Medida foi anunciada pelo Chefe do Executivo estadual na manhã desta quinta-feira, 12, e soma-se a outras iniciativas, como benefício emergencial para famílias atingidas por incêndios
Por Guilherme Lima
O Governo do Tocantins segue com ações de força-tarefa para contenção de queimadas em território estadual. Nesse sentido, o governador Wanderlei Barbosa reuniu-se com o ministro da Defesa do Brasil, José Múcio, e garantiu o reforço do 22° Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro para combater os focos de incêndio no Estado. A medida foi anunciada pelo chefe do Executivo estadual na manhã desta quinta-feira, 12, e soma-se a outras iniciativas da gestão, como a aprovação da contratação de até 500 brigadistas para atuarem contra as queimadas ilegais.
"Nos últimos dias, tivemos diversos incêndios em nosso território, registrando um aumento de 103% em relação a 2023. Fizemos uma força-tarefa que envolveu instituições como Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], Naturatins [Instituto Natureza do Tocantins], brigadas estaduais, municipais e privadas para aumentar ainda mais essa estrutura de apoio. Por esse motivo, conversei com o ministro José Múcio, que autorizou a brigada do 22º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro, localizada em Palmas, para nos ajudar no combate aos incêndios", afirmou o governador Wanderlei Barbosa.
Dentro das ações realizadas pelo Governo do Tocantins para combate e prevenção de queimadas, ocorreu nessa quarta-feira, 11, reunião com os secretários de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Jonis Calaça, e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcelo Lellis; os presidentes da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), coronel Edvan de Jesus Silva; além do comandante do Corpo de Bombeiros, Peterson Queiroz de Ornelas; para debater novas estratégias e ações que serão realizadas em conjunto, sendo uma delas o Benefício Emergencial, para assistir famílias atingidas por incêndios florestais em municípios que decretarem estado de emergência.
Autoridades estaduais e municipais discutem novas ações para combater as queimadas, com foco na proteção das famílias afetadas (Foto:Esequias Araújo/Governo do Tocantins)
No início deste mês de setembro, foram entregues 25 novos veículos e equipamentos para o Instituto Natureza do Tocantins; assinados dois decretos emergenciais, um referente à instauração da situação de emergência em alguns municípios do Estado e outro que autoriza a contratação de mais brigadistas para atuarem nas regiões atingidas. Para a contratação de mais brigadistas, o governador Wanderlei Barbosa assinou o Decreto n° 6.841, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira, 6, e que permite ampliar o número de até 500 combatentes, contratados mediante justificativa técnica elaborada pelo Comando de Ações de Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.
O chefe do Executivo também destinou mais de R$ 6 milhões para o combate a incêndio no Estado. A ação foi tomada após reunião com os prefeitos de cerca de 60 municípios do Tocantins, que ocorreu de forma virtual, com a participação do governador; de representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO); da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); do Naturatins; da Defesa Civil do Estado; da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS); do Exército Brasileiro; e outras instituições.
Assistência à população
Como as queimadas atingem, principalmente, a zona rural do Estado, prejudicando plantações, produções e até mesmo moradias, o Governo do Tocantins anunciou benefício emergencial para assistir famílias atingidas por incêndios florestais em municípios. Por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), o Governo do Tocantins publicou a Portaria Setas n° 148 de 2024, que define os critérios para a partilha e a transferência de recursos estaduais destinados aos Benefícios Eventuais para municípios em situação de emergência devido às queimadas. A portaria estabelece que os recursos serão transferidos na modalidade fundo a fundo, com o objetivo de garantir que o atendimento esteja em conformidade com a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e a Política Nacional de Assistência Social (Pnas).
Governo do Tocantins entrega 25 novos veículos ao Naturatins para fortalecer o combate ao fogo (Foto: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins)
Os municípios elegíveis para o cofinanciamento estadual são aqueles que atendem aos critérios estabelecidos pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/TO). Para receber os recursos, as cidades devem apresentar decretos municipais de emergência e relatórios sociais que detalham as medidas a serem tomadas. O valor do repasse será ajustado conforme o porte de cada município.
Trabalho contínuo
Durante o período da estiagem no bioma Cerrado, o mais presente no Tocantins, a vegetação seca, somada com as altas temperaturas e umidade relativa do ar baixa, facilitam os focos de queimadas. Como iniciativa padrão de todos os anos, o Governo do Tocantins destina recursos e iniciativas para o plano de contenção e combate às queimadas e, acompanhando a atual situação do cenário nacional, que vem sofrendo forte impacto dos extremos climáticos neste ano, reforça sua atenção ao controle de queimadas com ações e planejamentos emergenciais para conter a problemática no Estado.
