Anúncio de aporte inicial foi feito pelo presidente Lula

POR FABÍOLA SINIMBÚ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (23), em Nova York (Estados Unidos), o investimento de US$ 1 bilhão para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, sigla em inglês para The Tropical Forest Forever Facility). A divulgação ocorreu durante o diálogo de apresentação da ferramenta promovido pelo Brasil e o secretariado das Nações Unidas.

"O Brasil vai liderar pelo exemplo e se tornar o primeiro país a se comprometer com investimento no fundo de US$ 1 bilhão", disse Lula, convidando parceiros e outros países presentes ao evento a apresentarem "contribuições igualmente ambiciosas" para que o TFFF possa entrar em operação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para novembro, em Belém.

Antes de anunciar o valor de aporte, o presidente Lula destacou a importância do fundo para o mundo e, em especial, para o Sul Global.

"O TFFF vai mudar o papel dos países de florestas tropicais no enfrentamento da mudança do clima por meio de incentivos econômicos reais", disse Lula, destacando que o fundo foi construído com apoio do Banco Mundial, consultas com sociedade civil, povos indígenas e comunidades locais.

"O TFFF é um mecanismo para preservar a própria vida na Terra. As florestas tropicais prestam serviços ecossistêmicos essenciais para regulação do clima. Abrigam as maiores reservas de água doce do mundo, protegem o solo, armazenam oxigênio e absorvem gás carbônico."

"Não haverá solução possível para as florestas tropicais sem o protagonismo de quem vive nelas", destacou.

De acordo com Lula, os aportes poderão ser feitos por qualquer país e vão alavancar um fundo misto cujos dividendos serão repartidos anualmente entre os investidores e os países que mantiverem suas florestas em pé.

Como vai funcionar

A previsão é que o instrumento seja oficialmente lançado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém; mas até novembro, a iniciativa propõe reunir US$ 25 bilhões, com investimentos de capital júnior por países investidores. A ideia é que o aporte seja um atrativo para alavancar o capital sênior da iniciativa privada e uma capacidade de reunir US$ 125 bilhões a serem investidos na conservação das florestas tropicais.

“Além do Brasil e demais países de floresta amazônica aqui na América Latina, estamos falando de países da África, Gabão, Congo e, a partir daí, se espera que possa haver uma remuneração média por hectare de floresta preservada ao ano”, detalha a conciliadora da Coalizão Brasil e diretora de políticas públicas da The Nature Conservancy Brazil, Karen Oliveira.

Na avaliação do diretor de políticas públicas da Conservação Internacional (CI-Brasil), Gustavo Souza, em uma escala regional, esses aportes podem representar um recurso de investimento anual de US$ 2 bilhões na Amazônia, por exemplo. “A gente tem um gap [lacuna] de financiamento na Amazônia de US$ 7 bilhões ao ano. Nos últimos 10 anos, a gente conseguiu, através da ajuda do desenvolvimento internacional, filantropia e setor privado, uma ordem de 10% desses US$ 7 bilhões, cerca de US$ 600 milhões ao ano. É muito pouco”, explica.

Com o TFFF, esses valores triplicariam os investimentos para que a conservação florestal não seja vencida por modelos de desenvolvimento predatórios. “Então isso dá uma capacidade para os países detentores de florestas tropicais conseguirem preservar e manejar suas florestas no longo prazo”, reforça.

Idealizado pelo governo brasileiro e lançado em 2023, o TFFF foi anunciado em Dubai, pelo presidente Lula, durante a COP28, e já conta com o apoio de cinco países com florestas tropicais (Colômbia, Gana, República Democrática do Congo, Indonésia e Malásia) e outros cinco potenciais investidores (Alemanha, Emirados Árabes Unidos, França, Noruega e Reino Unido).

Com o Brasil saindo na frente, analistas ambientais avaliam que cresce a possibilidade de esses países darem força à iniciativa. “É notícia de que a China, a Noruega, o Reino Unido, os Emirados Árabes, entre outros países, também estão comprometidos em fazer aportes iniciais para que o fundo possa realmente ser anunciado durante a COP30 e iniciar a sua implementação”, afirmou Karen Oliveira.

