Decisão envolve recurso de homem condenado a 26 anos por feminicídio

Por André Richter

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade.

Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena.

A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente após o fim de todos os recursos possíveis.

O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioria de votos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico.

Ontem (11), o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata. O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e afirmou que a execução antecipada da pena viola a presunção de inocência dos acusados.

Na sessão desta quinta-feira, o julgamento foi finalizado com a maioria de votos pela prisão imediata. O entendimento do relator foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Edson Fachin e Luiz Fux também se manifestaram pela prisão imediata, mas só para condenações superiores a 15 anos.

Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que votaram antes da aposentadoria, se manifestaram contra a prisão imediata.

Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes citou casos nos quais o homicida chega preso preventivamente ao julgamento, mas sai do tribunal em liberdade após a sentença condenatória. O ministro também disse que a falta de prisão imediata coloca em risco a vida dos jurados.

"Não podemos deixar que permaneça essa situação de impunidade em que, a partir de recurso atrás de recurso, a pessoa já condenada pelo júri fique anos e anos solta", afirmou.

A ministra Cármen Lúcia, única mulher no STF, também votou pela prisão imediata e disse que a democracia não tem gênero. A ministra defendeu a punição contra os feminicídios e disse que, "quando uma mulher é violentada, todas são".

"No assassinato de mulheres, joga-se álcool no rosto, esfaqueia-se no rosto, atira-se no rosto para abalar a imagem. Isso acontece conosco. Comigo e com todas as outras. Não é porque sou juíza do Supremo que não sofro preconceito. Sofro. Isso acontece todos os dias neste país", afirmou.

A decisão da Corte envolve um recurso de um homem condenado a 26 anos por feminicídio. O acusado matou a ex-companheira com quatro facadas após um desentendimento pelo término do relacionamento. Ele foi condenado ao cumprimento imediato de pena, mas a defesa entrou com recurso.

Após a desistência dos promotores de Justiça Tarso Rizo Oliveira e Marcelo Ulisses Sampaio de concorrerem ao pleito para escolha do procurador-geral de Justiça (biênio 2025/2027), o promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior permanece como candidato único

Com Assessoria

Os requerimentos foram protocolados no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) do Tocantins na quarta-feira, 11. A Comissão Eleitoral homologou as desistências, que foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira, 12.

A eleição acontece em 11 de outubro, estando aptos a votar os procuradores e promotores de Justiça do MPTO ativos na carreira.

O resultado será encaminhado pelo procurador-geral de Justiça ao governador do estado, no primeiro dia útil após a votação, que tem até 15 dias para nomear, conforme a Lei Orgânica do MPTO (Lei Complementar n. 51/2008). A posse do novo PGJ será realizada em 14 de dezembro, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça.

Perfil Abel Andrade

Abel Andrade Leal Júnior nasceu em Ipiaú (BA). Ingressou no Ministério Público do Tocantins (MPTO) em 04/06/2001. Ao longo da carreira, atuou nas Promotorias de Justiça de Araguacema, Paranã, Colinas do Tocantins, Tocantinópolis, Itaguatins, Guaraí e Porto Nacional. Foi subprocurador-geral de Justiça e membro do Conselho Superior do Ministério Público. Atualmente, é titular da 2ª Promotoria de Justiça da Capital. Também é chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, coordena o Núcleo de Apoio Remoto às Promotorias de Justiça (NAProm) e preside diversas comissões e comitês no MPTO.

Débitos como ICMS, ITCMD e IPVA poderão ser divididos em 145 parcelas. Medida visa promover acordos e reduzir volume de demandas judiciais

Portal Zap Catalão

O governador Ronaldo Caiado encaminha à Alego o programa Quita Goiás, que vai facilitar acordos entre o Estado e os contribuintes que tenham débitos como ICMS, ITCMD e IPVA. (Foto: André Saddi)
Desconto de até 70% em multas e juros e pagamento em até 145 parcelas estão entre os benefícios previstos para o contribuinte no Quita Goiás, programa de transação tributária e quitação de dívidas lançado pelo governador Ronaldo Caiado, nesta quinta-feira (12/9), em evento no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. “É muito importante trazer para os cofres do Estado aquilo que é devido, mas reconhecendo a capacidade do empresário ou microempresário de quitar seus compromissos e arcar com os tributos”, disse o governador.

O projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa (Alego) incentiva a regularização fiscal, facilita a recuperação de créditos tributários e reduz o volume de ações judiciais de cobranças. Uma vez aprovado, o Quita Goiás vai facilitar acordos entre o Estado e os contribuintes que tenham débitos como ICMS, ITCMD e IPVA. Para pessoas físicas e empresas de pequeno porte, o desconto de multas e juros poderá chegar a 70% e o pagamento do restante da dívida poderá ser dividido em 145 parcelas. Para as demais pessoas jurídicas, o abatimento poderá atingir 65%, com parcelamento em até 120 vezes.

“No momento em que for sancionada, teremos resultado tanto para geração de emprego como para arrecadação do Estado. Vamos mostrar para as pessoas que vale a pena viver na formalidade, e não na informalidade. Isso é uma cultura maior”, pontuou o governador Ronaldo Caiado. “O Quita Goiás vai ser uma referência para as pessoas acreditarem que vale a pena investir em Goiás e que o Estado é parceiro delas na geração de emprego e renda, proporcionando condições dignas para toda a população”, arrematou.

Justiça

O Quita Goiás também é considerado uma ferramenta importante para diminuir o volume de ações no Poder Judiciário. “Uma política pública tributária que almeja maior eficiência na recuperação do crédito tributário, redução da massa de processos judiciais, diminuição de custos e, claro, adequado tratamento aos contribuintes”, afirmou o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda. “Na PGE, temos hoje 56 mil execuções fiscais em andamento e outros 36 mil processos relativos a impugnação de crédito. Ou seja, algo em torno de 92 mil processos relacionados a temas tributários. É um completo desvario. Não é sustentável”, ponderou.

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“Temos convicção e compreensão de que tal qual o Estado de Goiás tem dado certo, o Judiciário aqui também, selo diamante, tem julgado cada vez mais, mas é uma conta que não fecha”, acrescentou o defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório. “Temos essa absoluta compreensão de que precisamos investir em mediação, conciliação, em solução extrajudicial, com a compreensão de que a porta de entrada também pode ser a porta de saída”, declarou.

As ações do Quita Goiás serão coordenadas pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) em parceria com a Secretaria da Economia. Um edital de convocação vai especificar as faixas de descontos e parcelamentos possíveis. Para o titular da pasta, Sérvulo Nogueira, a grande novidade é que “para cada contribuinte, as soluções serão parametrizadas em situações específicas, de acordo com o estudo da capacidade de pagamento”. “A iniciativa sempre contou com o apoio da Secretaria, entendendo que para o sucesso do programa de transação tributária que estamos instituindo é fundamental a colaboração de todos os envolvidos”, argumentou.

Dívida Ativa

A iniciativa também vai viabilizar meios para diminuir a Dívida Ativa, cadastro que registra os contribuintes que não pagaram tributos em dia e que soma cerca de R$ 37 bilhões. “O mais importante para nós, como empresários, como cidadãos, é a sinalização que o governador dá, uma liderança que mostra que vale a pena empreender, que vale a pena produzir, que Goiás é um Estado que dá certo”, exaltou o presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Flávio Rassi.

O evento teve a presença de deputados, advogados, juízes e representantes do setor empresarial. “Goiás está olhando para o futuro com coragem e vontade de solução. Dá um importante passo para a solução de questões tributárias relacionadas ao empresariado, com essa necessária mudança cultural que estamos tratando aqui hoje”, avaliou o presidente da OAB-GO, Rafael Lara.

João Rodrigues Filho atua no Ministério Público há 35 anosJoão Rodrigues Filho atua no Ministério Público há 35 anos

Com Assessoria do TJ

O procurador de Justiça do Ministério Público do Tocantins João Rodrigues Filho foi escolhido e nomeado pelo governador Wanderlei Barbosa como o mais novo desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). João Rodrigues ocupará a vaga reservada ao Quinto Constitucional – Classe Ministério Público.

O anúncio foi feito pelo chefe do Poder Executivo nesta quarta-feira, dia 11. A escolha teve como base uma lista tríplice enviada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins em março deste ano.

Após o anúncio, o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, parabenizou o procurador João Rodrigues pela conquista e desejou sucesso e êxito na nova e significativa etapa da carreira. “Que a trajetória do Dr. João Rodrigues Filho seja sempre caracterizada pelo compromisso com a Justiça e o bem comum, como tem demonstrado ao longo de mais de três décadas como membro do MPTO, instituição na qual contribuiu para o seu engrandecimento. Estou certo de que sua atuação também irá fortalecer ainda mais o Judiciário tocantinense”, declarou o PGJ.

João Rodrigues Filho disse que irá enaltecer a classe do MP no judiciário “Após 37 anos de dedicação ao Ministério Público, encerro este capítulo com a convicção de ter cumprido meu dever. No Judiciário, pretendo seguir os mesmos princípios e valores que orientaram minha atuação no MP, buscando sempre aplicar a justiça de forma íntegra. Como membro do Tribunal de Justiça do Tocantins, pretendo honrar e exaltar a classe do Ministério Público, representando o quinto constitucional previsto na Constituição”.

