Rubens Oliveira Costa teria sido diretor financeiro de empresas de Antônio Carlos Camilo Antunes

Por Rute Moraes

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) vai ouvir, nesta segunda-feira (22), Rubens Oliveira Costa. Segundo a Polícia Federal, ele seria um dos sócios de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

Costa teria sido diretor financeiro de empresas que pertenciam ao “Careca”. A convocação dele consta em 11 requerimentos da CPMI, sendo um deles de autoria do relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL).

No pedido, Gaspar cita as empresas de Antunes das quais Costa seria sócio. Entre elas, está a Acca Consultoria Empresarial, apontada como parte do esquema das fraudes do INSS.

O antigo diretor financeiro também seria sócio de pessoas apontadas como recebedoras de valores provenientes de entidades associativas, que faziam descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.

A CPMI já aprovou um pedido de prisão preventiva de Costa. Ele foi convocado na condição de testemunha, mas sua defesa alega que ele teria de vir na condição de investigado em virtude do pedido de prisão.

Isso, conforme os advogados, daria a Costa garantias constitucionais, a exemplo do direito de ficar calado para não produzir provas contra si mesmo.

O pedido, no entanto, foi negado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Viana afirmou que a decisão de convocar o depoente como testemunha foi colegiada e que não haveria amparo regimental, legislativo ou constitucional para que isso fosse alterado pela presidência da comissão.

Conta passa a levar em consideração apenas 60% dos recolhimentos previdenciários

Da Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (19) para validar a regra da reforma da previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por invalidez.

O tema começou a ser julgado no plenário virtual, às 11h, em sessão prevista para durar até as 23h59 da próxima sexta-feira (26), salvo se houver algum pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa para o plenário físico). Até o momento, apenas o relator votou.

O plenário julga um caso com repercussão geral, que servirá para resolver todos os processos similares em qualquer instância da Justiça.

Antes da reforma, o valor do benefício era calculado a partir de uma média aritmética simples de 80% das contribuições, mas, depois da Emenda Constitucional 103/2019, a conta passou a levar em consideração apenas 60% dos recolhimentos previdenciários, acrescidos de 2% para cada ano que exceda os 20 anos de contribuição.

Para Barroso, apesar de “ruim”, a mudança foi uma opção do Legislador no sentido de resolver a solvência da Previdência Social, e não caberia a um juiz, por cautela, interferir em questões atuariais complexas e com efeitos sistêmicos imprevistos.

No voto, ele escreveu que “qualquer intervenção nesse campo pode produzir consequências desastrosas, dado o grande número de pessoas afetadas”. O ministro sublinhou que “a viabilidade financeira do regime previdenciário é condição indispensável à continuidade do pagamento dos benefícios”.

“Sem dúvida alguma, é ruim não poder garantir proventos integrais a quem se torne incapaz para o trabalho por sofrer de determinada doença grave, contagiosa ou incurável. Mas nem tudo que é ruim ou indesejável afronta cláusula pétrea [da Constituição]”, escreveu o ministro.

Barroso negou ainda que a redução no valor da aposentadoria por invalidez viole o princípio da irredutibilidade de benefícios, isto é, a regra segundo a qual as aposentadorias não podem ter seus valores diminuídos com o passar do tempo.

No caso concreto, um segurado havia obtido na segunda instância da Justiça Federal o direito ao cálculo mais benéfico, alegando que não poderia receber na aposentadoria um valor de benefício menor do o auxílio-doença que recebia quando precisou se afastar por determinação médica.

O relator afirmou, porém, que a regra não se aplica ao caso, pois o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez “são institutos distintos”, cada um com regras atuariais próprias. Ele votou por dar razão ao INSS e reverter a vitória do aposentado.

