Câmara e Senado irão indicar parlamentares responsáveis pelas emendas
POR ANDRÉ RICHTER
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (26) o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.
A decisão do ministro também libera o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.
O compromisso do Congresso foi enviado nessa terça-feira (25) ao ministro, que é relator dos processos que tratam das medidas de transparência determinadas pela Corte para o pagamento das emendas.
Plano de trabalho
Pelo plano de trabalho da Câmara e do Senado, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de parlamentar que fez a indicação da emenda e da entidade que vai receber os recursos.
Conforme a decisão de Dino, não entram na liberação:
*as emendas específicas para Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que foram alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU)
*recursos para a Saúde que não estão regularizados em contas bancárias específicas e emendas de bancada
*emendas de bancada e de comissão que não foram convalidadas em atas das respectivas comissões e que estejam sem identificação do parlamentar.
A liminar do ministro está valendo, mas vai precisar ser referendada pelo plenário da Corte. A data do julgamento ainda será definida.
Entenda
O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para ONGs devido à falta de transparência.
Número é 20,7% menor comparado a janeiro do ano passado, e mais alto do que em dezembro
Por Vinícius Nunes
O Brasil criou 137.303 vagas de emprego formal – aquelas com carteira assinada – em janeiro. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta quarta-feira (26) com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Segundo o levantamento, o número é a diferença entre as 2,27 milhões de contratações e 2,13 milhões de demissões.
A quantidade de trabalhos formais criados no período é 20,7% menor se comparado ao mesmo mês de 2024, quando o governo registrou 173 mil vagas de emprego. No entanto, o número é mais alto do que em dezembro, quando o país teve saldo negativo de 535.547 postos com carteira assinada.
Foram registradas altas nos setores da indústria (+70.428), serviços (+45.165 ), construção (+38.373) e agropecuária (+35.754). Apenas o setor de comércios registrou mais demissões do que contratações (-52.417) – essa queda é justificada pelo fim das vagas temporárias das festas de fim de ano.
No acumulado dos últimos 12 meses, foram criadas 1.650.785 vagas. O resultado é 6,8% maior que o registrado no período de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024.
Já o salário médio real foi de R$ 2.251,33, montante R$ 89 maior do que em dezembro de 2024.
Nova medida provisória garante acesso ao saldo do fundo de garantia para 12,1 milhões de trabalhadores e disponibilizará R$ 12 bilhões
Por Warley Júnior
O governo federal vai liberar o saque do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da medida provisória (MP). A decisão foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e será oficializada nesta sexta-feira (28).
A medida beneficiará 12,1 milhões de pessoas e disponibilizará R$ 12 bilhões. O objetivo do governo é corrigir o que considera uma falha na modalidade, que impede trabalhadores demitidos de acessarem integralmente o saldo do FGTS.
Como será o pagamento?
Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas:
O trabalhador que se encaixa nos critérios da MP não precisa mudar a modalidade do FGTS para receber os valores. O crédito será feito automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas.
A mudança para o saque-rescisão só é necessária para quem deseja voltar ao modelo tradicional e ter acesso ao saldo integral em caso de demissão futura, mas essa alteração só tem efeito dois anos após a solicitação.
O que muda para o trabalhador?
Criado em 2020, o saque-aniversário permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS, mas restringe o acesso ao valor total em caso de demissão, liberando apenas a multa rescisória. Quem deseja voltar ao modelo tradicional (saque-rescisão) precisa solicitar a mudança, mas só poderá acessar o saldo integral após dois anos da solicitação.
Com a nova MP, quem já foi demitido poderá recuperar os valores depositados até o desligamento. No entanto, os trabalhadores que forem demitidos futuramente continuarão sujeitos às regras atuais do saque-aniversário, sem direito ao saque total imediato.
Como verificar o saldo?
Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS pelo aplicativo oficial do FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou em agências bancárias. O crédito será feito automaticamente para quem se enquadrar nos critérios da MP.
Levantamento mostra queda na aprovação do governo em redutos petistas como Bahia e Pernambuco, além de forte impacto da economia na percepção dos eleitores
Por André Martins
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem desaprovação superior a 60% em seis dos oito estados mais populosos do país, segundo pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira, 26. O levantamento avaliou a opinião da população em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Goiás sobre a gestão petista.
Em São Paulo, maior colégio eleitoral do Brasil, 69% desaprovam o trabalho do presidente, enquanto 29% aprovam. Na comparação com levantamento anterior do instituto no estado, a avaliação negativa teve alta de 14 pontos percentuais e a positiva apresentou queda de 14 pontos.
A pior avaliação é observada em Goiás, onde 70% desaprovam e apenas 28% aprovam a atual gestão.
O melhor desempenho do presidente é visto na Bahia e em Pernambuco, onde ele registra 47% e 49% de aprovação, respectivamente. Apesar disso, nesses estados, historicamente redutos petistas, a desaprovação superou a aprovação pela primeira vez na série histórica da pesquisa Genial/Quaest, com queda da avaliação positiva em 19 pontos percentuais no estado baiano e em 16 pontos em Pernambuco.
O desempenho ruim do governo com a opinião pública inclui estados em que Lula venceu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno de 2022, como Minas Gerais, Bahia e Pernambuco. Em Minas, 63% desaprovam a gestão petista.
A pesquisa também perguntou aos entrevistados se Lula está fazendo um trabalho positivo, negativo ou regular. O índice de avaliação negativa do governo ultrapassa os 50% em seis estados, com destaque para o Paraná (59%), Rio Grande do Sul (52%) e São Paulo (55%). A Bahia e Pernambuco foram os estados onde a avaliação negativa não passou de 50%.
