Uma das propostas é mudar lei criada há 57 anos
POR GILBERTO COSTA
O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.”
O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal.
Para isso, o MGI e a Advocacia Geral da União (AGU) criaram uma comissão formada por mais de uma dezena de especialistas, entre juristas, servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos.
O grupo tem até abril de 2025, doze meses após a instalação da comissão, para elaborar a proposta de revisão do decreto-lei.
Além da encomenda na alteração do decreto, já com 57 anos, o MGI editou em agosto uma portaria fixando diretrizes das carreiras do serviço público (Portaria MGI nº 5.127). A norma estabelece princípios e orientações gerais que os órgãos públicos deverão seguir para apresentar as suas propostas de reestruturação de cargos, carreiras e planos.
“Ela é o primeiro instrumento normativo desde a Lei 8.112 de 1990”, enfatiza José Celso Cardoso Jr., secretário de Gestão de Pessoas do MGI, em referência ao Estatuto do Servidor.
Em entrevista à Agência Brasil, Cardoso Jr. confirma que “o governo federal já está fazendo uma reforma administrativa na prática.” Segundo ele, a reforma está “em ação” desde 2023 e ocorre “por meio de uma série de medidas de natureza infraconstitucional e incremental que já vem sendo adotadas, para melhorar a estrutura e as formas de funcionamento da administração pública.”
Para o secretário, iniciativas somadas como o concurso público nacional unificado e a realização do dimensionamento da força de trabalho, para quantificar e definir os perfis mais adequados de servidores, e as novas normas para aperfeiçoamento da política nacional de desenvolvimento de pessoas “configuram uma reforma administrativa já em andamento.”
PEC 32
A realização da reforma administrativa foi anunciada pela equipe de transição do atual governo em dezembro de 2022. Na avaliação de especialistas, a reforma em andamento é mais abrangente do que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, apresentada em setembro de 2020 ao Congresso Nacional, e chegou a ser aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, mas que não foi levada à votação no Plenário por falta de apoio.
“Politicamente, era uma coisa que não fazia sentido ali”, opina o cientista político Leonardo Barreto que acompanha o dia a dia do Parlamento há mais de duas décadas.
A professora e pesquisadora no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Michelle Fernandez, assinala que a PEC 32 “nasceu obsoleta” e “tem um objetivo estritamente fiscal, de diminuição de gastos. Portanto, não olha para a atuação do Estado. A existência do servidor público é para atender a sociedade e colocar de pé políticas públicas.”
“A PEC 32 trata dos funcionários públicos. Olha para uma pequena fatia do funcionamento do Estado”, opina Sheila Tolentino, pós-doutora em Ciência Política, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e integrante da comissão de especialistas que discute a legislação para substituir o Decreto-Lei nº 200. Segundo ela, o país precisa fazer a reforma administrativa “olhando para o serviço que é entregue à população.”
Representantes dos servidores públicos ouvidos pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no final do ano passado alertaram aos parlamentares que a PEC 32 poderia afetar a impessoalidade das contratações na administração pública, terceirizar carreiras permanentes em áreas como saúde, educação e assistência social, e dificultar as investigações de casos de corrupção que hoje são apurados por servidores com estabilidade.
Contas públicas
Entidades empresarias, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), defendem que a PEC 32 poderia gerar economia e impactar na diminuição da dívida pública.
Para o sociólogo Félix Garcia Lopes Jr., pesquisador do Ipea, visões fiscalistas de setores empresariais partem de premissas erradas, como, por exemplo, a de que ocorre aumento de gasto público com servidores.
“A trajetória ao longo do tempo mostra que nunca tivemos crescimento excessivo do número de servidores ou inchaço da máquina pública. Isso está documentado”, diz o pesquisador, citando dados do Atlas do Estado Brasileiro (Ipea), estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e análise recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Os dados nesses estudos mostram que há no Brasil cerca de 11 milhões de servidores públicos, menos de 13% do número de trabalhadores do país. Proporção menor do que dos países mais desenvolvidos que formam a OCDE (20,8%).
Seis de cada dez servidores brasileiros trabalham para as prefeituras (6,5 milhões de funcionários públicos). Três de cada dez servidores têm vínculo com os governos estaduais (3,4 milhões de funcionários).
O maior contingente de servidores municipais e estaduais é formado por professores, profissionais da saúde e o pessoal da segurança pública, três categorias que fazem atendimento direto à população.
