros do partido e ações de promoção de valores democráticos.

"A preservação dos valores democráticos é um dos deveres essenciais dos partidos políticos. Práticas que atentem contra a ordem democrática e incentivem atos de violência configuram violações graves, que devem ser combatidas com firmeza pelas instituições", disse.

O parlamentar finalizou alertando para os riscos da continuidade dessas práticas, solicitando intervenção do MPF para garantir a preservação do Estado Democrático de Direito.