Ex-senador disputará vaga de deputado federal por Roraima após decisão provisória do ministro do STF

Com O Antagonista

Romero Jucá (MDB-RR) registrou neste sábado, 15, sua candidatura a deputado federal por Roraima. Como mostramos, o ex-senador teve os efeitos da condenação que poderia torná-lo inelegível suspensos por decisões provisórias do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na sexta-feira, 14, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu os efeitos da condenação de Jucá a 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Dino também determinou que o processo seja enviado ao Supremo.

No mesmo dia, o ministro Messod Azulay Neto, do STJ, suspendeu os efeitos da inelegibilidade decorrente da condenação. As duas decisões são liminares e ainda podem ser revistas pelos tribunais.

A decisão de Flávio Dino

Dino considerou que o caso deveria ter sido julgado pelo STF porque os fatos atribuídos a Jucá teriam ocorrido durante e em razão do exercício do mandato de senador.

“Com efeito, o próprio acórdão reclamado reconhece que os fatos imputados ao reclamante foram praticados no exercício do mandato de Senador da República e em razão das funções então desempenhadas, ou seja, exatamente as duas premissas exigidas para a subsistência do foro por prerrogativa de função”, afirmou o ministro.

A condenação havia sido imposta pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em julho.

Segundo a acusação, Jucá recebeu R$ 150 mil da Odebrecht em 2014 em troca de atuação em medidas provisórias que concederam benefícios fiscais à empreiteira.

Acusação contra Jucá

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, baseada na delação de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, o valor foi repassado como doação eleitoral declarada à campanha de Rodrigo Jucá, filho do ex-senador e então candidato a vice-governador de Roraima.

O TRF-1 entendeu que a operação dissimulou a origem dos recursos e caracterizou corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Jucá exerceu três mandatos consecutivos no Senado, entre 1995 e 2019, e também foi ministro nos governos de Lula (PT) e Michel Temer (MDB).

Com decisões desta segunda-feira, responsável por página que ataca Dorinha diariamente chega à terceira condenação de mérito na campanha eleitoral; outros processos ainda estão em andamento

Da Assessoria

O blogueiro Thiago Marasca sofreu duas novas condenações de mérito da Justiça Eleitoral nesta segunda-feira, 17 de agosto, e terá de pagar mais R$ 30 mil em multas. Com as decisões, Marasca chega à terceira condenação de mérito nesta campanha e acumula R$ 83,2 mil em multas. Em uma das ações, a Justiça concluiu que ele divulgou um vídeo manipulado que simulava uma aliança inexistente e uma falsa desistência da candidatura da Professora Dorinha (União Brasil), aplicando multa de R$ 15 mil e tornando definitiva a retirada do conteúdo. Na outra decisão, também com multa de R$ 15 mil, a Justiça enquadrou a página do blogueiro, denominada “Direita Palmense”, como pessoa jurídica de fato e concluiu que Marasca utilizou a estrutura do veículo para veicular propaganda eleitoral negativa contra Dorinha.

O processo registra ainda a atuação política descarada do veículo em benefício de Vicentinho Júnior (PSDB), candidato apoiado publicamente por Marasca, e reúne dados apresentados na ação sobre uma sequência de publicações promocionais ao candidato e negativas contra Dorinha. A sentença tornou definitiva a proibição de novas propagandas negativas contra a candidata no portal e no Instagram do “Direita Palmense”.

As decisões foram expedidas pela desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, juíza auxiliar da propaganda eleitoral do TRE-TO. Marasca não apresentou defesa em nenhuma das duas ações dentro do prazo concedido pela Justiça. Além das três condenações de mérito já proferidas (a outra resultou em multa de mais de R$ 53 mil por divulgar pesquisa eleitoral falsa), o blogueiro ainda é alvo de outros processos eleitorais em andamento.

Instrumento político

O advogado da coligação União pelo Tocantins, Leandro Manzano, ressaltou que liberdade de imprensa pressupõe responsabilidade, compromisso com a informação e respeito aos limites estabelecidos pela Constituição Federal. Neste caso, porém, o Marasca, utilizando o seu veículo de comunicação, abandonou qualquer postura de isenção para assumir verdadeira atuação político-partidária, utilizando sua estrutura de comunicação para favorecer determinado grupo político e, paralelamente, promover ataques reiterados e sistemáticos, bem como desinformações contra a candidatura da Professora Dorinha. “Não estamos diante de episódios isolados. Há uma sucessão de publicações que, em nossa avaliação, revelam uma atuação coordenada e direcionada. Além das várias multas já aplicadas nas diversas ações propostas, adotaremos as providências necessárias para a apuração de responsabilidade criminal dos envolvidos”, declarou Manzano.

AIJE já está em avaliação

O advogado acrescentou que estão sendo avaliadas as medidas necessárias para o ajuizamento de AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), com fundamento em uso indevido dos meios de comunicação social, inclusive para apurar quem efetivamente financia e mantém a estrutura do veículo. “É necessário identificar os responsáveis e os eventuais financiadores dessa atuação, esclarecer a existência de possíveis vínculos político-eleitorais e, comprovadas irregularidades, buscar todas as responsabilizações previstas na legislação eleitoral”, concluiu.

