O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio Maia Brito, se reuniram com o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Carlos Adamek, e o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfrede, que apresentaram o projeto Justiça Presente, do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que é voltado para fortalecer a política de Estado, que se propõe a enfrentar o quadro do sistema carcerário. A reunião ocorreu na manhã desta segunda-feira, 8, no Palácio Araguaia, em Palmas.

Por Élcio Mendes

O projeto Justiça Presente prevê a utilização de identificação biométrica, a expedição de documentos para a identificação única do detento, a qualificação dos reeducandos, além da adoção de penas alternativas e monitoramento. Em sua apresentação, o secretário-geral do CNJ afirmou que os recursos descentralizados pelo Ministério da Segurança Pública propiciam a construção de uma parceria do CNJ com os estados, visando implantar melhorias no sistema carcerário.

O governador Mauro Carlesse declarou que as ações apresentadas são relevantes para o combate aos problemas do sistema prisional, que são os semelhantes em todo o País. “É um parceria importante e, por isso, temos a participação de todos os órgãos que têm atuação no sistema prisional. Para nós, o combate aos problemas está desde a criação de condições para as famílias se manterem com dignidade, oportunizando emprego, educação de qualidade, assim vamos formar cidadãos para as próximas gerações. E, atualmente, é investir em tecnologia, em inteligência e qualificar essas pessoas para que possam voltar ao convívio em sociedade e seguir suas vidas de maneira correta e com dignidade”, declarou o governador.

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Héber Fidélis, afirmou que, desde que assumiu a pasta, a prioridade tem sido a utilização dos recursos disponíveis na melhoria da estrutura do sistema e nas condições de trabalho dos agentes. “Empossamos servidores concursados, estamos adquirindo mais armamentos e outros equipamentos, estamos concluindo um novo presídio e, em breve, todos os detentos estarão identificados no sistema, com todas as informações sobre sua localização e cumprimento da pena”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Justiça, Helvécio Maia Brito, apresentou o apoio do Poder Judiciário ao projeto e declarou sua preocupação com um tratamento mais humano, voltado para a recuperação dos apenados. “O governador está de parabéns pelo diálogo sempre aberto junto com seus secretários. Todos temos responsabilidade de tocar esse projeto pra frente e corrigir os problemas”, afirmou.

A reunião faz parte da programação de início da implantação do projeto no Tocantins, que terá três etapas. A primeira começando de imediato e a segunda e a terceira etapas nos meses de junho e julho. O Tocantins é o 13º estado a receber o projeto. A partir de agora, o CNJ traz, ao Estado, uma equipe que trabalhará em parceria com todos os organismos atuantes no sistema prisional, para a execução das ações previstas no Projeto.

Presentes

Também participaram da reunião os secretários de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio; e da Casa Civil, Rolf Vidal; o defensor público-geral, Fábio Monteiro; a vice-presidente da Ordem dos Advogados (OAB) Tocantins; juízes que atuam no sistema carcerário; promotores de Justiça; e demais integrantes da equipe técnica do CNJ.

Presidente exonera ministro da Educação após pressão com diversas trocas no MEC; ele é segundo ministro a cair com menos de três meses de governo

Conheça Abraham Weintraub, economista e novo ministro da Educação de Bolsonaro

Da redação

Ricardo Vélez Rodríguez não é mais ministro da Educação. Pressionado após críticas pelas diversas trocas no comando de secretarias desde que assumiu a pasta, o colombiano será exonerado pelo presidente Jair Bolsonaro, que confirmou a informação no Twitter após uma reunião com Vélez. A publicação da exoneração deve acontecer no Diário Oficial até esta terça-feira (9). 

Wentraub é economista e professor e professor universitário na Unifesp. Ele fez parte da equipe de transição do governo Temer para o governo Bolsonaro efazia parte da equipe do Ministério da Casa Civil, comandada por Onyx Lorenzoni, de quem Wentraub é muito próximo.

