Deputados ainda tentam entrar em acordo sobre quais devem ser as formas de compensação para bancar a medida

Por Lis Cappi

A proposta para isentar do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5.000 está na pauta da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (1º). A votação foi confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após uma série de reuniões com parlamentares e o Palácio do Planalto.

Nessa terça-feira (30), Motta esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para conversar sobre o tema e reafirmar que a Câmara vai votar o projeto.

Também na terça, o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou o parecer dele à bancada ruralista — que conta com 303 deputados.

Na reunião, segundo apurou o R7, Lira recebeu um pedido mudar o relatório e incluir pontos defendidos pelo agronegócio, como o aumento do limite da isenção para produtores rurais.

Hoje, produtores rurais que ganham até R$ 150 mil por ano não pagam Imposto de Renda. A bancada ruralista sugeriu que a faixa de isenção suba para quem tem rendimentos de até R$ 508 mil por ano.

Ainda não há confirmação de que o pedido será incluído no relatório de Lira. Caso a sugestão não entre na versão final, deputados preveem pleitear essa mudança durante a votação no plenário.

Governo apoia relatório de Lira

A proposta foi encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em março. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, elogiou o relatório de Lira e disse que o governo apoia o parecer dele.

“Concordamos com o relatório do deputado Arthur Lira, achamos que está muito bom”, destacou Gleisi a jornalistas, ao elogiar uma das mudanças feitas pelo relator — o texto do Executivo previa isenção total para quem recebe até R$ 5.000 e parcial para aqueles que ganham até R$ 7.000; Lira elevou este limite para R$ 7.350.

“Achamos [a mudança] muito importante. Queremos, obviamente, que seja aprovado como está em plenário, porque nos dá condição de dar isenção para quem ganha até 5.000 e fazer a compensação. Então, está muito equilibrado”, completou.

Lira estima que as medidas devem beneficiar até 16 milhões de brasileiros.

O relator também destaca que a ampliação da faixa de isenção tem amplo apoio na Câmara e deve avançar de forma “unânime”, mas parlamentares ainda discutem as formas de compensação previstas no texto.

Para bancar o benefício, o Planalto sugeriu medidas que geraram debate entre os deputados, como cobrar mais impostos dos super-ricos, liberar taxas ligadas à infraestrutura e aproveitar recursos de universidades que participam do Prouni (Programa Universidade para Todos).

Após análise da Câmara, o texto seguirá para avaliação do Senado.

Governador de São Paulo afirma que uma morte por intoxicação foi confirmada e outros quatro casos seguem em investigação

Por Murillo Otavio

O governo de São Paulo e a Polícia Federal divergem sobre o suposto envolvimento do crime organizado nos casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas. Até o momento, há confirmação de uma morte, e outros quatro casos envolvendo vítimas fatais estão sob investigação.

Desde a semana passada, o estado de São Paulo está em alerta após o surgimento de diversos casos de intoxicação por metanol, substância que pode levar à morte.

A suspeita de participação do Primeiro Comando da Capital (PCC) surgiu quando a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) divulgou nota levantando a hipótese de que o metanol usado na adulteração de bebidas alcoólicas seria o mesmo importado ilegalmente pela facção para “batizar” combustíveis.

Apesar da suspeita, não há confirmação oficial. Segundo a ABCF, o fechamento recente de distribuidoras de combustíveis ligadas ao crime organizado pode ter provocado a revenda do metanol para destilarias clandestinas e falsificadores de bebidas.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, afirmou nesta terça-feira (30) que o órgão vai investigar uma possível ligação entre o crime organizado e a adulteração de bebidas alcoólicas com metanol.

“Entre as razões para a instauração do inquérito em São Paulo está a possível conexão com investigações recentes que fizemos — especialmente no Paraná, que se conectou com outras duas em São Paulo em razão de toda a cadeia de combustível. Uma parte disso passa pela importação de metanol pelo Porto de Paranaguá. Portanto, a necessidade de entrarmos nesse caso se dá por essas razões. A investigação dirá se há conexão com o crime organizado”, declarou.

Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, durante entrevista coletiva do governo federal, a investigação nacional é necessária porque já foram identificados casos de adulteração de bebidas em outros estados além de São Paulo.

O governo paulista, no entanto, diverge da linha de investigação das autoridades federais. Em coletiva horas após a do governo federal, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que, até o momento, não há indícios de envolvimento do crime organizado.

"Agora tem esse negócio em São Paulo, tudo o que acontece é PCC. Tem se especulado a participação do crime organizado na falsificação de bebidas. Para deixar claro: não há evidência nenhuma de que haja crime organizado nisso", afirmou.

Tarcísio destacou que a investigação estadual vai se concentrar em identificar a origem das bebidas adulteradas e os fornecedores ou estabelecimentos envolvidos.

Ainda segundo ele, nas últimas semanas, foram apreendidas 50 mil garrafas de bebidas com suspeita de adulteração e, nas operações mais recentes, 15 milhões de selos falsificados.

Medidas do governo de SP

Tarcísio disse que São Paulo tem uma morte confirmada e quatro sob investigação por intoxicação de metanol, sendo quatro na capital e uma em São Bernardo do Campo.

No total, 22 casos de intoxicação estão no radar do governo. Entre eles, 5 estão confirmados, enquanto 17 seguem suspeitos.

"A gente vai fazer a interdição cautelar de todos os estabelecimentos onde houve o consumo dessas bebidas. E a partir disso vamos aprofundar as investigações", afirmou.

O governador disse que a investigação vai focar em descobrir a origem dessas bebidas adulteradas, quem são os fornecedores ou estabelecimentos envolvidos.

O governo de São Paulo realizou uma coletiva de imprensa para detalhar as ações no combate à intoxicação. As medidas anunciadas incluem:

Criação de um comitê de crise para monitorar a situação no estado;

Interdição cautelar dos estabelecimentos envolvidos;

Estabelecimento de dois mecanismos rápidos de denúncia, sendo eles: disque 181 e um canal específico do Procon;

Estruturação da rede de saúde, com a Secretaria de Saúde orientando as unidades sobre os protocolos de tratamento e atendimento para as pessoas que apresentarem sintomas de intoxicação;

Reforço da área de comunicação do governo de SP, que vai orientar sobre sintomas e prevenção;

Operações combinadas entre Secretaria de Fazenda e Polícia Civil.

Nova ferramenta permitirá bloqueio imediato de valores suspeitos; recurso será exclusivo para casos de fraude, golpe ou coerção

Por Vicklin Moraes

A partir desta quarta-feira (1º), usuários do Pix passam a contar com o "botão de contestação", um recurso que permitirá acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de fraude, golpe ou coerção. O anúncio foi feito nesta terça-feira (30) pelo Banco Central.

O novo sistema poderá ser acessado diretamente no aplicativo da instituição financeira onde o cliente possui conta. Segundo o BC, o objetivo é agilizar o bloqueio de recursos em contas de golpistas e facilitar a contestação de transações suspeitas, sem necessidade de atendimento humano.

“Ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam. Valores parciais podem ser bloqueados também. Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima”, explicou Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem).

O Banco Central destacou que o recurso não poderá ser usado para desacordos comerciais, arrependimento de compras ou erros de envio, como digitar a chave Pix incorretamente. O foco é exclusivamente em golpes e fraudes.

O “botão de contestação” integra um conjunto de medidas para reforçar a segurança do Pix. Entre elas está a flexibilização dos limites de transações, que deixam de seguir o padrão da TED e poderão ser ajustados conforme o perfil e o histórico do cliente. Outra novidade é a ampliação do chamado bloqueio cautelar, antes aplicado apenas a pessoas físicas e agora estendido também a empresas.

Além disso, o Banco Central determinou que casos de suspeita de fraude deverão seguir critérios mínimos e objetivos, definidos em conjunto pelo Grupo Estratégico de Segurança do Pix. Também ficou estabelecido que instituições que incluírem clientes em listas de fraude não poderão autorizar novas chaves Pix, pedidos de portabilidade ou abertura de contas em nome desses usuários.