Com 58 mil seguidores na sua página, Marasca, durante o semestre pré-eleitoral, publicou 290 postagens, sendo 210 (72,4%) a favor de Vicentinho e 80 (27,6%) contra Professora Dorinha – incluindo dezenas de manipulações e fabricações deliberadas com mentiras. No site, foram 132 veiculações sobre a eleição, das quais 65 contra Professora Dorinha e 67 promocionais para Vicentinho.

Confira as duas decisões na íntegra.

OLHO NO OLHO

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

Em ano eleitoral, uma notícia pode ganhar novos contornos quando sai das páginas dos veículos de comunicação e passa a circular nas redes sociais, nos grupos políticos e nas mãos de adversários. Foi exatamente isso que aconteceu, nesta segunda-feira, 17, depois que o UOL publicou reportagem sobre a Operação Overclean, investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de corrupção, fraude em licitações, desvio de recursos públicos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A reportagem informa que a Polícia Federal indiciou 25 pessoas entre empresários e agentes públicos. O UOL também informa que há deputados federais sendo investigados no âmbito da operação, mas que eles não foram incluídos entre os 25 indiciados nesta etapa.

É justamente neste ponto que começa a diferença entre fato, investigação e narrativa política. O nome do deputado federal Vicentinho Júnior, candidato ao Governo do Tocantins, aparece relacionado à investigação. Isso não pode ser escondido, apagado ou tratado como se não existisse. Existe uma investigação, e o próprio histórico do caso demonstra que o nome do parlamentar foi submetido à análise das autoridades. Mas também é preciso dizer aquilo que até o momento, Vicentinho Júnior não está entre os indiciados pela Polícia Federal. Existe uma investigação envolvendo o parlamentar, e o caso permanece no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

A NARRATIVA DA OPOSIÇÃO

A oposição política a Vicentinho Júnior passou a utilizar a reportagem do UOL para fazer circular a associação do nome do deputado à Operação. É legítimo que adversários políticos questionem um candidato, que levantem dúvidas e cobrem explicações. O que não pode acontecer é transformar uma investigação em uma condenação antecipada.

Uma pessoa investigada não é automaticamente culpada. Uma pessoa indiciada também não é automaticamente condenada. E uma pessoa que sequer foi indiciada não pode ser apresentada ao eleitor como se tivesse recebido uma condenação judicial.

É preciso separar as palavras.

Investigado é investigado.

Indiciado é indiciado.

Denunciado é denunciado.

Condenado é condenado. São etapas completamente diferentes dentro de uma investigação e de um processo judicial.

O QUE DIZ A DEFESA DE VICENTINHO

Diante da repercussão da reportagem, a assessoria de comunicação do deputado divulgou nota afirmando que não existe fato novo envolvendo Vicentinho Júnior e que ele não está entre as 25 pessoas indiciadas pela Polícia Federal.

Segundo a nota divulgada pela assessoria, em decisão de outubro de 2025, o ministro registrou que os elementos então apresentados não demonstravam conexão suficiente entre determinadas transferências e as fraudes investigadas, e o pedido de busca e apreensão contra o deputado foi negado.

É importante registrar que essa é a versão apresentada pela defesa e que a existência de uma decisão desfavorável a uma medida cautelar não significa, por si só, arquivamento da investigação.

O próprio histórico público da Operação Overclean mostra que o caso continuou produzindo diligências e permanece sob análise das instituições responsáveis.

O PARALELO 13 NÃO SERÁ TRIBUNAL

A Família O Paralelo 13 não pretende ser tribunal. Não somos Ministério Público, Polícia Federal ou Supremo Tribunal Federal. E não somos nós que devemos decidir quem é culpado ou inocente.

Nossa responsabilidade é informar, questionar, investigar jornalisticamente, confrontar versões e acompanhar os fatos.

Se amanhã houver uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal, publicaremos. Se houver manifestação da Procuradoria-Geral da República, publicaremos. Se a Polícia Federal apresentar novos elementos eles serão divulgados. O nosso compromisso é com a informação e com o direito do leitor de conhecer os fatos.

Também não acreditamos que uma candidatura majoritária possa passar por uma eleição sem ser questionada sobre fatos públicos relacionados à sua trajetória.

Vicentinho Júnior é candidato a um dos cargos mais importantes da política tocantinense. Pretende governar um Estado com enormes desafios nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança, desenvolvimento econômico e geração de empregos. Por isso, deve ser questionado.

Assim como devem ser questionados todos os demais candidatos. Quem quer governar o Tocantins precisa estar preparado para responder perguntas difíceis.

Isso faz parte da democracia!

O que não pode existir é julgamento antecipado. O eleitor precisa receber informação suficiente para formar sua própria opinião.