Perfil

João Rodrigues Filho é do interior de Goiás. Ingressou no Ministério Público do Estado de Goiás em 08/05/1987. Com a criação do Tocantins, fez a opção por vincular-se ao MP do novo estado. Atuou como promotor de Justiça titular em Paraíso do Tocantins e Gurupi. Em 16/02/1998 foi promovido ao cargo de 2º procurador de Justiça pelo critério de antiguidade. Ao longo da carreira, ocupou funções de destaque, como as de subprocurador-geral de Justiça, corregedor-geral e membro do Conselho Superior do Ministério Público.

Entenda

A lista sêxtupla foi formada pelo Conselho Superior do Ministério Público e definida em sessão extraordinária realizada no dia 30 de outubro de 2023. No dia 31, a lista foi entregue pelo procurador-geral do MPTO à presidente do TJTO.

Em sessão do Pleno, no dia 18 de março, a corte realizou votação e formou uma lista tríplice composta pelos seguintes membros do MPTO: João Rodrigues Filho (procurador de Justiça), José Demóstenes de Abreu (procurador de Justiça) e Leila da Costa Vilela Magalhães. Em seguida a lista foi encaminhada ao governador.

Ao final, coube ao chefe do Poder Executivo estadual realizar a escolha de um nome para desembargador.

Quinto Constitucional

Com previsão no artigo 94 da Constituição Federal de 1988, a regra do Quinto Constitucional prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros (Tribunais Regionais Federais e o Tribunal de Justiça de cada Estado e do Distrito Federal e Territórios) seja composto por advogados e membros do Ministério Público Federal ou Estadual, a depender se Justiça Federal ou Estadual.

Os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.

Medida foi anunciada pelo Chefe do Executivo estadual na manhã desta quinta-feira, 12, e soma-se a outras iniciativas, como benefício emergencial para famílias atingidas por incêndios

Por Guilherme Lima

O Governo do Tocantins segue com ações de força-tarefa para contenção de queimadas em território estadual. Nesse sentido, o governador Wanderlei Barbosa reuniu-se com o ministro da Defesa do Brasil, José Múcio, e garantiu o reforço do 22° Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro para combater os focos de incêndio no Estado. A medida foi anunciada pelo chefe do Executivo estadual na manhã desta quinta-feira, 12, e soma-se a outras iniciativas da gestão, como a aprovação da contratação de até 500 brigadistas para atuarem contra as queimadas ilegais.

 

"Nos últimos dias, tivemos diversos incêndios em nosso território, registrando um aumento de 103% em relação a 2023. Fizemos uma força-tarefa que envolveu instituições como Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], Naturatins [Instituto Natureza do Tocantins], brigadas estaduais, municipais e privadas para aumentar ainda mais essa estrutura de apoio. Por esse motivo, conversei com o ministro José Múcio, que autorizou a brigada do 22º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro, localizada em Palmas, para nos ajudar no combate aos incêndios", afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

Dentro das ações realizadas pelo Governo do Tocantins para combate e prevenção de queimadas, ocorreu nessa quarta-feira, 11, reunião com os secretários de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Jonis Calaça, e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcelo Lellis; os presidentes da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), coronel Edvan de Jesus Silva; além do comandante do Corpo de Bombeiros, Peterson Queiroz de Ornelas; para debater novas estratégias e ações que serão realizadas em conjunto, sendo uma delas o Benefício Emergencial, para assistir famílias atingidas por incêndios florestais em municípios que decretarem estado de emergência.

Autoridades estaduais e municipais discutem novas ações para combater as queimadas, com foco na proteção das famílias afetadas (Foto:Esequias Araújo/Governo do Tocantins)

No início deste mês de setembro, foram entregues 25 novos veículos e equipamentos para o Instituto Natureza do Tocantins; assinados dois decretos emergenciais, um referente à instauração da situação de emergência em alguns municípios do Estado e outro que autoriza a contratação de mais brigadistas para atuarem nas regiões atingidas. Para a contratação de mais brigadistas, o governador Wanderlei Barbosa assinou o Decreto n° 6.841, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira, 6, e que permite ampliar o número de até 500 combatentes, contratados mediante justificativa técnica elaborada pelo Comando de Ações de Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.

