Moraes agora deve determinar o início do cumprimento das penas

Com portal  R7

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votou para rejeitar os recursos e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis aliados condenados na ação da trama golpista. O placar de 4 a 0 foi fechado nesta sexta-feira (7), com os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que acompanharam o relator Alexandre de Moraes.

A decisão foi unânime, já que a Turma está com um membro a menos após Luiz Fux pedir a transferência para a Segunda Turma no fim de outubro. A vaga foi deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente. O Supremo aguarda a indicação de um novo nome, que deve ser feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a decisão, Moraes agora deve determinar o início do cumprimento das penas. Os réus, no entanto, não devem ficar em celas comuns.

Segundo o Código de Processo Penal, oficiais do Exército têm direito à prisão especial. Assim, cinco réus do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal podem ser beneficiados. Veja abaixo:

Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Jair Bolsonaro (capitão);

Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro.

O julgamento ocorre após a apresentação de embargos de declaração, último recurso antes de a condenação se tornar definitiva.

A defesa de Bolsonaro alegou cerceamento de defesa, omissões e contradições no acórdão, além de afirmar que o prazo para analisar as provas foi insuficiente. Os advogados também pediram redução da pena, unificação de crimes e reconhecimento de desistência voluntária.

Condenação

Em setembro, Bolsonaro foi condenado como líder de um complô para permanecer no poder após a derrota eleitoral. Ele foi considerado culpado pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

A condenação foi a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e seis meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção. O regime inicial é fechado.

O ex-presidente também deverá pagar 124 dias-multa — no caso dele, cada dia-multa teve fixado o valor de 2 salários mínimos. Em relação aos demais condenados, o valor do dia-multa é de 1 salário mínimo.

Confira as penas dos demais réus:

Walter Braga Netto - 26 anos de prisão e cem dias-multa;

Mauro Cid, único delator do processo - dois anos em regime aberto, restituição dos bens, extensão de benefícios da delação à família e ações da Polícia Federal para garantir a segurança do colaborador e familiares;

Ex-ministro Anderson Torres - 24 anos de prisão e cem dias-multa;

Almir Garnier - 24 anos mais cem dias-multa;

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI - 21 anos de prisão mais 84 dias-multa;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa - 20 anos de prisão mais 84 dias-multa;

Deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin - 16 anos de prisão.

Apesar do recuo inglês, países anunciam aportes que superam US$ 4 bi para o fundo de florestas no 1º dia da Cúpula de Líderes da COP30

Com site Climainfor

O anúncio de que o Reino Unido decidiu não investir no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), a principal aposta brasileira para a COP30, surpreendeu o governo. Ainda assim, anúncios de aportes de outros países no 1º dia da Cúpula de Líderes da conferência, quando o presidente Lula lançou oficialmente a iniciativa, trouxeram alívio. E sinalizaram que as projeções financeiras iniciais do Planalto para o mecanismo poderão ser atingidas.

Noruega, França, Holanda e Portugal anunciaram investimentos no TFFF. Com isso, os recursos de países prometidos para o fundo superavam US$ 5,5 bilhões até a tarde de ontem (6/11), informa o Jota. A expectativa é que a Alemanha anuncie seu aporte hoje, no encerramento da Cúpula de Líderes.

Maior doadora do Fundo Amazônia, a Noruega também desponta como a maior investidora governamental do novo fundo de florestas. O país nórdico deverá fazer um aporte de US$ 3 bilhões no mecanismo, ao longo de 10 anos, informam Reuters, Valor, CNN, UOL e g1.

A França também se comprometeu com o TFFF, disse o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco, à CNN. O aporte francês no fundo deverá ser de 500 milhões de euros, ou quase US$ 580 bilhões. Já Holanda e Portugal farão aportes bem menores, somando cerca de US$ 7 bilhões, destinados à operação do TFFF, que inicialmente será administrado pelo Banco Mundial, explica o g1.

O Brasil já havia se comprometido em investir US$ 1 bilhão no fundo de florestas na semana da Assembleia Geral da ONU, em setembro. E a Indonésia também prometeu aportar outro US$ 1 bilhão na iniciativa, durante uma visita de Lula ao país, em outubro.

A cifra foi celebrada pelos ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Fazenda, Fernando Haddad. O governo brasileiro havia atualizado para baixo a expectativa de recursos públicos para o 1º ano de operação do TFFF, de US$ 25 bilhões para US$ 10 bilhões. Com os anúncios de aporte, mais da metade da nova meta foi atingida antes mesmo do início da COP30.