O episódio da Operação Overclean deixa uma lição importante para o processo eleitoral de 2026. Em tempos de redes sociais, muitas vezes a manchete chega antes da leitura da matéria. O nome de um político aparece em uma reportagem e, minutos depois, já surge uma nova narrativa política. Uma investigação vira “escândalo”.

E, quando a informação chega ao eleitor, muitas vezes todas as etapas do processo foram apagadas.

O jornalismo não pode participar desse processo de distorção. É preciso voltar ao básico. Existe decisão judicial?

VICENTINHO PRECISA RESPONDER

Da mesma forma que o jornalismo não pode condenar antecipadamente, também não pode impedir o questionamento a um candidato.

Vicentinho Júnior precisa ter espaço para explicar aos eleitores sua relação com os fatos investigados.

Precisa responder às dúvidas que surgirem. Apresentar sua versão. E os eleitores precisam ter acesso tanto às acusações quanto às explicações.

Esse é o verdadeiro contraditório. Não interessa ao Tocantins uma eleição baseada apenas em acusações de um lado ou em negativas do outro. Interessa uma eleição em que os fatos sejam colocados sobre a mesa.

O PARALELO 13 VAI ACOMPANHAR

A Operação Overclean não termina com a reportagem publicada nesta segunda-feira. Enquanto houver investigação, haverá acompanhamento. Estaremos atentos.

Mas faremos isso sem transformar investigação em condenação e sem transformar defesa em verdade absoluta.

O nosso compromisso é exatamente esse. A verdade precisa aparecer no curso dos fatos e das decisões das instituições competentes.

Em uma eleição para governar o Tocantins, o eleitor merece conhecer os fatos. E merece, acima de tudo, ter o direito de decidir.

Por Fábio Zanini e Thaísa Oliveira

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não ir ao debate da TV Bandeirantes, programado para o próximo domingo (23), com a justificativa de falta de igualdade de condições para ele se defender contra os ataques dos adversários.

Haverá uma nova reunião sobre o tema nesta semana, mas as chances de mudança de posição são consideradas remotas.

Lula e Bolsonaro durante debate da Band no segundo turno das eleições de 2022 – Marlene Bergamo-16.out.22/Folhapress
Um argumento que reforça a decisão de Lula é o fato de os organizadores terem convidado candidatos que não precisariam ser chamados com base na legislação, como Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo).

Segundo um membro da campanha petista, se houvesse um “desconvite” a Renan e Zema, a possibilidade de Lula mudar de ideia e ir seria maior.

A tendência neste momento é Lula comparecer apenas ao último debate antes do primeiro turno, na TV Globo, mas mesmo isso não está certo.

O que está assegurado é que o presidente seguirá dando entrevistas a veículos de imprensa e podcasts, além de participar de sabatinas.

Sem Lula, o debate da Band também não deve contar com Flávio Bolsonaro (PL), seu principal adversário. Integrantes da campanha do senador dizem que a decisão, até aqui, é a de antagonizar com o petista e ir só onde ele estiver.

Aliados de Flávio afirmam que hoje a eleição orbita apenas entre os dois e que, sem Lula, não há por que participar. Além disso, na ausência de Lula, dizem, Flávio se tornará o principal alvo dos demais, comprando desgastes com adversários que estarão com ele no segundo turno.

O entorno do candidato do PL diz ainda que Lula não demonstra querer participar de nenhum debate no primeiro turno e que o embate só deve ocorrer no segundo —quando a ausência de um na TV acabaria transformando o programa em palanque para o outro.

Da Assessoria

Senador reuniu-se na manhã desta segunda-feira (18/08), em seu escritório político em Palmas, com membros do movimento "O Tocantins é Flávio Bolsonaro", para alinhar as ações do grupo e garantir a vitória na Capital.

Eduardo Gomes (PL) fez uma análise detalhada da situação política no país e no mundo, para demonstrar que a tendência da candidatura de Flávio Bolsonaro a presidente da República é entrar em um ciclo de crescimento, inclusive no Nordeste, e prevê a vitória do candidato da direita nas eleições deste ano.

Segundo o vice-presidente do Senado, "o ex-presidente Jair Bolsonaro conseguiu transferir toda intenção de votos para Flávio, que vem conquistando mais espaço junto ao eleitorado independente. Grande parte do povo brasileiro não entende e não aceita a manutenção da prisão de Jair Bolsonaro e esse fato vai beneficiar nosso candidato à Presidência da República", afirmou Eduardo Gomes.

A empresária Magda Valadares, uma das líderes do movimento, disse que o grupo é formado por empresários e profissionais liberais voluntários que decidiram agir porque não concorda com o governo Lula. "Esse grupo se uniu para poder eleger Flávio Bolsonaro, que é a melhor opção para esse país", declarou.

Segundo Magda, o principal motivo da reunião foi alinhar as ações do movimento com Eduardo Gomes, "que é o representante de Flávio Bolsonaro no estado, e Flávio já deixou isso bem claro. Além disso, o senador é um homem que tem valorizado todas as pautas de direita, pela qual levantamos a bandeira. O senador é um homem que precisa estar no Senado para nos representar", pondera.