Dentre as outras medidas adotadas pelo Governo do Tocantins, teve início nessa terça-feira, 10, a publicação semanal do Boletim Climático e Risco de Incêndio, reunindo dados do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma-TO) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O boletim inclui informações sobre o monitoramento climático, focos de queimadas e nível dos rios. A mais recente edição, referente ao período de 1° a 9 de setembro, apresenta o ranking dos dez municípios com maior número de focos de queimadas, informações meteorológicas das regiões norte, centro e sul do Estado, e comparativos dos níveis dos rios das 20 bacias hidrográficas ao longo dos últimos três anos.
O Tocantins já registrou 11.281 focos de queimadas em 2024, com 2.854 ocorrências somente na primeira semana de setembro. Lagoa da Confusão, Pium e Formoso do Araguaia são os municípios com maior número de registros. Em relação aos níveis dos rios, houve um aumento em comparação com 2022, mas uma redução em relação ao ano de 2023. A estação em Aurora do Tocantins, no Rio Palma, e a estação em Riachinho, no Rio Corda, mostram diferentes tendências, com a maioria dos rios apresentando um aumento em 2023, mas uma redução neste ano.
Prefeitos de todo o Estado participam de reunião virtual com o governador Wanderlei Barbosa e representantes das forças de combate às queimadas (Foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins)
Com a produção do boletim, há um panorama real da situação, contribuindo para o combate às queimadas de forma célere e assertiva. Os dados fornecidos constantemente proporcionam uma base sólida para as equipes de combate, uma vez que o governo pode intensificar as ações nos municípios mais afetados, além de monitorar a evolução dos incêndios e implementar estratégias de prevenção naquelas localidades.
Foco no Fogo
Os trabalhos de prevenção e contenção das queimadas começam antes do período da estiagem. Entre as iniciativas está o projeto Foco no Fogo, lançado em 2020 pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, reunindo mais de 30 instituições que compõem o Comitê do Fogo. Os objetivos do projeto são prevenir, combater e fiscalizar queimadas nos municípios apontados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pelos dados do Centro de Monitoramento do Fogo (Cemaf).
Por meio de materiais educativos e visitas presenciais, os agentes sensibilizam moradores da zona rural, agropecuaristas e produtores sobre os riscos e os prejuízos das queimadas ilegais e dos incêndios florestais. Este ano, o projeto Foco no Fogo atuará em mais de 60 cidades, com a realização de campanhas de conscientização e palestras nas escolas para destacar os danos à saúde e ao meio ambiente causados por práticas prejudiciais, abrangendo tanto a fauna quanto a flora; mapeamento das regiões mais afetadas pelo fogo; e orientações nas comunidades sobre prevenção e combate.
Pesquisa foi realizada entre 5 e 9 de setembro e ouviu 2 mil pessoas com 16 anos ou mais
Com site Terra
A avaliação positiva do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caiu de 37% para 35%, segundo a pesquisa da Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec), divulgada nesta quinta-feira, 12. O levantamento anterior ocorreu em julho deste ano.
Enquanto isso, o percentual de quem acha a gestão ruim ou péssima três pontos, passando 34%. Já quem considera regular variam de 31% para 28%. Aqueles que não souberam ou preferiram não opinar somaram novamente 2%. Segundo o Ipec, a variação está dentro da margem para mais ou para menos.
Ao todo, foram entrevistadas 2 mil pessoas com 16 anos ou mais em 129 municípios entre os dias 5 e 9 de setembro.
O levantamento aponta que a análise boa/ótima da gestão do atual presidente é mais acentuada entre quem declarou ter votado em Lula em 2022, sendo 67% dos entrevistados, um ponto a mais do que na última pesquisa.
Aqueles que têm renda familiar de até um salário mínimo, o índice subiu dois pontos, chegando a 50%. Entre os nordestinos, a avaliação positiva também caiu, passando de 53% para 47%. Os menos escolarizados, sendo 48%, mantiveram o mesmo resultado da avaliação anterior.
Os entrevistados que classificam o governo como ruim/péssimo é mais expressiva entre quem teria votado em Jair Bolsonaro na última eleição (66%); população com renda mensal familiar superior a 5 salários mínimos (52%); quem mora na região Sul (43%); pessoas com ensino superior (42%); evangélicos (42%); e quem se considera branco (41%).
Dos ouvidos na pesquisa, 49% aprova a maneira como Lula governou o país e 45% desaprova, sendo um a menos e um a mais que em julho, respectivamente.
Já a confiança no presidente passou de 46% para 45%, quando aqueles que não confiam subiram um ponto, chegando a 52% na pesquisa atual. Quem prefere não opinar se manteve em 3%.