Professor universitário, filósofo e escritor, Ricardo Vélez Rodríguez foi um dos ministros indicados a Jair Bolsonaro por Olavo de Carvalho. O outro é Ernesto Araújo, atual ministro das Relações Exteriores.

Vélez é o segundo ministro a ser exonerado com menos de três meses de governo. O primeiro foi Gustavo Bebbiano, ex-secretário-geral da Presidência da República, que acabou desgastado por denúncias de "candidaturas-laranjas" para favorecer filiados ao PSL, partido de Bolsonaro e que foi presidente durante as eleições.

Nascido em Bogotá, capital da Colômbia, o ex-ministro da Educação tem 75 anos, é naturalizado brasileiro e foi professor de escola do Exército. Durante sua gestão na pasta, criou algumas polêmicas, como a edição de um edital permitindo que livros didáticos não citassem fontes e não passassem por revisões. Na época, ele afirmou que a decisão vinha da gestão anterior do MEC.
Leia também: Em novo recuo, MEC revoga portaria que suspendia avaliação da alfabetização

Em fevereiro, Vélez enviou uma carta aos diretores de escolas do Brasil pedindo para que os mesmos filmassem os alunos cantando o hino nacional e citando o lema de campanha de Bolsonaro nas eleições: "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos". Diante da repercussão ruim, pediu desculpas e retirou o pedido.

O ministro ainda é pivô da maior crise interna do governo Bolsonaro. A pasta de Educação sofre com constantes exonerações e já se envolveu em polêmicas que desagradaram a base do governo, a oposição e até o eleitorado de Bolsonaro.

A última queda importante foi a de Bruno Garschagen, assessor especial e um dos integrantes mais próximos ao ministro Ricardo Vélez, e o chefe de gabinete do MEC. O presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, também caiu por adiar avaliação sobre alfabetização de alunos do ensino básico em dois anos sem consultar outros membros da pasta.

O cargo de secretário-executivo da pasta, ou seja, o "número dois" do ministério, é um dos mais emblemáticos. Membro do Centro Paula Souza, Luís Antônio Tozi assumiu o cargo logo no início do governo. Após críticas de Olavo de Carvalho, guru ideológico do presidente Jair Bolsonaro, Tozi foi demitido junto com outros atacados pelo filósofo. No mesmo dia, alunos de Olavo que ocupavam cargos na pasta também pediram exoneração, por orientação do professor.

Colega de Tozi no Paula Souza, Rubens Barreto da Silva foi anunciado para a posição, mas Vélez voltou atrás e desistiu da nomeação de Barreto, que também era um dos criticados por Olavo de Carvalho. Dias depois, o ministro indicou Iolene Lima, favorita da ala evangélica, para o cargo. Oito dias depois, no entanto, a própria Iolene foi às redes sociais para dizer que foi demitida logo depois de assumir o cargo.

Quem acabou ficando com a vaga foi o tenente-brigadeiro Ricardo Machado Vieira, o que enfraqueceu ainda mais Vélez, aumentando os rumores da demissão do ministro.

Responsável pela indicação de Vélez, Olavo de Carvalho rompeu de vez o ministro após criticá-lo nas redes sociais na última semana. "Conheci o prof. Velez por seus livros sobre a história do pensamento brasileiro, publicados mais de vinte anos atrás. Nunca tomei conhecimento das suas obscenas tucanadas e clintonadas, que teriam me prevenido contra o seu comportamento traiçoeiro. Não vou fazer nada contra ele, mas garanto que não vou lamentar se o botarem para fora do ministério", escreveu o filósofo.

A demissão de Vélez acontece 12 dias após o presidente Jair Bolsonaro negar uma informação da jornalista Eliane Cantanhêde, que anunciou que o governo havia decidido exonerar o ministro. Na época, Bolsonaro chamou a informação da analista de "fake news". No entanto, ainda antes de embarcar para Israel, no dia 30 de março, o presidente admitiu que precisava "resolver" a situação do MEC.

