A recente Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, reacende os holofotes sobre a instabilidade política que assola o Tocantins desde o afastamento do governador Wanderlei Barbosa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por Edson Rodrigues

A ação, que pede o retorno imediato de Barbosa ao cargo, marca um ponto de inflexão na disputa entre os poderes e revela tensões profundas entre Judiciário, Executivo e os partidos políticos

A ADPF é uma ferramenta constitucional destinada a preservar preceitos fundamentais diante de atos do poder público que os violem. Ao recorrer a esse instrumento, o Solidariedade não apenas questiona a legalidade do afastamento de Barbosa, mas também levanta uma bandeira política: a defesa da soberania popular e da estabilidade institucional.

O partido argumenta que o afastamento, baseado em medidas cautelares do Código de Processo Penal, não deveria se sobrepor à vontade expressa nas urnas. A escolha do ministro Gilmar Mendes como relator da ação é estratégica, dado seu histórico de decisões que privilegiam a estabilidade política e o respeito ao voto popular.

COMO FICA LAUREZ MOREIRA

Desde que assumiu interinamente o governo, Laurez Moreira tem buscado consolidar sua gestão, mas enfrenta resistência de setores ligados a Barbosa e de parte da população que vê o afastamento como uma ruptura democrática. A ADPF reacende a possibilidade de reversão imediata desse cenário, o que coloca em xeque a legitimidade e a continuidade das ações do governo interino.

A eventual concessão de uma liminar favorável a Barbosa pode provocar um efeito dominó: reconfiguração de secretarias, revisão de contratos e realinhamento de forças políticas. Isso tornaria o ambiente ainda mais volátil, com reflexos diretos na governabilidade e na confiança dos investidores e servidores públicos.

ESTRATÉGIA OU DESESPERO?

Para o Observatório Político de O Paralelo 13, a ação do Solidariedade pode ser interpretada de duas formas: Como estratégia calculada - uma jogada jurídica bem fundamentada que busca corrigir o que o partido considera um excesso do Judiciário- ou como último recurso - uma tentativa desesperada de reverter um cenário que se consolidava contra Barbosa, especialmente após dois meses de afastamento sem sinais de retorno.

Mas, pelo andar da carruagem, aação do Solidariedade tem tudo para ser “a última bala no revólver”, sugerindo que a defesa de Barbosa está apostando tudo nessa iniciativa.

EXPECTATIVA

A expectativa em torno da liminar é alta. Como esse tipo de decisão pode ser proferida a qualquer momento, sem aviso prévio, o Tocantins vive uma espécie de “estado de suspensão”, onde nenhuma das partes se sente segura para avançar com decisões definitivas.

Essa imprevisibilidade alimenta a insegurança jurídica e política, dificultando a articulação de políticas públicas e a atração de investimentos. O estado permanece em compasso de espera, enquanto os atores políticos monitoram cada movimento do STF.

Cenários possíveis

1. Concessão da liminar: Barbosa retorna ao cargo, o governo interino é desfeito, e o STJ pode ser pressionado a revisar sua decisão.

2. Negativa da liminar: Consolida-se o afastamento, e o Solidariedade pode buscar outras vias jurídicas ou políticas.

3. Demora na decisão: A instabilidade se prolonga, com desgaste para todas as partes envolvidas.

Qual será o cenário após a sdecisão de Gilmar Mendes, só o tempo dirá....

Da Assessoria

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, em dois turnos de votação, duas matérias de autoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) durante a sessão matutina desta quarta-feira, 5.

A primeira trata de um projeto de Lei Complementar que institui as Varas Regionais das Garantias e cria os respectivos cargos de Juiz de Direito. Conforme o documento, serão implantadas duas varas em Palmas, uma em Gurupi e outra em Araguaína.

De acordo com o TJTO, a regionalização dessas unidades foi a alternativa encontrada para otimizar recursos e assegurar a efetiva aplicabilidade do instituto em todo o território estadual, assegurando que o controle dos atos investigatórios seja exercido por um magistrado distinto daquele que conduzirá a fase processual, fortalecendo, assim, a imparcialidade e as garantias do jurisdicionado.