A campanha de Eduardo Siqueira Campos, candidato a prefeito de Palmas pela coligação Juntos Podemos Agir, segue ganhando força com grande adesão popular. Durante visita ao comércio na Avenida Tocantins, em Taquaralto, o candidato foi recebido calorosamente pelos comerciantes e moradores da região, que demonstraram apoio e confiança em sua capacidade de administrar Palmas
Com Assessoria
Em sua caminhada, o apoio popular foi evidente. Domingos Ribeiro, ambulante e morador da cidade desde os anos 90, expressou sua confiança em Eduardo Siqueira. “Conheci Siqueira Campos e sei que Eduardo vai continuar o seu legado. Ele é uma pessoa muito querida e fará de tudo pelo povo de Palmas”, afirmou.
Lorival Jorge, corretor de imóveis e morador da capital há 30 anos, também declarou seu apoio. "Eduardo é o melhor, eu vejo o trabalho dele. O que tenho hoje, devo também ao seu pai. Acredito que ele é a melhor escolha para representar nossa cidade", declarou. A dona de casa Severiana Carvalho, moradora de Taquaralto desde 1997, afirmou: “Vou votar no Eduardo porque ele é raiz. Sempre acompanhei sua história e sei que ele é um homem humilde, que pensa no povo”.
Ao ouvir as principais demandas, Eduardo Siqueira Campos destacou o fortalecimento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que contará com mais recursos no Fundo de Desenvolvimento Economico e no Banco do Povo para fortalecer os pequenos negócios.
“Palmas precisa de um poder público que dialogue com os comerciantes. Hoje, os distritos industriais estão no abandono. Então, vamos fortalecer a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com um Secretário que conheça as necessidades dos comerciantes. Dessa forma, vamos resolver as dificuldades, seja na Infraestrutura ou na ampliação dos negócios,” afirmou o candidato.
Outra proposta apresentada foi a criação da Zeladoria, que será responsável por cuidados essenciais nos bairros, como reparos em calçadas, acessibilidade, poda de árvores, iluminação e revitalização de praças, canteiros e quadras. “A Zeladoria será um serviço que vai ouvir os moradores. Com o orçamento que Palmas possui, é possível revitalizar nossos centros comerciais, praias, feiras e garantir áreas comerciais bem cuidadas,” garantiu.
O vice-prefeito, Carlos Eduardo Velozo, e candidatos a vereador da coligação também participaram das visitas.
O Observatório Político de "O Paralelo 13" analisou os resultados da pesquisa encomendada pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) ao Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE). Os números, tanto na modalidade espontânea quanto na estimulada, mostram claramente o desejo dos eleitores de Gurupi por mais quatro anos de gestão da atual prefeita, Josi Nunes.
Por Edson Rodrigues
Josi Nunes, conhecida por sua seriedade, competência e ficha limpa, mantém bons relacionamentos com o governador Wanderlei Barbosa, deputados federais, estaduais, e com os senadores Eduardo Gomes, presidente estadual do Partido Liberal, e a senadora Professora Dorinha Seabra, presidente do União Brasil. Sua administração transformou Gurupi em um verdadeiro canteiro de obras e é vista de forma positiva pela maioria dos eleitores entrevistados na pesquisa.
Por outro lado, o deputado Eduardo Fortes, candidato do PSD apoiado pelo senador Irajá Abreu, não conseguiu conquistar a confiança do eleitorado de Gurupi. Sua ausência em debates e a estratégia de uma campanha agressiva, centrada em ataques pessoais contra a prefeita Josi Nunes, incluindo críticas infundadas sobre sua aposentadoria, foram apontados como erros de marketing eleitoral. Em vez de focar em propostas concretas e no seu plano de governo, a campanha de Fortes perdeu espaço ao optar por uma abordagem negativa, o que prejudicou sua imagem entre os eleitores, especialmente entre jovens, classe média e empresários.
Pesquisa
No levantamento espontâneo, Josi Nunes aparece com 46% das intenções de voto, enquanto Eduardo Fortes soma 30% e Cristiano Pisoni, 4%. Na pesquisa estimulada, com os nomes dos candidatos apresentados aos eleitores, Josi Nunes amplia sua liderança para 50%, contra 35% de Fortes e 6% de Pisoni. A pesquisa foi realizada entre 6 e 9 de setembro de 2024 e entrevistou 500 eleitores de Gurupi. Registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo TO-05767/2024, a pesquisa tem uma margem de erro de 4,5 pontos percentuais. Os dados indicam que 73% dos eleitores consideram seu voto definitivo, enquanto 26% ainda podem mudar de opinião.
Josi Nunes é bem avaliada por 54% dos entrevistados, que classificam sua administração como "ótima" ou "boa", enquanto 33% a consideram regular e 11% como ruim ou péssima. A prefeita conta com o apoio de 65% dos eleitores, contra 22% que desaprovam sua gestão. Os eleitores também indicaram que as áreas de saúde (72%), educação (48%) e emprego e renda (18%) são prioridades para o próximo mandato. A pesquisa demonstra uma clara preferência por continuidade na gestão de Josi Nunes, com apoio dos eleitores de Gurupi.