Economia e inflação pesam na avaliação do governo no estados
O impacto da economia sobre a percepção do governo também foi analisado. Quando perguntados sobre a evolução econômica do país nos últimos 12 meses, em todos os estados, pelo menos 45% da população afirma que a economia piorou. No Rio Grande do Sul, esse percentual chega a 56%, enquanto apenas 12% acreditam que houve melhora.
A pesquisa também aponta que a alta nos preços dos alimentos é uma preocupação generalizada. Em todos os estados, mais de 90% dos entrevistados afirmaram que os preços aumentaram no último mês. O índice mais alto foi registrado em Goiás e Paraná, onde 96% disseram que os alimentos ficaram mais caros.
Outro fator que pressiona a avaliação do governo é o mercado de trabalho. Em São Paulo, 53% afirmam que está mais difícil conseguir um emprego, enquanto apenas 37% dizem que está mais fácil. No Rio de Janeiro, a percepção negativa sobre o emprego é ainda mais forte: 67% consideram que a situação piorou, contra apenas 21% que acham que melhorou.
A segurança pública também aparece como um tema central nas preocupações da população. A violência é o principal problema apontado no Rio de Janeiro (71%), na Bahia (44%) e em Pernambuco (32%), reforçando um cenário de insegurança nesses estados. Em São Paulo, a violência também lidera entre as preocupações dos paulistas, sendo citada por 34% dos entrevistados.
Maioria acredita que o Brasil segue na direção errada
Outro dado relevante do levantamento é a percepção sobre o rumo do país. Em sete dos oito estados analisados, pelo menos 63% dos entrevistados afirmaram que o Brasil está indo na direção errada. Os índices mais altos foram registrados em Goiás (68%) e São Paulo (67%).
A insatisfação com o governo também se reflete nas expectativas para os próximos dois anos de mandato. Em todos os estados, ao menos 78% dos entrevistados querem mudanças na forma como Lula governa. O Paraná (87%) e o Rio Grande do Sul (88%) registraram os maiores percentuais de insatisfação com a atual gestão.
A pesquisa foi realizada presencialmente entre os dias 19 e 23 de fevereiro, com brasileiros de 16 anos ou mais. O levantamento abrangeu os oito estados mais populosos do país, que representam 62% do eleitorado nacional. A coleta dos dados foi feita por meio de entrevistas presenciais, com aplicação de questionários estruturados. A margem de erro varia entre 2 e 3 pontos percentuais, a depender do estado, e o nível de confiança é de 95%.
Governo busca reação com medidas econômicas e reforma ministerial
Diante do cenário adverso, o governo tem adotado medidas para tentar recuperar apoio popular. O Palácio do Planalto anunciou a liberação do saque do FGTS para trabalhadores demitidos desde 2020 que haviam optado pelo saque-aniversário e estavam com valores bloqueados.
Além disso, o presidente Lula fez um pronunciamento em rede nacional de TV nesta semanada para divulgar a liberação dos valores do Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro para estudantes, e a ampliação do atendimento no Farmácia Popular. No campo político, o governo também busca fortalecer sua base no Congresso com uma reforma ministerial para acomodar partidos do Centrão.
Aprovação do governo Lula
Pergunta: Você aprova ou desaprova o trabalho que o presidente Lula está fazendo?
• São Paulo (SP): 69% desaprova, 29% aprova
• Minas Gerais (MG): 63% desaprova, 35% aprova
• Rio de Janeiro (RJ): 64% desaprova, 35% aprova
• Bahia (BA): 51% desaprova, 47% aprova
• Paraná (PR): 68% desaprova, 30% aprova
• Rio Grande do Sul (RS): 66% desaprova, 33% aprova
• Pernambuco (PE): 50% desaprova, 49% aprova
• Goiás (GO): 70% desaprova, 28% aprova
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Da Assessoria
O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, recebeu nesta terça-feira, 25, em seu Gabinete, representantes da magistratura e do Ministério Público para tratar de temas de interesse das categorias, com destaque para a PEC 10/2023, da qual é relator. Durante o encontro, o senador reafirmou seu compromisso de ouvir todas as partes envolvidas, buscando o consenso sempre que possível para garantir o melhor resultado.
A PEC 10, propõe mudar a Constituição para garantir um aumento salarial gradual para juízes e membros do Ministério Público. Esse aumento será concedido a cada cinco anos de trabalho na área jurídica e pode chegar a até 35% do salário ao longo da carreira.
“O Senado tem o papel de ser um espaço de diálogo e construção coletiva. Seguiremos ouvindo todas as partes envolvidas para garantir que a PEC 10 atenda da melhor forma possível às necessidades da sociedade e dos profissionais da magistratura e do Ministério Público”, afirmou Eduardo Gomes.
A reunião contou com a presença de membros de diversas associações, entre elas a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), a Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e a Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS).
Entre os participantes estavam Manoel Murrieta, promotor de Justiça e ex-presidente da CONAMP; Sérgio Polastro, coordenador da Justiça do Trabalho da AMB; Carlos Alberto Martins Filho, presidente da Amagis-DF e membro da secretaria-geral da AMB; Eunice Haddad, presidente da AMAERJ e vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB; Paulo Penteado Teixeira Junior, 2º vice-presidente da CONAMP e presidente da APM; Julianne Freire Marques, vice-presidente administrativa da AMB; Frederico Mendes Júnior, presidente da AMB; Tarcísio José Sousa Bonfim, presidente da CONAMP; Vanessa Ribeiro Matheus, coordenadora da Justiça Estadual da AMB; Thiago Massad, presidente da APAMAGIS; e Adriano Seduvim, secretário-geral da AMB.
O encontro também contou com a presença do deputado federal Carlos Sampaio, promotor público aposentado, que destacou sua longa amizade com Eduardo Gomes e ressaltou o olhar atento do senador para as demandas da categoria.