Durante abordagens a motoristas, agentes poderão consultar IMEI para verificar se aparelho tem origem ilícita

Por Augusto Fernandes

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou que forças de segurança poderão usar, durante blitze e abordagens de rotina no trânsito, uma nova ferramenta para verificar se um celular tem registro de roubo ou furto.

A consulta será feita a partir do IMEI (um código de 15 números que funciona como uma espécie de “RG” do celular) e poderá ser cruzada com o Banco Nacional de Celulares com Restrição, criado pelo governo federal em junho deste ano para armazenar informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados ao redor do país.

Segundo a pasta, o procedimento não permite que o policial toque no aparelho. Não será permitido acessar aplicativos, fotos, vídeos, arquivos ou outras informações privadas. A checagem se limita ao número de identificação do equipamento.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, nem todo motorista ou cidadão parado em uma blitz terá obrigatoriamente o celular consultado. O chefe da pasta explicou que a checagem ao Banco Nacional de Celulares com Restrição será feita de acordo com o contexto da abordagem.

“Não é uma necessidade, é uma possibilidade que, ao critério prudente da autoridade policial em cada circunstância e cada contexto, pode e deve acontecer quando houver essa iniciativa. Podem acontecer blitze para esse propósito. Essa medida pode ser incidentalmente tomada em função do exercício da atividade natural de qualquer das polícias”, explicou.

“As polícias passaram a ter acesso a esse banco. Na medida em que as polícias têm acesso a esse banco nacional, elas estão inteiramente municiadas da possibilidade de exercitar esse tipo de controle dentro da esfera das suas competências e das suas atribuições”, acrescentou o ministro.

Como será a fiscalização

O ministro detalhou que, durante uma abordagem, o policial poderá pedir que o cidadão apresente o número de identificação do aparelho. Para isso, a pessoa terá que abrir a tela de chamadas do celular e digitar: *#06#. O número aparecerá automaticamente na tela.

A pessoa que se recusar a apresentar o IMEI poderá ter de demonstrar por outros meios que o aparelho tem origem lícita.

Segundo o procedimento apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o agente poderá fotografar a tela em que o IMEI aparece. Depois, o número será consultado no Banco Nacional de Celulares com Restrição e, assim, o policial vai saber se aquele IMEI está associado a um aparelho com registro de roubo, furto ou extravio.

Caso a consulta mostre que o celular foi roubado ou furtado, o portador do aparelho pode ser detido em flagrante pelo crime de receptação, já que está com um bem de origem criminosa.

Nesses casos, o celular será apreendido, e a pessoa será levada a uma delegacia. Será registrado um boletim de ocorrência para que as circunstâncias em que o aparelho chegou até essa pessoa sejam investigadas.

O procedimento permitirá verificar, por exemplo, se o portador sabia que estava com um celular roubado ou se comprou o equipamento sem saber de sua origem.

Se a pessoa comprou o aparelho acreditando que ele era regular, poderá apresentar informações que comprovem a origem da compra, como nota fiscal, dados do vendedor ou da loja e registros da negociação.

Ministério prepara manual de boas práticas

O secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, garante que a privacidade do cidadão não será desrespeitada. Segundo ele, a pasta prepara um manual de boas práticas para que os policiais saibam como proceder nesse tipo de fiscalização.

De todo modo, o secretário diz que um agente pedir que uma pessoa abordada mostre o IMEI do celular é uma atitude legal.

“Dado cadastral é um dado que pode ser fiscalizado por qualquer atividade policial preventiva e ostensiva. É exatamente a mesma coisa. Não tem diferença axiológica entre pedir um documento de identidade, uma placa de carro e o celular. É um dado cadastral que você tem que fornecer. Agora, eu não vou ter acesso ao equipamento. Eu vou pedir para que você forneça [o IMEI]. Se você não fornecer, aí existem uma série de outros elementos para buscar essa informação”, disse o secretário.

PGR havia pedido para levar o caso para a primeira instância

Por Raquel Landim

O ministro André Mendonça vai manter os inquéritos sobre Fabio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme apurou a coluna, há pessoas com foro privilegiado citadas nas conversas entre os envolvidos. Procurado, o gabinete do ministro não comentou.

Conforme a colunista Basília Rodrigues apurou, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Mendonça para retire a investigação contra Lulinha do STF e envie para a primeira instância. A manifestação é sigilosa. Na visão da PGR, o caso não envolve pessoas com foro privilegiado e também não tem relação com a investigação do INSS.

