Taxa Selic está no maior nível desde julho de 2006

 

 

Com Agência Brasil

 

 

Apesar do recuo recente da inflação, as incertezas em relação à economia fizeram o Banco Central (BC) elevar os juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 15% ao ano.

 

Embora houvesse divisões, a decisão surpreendeu parte do mercado financeiro, que esperava a manutenção em 14,75% ao ano.

 

Em comunicado, o Copom informou que deverá manter os juros em 15% ao ano nas próximas reuniões, enquanto observa os efeitos do ciclo de alta da Selic sobre a economia. No entanto, não descartou mais altas, caso a inflação suba.

 

“Em se confirmando o cenário esperado, o Comitê antecipa uma interrupção no ciclo de alta de juros para examinar os impactos acumulados do ajuste já realizado, ainda por serem observados, e então avaliar se o nível corrente da taxa de juros, considerando a sua manutenção por período bastante prolongado, é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta”, destacou o texto.

 

“O comitê enfatiza que seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que não hesitará em prosseguir no ciclo de ajuste caso julgue apropriado”, acrescentou o BC.

 

Essa foi a sétima elevação seguida dos juros básicos. A Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Esse deve ser o último aperto monetário, antes da interrupção no ciclo de alta, no segundo semestre.

 

De setembro do ano passado a maio deste ano, a Selic foi elevada seis vezes. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto, três de 1 ponto percentual e uma de 0,5 ponto.

 

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que mede a inflação oficial, recuou para 0,26%, mesmo com a pressão de alguns alimentos e da conta de energia. Com o resultado, o indicador acumula alta de 5,32% em 12 meses, acima do teto da meta contínua de inflação.

 

Pelo novo sistema de meta contínua em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

 

No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em junho de 2025, a inflação desde julho de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em julho, o procedimento se repete, com apuração a partir de agosto de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

 

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária elevou para 5,1% a previsão do IPCA para 2025, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de junho.

 

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,25%, quase 1 ponto acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,5%.

 

O comunicado do Copom trouxe as expectativas atualizadas do Banco Central sobre a inflação. A autoridade monetária prevê que o IPCA acumulado em 12 meses chegará a 4,9% em 2025 (acima do teto da meta) e 3,6% no fim de 2026. Isso porque o Banco Central trabalha com o que chama de “horizonte ampliado”, considerando o cenário para a inflação em até 18 meses.

 

O Banco Central aumentou levemente as estimativas de inflação deste ano e manteve a do próximo. Na reunião anterior, de novembro, o Copom previa IPCA de 4,8% em 2025 e de 3,6% em 12 meses no fim do segundo trimestre de 2026.

 

Crédito mais caro

O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Inflação, o Banco Central reduziu para 1,9% a projeção de crescimento para a economia em 2025.

 

O mercado projeta crescimento melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,2% do PIB em 2025.

 

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

 

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

 

 

Posted On Quinta, 19 Junho 2025 06:08 Escrito por O Paralelo 13

A portaria foi originalmente publicada em novembro de 2023 e tem como objetivo restabelecer a legalidade quanto a trabalhar nessas datas

 

 

Por Gabriela Tunes

 

 

O vigor da portaria que define as regras para o trabalho em feriados, no setor do comércio, foi adiado novamente. Esta é a quinta vez que o documento é prorrogado. Agora, a nova data passou para 1º de março de 2026 e foi publicada nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU).

 

A decisão foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. "Após conversar com o presidente da Câmara e com as lideranças, decidi prorrogar a portaria, garantindo um prazo técnico para consolidar as negociações", disse.

 

A votação estava prevista na pauta do plenário da Câmara, na segunda (16), mas mudou após a conversa com os parlamentares.

 

Para Hugo Luiz Schiavo, especialista em direito trabalhista, o governo parece não ter condições políticas de impor a agenda do Ministério do Trabalho e de submeter à negociação sindicalista o funcionamento de diversos setores do comércio, aos domingos.

 

"A regra causa impacto na economia e enfrenta resistência de setores influentes. O momento é desfavorável, pois o Congresso discute o orçamento para o próximo ano, sob as limitações impostas pelo STF, ao mesmo tempo em que o governo propõe o aumento de impostos. Além disso, a exigência de prévia negociação sindical para o funcionamento do comércio aos domingos não consta em lei e, portanto, tal requisito deveria ser deliberado e incluído pelo Poder Legislativo", disse.

 

O que diz a portaria

 

A portaria foi originalmente publicada em novembro de 2023 e tem como objetivo restabelecer a legalidade quanto ao trabalho em feriados, conforme determina a Lei nº 10.101/2000, alterada pela Lei nº 11.603/2007.

 

A legislação prevê que o funcionamento do comércio em feriados depende de autorização prevista em convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores, além da observância da legislação municipal.

