A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai promover uma audiência pública para discutir o fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. O debate foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a partir de uma sugestão legislativa da sociedade (SUG 17/2021) que está na pauta da comissão, tendo como relator o senador Cid Gomes (PSB-CE).

Por Raissa Abreu

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa vai promover uma audiência pública para discutir o fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. O debate foi proposto pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. A extinção da contribuição é o tema de uma sugestão legislativa da sociedade que está em análise na comissão. Houve um entendimento que poderíamos ter uma audiência pública para aprimorar o projeto de forma tal que se chegue ao entendimento. O tema requer debate, é importante acolher as sugestões de todos os envolvidos.

O relator da sugestão é o senador Cid Gomes, do PSB do Ceará. A contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público foi criada em 2003, pela Reforma da Previdência. Ela é cobrada sobre a parcela dos proventos que ultrapassa o teto do Regime Geral de Previdência Social, em diferentes percentuais, de acordo com o excedente. A extinção da cobrança é uma demanda antiga das entidades de defesa dos aposentados, e é objeto, inclusive, de uma proposta de emenda à Constituição que está na Câmara dos Deputados.

Foram convidados para o debate, que ainda não tem data para acontecer, representantes de sindicatos e associações de defesa dos aposentados e pensionistas do serviço público. A presidente da comissão, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, cumprimentou Paim pela iniciativa.

(sen. Damares Alves) - A gente pagou imposto a vida inteira e aí quando a gente se aposenta, continua pagando imposto. Ainda é uma nação que precisa arrecadar muito para poder manter todos os nossos programas sociais, mas eu sonho com uma nação milionária, em que o aposentado não precise mais pagar, porque vamos estar gerando tanta renda no Brasil, que nós não vamos ser nem necessários mais fazer esses recolhimentos.

A sugestão do fim da cobrança da contribuição dos aposentados foi enviada ao Senado pelo cidadão Everardo Campos, do Rio de Janeiro, e recebeu mais de 20 mil apoios no portal e-Cidadania. Se for aprovada pelos senadores, ela pode virar projeto de lei. Para enviar a sua sugestão, visite
senado.leg.br/ecidadania.

Distribuição de mídia em rádio e TV está programada para começar em 28 de agosto

Por Camila Stucaluc

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, na quinta-feira (20), a distribuição do tempo de rádio e televisão para a propaganda eleitoral gratuita do primeiro turno das eleições presidenciais de 2026. A veiculação está programada para começar no dia 28 de agosto, terminando em 1º de outubro.

O maior tempo de plano de mídia foi destinado à coligação Brasil Pronto para Mais (PT), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que contará com 5 minutos e 31 segundos diários. Em seguida, aparece o Partido Liberal (PL), de Flávio Bolsonaro, com 4 minutos e 20 segundos.

Completam a distribuição de mídia o Partido Social Democrático (PSD), representado por Ronaldo Caiado, com 2 minutos e 2 segundos, e o Avante, de Augusto Cury, com 35 segundos diários.

Outros candidatos a presidente não terão tempo de TV e rádio por não atingirem os critérios do TSE, casos de Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão). Isso porque o cálculo é feito com base na representatividade dos partidos na Câmara. O Tribunal exige ao menos 11 deputados eleitos ou no mínimo 2% de votos válidos em 9 Estados na eleição anterior.

Além dos programas em bloco, a Justiça Eleitoral definiu o volume de inserções (propagandas curtas de 30 a 60 segundos) que serão veiculadas ao longo dos 35 dias de campanha no primeiro turno. A divisão totalizou:

Coligação Brasil Pronto para Mais (PT): 433 inserções

PL (Partido Liberal): 339 inserções

PSD (Partido Social Democrático): 159 inserções

Avante: 47 inserções

Horário eleitoral

O horário eleitoral gratuito será veiculado entre 28 de agosto e 1° de outubro, de segunda a sábado, com 50 minutos diários em rede (divididos em dois blocos de 25 minutos) no rádio e na TV. Além disso, serão destinados 70 minutos em inserções diárias de 30 e 60 segundos, de segunda a domingo, das 5h à 0h.

Às terças, quintas e sábados será veiculada propaganda de candidatos à presidente da República e deputado federal, enquanto às segundas, quartas e sextas serão exibidas as campanhas de candidatos a senador, deputado estadual e governador.

Por Ascom Acipa

O empresário José Luiz Pereira Filho, conhecido como Zé Luiz da 63, foi eleito nesta quinta-feira, 20, presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (ACIPA). Candidato pela chapa única União ACIPA, ele assumirá a missão de conduzir uma das principais entidades representativas do setor empresarial da capital.