A visão no gabinete do ministro é diferente porque haveria pessoas com foro citadas nas conversas que constam das investigações.

Também causou estranheza em alas do STF que o pedido para o caso ir para a primeira instância tenha sido feito apenas ao ministro Mendonça. Ainda não há confirmação se o mesmo pleito ocorreu para o inquérito relatado pelo ministro Flávio Dino.

A Polícia Federal decidiu fatiar as investigações sobre Lulinha em três inquéritos diferentes – todos por suposto tráfico de influência em órgãos federais. Dois foram sorteados para o ministro Mendonça e o terceiro ficou com Dino. Na época do pedido de fatiamento, a PGR se manifestou pelo sorteio dentro do próprio STF.

Por Edson Rodrigues

A partir da próxima semana, o Instituto Quaest, em parceria com a TV Anhanguera, iniciará a divulgação das intenções de voto dos eleitores tocantinenses para os cargos de Presidente da República, Governador e as duas vagas ao Senado. Além das preferências eleitorais, o levantamento também trará dados sobre a popularidade do governador Wanderley Barbosa e a avaliação de sua gestão.

OUTROS INSTITUTOS TAMBÉM EM CAMPO

Em breve, resultados de outros institutos de peso nacional também chegarão ao Tocantins. Estão previstas pesquisas Real Time Big Data, Datafolha/Globo e do Paraná Pesquisas, contratado pela FIETO. Além deles, outros institutos devem realizar medições junto ao eleitorado tocantinense, ampliando o retrato político do estado.

O Observatório Político de O Paralelo13 aguarda a divulgação das pesquisas da Quaest, Datafolha e Paraná Pesquisas para realizar análises aprofundadas.

FOTOGRAFIA DO MOMENTO ELEITORAL

Os números que serão divulgados nos próximos dias podem representar uma explosão da bolha para algumas candidaturas majoritárias, abrindo espaço para crescimento nos 40 dias finais de campanha. Para outras, entretanto, os resultados podem significar um balde de água fria, reduzindo expectativas.

O Observatório Político de O Paralelo 13 tem adotado cautela diante das pesquisas divulgadas até agora, preferindo aguardar os levantamentos pós-convenções. A expectativa é que, a partir de 7 de setembro, os eleitores tocantinenses passem a observar a sucessão estadual com mais atenção e definam suas escolhas para os cargos em disputa.

Ao lado do governador Wanderlei Barbosa e do candidato a vice, Atos Gomes, evento reuniu centenas de apoiadores e marcou a largada oficial da chapa rumo aos municípios tocantinenses

Da Assessoria

“Eleição não é brincadeira, não é deboche, muito menos gozação. É respeito ao povo! Não adianta fazer proposta para enganar, para ganhar a eleição. É sério: cuidar da saúde, cuidar da segurança, cuidar de educação. É isso que nós vamos fazer nesse Estado inteiro, mostrando a nossa história”,

declarou a senadora Professora Dorinha (União Brasil), candidata a governadora do pela coligação União pelo Tocantins, na noite desta quarta-feira, 19 de agosto. O discurso de forte compromisso coroou o clima de festa e celebração durante a inauguração do seu comitê oficial em Palmas, onde ela garantiu à multidão que a missão é dar continuidade e buscar superar os resultados da atual gestão.

Sediado no antigo Colégio Nabla (Quadra 108 Norte, Avenida NS-6), o evento de lançamento reuniu centenas de pessoas, entre prefeitos, vereadores, lideranças e apoiadores de todo o estado em uma atmosfera de muita animação. Durante a festividade, a militância participou de um grande adesivaço, no qual cerca de 500 veículos receberam o material visual da chapa. A mobilização serviu como ponto de partida para a agenda de rua, que a partir de amanhã já inicia viagens intensas pela região do Bico do Papagaio e Norte do Estado.

O governador Wanderlei Barbosa (republicanos) reforçou que sua participação na campanha será no corpo a corpo, percorrendo as cidades de carro para dialogar de perto com a população. Ao respaldar Dorinha, ele destacou o otimismo com o futuro: "A responsabilidade que o nosso governo tem é de buscar uma alternativa que seja boa para o Estado, a melhor. Não é à toa que nós optamos pela nossa governadora, Professora Dorinha", salientou ao destacar a capacidade da candidata.