O chefe do Executivo também destinou mais de R$ 6 milhões para o combate a incêndio no Estado. A ação foi tomada após reunião com os prefeitos de cerca de 60 municípios do Tocantins, que ocorreu de forma virtual, com a participação do governador; de representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO); da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); do Naturatins; da Defesa Civil do Estado; da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS); do Exército Brasileiro; e outras instituições.

Assistência à população

Como as queimadas atingem, principalmente, a zona rural do Estado, prejudicando plantações, produções e até mesmo moradias, o Governo do Tocantins anunciou benefício emergencial para assistir famílias atingidas por incêndios florestais em municípios. Por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), o Governo do Tocantins publicou a Portaria Setas n° 148 de 2024, que define os critérios para a partilha e a transferência de recursos estaduais destinados aos Benefícios Eventuais para municípios em situação de emergência devido às queimadas. A portaria estabelece que os recursos serão transferidos na modalidade fundo a fundo, com o objetivo de garantir que o atendimento esteja em conformidade com a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e a Política Nacional de Assistência Social (Pnas).

Governo do Tocantins entrega 25 novos veículos ao Naturatins para fortalecer o combate ao fogo (Foto: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins)

Os municípios elegíveis para o cofinanciamento estadual são aqueles que atendem aos critérios estabelecidos pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/TO). Para receber os recursos, as cidades devem apresentar decretos municipais de emergência e relatórios sociais que detalham as medidas a serem tomadas. O valor do repasse será ajustado conforme o porte de cada município.

Trabalho contínuo

Durante o período da estiagem no bioma Cerrado, o mais presente no Tocantins, a vegetação seca, somada com as altas temperaturas e umidade relativa do ar baixa, facilitam os focos de queimadas. Como iniciativa padrão de todos os anos, o Governo do Tocantins destina recursos e iniciativas para o plano de contenção e combate às queimadas e, acompanhando a atual situação do cenário nacional, que vem sofrendo forte impacto dos extremos climáticos neste ano, reforça sua atenção ao controle de queimadas com ações e planejamentos emergenciais para conter a problemática no Estado.

Dentre as outras medidas adotadas pelo Governo do Tocantins, teve início nessa terça-feira, 10, a publicação semanal do Boletim Climático e Risco de Incêndio, reunindo dados do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma-TO) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O boletim inclui informações sobre o monitoramento climático, focos de queimadas e nível dos rios. A mais recente edição, referente ao período de 1° a 9 de setembro, apresenta o ranking dos dez municípios com maior número de focos de queimadas, informações meteorológicas das regiões norte, centro e sul do Estado, e comparativos dos níveis dos rios das 20 bacias hidrográficas ao longo dos últimos três anos.

O Tocantins já registrou 11.281 focos de queimadas em 2024, com 2.854 ocorrências somente na primeira semana de setembro. Lagoa da Confusão, Pium e Formoso do Araguaia são os municípios com maior número de registros. Em relação aos níveis dos rios, houve um aumento em comparação com 2022, mas uma redução em relação ao ano de 2023. A estação em Aurora do Tocantins, no Rio Palma, e a estação em Riachinho, no Rio Corda, mostram diferentes tendências, com a maioria dos rios apresentando um aumento em 2023, mas uma redução neste ano.

Prefeitos de todo o Estado participam de reunião virtual com o governador Wanderlei Barbosa e representantes das forças de combate às queimadas (Foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins)

Com a produção do boletim, há um panorama real da situação, contribuindo para o combate às queimadas de forma célere e assertiva. Os dados fornecidos constantemente proporcionam uma base sólida para as equipes de combate, uma vez que o governo pode intensificar as ações nos municípios mais afetados, além de monitorar a evolução dos incêndios e implementar estratégias de prevenção naquelas localidades.

Foco no Fogo

Os trabalhos de prevenção e contenção das queimadas começam antes do período da estiagem. Entre as iniciativas está o projeto Foco no Fogo, lançado em 2020 pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, reunindo mais de 30 instituições que compõem o Comitê do Fogo. Os objetivos do projeto são prevenir, combater e fiscalizar queimadas nos municípios apontados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pelos dados do Centro de Monitoramento do Fogo (Cemaf).

Por meio de materiais educativos e visitas presenciais, os agentes sensibilizam moradores da zona rural, agropecuaristas e produtores sobre os riscos e os prejuízos das queimadas ilegais e dos incêndios florestais. Este ano, o projeto Foco no Fogo atuará em mais de 60 cidades, com a realização de campanhas de conscientização e palestras nas escolas para destacar os danos à saúde e ao meio ambiente causados por práticas prejudiciais, abrangendo tanto a fauna quanto a flora; mapeamento das regiões mais afetadas pelo fogo; e orientações nas comunidades sobre prevenção e combate.