Da Assessoria

A atualização da tabela da taxa de fiscalização de recursos minerais é o teor de um projeto de lei do Governo do Estado que tramita na Casa de Leis. Protocolado na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) no último dia 2, a matéria foi enviada pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira, 9.

Assinado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) antes do seu afastamento por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o projeto define, com maior precisão, de acordo com o autor, critérios de apuração e prazo de recolhimento do tributo.

Outra alteração do projeto atualiza anexos e fixa valores proporcionais à natureza e ao volume do mineral movimentado, entre eles o valor de R$ 3,50 por tonelada de fosfato, grafita, grafeno e carvão mineral para emissão da guia de transporte mineral.

No Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 9, também foi nomeada a nova secretária executiva da Secretaria de Estado da Comunicação

Da Assessoria

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, nomeou Jairo Soares Mariano como secretário de Estado da Fazenda; Hércules Jackson Moreira Santos como secretário de Estado da Educação; e Bruno Sousa Azevedo como secretário de Estado da Segurança Pública. Também foram nomeados Bárbara Jesuína Mendes Gomes como presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO); e Cledson da Rocha Lima como presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Além disso, Ludimila Rodrigues dos Santos Galvão foi nomeada para o cargo de secretária-executiva da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom). As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 9.

Jairo Soares Mariano, secretário de Estado da Fazenda

Jairo Soares Mariano é natural de Pedro Afonso, graduado em Ciências Contábeis, com especialização em Administração. É servidor de carreira da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). Foi prefeito de Pedro Afonso por dois mandatos consecutivos e presidiu a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) por duas vezes. Também atuou como vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), sendo o primeiro gestor público tocantinense a ocupar esse cargo.

No Governo do Tocantins, foi presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc); secretário de Estado da Fazenda (Sefaz); secretário de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf); e titular da Secretaria da Governadoria (Segov).

Além disso, foi presidente do Consórcio Delta do Tocantins e do Território Nordeste do Tocantins, ocupando a chefia de gabinete da Presidência e a gerência de Defesa do Setor Industrial da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto).

Atuou como presidente do Conselho Fiscal do Sebrae Tocantins e no Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Tocantins (Ceeto). Participou ainda de diversos conselhos estaduais e nacionais, incluindo: Conselho Estadual de Meio Ambiente, Conselho de Distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Tocantins, Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, além de ter atuado como conselheiro na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Hércules Jackson Moreira Santos, secretário de Estado da Educação

O professor Hércules Jackson Moreira Santos é especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) e em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Como professor universitário, advogado e palestrante, consolidou-se nas áreas de meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Sua experiência inclui ainda funções de assessoria e gestão pública, contribuindo para o fortalecimento institucional e o debate de políticas voltadas ao equilíbrio entre desenvolvimento e responsabilidade social.

Bruno Sousa Azevedo, secretário de Estado da Segurança Pública

Natural de Paraíso do Tocantins, Bruno Sousa Azevedo é graduado em Direito pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), com especialização em Direito Público, com ênfase em Assessoria Governamental e Combate à Corrupção.

Delegado de Polícia desde 2009, possui ampla experiência em diversas unidades policiais do interior e da Capital. Entre os cargos de destaque que ocupou, estão a chefia da Diretoria de Inteligência e Estratégia; a criação do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro; e a implantação da 1ª Delegacia Exclusiva de Combate à Corrupção (Dracma).

Desde 2022, preside o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins (Sindepol), sendo reeleito em 2024. Licenciou-se da função para assumir o cargo de secretário de Estado da Segurança Pública. Além da carreira policial, também atua na docência, tendo lecionado em diversas instituições de ensino superior e exercendo, atualmente, o magistério em Palmas.

Cledson da Rocha Lima, presidente do Naturatins

Cledson da Rocha Lima é graduado em Engenharia Ambiental pela Universidade do Estado do Pará (UEPA). Possui ainda especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho pela FUJ (2009); pós-graduação em Economia e Gestão pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2019; e pós-graduação em Gestão Estratégica de Pessoas, também pela FGV (2020).

Bárbara Jesuína Mendes Gomes, presidente do Igeprev-TO

Bárbara Jesuína Mendes Gomes é gestora pública, bacharel em Administração de Empresas, pós-graduada em Auditoria e Gestão Pública e, atualmente, cursa MBA Executivo em Liderança e Gestão Empresarial. Concluiu o ensino médio na Eisenhower High School, na Califórnia, Estados Unidos.

Servidora de carreira, iniciou sua trajetória no serviço público em 2000 e, ao longo de sua experiência, atuou na Câmara Municipal de Palmas, na Prefeitura de Palmas, na Secretaria de Estado da Administração e no Naturatins. Desde 2004, integra o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), onde exerce funções há aproximadamente 15 anos, tendo sido gerente de Arrecadação e Compensação Previdenciária; gerente de Planejamento e Convênios; gerente de Análise de Conformidade da Gestão; vice-presidente; e presidente interina.

