Primeiro, foram rejeitados 24 vetos em bloco; em seguida, outros 28 itens que seriam analisados em destaque também foram derrubados

Por Cristiane Ferreira

Em mais uma derrota para o governo Lula, o Congresso Nacional derrubou, na tarde desta 5ª feira (27), 52 dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. 24 dos vetos foram derrubados em bloco mais cedo. Os outros 28 itens, que seriam analisados em destaque, tiveram o mesmo destino.

Na Câmara dos Deputados, os destaques foram rejeitados por 295 votos a 167. No Senado, foram 52 a 15 pela derrubada.

Ao todo, Lula vetou 63 trechos do texto que eram considerados prejudiciais ao meio ambiente por ambientalistas e pelo próprio governo. ALista inclui dispositivos que permitiam a chamada licença autodeclaratória para atividades agropecuárias, que transferiam a responsabilidade da definição de critérios de licenciamento para estados e municípios.

O governo tentou negociar a manutenção dos vetos com o Congresso, mas houve grande resistência de senadores e deputados, que acabaram por decidir derrubar a maior parte dos vetos de Lula. Agora, cabe agora ao governo pensar em novos atos do Executivo, como portarias e decretos, ou até mesmo uma judicialização do tema. “Vamos tentar de todas as formas achar um caminho e não se descarta a judicialização”, afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias.

Um dos pontos nos quais os representantes do Executivo obtiveram êxito foi no adiamento da votação do trecho que trata da Licença Ambiental Especial (LAE), que autoriza a realização de obras estratégicas, mesmo que possam causar degradação do meio ambiente.

Outro ponto vetado pelo presidente e que pode ser derrubado pelo Congresso é a concessão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Quando a lei foi aprovada pelo Congresso, o texto trazia a possibilidade da ampliação desse tipo de licença simplificada para atividades de médio potencial poluidor.

A votação desta quinta foi conjunta, entre Câmara e Senado, e tratou de cada item separadamente, sobre os quais os representantes do Legislativo votam individualmente para validar ou invalidar a decisão de Lula.

Outros 28 itens estavam sendo analisados em destaques, como anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), entre os quais estão:

Autorização para que atividades e empreendimentos considerados de baixo e pequeno porte (ou com baixo e pequeno potencial poluidor) obtenham licenças por um processo de adesão e compromisso (LAC);

Restrição à consulta de povos indígenas e comunidades quilombolas no processo de licenciamento;

Redução de processos para proteger o desmatamento de matas primárias e secundárias na Mata Atlântica.

Críticas e elogios

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) avaliou que a derrubada dos vetos vai aumentar o desmatamento ao transferir para os estados e o Distrito Federal a responsabilidade por definir parâmetros e critérios para o licenciamento ambiental.

“Vai se criar uma verdadeira guerra ambiental na tentativa de levar algum tipo de empreendimento sem o devido rigor e, portanto, [sem] a proteção dos nossos biomas e do nosso meio ambiente”, afirmou.

O deputado José Vitor (PL-MG) argumentou, por outro lado, que o projeto aprovado respeita o meio ambiente e que o atual modelo de licenciamento no Brasil impede a realização de obras. Ele ainda defendeu a exclusão do Ibama dos processos de liberação de obras.

“Nenhum de nós aqui está abrindo mão para qualquer flexibilização ou qualquer ponto que coloque em risco o meio ambiente. Depois de um órgão ambiental, como uma secretaria de estado de meio ambiente, fazer toda a análise técnica e conceder uma autorização, que, mesmo assim, precisava do carimbo do Ibama, um carimbo que, de fato, não protege nada”, afirmou.

*com informações da Agência Brasil

Decisão foi tomada nesta quinta-feira, 27

Via Secom 

O governador Laurez Moreira definiu, nesta quinta-feira, 27, o procurador Marcos Antônio da Silva Modes como o novo procurador-geral de Contas do Tocantins para o biênio 2026/2027. A escolha ocorreu após análise da lista tríplice encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO).

A lista foi entregue ao governador no dia 17 de novembro pelo presidente do TCE/TO, conselheiro Alberto Sevilha, juntamente com o procurador-geral de Contas, Oziel Pereira dos Santos, e os procuradores José Roberto Torres Gomes, Marcos Antônio da Silva Modes e Zailon Miranda Labre Rodrigues, todos aptos ao pleito após eleição interna do Ministério Público de Contas (MPC).

