Até a análise ser suspensa, o placar estava em 2 a 0 para que a correção dos valores do fundo seja no mínimo igual à da poupança

Por Gabriela Coelho

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na próxima terça-feira (7) o processo que discute a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação seria julgada em outubro, mas foi adiada após pedido de integrantes do governo federal. Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3%.

Em 16 de outubro, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Jader Filho (Cidades) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) apontaram ao ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações, preocupações de natureza fiscal e social a respeito do julgamento da ação.

Na ocasião, o ministro reiterou a posição de que considera os pontos apresentados importantes, mas que vê como injusto o financiamento habitacional ser feito por meio do FGTS do trabalhador com a correção abaixo dos índices da caderneta de poupança. Houve acordo para mais uma rodada de conversas em busca de uma solução que compatibilize os interesses em jogo.

O Solidariedade, que apresentou a ação, afirma que desde 1999 o índice não é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores.

Em abril, quando os ministros começaram a votar o caso, o ministro Nunes Marques havia pedido vista, ou seja, mais tempo para analisar o tema. No voto, Barroso, que é o relator, entendeu que não há inconstitucionalidade no uso da TR nem previsão constitucional para que os valores do FGTS sejam indexados à inflação.

Entretanto, como o fundo se assemelha a uma poupança compulsória, Barroso entende que a correção não deve ficar abaixo dos juros da poupança. Ele foi seguido por André Mendonça. O ministro defendeu, ainda, a ideia de que a decisão não pode retroagir, ou seja, só deve valer a partir da publicação da ata do julgamento.

Gleisi Hoffmann se manifestou após presidente do BC aparecer em ato de funcionários; ministério responsável não fez contraproposta

 Com Agências

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann, do Paraná, criticou o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, por demonstrar apoio a um aumento salarial pedido pelos servidores da instituição monetária.

Campos Neto compareceu a um ato promovido por servidores na frente da sede do BC, em Brasília, nessa quarta-feira (1°). Os funcionários defendem reajustes salariais e reestruturação de carreiras, com a criação de um bônus por produtividade semelhante ao implementado para a Receita Federal no atual governo, e não descartam a possibilidade de entrar em uma greve geral neste mês de novembro.

Na quinta (2), Gleisei usou as suas redes sociais e ironizou: "Que tal o Roberto Campos Neto?! Cobrando meta fiscal do governo, mas quer aumento para os servidores do BC?!". A declaração faz referência a falas de Campos Neto no fim de setembro, em que defendeu que o governo precisa "persistir" para atingir a meta fiscal zero em 2024.

A reportagem procurou a presidente do PT e o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), entidade que representa os servidores do BC, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto. O PT sempre se posicionou favorável à pauta de reajustes dos servidores públicos.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, chefiado por Esther Dweck, ainda não apresentou nenhuma contraproposta do governo para as reivindicações da categoria.

Taxa Selic

Campos Neto é alvo de críticas de petistas por conta da taxa básica de juros, a Selic. Quando Lula iniciou seu terceiro mandato, a taxa era de 13,75%. Após uma reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) nessa quarta-feira (1°), a Selic diminuiu de 12,75% para 12,25%.

Em seu comunicado oficial, o comitê repetiu a defesa da importância de o governo perseguir as metas fiscais já estabelecidas. "Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reafirma a importância da firme persecução dessas metas", ressaltou o texto.

Lula também fez críticas

No início de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o presidente do BC, sugerindo que ele mantém contato com "quem o indicou", fazendo referência à nomeação de Campos Neto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no início de 2019.

"O presidente do Banco Central não foi indicado por nós, foi indicado pelo governo anterior, e o BC, agora, é autônomo, não tem mais interferência da Presidência da República, que podia chamá-lo para conversar", disse o petista.

"Esse cidadão, se ele conversa com alguém, não conversa comigo. Ele deve conversar com quem o indicou, e quem o indicou não fez coisas boas neste país", afirmou o presidente.

SECRETÁRIA DA INDUSTRIA E COMÉRCIO EM AÇÃO

RICARDO AYRES PRESENTE NOS FESTEJOS DAS SANTAS ALMAS BENDITAS

O deputado federal Ricardo Ayres e seu pai, Geraldo Ayres, amigos da família Siqueira de Abreu, também estiveram presentes em Ipueiras nos festejos das Santas Almas Benditas.

