GERALDO ALCKMIN, PSB, EM PALMAS
O vice-presidente Geraldo Alckmin decidiu separar o joio do trigo no seu partido, o PSB.
Segundo analistas políticos, a prioridade do PSB é eleger os prefeitos das capitais de São Paulo, Curitiba, São Luís, Recife e Palmas.
Em Palmas, o candidato deve ser o ex-prefeito Carlos Amastha.
A intenção do partido é dar aos candidatos dessas capitais toda a infraestrutura financeira, com recursos do Fundo Eleitoral.
Em breve, Geraldo Alckmin estará visitando seus companheiros tocantinenses, a começar pelo mais importante deles, Carlos Amastha.
EDUARDO GOMES UM DESEJO DO GOVERNO LULA I
O jornal Valor Econômico, do grupo Globo, tornou público, neste último domingo, o desejo da gestão Lula em ter o senador tocantinense Eduardo Gomes em sua liderança no Senado. Um desejo compartilhado pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab.
Kassab deixou claro que quer Eduardo Gomes filiado ao PSD, o que seria o “ingresso” imediato para liderança do governo no Senado.
EDUARDO GOMES UM DESEJO DO GOVERNO LULA II
Por ser um dos poucos senadores com trânsito livre em todas as vertentes da política nacional e reconhecido, há tempos, como um “construtor de pontes” para o diálogo, Eduardo Gomes, hoje, tem um patrimônio político invejável, o que torna fácil entender porque o líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional por três anos, menos de um ano depois das eleições, é cortejado pelo governo Lula.
EDUARDO GOMES UM DESEJO DO GOVERNO LULA III
Por sua trajetória política no Congresso Nacional, passando pelas mesas-diretoras das Câmara Federal e do Senado e ser um dos fundadores do PL no Tocantins, Eduardo Gomes não deve mudar de partido, coisa que não é do seu feitio.
A percepção dos analistas políticos é a de que, mesmo no PL, ele poderá cumprir a função desejada pelos governistas, na tratativa de projetos de interesse do Brasil, dos estados e dos municípios, principalmente dos tocantinenses, em dialogar e criar condições para a aprovação do que seja realmente benéfico para todos.
ÁLVARO DA A7 SERÁ CANDIDATO A PREFEITO DE PORTO PELO PSB
Está batido o martelo em Porto Nacional. Álvaro da A7 será, mesmo, candidato à prefeitura portuense pelo PSB, de Carlos Amastha.
A filiação do empresário ao PSB será marcada por uma grande festa, na Câmara Municipal de Palmas, com a presença da cúpula nacional do partido, sob a coordenação do presidente estadual da legenda, Carlos Amastha, que também será candidato, em na Capital.
A filiação do empresário portuense é fruto de um convite do próprio Amastha, que garantiu toda a infraestrutura política e financeira do partido para Álvaro da A7.
A filiação está marcada para a próxima sexta-feira, às 17h.
GOVERNADOR WANDERLEI BARBOSA EM GURUPI
O governador Wanderlei Barbosa estará em Gurupi nesta segunda-feira, acompanhado do vice-governador, Laurez Moreira, e deputados federais e estaduais, para a entrega de obras realizadas em parceria com a prefeitura, na gestão de Josi Nunes.
O governador deve aproveitar a sua passagem pela Capital da Amizade para visitar o Hospital Regional de Gurupi, cujas obras de revitalização foram iniciadas no governo Mauro Carlesse, e que deve ser entregue à população de toda a Região Sul, dentro de oito meses.
A gestão de Wanderlei Barbosa tem procurado investir na Saúde em suas unidades Regionais, todos com obras perto de sua conclusão.
RONIVON ARTICULANDO POR SUA REELEIÇÃO
O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, conseguiu, junto ao casal Cinthia Ribeiro e Eduardo Mantoan, o comando da comissão provisória municipal do PSDB.
Há grandes possibilidades de outro partido de grande porte vir a fazer parte de um grande grupo político que está sendo montado por Ronivon Maciel, o que garantirá participações em fatias mais vultosas do Fundo Partidário e do Horário Obrigatório de rádio e TV.
