Por Lauane dos Santos 

As reuniões foram realizadas com os respectivos ministros de cada pasta com foco na ampliação do programa habitacional no Estado; na proteção do setor produtivo diante do cenário de comércio exterior impactado com as taxas tarifárias impostas pelos Estados Unidos (EUA); na melhoria da infraestrutura de transportes, como a entrega da nova ponte JK que integra os estados do Tocantins e Maranhão; e na realização de campanhas e ações de saúde.

Amélio Cayres avaliou que os ministros têm sinalizado positivamente para o atendimento das demandas dos setores sociais e econômicos do Estado. “Enquanto representante do Poder Legislativo, estamos buscando formas de melhorar, de fato, a vida dos tocantinenses. Sabemos que é necessário o apoio do Governo Federal para que possamos avançar, por isso fico muito satisfeito em ter a oportunidade de colocar à mesa, junto com o governador Wanderlei, as demandas que diariamente recebemos na Assembleia”, disse.

Habitação

Durante a manhã de quarta, 6, Amélio participou da reunião com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, para dialogar sobre a ampliação de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida no Tocantins. Na ocasião, o governador formalizou pedido para mais de 1,4 mil moradias, atendendo às cidades de Palmas, Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Paraíso do Tocantins.

“Nosso objetivo é contemplar o maior número possível de cidades com a construção de moradias, reduzindo o déficit habitacional que, hoje em dia, atinge mais de 44 mil tocantinenses sem residência própria. Essa é uma pauta prioritária e tudo o que conseguimos conquistar para o estado tem grande importância para a nossa população”, alegou Wanderlei Barbosa.

Agricultura

A Comitiva tocantinense também teve reunião com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para vislumbrar meios de amparar o agronegócio no Tocantins, diante da nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre determinados produtos brasileiros. “Falamos sobre novos mercados para exportação agropecuária tocantinense, mesmo porque temos como destaque a nossa exportação de carne bovina e precisamos pensar juntos em como evitar os prejuízos”, comentou o presidente da Aleto.

Ponte JK no Bico

Outra pauta prioritária encaminhada pelo Governo do Estado e Aleto é o andamento das obras de construção da nova ponte JK, no Bico do Papagaio. Conforme o ministro dos Transportes, Renan Filho, a entrega segue prevista para dezembro deste ano. “Estamos empenhados em cumprir o cronograma. Vamos entregar a ponte de Estreito até Aguiarnópolis e garantir os recursos para o anel viário de Axixá. Essa parceria com o governador Wanderlei é importante para avançarmos nas obras, amenizar os transtornos causados na região e impulsionar ainda mais o desenvolvimento do Tocantins”, reforçou o ministro.

Saúde

Também apresentadas algumas ações prioritárias do Governo do Tocantins ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com foco no apoio do Governo Federal para fortalecer a saúde pública estadual, tendo como demandas principais o financiamento da média e alta complexidade, bem como a habilitação de 11 leitos de UTI Adulto Tipo II no Instituto Sinai, em Palmas, além do apoio federal para ações de enfrentamento ao Sarampo no Tocantins. Com estas ações e amparo do Ministério da Saúde, a expectativa é dobrar a capacidade de atendimento no Tocantins nos anos que se seguem.

Presenças

A agenda oficial da comitiva do Tocantins em Brasília/DF segue até esta quinta-feira, 7. As reuniões contam com a participação de secretários e técnicos do Estado, e de parlamentares da bancada federal, como o senador Eduardo Gomes (PL) e os deputados federais Ricardo Ayres (Republicanos) e Alexandre Guimarães (Republicanos), além do deputado estadual Luciano Oliveira (PSD).

(*Com informações da Secretaria de Estado da Comunicação do Tocantins - Secom/TO)

Com Assessoria

Em razão do crescimento dos crimes cibernéticos no estado e da necessidade de reestruturação das forças policiais para o combate a essa modalidade criminosa, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, nesta segunda-feira, 4, procedimento para monitorar a Secretaria da Segurança Pública (SSP).

O objetivo é verificar como o poder público vem atuando e qual o planejamento para o enfrentamento dos crimes cibernéticos.

Crescimento dos golpes virtuais

Dados obtidos pelo Gaesp mostram que o estelionato por meio eletrônico no Tocantins cresceu 31,4% em apenas um ano, saltando de 3.078 casos (2022) para 4.043 casos (2023). Ainda é destacado que os idosos constituem um grupo vulnerável, sendo alvo preferencial dos golpistas e demandado atenção especial da SSP em termos de estratégias de orientação e de educação digital.

A termos de comparação, no mesmo período mencionado, o estelionato por meios convencionais teve um índice de crescimento bem inferior: 4,5%, indo de 11.287 casos (2022) para 11.796 casos (2023).

O Gaesp frisa que os crimes cibernéticos não se restringem a estelionatos digitais, incluindo também fraudes bancárias, crimes contra a dignidade sexual, violação de dados pessoais, cyberbullying, crimes contra a honra praticados em redes sociais e outros que se expandem com o avanço tecnológico.

