Da Assessoria

O projeto Minicidadão, desenvolvido pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), alcançou reconhecimento nacional como um dos vencedores do Prêmio CNMP 2025, conquistando o segundo lugar na categoria especial “Fortalecimento da Atuação Integrada na Proteção dos Direitos da Primeira Infância”.

Os vencedores da premiação foram anunciados nesta quarta-feira, 10, durante solenidade em Brasília (DF). O prêmio é uma realização do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o reconhecimento de iniciativas de sucesso desenvolvidas pelo Ministério Público brasileiro. Foram inscritas 772 iniciativas, das quais 90 chegaram às semifinais e 54 foram vencedoras, em 18 categorias.

Sobre o projeto

O Minicidadão promove a emissão facilitada de documento de identidade para crianças de 0 a 12 anos. Com isso, reforça a cidadania e também permite que o registro biométrico seja incluído em um banco de dados, facilitando a localização em eventuais casos de desaparecimento.

Nascido em Palmas, o projeto atendeu 16 escolas públicas municipais (20,51% do total) desde agosto de 2023, beneficiando 2.204 crianças. Do universo de 7.075 alunos sem RG, já foram contemplados 28,60%.

No entanto, a iniciativa já avançou para o interior do estado: houve atendimentos especiais no ponto de inclusão digital em Mateiros (194 crianças atendidas) e, mais recentemente, em Miracema (64 crianças atendidas), durante a ação “Aliança pela primeira infância”.

Em 2025, o projeto será interiorizado, para atender regularmente cidades além da capital, ampliando seu alcance e garantindo cidadania a crianças de localidades mais afastadas.

Avaliação

“Esse resultado demonstra a força e a relevância de projetos que aproximam o Ministério Público da sociedade e asseguram direitos fundamentais desde a infância”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior.

Para a coordenadora do Centro Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid) e responsável pelo projeto, promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, o prêmio é um estímulo para continuar expandindo os atendimentos. “O Minicidadão representa a porta de entrada para outros direitos. Sem documentação, a criança não consegue acesso pleno a políticas públicas. Estamos felizes por ver que essa iniciativa está transformando vidas”.

No período de janeiro a agosto deste ano o estado registrou 893km2 de área desmatada, o que indica a redução em comparação ao ano de 2024, quando foi registrado 1.142,6km2

Por Cleide Veloso

O governo do Tocantins reduziu 21,8% de área desmatada no período de janeiro a agosto de 2025. Os dados publicados no Boletim Mensal nº 12 do Desmatamento no Tocantins consolidado pelo Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Os registros somam 893km2 indicando a redução em comparação ao mesmo período do ano anterior, que registrou 1.142,6km2. Do total registrado, 71,9% estava autorizado, 21,7% se categoriza como não autorizado e 6,4% foi identificado como autorizado e deslocado.

O Boletim traz ainda a distribuição do desmatamento mensal em 2024 e 2025. Em relação aos biomas, a redução no Bioma Amazônico foi de 46,3% e no Bioma Cerrado a queda foi de 21,8%.

Os cálculos consolidados pelo Cigma no Boletim nº 12 utilizam dados do sistema DETER (Avisos), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para acompanhar e controlar as mudanças no uso do solo em todo o estado.

Investigado teria atuado como intermediário em esquema de desvios

Por Marina Verenicz

A CPI do INSS aprovou nesta quinta-feira (11) um pacote de medidas que inclui a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico de pessoas e entidades acusadas de envolvimento em desvios milionários na Previdência.

Entre os alvos está Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como elo financeiro do esquema. Segundo a Polícia Federal, empresas ligadas a ele teriam recebido recursos de associações de aposentados e pensionistas e, posteriormente, repassado valores a servidores do instituto ou pessoas próximas às entidades.

As investigações indicam que Antunes movimentou cerca de R$ 53 milhões, sendo que ao menos R$ 9 milhões teriam sido destinados a nomes ligados ao INSS. Convocado, ele deve prestar depoimento à comissão no próximo dia 15.

Outro alvo da decisão é Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS afastado após operação da PF. Apadrinhado pelo ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT), Stefanutto é suspeito de ter dado suporte ao esquema por meio de contratos firmados com entidades.

A comissão também incluiu na lista Danilo Trento e o ex-procurador-geral do INSS Virgílio de Oliveira Filho, apontados como articuladores de parte das fraudes.

Além das pessoas físicas, a CPI determinou a quebra de sigilos de associações de aposentados e pensionistas acusadas de realizar descontos indevidos diretamente nos benefícios. O período abrangido será entre a assinatura dos convênios com o INSS e 2025, segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Apesar das pressões, pedidos que miravam diretamente o ex-ministro Carlos Lupi foram retirados da pauta, em acordo entre integrantes da base do governo e da oposição.

Da Assessoria

O Sindicato das Indústrias de Mineração do Estado do Tocantins (Sindimeto) realizou, nessa quarta-feira (10), o evento institucional que marcou a apresentação oficial da diretora de mineração, Dra. Lina Ester Ribeiro, além do lançamento da carta de serviços às empresas filiadas e do novo site da entidade. O encontro reuniu empresários, geológos, engenheiros ambientais, representantes da ANM- Agência Nacional de Mineração, da Fieto, do Sesi, Senai, da Fundação Getúlio Vargas, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Tocantins, Bartolomé Garcia; o Controlador-Geral de Palmas, Júlio Edstron; entre outras autoridades.

O presidente do Sindimeto, Wagno Milhomem, destacou a importância da união de esforços para garantir o crescimento do segmento. “A nossa proposta é de processos cada vez com maior integração dos setores privado e público para que aproveitemos todo potencial da mineração do Estado definitivamente. Temos que juntar forças para participarmos com a nossa grande contribuição ao desenvolvimento do Tocantins”.