Da Assessoria 

Brasília sediou nesta terça-feira, 30, a terceira edição do Brasília Summit Lide, que reuniu autoridades, especialistas e empresários para debater inovação, tecnologia e os impactos da inteligência artificial no desenvolvimento econômico do país. O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, foi um dos palestrantes do encontro, que teve como tema central “Data centers: sustentabilidade e segurança na era da inteligência artificial”.

No painel de abertura, Eduardo Gomes ressaltou a necessidade de o Brasil ampliar investimentos em inovação, com atenção especial às startups e ao fortalecimento da área de tecnologia. Para o senador, o país tem potencial para transformar talentos em oportunidades que podem redefinir a economia nacional.

“O Brasil precisa apostar de forma decisiva em startups e na área de tecnologia. Esse é o caminho para financiar nossos talentos e gerar soluções que mudem a realidade. O Congresso Nacional tem cumprido seu papel e acredito muito no trabalho que está sendo desenvolvido na Câmara dos Deputados para avançarmos nessa agenda estratégica”, afirmou o senador.

O evento contou ainda com a presença do presidente do Lide Nacional, João Doria; do presidente do Lide Brasília, Paulo Octávio; dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Flávio Dino; do governador de Goiás, Ronaldo Caiado; do deputado federal Júlio Lopes; além de empresários dos setores de energia e tecnologia.

Senador Carlos Viana, que preside o colegiado, afirmou que o depoente mentiu durante a oitiva

Por Renata Souza e Elijonas Maia

O presidente da Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso em flagrante na madrugada desta terça-feira (30), durante seu depoimento à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside o colegiado, afirmou que o depoente mentiu durante a oitiva, após ter se comprometido em falar a verdade.

A CNN apurou que Lopes foi liberado após pagar fiança no valor de R$ 5 mil.

Ao longo da sessão, ele negou participação no esquema de fraudes bilionário revelado após operação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União) em abril deste ano.

O presidente da entidade disse, no entanto, que não tem conhecimento sobre detalhes de operações de pessoas e empresas ligadas à Conafer.

"A Conafer e esse presidente também tem avesso a qualquer tipo de corrupção, qualquer tipo de fraude, ou qualquer tipo de existência ou não existência para a subtração de valores ou representatividade", afirmou logo no início da oitiva.

A Conafer é a entidade investigada que mais aumentou, em números absolutos, os descontos em aposentadorias e pensões do INSS entre os anos de 2019 e 2024. Saltou de R$ 400 mil para R$ 277 milhões.

Segundo o relatório da PF que originou a operação, aposentados e pensionistas que tiveram descontos em favor da instituição pagaram percentuais maiores que os registros de autorização. Isso significa que, além de fazer possíveis descontos indevidos, a cobrança era muito mais alta que o valor supostamente autorizado.

Lopes ainda negou movimentações financeiras incompatíveis com seus bens. Ele afirmou que "não confere" a informação apontada pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), de que teria movimentado R$ 1,76 milhão em dois meses, tendo um patrimônio de R$ 60 mil.

Aposentados mortos

Em outro momento da oitiva, o relator questionou o presidente da Conafer sobre a "ressurreição" de mortos para assinatura de descontos associativos.

“Em 2024, a Conafer foi obrigada pela CGU [Controladoria-Geral da União] a mandar 100 fichas para conferência das regularidades das adesões. O senhor mandou a ficha da dona Maria Rodrigues. Ela já tinha morrido há cinco anos e fez uma assinatura. Esse padrão se repetiu mais de 300 vezes pela Conafer”, afirmou Gaspar. “O Gilberto morreu há 20 anos, mas assinou. É padrão da Conafer ressuscitar mortos para assinatura de descontos associativos?”, questionou.

Ao que o presidente da entidade respondeu: “É padrão do INSS ter defunto recebendo benefício? Se o morto tiver recebendo benefício, sim”.

*Com informações de Leonardo Ribbeiro, da CNN, da Agência Senado e da Agência Câmara