Mas a “bola fora” do governo britânico em relação à iniciativa frustrou o governo brasileiro. Duas fontes diretamente envolvidas nas negociações ouvidas pela Veja confidenciaram que não esperavam essa decisão antes da conferência. Apesar de um integrante do Ministério do Meio Ambiente (MMA) lembrar que o Reino Unido nunca ter se comprometido muito com a agenda de financiamento a países pobres.

O TFFF prevê aportes de recursos públicos e privados. Para cada US$ 1 público investido, espera-se uma alavancagem de US$ 4 da iniciativa privada. Dessa forma, a expectativa é atingir um aporte total de US$ 125 bilhões.

No lançamento do fundo, Lula disse esperar que bancos multilaterais de desenvolvimento também invistam na iniciativa, segundo o Valor. E destacou que, diferentemente de outros mecanismos financeiros, o TFFF não é baseado em doação. Os valores levantados serão reinvestidos em ações e títulos, dentro de um portfólio diversificado, para remuneração dos investidores.

“Os fundos verdes e climáticos internacionais não estão à altura dos desafios que a mudança climática nos coloca. Foi com esse senso de urgência que, desde a COP28, reunimos um grupo de países de florestas tropicais e países investidores para desenhar esse mecanismo”, disse o presidente, em fala destacada pelo InfoMoney.

Em tempo: O TFFF foi indicado para o prêmio Earthshot na categoria “Proteção e Restauro da Natureza”, mas perdeu a premiação para a brasileira re.green, empresa de reflorestamento e restauração ecológica, informam Folha e O Globo. O prêmio Earthshot é uma iniciativa do príncipe britânico William para reconhecer projetos de preservação do meio ambiente, e a premiação deste ano ocorreu no Rio de Janeiro. Outros vencedores foram Lagos Fashion Week (categoria “Mundo Sem Desperdício”), Friendship (“Conserte Nosso Clima”), The High Seas Treaty (“Nosso Oceano”) e cidade de Bogotá (“Purificar o Ar”).

Da Assessoria

Em Buenos Aires, o presidente do PL Tocantins e vice-presidente do Senado Federal, Eduardo Gomes, participa do I Fórum de Buenos Aires, evento internacional idealizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA). O encontro, realizado entre os dias 5 e 7 de novembro, reúne autoridades, juristas e acadêmicos de diversos países para discutir os desafios contemporâneos do Direito, da democracia e da tecnologia.

Nesta sexta-feira, 6, o senador integrou o painel “Regulação e fomento da inteligência artificial: desafios para autonomia tecnológica e governança ética”, ao lado do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva; da diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do IDP e professora da UnB, Laura Schertel Mendes; do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e professor titular da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto; do professor da Universidade de Lisboa, Domingos Farinho; da chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação Social, Samara Castro; e da ministra do TSE, Estela Aranha. A moderação foi conduzida por Victor Oliveira Fernandes, conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e professor do IDP.

Durante sua fala, Eduardo Gomes destacou a importância de o Brasil avançar na construção de um marco regulatório moderno e equilibrado para a inteligência artificial.

“O desafio da inteligência artificial não é apenas tecnológico, é também ético e institucional. Precisamos garantir que a inovação caminhe junto com a proteção de direitos e com a soberania nacional. O Congresso brasileiro tem buscado esse equilíbrio ao discutir uma legislação que promova o desenvolvimento, mas que também assegure responsabilidade e transparência”, afirmou o senador.

O I Fórum de Buenos Aires tem como objetivo consolidar uma agenda permanente de cooperação acadêmica e institucional entre Brasil, Argentina e outros países da América Latina, promovendo o diálogo sobre regulação, governança e o impacto das novas tecnologias na sociedade.

Linha 90 – UFT estará disponível nos domingos, 9 e 16; linhas alimentadoras que dão acesso a outros locais de prova terão reforço

Por Elisangela Farias

Os estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médico (Enem) nos próximos dois domingos, 9 e 16, vão contar com reforço nas linhas do transporte público. A iniciativa da Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Transporte Coletivo (ATCP), busca garantir aos inscritos na edição 2025 do exame o acesso aos locais de prova com segurança e pontualidade.

A linha 90 – UFT, que normalmente não opera aos domingos, estará disponível nos intervalos das 11 às 13 horas e das 17 às 20 horas, com itinerário Estação Apinajé – UFT – Estação Apinajé (nos dois sentidos).