O restante de servidores públicos, 1,2 milhão de pessoas, é ligado à União, desses 570 mil estão na ativa. No nível federal, o maior contingente é de professores universitários. Os maiores salários estão concentrados no Poder Judiciário e no Poder Legislativo. Nos últimos cinco anos, diminuiu o número de servidores federais civis.
Visões concorrentes
Félix Garcia aponta para “um certo paradoxo” nas percepções coletivas da sociedade brasileira. Há visões concorrentes como a de que “o Estado pode estar muito grande, inchado, e que a burocracia é excessiva” e ao mesmo tempo que os cidadãos “querem mais serviços públicos, mais médicos, mais professores, querem mais políticas de bem-estar.”
“Nesses episódios de crise, como vimos na pandemia, fica evidente quão central é a burocracia pública para atacar problemas coletivos”, acrescenta Michelle Fernandez, do Instituto de Ciência Política da UnB. Ela lembra que as empresas privadas também demandam uma administração pública bem estruturada.
“A burocracia nasce associada à necessidade de racionalidade econômica do setor privado, porque ela permite previsibilidade.”
De acordo com Sheila Tolentino, pesquisadora do Ipea, por trás das medidas em discussão no governo não está “uma simples redução de gasto".
"O corte, em si, não traz os ganhos necessários para o futuro. O que precisamos construir para o futuro? Capacidade. Isso é o que precisamos construir”, resume.
Na próxima quinta-feira (24), em Brasília, a comissão de especialistas que discute a legislação para substituir o Decreto-Lei nº 200 se reúne para discutir inovação e controle na administração pública. O evento poderá ser acompanhado em tempo real.
Receita Federal Novo portal de serviços já pode ser acessado
Com Agência Brasil
A Receita Federal anunciou que, em janeiro de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) mudará e passará a adotar um formato alfanumérico. Segundo o órgão, a mudança se faz necessária uma vez que o formato numérico atual do Cadastro está se esgotando.
Com o crescimento do número de empresas, é previsto que as combinações numéricas disponíveis se esgotem em breve. Assim sendo, o novo formato alfanumérico ampliará a capacidade de registro, garantindo o acompanhamento do desenvolvimento econômico do país por muito mais tempo.
O que muda?
O novo CNPJ manterá o mesmo tamanho de 14 posições, mas a estrutura interna será alterada:
As primeiras oito posições serão alfanuméricas (letras e números), formando a raiz do CNPJ. Essa raiz identificará o estabelecimento matriz e suas filiais.
As quatro posições seguintes, também alfanuméricas, indicarão a ordem de inscrição do estabelecimento dentro da raiz.
Por fim, as duas últimas posições permanecerão numéricas, atuando como dígitos verificadores para garantir a autenticidade do CNPJ.
Segundo a RF, a transição para o novo formato de registro será gradual e transparente. Os CNPJs existentes não serão alterados e continuarão válidos. A mudança terá efeito apenas nos novos registros, a partir de 2026. As empresas precisarão adaptar seus sistemas e processos para o novo formato, mas todo o suporte necessário para garantir uma transição suave será fornecido pelo órgão.
Cronograma da mudança
2024: publicação da Nota Técnica com as especificações do novo CNPJ.
2025: início dos testes e desenvolvimento dos sistemas.
2026: implementação completa do novo CNPJ alfanumérico.
Levantamento foi o primeiro desde o apagão que atingiu a capital paulista no último final de semana
Por Paulo Sabbadin
Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (17) mostra o Ricardo Nunes (MDB) liderando a corrida pela Prefeitura de São Paulo com 51% das intenções de voto, contra 33% de Guilherme Boulos (Psol).
Declararam voto em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos 14%. Outros 2% ainda não sabem em quem votar no segundo turno das eleições.
A pesquisa, encomendada pela Folha de S.Paulo, foi realizada de 15 a 17 de outubro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. Foram entrevistadas presencialmente 1.204 pessoas acima de 16 anos na cidade de São Paulo. O registro no TSE é o SP-05561/2024.
O levantamento foi o primeiro desde o apagão que atingiu a capital paulista na última sexta-feira (11) e deixou mais de três milhões de pessoas sem energia elétrica. Seis dias depois, 36 mil imóveis continuam sem luz.
O resultado desta quinta-feira mostra queda do atual prefeito. No levantamento anterior, divulgado no último dia 10, Nunes aparecia com 55% das intenções de voto e Guilherme Boulos (PSOL) com 33%.
