Da Redação

O Partido Liberal (PL) do Tocantins realiza, no próximo 5 de agosto, sua Convenção Estadual para oficializar as candidaturas e definir as estratégias da legenda para as eleições de 2026. O encontro será realizado no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, em Palmas, das 8h às 23h, sendo das 8h às 16h destinado ao ato jurídico e das 17h às 23h ao ato político.

A expectativa é que a convenção homologue o apoio do PL à pré-candidatura da senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil) ao Governo do Tocantins, consolidando a participação da legenda na ampla aliança política liderada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) para a sucessão estadual.

A pré-candidatura de Dorinha reúne o apoio de um dos maiores blocos partidários do Estado. Além do União Brasil, partido da senadora, a base conta com o Republicanos, legenda do governador Wanderlei Barbosa; o Partido Liberal (PL), que integra a aliança com importantes lideranças, entre elas o senador Eduardo Gomes; o Podemos; o Progressistas (PP); e os partidos Solidariedade e PRD, que compõem a Federação Renovação Solidária.

Durante a convenção, os convencionais com direito a voto irão deliberar sobre a homologação das candidaturas aos cargos de governador, vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual. Também será apreciada a celebração da coligação majoritária para a disputa do Governo do Estado, além da realização do sorteio dos números dos candidatos ao Senado, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa, conforme estabelece a legislação eleitoral.

A pauta da convenção inclui ainda a deliberação sobre outros assuntos de interesse partidário relacionados ao processo eleitoral de 2026.

A convocação foi assinada pelo presidente do Órgão Provisório Estadual do Partido Liberal no Tocantins, Senador Eduardo Gomes, com base nas disposições estatutárias da legenda e na legislação eleitoral vigente.

Ferramenta estará indisponível entre os dias 23 e 27 de julho em razão de atualização promovida pela Receita Federal

Por Philipe Ramos

A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) informa que o portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível entre as 21 horas desta quinta-feira, 23, e as 7 horas da segunda-feira, 27, em razão da implantação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, atualização conduzida pela Receita Federal do Brasil (RFB).

Durante esse período, os usuários não poderão acessar os serviços externos da Redesim, como abertura, alteração e baixa de empresas, incluindo os processos que dependem da emissão do Documento Básico de Entrada (DBE).

A interrupção é necessária para permitir a implementação da nova sistemática de identificação das empresas, que passará a utilizar o CNPJ em formato alfanumérico, conforme cronograma nacional estabelecido pela Receita Federal.

Empresários, contadores e demais usuários que necessitem utilizar os serviços afetados devem se programar para realizar seus procedimentos antes do início da indisponibilidade ou após o restabelecimento do sistema.

Os serviços serão normalizados a partir das 7 horas de segunda-feira, 27, após a conclusão da atualização nacional.

Para mais informações sobre o CNPJ alfanumérico, acesse o site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/cnpj-alfanumerico

Equipamentos de segurança eletrônica instalados no Terminal Rodoviário e na Avenida Siqueira Campos permanecem em fase de avaliação técnica por 90 dias

Da Assessoira da PM

A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) iniciou, em 7 de julho, a fase experimental de avaliação de dois totens de monitoramento instalados no Terminal Rodoviário de Palmas e na Avenida Siqueira Campos, na região sul da Capital. Os equipamentos, conectados à Central 190, permanecerão em testes por 90 dias.

A avaliação tem como finalidade verificar o funcionamento dos equipamentos e a aplicação dos recursos tecnológicos no monitoramento de áreas com grande circulação de pessoas e veículos, além do apoio ao atendimento de ocorrências.

Os totens instalados contam com câmeras de monitoramento com visão em 360 graus, sistema de leitura automatizada de placas veiculares, tecnologia de reconhecimento facial integrada a bancos de dados oficiais e estrutura desenvolvida para instalação em ambientes externos.

Os equipamentos também dispõem de botão de emergência que permite o contato direto da população com a Central 190 para solicitação de atendimento em situações de emergência.

Programa de renegociação reduz juros e alonga pagamentos por até 30 anos; perda bruta pode chegar a R$ 350,3 bilhões

Por Caio Barcellos

A adoção do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) pode reduzir em R$ 190,7 bilhões (em valores atuais) os recursos recebidos pela União dos governos estaduais ao longo dos próximos 30 anos. A estimativa consta do Relatório de Acompanhamento Fiscal de julho, divulgado nesta quinta-feira (23) pela Instituição Fiscal Independente (IFI).

Sem considerar os pagamentos antecipados e a entrega de ativos previstos nos contratos, a União deixaria de receber R$ 350,3 bilhões. Essas compensações, que incluem participações em empresas, imóveis, créditos e outros bens, reduzem o impacto estimado em R$ 159,6 bilhões.

A IFI ressalva que o efeito sobre os cofres federais pode ser menor do que o estimado, caso as novas condições aumentem a regularidade dos pagamentos.