Os dois aproveitaram para visitar o amigo de sempre, Israel Siqueira, pai da rainha dos festejos, Lívia Angélica.

Geraldo e Israel, além de serem amigos de infância, são pioneiros de Palmas.

PADRE JURACI COMPLETA 50 ANOS PRESENTE À MISSA DAS ALMAS BENDITAS

Amado pelas famílias de Ipueiras, Padre Juraci fez questão de participar da celebração da missa no cemitério de Ipueiras, completando 50 anos de presença no evento.

Amigo de décadas da família Siqueira de Abreu, Padre Juraci é tratado como irmão pelo empresário Israel Siqueira.

PRESIDENTE DA ACIPA PARTICIPA DE FESTEJOS

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Porto Nacional, Wilson Neves, também esteve presente aos festejos em Ipueiras.

Amigo da rainha do evento, Lívia Angélica, Wilson Neves fez questão de honrar o convite e aproveitar para colocar os assuntos em dia com os amigos e conhecidos de Ipueiras.

EDUARDO EM AUDIÊNCIA COM WANDERLEI EM BUSCA DE “RECIBO”

Informações obtidas pelo Observatório Político de O Paralelo 13 dão conta de que a intenção de Eduardo Siqueira Campos na audiência que teve com o governador Wanderlei Barbosa, foi deixar claro para todos que é o Palácio Araguaia que não o quer como candidato a prefeito de Palmas.

Uma espécie de “recibo não” para poder se declarar publicamente de oposição ao governo de Wanderlei e estruturar sua campanha junto aos que congregam do mesmo posicionamento.

Agora Eduardo espera que os demais oposicionistas se unam a ele para traçar as estratégias de ação para o embate contra o candidato do Palácio Araguaia.

O tempo dirá!

PACHECO TRAVA INDICAÇÕES AO STJ

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu o envio dos nomes aprovados pela Casa para ocupar vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após suspeitas de favorecimento à advogada Daniela Teixeira, uma das indicadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Palácio do Planalto já havia programado a publicação da nomeação dela como ministra do tribunal no Diário Oficial da União, mas também suspendeu a edição a partir da decisão de Pacheco.

A Advocacia do Senado apura se houve alguma irregularidade pelo fato de a Mesa Diretora do Senado ter enviado à Presidência da República apenas o nome de Teixeira, embora outros dois indicados ao STJ, os desembargadores Teodoro Silva Santos (Ceará) e José Afrânio Vilela (Minas), terem sido aprovados na mesma sessão do Senado.

LULA QUER RESSUSCITAR DPVAT

o Governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 233/23, o propósito é a reinstauração do seguro obrigatório de proteção às vítimas de acidentes de trânsito, conhecido conhecido como DPVAT. Essa taxa foi estabelecida com a finalidade de compensar vítimas de acidentes de trânsito em estradas, no entanto, desde janeiro de 2021, não estava mais sendo cobrada dos proprietários de veículos automotores, mas ela nunca deixou de existir.

O imposto foi suspenso durante o governo Bolsonaro, após indícios de irregularidades praticadas pela seguradora que administrava o dinheiro do imposto.

A seguradora Líder foi contratada durante os governos do PT.

O texto foi redigido pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e recebeu a aprovação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de ser encaminhado para o Congresso.

BRASIL TEM MAIS GALINHA E BOI DO QUE GENTE

O Brasil tem 203 milhões de habitantes humanos, que abarrotam as capitais e grandes centros do país.

É bastante, mas não se compara à quantidade de animais criados em fazendas para servir à nossa população e à de outros países: 1,9 bilhão.

É o que mostra a mais recente Pesquisa da Pecuária Municipal, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quase todo esse rebanho bilionário é formado por bois, vacas, galinhas e frangos (1,8 bilhão de cabeças). É aproximadamente 9 vezes maior do que a quantidade de seres humanos no Brasil, e maior do que a população de qualquer país do mundo. E há, ainda, animais como porcos, codornas, cabras e ovelhas.

LULA E HADDAD EM ROTA DE COLISÃO

O presidente Lula ainda não bateu o martelo, mas o Ministério da Fazenda vai insistir na meta fiscal de 2024 com déficit zero.