Presidente dos Estados Unidos foi o segundo a falar na Assembleia Geral das Nações Unidas

Por Giovanna Colossi

Donald Trump disse que vai se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante discurso na Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (23), em Nova York.

"Encontrei Lula, nos abraçamos e vamos nos encontrar semana que vem", afirmou o presidente norte-americano.

"Não tivemos muito tempo para conversar, uns 20 segundos. Em retrospecto, fico feliz de ter esperado, porque essa coisa não deu muito certo, mas nós conversamos, tivemos uma boa conversa e combinamos de nos encontrar na próxima semana, se isso for de interesse, mas ele pareceu um homem muito agradável. Na verdade, ele gostou de mim, e eu gosto dele. E eu só faço negócio com quem eu gosto.", afirmou Trump, que foi aplaudido nesse momento.

"Se eu não gosto, eu não gosto. Mas, por pelo menos 39 segundos, nós tivemos uma ótima química, o que é um bom sinal. Mas, também no passado, o Brasil — você pode acreditar — nos tarifou de forma injusta", continuou o presidente.

"Mas, agora, por causa das nossas tarifas, nós estamos rebatendo de forma forte. Como presidente, eu vou sempre defender a nossa nação, nossa soberania e os cidadãos americanos. Fico triste de dizer que o Brasil está indo mal e continuará indo mal e eles somente poderão melhorar, quando trabalharem conosco. Sem nós, eles irão falhar. Eles só podem ir bem quando estão trabalhando conosco, sem nós eles vão falhar, assim como outros.", completou.

Desde 1° de agosto, as exportações do Brasil aos Estados Unidos são alvos de uma tarifa de 50% impostas por Trump em retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a mais de 27 anos de prisão.

ONU, imigração e guerras

Durante os quase 30 minutos de discurso, Trump falou sobre diversos assuntos. Ele elogiou os feitos de sua administração, criticou as Nações Unidas e afirmou ter sido responsável por terminar sete guerras. Veja os principais destaques:

"Qual é o propósito das Nações Unidas?", perguntou e acrescentou mais tarde: "Na maioria das vezes, pelo menos por enquanto, tudo o que eles parecem fazer é escrever uma carta com palavras muito fortes e nunca dar seguimento a essa carta. São palavras vazias, e palavras vazias não resolvem guerras."

"Eu acabei com sete guerras em sete meses, guerras que as Nações Unidas nem tentaram ajudar", afirmou Trump, que começou o seu discurso elogiando as conquistas de sua administração.

Imigração

Segundo Trump, os EUA conseguiram diminuir para zero as travessias ilegais de fronteira e desaprovou a política da ONU sobre a imigração mundial.

"A ONU não está solucionando problemas, e ainda por cima está criando outros, ela ONU está financiando um ataque às suas fronteiras. A ONU deveria parar invasões, não as causar ou custear", disse ao direcionar a sua fala aos europeus.

"Vocês estão destruindo os seus países. A Europa foi invadida por uma força gigantesca de imigrantes ilegais, isso não é susténtavel, e, como eles escolheram ser politicamente corretos, não estão fazendo absolutamente nada sobre isso....Pode ser a morte da Europa", afirmou.

"Cada país soberano tem o direito de controlar suas fronteiras, como fazemos aqui", continuou.

Guerra na Ucrânia

Ao endereçar a guerra na Ucrânia, Trump culpou a China e a Índia por continuar financiando a Rússia e reprendeu países membros da OTAN, que, segundo ele, continuam financiando o Kremlin.

"A China e a Índia são os principais financiadores desse conflito ao continuar comprando o óleo russo,e muitos países da OTAN também, estão financiando essa guerra contra eles mesmo".

"Eles precisam cessar imediatamente todas as compras de energia da Rússia. Caso contrário, estaremos todos perdendo muito tempo.", disse o presidente.

Estado da Palestina

Outro assunto abordado por Trump foi a decisão de diversos países de reconhecerem o Estado da Palestina dias antes da Assembleia Geral das Nações Unidas. Segundo o presidente norte-americano, a iniciativa do Reino Unido, Canadá, Austrália, França e Portugal é uma "recompensa" ao Hamas.