Ao anunciar a decisão, o governador Laurez Moreira reforçou o caráter técnico do processo. “Agradeço ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público de Contas pela condução séria e democrática deste processo. Analisei a lista com responsabilidade e é justo reconhecer quem tem um histórico sólido de dedicação e seriedade. O doutor Marcos Antônio da Silva Modes sempre demonstrou correção, honradez e compromisso com o interesse público. Assim como os demais integrantes da lista, reúne todas as condições para assumir essa missão, e entendo que este é o momento de lhe dar essa oportunidade. Sua trajetória fala por si, e tenho confiança de que continuará contribuindo muito pelo Tocantins”, afirmou o governador, desejando ao novo procurador uma condução responsável e exitosa à frente do Ministério Público de Contas.

Marcos Antônio da Silva Modes assumirá a chefia do Ministério Público de Contas a partir de 2026.

Nova ação conta com parceria de instituições como o Senai e vai substituir o programa Jovem Trabalhador

Via  Secom

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), lança nesta segunda-feira, dia 1º, um novo programa de formação profissional voltado a adolescentes e a jovens tocantinenses que buscam inserção no mercado de trabalho. O anúncio será feito pelo governador Laurez Moreira, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos. O novo modelo foi desenvolvido para qualificar de forma mais completa os participantes, fortalecer a formação prática e assegurar maior controle sobre a execução contratual e o uso dos recursos públicos.

A iniciativa conta com a parceria de instituições de referência na formação profissional, entre elas o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

A proposta amplia a qualificação técnica, reforça o acompanhamento pedagógico e estabelece mecanismos de monitoramento mais rigorosos para garantir a conformidade das atividades desenvolvidas.

Mais oportunidades

A adoção do novo programa de preparação para o trabalho é sustentada por critérios técnicos que apontam para a necessidade de modernizar e ampliar a política pública voltada aos jovens tocantinenses. A iniciativa corrige limitações e incorpora práticas de gestão mais atuais.

Entre os principais avanços, está o alinhamento às diretrizes nacionais do Sistema Público de Emprego e do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), fortalecendo a governança e a conformidade das ações. O novo formato também amplia as oportunidades de estágio ao incluir a iniciativa privada, micro e pequenas empresas e o Terceiro Setor, possibilitando experiências práticas em ambientes reais de trabalho.

A medida expande ainda os segmentos ocupacionais e as áreas de atuação, tornando o programa mais inclusivo e adequado às demandas do mercado tocantinense.

A secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Carina Souto, reforça que a migração para o novo modelo não é apenas uma substituição, mas um avanço estruturado, fundamentado em critérios técnicos, gestão responsável e alinhamento às melhores práticas de integridade pública.

“A decisão de evoluir para um novo programa nasce do nosso compromisso com a transparência, a ética e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à juventude. O novo modelo amplia oportunidades, corrige fragilidades, garantindo segurança, eficiência e respeito ao uso dos recursos públicos. Estamos construindo uma política mais moderna, mais justa e que realmente prepare nossos jovens para enfrentar o mercado de trabalho com dignidade e melhores perspectivas de futuro”, completou a secretária Ana Carina Souto.

A titular da Setas destacou, ainda, que o programa amplia o número de jovens atendidos e alcança mais municípios, com mecanismos robustos de monitoramento, transparência e prestação de contas, em alinhamento às novas ferramentas de integridade da Pasta.

Inconsistência no programa atual

O novo programa substituirá o atual modelo do Jovem Trabalhador, após uma análise técnica da fiscalização contratual identificar indícios de irregularidades no contrato vigente.

As inconsistências foram enviadas, para conhecimento, ao Ministério Público do Tocantins (MP-TO), ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), bem como à Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO), para apoio na abertura de procedimento de tomada de contas especial.

Durante a reunião, Divaldo Rezende destacou os principais temas debatidos na conferência, que ficou marcada como a “COP da Adaptação” devido ao avanço global na definição de métricas para medir resiliência climática

Por Por Fábia Lázaro

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, reuniu a equipe na sala de reuniões da pasta, na manhã dessa quarta-feira, 26, para apresentar um balanço da participação do Tocantins e os resultados da 30ª Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas da ONU (COP 30), realizada entre 11 e 21 de novembro, em Belém (PA).

Com a experiência em 20 COPs, Divaldo Rezende destacou os principais temas debatidos na conferência, que ficou marcada como a “COP da Adaptação” devido ao avanço global na definição de métricas para medir resiliência climática.