No mesmo sentido, a diretora de mineração, Dra. Lina Ester Ribeiro, ressaltou a necessidade de união e do reconhecimento da relevância estratégica da mineração para o país. “A gente precisa fazer o que tem que ser feito. Eu penso em mineração da hora que acordo até o momento de me deitar. É um setor que vem sendo vilipendiado. Parece um termo forte, mas não é. Como um setor que ocupa cerca de 0,5% do território nacional pode ser responsável por todas as mazelas do país? Nós precisamos da união entre produtores, empresários e governo para a implantação de políticas públicas que reconheçam o valor da mineração. É hora de deixarmos as diferenças de lado para promovermos a convergência”.

Diretora tem vida dedicada à mineração

A Dra. Lina Ester Ribeiro é bacharel em Direito, com especializações em Direito e Gestão Minerária, em Direito Administrativo e MBA em Gestão Empresarial em Cooperativas. Desde 2006, dedica-se exclusivamente ao Direito Minerário, atuando em consultoria, elaboração de contratos, regularização de áreas e resolução de conflitos. Entre 2023 e 2025, exerceu o cargo de diretora-presidente da Companhia de Mineração do Tocantins (Mineratins), onde contribuiu para o fortalecimento institucional e para o desenvolvimento do setor mineral no Estado.

Fundadora do primeiro escritório de advocacia especializado em Direito Minerário no Tocantins, preside a Comissão de Direito Minerário da OAB/TO e integra a coordenação do Fórum Nacional de Mineração e Recursos Minerais (FONAMIR).

Gaguim afirma que não é de mentiras

Em declaração ao Observatório Político do Paralelo 13, o deputado federal Carlos Gaguim (UB) fez questão de dissipar quaisquer dúvidas sobre a composição de seu grupo político para as próximas eleições. "Não sou homem de mentiras", afirmou Gaguim, confirmando a presença recente do presidente da ATM, Big Jow, e do presidente da Associação Intermunicipal do Vale do Araguaia, Marquinho, sinalizando a forte articulação municipalista do grupo.

O deputado detalhou o que chamou de "tabuleiro sucessório", consolidando a chapa majoritária: a senadora Professora Dorinha Seabra como candidata ao governo, o senador Eduardo Gomes buscando a reeleição e o próprio Gaguim como candidato ao Senado.

Gaguim admitiu que o cenário político vive um momento de "muita tensão” Independentemente do resultado, o deputado prometeu: "Ainda este mês, muitas novidades ocorrerão no campo político para fortalecer a candidatura da senadora Professora Dorinha".

Laurez precisa de tempo para organizar a casa

Assumir o controle de um governo no fim de ano, sem orçamento definido, e ao mesmo tempo ter de escolher mais de cinco mil cargos do primeiro ao quinto escalão não é tarefa fácil, mesmo para um político tarimbado como o governador interino Laurez Moreira. A complexidade aumenta ao se considerar a necessidade de dialogar com uma Assembleia Legislativa formada por vários partidos para construir uma base de governabilidade sólida. O cenário exige paciência, diálogo e, acima de tudo, tempo para que as peças sejam encaixadas de forma correta e estratégica, evitando atropelos na formação da nova equipe de governo.

Laurez precisa de tempo para arrumar a casa II

Além dos desafios imediatos de montagem do governo, a gestão de Laurez Moreira tem o dever de olhar para o futuro. É preciso preparar o orçamento de 2026, que definirá as prioridades de sua administração, e simultaneamente assegurar, junto a congressistas federais e estaduais, o direcionamento das emendas impositivas e de bancada para o Estado. Paralelamente, é fundamental acompanhar as obras em andamento com recursos oriundos de empréstimos, garantindo sua continuidade. Por isso, o governador interino Laurez Moreira precisa de tempo para agir de forma planejada, evitando erros que poderiam custar caro ao futuro do Tocantins.

Raul Filho II é o novo secretário da Governadoria

O Palácio Araguaia confirmou uma mudança estratégica na sua equipe de primeiro escalão. O advogado Raul Filho II foi nomeado o novo titular da Secretaria da Governadoria do governo interino de Laurez Moreira. A nomeação, que surpreendeu parte do meio político que esperava o ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, para o cargo, foi fruto de um acordo direto entre o ex-gestor e o governador.

Em entrevista à imprensa na manhã desta quarta-feira, Raul Filho explicou a decisão. Segundo ele, o governador está criando um conselho consultivo, que atuará mais próximo ao gabinete para auxiliar na avaliação da gestão e na tomada de decisões. "O prazo é curto e os problemas e demandas são muitos. Então não se pode esperar tudo só pelo secretariado, vamos ficar mais próximos para aconselhamentos", afirmou o ex-prefeito.

A jogada de Laurez é vista como uma forma de otimizar seus recursos políticos ao mesmo tempo que posiciona um nome técnico e de confiança na pasta da Governadoria, mantém a vasta experiência de Raul Filho em uma posição de aconselhamento estratégico direto, garantindo agilidade e sabedoria na condução do governo.

Senador Eduardo Gomes assegura mais de R$ 6,8 milhões em recursos 

Com articulação do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, mais de R$ 6,8 milhões em recursos do Ministério da Fazenda foram liberados para três municípios do Tocantins. As transferências especiais vão garantir restauração da infraestrutura urbana em Esperantina e Arraias, além da construção de uma praça em São Miguel. Em Esperantina, foram destinados R$ 2,97 milhões para a restauração da infraestrutura urbana. Já Arraias recebeu R$ 3,46 milhões com o mesmo objetivo. O município de São Miguel foi contemplado com R$ 396 mil para a construção de uma praça.