Visitas ocorreram em 15 dias diferentes e somaram mais de 23 horas; PF investiga mensagens que apontam contatos do empresário com integrantes do governo

Por João Victor Rodrigues

Registros obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) indicam que Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, esteve ao menos 18 vezes no Palácio do Planalto desde 2023. Os acessos ocorreram em 15 dias distintos, entre junho de 2023 e janeiro de 2025, segundo dados fornecidos pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ao todo, as permanências registradas somaram 23 horas e 26 minutos.

A documentação ganha destaque diante de investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre suspeitas de corrupção e tráfico de influência envolvendo o empresário. De acordo com mensagens apreendidas pelos investigadores, Lulinha mantinha contato com pessoas próximas ao núcleo do governo e teria participado de reuniões com Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, ex-chefe de gabinete do presidente Lula, e Swedenberger Barbosa, então secretário-executivo do Ministério da Saúde.

As mensagens também mostram diálogos entre Lulinha e a lobista Roberta Luchsinger, que, conforme apontam os investigadores, atuava junto a empresários interessados em obter influência para a celebração de contratos públicos. A PF identificou repasses de R$ 1,5 milhão feitos por Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, a Roberta. Em uma das transferências, o empresário teria indicado que os recursos seriam destinados ao “filho do rapaz”, expressão interpretada pelos investigadores como possível referência a Lulinha.

Em outro diálogo, Lulinha orienta Roberta a emitir uma nota fiscal para Cleber Ribas, proprietário da 3Structure It Ltda., empresa que acumulou mais de R$ 80 milhões em contratos com o governo federal, segundo a investigação. Também há registros de mensagens nas quais ele pede que a lobista convide Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência, para um encontro na Bahia. Procurado, o advogado Marco Aurélio de Carvalho afirmou que as visitas de Lulinha ao Planalto foram para encontrar amigos e o pai e negou que ele tenha tratado de assuntos relacionados à administração pública. A Secom declarou que os acessos tiveram caráter privado e não produziram desdobramentos administrativos.

Da Assessoria 

Acontece nesta quarta-feira, 19, a partir das 14h30, no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), em Palmas, a reunião que dará início à elaboração do Plano de Mídia das Eleições Gerais de 2026. O encontro, que será transmitido simultaneamente pelo YouTube, reúne representantes e advogados de partidos políticos, federações, coligações e emissoras de rádio e televisão para organizar a veiculação da propaganda eleitoral gratuita durante a campanha.

A condução dos trabalhos ficará sob responsabilidade da desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, juíza auxiliar da propaganda. A reunião tem como objetivo elaborar o Plano de Mídia das Eleições 2026, que organizará a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, garantindo a participação proporcional e igualitária nos horários de maior e menor audiência.

Legislação

A elaboração do Plano de Mídia é uma providência prevista na legislação eleitoral. O art. 52 da Lei nº 9.504/1997 e o art. 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019 estabelecem a convocação dos partidos políticos e da representação das emissoras de rádio e televisão para a organização da propaganda eleitoral gratuita.

Além da distribuição dos horários, o processo tem entre seus objetivos tratar, prevenir e alinhar a resolução de eventuais intercorrências administrativas na relação operacional entre partidos políticos, candidatos e emissoras de radiodifusão durante o período de campanha.

Moraes e Dino associaram debate ao direito de resposta e à necessidade de diferenciar atuação jornalística profissional

Por Jessica Cardoso

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) uma rediscussão da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

As declarações foram feitas durante sessão da Primeira Turma da Corte, que analisava o direito de resposta concedido a uma clínica médica após reportagem exibida pela TV Globo sobre denúncias de abusos sexuais. O julgamento, porém, foi suspenso após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, que afirmou precisar de mais tempo para analisar o processo.

Durante a sessão, Dino chamou a atenção para a decisão tomada pelo STF em 2009, que derrubou a exigência de diploma para o exercício do jornalismo.

“Chamo a atenção, finalmente, ministro Alexandre, que tudo isto se tornou ainda mais difícil, porque há uma decisão suprema, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão”, afirmou.

Segundo o ministro, a ausência da exigência de formação específica cria dificuldades para definir quem deve ser alcançado pelas garantias constitucionais destinadas ao jornalismo profissional. Ele citou como exemplo a possibilidade de grupos criminosos criarem estruturas próprias de produção de conteúdo.

“Então, isto constitui um complicador na medida em que a extensão automática deste regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros. Teria, cada um, 100 blogueiros supostamente protegidos por esse conjunto de garantias que se referiam, em 1988, ao jornalismo profissional”, disse.

Dino também afirmou que a liberdade de imprensa somente pode ser considerada plena quando o direito de resposta é respeitado por empresas e profissionais de comunicação.

Moraes concordou com a necessidade de retomar a discussão sobre o diploma e defendeu que a atividade jornalística possa ser regulamentada. Para o ministro, a liberdade de imprensa não pode ser utilizada como justificativa para ofensas ou crimes. Moraes disse ainda que o cenário das redes sociais tornou o debate ainda mais relevante.