Representando a juventude e consolidando a energia da chapa governista, o candidato a vice-governador, Atos Gomes (Republicanos), também discursou com bastante entusiasmo para a militância. "Com essa alegria, com essa animação, nós vamos caminhar as ruas de todo o nosso estado, levando o nome da professora Dorinha, que é a mulher mais preparada para dar continuidade a essa gestão", celebrou Atos.

A inauguração festiva demonstrou a força e a unidade da base aliada, reunindo no mesmo palanque os candidatos ao Senado da coligação, Eli Borges (Republicanos) e Carlos Gaguim (União Brasil), além de apoiadores do senador Eduardo Gomes (PL) e Ronaldo Dimas (Podemos). Com o comitê central de portas abertas e a militância engajada, a campanha agora aposta na alegria e na união de seus líderes para percorrer os 139 municípios tocantinenses, levando uma mensagem de trabalho sério, esperança e sem "conversa fiada".

O evento contou com vários candidatos aa deputado estadual e federal, prefeitos, vereadores e líderes políticos.

Nesta quinta-feira, Dorinha e Atos Gomes iniciam extensa agenda no Norte do Estado e Bico do Papagaio, começando com encontros políticos em Piraquê, Wanderlândia, Ananás e Araguatins.

Somente em julho, Capital abriu 1.159 empresas e registrou saldo líquido de 1.119 negócios; serviços, microempresas e MEIs lideram as novas formalizações

Da Assessoria

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo de Palmas (Sedeem) registrou 1.159 novas empresas abertas em julho de 2026, enquanto 40 negócios encerraram suas atividades. O resultado representa um saldo líquido positivo de 1.119 empresas no mês. No acumulado de janeiro a julho, Palmas contabiliza 9.284 empresas abertas e 889 baixas, alcançando saldo líquido positivo de 8.395 negócios. Os dados são do levantamento da Cadeia Produtiva de Palmas, elaborado pelo Observatório Econômico da Sedeem com base em registros da Receita Federal.

O setor de serviços concentrou 767 novas empresas em julho, equivalentes a 66,2% do total. Na sequência aparecem comércio, com 183 registros (15,8%); construção, com 134 (11,6%); indústria, com 66 (5,7%); e agropecuária, com nove (0,8%).

Entre as atividades que mais registraram novas empresas estão serviços de malote, com 56 registros; obras de alvenaria, com 54; promoção de vendas, com 53; preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo, com 42; e transporte rodoviário de cargas, com 38.

Pequenos negócios

Dos 1.159 negócios abertos em julho, 1.049 são microempresas, representando 90,5% do total. O empreendedorismo individual também predomina: 896 empresas (77,3%) foram registradas como Empresário Individual e 254 (21,9%) como Sociedade Empresária Limitada. Entre os regimes tributários, 842 novos negócios (72,6%) foram registrados como MEI, enquanto 1.038 (89,6%) aderiram ao Simples Nacional.

O secretário da Sedeem, Henrique Nesello, explica que os números mostram a força do empreendedorismo, mas também apontam a importância de garantir a permanência dos negócios. “O saldo mostra que Palmas continua sendo uma cidade onde as pessoas encontram oportunidades para empreender. A orientação da gestão municipal é reduzir barreiras, melhorar o ambiente de negócios e apoiar principalmente o pequeno empreendedor. Nosso desafio não é apenas facilitar a abertura de empresas, mas criar condições para que elas permaneçam, cresçam, gerem renda e novos empregos.”

Permanência dos negócios

O levantamento também aponta a necessidade de acompanhar a sobrevivência das empresas após a formalização. Dos 889 fechamentos registrados em 2026, 885 correspondem a empresas abertas e encerradas no próprio ano. O indicador reforça a importância de ações voltadas à capacitação, gestão, acesso a crédito, planejamento e acompanhamento dos negócios, especialmente nos primeiros meses de atividade.

O economista do Observatório Econômico da Sedeem, Victor Lima explica que os números mostram dinamismo, mas também indicam pontos que precisam ser acompanhados. “O saldo de 1.119 empresas em julho, resultado de 1.159 aberturas e 40 fechamentos, demonstra forte movimentação empresarial, principalmente em serviços e entre os MEIs. Ao mesmo tempo, o acompanhamento das baixas mostra que precisamos observar não apenas quantas empresas nascem, mas quantas conseguem permanecer.”