O segundo projeto, também aprovado pelos parlamentares, cria cargos de provimento em comissão na estrutura do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça. A medida foi autorizada pelo Pleno do TJTO em sessão administrativa extraordinária realizada em julho de 2025.

Conforme a justificativa do Tribunal, a criação desses cargos é fundamental para o fortalecimento administrativo da Vice-Presidência, em virtude da ampliação de suas competências, anteriormente concentradas na Presidência daquele Poder.

Em entrevista na terça, o presidente declarou ser favorável à exploração ‘com responsabilidade’ na Margem Equatorial

Por Ana Isabel Mansur

Dias após defender a exploração de petróleo na Foz do Amazonas (leia mais abaixo), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta quinta-feira (6) a urgência do combate às mudanças climáticas.

Em discurso de abertura na cúpula dos líderes na COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025), o petista fez um apelo às autoridades globais pela transição energética — movimento que compreende a substituição gradual de combustíveis fósseis, como o petróleo, para matrizes renováveis e sustentáveis, como a solar, eólica e hídrica.

“Acelerar a transição energética e proteger a natureza são as duas maneiras mais efetivas de conter o aquecimento global. Estou convencido de que, apesar das nossas dificuldades e contradições, precisamos de mapas do caminho para, de forma justa e planejada, reverter o desmatamento, superar a dependência dos combustíveis fósseis e mobilizar os recursos necessários para esses objetivos”, afirmou Lula.

As falas divergem de posturas anteriores do presidente. Na terça (4), em entrevista a agências internacionais, o petista declarou não ter interesse em ser um “líder ambiental” e defendeu a exploração de petróleo na Amazônia — autorizada pelo Ibama à Petrobras em 20 de outubro.

“Temos autorização para fazer teste, se encontrar petróleo vai ter que ter nova licença. Quero fazer o que os especialistas do meu governo e minha consciência dizem o que tenho que fazer”, declarou.

A contradição já era apontada por ambientalistas antes de o Ibama conceder a licença à Petrobras. Um dos principais pontos de crítica está no fato de a autorização ter sido dada dias antes da COP, evento que discute o combate às mudanças climáticas.

Foz do Amazonas

A licença permite que a Petrobras explore o primeiro poço em águas profundas, na bacia da Foz do Amazonas. A operação permitirá a perfuração de um poço em águas profundas pela sonda NS42.

Horas após a concessão, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que a licença resultou de um rigoroso processo de análise ambiental feito pelo órgão desde 2014.

Tocantins avança com estudos para federalização da TO-080

Por Fernanda França

Um importante passo foi dado nessa quarta-feira, 5, para a federalização da TO-080. O governador do Tocantins, Laurez Moreira, e o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinaram em Palmas o termo que autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a elaborar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a federalização do trecho que compreende o entroncamento com a BR-010, em Palmas, até a BR-153, em Paraíso do Tocantins, passando por Luzimangues, um importante eixo de ligação entre a Capital e o restante do estado, além de facilitar o acesso ao terminal da Ferrovia Norte-Sul.

Durante o evento, o governador Laurez Moreira destacou a importância da federalização e da duplicação da TO-080 para o desenvolvimento regional. “A ligação entre Palmas e Paraíso tem uma importância enorme para nós. É a principal via de acesso à BR-153 e passa por Luzimangues, uma região em plena expansão. Ver o Governo Federal disposto a realizar os estudos de viabilidade dessa obra nos enche de entusiasmo e reforça nossa confiança de que ela sairá do papel em breve.”