Possui diversos cursos na área de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e é certificada profissionalmente para exercer a Presidência do Instituto, conforme exigência legal para dirigentes de órgãos gestores de RPPS.

Ludimila Rodrigues dos Santos Galvão, secretária-executiva de Comunicação

Ludimila Rodrigues dos Santos Galvão é graduada em Direito pela Universidade de Gurupi (UnirG) (2010) e advogada desde 2012. É especialista em Direito Público com capacitação para o magistério superior pela Faculdade Damásio; possui MBA em Licitações Públicas à luz da Lei n° 14.133/2021, pós-graduação em Licitações e Contratos Administrativos pela UniCV; MBA em Políticas Públicas em Cidades Inteligentes pela Universidade de São Paulo (USP); e pós-graduação em Gestão, Estratégia e Inovação pelo Instituto Federal Farroupilha. Atualmente, cursa Administração Pública pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Servidora pública municipal concursada pela UnirG desde 2008, acumula sólida experiência em Direito Administrativo, com ênfase em compras públicas e controle interno. Desde 2009, atua na gestão de processos de compras públicas e, a partir de 2015, especializou-se em controle interno. Exerceu funções de destaque como presidente e membro de Comissão de Licitação, pregoeira, diretora de Controle Interno e Controladora-Geral do município de Gurupi.

Na esfera estadual, foi coordenadora na Diretoria de Controle Interno do Tribunal de Contas do Tocantins; e superintendente das Cidades e Habitação, além de superintendente de Planejamento, Administração e Finanças da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd). Também integrou a Gerência de Orientações e Normas da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE), contribuindo para o fortalecimento das práticas de governança, gestão de riscos e conformidade na Administração Pública.

Nomeações já publicadas

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, já nomeou Luiza Rocha Pinheiro para exercer o cargo de secretária de Estado da Comunicação (Secom); Ailton Parente Araújo como chefe de Gabinete do Governador; coronel Vitor Teles para exercer o cargo de secretário-chefe da Casa Militar; César Hanna Halum como secretário de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro); Josué Pereira de Amorim como procurador-geral do Estado; Vânio Rodrigues de Souza como secretário de Estado da Saúde (SES/TO); Antônio Trabulsi Sobrinho como presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto); Herbert Brito Barros como presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins); e Romildo Santos Barbosa como presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO).

Por Thais Bilenky - UOL

No breve intervalo pedido por Alexandre de Moraes durante o julgamento da trama golpista, advogados e deputados presentes à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal consideraram duro o voto do ministro relator.

Um dos advogados de defesa reconheceu que os réus deixaram rastros de provas em suas ações, pressupondo que não haveria julgamento —sugerindo que contavam com o golpe consumado.

Para ele, a divergência indicada pelo ministro Luiz Fux se dará apenas na dosimetria, a definição das penas, e não na condenação em si, já dada como certa.

Outro advogado afirma que a divergência indicada por Fux não deverá ter efeito prático para nenhum dos réus, apenas do ponto de vista político, da história que será contada.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) disse que Moraes concatenou todos os réus e fatos de maneira contundente. Para Correia, só faltou mencionar o hacker que atuou a pedido da deputada Carla Zambelli (PL-SP), reuniu-se com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Alvorada e depois foi à sede do PL.

Reportagem

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Por: Kimberly Caroline

O ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (9), em voto no julgamento que pode condenar Jair Bolsonaro (PL) à prisão, que o ex-presidente "liderou" uma "organização criminosa" entre julho de 2021 e janeiro de 2023. Segundo ele, o grupo atuava de forma hierarquizada, com divisão de tarefas permanentes, e praticou atos para tentar um golpe de Estado no país.

"O conjunto é de uma organização criminosa sobre a liderança de Jair Messias Bolsonaro, que durante o período de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, essa organização criminosa com divisão de tarefas e de forma permanente e hierarquizado, que caracteriza o crime de organização criminosa, praticou vários atos executórios", declarou Moraes.

O ministro listou 13 ações que, em sua avaliação, demonstram a interligação do grupo para elaborar e tentar executar o plano golpista.

Foco do julgamento

Moraes ressaltou que o processo não discute mais a ocorrência da tentativa de golpe, já reconhecida em ações anteriores pelo Supremo. "Discute a autoria", afirmou. Para o relator, a denúncia da PGR aponta "atos executórios e sequenciais" que configuram "delitos consumados".

Ele criticou os argumentos das defesas, alegando ausência de provas capazes de contrariar a acusação. Disse que os advogados tiveram meses para acessar o material, mas não apresentaram "nada de pertinente". "Oito equipes de advogados (...) não foi juntando nada de pertinente", observou.

