Medida elaborada pelo governo deve aumentar o custo da energia elétrica para grandes consumidores, como indústrias, em até 12%

Por Vitória Queirozda

O governo federal propõe ampliar a isenção da conta de energia para 60 milhões de pessoas por meio de uma medida provisória para reforma do setor elétrico. De acordo com um estudo elaborado pela Volt Robotics, o custo dessa iniciativa deve ser repassada à classe média e aos grandes consumidores, como as indústrias.

“Esta medida favorece os consumidores enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, que são consumidores pequenos, porém os custos acabam recaindo para os demais consumidores pequenos e para os consumidores grandes”, diz o estudo.

A proposta de reforma do setor elétrico pode reduzir o custo da energia elétrica para os pequenos consumidores, como residenciais e pequenos comércios, em até 16%, segundo um estudo da Volt Robotics obtido pela CNN.

Por outro lado, a medida pode elevar em até 12% os custos da energia elétrica para os grandes consumidores, como indústria e comércios ligados à rede de média e alta tensão, incluindo os autoprodutores.

Apesar da redução da conta de luz para os pequenos consumidores, a Volt Robotics explica que o benefício não será linear para todos os subgrupos que compõem o grupo.

Na prática, o custo da gratuidade concedida aos consumidores de baixa renda será repassada aos demais consumidores do grupo, principalmente, à classe média.
Segundo a consultoria, o custo repassado à classe média será inferior, proporcionalmente, ao valor repassado para os grandes consumidores.

“A proposta legislativa do Ministério de Minas e Energia determina que vários custos sistêmicos e subsídios, hoje custeados majoritariamente pelos consumidores pequenos, sejam rateados entre todos os consumidores, incluindo aqueles do Mercado Livre”, diz.

Os custos sistêmicos incluem a sobrecontratação das distribuidoras, a energia das usinas nucleares e subsídios dados às distribuidoras para compensar as perdas com a expansão da geração distribuída.

De acordo com o estudo, esses custos somam atualmente cerca de R$ 3,5 bilhões por ano, com perspectiva de crescimento rápido nos próximos anos, chegando a R$ 10 bilhões em 2030.

Correção total da tabela do IR custaria R$ 100 bilhões | CNN PRIME TIME

Tarifa social

A medida provisória do governo amplia a isenção do pagamento de energia elétrica para até 60 milhões de pessoas por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica.

A proposta do governo federal estabelece desconto integral na conta de luz para a população que consome até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes requisitos:

Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;

Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico.

De acordo com o estudo, a ampliação da faixa de isenção elevará os subsídios da tarifa social de energia para R$ 11,5 bilhões. Atualmente, os subsídios somam R$ 6 bilhões.

Além disso, o estudo ressalta que a proposta retira a vantagem dos descontos dados aos consumidores que adquirem energia dos geradores incentivados, que recebem descontos na transmissão, como usinas eólicas, solares, pequenas hidrelétricas e biomassa.

O cálculo do estudo considera que os consumidores que poderão migrar para o mercado livre a partir de 2027 (no caso dos industriais e comerciais) e os residenciais (a partir de 2028) estarão desobrigados de arcar com todo o peso de fontes elétricas mais caras, como a compra compulsória de energia em dólar da Hidrelétrica Itaipu

Binacional, da energia de usinas termelétricas e dos contratos de longo prazo com correção pela inflação.

Para os consumidores regulados com direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), os subsídios – que somam aproximadamente R$6 bilhões em 2025 – serão elevados para cerca de R$ 11,5 bilhões.

COM AGÊNCIA BRASIL

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, assinou, nesta segunda-feira, 19 de maio, o Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD). O objetivo é garantir mais qualidade na oferta de EaD, uma ferramenta estratégica de ampliação e acesso à educação superior em um país como o Brasil.

Para o ministro da Educação, atualmente a EaD ocupa uma posição central no sistema de educação superior no Brasil e merece uma atenção especial do poder público, responsável pela regulação, avaliação e supervisão da educação superior. “Acreditamos que a EaD pode proporcionar ao estudante uma experiência tão rica quanto a dos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem”, defende Santana.