Por Edson Rodrigues

Em política, nada é pessoal. Cada eleição traz consigo circunstâncias e interesses de grupos que buscam conquistar um mandato ou consolidar uma gestão de sucesso. Para isso, é inevitável a construção de pontes de diálogo, onde as partes se completam e se articulam. É nesse movimento que se exerce a democracia plena. Quem não domina essa arte dificilmente sobrevive na vida pública, já que o voto popular é o único caminho de legitimação em disputas majoritárias ou proporcionais.

Eduardo Gomes e a política como articulação coletiva

Senador Eduardo Gomes acompanha obras e destaca inauguração do novo Mercado Municipal de Araguaína na próxima segunda-feira

O senador Eduardo Gomes, vice-presidente do Senado Federal e presidente estadual do PL, consolidou-se como um dos políticos mais influentes do Tocantins. Seu trânsito em Brasília, junto a ministros, senadores, líderes de bancada e até ao presidente Lula, garante a liberação de recursos federais para o estado e seus municípios. O parlamentar, que foi líder do governo na gestão Bolsonaro conseguiu trazer inúmeros recursos para o Tocantins, fruto de emendas impositivas e muita articulação somando-se nos últimos anos R$2 bilhões em recursos para o Estado e os 139 municípios. Destes, para Araguaína foram destinados de R$100 milhões, aplicados em obras estruturantes para a cidade. Esse papel de articulador o transformou em um verdadeiro “senador do Tocantins”, comprometido em atender as demandas locais independentemente de questões político partidária dos prefeitos.

Exemplo disso é a agenda recente. Neste final de semana e no início da próxima semana, Gomes estará em Araguaína inaugurando diversas obras viabilizadas por sua atuação, entre elas o novo Mercado Municipal, moderno e voltado ao conforto da população.

Mesmo já tendo declarado apoio à pré-candidatura da senadora Professora Dorinha Seabra ao governo, Eduardo Gomes mantém amizade e bom relacionamento com o governador interino Laurez Moreira. Para ele, a política deve ser exercida de forma coletiva e com foco nos interesses da população. Não à toa, Gomes é nome certo na disputa pela reeleição em 2026.

Laurez Moreira: da interinidade à disputa estadual

O governador interino Laurez Moreira assumiu o comando do estado após o afastamento do titular, Wanderlei Barbosa, envolvido em suspeitas de atos não republicanos. Já em pré-campanha pelo governo, Laurez precisou reforçar sua musculatura política para se manter competitivo. O caminho foi a filiação ao PSD, em articulação direta com a família Abreu Silvestre.

A operação contou com o aval do presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, e do senador Irajá, que entregou o comando do PSD no Tocantins a Laurez. Com isso, o governador interino passará a dispor de tempo de rádio e TV, fundo partidário robusto e prestígio político em Brasília, elementos fundamentais para sustentar uma candidatura majoritária.

Kátia Abreu e Irajá: a engenharia da volta ao protagonismo

O movimento político também marca o retorno de Kátia Abreu ao protagonismo estadual. Ex-senadora e figura de peso na política nacional, ela se reposiciona como elo entre o Palácio Araguaia e o Palácio do Planalto, acoplando o projeto de reeleição do filho, Irajá, ao Senado, à candidatura de Laurez e ainda ao lançamento de outro filho, Iratã, à Câmara dos Deputados.

Kátia volta à cena com vigor, contrariando aliados e adversários, mas demonstrando capacidade de articulação. Em sua estratégia, todos ganham. Laurez fortalece seu palanque, Irajá assegura espaço privilegiado para disputar a reeleição e Iratã surge como nova liderança federal. A possibilidade de ter dois filhos no Congresso Nacional recoloca a família Abreu no centro do tabuleiro político tocantinense.

Já Irajá mostrou habilidade política e senso de oportunidade ao conduzir Laurez até Kassab e garantir o apoio nacional do PSD. O gesto foi considerado cirúrgico e além de preservar seu espaço como candidato a senador, ainda entregou ao aliado a estrutura partidária necessária para enfrentar uma eleição competitiva.

