Segundo os bombeiros, cinco pessoas estavam na aeronave

Por Bom Dia Cidade e André Natale - TV Globo

Um avião bimotor fez um pouso forçado na madrugada desta terça-feira (2) em uma área de pasto nas proximidades de prédios residenciais do Jardim Bassoli, em Campinas (SP). Cinco pessoas estavam na aeronave, segundo o Corpo de Bombeiros. Duas vítimas foram levadas para hospitais com ferimentos leves.

A aeronave Embraer 121A1 Xingu I saiu de Sorocaba (SP) e seguia em direção a Palmas, na capital do Tocantins (TO). Os ocupantes seriam advogados de São Paulo que seguiam do interior paulista para Tocantins.

O local do pouso fica a cerca de quatro quilômetros do Aeroporto Internacional de Viracopos. Não há informações ainda se o piloto chegou a pedir pouso de emergência no aeródromo de Campinas.

A aeronave de preixo PT-FEG teve danos, principalmente na região da hélice. A área foi isolada pelo Corpo de Bombeiros.

Um quilômetro dos prédios

A aeronave que pousou em uma área de mata no Jardim Bassoli ficou a cerca de um quilômetro da área dos prédio residenciais. Os moradores acordaram assustados no início da madrugada com o barulho do pouso e da chegada dos bombeiros 

Maior parte da economia viria da mudança nas regras atuais para servidores públicos

Da Redação e  G1

Um estudo, divulgado nesta segunda-feira (1º), aponta que, os estados do Brasil irão economizar R$ 329,5 bilhões em 10 anos com a reforma da Previdência. Levantamento foi obtido pela TV Globo e pela GloboNews.

A projeção revela, ainda, que a maior parte do alívio nas contas acontecerá devido à mudança nas regras para servidores públicos: uma redução nos déficits estaduais (despesas maiores do que receitas) de R$ 277,4 bilhões no período, segundo a previsão da pasta.

Outros R$ 52,1 bilhões correspondem à alteração nas regras para policiais militares e bombeiros.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, enviada pelo governo ao Congresso, prevê que as mudanças para os servidores valerão automaticamente para os estados assim que o texto virar lei.

Se a PEC for aprovada como proposta pelo governo, haverá uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, e a exigência de 25 anos de contribuição. O projeto também prevê uma regra de transição para quem já está no serviço público.

O projeto de lei que altera o regime previdenciário e prevê uma reestruturação das carreiras dos militares também vincula os policiais militares e bombeiros às novas regras. A principal alteração é o aumento de 30 para 35 anos no tempo de serviço.

Além disso, a alíquota de contribuição dos militares, ativos e inativos, para as pensões, passará de 7,5% para 10,5% do total do soldo. Os pensionistas, atualmente isentos, também passarão a contribuir.

Ordem diz precisar de 'maior prazo para estudar a melhor solução para o caso'; Corte marcou análise de ações sobre o tema para o dia 10 de abril

Por Amanda Pupo e Ricardo Galhardo

Autor de uma das ações no Supremo Tribunal Federal que discutem a prisão após condenação em segunda instância, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil pediu para que a Suprema Corte adie o julgamento do processo, marcado para 10 de abril. De acordo com a assessoria da entidade, a solicitação foi endereçada ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, responsável pela pauta de julgamentos.

No pedido, o conselho afirma que a nova diretoria do órgão, recém-empossada, “ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso”.

Além da ação da OAB, processos apresentados pelo PCdoB e pelo antigo PEN, que tratam do mesmo tema, estão previstos para análise no dia 10. Nas três ações, os autores pedem que o STF não permita a prisão em segundo grau, e que condenados só possam ser encarcerados após o trânsito em julgado dos processos. O entendimento atual da Corte, firmado em 2016, permite a prisão após condenação em segunda instância.

Relator das ações, o ministro Marco Aurélio Mello já cobrou diversas vezes que o mérito do tema fosse analisado pelo plenário do STF, até que o julgamento foi marcado por Toffoli, que assumiu a presidência em setembro do ano passado.

Em dezembro, Marco Aurélio chegou a conceder uma liminar para suspender a prisão em segunda instância – decisão que foi derrubada por Toffoli horas depois.

De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a execução antecipada da pena. O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso na Lava Jato.

Advogados que vão participar do julgamento do dia 10 reagiram ao pedido da Ordem. “Absolutamente ninguém sabe por que ele (o presidente da OAB) pediu para retirar o julgamento da pauta. Fomos todos surpreendidos, estamos perplexos”, disse Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Segundo Kakay, o PCdoB, autor de uma das ações, vai solicitar que o caso seja desmembrado e que o julgamento da ação do partido seja mantido.

Pedro Cariello, da Defensoria Pública do Rio, afirmou que, “juridicamente e socialmente”, o pedido de adiamento “não é muito bom”. “É ruim a possibilidade de o STF não julgar uma questão que gera uma insegurança muito grande e que vai tornar a massa carcerária muito maior”.

Conselheiro da OAB do Paraná, Juliano Breda, declarou que a decisão saiu do gabinete da presidência da Ordem.