O decreto aprimora o marco regulatório e lança as bases de uma nova política de EaD, que a qualifica e fortalece. O Governo Federal, em sintonia com a realidade e visão de futuro, reconhece que as ferramentas tecnológicas integram, fazem parte e facilitam o cotidiano, inclusive nos ambientes acadêmicos. Ao criar o modelo semipresencial, o Ministério da Educação (MEC) está diversificando os formatos e ampliando as oportunidades para que os estudantes possam escolher aquele modelo que melhor se encaixa no seu perfil, sem descuidar da qualidade que deve ser garantida em qualquer um deles.

“O foco é o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e a mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física”, afirma o ministro.

Principais mudanças – Além de estabelecer novas regras para a educação a distância, a política também trata da oferta de cursos presenciais, cria novo formato de oferta – o semipresencial – e define as atividades online síncronas e síncronas mediadas (aulas interativas a distância em tempo real) como integrantes da EaD. O decreto define os seguintes formatos de oferta:

Presencial: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com até 30% no formato EaD.

Semipresencial: composto por, pelo menos, 30% da carga horária em atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e, pelo menos, 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.

EaD: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância, com limite mínimo de 20% atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, com provas presenciais.

Os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação foram regulamentados pelo MEC por meio da Portaria nº 378/2025.

Cursos com oferta vedada – Outra novidade da política é a definição de cursos vedados no formato da educação a distância devido à centralidade de atividades práticas, laboratórios presenciais e estágios. Os cursos de medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial. Os demais cursos da área de Saúde e as licenciaturas também não poderão ser ofertados a distância, e sim exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial. Estão previstos dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos. Os estudantes já matriculados em cursos EaD poderão concluí-los no formato previsto a partir do ato da matrícula.

Tipos de atividade – A nova política uniformiza definições como:

Atividades presenciais: realizada com a participação física do estudante e do docente em lugar e tempo coincidentes.

Atividades assíncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares e tempos diversos.

Atividades síncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares diversos e tempo coincidente.

Atividades síncronas mediadas: atividades interativas, com grupo reduzido de estudantes, apoio pedagógico e controle de frequência.

Outras mudanças – A Nova Política de EaD trata, ainda, da valorização do corpo docente e da mediação pedagógica, com exigência de quantidade de professores compatível com o número de estudantes. Outra novidade é a criação da figura do mediador pedagógico, que deve ter função exclusivamente pedagógica e formação acadêmica compatível com o curso, distinta das atribuições administrativas dos tutores. Além disso, o decreto traz a exigência de pelo menos uma avaliação presencial por unidade curricular, com peso majoritário na composição da nota final, inclusive em cursos EaD. A nova política também estabelece novas exigências para os polos EaD, que deverão ter infraestrutura física e tecnológica adequada aos cursos, além de estrutura mínima com laboratórios e ambientes para estudos.

Debate – Fruto de amplo diálogo com diferentes setores da sociedade, a Nova Política de EaD contou com uma comissão de especialistas, com larga experiência em educação a distância e em políticas públicas; e reuniões do Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-PARES), que conta com entidades representativas da educação superior. Além disso, também ocorreram 20 visitas técnicas e diálogo com entidades representativas da educação superior, de estudantes e de movimentos sociais em cada etapa. Foram feitas interlocuções com o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), bem como as secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), ambas do MEC. Para a elaboração da política, também foram realizadas interlocuções com especialistas estrangeiros e participação em eventos internacionais, além de audiências públicas na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Texto permite autolicenciamento para obras de médio porte

POR LUCAS PORDEUS LEÓN

As comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovaram, nesta terça-feira (20), por votação simbólica, o projeto de lei (PL) que cria novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil com a flexibilização de regras para empreendimentos com impactos sobre o meio ambiente.

O texto segue para votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (21). Se aprovado, volta para nova análise da Câmara dos Deputados uma vez que o Senado alterou o texto original.

O PL 2.159/2021 é tido como um retrocesso por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os especialistas questionam a possibilidade de autolicenciamento por parte das empresas para obras de pequeno e médio portes, além da isenção de licença para determinadas atividades agropecuárias.

Por outro lado, a matéria é apoiada pela bancada ruralista e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os defensores do PL argumentam que as regras atuais são contraditórias e burocráticas, o que paralisa obras e empreendimentos em todo o país, prejudicando o desenvolvimento econômico. Ao mesmo tempo, sustentam que a matéria mantém a fiscalização ambiental.

Manifestaram-se contra o texto apenas os senadores do PT e a senadora Eliziane Gama (PDS-MA).