Após a confirmação do resultado, José Luiz agradeceu a confiança dos associados e reafirmou seu compromisso com o futuro da instituição. O empresário destacou que sua gestão será pautada pelo diálogo, pela união e pelo fortalecimento do ambiente de negócios em Palmas.

“Recebo essa missão com muita responsabilidade e gratidão. Nosso compromisso é preservar e ampliar as conquistas da ACIPA, fortalecer os projetos que já apresentam resultados e construir novas iniciativas em benefício dos nossos associados e do desenvolvimento de Palmas. Agradeço a todos que participaram da eleição e confiaram na chapa União ACIPA”, afirmou.

O atual presidente da entidade, Joseph Madeira, acompanhou o dia de votação e fez um balanço positivo do processo eleitoral. Segundo ele, a eleição demonstrou a maturidade, a unidade e o espírito de consenso construído entre os associados.

Pela primeira vez, a ACIPA disponibilizou a opção de votação on-line, ampliando a praticidade e facilitando a participação dos filiados. Os associados também puderam votar presencialmente na sede da instituição. Todo o processo transcorreu de maneira tranquila, segura e organizada. Vários associados passaram pela instituição e destacaram o momento de crescimento e expansão da instituição.

Com a eleição de José Luiz da 63 e da chapa União ACIPA, a entidade encerra o processo eleitoral em um clima de integração, parceria e compromisso com a continuidade do trabalho em defesa do setor produtivo e do desenvolvimento econômico de Palmas.

Joseph Madeira encerra o mandato em dezembro deste ano.

Filho do presidente Lula acusa senador de divulgar conteúdo produzido com IA para associá-lo às suspeitas de desvio do INSS

POR MATEUS VARGAS

O empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, acionou a Justiça para derrubar um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) que liga o filho do presidente da República às suspeitas de desvio do INSS.

Lulinha afirma que o candidato à Presidência divulgou um vídeo feito por ferramenta de inteligência artificial para “atribuir fato falso, de inequívoca conotação criminosa e finalidade difamatória”.

A publicação feita no começo de julho simula Flávio pilotando uma aeronave durante uma missão para localizar o filho de Lula. O vídeo chama Lulinha de “suspeito de ter roubado milhões de idosos no Brasil”. Em outro trecho, diz que “o roubo dos velhinhos do INSS não pode ficar impune”.

Lulinha pede à Justiça que conceda uma decisão liminar, ou seja, antes do julgamento final do caso, para retirada das publicações feitas nos perfis do senador no X e no Instagram em até 24 horas, e que Flávio não volte a divulgar as imagens.

O empresário também pede que Flávio pague R$ 10 mil por danos morais e para a Justiça reconhecer que houve um “abuso de direito” na divulgação das imagens e no uso da IA “para veicular imputações falsas e difamatórias”.

A ação foi protocolada na terça-feira (18), mesma data em que Lulinha abriu processo similar contra outro candidato a presidente, Romeu Zema (Novo), e pede retirada de vídeo produzido por IA que mostra o filho de Lula dentro de uma plantação de maconha e o chama de “Messi da impunidade”.

Os dois casos tramitam na Justiça de São Paulo. Na ação contra Zema, o juiz Marcelo Augusto Oliveira negou o pedido inicial para a remoção do vídeo.

“O vídeo impugnado aparenta inserir-se no contexto de sátira e manifestação crítica, não sendo possível concluir, de plano, pela ocorrência de abuso manifesto ou conteúdo evidentemente ilícito, apto a justificar a excepcional remoção imediata do material”, afirmou o juiz.

Lulinha é alvo de três inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre suspeitas de tráfico de influência. As apurações conduzidas pela Polícia Federal miram negócios envolvendo o filho do presidente da República, a empresária Roberta Luchsinger e Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

Na ação contra o vídeo publicado por Flávio, Lulinha diz que as imagens permitem compreender que a missão é fictícia, mas que não há “qualquer indicação de que também seria falsa a afirmação segundo a qual o autor é suspeito de ter roubado milhões de idosos.

Lulinha também afirma que é de conhecimento público que ele é filho do presidente da República. Ele argumenta que essa circunstância não o equipara a agente público.

“Ainda que seja pessoa conhecida, o autor não ocupa a posição funcional ou eleitoral que fundamenta a especial amplitude reconhecida pela jurisprudência à crítica dirigida a governantes, agentes públicos e candidatos”, diz a ação.

Lulinha também afirma que o vídeo usa a “relação familiar” como um instrumento “para atingir politicamente terceiro”.

“Não existe contra o autor investigação, indiciamento, denúncia ou sequer hipótese acusatória de participação nas fraudes praticadas contra beneficiários do INSS. O procedimento em que seu nome foi mencionado possui objeto distinto e não lhe atribui participação nos crimes originários que produziram os valores posteriormente submetidos a investigação”, afirma ainda a ação.

