Segundo agência de notícias Reuters, também tiveram o visto retirado ex-procurador-geral José Levi, ex-juiz eleitoral Benedito Gonçalves e Airton Vieira, Marco Antonio Martin Vargas e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que foram auxiliares de Alexandre de Moraes.

Por Redação g1

O governo dos Estados Unidos revogou nesta segunda-feira (22) o visto de entrada nos EUA do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Segundo a agência de notícias Reuters, com base em fontes de Washington, o governo de Donald Trump também revogou o visto de outras cinco autoridades brasileiras, em uma nova investida de retaliações contra membros do governo e do Judiciário brasileiros (leia mais abaixo). São elas:

José Levi, ex-AGU e ex-secretário-geral de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

Benedito Gonçalves, ex-ministro do TSE;

Airton Vieira, juiz auxiliar de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF)

Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral; e

Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juiz auxiliar de Moraes.

Jorge Messias confirmou a retirada do visto e chamou as recentes medidas retaliatórias dos EUA ao Brasil de "conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países".

"Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro", disse o advogado-geral da União.
As revogações ocorrem no mesmo dia em que o governo norte-americano também anunciou sanções contra a esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com a Lei Magnitsky, legislação dos EUA usada para punir estrangeiros.

A Advocacia-Geral da União e o governo dos EUA ainda não haviam confirmado as sanções até a última atualização desta reportagem. Em junho, a AGU determinou que seu escritório nos EUA apurasse informações sobre uma ação judicial que o Trump Media, grupo de mídia de Donald Trump, e a rede social Rumble abriram contra Alexandre de Moraes no início do ano.

Além de Messias, os Estados Unidos já haviam suspendido em julho os vistos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de outros sete ministros do STF.

Além Moraes, tiveram seus vistos suspensos:

Luis Roberto Barroso, o presidente da Corte;

Edson Fachin, vice-presidente;

Dias Toffoli;

Cristiano Zanin;

Flavio Dino;

Cármen Lúcia; e

Gilmar Mendes.

Além dos ministros, também tiveram o visto dos EUA revogados:

O procurador-geral da República, Paulo Gonet;

O secretário do Ministério da Saúde, Mozart Júlio Tabosa Sales, e

O ex-funcionário do governo brasileiro Alberto Kleiman.

Os ministros do STF André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora da lista.

Retaliações

Desde meados deste ano, o governo de Donald Trump tem aplicado diversas sanções a autoridades brasileiras, como medidas retaliatórias ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e a ações do STF contra empresas norte-americanas, como a Rumble.

No início deste ano, a Rumble e a Trump Media, o grupo de mídia do presidente dos EUA, Donald Trump, entraram com uma ação judicial contra Alexandre de Moraes após o ministro do STF determinar o bloqueio da Rumble no Brasil. As duas empresas acusaram Moraes de limitar o acesso à informação de indivíduos brasileiros em solo norte-americano.

Depois, em julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que estudava sanções contra Moraes, que, na sequência, teve o visto retirado e foi alvo da Lei Magnitsky.

No mesmo mês, Trump anunciou, em uma carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aplicaria tarifas de 50% a produtos brasileiros em retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ministros, porém, rejeitaram a necessidade de autorização do presidente da Câmara ou do Senado nesses casos

Por Márcio Falcão

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que é competência exclusiva da Corte autorizar operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por parlamentares.

Os ministros começaram a julgar na sexta-feira (19) uma ação da Mesa Diretora do Senado que busca restringir decisões judiciais nas dependências do Congresso.

? Com o entendimento do STF, fica estabelecido que juízes de outras instâncias não têm competência para determinar medidas de investigação nas instalações do Legislativo, como já aconteceu anteriormente (entenda mais abaixo).

No mesmo julgamento, os ministros rejeitaram a necessidade de autorização do presidente da Câmara dos Deputados ou do Senado para o cumprimento de mandados dentro das Casas.

Até esta segunda-feira (22), sete ministros haviam votado nesse sentido. O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, foi seguido por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e André Mendonça.

