Projeto TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância - foi lançado na tarde desta terça-feira, 17, em Palmas

Por Débora Gomes

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou, na tarde desta terça-feira, 17, no auditório do Colégio Militar – Unidade II, em Palmas, do lançamento do projeto TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância. A iniciativa, que será executada em cinco fases, tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos nos 139 municípios tocantinenses, por meio da articulação institucional e da integração de esforços entre os poderes.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância do papel orientador do Tribunal de Contas no projeto. “Hoje em dia, vemos que o Tribunal de Contas é um órgão que orienta e toma decisões sempre baseadas na lei. Mas, antes de interpretar a lei, o Tribunal orienta muito, justamente para que as pessoas e os gestores não cometam erros. Essa é uma política que é uma obrigação nossa, dos municípios e do Estado. É obrigação dos municípios cuidar das pessoas e oferecer escola para as séries iniciais; e é obrigação do Estado garantir hospital materno, hospital infantil e cuidar das nossas crianças, com políticas direcionadas a essa faixa etária”, destacou o chefe do Executivo.

Governador Wanderlei Barbosa reforça o compromisso do Estado com a educação e o cuidado integral na primeira infância, em parceria com os municípios e o Tribunal de Contas;

O governador Wanderlei Barbosa também enfatizou o empenho do Governo do Tocantins, em parceria com os municípios, para avançar na qualidade da educação básica. “Temos a obrigação e o dever de prestar o melhor serviço possível. Um dos indicadores que mais nos alegra é o da alfabetização na idade certa. Em 2021, quando assumi o governo, apenas 14% das nossas crianças estavam alfabetizadas no tempo certo. Atualmente, isso mudou graças ao trabalho da nossa gestão e, também, dos municípios, que são responsáveis pelas séries iniciais”, acrescentou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Alberto Sevilha, ressaltou que a iniciativa representa um compromisso coletivo em defesa da infância. “A presença de cada um de vocês demonstra um compromisso coletivo com a construção de um futuro melhor para as nossas crianças. Esta é uma etapa decisiva na formação humana. É dever do Estado, da família e da sociedade assegurar, com absoluta prioridade, a garantia dos direitos básicos da criança. E é em nome desse compromisso que, hoje, 17 de junho de 2025, estamos aqui para celebrar uma história que deve ser construída todos os dias”, enfatizou.

Durante o evento, também houve o lançamento da edição 2025 do Selo Unicef, com a presença da coordenadora da Região Norte do Unicef, Mariana Rocha.

Sobre o projeto

O presidente do TCE, conselheiro Alberto Sevilha, ao lado de autoridades estaduais e representantes de instituições parceiras, celebra o lançamento do projeto voltado ao desenvolvimento infantil.

A ação busca melhorar os indicadores sociais e garantir um futuro digno para as novas gerações. A programação inclui eventos regionais, capacitações, prestação direta de serviços à população e, ao final, a entrega do selo Município Amigo da Família às gestões municipais que se destacarem.

De acordo com o TCE/TO, a primeira fase do projeto começa com o lançamento oficial em Palmas. Depois, até outubro, será levado a cidades-polo de Guaraí, Dianópolis, Gurupi, Miracema, Araguatins e Araguaína. Em cada cidade-polo, os municípios do entorno também participarão e, posteriormente, irão replicar as ações no Dia D da Primeira Infância, marcado para 22 de novembro, simultaneamente nos demais 133 municípios do Tocantins.

São parceiros da iniciativa, o Governo do Tocantins - por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), e da Polícia Militar (PM) -; o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); o Ministério Público do Tocantins (MPTO); a Defensoria Pública do Estado (DPE); a Associação Tocantinense de Municípios (ATM); e a Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto).

Da Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Amélio Cayres, recebeu nesta terça-feira (17) uma comitiva da Associação dos Veículos de Comunicação (AVECOM), liderada por seu presidente, Alex Câmara. O encontro, realizado na sala da presidência da Casa de Leis, teve como objetivo agradecer a parceria firmada entre a Assembleia e os veículos de comunicação, bem como fortalecimento institucional, assim como o reconhecimento do trabalho conjunto entre o poder legislativo e a imprensa.

A reunião contou com a presença da maioria dos proprietários dos principais veículos de comunicação associados à entidade, incluindo representantes do jornal O Paralelo 13, que possui 38 anos de atuação no mercado. Também participaram a diretora de comunicação da Assembleia, Wanja Nóbrega e o diretor Rojas Gregório.

Em nome da AVECOM, o presidente Alex Câmara manifestou a satisfação dos veículos de comunicação filiados com o tratamento recebido pela atual gestão da diretoria de comunicação da Assembleia. Ele destacou o profissionalismo e a boa relação com os diretores, ressaltando a importância da parceria para a divulgação das ações do poder legislativo. Alex Câmara fez questão de agradecer especialmente a atenção para com os veículos de comunicação, do diretor-geral, Irisfran de Sousa, fato que foi endossado por todos os demais membros da associação presentes. Outros membros da associação também fizeram uso da palavra, reiterando o sentimento de reconhecimento e a solidez da colaboração.