Senadora Professora Dorinha

A senadora Professora Dorinha se consolidou como uma das figuras mais respeitadas da política tocantinense. Reconhecida por sua integridade e pelo trabalho no Congresso, onde lidera a Bancada Feminina no Congresso Nacional e a Bancada Federal do Tocantins, Dorinha é pré-candidata ao governo do Estado em 2026 e aparece na dianteira das pesquisas de intenção de voto. Sua candidatura conta com o apoio declarado do presidente do PL, senador Eduardo Gomes, e já recebeu a adesão pública de prefeitos dos cinco maiores colégios eleitorais do Tocantins: Eduardo Siqueira, em Palmas; Wagner Rodrigues, em Araguaína; Josi Nunes, em Gurupi; Ronivon Maciel, em Porto Nacional; e Celso Morais, em Paraíso. Além deles, dezenas de prefeitos e prefeitas de diferentes partidos reforçam sua base de sustentação. Com uma das mais sólidas trajetórias de serviços prestados aos municípios, por meio de parcerias e investimentos, Dorinha se apresenta como uma das candidatas mais fortes na corrida ao Palácio Araguaia.

Eduardo Siqueira e o peso das capitais

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, foi uma surpresa eleitoral ao vencer uma campanha duríssima contra uma estrutura poderosa, apoiada pelo Palácio Araguaia, Assembleia Legislativa, bancada federal e até pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Sua vitória demonstrou força própria e capacidade de articulação.

Agora, ao lado dos prefeitos de Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso, Eduardo integra o chamado G-5, grupo que declarou apoio à pré-candidatura de Dorinha Seabra. No entanto, mantém prudência e tem reiterado que não deseja contaminar sua gestão com a disputa sucessória. Prefere priorizar obras estruturantes em Palmas antes de mergulhar no debate eleitoral.

Wanderlei busca o retorno

Há no STF um recurso do governador afastado Wanderlei Barbosa para retomar o mandato que lhe foi outorgado pela maioria do povo tocantinense. O processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que deverá emitir parecer antes do julgamento. Entre aliados e familiares, a expectativa é de que, nos próximos dias, Wanderlei possa reassumir o cargo. O tempo dirá se esse retorno será possível.

Caso volte, o cenário político sofrerá novo rearranjo. A interinidade de Laurez seria reavaliada e a sucessão ganharia contornos ainda mais imprevisíveis, já que Wanderlei Barbosa preserva base eleitoral significativa e mantém influência nos bastidores. Se não conseguir reverter a decisão, consolida-se a disputa entre Dorinha e Laurez, com Eduardo Gomes, Kátia e Irajá como peças fundamentais na engrenagem da sucessão.

A missão de Laurez

No centro dessa engrenagem está novamente Laurez Moreira. Com histórico que vai de vereador a deputado estadual, federal, prefeito por dois mandatos, vice-governador e agora governador interino, ele carrega o peso de articular em meio a um cenário turbulento.

Sua missão é unir a família tocantinense em um debate democrático, pautado em propostas, ideias e compromissos. O duelo com Dorinha será inevitável e natural dentro do processo eleitoral. O importante é que, sendo ambos políticos preparados, mantenham a disputa no campo programático, apresentando projetos sólidos ao eleitorado.

A sucessão de 2026 no Tocantins não é apenas uma disputa entre nomes, mas um mosaico de articulações que envolvem partidos nacionais, prefeitos estratégicos, lideranças com trânsito em Brasília e famílias tradicionais que voltam ao protagonismo.

Eduardo Gomes, Dorinha, Laurez, Kátia, Irajá, Eduardo Siqueira e tantos outros compõem um tabuleiro complexo. Mas o que realmente importa é que, ao final, prevaleça a escolha soberana do povo que terá diante de si diferentes projetos para julgar.

A família O Paralelo 13 deseja sucesso às pré-candidaturas, confiando que a democracia será exercida em sua plenitude e que o Tocantins sairá mais forte desse processo.