Monitoramento

Em termo de monitoramento das políticas públicas, uma série de informações foi requisitada pelo Gaesp à SSP, referente à capacidade de atuação da Divisão Especializada de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC): qual sua estrutura de pessoal, de recursos materiais e de recursos tecnológicos, quais os investimentos financeiros recebidos nos últimos cinco anos e quais os programas de capacitação periódica oferecidos aos seus integrantes.

A SSP também deve informar sobre ações de orientação, prevenção e educação digital voltadas ao público; sobre as parcerias e cooperações estabelecidas nessa área; e sobre o planejamento futuro, em termos de investimento e de políticas de proteção. Também deve apresentar dados estatísticos referentes a crimes cibernéticos nos últimos cinco anos.

O prazo para resposta é de 20 dias úteis. A portaria que dá início ao procedimento administrativo é assinada pelo promotor de Justiça João Edson de Souza, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública.

Ministro considerou nulas as provas colhidas nos sistemas Drousys e My Web Day B, no acordo de leniência da Odebrecht

Por Gabriela Coelho

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou inválidas provas produzidas no Brasil e foram usadas para basear uma ação de improbidade contra o senador Jaques Wagner, na Justiça Federal da Bahia.

No caso, Toffoli considerou nulas as provas colhidas nos sistemas Drousys e My Web Day B, dentro do acordo de leniência da Odebrecht, na ação penal que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Esse material já foi declarado nulo pela Segunda Turma do STF. Em fevereiro de 2022, por maioria, o colegiado manteve decisão do então ministro Ricardo Lewandowski que declarou a impossibilidade da utilização de elementos obtidos por meio do acordo de leniência da Odebrecht como prova.

Segundo Toffoli, “deve-se rememorar que a imprestabilidade dos elementos de prova questionados”.

“Por tais razões, não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht são nulos”, disse o ministro.

O caso diz respeito a um suposto empréstimo do BNDES às obras da Arena Fonte Nova para a Copa do Mundo de 2014, realizadas pela por Odebrecht e OAS. Wagner era governador da Bahia na época.

Senador declarou ter participado de reunião sobre golpe de Estado

AGÊNCIA BRASIL

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (3) a abertura de investigação para apurar as declarações do senador Marcos do Val (Podemos-ES) de que teria recebido uma proposta para participar de um golpe de Estado.

Nesta semana, o senador declarou que participou de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira, que tinha como objetivo induzir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a ”reconhecer” que ultrapassou as quatro linhas da Constituição com o ex-presidente da República.

Na determinação, Alexandre de Moraes alega que o senador apresentou versão diferente dos fatos ao ser ouvido pela Polícia Federal e, por isso, deve ser feita a investigação dos crimes de falso testemunho, calúnia e coação no processo. "Após a oitiva, o relator constatou que o senador apresentou quatro versões antagônicas sobre o fato, a última em depoimento à PF, o que demonstra a “pertinência e necessidade” da realização de diligências para o seu completo esclarecimento e para a apuração dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo".

O ministro ordenou ainda que os veículos de imprensa que conversaram com o senador encaminhem a íntegra das entrevistas, bem como solicitou o acesso a live realizada por Marcos do Val nas redes sociais.

Parlamentar estava foragida após ser condenada pela Primeira Turma do STF por invasão a sistemas e adulteração de documentos do CNJ

Por Rafael Porfírio

A Justiça da Itália decidiu manter nesta sexta-feira (1º) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em uma cadeia de Roma. Condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão a sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a parlamentar passou hoje por audiência de custódia e agora aguarda trâmites do processo de extradição ao Brasil.

Foragida e com nome na difusão vermelha da Interpol, Zambelli foi presa na terça (29), na região central de Roma. Ela estava em um apartamento, acompanhada do pai, e não ofereceu resistência à polícia. A congressista tem cidadania italiana.

Cassação pendente na Câmara

Enquanto aguarda definição da Justiça italiana, Zambelli também enfrenta processo de cassação na Câmara dos Deputados.

O caso está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, em teoria, pode ser votado assim que deputados retornarem do recesso, na semana do dia 4 de agosto. Mas isso depende de apresentação do parecer pelo relator, Diego Garcia (Republicanos-PR). Depois, colegiado pode decidir por recomendar cassação ou arquivar.

Se processo seguir adiante, cassação será analisada no plenário da Câmara. Perda de mandato depende de, no mínimo, 257 votos favoráveis.

Em postagem na rede social X (ex-Twitter), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que "providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas". Ele acrescentou que "não cabe" ao Legislativo "deliberar sobre a prisão – apenas sobre a perda de mandato".

Após prisão da deputada, a bancada do PT enviou à CCJ pedido para que perda de mandato de Zambelli seja declarada de forma imediata, já na volta do recesso.