VEJA E ÉPOCA DESTACAM OS 100 PRIMEIROS DIAS DA GESTÃO BOLSONARO E ISTOÉ FALA DO RADICALISMO QUE TOMOU CONTA DO PAÍS

Veja

Os 100 dias de Bolsonaro

No jargão da política, esse período é chamado de “lua de mel”, fase em que os deslizes são perdoados e os defeitos relevados pela maior parte dos eleitores — que, anal, elegeu o mandatário da vez. Apesar de Bolsonaro ter sido ungido pelas urnas com 58 milhões de votos, sua lua de mel foi muito mais curta que o normal. Entre janeiro e março, a parcela dos brasileiros que avaliavam o governo como ótimo ou bom encolheu de 50% para 38%. A perda de apoio também se manifestou no aumento de eleitores que consideravam o governo regular e passaram a classificá-lo como ruim ou péssimo, fatia que subiu para 27%, 5 pontos porcentuais acima do dado de janeiro. No cômputo geral, estima-se que cerca de 15 milhões de pessoas que votaram em Bolsonaro deixaram de avaliar seu governo de maneira positiva, de acordo com a consultoria de pesquisa Ideia Big Data, que fez o estudo a pedido de VEJA.

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Istoé

No país dos radicais

O Brasil vive a era do radicalismo. E, como em todo ambiente extremado, existem dois lados que, embora berrem, só ouvem o que lhes interessa — mesmo que o trombeteado por suas turbas sejam estelionatos históricos. Na última semana, vivenciamos as pontas mais visíveis dessa radicalização que, em geral, nasce de governos doutrinários movidos por ideologias tacanhas. Não raro, destinadas a maquiar fracassos administrativos. É como se o Brasil se adequasse à imagem shakespeariana do absurdo: “a do louco conduzindo o cego”, onde os cegos são a militância amestrada.

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Época

Os 100 dias da gestão Bolsonaro

Antes de ocializar-se candidato a presidente da República, em 2018, Jair Bolsonaro tinha uma resposta pronta quando lhe perguntavam se achava que, ao entrar na disputa, venceria. Dizia que seria eleito caso conseguisse superar o obstáculo das “urnas eletrônicas fraudadas” e se o “sistema” não o impedisse. Considerava as ações contra ele que tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), por injúria e apologia ao estupro, subterfúgios do “sistema” para tirá-lo do pleito. Acreditava, num certo ranço conspiratório, que havia um plano para ceifar sua vitória. Vítima de uma facada em setembro do ano passado, Bolsonaro se elegeu sem fraude nas urnas e se livrou das ações no STF.

Leia mais em epoca.globo.com

1 ano da prisão de Lula

Comitê 'Lula Livre' programa manifestações em protesto contra o encarceramento 'político' do ex-presidente. O ex-presidente Lula completa neste domingo, 7, um ano na prisão da Lava Jato. Mais magro, ou 'enxuto', segundo a definição dos investigadores, o petista ocupa, desde 7 de abril de 2018, uma sala especial na sede da Polícia Federal em Curitiba, base e origem da grande operação. O Comitê Lula Livre programa manifestações em protesto contra o encarceramento 'político' do ex-presidente. Movimentos populares e entidades de 16 países deverão realizar 'ações articuladas' na Jornada Internacional Lula Livre.

Defesa de Lula e oposição

O PT ainda busca um caminho entre a definição de um projeto de oposição ao bolsonarismo e a defesa da liberdade de seu principal líder, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Preso há um ano, o poder de Lula dentro do partido continua intacto: todas as decisões importantes passam por seu crivo.

China não é ameaça, e sim parceiro estratégico'

Para o vice presidente Hamilton Mourão (PRTB) o Brasil não encara a China como uma ameaça, é estratégica e a considera um país parceiro importante, disse ele em entrevista à Folha de São Paulo. Segundo o general, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) não vai vetar investimentos da empresa chinesa de telecomunicações Huawei, a despeito das pressões dos Estados Unidos para isso. Mourão está em Boston para participar da Brazil Conference, evento organizada pelas Universidade Harvard e pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT).

