Petição protocolada pela PGE pede regularização do serviço e desconto de 25% nas contas de todos os usuários prejudicados

Por Nayara Borges

O estado do Tocantins, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), protocolou ação civil pública, nesta sexta-feira, 4, contra a concessionária de saneamento básico BRK Ambiental, responsável pelo fornecimento de água e saneamento em diversos municípios do estado. A ação foi motivada pela recorrente má qualidade da água distribuída aos moradores de Palmas, que piorou significativamente nos últimos dias.

Além de exigir a regularização do serviço, o estado solicita que a empresa conceda um desconto de 25% nas contas de todos os usuários prejudicados. Segundo a PGE, a cobrança integral por um serviço defeituoso viola os direitos dos consumidores e vai de encontro ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). O desconto solicitado é baseado no artigo 18, §1º, III, do CDC, que prevê o abatimento proporcional no valor cobrado quando há falhas no serviço prestado.

O chefe do Executivo, enfatizou que assim que teve conhecimento do caso, organizou um grupo de trabalho para cobrar providências imediatas da empresa BRK Ambiental, pois é inadmissível que a população pague por um serviço que não está atendendo aos padrões de qualidade e que gere problemas de saúde.

“Assim que tive conhecimento do caso solicitei que fosse criado um grupo de trabalho, formado por diversas secretarias do Governo do Tocantins, para cobrar providências imediatas da BRK Ambiental em relação à qualidade da água fornecida para a população de Palmas. O nosso compromisso é com a saúde e o bem-estar da população. Não podemos admitir que os tocantinenses continuem pagando por um serviço que não atende aos padrões de qualidade. Vamos cobrar a regularização imediata dos serviços de abastecimento de água e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados” ressalta o governador Wanderlei Barbosa.

O governador destacou ainda que embora a fiscalização seja de responsabilidade municipal, o estado está comprometido em garantir a qualidade da água e a proteção dos consumidores.

Ação Civil Pública

A petição da PGE destaca que, desde o final de setembro de 2024, a água fornecida na capital tocantinense passou a apresentar características preocupantes, como mau cheiro e aparência turva, tornando-se imprópria para consumo e até mesmo para higiene pessoal. A situação gerou uma onda de reclamações por parte de moradores, que relataram problemas de saúde, incluindo vômitos e indisposição gastrointestinais.

Um relatório técnico de 2023 já havia alertado para a degradação da qualidade da água, apontando níveis elevados de fósforo no lago próximo à estação de tratamento de esgoto da cidade. Contudo, o agravamento do cenário nos últimos dias levou à intervenção do Procon e à abertura de uma investigação policial.

A Procuradoria questiona a posição da empresa, citando que os moradores continuam sofrendo com os efeitos da má qualidade da água, que inclui problemas de saúde. A ação judicial busca, entre outros pontos, a redução proporcional na cobrança das tarifas de água, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, além de medidas para garantir a transparência nas informações sobre a qualidade da água distribuída.

A PGE ressalta que a BRK Ambiental falhou em cumprir suas obrigações contratuais e que o serviço prestado representa um risco à saúde pública. A ação agora segue para apreciação judicial, visando uma solução definitiva para o problema.

Desse modo, tratando-se de clara falha na qualidade da prestação do serviço, a PGE requer que a concessionária BRK Ambiental efetive o desconto de 25% da conta de água da população afetada, sob pena de multa no patamar de R$ 1 milhão.

Revisão de Tarifária

Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), no dia 23 de novembro de 2023, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, já havia proposto a realização de novos estudos de viabilidade econômica para a tarifação da conta de água dos tocantinenses que residem nos 46 municípios atendidos pela BRK Ambiental.

A revisão tarifária ocorre a cada quatro anos. A última foi realizada em 2021, quando a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR) contratou a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) para realizar os estudos de revisão. A Fundação é de apoio da USP/Ribeirão Preto, especializada em saneamento, com portfólio e capacidade técnica nas áreas de revisões tarifárias e de saneamento para várias agências reguladoras. A contratação foi referendada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). Este último estudo foi realizado anteriormente à atual gestão do governador Wanderlei Barbosa.

Esquema prometia favorecer clientes em resultados de levantamentos; PF apreendeu celulares, computadores, documentos e R$ 157 mil em espécie

Por Felipe Moraes

A Polícia Federal (PF) investiga suspeita de manipulação de pesquisas eleitorais de intenção de votos para prefeitos na região metropolitana de São José do Rio Preto (SP), no interior de São Paulo. A operação Erro de Tipo II cumpriu, nesta sexta-feira (4), mandado de busca e apreensão expedido contra um investigado que dizia representar instituto de pesquisas.