Outras novidades positivas para as pretensões do prefeito portuense estão sendo articuladas pelo próprio Ronivon em Brasília, Palmas e em Porto Nacional.
As principais novidades serão anunciadas em 2024, no momento mais oportuno.
JANJA QUER GABINETE PRÓPRIO NO PLANALTO
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, afirmou que deseja ter um gabinete próprio no Palácio do Planalto, onde seu marido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, despacha com auxiliares. "A primeira-dama dos Estados Unidos tem um", argumentou em entrevista publicada neste domingo, 5, no jornal O Globo, na qual rebate críticas de aliados do governo de que atua como se tivesse sido ela a eleita.
"Falam muito de eu não ter um gabinete, mas precisamos recolocar essa questão. Nos EUA, a primeira-dama tem. Tem também agenda, protagonismo, e ninguém questiona. Por que se questiona no Brasil? Vou continuar fazendo o que acho correto. Sei os limites. Eu quero saber das discussões, me informar, não quero ouvir de terceiros", justificou.
“NÃO TEM CORRUPTO PRESO NO BRASIL”, DIZ MORO
O senador da República, Sergio Moro (União Brasil-PR), criticou rebateu as críticas que o presidente Lula (PT) fez à operação Lava Jato.
As declarações foram feitas no 8º Congresso do Movimento Brasil Livre (MBL), em São Paulo, no sábado, 4 de novembro.
O ex-ministro da Justiça afirmou que existe um esforço do governo para “reescrever” a história para dizer que “ladrão não é ladrão” e falar que a Petrobras “não foi roubada”.
O parlamentar ainda finaliza afirmando que não existe “nenhum corrupto preso hoje” no país, pois não tem “ninguém investigando”.
LULA RECEBE MENOS PARLAMENTARES QUE BOLSONARO
No começo do seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou de priorizar o contato direto com deputados e senadores, transferindo essa responsabilidade para seus ministros. O pouco contato de Lula com congressistas fica evidente na comparação com o antecessor, Jair Bolsonaro (PL): o petista esteve com deputados apenas 13 vezes do início do governo até meados de outubro. Senadores foram recebidos apenas 8 vezes, segundo a agenda pública do presidente da República. Já Bolsonaro recebeu deputados em 259 ocasiões; e senadores estiveram reunidos com ele em 90 oportunidades.
É possível contar nos dedos das mãos os congressistas recebidos por Lula até agora, e que constam na agenda oficial. A prioridade é para os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); além de nomes do próprio PT, como os deputados José Guimarães (CE) e Gleisi Hoffmann (PR) e o senador Jaques Wagner (BA). Com exceção deste quinteto, Lula só esteve com outros três integrantes do Legislativo.
O secretário estadual de Indústria e Comércio, Beto Lima, acompanhado do presidente da Associação Comercial e Industrial de Porto Nacional, Wilson Neves e do diretor de Indústria, Comércio e Serviços da secretaria, Luís Carlos Carneiro, estiveram no Parque Industrial de Porto Nacional, que receberá obras de revitalização ainda este ano.
Por Edson Rodrigues
As obras, que incluem a pavimentação de todo o trecho em utilização, estão dentro da programação do governo do Estado, e a visita serviu para que fossem feitas as adequações do projeto de acordo com as demandas que a obra pretende suprir.
Em entrevista exclusiva aO Paralelo 13, o secretário Beto Lima e o Presidente da Acisa, Wilson Neves, explicaram como a obra foi planejada e como será executada.
O Paralelo 13 – Secretário, governo do Estado, por meio da secretaria da Indústria Comércio, e de um trabalho muito bem elaborado por sua equipe de auxiliares, formataram o desenvolvimento de pavimentação e infraestrutura dos Parque Industrial Como está o andamento dessas obras e o que isso representa para o Estado e para o governo?
Secretário Beto Lima - O governador Wanderlei, quando assumiu em outubro de 2021, tinha como objetivo fazer com que Estado fosse mais assertivo na questão de receber investimentos. E nós construímos uma política pública, que atende pelo nome de Pics – Programa de Impulsionamento do Comércio, da Indústria e dos Serviços – que atua em oito eixos do desenvolvimento para que o Estado seja mais atrativo aos investimentos. Um desses eixos é o da infraestrutura Empresarial, no qual nós estamos, num primeiro momento, dotando de infraestrutura aqueles distritos que já estavam implantados, mas não tinham infraestrutura completa, ou então revitalizando aqueles que já estavam implantados e estavam com as suas estruturas precárias, como foi o caso do Daiara (Araguaína) e é o caso aqui, de Porto Nacional.