“Também é possível que o Propag produza efeitos positivos sobre o fluxo efetivamente recebido pela União, caso as condições mais favoráveis levem estados, que anteriormente não pagavam regularmente o serviço da dívida, a retomar os pagamentos”, afirma o relatório.

Criado pela Lei Complementar 212 de 2025, o Propag reduz os juros reais das dívidas, que antes estavam em 4% ao ano, para uma faixa de 0% a 2% ao ano. O programa também permite o refinanciamento do saldo devedor em até 360 parcelas mensais, o equivalente a 30 anos.

O objetivo é permitir que estados consigam manter investimentos em setores como educação, saúde, infraestrutura e segurança sem deixar de cumprir com os pagamentos à União.

As condições dependem das contrapartidas assumidas por cada estado, como amortizações antecipadas, investimentos públicos e aportes ao Fundo de Equalização Federativa (FEF). Dos 20 estados participantes que têm dívidas refinanciadas com a União, 18 obtiveram juros reais de 0% ao ano.

Os maiores impactos para a União estão concentrados em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Consideradas as amortizações extraordinárias, a perda estimada de recebimentos é de R$ 67,3 bilhões com São Paulo, R$ 43,7 bilhões com Minas Gerais e R$ 42,8 bilhões com o Rio de Janeiro. Juntos, os três respondem por R$ 153,8 bilhões, ou cerca de 81% do impacto líquido projetado.

Das 27 unidades da Federação, 22 aderiram ao Propag: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina não aderiram. Piauí e Tocantins, embora não tenham dívidas refinanciadas com a União, entraram no programa para acessar recursos do FEF e do Fundo Garantidor Federativo (FGF).

Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que estavam submetidos a regimes especiais de recuperação fiscal, terão uma transição para o pagamento integral das parcelas. Nesse período, parte dos valores não pagos será incorporada ao saldo devedor.

Segundo a IFI, o Propag reduz os pagamentos anuais feitos à União e prolonga o prazo das dívidas. Pelas regras anteriores, o estoque seria quitado em 2052. Com o novo programa, a previsão foi aumentada em quatro anos, para 2056.

A instituição ressalta que a estimativa pressupõe o pagamento integral das dívidas tanto no regime anterior quanto no Propag, o que nem sempre ocorre. Condições mais favoráveis podem levar estados inadimplentes a retomar os pagamentos e reduzir a perda efetiva da União.

Também há incerteza sobre o valor dos ativos entregues pelos estados. O montante obtido pelo governo federal com a venda ou exploração desses bens pode ser diferente do valor usado para abater as dívidas.

Advogada exilada afirma que medida faz parte de um padrão de perseguição que o governo nicaraguense mantém contra cidadãos 'identificados com a defesa da democracia'

Com O Globo  e AFP

O governo da Nicarágua revogou as autorizações de trabalho de 2.000 advogados sem explicações, denunciaram nesta quinta-feira advogados e jornalistas nicaraguenses no exílio, classificando a ação como mais um ato de repressão. Segundo o jornal La Prensa, os nomes dos advogados afetados foram removidos do registro do Supremo Tribunal nos últimos dias, impossibilitando-os de continuar exercendo a advocacia.

"É uma mensagem política de controle e repressão [...] uma morte civil", disse à AFP uma advogada exilada, que pediu anonimato. Ela confirmou que não consta mais como profissional ativa na plataforma digital do Tribunal.

Em sua opinião, a medida faz parte de um padrão de perseguição que o governo nicaraguense mantém contra cidadãos "identificados com a defesa da democracia", e inclui a cassação da cidadania de críticos conhecidos. A "mensagem" para os nicaraguenses é que "eles não podem escolher qualquer advogado", mas sim aqueles que "têm privilégios junto ao regime", afirmou o advogado.

A AFP soube do caso de outro advogado que, ao chegar a um tribunal, foi informado de que não possuía licença para exercer a advocacia.

"A Nicarágua sequer atende ao padrão mínimo de independência judicial. Remover advogados do registro do Supremo Tribunal, sem aviso prévio e sem o devido processo legal, é fechar a última via de defesa restante para os cidadãos", disse à AFP Reed Brody, membro de um grupo de especialistas da ONU que monitora a situação dos direitos humanos no país.

A organização de oposição Liberais Nicarágua também rejeitou a medida, afirmando que ela transforma a profissão jurídica "em uma ciência sujeita aos slogans e aos caprichos políticos da dinastia Ortega-Murillo". Até o momento, nem o governo, nem o Supremo Tribunal emitiram uma declaração oficial sobre essa denúncia.

Os co-presidentes e cônjuges Daniel Ortega e Rosario Murillo governaram por quase duas décadas com poder absoluto e forte controle sobre a sociedade nicaraguense, especialmente após os protestos de 2018, cuja repressão deixou mais de 300 mortos, segundo a ONU.