Além disso, outras linhas que atendem escolas onde serão aplicadas as provas terão reforço, entre 11 e 13 horas e 17 e 20 horas. São elas:

Linha nº 040 – Arnos;

Linha nº 050 – Hemocentro;

Linha nº070 – CPM-TO;

Linha nº 180 – JK/NS-04;

Linha nº190 – NS-10;

Linha nº430 – Escola Mun. Maria Júlia

As linhas Eixão permanecem operando conforme os horários de domingo, com intervalo médio de 10 minutos. O transporte segue com tarifa zero, conforme o Decreto nº 2.466, de 29 de dezembro de 2023, que estabelece o benefício nos fins de semana e feriado.

Enem no Tocantins

O Tocantins contabilizou 37.652 inscritos confirmados para o Enem deste ano. O exame ?é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Iniciativa realizada em parceria com Senai e Senar impulsiona a qualificação profissional e a empregabilidade no setor agropecuário

Por Henrique Lopes

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e do Sistema Nacional de Emprego (Sine), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), vem ampliando as oportunidades de qualificação profissional no Estado, com foco na inclusão produtiva e na preparação de trabalhadores para o mercado de trabalho.

Em Luzimangues, as ações têm fortalecido a mão de obra local e ampliando a empregabilidade no setor agropecuário, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social da região.

Ao todo, 17 turmas foram formadas, com cursos voltados às principais demandas do agronegócio, entre eles Classificação de Grãos (Soja e Milho), Armazenamento de Grãos (Soja e Milho) e Mapeamento Agrícola – Piloto de Drones. As capacitações combinaram teoria e prática, com certificação reconhecida pelo Senar, garantindo aos participantes a preparação necessária para atuar em fazendas, armazéns, empresas do setor produtivo e em diferentes etapas da cadeia agropecuária.

Parte dos formandos já conquistou vagas em empresas parceiras que buscam mão de obra qualificada, demonstrando o impacto imediato da iniciativa na geração de emprego e renda.

A gerente do Sine de Luzimangues, Shárinna Passos, ressalta que a ação cumpre um papel essencial na preparação dos trabalhadores para as demandas locais. “Nosso objetivo é ampliar as chances de inserção profissional e fortalecer a economia regional por meio de uma formação gratuita, qualificada e alinhada às necessidades do mercado”, destacou.

Para a diretora do Trabalho da Setas, Magda Valadares, a iniciativa integra as políticas públicas conduzidas pelo Governo do Tocantins para geração de emprego e renda. “Esta é mais uma entrega que reforça o compromisso do Estado com a qualificação profissional, garantindo que mais tocantinenses tenham acesso a cursos que promovem inclusão e ampliam as oportunidades no mercado de trabalho”, afirmou.

Novas Oportunidades

Os alunos dos cursos de Classificação de Grãos, Douglas da Costa e Gisele Gonçalves, relataram como a formação oferecida tem gerado novas possibilidades e fortalecido a confiança de quem busca ingressar ou se reposicionar no setor agropecuário.

Segundo Douglas da Costa, a capacitação não apenas ampliou o conhecimento técnico, mas também abriu caminhos concretos para oportunidades de trabalho em uma área que segue em expansão no Tocantins. “O curso abre oportunidades no mercado agrícola, onde há grande demanda por profissionais qualificados. Estou participando de um processo seletivo e acredito que essa capacitação pode ser o primeiro passo para o emprego”, afirmou.

Já a Gisele Goncalves também reforça o impacto positivo da capacitação em sua trajetória profissional. “Trabalhar com soja e milho foi algo totalmente novo para mim e despertou meu interesse pelo setor agrícola. Estou participando de um processo seletivo e tenho como meta encerrar o ano já empregada na área”, completou.

A secretária da Setas, Ana Carina Souto, destaca que a iniciativa reflete o novo olhar do Governo do Estado para o fortalecimento das políticas de trabalho e renda. “Sob a gestão do governador Laurez Moreira, temos intensificado esforços para oferecer formação de qualidade e oportunidades reais de empregabilidade. Nosso compromisso é garantir que as pessoas tenham acesso a um emprego digno, ao desenvolvimento de suas habilidades e, consequentemente, à melhoria da qualidade de vida. A qualificação profissional é um caminho direto para transformar realidades”, pontuou, ao destacar o papel do Sine como agente de desenvolvimento social e econômico em todas as regiões do Tocantins.