A ação está em julgamento no plenário virtual do Supremo. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até sexta-feira (26).

Momento crítico entre Congresso e STF

A análise ocorre em um momento de tensão entre Judiciário e Legislativo que, na última semana, avançou com propostas para proteger congressistas de processos judiciais, com a chamada PEC da Blindagem, e para anistiar condenados pelo 8 de Janeiro.

O avanço das propostas motivou manifestações contra a aprovação do texto em capitais brasileiras e no Distrito Federal, nesse domingo (21).

O caso em julgamento, no entanto, chegou ao Supremo em 2016, quando a Mesa do Senado questionou a legalidade da Operação Métis – que apurava um suposto esquema para atrapalhar investigações da Lava Jato contra parlamentares.

? À época, houve a suspeita de que policiais legislativos teriam realizado ações de contrainteligência nos gabinetes e residências de senadores. A operação, que foi autorizada pela Justiça Federal em Brasília, acabou arquivada pelo STF e sem apontar irregularidades.

Ao Supremo, a Mesa do Senado alegou que a ação para restringir ao STF o poder de liberar mandados no Congresso não se trata de uma tentativa de blindar parlamentares.

"O que se sustenta é que as medidas cautelares deferidas por juízo de primeira instância, quando dirigidas ao local de desempenho da função pública, necessariamente vão alcançar conteúdo relacionado a esse desempenho, ou seja, informações estratégicas ou protegidas por sigilo", argumentou a Casa Legislativa.

"Nessa qualidade, [as informações] devem estar sob a supervisão do STF para a proteção do desempenho da função pública – e não das pessoas diretamente investigadas – e das consequências internacionais e nacionais de ordem política, social e econômica decorrentes da indevida exposição de autoridades com esse nível de responsabilidade", completou.

Relator, o ministro Cristiano Zanin afirmou que a discussão central envolve a preservação da independência e autonomia no exercício dos mandatos parlamentares.

Segundo Zanin, "ainda que a investigação não tenha como alvo direto o parlamentar, a apreensão de documentos, ou aparelhos eletrônicos dentro do Congresso, ou em imóvel funcional de parlamentar repercute, mesmo que indiretamente, sobre o desempenho da atividade parlamentar".

Mecanismos de controle

O ministro Alexandre de Moraes defendeu a harmonia entre os Poderes e mecanismos de controle, sem que ocorram abusos.

"Os poderes de Estado, em especial, no presente caso, os poderes Legislativo e Judiciário, devem atuar de maneira harmônica, privilegiando a cooperação e a lealdade institucional, evitando as práticas de guerrilhas institucionais, que acabam minando a coesão governamental e a confiança popular na condução dos negócios públicos pelos agentes políticos", afirmou.

"E essa mesma independência dos Poderes consagra a possibilidade de o Poder Judiciário determinar medidas coercitivas em relação aos membros do Legislativo, inclusive busca e apreensão em gabinetes e residências parlamentares, desde que, em conformidade com os mecanismos de freios e contrapesos estabelecidos pelo texto constitucional, em especial o absoluto respeito às prerrogativas", completou.

Para Moraes, garantir a competência do Supremo para buscas no Congresso tem o objetivo de respeitar o devido processo legal, uma vez que o conteúdo de bens, pertences, computadores, documentos institucionais ou pessoais existentes dentro das Casas Legislativas, se relaciona institucionalmente à própria independência do Poder Legislativo.

Advogada, Viviane também é sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados

Por Leandro Prazeres

O governo de Donald Trump anunciou nesta segunda-feira (22/9) sanções contra a mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Viviane Barci de Moraes foi sancionada, assim como o ministro, com a Lei Magnitsky, uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção, conforme publicado no site do Tesouro americano.

Também foi incluído na lista o Lex - Instituto de Estudos Jurídicos, empresa mantida por Viviane e os três filhos do casal: Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes, com sede em São Paulo.