No segundo momento nós vamos partir para um processo de implantação de novos distritos, de modo como que a gente tenha uma distribuição geográfica deles pelo Estado, atendendo, inclusive, a um dos objetivos estratégicos da política do nosso governo que é descentralizar a base de atividade econômica, ou seja, levar também desenvolvimento econômico para os municípios menores porque isso é muito importante para um tratamento igualitário.
O Tocantins tem uma a sua atividade econômica concentrada. 12 municípios respondem por 73% da nossa atividade econômica e o Estado tem 139 municípios. Então, a gente trabalha para que a gente possa, nos próximos 20 anos, proporcionar a maturidade do desenvolvimento econômico que o Estado precisa.
O Paralelo 13 - Vários secretários e vários governantes já vieram aqui, em Porto Nacional, prometeram muito, deram, inclusive, ordem de serviço, e pouco fizeram. Qual o diferencial do governo de Wanderlei Barbosa, que, mesmo sem anunciar, vem e faz?
Secretário Beto Lima – O governador Wanderlei Barbosa é um homem resolutivo, então ele nem permite aos seus auxiliares que façam um lançamento de pedra fundamental ou que prometa alguma coisa. A gente chega e resolve. E foi assim aqui, em Porto Nacional. Dentro do Pics a gente identificou que esse era um dos distritos que precisava receber mais infraestrutura, preparamos tudo, procuramos a prefeitura, construímos um convênio e estamos aqui trabalhando.
O impacto deste distrito totalmente recuperado, urbanizado, a gente vai ver ainda neste governo de Wanderlei Barbosa. Você vai ver o volume de empresas que vão poder se instalar aqui, porque a infraestrutura, na maioria das vezes é a condição basilar para que a empresa possa se instalar.
O Paralelo 13 - Tirando Porto Nacional, que já está praticamente em obras, quais são os próximos?
Secretário Beto Lima – Temos, também, em andamento, Guaraí, com mais de 60% já da sua drenagem pluvial executada e já iniciada, também, a pavimentação. Gurupi que estamos fazendo a primeira etapa da melhoria do acesso através da Avenida Goiás, com obras bem avançadas, e a gente está se preparando para a formatação de um novo convênio a prefeitura, para que a gente possa atuar na parte interna do distrito. Paraíso, que também já estão bem avançadas as obras e onde tivemos que paralisar porque houve uma incompatibilidade de projeto durante o processo executivo, e está sendo feito uma readequação e, logo, logo, vamos retomar as obras, e Palmas, que estamos concluindo a parte de projeto, para poder iniciar a licitação para implantação do da 65 Norte, onde vai ficar a tão falada cidade do automóvel.
Ainda em Palmas, temos também a Agrotins , no o parque Mauro Mendanha, que recebe maior evento econômico do Estado do Tocantins, a maior feira de agrotecnológica da Região Norte do País. Lá, também, as obras já estão avançadas e a gente já vai ver, na próxima Agrotin, uma mudança muito grande.
Dentro do item infraestrutura, é um resumo inicial do trabalho.
O Paralelo 13 - Estamos falando com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Porto Nacional, Wilson Neves. Presidente, o senhor hoje fez uma visita técnica, juntamente com o secretário Beto Lima. O senhor foi sempre um lutador, defensor da pavimentação e da complementação da infraestrutura do nosso Parque Industrial. Como está vendo isso acontecer, agora, na prática?
Wilson Neves - Eu vejo com muita satisfação essa revitalização do Parque Industrial de Porto Nacional, um dos primeiros parques industriais aqui do Estado do Tocantins. Mais do que nunca, o Governador Wanderlei Barbosa honrou o compromisso com os portuenses, no lançamento do Pics, aqui em Porto Nacional, quando determinou ao nosso secretário da Indústria e Comércio, Beto Lima, que não medisse esforço para consolidar essa revitalização do parque.