Esse suspeito, segundo a PF, teria abordado diversos candidatos a prefeito em cidades da região, "oferecendo seus serviços e prometendo 'ajustes' nos resultados das pesquisas, visando favorecer quem o contratasse".

Caso o cliente não aceitasse a proposta, o investigado dizia que iria oferecer serviços para candidatos rivais. Nas buscas, agentes apreenderam celulares, computadores, documentos e R$ 157 mil em espécie. Conforme a PF, o suspeito está sujeito a sanções por extorsão e pesquisa eleitoral fraudulenta.

O nome da operação, Erro de Tipo II, faz referência ao que acontece quando um teste estatístico — no caso da investigação, uma pesquisa eleitoral — leva a um resultado diferente da realidade.

O SBT mostrou nessa quinta (3), em reportagem exclusiva, que uma empresa é suspeita de fraude em pesquisas eleitorais para beneficiar candidatos. O esquema até forjava contratantes para registrar levantamentos na Justiça Eleitoral. Empresários de São Paulo descobriram que nomes e os dados deles foram usados indevidamente em notas fiscais.

Mensagens obtidas pela reportagem revelaram que a empresa cobrava valores altos pelos serviços: R$ 55 mil por pesquisa, R$ 180 mil pelo serviço completo durante a campanha e até R$ 360 mil por um "prêmio" em caso de vitória do candidato.

De acordo com imprensa baiana, ato foi feito por integrantes do PT local

Com site Terra

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), foi alvo de uma "ovada" durante uma carreata na cidade de Jeremoabo, no interior do Estado. De acordo com a imprensa baiana, os autores do ato foram integrantes do PT local. A diretoria do partido no Estado lamentou o caso. 

O caso aconteceu na manhã desta sexta-feira, 4. Nas imagens, que circulam nas redes sociais, é possível ver o governador em cima de um trio elétrico, ao lado de apoiadores, quando parece ser atingido por algo. Em seguida, ele desvia de um segundo objeto que é jogado em sua direção e olha assustado. 

Segundo o colunista do Metrópoles Igor Gadelha, os petistas da cidade estariam revoltados por conta do apoio do governador ao candidato de outro partido, Matheus de Neri, que é do PP, em vez do representante do PT na região, Fábio da Farmácia.

O Terra entrou em contato com a assessoria de Jerônimo Rodrigues para saber se ele foi atingido e confirmar se ele presta apoio ao candidato, mas ainda não obteve retorno. 

Em uma nota pública divulgada nesta tarde, o PT da Bahia lamentou a tentativa de agressão ao governador, repudiou os atos de violência e disse que as divergências devem ser tratadas com respeito, civilidade e nunca por atos violentos. 

“O direito ao contraditório e à divergência de ideias são fundamentais para a construção histórica do PT, mas nunca podem ser expressados na forma de ataque pessoal, político ou simbólico. [...] O companheiro Jerônimo Rodrigues é o governador em exercício que mais apoiou e se engajou em campanhas próprias do PT em disputa municipal", disse em nota. 

"Nossa tática eleitoral encontra enorme sintonia com o governador. Todavia, ele preside uma ampla coalizão de diversos partidos e é natural que pontualmente haja discordância com alguma definição eleitoral local. Contudo, reafirmamos que essas divergências devem ser tratadas com respeito, civilidade, e nunca por atos violentos. O Diretório Estadual do PT Bahia vai pautar, no âmbito do seu Estatuto, as instâncias internas para apurar o caso e tomar as medidas cabíveis”, acrescentou.

A dois dias das eleições municipais em Palmas, uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) aponta que a candidata Janad Vacari, do PL, está liderando com 50% das intenções de voto, seguida por Eduardo Siqueira, com 27%, e Júnior Geo, com 19%. Lucia Viana aparece com 1%. Considerando apenas os votos válidos, Janad atinge 52%, o que indicaria uma vitória já no primeiro turno. A pesquisa foi realizada entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro e registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo TO-02987/2024

Da Redação

A pesquisa FIETO foi conduzida com uma amostra de 800 eleitores de Palmas, representando as diferentes faixas etárias, de instrução e renda do município. A margem de erro estimada é de 3,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95,45%. Os dados mostram que 46% dos entrevistados têm muito interesse pelas eleições municipais, enquanto 29% têm algum interesse.