Eliziane argumentou que o texto apresentado no Senado é melhor do que o da Câmara, mas que ainda está “muito ruim”. Segundo a senadora, a lei é inconstitucional por liberar autolicenciamentos para obras de médio porte. Eliziane lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já derrubou leis estaduais com esse teor.

“[A barragem que se rompeu] em Brumadinho era de médio porte. Nós temos vários outros empreendimentos, não apenas em Minas Gerais, mas em outros estados, que são de médio porte. Se não considerarmos todo o processo de licenciamento ambiental como tem que ser, nós poderemos, em função do lucro e da competitividade, infelizmente, ceifar novas vidas”, afirmou a parlamentar.

O relator do PL na comissão, senador Confúcio Moura (MDB), disse que fez os ajustes possíveis para reduzir as divergências. Confúcio informou que o projeto, que tinha 80 pontos de discordâncias entre os senadores, ficou com apenas seis divergências ao final.

“Não ficou nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Ficou o que foi possível. Sobre Brumadinho ser médio porte. Nós temos agora as condicionantes que o Poder ambiental vai usar para decidir o porte de cada empreendimento, como localização e natureza do empreendimento. Isso fica a cargo do órgão licenciador”, justificou.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou a transferência, para estados e municípios, do poder de definir o porte ou impacto ambiental das obras e empreendimentos no Brasil. Para ele, a mudança é “extremamente arriscada”.

“Nós estamos correndo risco de ter uma guerra ambiental. Quem facilitar mais o formato do licenciamento conseguirá atrair [o empreendimento]. Eu já fui governador, conheço a estrutura de prefeitura. Imagine, por exemplo, uma cidade pequena. A pressão de um grande empresário sobre o prefeito é muito grande. E eu acho que, às vezes, ele não tem estrutura para resistir a isso”, afirmou.

O líder do governo criticou ainda a decisão de desconsiderar órgãos técnicos no processo de licenciamento ambiental. “Desconsiderar órgãos técnicos, como a Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas], que podem ser ouvidos, mas não são obrigados a ser acompanhados, eu acho que é fragilizar demais esse processo porque são órgãos técnicos, não políticos”, disse.

A relatora do projeto na CAR, senadora Tereza Cristina (PP-MS), disse que o texto não é perfeito, mas que precisa ser aprovado para destravar obras e empreendimentos no Brasil.

“As regulações [atuais] confundem e paralisam os processos e, muitas vezes, sobrepõem competências entre a União, os estados e os municípios. Isso causa insegurança jurídica. O licenciamento precisa ser visto e analisado com calma, só que, às vezes, são demoras sem necessidade, que atravancam o desenvolvimento. É claro que o meio ambiente precisa ser preservado, mas a lei que estamos discutindo não revoga nenhuma punição por crime ambiental”, comentou.

Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que o projeto seria um “presente para o presidente Lula” por destravar obras e criticou a legislação ambiental no país.

“É a solução de continuidade nas obras que não andam nesse país. Lá no meu estado, temos uma mina de potássio, de ureia e temos o fósforo, que fazem os fertilizantes E não querem que a gente aprove isso aqui porque o meio ambiente não permite que a gente trabalhe. Hoje, a gente vive refém de uma política ambientalista que não interessa à nação brasileira”, afirmou Aziz.

Retrocesso

Organizações ambientais sustentam que o projeto representa o maior retrocesso em matéria de legislação ambiental dos últimos 40 anos, desde a Constituição de 1988.

A coordenadora do Observatório do Clima, Suely Araújo, reconhece os problemas do licenciamento, mas avalia que as mudanças propostas pelo Parlamento não resolvem problemas operacionais.

“Temos problemas? Temos. Os processos demoram e poderiam ser mais previsíveis. A gente pode discutir uma série de melhorias procedimentais. No lugar de garantir mais pessoal para realizar os licenciamentos, você começa a transformar o licenciamento em um apertar de botão. Essa é a distorção”, respondeu.

Já o Ministério do Meio Ambiente considera que o projeto viola princípios fundamentais da Constituição, que garante um meio ambiente equilibrado. O secretário executivo do ministério, João Paulo Capobianco, considera a matéria um grande retrocesso.

“O projeto viola, da forma como está, alguns princípios fundamentais que já foram trazidos pelo Supremo para resolver outras inúmeras questões ocorridas, principalmente, no governo anterior. O Supremo adotou o princípio do não retrocesso como um princípio basilar nas suas decisões e esse projeto de lei, evidentemente, traz um conjunto grande de retrocessos”, disse.