Assinatura do termo que autoriza os estudos para a federalização da TO-080, um marco para o fortalecimento da infraestrutura e o desenvolvimento do Tocantins

O governador Laurez Moreira também fez um agradecimento ao ministro Renan Filho pela atenção e celeridade com as demandas do Tocantins. “O ministro tem sido um grande parceiro do nosso estado. Agradeço pela forma ágil com que concluiu obras como a ponte de Xambioá e pela recuperação das rodovias do Bico do Papagaio, que ficaram em excelente qualidade. São investimentos que nos darão segurança viária por muito tempo. Tocantins é um estado jovem, com grande potencial, e tudo o que o ministro tem feito contribui diretamente para nosso crescimento”, afirmou o governador.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que o Tocantins vive um novo momento de valorização dos investimentos federais. “Até pouco tempo, o Tocantins era um dos estados com menor volume de rodovias duplicadas do país. Hoje, temos 60 km em duplicação na BR-153, já entregamos 15 km e, nos próximos anos, ampliaremos esse número. As pontes e obras em execução impulsionarão ainda mais o escoamento da produção. As coisas aqui começaram a andar, e o importante é isso: ter entrega, ter obra e ver o progresso chegando”, destacou o ministro.

Governador Laurez Moreira e o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinam termo que autoriza os estudos de viabilidade para a federalização da TO-080, ligando Palmas a Paraíso do Tocantins

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, destacou o simbolismo do ato e o legado de integração que ele representa para o Tocantins e a Capital. “O Tocantins nasceu de um sentimento e continuará crescendo enquanto mantivermos vivo esse sentimento. O ministro Renan Filho está fazendo história ao olhar com sensibilidade para o nosso estado, e o governador Laurez Moreira tem conduzido com firmeza e visão esse novo momento de desenvolvimento. Este ato é, acima de tudo, um gesto de justiça com Palmas e com o Tocantins”, afirmou o prefeito.

O ato contou também com a presença do deputado federal Ricardo Ayres; do diretor do DNIT, Luiz Antônio Ehret Garcia; do secretário de Estado da Indústria e Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima; do vice-prefeito de Paraíso, Ubiratan Carvalho; além de vereadores e lideranças locais.

O serviço tem capacidade para uma média de 140 atendimentos mensais e é destinado aos pacientes egressos da unidade

Por Ellayne Czuryto

Com o objetivo de garantir atendimento especializado, seguro e humanizado aos pacientes portadores de feridas agudas e crônicas, o Governo do Tocantins inaugurou, na quarta-feira, 05, o Ambulatório de Feridas e Reabilitação Tecidual do Hospital Geral de Palmas (HGP). O serviço realizará atendimentos mediante avaliação e encaminhamento prévios.

Segundo a coordenadora de enfermagem do setor, Ceiça Bastos, “o Ambulatório de Feridas e Reabilitação Tecidual do HGP, foi criado com o objetivo de oferecer acompanhamento ambulatorial especializado aos pacientes que necessitam de continuidade no tratamento de feridas. Atualmente, observamos que há pacientes clinicamente compensados que permanecem internados apenas devido à presença de lesões extensas e de difícil cicatrização. Esses pacientes poderiam estar em casa, recebendo atendimento ambulatorial adequado, sem a necessidade de ocupar leitos hospitalares”.

“considerando essa demanda, bem como a importância da continuidade do cuidado após a alta, do suporte à rede de apoio envolvida no processo de recuperação e da definição adequada das condutas terapêuticas e coberturas para o manejo das lesões, foi estruturado o Ambulatório de Feridas e Reabilitação Tecidual. Trata-se de um serviço especializado, conduzido pela equipe de enfermagem, destinado à avaliação, tratamento, acompanhamento e reabilitação tecidual de forma segura e orientada”, acrescentou a coordenadora.

Segundo o diretor geral do HGP, Iatagan Barbosa, “o serviço especializado em prevenção e tratamento de lesões de pele, é mais um avanço em prol da assistência qualificada aos pacientes, pois vai otimizar o processo de cicatrização, reduzindo complicações e internações desnecessárias e favorecendo a desospitalização”.

“Este atendimento especializado que promove a rotatividade de leitos é essencial, para darmos celeridade aos atendimentos de novos pacientes, ao mesmo tempo em que garantimos a continuidade da assistência da população”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues.

Atendimentos

O serviço tem capacidade para uma média de 140 atendimentos mensais e é destinado aos pacientes egressos do HGP, com o objetivo de garantir a continuidade do tratamento de lesões e o acompanhamento especializado necessário para a recuperação.