O cenário atual, segundo os números da pesquisa, indica que Janad Vacari pode ser eleita prefeita já no primeiro turno, consolidando sua posição como favorita na corrida eleitoral. No entanto, ainda restam 72 horas para as urnas abrirem e, tanto Eduardo Siqueira quanto Júnior Geo, segundo e terceiro colocados, respectivamente, estão se mobilizando para tentar reverter o quadro e forçar um segundo turno.

No debate realizado na TV Anhanguera, afiliada da Globo, Eduardo Siqueira e Júnior Geo tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas. No entanto, o que se viu foi um embate que, segundo análises, não trouxe grandes avanços para suas campanhas. Júnior Geo questionou Eduardo sobre o rombo no Igeprev e a operação da Polícia Federal que o envolveu, e Eduardo reagiu às acusações, mas os dois candidatos não conseguiram aproveitar a chance para levar uma mensagem mais otimista ao eleitorado palmense.

O foco, agora, está na mobilização da militância nas ruas e nas redes sociais. Janad Vacari, de acordo com especialistas, conta com um forte exército de candidatos a vereadores que estão engajados em garantir a vitória da candidata já no próximo domingo. Eduardo e Geo, por outro lado, precisam intensificar suas estratégias e angariar mais apoio nos últimos dias de campanha para evitar a vitória da líder das pesquisas.

Ainda que Janad esteja em vantagem, não há vencedores nem derrotados até o momento. Com as urnas se aproximando, cada passo da campanha pode ser decisivo. A pesquisa FIETO destaca a importância da militância e do engajamento dos eleitores, que poderão definir o futuro de Palmas nos próximos anos.

A USP segue como a melhor universidade no QS Latin America & The Caribbean Ranking, divulgado hoje, dia 3 de outubro, pela consultoria britânica Quacquarelli Symonds

Por Erika Yamamoto

USP mantém a liderança em ranking de universidades latino-americanas – Fotomontagem de Jornal da USP com imagens de Reprodução/QS Latin America & The Caribbean Ranking e Cecília Bastos/USP Imagens

A USP é a universidade mais bem classificada no QS Latin America & The Caribbean Ranking, publicado hoje, dia 3 de outubro, pela consultoria britânica Quacquarelli Symonds (QS). No segundo lugar está a Pontifícia Universidade Católica do Chile (UC Chile) e, no terceiro, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Nessa 14ª edição, o ranking avaliou e classificou 437 instituições de 23 países da região. O Brasil é o país com mais universidades ranqueadas, 96 no total, seguido do México, com 63 universidades, e da Colômbia, com 61. Além da USP e da Unicamp, outras duas instituições brasileiras ficam entre as dez melhores: a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na 5ª posição; e a Universidade Estadual Paulista (Unesp), na 8ª.

A USP também ficou na liderança em cinco dos oito indicadores avaliados: reputação acadêmica, artigos por docente, reputação entre empregadores, rede internacional de pesquisa e impacto na internet.

Mais informações sobre o ranking podem ser obtidas na página do Escritório de Gestão de Indicadores de Desempenho Acadêmico (Egida) da USP.

Destaque internacional

A USP também conquistou posições de destaque em outros rankings divulgados pelo QS neste ano. No QS World, considerado um dos principais rankings universitários internacionais, a USP foi classificada na 92ª posição, permanecendo pelo segundo ano consecutivo na lista das 100 melhores.

No QS by Subject, divulgado no dia 10 de abril, a USP ficou entre as melhores universidades do mundo em 44 das 55 áreas específicas avaliadas – e em 16 áreas ela ficou entre as 50 melhores do mundo:

Odontologia (13ª posição); Antropologia (23ª); Engenharia de Petróleo (24ª); Agricultura e Silvicultura (32ª); Engenharia de Minas (34ª); Enfermagem (34ª); Engenharia Civil e de Estruturas (38ª); Arquitetura (39ª); Política Social e Administração (42ª); Sociologia (43ª); Arqueologia (44ª); Esportes (44ª); Farmácia e Farmacologia (44ª); Ciências Ambientais (44ª); Direito (45ª); e Línguas Modernas (46ª).

Em 28 áreas específicas a Universidade ficou entre a 51ª e a 100ª posição; em quatro áreas, entre as 150 melhores; e, em uma área, entre as 200 melhores.

As áreas específicas são agrupadas em cinco grandes áreas e a USP está entre as 100 melhores na classificação geral de todas as cinco: Ciência Social e Administração (41ª), Artes e Humanidades (46ª), Ciências da Vida e Medicina (44), Ciências Naturais (58ª) e Engenharia e Tecnologia (57ª).