Segundo reportagem do jornal O Globo, o Instituto é dono de onze imóveis da família, cujos valores declarados somam R$ 12,4 milhões.

"Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro", afirmou o secretário do Tesouro, Scott Bessent, em uma nota publicada no site do Tesouro.

"A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos."
Nos últimos dias, interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tratavam a possibilidade de aplicação de novas sanções pelos EUA durante a passagem de Lula pelo país como remota.

O cálculo era de que os EUA sabiam que se fizessem isso, dariam ainda mais munição para o discurso de Lula nesta terça-feira (23/9), na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Mas apesar de considerar a hipótese remota, o governo não a descartava totalmente.

As sanções anunciadas agora já haviam sido mencionadas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como medidas que haviam sido pedidas e estavam sendo estudadas pelo governo norte-americano.

Nos últimos dias, pessoas com interlocução junto ao presidente Lula afirmavam que novas rodadas de sanção possivelmente envolveriam medidas individuais e não sistêmicas como foi o tarifaço, anunciado por Trump no início de julho.

O entendimento é de que, dois meses após a aplicação das tarifas em âmbito global, a economia norte-americana já estaria sentindo os efeitos negativos da medida como inflação e menor redução na geração de empregos.

No início de agosto, o jornal britânico Financial Times publicou uma reportagem afirmando que, segundo Eduardo Bolsonaro, os Estados Unidos devem intensificar a disputa com o Brasil sobre o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), "impondo novas sanções a magistrados que se recusarem a encerrar o julgamento por tentativa de golpe".

Moraes foi incluído na lista no fim de julho, enquanto o processo judicial por golpe de Estado contra Bolsonaro avançava no Supremo. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no último dia 11.

Foi a primeira vez que uma autoridade brasileira foi submetida a tal punição. Na lista, estão autoridades de países como China, Rússia, Bulgária, Camboja, Cuba, Libéria, Paraguai, dentre outros.

Pouco tempo depois, o ministro Flávio Dino proferiu uma decisão proibindo a aplicação no Brasil de sentenças judiciais e leis estrangeiras que não estejam validadas por acordos internacionais ou referendadas pela Justiça brasileira, incluindo a Lei Magnitsky.

O que é a Lei Magnitsky

Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky foi criada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e morreu sob custódia em Moscou.

Inicialmente voltada para os responsáveis por sua morte, a lei teve seu alcance ampliado em 2016, após uma emenda que permitiu a inclusão de qualquer pessoa acusada de corrupção ou de violações de direitos humanos na lista de sanções.

Desde então, a lei passou a ter aplicação global.

Em 2017, pela primeira vez a lei foi aplicada fora do contexto russo, durante o primeiro governo de Donald Trump.

Na ocasião, três latino-americanos foram alvo de sanções por corrupção e violações de direitos humanos: Roberto José Rivas Reyes, então presidente do Conselho Supremo Eleitoral da Nicarágua; Julio Antonio Juárez Ramírez, deputado da Guatemala; e Ángel Rondón Rijo, empresário da República Dominicana.

As punições incluem o bloqueio de bens e contas no país, além da proibição de entrada em território americano. Não há necessidade de processo judicial — as medidas podem ser adotadas por ato administrativo, com base em relatórios de organizações internacionais, imprensa ou testemunhos.

Segundo o texto da própria lei, são consideradas violações graves atos como execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias sistemáticas.

Também podem ser sancionados agentes públicos que impeçam o trabalho de jornalistas, defensores de direitos humanos ou pessoas que denunciem casos de corrupção.

A Lei Magnitsky já foi usada contra membros do judiciário de países como Rússia e autoridades de Turquia e Hong Kong, em casos de perseguição a opositores, julgamentos fraudulentos ou repressão institucionalizada.

Em Entrevista à BBC News Brasil, William Browder, executivo financeiro britânico que liderou a campanha pela aprovação da lei nos Estados Unidos, afirmou que o uso da lei para punir Moraes é "deturpação".