Ao agradecer a visita, o deputado Amelio Cayres expressou sua alegria em receber a diretoria da AVECOM e seus membros. O presidente da Assembleia Legislativa afirmou estar satisfeito com o desempenho de sua equipe de comunicação e com os resultados da parceria com a imprensa local. "Apesar de vocês terem vindo tomar um café e afirmar a satisfação com esta nossa parceria, quero dizer que estamos imbuídos do propósito de, em 2026, alocarmos mais recursos para mantermos esta mesma colaboração", declarou o deputado.

Amélio Cayres enfatizou o papel dos veículos de comunicação na transparência das atividades parlamentares. "Nós, membros do poder legislativo, temos a consciência do excelente serviço prestado por vocês como parceiros em tornar públicas as ações e o trabalho desta Casa à nossa população", afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa reforçou o compromisso para o futuro. "Em 2026, queremos incrementar nossa parceria com vocês. Muito obrigado pela visita", concluiu Amelio Cayres, sinalizando um horizonte de cooperação ainda mais estreita entre o legislativo e a imprensa.

Após a reunião, foi servido um café da manhã com bolos, biscoitos, salgados, café, suco e água. O encontro foi encerrado de forma especial, onde os presentes se reuniram para uma oração em celebração ao aniversário da diretora de Comunicação, Wanja Nóbrega, a quem também foi cantado um animado "parabéns".

Ideia é apurar a atuação das facções criminosas e milícias no Brasil

Por Rute Moraes

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criou, nesta terça-feira (17), uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o crime organizado. A ideia é apurar a atuação das facções criminosas e milícias no Brasil. Agora, os líderes partidários podem indicar os membros para compor o colegiado.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o documento tem a adesão de 31 senadores. A expectativa é de que o colegiado seja instalado após o recesso parlamentar.

O parlamentar ressaltou que a influência das organizações criminosas aumentou, nos últimos anos, em diversos estados, impactando a segurança pública e a economia do país.

“O crime organizado se estruturou como um grande negócio ilícito, com atuação dentro e fora dos presídios, ampliando sua influência sobre comunidades inteiras e até sobre agentes públicos. O Senado tem a responsabilidade de investigar e propor soluções concretas para impedir esse avanço”, alegou o senador.

Vieira destacou que, em 2022, o Brasil registrou 47,3 mil mortes violentas intencionais, de acordo com o Anuário da Segurança Pública. Isso resultou em uma taxa de pouco mais de 23 homicídios por 100 mil habitantes.

De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, o Brasil é um dos 20 países mais violentos do planeta. O parlamentar destacou que as facções criminosas lucram R$ 335 bilhões pela venda de cocaína para a Europa.

Com relação às milícias, a ideia é investigar a atuação do grupo na imposição de taxas ilegais a moradores e comerciantes.

Ele explicou que, no Rio de Janeiro, a maior milícia do país, conhecida como Bonde do Zinho, controla grande parte da Zona Oeste e tem um arsenal de guerra, com armamento semelhante ao utilizado por forças militares.

“As facções criminosas e as milícias expandiram sua atuação sem que houvesse uma resposta coordenada e eficiente do Estado. Não podemos continuar assistindo à escalada da violência e ao fortalecimento do crime sem reagir”, continuou o senador.

“Essa CPI será uma oportunidade para aprofundarmos investigações, expor o funcionamento dessas redes e propor mudanças legislativas que cortem o fluxo financeiro dessas organizações e fortaleçam a segurança pública no Brasil”, finalizou.

Ministro deve ser o próximo a presidir o tribunal

Por Fellipe Gualberto

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que "não é legítimo (para o STF) invadir a seara do legislador". A declaração se deu nesta segunda-feira, 16, durante a cerimônia de lançamento do livro que comemora os 10 anos de atuação do magistrado na Corte.

"Cabe ao Poder Judiciário, e em especial a esse tribunal, proteger os direitos fundamentais, preservar a democracia constitucional e buscar a eficiência da Justiça brasileira. Para fazê-lo, precisamos de contenção. Não nos é legítimo invadir a seara do legislador", afirmou o ministro no evento.

Durante a celebração, o juiz ainda declarou que cabe "ao Direito o que é do Direito, à política o que é da Política" e saiu em defesa de uma atuação sóbria da Corte: "Nós, juízas e juízes, servidoras e servidores, não podemos agir fora da razão jurídica objetiva, nem sermos vistos como satélite da polarização que hoje assola o mundo", afirmou.

Indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff para substituir o juiz Joaquim Barbosa, Edson Fachin completa uma década no tribunal e acumula mais de 74,3 mil decisões, segundo dados da própria Corte.