Críticas às defesas e à tese da "samambaia"

Ainda na leitura inicial, Moraes rejeitou a tese de que os interrogatórios não poderiam ser usados no julgamento. Para ele, há uma confusão entre o papel do Ministério Público e a participação prevista do juiz na instrução penal. "Não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado", disse, ironizando a visão de que o juiz seria apenas uma "samambaia".

O relator também afirmou que eventuais omissões dolosas em delações não anulam automaticamente os acordos, mas exigem nova análise sobre sua validade. Em seguida, rejeitou as contestações contra a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

Defesas reagem

A defesa de Bolsonaro, conduzida por Celso Vilardi, argumentou que não houve acesso integral às provas e pediu a anulação da delação de Cid. Já o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa o ex-ministro Walter Braga Netto, reforçou as críticas ao acordo e afirmou que o depoimento não poderia ser considerado.

Na colaboração, Cid relatou que entregou dinheiro em caixas de vinho ao general Braga Netto para financiar atos golpistas.

São 290 anos da chegada da imagem a Natividade e 33 anos desde que Nossa Senhora da Natividade foi oficializada como padroeira do estado

Por Fernanda França

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, acompanhado de sua esposa, a desembargadora Ângela Prudente, participou, nessa segunda-feira, 8, em Natividade, da missa solene em honra a Nossa Senhora da Natividade, padroeira do estado. A celebração marcou o encerramento do novenário iniciado em 30 de agosto e reuniu milhares de fiéis, autoridades religiosas, civis e políticas.

Missa foi presidida pelo bispo diocesano de Porto Nacional, Dom José Moreira, que expressou sua alegria em viver mais um momento de celebração

Na ocasião, Laurez Moreira ressaltou a importância da festividade para a identidade do Tocantins. “Celebrar Nossa Senhora da Natividade é enaltecer a história, a cultura e a fé do povo tocantinense. Natividade é o berço cultural do nosso estado e, por isso, estar aqui junto ao nosso povo é uma forma de reafirmar nossas raízes e nossa devoção. A padroeira nos inspira a cuidar do estado com amor, fé e esperança em dias melhores para todos”, enfatizou.

A missa foi presidida pelo bispo diocesano de Porto Nacional, Dom José Moreira, que expressou sua alegria em viver esse momento. “Nossa Senhora da Natividade é a mãe de Jesus e a padroeira desta terra, onde nasceu a história do estado. Ver a fé desse povo é uma honra e motivo de gratidão”, destacou.

Celebração marcou o encerramento do novenário iniciado em 30 de agosto e reuniu milhares de fiéis, autoridades religiosas, civis e políticas

Presente há mais de três décadas em Natividade, o monsenhor Joatan Bispo Macedo, recordou a trajetória da devoção mariana e sua importância cultural. “Natividade é o continente que guarda os conteúdos históricos, religiosos e culturais desta terra. A invocação de Nossa Senhora da Natividade foi a primeira nestas plagas, ainda no século XVIII, entre escravos, indígenas, vaqueiros e colonos. Por isso, quando o Tocantins foi criado, era natural que ela se tornasse a padroeira do estado. Essa festa não é apenas religiosa, mas também cultural, porque reúne a identidade e a força do nosso povo”, pontuou.

O pároco de Dianópolis, padre Eldinei Carneiro, também evidenciou o simbolismo da celebração. “Celebrar Nossa Senhora da Natividade é festejar o nascimento de Maria e, nela, o nascimento da fé que sustenta o nosso povo. Esta devoção, oficializada em 1992 pelo Papa João Paulo II, lembra nossas origens, nossa cultura e nossa religiosidade. Nossa Senhora da Natividade é a mãe do Tocantins e sua festa é expressão da união entre fé, história e esperança do nosso povo”, salientou.

Presente há mais de três décadas em Natividade, o monsenhor Joatan Bispo Macedo recordou a trajetória da devoção mariana e sua importância cultural

Participaram da celebração o prefeito de Natividade, Thiago Cerqueira; o senador da República, Irajá Abreu; o deputado estadual Gutierres Torquato; o vereador de Palmas Walter Viana; e os vereadores de Gurupi André Caixeta e Pedro Morais.

História da padroeira

A devoção a Nossa Senhora da Natividade tem origem no século XVIII, quando a imagem foi trazida por colonizadores portugueses para a região que hoje é o município de Natividade, em 1735. Em 1992, a pedido da Diocese de Porto Nacional, o Papa João Paulo II declarou oficialmente Nossa Senhora da Natividade como padroeira do estado.

O Tocantins é o único estado brasileiro que tem Nossa Senhora da Natividade como padroeira. A festa é celebrada no dia 8 de setembro, nove meses após a Imaculada Conceição (8 de dezembro), reforçando o simbolismo do nascimento e da esperança.