Agora, com a vinda da Cargill, que comprou a Granol, é de suma importância para Porto Nacional o Parque Industrial pronto para o crescimento, o desenvolvimento e a geração de emprego de renda, haja Vista que é uma empresa âncora que está dentro do nosso Parque Industrial, a 35 km de Palmas, a Capital do Estado.
Isso é muito importante, porque o Parque Industrial de Porto Nacional realmente privilegia toda a região central do Estado, municípios que são importantes para que a gente consiga, de uma vez por todas, consolidar esse desenvolvimento econômico de Porto Nacional. Eu agradeço o empenho e o trabalho do governador Wanderlei Barbosa, do secretário Beto Lima e o apoio dos deputados federais e estaduais que representam Porto Nacional, que também foram importantes nessa decisão do governador e, por meio das emendas impositivas, vêm permitindo ao Estado essa gama de investimentos.
Imagens que mostram o tema da redação deste ano circularam nas redes sociais após o fechamento dos portões, às 13h30
Por Carlos Eduardo Bafutto
A Polícia Federal informou neste domindo (5) que já iniciou as investigações sobre a circulação em redes sociais de conteúdo relacionado à prova do Enem 2023. A corporação afirmou ainda que acompanha os trabalhos de apuração interna do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) "para obter mais informações sobre o caso e contribuir com os esclarecimentos devidos".
O Inep acionou a PF após imagens da prova que mostram o tema da redação deste ano circularem nas redes sociais depois do fechamento dos portões, às 13h30. Os alunos só poderiam deixar as salas após às 15h30, ou depois das 18h caso quisessem levar o caderno de questões.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a Polícia Federal já fez duas diligências para apurar o caso, uma no Distrito Federal e a outra em Pernambuco. "Conversei com o ministro [da Justiça] Flávio Dino, conversei com o superintendente da Polícia Federal. A polícia está engajada em fazer toda a investigação e poderá fazer outra diligência nas próximas horas para a gente identificar essa divulgação de fotos após o início da aplicação das provas", afirmou o ministro.
Ao R7, o Inep informou que não há indícios de que a foto foi publicada antes do início da prova. De acordo com o instituto, é procedimento-padrão informar a PF sobre casos como esse. A foto divulgada mostra a página da proposta de redação, que tem como tema "Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil".
Neste ano, 4.293 eatudantes foram eliminados por portarem materiais proibidos durante a prova, saírem antes do horário permitido (15h30), utilizarem impressos ou não atenderem às orientações dos fiscais.
Abstenção de 28,1%
O primeiro dia de provas do Enem de 2023 teve abstenção de 28,1% dos inscritos. Isso representa que cerca de um em cada quatro estudantes não compareceram ao local de prova. Em 2022 a taxa de ausência foi de 28,3%. O estado com maior índice de não comparecimento foi o Amazonas, com 44%.
Neste domingo (5), havia mais de 3,9 milhões de inscritos para fazer a primeira etapa da prova do Enem. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a marca é 13,1% maior que o número de inscrições de 2022.
Os participantes resolveram provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias e fizeram uma redação.
No próximo domingo (11), os estudantes resolverão as provas da segunda etapa do exame, com questões de ciências da natureza e matemática. O gabarito oficial e os Cadernos de Questões serão divulgados no portal do Inep até o dia 24 de novembro.
Equipe econômica avalia a necessidade de aumentar em meio ponto percentual a alíquota-padrão devido às exceções
Por Bruna Lima
O Senado terá uma semana decisiva em relação à reforma tributária. O cronograma acordado entre líderes e articuladores do tema prevê aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (7), seguindo em caráter de urgência para que o plenário delibere e vote a proposta até quinta (9). Buscando apoio massivo, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incorporou quase um terço das sugestões recebidas e alinhou o parecer final com a equipe econômica, que aposta na ampla aprovação, apesar de já prever a necessidade de aumentar em meio ponto percentual a alíquota-padrão.
Até então, a previsão do Ministério da Fazenda estimava variação da alíquota entre 20,73% e 27% — soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União.
"Do relatório já divulgado, as novas exceções têm um impacto de 0,5% [depois, o ministro corrigiu o índice, que é de 0,5 ponto percentual na alíquota-padrão]", afirmou o ministro da pasta, Fernando Haddad, logo após a última reunião com Braga, no dia 2.