Da Assessoria

Nesta terça-feira, 20, no segundo dia da missão oficial no Japão, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, participou de uma série de debates centrados no papel da Inteligência Artificial Generativa (GenAI) no cenário global. A iniciativa faz parte de um programa de imersão em tecnologia, inovação e cultura promovido no Japão com foco na digitalização dos transportes e sustentabilidade urbana.

Com um histórico ativo no Congresso Nacional sobre o tema, Eduardo Gomes foi relator do projeto de regulamentação da Inteligência Artificial no Senado. Segundo ele, o momento é de aprofundar o conhecimento técnico e acompanhar de perto os desdobramentos internacionais da IA para garantir que o país avance com responsabilidade e segurança jurídica nesse campo.

“A Inteligência Artificial já faz parte do cotidiano e vai impactar de forma crescente todos os setores da sociedade. O Brasil precisa estar atento aos avanços globais e buscar soluções equilibradas, que estimulem a inovação sem abrir mão da proteção de direitos fundamentais”, afirmou o senador durante um dos painéis.

O senador Eduardo Gomes integra uma comitiva brasileira formada por parlamentares, empresários e técnicos que participam, em Osaka, no Japão, de um evento que visa conhecer a experiência japonesa no setor de transportes, logística, transformação digital e Inteligência Artificial, analisando os modelos de sucesso naquele país a convite da Confederação Nacional de Transportes (CNT).

Programação

A programação oficial teve início na segunda-feira, 19, com debates sobre inovação no transporte e o papel da digitalização na modernização da logística. Ao longo da semana, Gomes participará de discussões sobre aplicações práticas da GenAI no setor, com temas como realidade aumentada, estratégias de competitividade e experiências imersivas da cultura japonesa — como a arte da ikebana e práticas zen.

Nos dias 22 e 23, a comitiva realizará uma visita técnica à Expo 2025 Osaka, considerada um dos principais eventos internacionais voltados à inovação tecnológica e ao urbanismo sustentável. A missão será encerrada no sábado, 24, com uma avaliação dos aprendizados e a entrega oficial dos certificados de participação.

Da Assessoria

Nesta terça-feira, 20, no segundo dia da missão oficial no Japão, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, participou de uma série de debates centrados no papel da Inteligência Artificial Generativa (GenAI) no cenário global. A iniciativa faz parte de um programa de imersão em tecnologia, inovação e cultura promovido no Japão com foco na digitalização dos transportes e sustentabilidade urbana.

Com um histórico ativo no Congresso Nacional sobre o tema, Eduardo Gomes foi relator do projeto de regulamentação da Inteligência Artificial no Senado. Segundo ele, o momento é de aprofundar o conhecimento técnico e acompanhar de perto os desdobramentos internacionais da IA para garantir que o país avance com responsabilidade e segurança jurídica nesse campo.

“A Inteligência Artificial já faz parte do cotidiano e vai impactar de forma crescente todos os setores da sociedade. O Brasil precisa estar atento aos avanços globais e buscar soluções equilibradas, que estimulem a inovação sem abrir mão da proteção de direitos fundamentais”, afirmou o senador durante um dos painéis.

O senador Eduardo Gomes integra uma comitiva brasileira formada por parlamentares, empresários e técnicos que participam, em Osaka, no Japão, de um evento que visa conhecer a experiência japonesa no setor de transportes, logística, transformação digital e Inteligência Artificial, analisando os modelos de sucesso naquele país a convite da Confederação Nacional de Transportes (CNT).

Programação

A programação oficial teve início na segunda-feira, 19, com debates sobre inovação no transporte e o papel da digitalização na modernização da logística. Ao longo da semana, Gomes participará de discussões sobre aplicações práticas da GenAI no setor, com temas como realidade aumentada, estratégias de competitividade e experiências imersivas da cultura japonesa — como a arte da ikebana e práticas zen.

Nos dias 22 e 23, a comitiva realizará uma visita técnica à Expo 2025 Osaka, considerada um dos principais eventos internacionais voltados à inovação tecnológica e ao urbanismo sustentável. A missão será encerrada no sábado, 24, com uma avaliação dos aprendizados e a entrega oficial dos certificados de participação.