O ministro Fernando Haddad começou a semana em desvantagem – com a ala que defende um déficit de 0,25% do PIB para evitar cortes ganhando a disputa – mas vai terminando com novos adeptos e aliados, e a tendência é que a meta fiscal seja mantida.

Lula deve voltar a discutir o tema nesta sexta-feira (3) com seus ministros. Ele quer saber se há viabilidade de o governo conseguir aprovar as medidas de aumento de arrecadação para garantir zerar o rombo das contas públicas no ano que vem.

FLÁVIO DINO É EMPAREDADO POR LULA NÃO DEVE IR PARA STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos em caráter reservado dizem que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de decretar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos para conter o crime organizado deixa Flávio Dino “preso” no Ministério da Justiça.

A medida, que dá poder de polícia às Forças Armadas nesses locais, terá início na próxima segunda-feira (6) e se estenderá até maio de 2024.

A avaliação desses magistrados é que, na prática, a crise de segurança pública do Rio de Janeiro travou uma eventual indicação de Dino ao Supremo. O ministro, que já foi apontado como preferido para ocupar a cadeira deixada por Rosa Weber, viu seu favoritismo diminuir nos últimos dias.

Empresa Tocantins Bioenergia prevê inauguração em 2026, com investimentos em Miranorte, por meio da parceria entre AGROJEM, acionistas da ACP Bioenergia e Czarnikow

Por Kaio Costa

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu nesta quarta-feira, 1º de novembro, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, representantes da Tocantins Bioenergia para apresentação do projeto de implantação de uma indústria de bioenergia no município de Miranorte, com investimento estimado em R$ 1,1 bilhão. O fundador e CEO da AGROJEM, José Eduardo Motta, esteve acompanhado do CEO da ACP Bioenergia, Alexandre Candido; e do representante da empresa inglesa Czarnikow no Brasil, Fernando Soares.

Além dos R$ 1,1 bilhão de investimento inicial para a construção do parque industrial de etanol de milho em Miranorte, a Tocantins Bioenergia projeta a criação de aproximadamente 400 empregos diretos na fase de instalação e mais 100 na fase de operação. O empreendimento também deve gerar mais de R$ 100 milhões em arrecadação anual de impostos estaduais a partir de 2027, sem considerar os benefícios fiscais fornecidos pelo Governo do Tocantins.

Governador Wanderlei Barbosa destacou a satisfação, enquanto gestor, quando empresas buscam investir no Tocantins

O governador Wanderlei Barbosa destacou a satisfação, enquanto gestor, quando empresas buscam investir no Tocantins, citando a geração de empregos e contribuição no crescimento econômico do Estado. “A maioria absoluta da produção de milho no nosso território é para exportação e agora vamos industrializar. Quando você industrializa, você gera riquezas e oportunidades de emprego no Estado, e é isso que essa parceria de investidores traz para nós. Nós temos modelado a nossa legislação para facilitar a instalação do setor empresarial, sem perder a mão da proteção ambiental, por meio do crescimento sustentável. Nós queremos que o Tocantins cresça, mas sem perder de vista a sustentabilidade”, pontuou o Governador, ao comentar a necessidade de atenção às áreas de preservação ambiental.

“O governador Wanderlei Barbosa tem colocado sempre a segurança jurídica em pauta quando essas estruturas se estabelecem em nosso Estado e a AGROJEM traz um produto importante para o Tocantins, que é o processamento do milho, que nós temos em abundância”, observou o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, também presente na reunião. “Além do etanol de milho, a indústria produzirá, também, o DDG, que é uma ração de altíssimo valor proteico que, com certeza, viabilizará novas plantas, tanto de confinamento quanto de produção proteína animal”, elencou o secretário.

O fundador e CEO da AGROJEM, José Eduardo Motta, enfatizou que há alguns anos o grupo vem estudando a viabilidade de implantação de uma indústria desse porte no Tocantins

O fundador e CEO da AGROJEM, José Eduardo Motta, contou que há alguns anos o grupo vem estudando a viabilidade de implantação de uma indústria desse porte no Tocantins. “Agora nós buscamos os nossos parceiros investidores. Uma é a ACP Bioenergia, que já opera grãos em um pólo de Caseara e Marianópolis; a outra é a Czarnikow, com sede em Londres, mas com operações no Brasil. Eles se juntaram a nós nesse projeto e agora estamos dando o pontapé inicial para as obras desta, que será a primeira grande indústria de etanol de milho no Tocantins”, garantiu José Eduardo Motta.