Pela Semarh, participaram da conferência, além do secretário, a superintendente de gestão de Políticas Públicas Ambientais, Marli Santos, a diretora de Inteligência, Clima e Floresta, Cristiane Peres e as assessoras técnicas Isabel Acker e Ravenna Vieira.

Logo na abertura do encontro, Rezende chamou atenção para o cenário climático atual, reforçando que 2024 já é considerado o ano mais quente da história, com temperatura média global 1,55°C acima dos níveis pré-industriais. Segundo ele, o uso de energia segue como o principal responsável pelas emissões globais de gases de efeito estufa, seguido pela agropecuária e pela indústria.

O secretário apresentou ainda uma comparação entre os impactos previstos para cenários de aquecimento de 1,5°C e 2°C, destacando o agravamento de ondas de calor, aumento do nível do mar, perda de corais, degelo acelerado e riscos de extinção para diversas espécies. Ele também reforçou o papel da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, documento que estabelece os compromissos nacionais para redução de emissões e adaptação às mudanças climáticas.

Entre os avanços internacionais, Rezende destacou que, pela primeira vez, foram adotados indicadores globais de adaptação (GGA), que permitirão medir a resiliência de países na proteção de vidas humanas, manutenção de serviços essenciais e capacidade de enfrentar eventos climáticos extremos. “Se até hoje medimos apenas emissões, agora passamos a medir capacidade real de adaptação. É um dos maiores legados da conferência”, reforçou.

Divaldo Rezende destacou o esforço coletivo envolvido nas negociações internacionais. Washington Luiz/Governo do Tocantins.

Apesar dos avanços, ele ponderou que o financiamento climático segue como principal gargalo. Mesmo com a promessa de ampliação dos recursos destinados à adaptação, o cronograma foi postergado para 2035, o que gerou frustração, sobretudo entre países mais vulneráveis.

Outro revés apontado foi a retirada do “Mapa do Caminho para o Fim dos Combustíveis Fósseis” do documento final — decisão influenciada por forte pressão diplomática. Ainda assim, Divaldo ressaltou que houve ganho político: foi criado um grupo técnico sobre o tema e anunciada uma cúpula ministerial em abril de 2026, na Colômbia, país que se destacou nas negociações finais.

Secretária executiva Mônica Avelino Arrais agradeceu a equipe que deu suporte à comitiva na COP.Washington Luiz/Governo do Tocantins

A edição também marcou avanços em justiça climática. Pela primeira vez, populações afrodescendentes foram incluídas de forma transversal nos textos oficiais, e o papel dos povos indígenas na proteção das florestas foi reconhecido explicitamente, acompanhado de novos apoios financeiros e garantias territoriais.

Rezende também mencionou um dos movimentos econômicos mais relevantes da conferência: o lançamento, em Belém, da Coalizão Global de Mercado de Carbono, formada por Brasil, União Europeia, China, Reino Unido e outros países. A iniciativa busca harmonizar regras e fortalecer a integridade dos mercados de crédito de carbono, hoje ainda fragmentados. A proposta é estabelecer padrões mínimos para evitar greenwashing e aumentar a confiança de investidores.

O secretário lembrou ainda que a COP vai muito além das plenárias. Nos bastidores, acordos bilaterais resultaram em aportes significativos, como US$ 9,5 bilhões para florestas, US$ 1,8 bilhão para povos indígenas, US$ 590 milhões para redução de metano, US$ 82 bilhões anuais para redes elétricas e armazenamento de energia, e US$ 300 milhões para programas de saúde resiliente.

Divaldo Rezende destacou ainda o esforço coletivo envolvido nas negociações internacionais. “Entre plenárias interrompidas, calor, incêndio, textos refeitos de madrugada e decisões aquém do ideal, o cansaço é inevitável. Mas também houve conquistas importantes, fruto de quem permanece firme para garantir avanços. A COP não é o fim — é uma linha contínua de negociações que seguem em curso”, afirmou.

Participação do Tocantins

Segundo o secretário, o Tocantins teve participação expressiva e estratégica na COP 30, contribuindo diretamente em debates, painéis e articulações bilaterais. A delegação integrou as atividades do Consórcio da Amazônia, da Estratégia Amazônia 2050, da Plataforma 2050 e de iniciativas relacionadas aos ativos ambientais de proteção integral, além de apresentar a cartilha de regularização fundiária da Amazônia Legal e atuar no Agrizone, espaço voltado ao agro sustentável e à bioeconomia.