3,5 milhões vivendo de bico

Com desemprego alto e oportunidades concentradas na informalidade, trabalhadores precisam de mais de uma ocupação para complementar a renda. Dados do IBGE mostram que país já tem quase 3,5 milhões de trabalhadores nessa situação. Nos dois últimos anos, esse grupo teve acréscimo de quase um milhão de pessoas. “A crise econômica desestruturou a renda das famílias e aumentou a subutilização da força de trabalho. Na informalidade, os salários são mais baixos”, explica Cimar Azevedo, coordenador de Trabalho e Rendimento do órgão.

Número de domésticas com registro cai 15%

O número de empregados domésticos com registro na carteira de trabalho caiu de 2,1 milhões para 1,78 milhão desde 2015, quando os direitos da categoria foram regulamentados. Na outra ponta, o contingente na informalidade passou de 4,2 milhões para 4,5 milhões. Analistas veem efeitos da crise econômica.

O desafio urgente da pobreza

Puxada pelos preços da comida, a inflação dos mais pobres está mais alta que a dos brasileiros de outras classes de renda. Não se trata só de números, mas de drama vivido no dia a dia.

Apoio à Previdência cresce na Câmara

Levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo mostra que 198 deputados apoiam proposta, entretanto querem ajustes. O governo conseguiu ampliar nos últimos dias o apoio à reforma da Previdência. Levantamento do Estado mostra que 198 deputados estão dispostos a votar a favor da proposta – 69 aprovariam o texto como foi enviado para a Câmara e 129 condicionaram o aval a mudanças. Outros 95 se posicionaram contra o projeto. Em 21 de março, 180 deputados eram favoráveis. Estados em pior situação fiscal, que entraram em calamidade financeira por causa do crescimento das despesas com inativos, ainda não engajaram suas bancadas. Menos da metade dos deputados de Rio, Minas, Rio Grande do Sul e Goiás se diz favorável às mudanças. O governo precisa de 308 votos na Câmara e de 49 no Senado. Em dez dias, a reforma passará pelo primeiro teste, na CCJ da Câmara.

Em baixa

Aos 100 dias, Bolsonaro tem a pior avaliação de um presidente eleito. Pesquisa Datafolha mostra que, para 61%, governante fez menos do que 0 esperado; 59%, porém, esperam melhora. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ostenta a pior avaliação após três meses no cargo entre os governantes eleitos para um primeiro mandato desde a redemocratização, segundo pesquisa Datafolha. O governo é ruim ou péssimo para 30% dos entrevistados, índice superior ao de todos os antecessores —sem contar o primeiro trimestre dos reeleitos e os vices que assumiram a Presidência. Bolsonaro fez menos do que se esperava na opinião de 61% dos ouvidos. A impressão negativa foi menor para os nomes de Lula (45%) e Dilma (39%), submetidos ao mesmo tipo de avaliação. Apesar do desgaste gerado pelas crises em seu gabinete e da relação conflituosa como Congresso, 59% acreditam que Bolsonaro vá ter um desempenho ótimo ou bom daqui para frente. Já a expectativa de melhora é menor que as taxas de Lula (76%) e Dilma (78%), superando só a de FHC (48%). A projeção de gestão ruim ou péssima (23%) é a maior entre todos.

Competência

A deputada Dorinha Seabra (Democratas/TO) é titular da Comissão de Educação da Câmara, já na reunião de instalação a da Comissão a deputada afirmou que haverá um esforço concentrado de diversos parlamentares para colocar a educação como prioridade no Congresso Nacional e garantir que as questões ligadas à fonte de recursos para financiamento da educação sejam revisadas este ano. Dorinha é relatora da Proposta de Emenda à Constituição 15/2015 (PEC 15/15) que prevê a permanência, revisão e ampliação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele é formado em 90% por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e uma complementação da União de 10% do valor total arrecadado pelos demais contribuintes.