“Concordo com Vossa Excelência [Dino] que está na hora de refletirmos sobre a questão do diploma de jornalismo. [...] Hoje, com as redes sociais em que qualquer pessoa acorda e diz: ‘a partir de hoje, eu sou um jornalista’ e começa, no seu blog, a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar na liberdade de imprensa. Claramente, nós não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como a imprensa séria, o jornalismo sério”, declarou.

Ele também defendeu uma eventual regulamentação da atividade, com uma regra de transição para pessoas que já exercem a profissão de forma séria.

“A liberdade de imprensa é um dos pilares fundamentais da democracia. Se nós deixarmos que a imprensa seja contaminada por pessoas que não são da imprensa, não são jornalistas e não lutam pela informação, estaremos desgastando um dos grandes pilares da democracia”, afirmou.

A discussão ocorre uma semana depois de se tornar pública uma decisão de Moraes que determinou a quebra do sigilo da fonte do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. O jornalista é alvo de investigação por suposta perseguição a Dino e publicou reportagens sobre o uso de veículos oficiais pela família do ministro.

Moraes determinou a quebra do sigilo do celular do jornalista para chegar a Raimundo Soares Cutrim, ex-secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do Maranhão, e a Diogo Diniz Lima, ex-secretário municipal de São Luís.

A Polícia Federal (PF) sustenta que Cutrim teria utilizado acessos obtidos durante sua atuação no serviço público para consultar sistemas restritos e obter informações sobre veículos relacionados à segurança e à rotina de familiares de Dino. Os dados teriam sido repassados a Luís Pablo.

No caso de Diogo Lima, a PF investiga uma transferência de R$ 100 mil que teria como destinatário o jornalista, mas foi depositada na conta de um terceiro. Lima afirma que o valor correspondia a um empréstimo. A investigação apura se a movimentação financeira teria relação com as publicações.

O caso provocou reação de entidades de imprensa, que manifestaram preocupação com os possíveis efeitos da investigação sobre a garantia constitucional do sigilo da fonte. Abraji, Abert, ANJ e Aner questionaram a medida e alertaram para o risco de criação de um precedente para o exercício da atividade jornalística.

Alinhamento institucional e visitas a escolas e Cmeis contribuem para o diagnóstico das necessidades da rede municipal de ensino

Texto: Ana Franco

A Prefeitura de Palmas e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizaram, nesta terça-feira, 18, uma reunião institucional no Paço Municipal para avaliar o andamento dos estudos que analisam alternativas de implantação de 20 novas unidades educacionais na Capital. O encontro contou com a presença do prefeito Eduardo Siqueira Campos. A agenda presencial, conduzida pelas secretarias municipais Extraordinária de Concessões e Projetos Estratégicos (Secope) e da Educação (Semed), deu continuidade ao trabalho desenvolvido conjuntamente pelo Município e pelo BNDES, instituição contratada para apoiar a estruturação do projeto.

Os trabalhos, que tiveram início na segunda-feira, 17, e seguem até quarta, 19, integram uma agenda técnica com visitas a escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) de Palmas. As atividades buscam reunir informações sobre a realidade e as necessidades da rede para contribuir com o diagnóstico que orientará o desenvolvimento dos estudos de viabilidade do projeto.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos avalia positivamente o encontro e afirma que os estudos continuarão a ser feitos de maneira técnica e transparente. “Junto ao BNDES, avaliamos questões relacionadas à gestão escolar mas que, por vezes, estão alheias ao ensino. Os estudos indicam a necessidade de fortalecer diretores e coordenadores das nossas escolas para que estejam focados na aplicação pedagógica das nossas crianças. Nosso objetivo é ser um modelo de educação para todo Brasil”, disse.

Durante a reunião, as equipes compartilharam as informações preliminares das visitas já realizadas, avaliaram o desenvolvimento dos estudos e alinharam o cronograma de atividades e os encaminhamentos necessários às próximas etapas. O Projeto Unidades Educacionais integra a carteira do Programa de Parcerias e Investimentos do município (Palmas PPI) e está em fase de estruturação.

A secretária da Secope, Eliane Grossmann, destaca que a agenda aproxima o projeto da realidade vivenciada pela comunidade escolar. “Antes de definir qualquer caminho, precisamos conhecer de perto a rede e compreender suas necessidades. É a partir dessa realidade que buscamos construir soluções capazes de melhorar o dia a dia de estudantes, educadores e famílias”, afirmou.

Avaliação em campo

As equipes da Prefeitura e do BNDES foram recebidas pelos gestores escolares durante as visitas realizadas nas unidades educacionais. Eles apresentaram os espaços, explicaram a rotina de atividades e compartilharam informações sobre demandas de infraestrutura, desafios, boas práticas e possibilidades de melhoria. O levantamento contribuirá para a definição de soluções e parâmetros dos estudos de viabilidade.