Com iniciativa da Gestão Estadual os municípios atingidos poderão acessar uma parcela única do benefício eventual
Por Eliane Tenório
O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Jonis Calaça, reuniu-se, na tarde desta quarta-feira, 11, com o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcelo Lellis, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Coronel Edvan de Jesus Silva, e o comandante do Corpo de Bombeiros, Peterson Queiroz de Ornelas, para debater ações que serão realizadas em conjunto para o combate aos incêndios no Tocantins.
Segundo o secretário da Setas, Jonis Calaça, o encontro reúne os órgãos que compõe a força tarefa sob a supervisão do governador Wanderlei Barbosa, para tratar da transferência de recursos emergenciais, por meio dos Benefícios Eventuais, para os municípios que decretaram estado de emergência, referentes à situação de controle e combate às queimadas. O decreto foi publicado na sexta-feira, 6, no Diário Oficial do Tocantins. “Os municípios nessa situação agora podem contar com mais esse apoio do Governo do Tocantins por meio da Setas. Vamos juntos vencer esse momento tão delicado para o Tocantins”, declarou o gestor.
Para o secretário Marcelo Lelis, essa ação em conjunto vem para dar suporte aos municípios no enfrentamento de um problema tão grave que são os incêndios. Uma realidade não só do Tocantins, mas também de todo o Brasil.
Já o comandante do Corpo de Bombeiros, Peterson Queiroz de Ornelas, destacou: “A situação do nosso Estado, com relação aos riscos de incêndios é gravíssima e é muito bom estar aqui nessa força tarefa, que junta esforços, nessa determinação do governador Wanderlei Barbosa, para arcar com esse problema. Serão novos brigadistas, mais caminhonetes, e também a transferência direta de recursos aos municípios”.
Por sua vez o presidente da ATM, Diogo Borges, disse que o decreto vem atender uma solicitação dos municípios que pediram, ao governador Wanderlei Barbosa, recursos diretos. Sobre a portaria o presidente afirma: “Além das ações que já haviam sido determinadas pelo Governador e estavam sendo realizadas pelo Corpo de Bombeiros, secretaria do Meio Ambiente e Naturatins, a gente precisava de recursos lá nos municípios, para combater onde os incêndios acontecem, pois as prefeituras também passam por crises. O Governador determinou à Força Tarefa que possa resolver o problema, e hoje nessa reunião vem a solução, com recursos para combater os incêndios no município”.
Já o presidente do Naturatins, Coronel Edvan de Jesus Silva, afirmou que “É de importância fundamental compor essa força-tarefa determinada pelo Governador, juntos podemos trabalhar em prol das nossas áreas de preservação permanente e também nos nossos municípios”.
Sobre a Portaria
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) publicou na última sexta-feira,6, a portaria Setas 148 de 2024 que dispõe sobre os critérios de partilha e a transferência de recursos do cofinanciamentoestadual dos Benefícios Eventuais que será destinada aos municípios tocantinenses em situação de emergência em decorrência das queimadas.
Graças à iniciativa do Governo do Tocantins os municípios atingidos poderão acessar uma parcela única do benefício eventual com o objetivo de assistir famílias afetadas pelas queimadas.
A portaria publicada estabelece a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo aos municípios do Estado do Tocantins para execução dos Benefícios Eventuais Emergenciais da Assistência Social realizando atendimentos em consonância com o artigo 22 da Lei Orgânica de Assistência Social /LOAS e a Política Nacional de Assistência Social /PNAS.
São elegíveis ao cofinanciamento Estadual os municípios que atenderem aos critérios de partilha pactuados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/TO).
As cidades solicitantes deverão emitir e apresentar seus respectivos Decretos Municipais de Emergência publicado em diário, decorrente das queimadas e demonstrar por meio de relatório social as medidas que serão realizadas. O repasse do cofinanciamento será de acordo com o porte dos municípios.
Benefício Eventual
Os Benefícios Eventuais são uma política de Assistência Social que visa atender necessidades básicas de famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade social, como nascimento, morte na família, calamidade pública ou vulnerabilidade temporária. A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) do Tocantins é responsável por repassar recursos para o cofinanciamento dos Benefícios Eventuais para os municípios do Estado.
Os recursos para o cofinanciamento dos Benefícios Eventuais Emergencial são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Alguns exemplos de Benefícios Eventuais são: Auxílio natalidade, Auxílio por morte, Auxílio em situações de vulnerabilidade temporária, Auxílio em situações de desastre e calamidade pública.