 

 

 

Posted On Quarta, 18 Junho 2025 13:45 Escrito por O Paralelo 13

Proposta determina que governo terá de pagar benefício mensal e permanente a crianças que nasceram com malformações; valor será equivalente ao teto do INSS. Texto também prevê indenização única de R$ 50 mil

 

 

Com G1 e Agência senado

 

 

O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (17) um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma proposta que cria pensão especial a crianças vítimas de síndromes associadas ao zika vírus.

 

A decisão restabelece a íntegra do projeto, que havia sido aprovado pelos parlamentares em 2024.

 

Com isso, após a promulgação do texto pelo próprio Congresso, estará valendo uma lei que obriga o governo a pagar, de forma vitalícia, um benefício às pessoas que sofrem com as consequências da zika.

A proposta prevê que a pensão será paga às pessoas com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo zika vírus. O valor mensal do benefício será o do teto da Previdência Social, hoje em cerca de R$ 8,1 mil.

 

Além da pensão vitalícia, o projeto restabelecido pelo Congresso prevê também o pagamento de indenização única, por danos morais, da União às vítimas no valor de R$ 50 mil.

 

“Essa pensão não é favor, é justiça. Vai garantir tratamentos, alimentação especial, remédios, terapias, equipamentos e tudo o que essas crianças precisam todos os dias. Sem ela, o peso recai inteiramente sobre mães e pais que já carregam uma luta sem trégua há dez anos. Para se ter uma ideia, uma lata da fórmula que é a única alimentação possível para essas crianças, custa R$ 200. São necessárias 20 latas por mês. Só aí já são R$ 4 mil”, afirmou o senador Romário (PL-RJ).

 

Casos de microcefalia

A síndrome mencionada na proposta, segundo o Ministério da Saúde, está relacionada a uma série de "anomalias congênitas" identificadas em crianças que foram expostas à Zika — transmitida pelo mesmo mosquito da dengue — durante a gestação.

 

Na década passada, a infecção pelo zika vírus foi associada a um aumento do número de crianças nascidas com microcefalia — uma malformação congênita em que o desenvolvimento do cérebro não ocorre da maneira esperada.

 

Entre 2015 e 2017 (período de emergência sanitária em razão da Zika no Brasil), o Ministério da Saúde identificou 4.595 nascidos vivos com microcefalia — a maioria na região Nordeste.

Ao longo dos últimos anos, familiares relataram dificuldades em custear os tratamentos necessários às crianças vítimas da Zika.

 

Em 2020, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a sancionar uma lei que previa o pagamento de pensão no valor de um salário mínimo a esses menores — o montante, no entanto, é considerado insuficiente.

 

A derrubada do veto de Lula, que havia decidido rejeitar integralmente a proposta aprovada pelo Congresso, atende, portanto, às famílias atingidas pela síndrome congênita da Zika.

 

Acordo com o Executivo Zika: governo vai pagar R$ 60 mil por deficiência causada por vírus

 

Embora tenha verniz de derrota ao Planalto, a rejeição ao veto foi acertada em reunião entre parlamentares e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, na segunda (16).

Parlamentares que participaram das negociações da proposta no Congresso afirmam que a medida é uma compensação das falhas do Estado no atendimento às vítimas durante o período de emergência.

 

Lula havia vetado a proposta sob o argumento de que não havia "estimativa de impacto orçamentário e financeiro" e que a medida criaria "despesa obrigatória de caráter continuado e benefício tributário".

 

O governo chegou a ensaiar uma alternativa, por meio de uma medida provisória, com o pagamento de uma pensão única de R$ 60 mil a crianças de até 10 anos que nasceram com deficiências por conta da Zika. A MP não foi bem-recebida pelo Congresso e acabou perdendo a validade no início deste mês.

 

Pelo projeto da pensão vitalícia, os gastos com o novo benefício deverão ser atribuídos à categoria orçamentária de "Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União".

 

Sessão do Congresso Nacional ( Mães de filhos com microcefalia, comemoram a derrubada do veto)

 

A União Nacional que luta pelos direitos das crianças e famílias afetadas pelo Vírus Zika (Unizika) estima que 1.589 pessoas poderão ser beneficiadas com a pensão. O impacto fiscal seria de cerca de R$ 154 milhões.

 

Requisitos da pensão

A proposta retomada pelo Congresso estabelece que, para o pagamento da pensão, será preciso requisitar o benefício junto à Previdência Social. Após a promulgação da proposta, o governo deverá detalhar os ritos e procedimentos específicos.

A pensão será concedida a partir da análise de laudos médicos. Segundo o texto, será preciso apresentar um laudo da junta médica que acompanha a criança vítima da Zika.
O benefício poderá, ainda de acordo com o projeto, ser acumulado com um Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou benefícios previdenciários que não ultrapassem um salário mínimo.

 

O beneficiário da pensão não sofrerá cobrança de Imposto de Renda e terá direito a um décimo terceiro.

 

Além da pensão, a proposta prevê ainda uma extensão da licença-maternidade para mães de crianças que nascerem com microcefalia. Segundo o texto, o período poderá ser prorrogado por mais 60 dias.