No primeiro turno, realizado no dia 6 deste mês, Nunes teve 29,48% dos votos (1.801.139 votos) e Boulos, 29,07% (1.776.127 votos).
Equipe econômica prepara argumentos para persuadir Lula a apoiar a agenda de credibilidade associada ao novo arcabouço fiscal
POR DANIELLE SANTANA
Direito do trabalhador que possui vínculo formal de emprego, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) traz uma proteção para os cidadãos. Com depósitos mensais, o fundo funciona como uma garantia para o cidadão em caso de desemprego, aposentadoria ou adoecimento, por exemplo.
Isso porque o fundo possui regras específicas para saque. Dessa forma, a liberação dos recursos obedece a critérios específicos que determinam os casos em que a retirada pode ser realizada.
Atualmente, uma das formas dos trabalhadores realizarem o saque do FGTS é no momento após a demissão do emprego formal. Caso seja dispensado sem justa causa, ele poderá realizar a retirada do valor completo do fundo. Além disso, ele também terá o direito de receber uma multa de 40% do valor depositado pela empresa.
De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o saque representa uma importante fonte de renda para os trabalhadores no momento de maior necessidade. No entanto, o Governo Federal anunciou recentemente que está estudando uma proposta que modificará o pagamento do FGTS.
Saiba o que poderá mudar para o saque do FGTS:
Atualmente, o Governo Federal estuda uma série de possíveis mudanças para garantir um corte de gastos;
Entre as alterações que estão sendo avaliadas, uma prevê um novo direcionamento do valor de 40% da multa do FGTS;
Os recursos que são disponibilizados integralmente para os trabalhadores poderão receber outra destinação;
O projeto atual prevê que o valor deixe de ser pago para o trabalhador e passe a ser cobrado como uma forma de imposto;
Dessa forma, os recursos arrecadados seriam direcionados para o pagamento do seguro-desemprego;
A mudança seguirá sendo analisada e, por enquanto, não há previsão de encerramento do debate;
No entanto, caso seja aprovada, a medida poderá trazer um impacto significativo para os trabalhadores que deixarão de contar com os recursos.
A linhagem faz parte da variante Omicron e foi encontrada durante análises no Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina
Por com o site Perfil Brasil
Uma nova linhagem do vírus Sars-CoV-2, denominada XEC, foi recentemente identificada em diversas regiões do Brasil. Esta linhagem faz parte da variante Omicron e foi encontrada durante análises no Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. Os primeiros casos no Brasil foram registrados pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) em setembro, com amostras de pacientes da capital fluminense.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a XEC como uma variante sob monitoramento, devido a mutações que podem influenciar seu comportamento. Desde junho e julho de 2024, a XEC foi detectada inicialmente na Alemanha e rapidamente se espalhou por diversos continentes. Até outubro deste ano, pelo menos 35 países já tinham identificado a nova cepa, com mais de 2.400 sequências genéticas compartilhadas na plataforma Gisaid.Compre vitaminas e suplementos.
Estratégias de vigilância genômica
No Brasil, a chegada da XEC motivou o fortalecimento de estratégias de vigilância genômica, especialmente no Rio de Janeiro. Em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, o IOC/Fiocruz ampliou o sequenciamento de genomas do Sars-CoV-2, permitindo a detecção precoce da XEC. Essa ação revelou não apenas a presença da nova linhagem, mas também confirmou o predomínio da variante JN.1 no país desde o ano passado.
Implicações e especificidades da variante XEC
A XEC é produto de uma recombinação genética entre duas cepas distintas, processo que ocorre quando um indivíduo é infectado simultaneamente por diferentes linhagens virais. Esta característica genética pode ter um papel crucial em sua maior transmissibilidade. Estudos são necessários para avaliar o impacto desta variante no Brasil, onde a memória imunológica da população varia em função das linhagens que já circularam.
Importância da continuação do monitoramento
Especialistas, como a pesquisadora Paola Resende do IOC, destacam à Agência Brasil a necessidade de manutenção do monitoramento genômico em todo o Brasil. A vigilância regular permitirá não apenas acompanhar a disseminação da XEC, mas também ajustar formulações de vacinas específicas, conforme recomendação de grupos consultivos da OMS. O último ajuste foi baseado na linhagem JN.1, e novas reuniões para formulação de vacinas estão previstas para dezembro.
Em resumo, a detecção da XEC no Brasil requer atenção contínua das autoridades de saúde pública, com foco no monitoramento abrangente e na preparação para possíveis alterações no cenário epidemiológico nacional.