Boa sorte a todos.

Da Assessoria

A senadora Professora Dorinha Seabra (União) esteve em Divinópolis nesta sexta-feira (19), para assinar ordens de serviço que beneficiam diretamente as áreas de educação e infraestrutura no município. As obras contemplam a construção de uma creche, de uma escola de tempo integral e a pavimentação de vias urbanas, somando mais de R$ 17 milhões em recursos. A parlamentar estava acompanhada do deputado federal Carlos Gaguim, senador Eduardo Gomes e foi recebida por dezenas de prefeitos e lideranças políticas da região.

Entre as obras a serem viabilizadas com recursos da parlamentar, está a construção da Creche Tipo II, localizada ao lado da Unidade Básica de Saúde Naildo Alves, no Setor Sol Nascente. A obra, orçada em R$ 3.310.883,79, vai ampliar a oferta de vagas na educação infantil; a construção da Escola de Tempo Integral, no Setor Canaã, próxima ao Colégio Isabel Carlos Wanderley. A unidade contará com 13 salas de aula e investimentos de R$ 11.357.703,11; e a pavimentação asfáltica de 13 ruas no Setor Fernandinho, incluindo a Rua Marcilion Martins. O investimento de R$ 2.865.000,00 vai melhorar a mobilidade urbana, valorizar os bairros e garantir mais segurança e conforto aos moradores.

“Aqui em Divinópolis destinamos quase R$ 33 milhões para equipamentos e diversas ações. Muitas pessoas estão felizes e agradecendo pela nova escola e pela creche, já contando com esse espaço. E nós vamos continuar todo esse trabalho”, afirmou Dorinha.

O prefeito Flavão agradeceu o apoio que a senadora Dorinha tem dado para o desenvolvimento do município. “Quero agradecer mais uma vez à senadora por aportar esse recurso. É um sonho da nossa comunidade. A pavimentação vai contemplar diversas ruas do município. Aqui também teremos a construção da escola de tempo integral, uma obra gigantesca que vai atender nossa comunidade por muitos anos, impactando gerações. Agradeço à senadora por cuidar do Tocantins, dos prefeitos do Vale do Araguaia e, em especial, da nossa cidade de Divinópolis”.

Ex-ministro e ex-governador do Ceará pode deixar o PDT; Ciro mira 2026 no alto escalão do governo cearense

Por Fernanda Tavares e Manoela Carlucci

De olho no alto escalão do governo cearense, um nome começa a ressurgir em Brasília nas últimas semanas. Ciro Gomes, que atualmente integra o PDT, tem chamado atenção de grandes partidos como o União e Progressitas. Até o PSDB, em busca de nomes com densidade política, já sinalizou interesse e mantém Ciro no radar.

A ideia principal de Ciro, segundo interlocutores ouvidos pela CNN, é concorrer ao governo do Ceará em 2026, cargo que já ocupou de 1991 a 1994, além de já ter sido ministro da Fazenda (1994-1995) e ter desempenhado outros cargos no governo federal ao longo de sua trajetória política.

De acordo com caciques do União e também do Progressistas, a candidatura de Ciro seria boa para firmar uma aliança de oposição ao governador cearense, Elmano de Freitas (PT), de forma que o ex-governador e ex-ministro poderia ajudar a puxar votos e aumentar as bancadas de ambos os partidos na Câmara dos Deputados.

Na última semana, Ciro circulou por Brasília e chegou a participar de um jantar promovido pelo presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira.

Segundo fontes, no entanto, a mudança de legenda está ainda no campo das ideias, já que não houve nenhuma conversa formalizando o interesse e a possibilidade dessa migração por parte do ex-governador com Carlos Luppi, o presidente do PDT.

Pessoas próximas à ele dizem que Ciro gosta do partido que está e que ainda está "avaliando os possíveis cenários".