O magistrado, que assumirá a presidência do STF em setembro, sinalizou para uma atuação mais contida do tribunal. Em seu discurso nesta segunda-feira, 16, Fachin disse que o compromisso da Corte deve ser "com a justiça silenciosa, efetiva, com autonomia e independência da magistratura".

No próximo dia 25, o ministro deve votar no processo de responsabilização das big techs sobre conteúdos publicados por terceiros, que já tem maioria formada. Anteriormente, Fachin já tinha defendido a regulamentação das redes sociais.

Uma capacitação sobre a aplicação do imunizante foi coordenada pela SES-TO e reuniu mais de 130 profissionais de saúde

Por Alysson-Neya Chaves

Na busca por ampliar o conhecimento dos trabalhadores de enfermagem envolvidos no processo de imunização do Bacilo de Calmette e Guérin (BCG), a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) realizou na terça-feira, 17, a oficina macrorregional para profissionais de saúde, sobre a administração segura e eficaz da vacina BCG. A ação ocorreu no auditório da Assembleia Legislativa, em Palmas e foi coordenada pelas equipes da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS).

A ação foi voltada para os enfermeiros responsáveis técnicos pelas salas de vacina e os técnicos em enfermagem dos hospitais que realizam partos no Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR) e nos Hospitais Regionais de Gurupi (HRG) e Paraíso do Tocantins (HRPT), os quais atuam nos 81 municípios pertencentes à região de saúde macro centro-sul. Na ocasião foi abordada teoria sobre a vacina, preparo, conservação, administração e acompanhamento Eventos Supostamente Atribuíveis à Vacinação ou à Imunização (ESAVI).

A gerente de Imunização e Doenças Imunopreveníveis da SES-TO, Diandra Rocha explicou que, “a vacina BCG é a mais barata e eficaz do Sistema Único de Saúde SUS e é fundamental para proteger crianças contra formas graves da tuberculose, como a meningite tuberculosa e a tuberculose miliar. Ela apresenta uma taxa de proteção entre 70% e 90% para as formas mais graves da doença, o que a torna essencial na infância”.

Para os 136 profissionais presentes, a enfermeira da GI/SES-TO, Telma Andrade reforçou que, “a oficina vem para acolher, valorizar e aprimorar os conhecimentos dos profissionais de saúde. Desmistificar ideias equivocadas sobre o trabalho na imunização e fortalecer a equipe”.

“A oficina é voltada para capacitar profissionais de enfermagem que atuam nas salas de vacina, com foco na prevenção de erros e na redução de eventos adversos relacionados à imunização. Ela reforça a importância da vacina BCG na proteção contra as formas graves de tuberculose em bebês, destacando que sua aplicação precoce é essencial, salvo em casos específicos em que pode ser adiada”, explicou a médica Milka Macedo Araújo Viana.

De Paraíso do Tocantins e com 35 anos de atuação como técnica de enfermagem, Zilma Martins dos Santos falou da experiência e revelou sua paixão pelo setor de imunização e em especial pela BCG. “Muito importante à oficina, mesmo após muitos anos de profissão. Sou apaixonada pela BCG, que mesmo com idade de aposentar prefere continuar com a missão de vacinar por amor, proteção e cuidado, mesmo encontrando às vezes pais resistentes, mas a gente vai explicando com jeitinho explicando a importância da vacina e eles entendem”.

“Nunca havia participado de uma capacitação específica sobre o tema, mas o aprendizado é muito valioso, pois vamos aprimorar nossos conhecimentos, o que vai agregar mais eficiência na nossa forma de atuação na sala de vacina”, disse a técnica de enfermagem de Aparecida do Rio Negro, Ana Flávia Almeida de Brito.

Dados

Apesar do cenário nacional preocupante com a queda das coberturas vacinais infantis, o Tocantins se destaca positivamente na imunização contra as formas graves da tuberculose com a vacina BCG. Em 2024, o estado distribuiu mais de 72 mil doses do imunizante e registrou uma cobertura vacinal de 107,94%, superando a meta estipulada pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 90%.

No Brasil, no entanto, os dados são preocupantes, a cobertura vacinal da BCG caiu para cerca de 75% em 2024, abaixo do ideal. Essa tendência de queda vem sendo observada desde 2015, afetando praticamente todas as vacinas do calendário infantil. Entre os principais fatores apontados estão a desinformação e a hesitação vacinal, amplificadas pelas fake news, além de desafios logísticos, como a interrupção da produção nacional da vacina pelo Instituto Ataulpho de Paiva — único produtor até 2022.

Homenagem

Na ocasião, a SES-TO e o Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (COREN-TO) fizeram uma homenagem à técnica de enfermagem, Maria da Conceição do Nascimento Santos, com uma medalha simbólica em reconhecimento aos seus 30 anos de atuação e prestação de serviços à sociedade tocantinense.

Vacina

A vacina BCG é um imunizante aplicado em recém-nascidos na rotina do Calendário Nacional da Criança do PNI/MS que requer habilidades dos vacinadores.