“Não é plausível que a educação seja um eixo prioritário do país e a União contribua com apenas 10% e Estados e Municípios com 90%. A proposta da PEC 15/15 é ampliar a contribuição da União para 15% e aumentar gradativamente até chegar em 30%. O desafio da Comissão é garantir que a educação seja, de fato, uma prioridade no Congresso Nacional e no país”, afirmou. 

Ela já demostrou sua competência a frente da secretaria de educação do Tocantins

Presidente da Corte falou durante a Brazil Conference at Harvard & MIT 2019

Da Redação com Agências

O presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, disse, em Boston (EUA), que o a Corte foi o “fator de estabilidade democrática” no País no período que começa em 2013 e se prolonga até hoje, no qual, segundo sua análise, o Legislativo e o Executivo passavam por graves crises e questionamentos por parte da sociedade.

“Se chegamos até aqui e o povo pôde escolher seus representantes para deputado, senador, governador e presidente da República foi graças ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou ele, no painel sobre o papel do Judiciário realizado em Harvard dentro da Brazil Conference neste sábado, 6.

Toffoli listou várias crises recentes: começou nos protestos de rua em 2013, seguiu pelas eleições de 2014 – nas quais, segundo ele, foi plantado o “ovo da serpente” da polarização política que chegou ao ápice em 2018 -, citou as grandes operações de combate à corrupção, depois o impeachment de Dilma Rousseff, a prisão de Lula, as denúncias contra Michel Temer e as eleições do ano passado.

“Todos esses casos que narrei passaram pelo Supremo Tribunal Federal”, disse ele, para justificar sua tese e responder à pergunta do mediador do painel, o jurista Oscar Vilhena, sobre se o STF está preparado para resguardar a Constituição quando, de acordo com a sua visão, o governo de “extrema-direita” de Jair Bolsonaro defende projetos que se “chocam” com ela.

GOVERNO BOLSONARO EM DEBATE

O ministro Dias Toffoli referiu-se ao governo do presidente Jair Bolsonaro como de “extrema-direita”. Segundo ele, o governo brasileiro defende projetos que se “chocam” com a Constituição.

Apesar disso, Toffoli disse que “os militares vêm desempenhando 1 papel de excelência, muito significativo” no governo Bolsonaro e negou a ideia de que poderia haver novamente uma intervenção militar no país.

“Não temos que temer uma solução militar, não haverá isso, os militares não querem, eles querem ajudar o país”, disse.

Para Toffoli, o desgaste institucional gerado pela permanência dos militares por 20 anos no poder, durante a ditadura militar (1964-1985), resultou em uma visão hostil sobre eles.

“E na verdade os militares são extremamente preparados, competentes, leais e hierárquicos”, afirmou.

Em setembro do ano passado, o ministro já havia minimizado a ditadura militar, a qual chamou de “movimento de 1964”.

OUTROS PARTICIPANTES

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) também integrou a mesa. Ela disse que o STF acaba sendo chamado para decidir sobre aspectos que não deveriam ser de sua competência pelo fato de a Constituição dispor sobre 1 leque muito grande de assuntos.

“À medida que eu coloco na Constituição direitos que são legítimos, mas não são universais, eu ocupo o Judiciário. Quanto mais ativista é o Supremo por conta de uma Constituição enorme, a sociedade ocupa o Supremo com muitos assuntos que não são da sua atribuição”, afirmou Kátia.

Outros nomes também participam do evento. Entre eles: o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e o atual vice-presidente, General Mourão.

Também estão no Brazil Conference o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, os ex-candidatos Ciro Gomes (PDT) e Henrique Meirelles (MDB), o governador do RJ e ex-juiz Wilson Witzel (PSC), o presidente do BNDES Joaquim Levy, o CEO do BTG Pactual, Roberto Sallouti; e o ex-presidente do BC (97 a 99) Gustavo Franco.