 

Também estabelece que, no caso de concessão de BPC a crianças vítimas da Zika, não deverá haver revisão periódica do benefício — a legislação determina que a Previdência cheque a cada dois anos se os beneficiários seguem com direito ao BPC.

 

 

Posted On Quarta, 18 Junho 2025 05:08 Escrito por O Paralelo 13

Ideia é apurar a atuação das facções criminosas e milícias no Brasil

 

 

Por Rute Moraes

 

 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criou, nesta terça-feira (17), uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o crime organizado. A ideia é apurar a atuação das facções criminosas e milícias no Brasil. Agora, os líderes partidários podem indicar os membros para compor o colegiado.

 

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o documento tem a adesão de 31 senadores. A expectativa é de que o colegiado seja instalado após o recesso parlamentar.

O parlamentar ressaltou que a influência das organizações criminosas aumentou, nos últimos anos, em diversos estados, impactando a segurança pública e a economia do país.

 

“O crime organizado se estruturou como um grande negócio ilícito, com atuação dentro e fora dos presídios, ampliando sua influência sobre comunidades inteiras e até sobre agentes públicos. O Senado tem a responsabilidade de investigar e propor soluções concretas para impedir esse avanço”, alegou o senador.

Vieira destacou que, em 2022, o Brasil registrou 47,3 mil mortes violentas intencionais, de acordo com o Anuário da Segurança Pública. Isso resultou em uma taxa de pouco mais de 23 homicídios por 100 mil habitantes.

 

De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, o Brasil é um dos 20 países mais violentos do planeta. O parlamentar destacou que as facções criminosas lucram R$ 335 bilhões pela venda de cocaína para a Europa.

Com relação às milícias, a ideia é investigar a atuação do grupo na imposição de taxas ilegais a moradores e comerciantes.

 

Ele explicou que, no Rio de Janeiro, a maior milícia do país, conhecida como Bonde do Zinho, controla grande parte da Zona Oeste e tem um arsenal de guerra, com armamento semelhante ao utilizado por forças militares.

“As facções criminosas e as milícias expandiram sua atuação sem que houvesse uma resposta coordenada e eficiente do Estado. Não podemos continuar assistindo à escalada da violência e ao fortalecimento do crime sem reagir”, continuou o senador.

 

“Essa CPI será uma oportunidade para aprofundarmos investigações, expor o funcionamento dessas redes e propor mudanças legislativas que cortem o fluxo financeiro dessas organizações e fortaleçam a segurança pública no Brasil”, finalizou.

 

 

 

Posted On Quarta, 18 Junho 2025 04:48 Escrito por O Paralelo 13

Urgência permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. A proposta em si, no entanto, ainda não tem data para ser analisado

 

 

POR LUCIANO NASCIMENTO

 

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16), por 346 votos a 97, a urgência para a tramitação do projeto de decreto legislativo (PDL) 314/2025 que suspende os efeitos do decreto do governo que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

 

A urgência foi aprovada, mas não foi definida a votação do mérito do texto do decreto, que deve ocorrer ainda está semana.

 

O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), logo após a publicação da norma pelo governo na semana passada.

 

Ao anunciar que colocaria a proposta em votação, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o clima na Casa era contra o decreto do IOF.

 

“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, disse Motta.

 

As alterações modificaram um decreto anterior que também tratava das regras do IOF. Entre as medidas propostas pelo governo estão o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

 

O decreto faz parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

 

O líder da federação PT-PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a oposição, afirmando que a medida atinge o andar de cima e não recai sobre a população mais pobre.

 

“O trabalhador na ponta não sofre com essas medidas. É uma medida que pega o andar de cima. Temos um problema no país quando a gente vê setores, grupos econômicos bradando a necessidade de um ajuste fiscal, mas é só em cima do povo pobre. Na hora em que vem uma alternativa, eles dizem que não querem pagar imposto”, criticou.

 

A líder do PSol, Talíria Petroni (RJ) também apontou que o aumento incide sobre a parcela mais rica da população e que visa evitar cortes nas áreas sociais.

 

“Eu quero é ver ter coragem de cortar parte dos R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, que representa um quarto do orçamento discricionário brasileiro. Isso equivale a cinco Bolsas Família, equivale a quatro vezes o orçamento da Educação e a três vezes e meio o orçamento da Saúde”, argumentou.

 

O autor do pedido de urgência, deputado Zucco, defendeu a votação com o argumento do alto gasto do governo em viagens e diárias. “São R$ 7 bilhões”, disse sem apresentar dados.

 

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) também defendeu a urgência para a tramitação do projeto que derruba o decreto do governo.

 

“Nosso país não suporta mais ver o governo federal que, ao invés de buscar alternativas para rever o custo da sua máquina pública, aumenta imposto a todo momento”, disse.

 

 

 

Posted On Terça, 17 Junho 2025 06:51 Escrito por O Paralelo 13
Página 16 de 946