"Como se quisessem encorajar a continuidade do conflito, parte deste corpo está buscando reconhecer unilateralmente um Estado palestino. As recompensas seriam grandes demais para os terroristas do Hamas por suas atrocidades", disse Trump, que afirmou ainda que os que querem a paz "devem se unir em uma mensagem: libertem os reféns agora, apenas libertem os reféns.”

Venezuela

O presidente norte-americano também usou o tempo que teve plenário da ONU para destacar suas ações "contra cartéis" em águas da América Latina e do Caribe.

“Recentemente, começamos a usar o poder supremo das forças armadas dos Estados Unidos para destruir os terroristas e as redes de tráfico da Venezuela lideradas por Nicolás Maduro”, disse Trump, referindo-se ao presidente da Venezuela, que já afirmou não ter relação com os grupos criminosos.

Trump fez um alerta ao que ele descreveu como “todo bandido terrorista contrabandeando drogas venenosas para os Estados Unidos da América”.

“Por favor, estejam avisados ​​de que vamos exterminá-los”, disse o presidente.

Neste mês, um ataque militar dos EUA matou 11 pessoas supostamente ligadas à gangue venezuelana Tren de Aragua. Na sexta-feira passada, Trump anunciou outro ataque militar letal contra um suposto navio de tráfico de drogas em águas internacionais

Presidente do Brasil também participa de encontros para falar sobre a crise climática, em preparação para a COP30, e sobre a questão da Palestina

Por Edis Henrique Peres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai abrir os discursos de chefes de Estado da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas nesta terça-feira (23), em Nova York, nos Estados Unidos.

A fala inaugural ocorre um dia após a imposição de novas sanções dos EUA contra autoridades brasileiras. Nessa segunda (22), o governo de Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky contra a mulher do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Viviane Barci, e suspendeu o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Tradicionalmente, o presidente do Brasil é o primeiro chefe de Estado a falar nas assembleias gerais da ONU desde 1955. Após a declaração de Lula, será a vez de Trump discursar.

Não há, contudo, previsão de agenda fechada entre os líderes. No entanto, pode ocorrer um encontro informal entre Lula e Trump, pois os presidentes podem “se esbarrar” pelos corredores da ONU.

Brasil e EUA vivem sob tensão ao menos desde julho, quando o governo americano anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Uma das justificativas de Trump para a taxa foi uma suposta “caça às bruxas” do STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Lula reclama da falta de acesso às autoridades americanas para negociar uma reversão do imposto, mas diz que está pronto para conversar. Nessa segunda-feira (22), durante entrevista ao jornal PBS NewsHour, o brasileiro afirmou que “uma mesa de negociação não custa nada”.

“Toda vez que tentamos falar sobre comércio com alguém dos Estados Unidos, ele diz: ‘Isso não é comigo. Não, isso não é uma questão comercial. Esta é uma questão política’. Portanto, no momento em que o presidente [Donald] Trump quiser falar de política, eu também converso sobre política”, disse.

“Queremos ter relações de igualdade com todos. Mas o que não aceitamos é que ninguém, nenhum país do mundo interfira na nossa democracia e na nossa soberania”, completou Lula.

O que esperar do discurso de Lula

No seu discurso na Assembleia Geral, Lula deve reforçar as prioridades da política externa do Brasil e fazer uma defesa ao multilateralismo.

O presidente também deve cobrar mais empenho da comunidade internacional com o combate à crise climática, em especial com a proximidade da COP30 (30ª Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima) que ocorre em Belém (PA), em novembro.

Outro ponto abordado por Lula é a criação do Estado da Palestina. Na segunda-feira, em uma conferência da ONU sobre o tema, o presidente disse que “tanto Israel, quanto a Palestina têm o direito de existir”.

O governo brasileiro avalia o momento como uma oportunidade para que mais países reconheçam a Palestina como Estado. Além do Brasil, outros 147 países já a reconhecem. Israel e EUA, por outro lado, rejeitam a medida.