"O uso atual da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra um juiz envolvido em um processo contra um ex-político, no qual os Estados Unidos disseram claramente que estão irritados porque esse ex-político está sendo processado, não é um uso apropriado da Lei Magnitsky, e é uma deturpação de suas intenções originais", afirmou ele.

Serão contempladas escolas e Superintendências Regionais de Educação que alcançarem a meta do Ideb 2025

Por Dicom Seduc

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), publicou no Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira, 19, o edital de bonificação do Prêmio Ideb Mais 2025. A iniciativa tem como objetivo valorizar os profissionais da rede estadual de ensino e estimular a melhoria contínua da qualidade da educação, premiando escolas e Superintendências Regionais de Educação (SREs) que apresentarem avanços significativos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

A bonificação é destinada a todos os servidores civis e militares lotados nas escolas da rede estadual e nas SREs, incluindo não apenas os profissionais da área pedagógica, mas também aqueles que desempenham funções essenciais ao funcionamento da escola, como manipuladores de alimentos e técnicos administrativos. Dessa forma, o Governo reforça a ideia de que a educação é construída coletivamente.

Uma das principais novidades desta edição é que as escolas irão concorrer consigo mesmas, comparando seus próprios resultados. Esse formato amplia as chances de participação e possibilita que todas as unidades escolares sejam contempladas, desde que alcancem a meta de crescimento estabelecida. Na edição anterior, apenas três escolas por regional receberam a bonificação, um total de 39 contempladas. Agora, todas as unidades de ensino que apresentarem avanços poderão ser premiadas.

“O Prêmio Ideb Mais é um instrumento de reconhecimento e valorização do esforço coletivo que garante a aprendizagem dos nossos estudantes. Nesta edição, buscamos dar mais equidade ao processo, permitindo que cada escola tenha a oportunidade de conquistar a bonificação. Assim, reforçamos o compromisso de valorizar todos os profissionais que, de diferentes formas, contribuem para os resultados da rede e para o fortalecimento da educação pública do Tocantins”, ressaltou o secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson Moreira.

Premiação

O investimento do Governo do Tocantins no Prêmio Ideb Mais 2025 é de R$ 23,7 milhões. Os valores de bonificação variam de R$ 750 a R$ 6 mil, de acordo com o crescimento alcançado e a função exercida (pedagógica ou administrativa/técnica). O pagamento será feito em parcela única, após a divulgação dos resultados do Ideb 2025, prevista para o segundo semestre de 2026.

Categoria Unidades Escolares

Estarão aptas a participar da Categoria Unidades Escolares todas as unidades escolares da rede estadual, com atendimento a estudantes do 5º e/ou 9º anos do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio, que participarem do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), sistema que estabelece os índices do Ideb, em 2025, e tiverem seus resultados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), conforme critérios vinculados ao Termo de Compromisso assinado.

Por Edson Rodrigues

A sucessão estadual de 2026 no Tocantins não começou em comícios ou convenções partidárias, mas nos tribunais superiores. A decisão da Corte Especial do STJ de afastar o governador Wanderlei Barbosa por 180 dias, no âmbito da Operação Fames-19, e a expectativa de julgamentos no Supremo Tribunal Federal representam o verdadeiro apito inicial da corrida eleitoral. Desde esse episódio, o cenário político passou a girar em torno de duas frentes: a jurídica, com recursos e habeas corpus que podem ou não devolver o governador ao Palácio Araguaia, e a política, marcada pela ascensão do vice Laurez Moreira ao comando interino do estado. O que vier do Supremo, seja favorável ou não a Wanderlei, ditará os rumos imediatos da sucessão.