Haddad afirmou que, junto com o relator, foram feitos "ajustes finos" no texto e que a estimativa é de aprovação da proposta no Senado com folga. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é necessária a aprovação por maioria absoluta, ou seja, demanda o aval de pelo menos 49 senadores. "Queremos passar dos 60 votos para aprovar a PEC", disse o ministro.
Para garantir apoio, Braga afirmou que acolheu mais de 250 sugestões ao parecer de um total de aproximadamente 700 emendas. "Foi um relatório construído a muitas mãos, ouvindo a sociedade civil, setores produtivos, governadores, prefeitos, e também em uma grande articulação com o governo federal", disse.
Em razão das mudanças, a proposta vai precisar voltar para uma reanálise dos deputados. Por ser uma PEC, o texto deve ficar indo e voltando de uma Casa a outra até que haja consenso. O objetivo do governo é garantir que a reforma seja promulgada ainda neste ano e, mesmo no atual cenário, a avaliação geral dos parlamentares é de que o prazo é viável.
"Estamos muito alinhados nesse compromisso de evoluir a pauta econômica do Brasil. Considero essa a maior prioridade nacional neste instante: garantir uma economia de geração de emprego, de contenção da inflação, de aumento e crescimento da economia. Isso envolve reforma tributária", sinalizou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Prazos
Paralelamente ao cronograma de análise, as discussões são levadas por Braga ao relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), como uma forma de alinhar os pontos e acelerar a tramitação quando chegar a vez de os deputados reanalisarem a proposta.
A jornalistas, Ribeiro disse que há pontos no novo relatório que, quando chegarem à Câmara, serão avaliados, mas que acredita na aprovação final do texto até o fim do ano.
2023 a 2033: da aprovação até a transição de impostos
Caso seja aprovada em 2023 no Congresso, é somente no próximo ano que ocorrerão as votações de leis complementares que vão regulamentar a reforma. A definição das alíquotas, itens a serem incluídos na cesta básica para receberem a isenção total e produtos que estarão sujeitos a imposto seletivo são temas que ainda precisarão ser resolvidos.
A infraestrutura do novo sistema deve ser montada em 2025. A partir de 2026, começa a transição de impostos até 2033, quando sobrarão apenas os novos impostos previstos na reforma: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
Entenda
O texto prevê uma verba de R$ 60 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional e uma trava para a carga tributária, além de um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos.
Outra novidade é a previsão de uma trava para a carga tributária. O objetivo do limite é garantir que não haja aumento dos tributos para nenhum setor da economia.
Em relação às alíquotas, está prevista a cobrança reduzida dos tributos sobre serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário; produtos e insumos agropecuários; e produtos de limpeza, cuidado básico à saúde menstrual e higiene pessoal consumidos por famílias de baixa renda.
O relatório também prevê a redução dos poderes do Conselho Federativo, transformando-o em um comitê gestor; e limitações ao Imposto Seletivo.
Educação básica é o setor com mais construções paradas. Confira o ranking completo
Por Guilherme Resck
O Maranhão, a Bahia e o Pará são as unidades federativas do Brasil com as maiores quantidades de obras paralisadas, segundo o painel do Tribunal de Contas da União (TCU) que consolida os dados de contratos relacionados a obras financiadas com recursos federais por meio do Orçamento Geral da União (OGU). São 879 paralisadas no primeiro estado, 840 no segundo e 674 no terceiro.
Os números representam 48,8%, 46,9% e 59,1% do total de construções nessas unidades federativas (UFs), respectivamente. O percentual do Pará (59,1%) é o maior também quando se considera todas as UFs; na sequência, ficam Tocantins (com 52,6% das obras no estado paralisadas) e Goiás (52,5%).
O painel mostra também o valor total de investimento em obras paradas por unidade federativa. Nas do Maranhão, são previstos mais de R$ 1,4 bilhão, e os recursos federais já investidos ultrapassam R$ 340 milhões. Nas da Bahia, são previstos mais de R$ 2,8 bilhões, e já foram investidos mais de R$ 619 milhões em recursos federais. Já no Pará, são previstos mais de R$ 2,1 bilhões, e já foi investido um montante superior a R$ 326 milhões em recursos federais.