A secretária municipal da Educação, Anice de Souza, disse que a participação das equipes diretivas é fundamental para que o diagnóstico considere as experiências e necessidades de quem acompanha de perto a rotina escolar. “Esse trabalho de escuta e de observação da realidade das nossas escolas e Cmeis é fundamental para que o diagnóstico seja construído com base nas necessidades reais da rede municipal. Nosso objetivo é contribuir para que os estudos considerem essa realidade e apontem caminhos que possam fortalecer a educação de Palmas", afirma.

Próximas etapas

Após a conclusão da agenda, as informações levantadas serão consolidadas para o fechamento do diagnóstico e a continuidade da estruturação do projeto. A etapa de estruturação não representa a definição antecipada do modelo a ser adotado nem autoriza a contratação. Eventuais encaminhamentos dependerão dos resultados das análises técnicas e do cumprimento das etapas previstas para o projeto.

Caso os estudos indiquem sua viabilidade, a proposta seguirá para a etapa de diálogo público, com consulta e audiência públicas. Nesse momento, a sociedade, especialmente a comunidade escolar, poderá conhecer o projeto, esclarecer dúvidas e apresentar sugestões e contribuições. As manifestações recebidas serão analisadas antes de qualquer eventual processo de licitação, juntamente com as avaliações dos órgãos de controle.

Por: Hugo Nogueira 

A dramaturgia brasileira sofreu duas perdas irreparáveis. Duas das maiores pioneiras e damas da televisão e do teatro, Laura Cardoso e Glória Menezes, faleceram com poucas horas de diferença. Em razão das perdas, foi decretado luto oficial de três dias pelo presidente Lula.

A partida de Laura Cardoso

A atriz paulistana Laurinda de Jesus Balleroni, consagrada artisticamente como Laura Cardoso, faleceu aos 98 anos em sua casa, em São Paulo. A confirmação da morte foi divulgada nas redes sociais na madrugada de terça-feira (18).

O velório ocorreu no mesmo dia, no bairro da Bela Vista, na região central de São Paulo, reunindo familiares, amigos e artistas como Beth Goulart e Miriam Mehler. A atriz deixou as filhas Fátima e Fernanda. A neta Adriana Balleroni destacou a lucidez e personalidade da artista até o fim, e o bisneto Fernando Faria ressaltou que a veterana descansou em paz e cercada de amor.

Com mais de 80 anos de trajetória artística, Laura deu os primeiros passos aos 16 anos na Rádio Cosmos. Foi pioneira nos teleteatros da TV Tupi e protagonizou "Quando O Amor É Mais Forte" (1964). Passou por emissoras como Record e Band antes de ingressar na TV Globo, onde estreou em "Brilhante" (1981). Ao longo da carreira, somou mais de 100 títulos e cinco prêmios Grande Otelo, brilhando em sucessos como:

- Mulheres de Areia

- A Viagem

- Fera Radical

- Chocolate com Pimenta

- Felicidade, Irmãos Coragem (remake de 1995)

- Explode Coração

- Salsa & Merengue

- Meu Bem Querer

- Vila Madalena

- A Padroeira

- Esperança

- Como Uma Onda e O Profeta

Sua última novela foi A Dona do Pedaço (2019), e sua mais recente atuação ocorreu no curta-metragem Dona Rosinha.

A despedida de Glória Menezes

Horas após a despedida de Laura Cardoso, o país recebeu a notícia da morte de Glória Menezes (nome de batismo Nilcedes Soares de Magalhães). A atriz gaúcha, natural de Pelotas, faleceu aos 91 anos por volta das 14h de terça-feira (18), de causas naturais, em seu apartamento no Rio de Janeiro.

Glória iniciou sua formação na Escola de Arte Dramática da USP, fundou o grupo Jovens Independentes e consolidou uma carreira de mais de seis décadas no teatro, cinema e TV. No cinema, integrou o elenco do filme O Pagador de Promessas (1962), vencedor da Palma de Ouro no Festival de Cannes.

Na televisão, marcou a história ao protagonizar a primeira novela diária do país, 2-5499 Ocupado (1963), na TV Excelsior. Na TV Globo, estreou em Sangue e Areia (1967) e atuou em mais de 40 novelas.

Glória foi casada por quase 60 anos com o ator Tarcísio Meira (falecido em 2021), formando um dos casais mais emblemáticos da dramaturgia, parceria que gerou o filho Tarcísio Filho e rendeu o seriado Tarcísio & Glória (1988). A atriz também teve outros dois filhos de uma união anterior.

Parcerias de dois gigantes da TV

As duas damas da dramaturgia cruzaram seus caminhos profissionais desde o início da televisão. Em 1959, atuaram juntas no teleteatro Um Lugar ao Sol, exibido na TV Tupi. Décadas mais tarde, em 2004, dividiram o elenco da novela Senhora do Destino, da TV Globo — onde Glória interpretou a Baronesa Laura Correia de Andrade e Couto e Laura Cardoso deu vida à personagem Luzitana.