“Trabalhar para efetivar o Estado palestino é corrigir uma assimetria que compromete o diálogo e obstrui a paz. Saudamos os países que reconheceram a Palestina, como o Brasil fez em 2010. Já somos a imensa maioria dos 193 membros da ONU”, destacou.

Em julho, o governo brasileiro anunciou que está em fase final para entrada formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça contra Israel. A ação foi apresentada pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

Segundo agência de notícias Reuters, também tiveram o visto retirado ex-procurador-geral José Levi, ex-juiz eleitoral Benedito Gonçalves e Airton Vieira, Marco Antonio Martin Vargas e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que foram auxiliares de Alexandre de Moraes.

Por Redação g1

O governo dos Estados Unidos revogou nesta segunda-feira (22) o visto de entrada nos EUA do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Segundo a agência de notícias Reuters, com base em fontes de Washington, o governo de Donald Trump também revogou o visto de outras cinco autoridades brasileiras, em uma nova investida de retaliações contra membros do governo e do Judiciário brasileiros (leia mais abaixo). São elas:

José Levi, ex-AGU e ex-secretário-geral de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

Benedito Gonçalves, ex-ministro do TSE;

Airton Vieira, juiz auxiliar de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF)

Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral; e

Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juiz auxiliar de Moraes.

Jorge Messias confirmou a retirada do visto e chamou as recentes medidas retaliatórias dos EUA ao Brasil de "conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países".

"Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro", disse o advogado-geral da União.
As revogações ocorrem no mesmo dia em que o governo norte-americano também anunciou sanções contra a esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com a Lei Magnitsky, legislação dos EUA usada para punir estrangeiros.

A Advocacia-Geral da União e o governo dos EUA ainda não haviam confirmado as sanções até a última atualização desta reportagem. Em junho, a AGU determinou que seu escritório nos EUA apurasse informações sobre uma ação judicial que o Trump Media, grupo de mídia de Donald Trump, e a rede social Rumble abriram contra Alexandre de Moraes no início do ano.

Além de Messias, os Estados Unidos já haviam suspendido em julho os vistos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de outros sete ministros do STF.

Além Moraes, tiveram seus vistos suspensos:

Luis Roberto Barroso, o presidente da Corte;

Edson Fachin, vice-presidente;

Dias Toffoli;

Cristiano Zanin;

Flavio Dino;

Cármen Lúcia; e

Gilmar Mendes.

Além dos ministros, também tiveram o visto dos EUA revogados:

O procurador-geral da República, Paulo Gonet;

O secretário do Ministério da Saúde, Mozart Júlio Tabosa Sales, e

O ex-funcionário do governo brasileiro Alberto Kleiman.

Os ministros do STF André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora da lista.

Retaliações

Desde meados deste ano, o governo de Donald Trump tem aplicado diversas sanções a autoridades brasileiras, como medidas retaliatórias ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e a ações do STF contra empresas norte-americanas, como a Rumble.

No início deste ano, a Rumble e a Trump Media, o grupo de mídia do presidente dos EUA, Donald Trump, entraram com uma ação judicial contra Alexandre de Moraes após o ministro do STF determinar o bloqueio da Rumble no Brasil. As duas empresas acusaram Moraes de limitar o acesso à informação de indivíduos brasileiros em solo norte-americano.

Depois, em julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que estudava sanções contra Moraes, que, na sequência, teve o visto retirado e foi alvo da Lei Magnitsky.

No mesmo mês, Trump anunciou, em uma carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aplicaria tarifas de 50% a produtos brasileiros em retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Advogada, Viviane também é sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados

Por Leandro Prazeres

O governo de Donald Trump anunciou nesta segunda-feira (22/9) sanções contra a mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Viviane Barci de Moraes foi sancionada, assim como o ministro, com a Lei Magnitsky, uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção, conforme publicado no site do Tesouro americano.

Também foi incluído na lista o Lex - Instituto de Estudos Jurídicos, empresa mantida por Viviane e os três filhos do casal: Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes, com sede em São Paulo.

Segundo reportagem do jornal O Globo, o Instituto é dono de onze imóveis da família, cujos valores declarados somam R$ 12,4 milhões.

"Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro", afirmou o secretário do Tesouro, Scott Bessent, em uma nota publicada no site do Tesouro.

"A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos."
Nos últimos dias, interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tratavam a possibilidade de aplicação de novas sanções pelos EUA durante a passagem de Lula pelo país como remota.

O cálculo era de que os EUA sabiam que se fizessem isso, dariam ainda mais munição para o discurso de Lula nesta terça-feira (23/9), na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Mas apesar de considerar a hipótese remota, o governo não a descartava totalmente.

As sanções anunciadas agora já haviam sido mencionadas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como medidas que haviam sido pedidas e estavam sendo estudadas pelo governo norte-americano.

Nos últimos dias, pessoas com interlocução junto ao presidente Lula afirmavam que novas rodadas de sanção possivelmente envolveriam medidas individuais e não sistêmicas como foi o tarifaço, anunciado por Trump no início de julho.

O entendimento é de que, dois meses após a aplicação das tarifas em âmbito global, a economia norte-americana já estaria sentindo os efeitos negativos da medida como inflação e menor redução na geração de empregos.

No início de agosto, o jornal britânico Financial Times publicou uma reportagem afirmando que, segundo Eduardo Bolsonaro, os Estados Unidos devem intensificar a disputa com o Brasil sobre o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), "impondo novas sanções a magistrados que se recusarem a encerrar o julgamento por tentativa de golpe".

Moraes foi incluído na lista no fim de julho, enquanto o processo judicial por golpe de Estado contra Bolsonaro avançava no Supremo. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no último dia 11.

Foi a primeira vez que uma autoridade brasileira foi submetida a tal punição. Na lista, estão autoridades de países como China, Rússia, Bulgária, Camboja, Cuba, Libéria, Paraguai, dentre outros.

Pouco tempo depois, o ministro Flávio Dino proferiu uma decisão proibindo a aplicação no Brasil de sentenças judiciais e leis estrangeiras que não estejam validadas por acordos internacionais ou referendadas pela Justiça brasileira, incluindo a Lei Magnitsky.

O que é a Lei Magnitsky

Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky foi criada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e morreu sob custódia em Moscou.

Inicialmente voltada para os responsáveis por sua morte, a lei teve seu alcance ampliado em 2016, após uma emenda que permitiu a inclusão de qualquer pessoa acusada de corrupção ou de violações de direitos humanos na lista de sanções.

Desde então, a lei passou a ter aplicação global.

Em 2017, pela primeira vez a lei foi aplicada fora do contexto russo, durante o primeiro governo de Donald Trump.

Na ocasião, três latino-americanos foram alvo de sanções por corrupção e violações de direitos humanos: Roberto José Rivas Reyes, então presidente do Conselho Supremo Eleitoral da Nicarágua; Julio Antonio Juárez Ramírez, deputado da Guatemala; e Ángel Rondón Rijo, empresário da República Dominicana.

As punições incluem o bloqueio de bens e contas no país, além da proibição de entrada em território americano. Não há necessidade de processo judicial — as medidas podem ser adotadas por ato administrativo, com base em relatórios de organizações internacionais, imprensa ou testemunhos.

Segundo o texto da própria lei, são consideradas violações graves atos como execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias sistemáticas.

Também podem ser sancionados agentes públicos que impeçam o trabalho de jornalistas, defensores de direitos humanos ou pessoas que denunciem casos de corrupção.

A Lei Magnitsky já foi usada contra membros do judiciário de países como Rússia e autoridades de Turquia e Hong Kong, em casos de perseguição a opositores, julgamentos fraudulentos ou repressão institucionalizada.

Em Entrevista à BBC News Brasil, William Browder, executivo financeiro britânico que liderou a campanha pela aprovação da lei nos Estados Unidos, afirmou que o uso da lei para punir Moraes é "deturpação".

"O uso atual da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra um juiz envolvido em um processo contra um ex-político, no qual os Estados Unidos disseram claramente que estão irritados porque esse ex-político está sendo processado, não é um uso apropriado da Lei Magnitsky, e é uma deturpação de suas intenções originais", afirmou ele.