Conforme o painel do TCU, no total, o Brasil tem 21.007 obras que envolvem recursos do Orçamento Geral da União. Dentre elas, 8.603 estão paralisadas, e 12.404, em execução. O valor previsto de investimento em todas as construções é de R$ 113.653.527.448,59, e nas paradas, de R$ 32.234.031.408,68. Os recursos federais já investidos é de R$ 21.692.670.256,31, ao se considerar todas, e de R$ 8.277.965.841,15, ao se considerar as que não estão em execução.
Educação básica é o setor com mais construções paralisadas (3.580). Completam o Top 3 infraestrutura e mobilidade urbana (1.854) e turismo (650),
Em relação às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o painel do TCU mostra que há 2.688 paralisadas e 2.656 em execução. O valor previsto de investimento em todas as construções é de R$ 57.405.028.264,49, e nas paradas, de R$ 18.656.176.523,47. Os recursos federais já investidos é de R$ 13.492.542.070,61, ao se considerar todas, e de R$ 5.037.031.702,42, ao se considerar as que não estão em execução.
Novamente, educação básica é o setor com mais construções paralisadas (2.171). Na sequência, vêm saneamento (260) e habitação (90).
O Tribunal de Contas da União julgou, no último dia 18, um processo que analisou a gestão de obras paralisadas que envolvem recursos do OGU. A Corte constatou que houve fragmentação e insuficiência na coordenação, planejamento, priorização, monitoramento e avaliação da gestão das carteiras de obras paradas por parte do Cento de Governo no período de 2019 a 2022; e que reflexo disso é um cenário, apontado pelo painel do TCU, no qual o percentual de construções paralisadas passou de 29%, em 2020, para 38,5%, em 2022, e 41%, em 2023, e, no período, a quantidade total de obras diminuiu significativamente (são 6.119 a menos), mesmo com o aumento do investimento previsto. O valor total de recursos investidos subiu de R$ 75,95 bilhões, em 2020, para R$ 113,65 bilhões, neste ano.
O acórdão adotado pelo TCU no processo determina à Casa Civil da Presidência da República, em coordenação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e com o Ministério do Planejamento e Orçamento, que realize, no prazo de 90 dias, "levantamento sistematizado junto aos órgãos e entidades da administração pública federal, de modo a obter informações atualizadas sobre as obras paralisadas custeadas com recursos federais".
Além disso, elabore, no prazo de 150 dias, um plano central de gestão das obras paradas, consubstanciado no levantamento sistematizado, de forma a estabelecer estratégias e diretrizes gerais para a retomada da execução dos empreendimentos; coordene, no prazo de 180 dias, a "elaboração dos planos táticos junto aos órgãos setoriais que possuem obras paralisadas sob sua gestão, de maneira a definir os prazos, responsabilidades e as principais ações a serem tomadas, em articulação com as entidades vinculadas e os entes federados"; e disponibilize, no prazo de 180 dias, as informações de todas as obras identificadas no levantamento sistematizado, "na plataforma de obras oficial com a devida uniformização dos critérios de classificação de obras".
"Dinheiro bom é dinheiro transformado em obras"
Em reunião com os titulares das pastas ligadas à infraestrutura, na 6ª feira (3.nov), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que, para quem está na Presidência da República, "dinheiro bom é dinheiro transformado em obras. É dinheiro transformado em estrada, em escola, em escola de 1º, 2º, 3º grau, em saúde. Ou seja, se o dinheiro estiver circulando e gerando emprego, é tudo o que um político quer, o que um presidente deseja".
Ainda segundo ele, quer visitar todas as obras de infraestrutura que o governo está fazendo. "Eu quero visitar muitas obras de educação, eu quero visitar muitas obras na área da saúde", acrescentou.
Também nesta semana, o presidente sancionou um Projeto de Lei (PL) que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O PL cria um conjunto de normas para a retomada de construções e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que se encontravam paralisados ou inacabados, num processo que depende ainda da manifestação de interesse de estados e municípios. O texto prevê a retomada de 5.662 obras na área da educação e 5.489 na da saúde.