O Estado marcou presença em mais de 18 painéis, sendo responsável pela organização de quatro deles. A agenda incluiu ainda reuniões bilaterais com governos do Canadá, África Central, França, União Europeia, Japão e Indonésia, além de diálogos com potenciais compradores do créditos de carbono como Anglo American, Amazon e Microsoft.

A equipe também avançou nas tratativas do Projeto Sustento, avaliado em R$ 58 milhões, e participou de discussões com potenciais investidores em fruticultura sustentável. E a Conservação Internacional confirmou a continuidade de suas atividades no Tocantins para o período de 2026 a 2030.

Da Assessoria

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou nesta quinta-feira, 27, sessão solene para a entrega de duas importantes honrarias: o Título de Cidadão Tocantinense e o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro.

As homenagens foram concedidas por iniciativa dos parlamentares, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Tocantins e à contribuição dos agraciados para o desenvolvimento do Estado nas áreas empresarial, social, cultural, religiosa, administrativa e política.

O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), destacou, em seu pronunciamento, que os homenageados representam valores éticos, morais, profissionais e intelectuais que fortalecem o Tocantins. Ele também relembrou a trajetória do senador João Ribeiro (in memoriam), que dá nome ao Título de Cidadão Benemérito.

“João Ribeiro foi um homem honrado e [hoje] saudoso, que dedicou toda a sua vida pública ao fortalecimento deste Estado. Por seu exemplo, esta Casa concede, em seu nome, esta honraria a personalidades que prestaram relevantes serviços ao Tocantins”, afirmou o presidente.

Agraciados com o Título de Cidadão Tocantinense

Indicações dos parlamentares:

Dep. Professora Janad Valcari (PL)

Célia Aparecida Mota

Otávio de Souza André

Rúzio Costa Coutinho

Arnaldo Pereira Logrado

Dep. Luciano Oliveira (PSD)

Emídio Soares Bravo

Dep. Dr. Danilo Alencar (PL)

Luiz Carlos de Alencar

Celso Soares Rego Morais

Paulo Amando Maciel Milhomem

Dep. Eduardo do Dertins (Cidadania)

Thiago Pinero Miranda

Dep. Eduardo Fortes (PSD)

Andrea Noleto de Sousa Stival

João Gomes Amorim

Dep. Gipão (PL)

Guaracy Batista da Silveira

Washington Luiz Araújo Almeida

Wagner Martins Borges

Dep. Professor Júnior Geo (PSDB)

Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro

Dep. Vanda Monteiro (União Brasil)

Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva

José Evangelista Gasparim

Miyuki Hyashida

Danelis Ramirez Martins

Hernani de Melo Mota

José Evandir Gasparim

Edmon Aziz Baruque Filho

Adjair de Lima e Silva (indicação original do Dep. Júnior Coimbra)

Dep. Gutierres Torquato (PDT)

Gledson Rocha Lima

Dep. Wiston Gomes (PSD)

Euclides Antônio Vieira

Osemar Cruz Mouzinho

Dep. Olyntho Neto (PRB)

Ângela Issa Haonat

Assuesete Dumont Reis Magalhães

Daniele Maranhão Costa

Ludhmila Abrahão Hajjar

Marcelo Velasco Nascimento Albernaz

Maria Isabel Diniz Galloti Rodrigues

Pedro Maradei Neto

Reinaldo Soares da Fonseca

Bruno Oliveira Santos

Dep. Moisemar Marinho (Republicanos)

Leandro Manzano Sorroche

João Protásio Neto

Dep. Nilton Franco (Republicanos)

Caroline Cristiane Scheneide Barcellos

Mônica Avelino Arrais

Agraciados com o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro

Indicações dos parlamentares:

Dep. Gipão (PL)

Edivan Bezerra Martins

Gilberto Ferreira Santos

Jurandi Oliveira de Sousa

Claudemir Lopes

Edna Carneiro dos Santos Nascimento

Dep. Olyntho Neto (PRB)

Bruno Oliveira Santos

Evoney Fernandes Macedo

Dep. Wiston Gomes (PSD)

Joenes Fernandes da Silva

Apresentações culturais

A solenidade contou também com apresentações culturais dos servidores e artistas Thim Morais, que interpretou a canção autoral “Tocantins eu sou”, e Leila Avivah, que cantou o Hino Nacional.