No comando do governo interino, Laurez Moreira começou a se movimentar com velocidade. Em poucos dias promoveu nomeações, sinalizando que pretende usar o poder da caneta para consolidar apoio em diferentes regiões. Palmas, maior colégio eleitoral do estado, tornou-se prioridade e trouxe para seu grupo a ex-prefeita Cínthia Ribeiro e o deputado Eduardo Mantoan, além de abrir espaço para o ex-prefeito Raul Filho, que já integra o círculo laurezista por meio do filho, Raul Filho Jr., nomeado secretário da Governadoria. Essas articulações ampliam o arco de alianças de Laurez, mas também carregam riscos. Nos bastidores, circulam críticas a demissões que podem ser interpretadas como “caça às bruxas”, atingindo servidores de carreira prestes à aposentadoria e que nunca se envolveram em disputas partidárias. Esse ponto frágil da gestão interina pode ser explorado politicamente por adversários.

Enquanto isso, Wanderlei Barbosa, mesmo afastado, segue no centro do tabuleiro. Seus direitos políticos preservados ele pode disputar o Senado em 2026, mas enfrenta imbróglios que precisam ser resolvidos. Dois pedidos de impeachment foram protocolados contra ele na Assembleia Legislativa pelo vereador e presidente estadual do PSB, Carlos Amastha, além de uma representação por improbidade administrativa encaminhada ao Ministério Público. Essas peças, mesmo que não avancem, criam desgaste público e podem gerar questionamentos sobre a legalidade de uma eventual candidatura.

O cenário eleitoral já se movimenta intensamente. A senadora Professora Dorinha, do União Brasil, aparece nas pesquisas como favorita para a disputa ao governo e percorre o estado ao lado de aliados fortes, entre eles o senador Eduardo Gomes, vice-presidente do Senado e candidato à reeleição, e o deputado Carlos Gaguim. O trio tem marcado presença em inaugurações de obras viabilizadas por suas emendas, reforçando imagem e visibilidade.

Vicentinho Júnior articula candidatura

Ao mesmo tempo, o deputado Vicentinho Júnior, presidente estadual do PP, lançou sua pré-candidatura ao Senado e articula com prefeitos e lideranças de sua base, aguardando o próximo ano para avaliar o melhor caminho. O tabuleiro do Senado, aliás, promete ser um dos mais concorridos da história política tocantinense: além de Eduardo Gomes e Carlos Gaguim, Wanderlei pode entrar na disputa, transformando a eleição em uma batalha de gigantes.

O silêncio de Amélio Cayres

Nesse ambiente de incertezas, o silêncio do deputado Amélio Cayres, presidente da Assembleia Legislativa e aliado histórico de Wanderlei, chama a atenção. Pré-candidato ao governo, ele prefere aguardar o julgamento no STF antes de anunciar qualquer passo. Sua postura pode ser lida tanto como cálculo político quanto como gesto de lealdade pessoal, uma raridade na política. Para além das especulações, o que se percebe é que Amélio tem clareza de que seu futuro depende diretamente do destino de Wanderlei, seja na retomada do governo ou numa eventual migração do aliado para a disputa ao Senado.

Cenários políticos

Diante desse quadro, três cenários se desenham. No primeiro, Wanderlei retorna ao cargo, reassume o controle da sucessão e pode decidir entre disputar o Senado ou para deputado federal. No segundo, o afastamento é mantido e Laurez ganha tempo para consolidar apoios e estruturar sua candidatura ao governo, valendo-se da força do cargo. No terceiro, avançam os processos políticos na Assembleia e no Ministério Público, aumentando as dificuldades jurídicas de Wanderlei e forçando uma reorganização das forças em torno de outros nomes.

A política tocantinense entrou numa fase em que cada decisão judicial tem impacto direto sobre as alianças eleitorais. O STF, com seu veredito, definirá se Wanderlei Barbosa volta ao Palácio para comandar sua sucessão ou se entra em campo como candidato ao Senado. Enquanto isso, Laurez Moreira move suas peças, Dorinha Seabra consolida liderança nas pesquisas, Eduardo Gomes fortalece palanque com entregas de obras, Amélio Cayres aguarda em silêncio e Vicentinho Júnior articula sua candidatura ao Senado. O jogo está aberto, e o tabuleiro, mais do que nunca, depende da próxima palavra do Supremo.