Evento aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Da Assessoria

O defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro, esteve presente no lançamento do projeto “TCE+Ação: Governança e Tecnologia” nesta segunda-feira, 1º, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE). Ele representou a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) no evento que contou com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas Nascimento, na abertura da solenidade.

Na ocasião, o ministro do TCU ministrou uma palestra com o tema: Governança e os papéis dos Tribunais de Contas. A iniciativa busca desenvolver ações de qualificação para membros, servidores, jurisdicionados e para a sociedade em geral, por meio de capacitações com profissionais de reconhecida experiência no âmbito nacional e internacional.

A capacitação contribui para esclarecer, de forma mais precisa e objetiva, os temas ligados ao Controle Externo, com foco em Governança e Tecnologia, permitindo, assim, atingir patamares de excelência na execução de suas atividades.

Ministro Bruno Dantas

Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2014. Doutor e Mestre em Direito (PUC-SP). Possui Pós-Doutorado em Direito pela UERJ, com pesquisas desenvolvidas na Cardozo School of Law (Nova York) e no Max Planck Institute for Regulatory Procedural Law (Luxemburgo) em 2017. Por onze anos foi consultor legislativo do Senado Federal especializado em direito processual civil (2003/2014), tendo ingressado na carreira por concurso público de provas e títulos. É autor de inúmeros artigos científicos e livros.

Ministro da Justiça participou de evento em São Paulo sobre as operações Lava Jato e Mãos Limpas

Por Marina Pinhoni, G1 SP

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta segunda-feira (1º) em São Paulo que o possível fim da prisão após a condenação em segunda instância acabaria com um sistema de responsabilidade contra corruptos.

“A presunção de inocência, a meu ver, está relacionada à apresentação de provas. Não tem uma relação necessária com a execução de uma condenação após uma corte de apelação decidir. Vários países têm execução de condenação até após 1ª instância. [Impedir a prisão após 2ª instância] é fazer uma opção entre um sistema em que existe responsabilidade e um sistema em que ela não existe”, afirmou.

A declaração foi dada em debate promovido pelo jornal “O Estado de S.Paulo” para o lançamento do livro “Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas”, que analisa os desdobramentos das operações que aconteceram no Brasil e na Itália.

Moro foi questionado sobre o novo julgamento marcado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para discutir o assunto no dia 10 de abril. Quando o STF julgou o tema, em 2016, o placar foi de 6 a 5 pela prisão após a condenação em segunda instância. Mas ações no tribunal tentam mudar o entendimento.

O ministro da Justiça avalia como “desastrosa” a posição do governo anterior de considerar inconstitucional a prisão após 2ª instância, mas afirma que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) respeitará qualquer decisão do Supremo.

“O governo já sinalizou qual é sua posição. Nós encaminhamos o projeto anticrime, estamos prevendo uma regulamentação mais clara desse precedente para consolidar a mudança. O governo anterior fez coisas boas, mas se posicionar de que a execução da condenação em segunda instância era algo inconstitucional foi desastroso”, disse.

Para o ministro do STF Luís Roberto Barroso, que também participou do evento, a decisão pelo fim da prisão após 2ª instância pode desencadear uma crise institucional na Corte.

“Qualquer suprema corte pode produzir decisões que consideramos contra-majoritárias, que vão contra o sentimento da sociedade, porque o sentimento da sociedade tem que passar pelo filtro da constituição. Porém, se um tribunal repetidamente frustra os sentimentos da sociedade, ele vai viver um problema de deslegitimação”, disse Barroso.

Para o ministro, o último julgamento da Corte em relação ao caso já teve uma decisão que deveria ser considerada definitiva.

“No meu ponto de vista, já existe uma decisão definitiva e com efeito vinculante. Não acho que se trate de uma questão de interpretação. Estamos falando de optar por um sistema que funciona por um sistema que não funciona, portanto acho que vai ser muito ruim optar por um sistema que não funciona”, afirmou.

Pacote anticrime
Sobre o pacote anticrime que enviou para análise do Congresso e que tem encontrado barreiras entre os parlamentares, Moro evitou estipular prazos para a aprovação.

“Nós temos conversado com os parlamentares e com as lideranças de ambas as casas. O desejo do governo é que seja aprovado, discutido e eventualmente alterado o mais rápido possível. Agora, o tempo do Congresso pertence ao Congresso. Mas o que eu tenho sentido em conversa com muitos parlamentares é uma grande receptividade. É uma questão apenas de ajustar o diálogo”, disse o ministro.

Moro considerou que o pacote é também uma medida para garantir que não haja retrocesso nos avanços contra a corrupção trazidos pela Lava Jato.

“A Lava Jato mudou uma tradição de impunidade da grande corrupção e agora cabe a nós consolidar esses avanços. Poucos países fizeram o que o Brasil fez em matéria de combate à corrupção nos últimos cinco anos. Houve um grande avanço. Agora o importante é que nós transformemos isso em um padrão de comportamento. De que as pessoas tenham mais certeza de que se elas cometerem crimes no âmbito da administração pública elas serão descobertas, investigadas e, se provada a culpa, punidas”, afirmou.