Parceria

A parceria entre Governo do Tocantins e iniciativa privada foi destacada pelo secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima

A parceria entre Governo do Tocantins e a iniciativa privada foi destacada pelo secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima. “A gestão do governador Wanderlei Barbosa sempre está atenta aos novos investimentos e, como é neste caso da indústria de etanol de milho, haverá necessidade de recuperação de rodovias para devolver a capacidade logística assim que o empreendimento ficar pronto. Desse modo, o Governador já determinou os estudos técnicos preliminares para que, assim que possível, a Ageto [Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura] inicie o processo de recuperação da TO-446, viabilizando a realização desse importante empreendimento que vai impulsionar a economia tocantinense, fazendo com que grãos, que anteriormente eram simplesmente exportados, passem a ser processados em nosso território, agregando valor ao produto final”, pontuou o secretário Carlos Humberto Lima.

CEO da ACP Bioenergia, Alexandre Candido contou que a empresa investe no Tocantins desde 2019 e que reconhece o potencial de expansão do Estado. “Aqui nós temos alguns benefícios competitivos quando olhamos para o Brasil como um todo, além da logística ferroviária e posicionamento estratégico, a fim de abastecer o mercado do Nordeste, bastante deficitário em etanol”, listou o investidor.

O representante da empresa Czarnikow, Fernando Soares, pontuou que o projeto da Tocantins Bioenergia reúne elementos únicos

Sua opinião foi acompanhada pelo representante da Czarnikow, Fernando Soares. “Entendemos que o projeto reúne elementos únicos como a grande disponibilidade e potencial de acesso à matéria-prima, que é o milho, no estado do Tocantins e, principalmente, na região de Miranorte; a estrutura de confinamento da AGROJEM, que traz segurança para o escoamento da produção de grande parte do DDG a ser produzido; além da excelente estrutura logística que existe na região, para que possamos escoar o etanol internamente e para outros estados”, finalizou.

A empresa Tocantins Bioenergia foi criada por meio da parceria entre a AGROJEM, acionistas da ACP Bioenergia e a Czarnikow, e está sediada no município de Miranorte. Todos os processos ambientais e de engenharia do projeto industrial já foram iniciados e a previsão de inauguração da planta é em outubro de 2026.

Parcelas para estados e cidades podem ficar retidas

Por Paula Laboissière

Estados e municípios têm até esta terça-feira (31) para regularizar pendências relativas ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). De acordo com o Ministério da Educação, gestores estaduais e municipais que estejam com repasses suspensos têm até essa data-limite para sanar problemas e voltar a receber os recursos referentes a 2023 – inclusive parcelas que ficaram retidas.

A legislação vigente prevê que o repasse de recursos do programa pode ser suspenso em três situações específicas: quando houver inadimplência na prestação de contas do programa referente a qualquer exercício; se for constatada a utilização de recursos em desacordo com as normas do programa; ou em caso de determinação judicial.

Quem não regularizar as pendências até 31 de outubro, portanto, pode ficar sem as parcelas que deixou de receber este ano por conta da inadimplência, recursos classificados pelo governo como essenciais para a manutenção da frota escolar ou para o pagamento de serviço terceirizado de transporte dos estudantes.

O programa

Criado em 2004, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar tem como objetivo apoiar o transporte de estudantes da rede pública de educação básica, residentes em áreas rurais, por meio de assistência técnica e financeira, em caráter suplementar, a estados, municípios e Distrito Federal.

Os recursos podem ser investidos em despesas diversas de manutenção dos veículos escolares, como serviços de mecânica, recuperação de assentos e aquisição de pneus e câmaras. Também podem ser utilizados para a aquisição de combustível, pagamentos de seguro, licenciamento e taxas, além da contratação de serviço terceirizado de transporte dos estudantes.

A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os valores são transferidos em dez parcelas anuais. O cálculo do montante destinado aos entes federados, segundo o ministério, tem como base o número de alunos residentes em áreas rurais que precisam de transporte escolar em cada localidade, conforme o censo escolar do ano anterior.