Já são 80 propostas na esteira de contratação no estado, pelo Move Brasil

Da Assessoria

O Banco do Brasil já contabiliza mais de R$ 8,2 milhões em propostas no âmbito do programa Move Brasil no Tocantins, com 79 propostas na esteira de contratação, para profissionais que utilizam veículos como instrumento de geração de renda. O programa amplia o acesso ao crédito para motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e demais trabalhadores da mobilidade urbana, apoiando a renovação da frota e a melhoria das condições de trabalho no estado.

O resultado estadual acompanha a expansão nacional do programa. No país, o Move Brasil Táxi e Aplicativos já alcançou R$ 1,4 bilhão em negócios realizados, atendendo mais de 12,7 mil clientes em cerca de 1,1 mil municípios brasileiros. Já a linha Move Brasil
Entregadores e Motoapp, lançada em julho, registra R$ 17,1 milhões desembolsados em contratos com clientes de 247 municípios.

“O programa traduz a estratégia do BB de unir inovação, inclusão produtiva, sustentabilidade e relacionamento próximo com os clientes. Estamos apoiando o desenvolvimento econômico regional por meio de soluções que oferecem conveniência, segurança e condições adequadas às necessidades de cada profissional”, destaca Andre Schlemmer, superintendente do BB.

Geração de renda e mobilidade

O programa foi estruturado para atender profissionais que utilizam veículos como principal ferramenta de trabalho. No BB, a análise de crédito considera a capacidade de pagamento e a renda comprovada pelos clientes, incluindo documentos e comprovantes emitidos por plataformas digitais de transporte de passageiros e mercadorias, além de critérios internos de perfil, histórico e comportamento financeiro.

Para participar da linha destinada a entregadores e profissionais de plataformas digitais de mobilidade, é necessário comprovar atuação por pelo menos seis meses e a realização mínima de 100 corridas ou entregas. Também podem acessar a linha trabalhadores contratados pelo regime CLT com pelo menos seis meses na mesma empresa.

Empreendedorismo e inclusão produtiva

O programa prevê condições diferenciadas para mulheres, incentivando o empreendedorismo e a autonomia financeira feminina, com taxas mais atrativas. Este público conta, ainda, com a promoção Move Mulher Protegida, que premiará com um capacete clientes que contratarem financiamento para aquisição de motocicleta, motoneta ou ciclomotor novo pelo Move Brasil Motos. São elegíveis operações realizadas pelo App BB ou pela rede de agências de acordo com o período e as condições previstas no regulamento (bb.movemulherprotegida.com.br).

Após a liberação do financiamento para a concessionária ou lojista, a cliente recebe comunicação oficial do Banco do Brasil com as orientações para resgate do capacete no portal.

E, agora, produtores rurais de todo o país também podem procurar o Banco do Brasil para financiar máquinas, equipamentos e implementos agrícolas inovadores de fabricação nacional por meio da linha Aquisição Inovadora - Programa Move Máquinas Agrícolas, que utiliza recursos da Finep.

Veículos sustentáveis

Como parte da expansão do programa, o BB firmou parceria estratégica com a BYD para ampliar o acesso a veículos elétricos elegíveis no Move Brasil. A iniciativa oferece financiamento de veículos novos com valor de até R$ 150 mil, prazo de até 72 meses, carência de até seis meses e taxas a partir de 0,91% ao mês para mulheres e 0,99% ao mês para homens. A atuação conjunta gerou R$ 30 milhões em propostas em um único dia.

O Banco e a Uber também anunciaram parceria para ampliar o acesso de motoristas de aplicativo a soluções de financiamento de veículos. A linha de crédito pode contar com um benefício adicional às condições do Programa Move Brasil: um cashback de até 3,5 parcelas ao longo do contrato, de acordo com o valor, prazo e pontualidade do financiamento.

Todas as contratações podem ser feitas nas agências do BB e pelo App BB.

Serviço

Move Brasil Táxi e Aplicativos

Público: motoristas de aplicativo e taxistas ativos

Prazo: até 72 meses

Carência: até 6 meses

Taxas: a partir de 0,91% a.m. (mulheres) e 0,99% a.m. (homens)

Move Brasil Entregadores e Motoapp

Público: entregadores, mototaxistas, motofretistas e profissionais de plataformas digitais

Prazo: até 48 meses

Carência: 2 meses

Financiamento: até 100% do valor do veículo de duas rodas

Taxas: a partir de 0,90% a.m. (mulheres) e 0,97% a.m. (homens)

Move Brasil Máquinas Agrícolas

Público: produtores rurais

Prazo: até 60 meses.