Crimes sob investigação da Polícia Federal são ameaça, coação no curso do processo, incitação ao crime, crime contra o Estado e a ordem pública e crimes contra a honra

Com Estadão Conteúdo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 2, que Instagram, TikTok, X e YouTube identifiquem os usuários responsáveis por publicações com ameaças ao também ministro Flávio Dino.

Por decisão de Moraes, a investigação da Polícia Federal vai tramitar vinculada ao inquérito das milícias digitais, conduzido pelo ministro, mas em uma petição autônoma, também sob a relatoria dele.

Em sua decisão, Moraes afirma que, “do exame dos fatos narrados, verifico que, efetivamente, estão abrangidos pelo objeto desta investigação”.

Foi o próprio Flávio Dino quem solicitou a abertura da investigação. Em ofício à Polícia Federal, o ministro relatou que “graves ameaças contra a sua vida e integridade física” foram espalhadas na internet depois que ele votou para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no último dia 9, no processo da trama golpista.

Ao denunciar as publicações, Dino considerou que parece ter ocorrido uma “ação concertada com caráter de incitação”. Isso porque diferentes postagens faziam alusão aos protestos violentos no Nepal, em que políticos e autoridades foram agredidos.

Os crimes sob investigação da Polícia Federal são ameaça, coação no curso do processo, incitação ao crime, crime contra o Estado e a ordem pública e crimes contra a honra.

Gestão busca cooperação com o TCE/TO para intensificar o controle, promover transparência e otimizar o uso dos recursos do Estado

Por Fernanda França

A construção de uma gestão pública eficiente, responsável e transparente marcou o encontro entre o governador do Tocantins, Laurez Moreira, e os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), nesta quinta-feira, 2. A reunião institucional, a primeira desde que Laurez assumiu o comando do Executivo, foi pautada pelo compromisso mútuo de fortalecer a fiscalização, aprimorar os mecanismos de controle e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.

O governador destacou que sua administração tem como prioridade restaurar a confiança da sociedade na gestão estadual e adotar medidas concretas de austeridade.

“O nosso compromisso é com o povo tocantinense. Precisamos ter um governo transparente, que cuide de cada centavo que entra nos cofres públicos, para que seja bem aplicado e retorne em benefícios para a nossa gente. A primeira coisa que precisamos resgatar é a credibilidade do Tocantins. Nosso estado tem crescido entre os melhores índices do país e a gestão pública precisa acompanhar esse ritmo”, afirmou.

Durante a reunião, Laurez Moreira apresentou, aos conselheiros, um panorama do cenário encontrado ao assumir o governo e as ações já adotadas para reduzir despesas e reorganizar a máquina administrativa.

Governador Laurez Moreira ao lado do presidente do TCETO, Alberto Sevilha, destacaram o compromisso mútuo de fortalecer a fiscalização, aprimorar os mecanismos de controle e assegurar aplicação correta dos recursos públicos 

“Encontrei o Estado gastando entre 30% e 32% apenas com custeio, quando o ideal seria em torno de 20%. A situação era insustentável. Por isso, começamos cortando excessos, como o contrato do avião de quase R$ 20 milhões e a frota de veículos espalhada nas secretarias. Nossa meta é reduzir despesas e abrir espaço para investir no que realmente importa ao cidadão”, explicou o chefe do Executivo.

Segundo o governador, a parceria com o TCE/TO é fundamental para assegurar que o esforço de ajuste fiscal e reorganização do Estado tenha resultados duradouros.

Parceria com o TCE/TO visa garantir que o ajuste fiscal e a reorganização do Estado tragam resultados duradouros - Hiroshi Fukushima/Governo do Tocantins

“Queremos o acompanhamento de perto, em tempo integral, ajustando o que for necessário. Nosso foco é eficiência e transparência. Com o apoio do Tribunal de Contas, vamos promover mudanças estruturais para garantir o bom uso do dinheiro público e melhorar a vida do tocantinense”, ressaltou.

O presidente do TCE/TO, conselheiro Alberto Sevilha, reafirmou o papel da Corte como parceira da boa gestão e destacou a importância do alinhamento institucional.

“É muito importante essa aproximação, porque uma instituição depende da outra. O Tribunal continua sendo órgão de fiscalização, mas hoje em dia também atua preventivamente, acompanhando a gestão em tempo real. Nosso papel é coibir falhas de má-fé e contribuir para que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e correta”, declarou.

Na ocasião, Alberto Sevilha também apresentou programas estratégicos conduzidos pelo Tribunal, como o TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, fiscalizações surpresa em unidades de saúde e a implantação de um centro tecnológico com novas medidas de segurança da informação, iniciativas que ampliam a capacidade de monitoramento e a eficiência do trabalho da Corte.

Participações

Também participaram da reunião os conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar, Doris de Miranda Coutinho, Napoleão de Souza Luz Sobrinho e Manoel Pires dos Santos; o conselheiro substituto Márcio Aluísio Moreira Gomes; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Oziel Pereira dos Santos; a secretária-chefe da Casa Civil, Irana de Souza Coelho Aguiar; e o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Murilo Francisco Centeno.

Procuradoria-Geral da República também analisa pedido de deputados para suspender salários e verbas do parlamentar

Com SBT

 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 5 dias sobre os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A PGR também analisará os pedidos de suspensão imediata de salários, verbas indenizatórias e cotas parlamentares de Eduardo, além da apreciação, pela Mesa Diretora e pelo Conselho de Ética da Câmara, dos processos de cassação já protocolados.

As solicitações foram apresentadas ao STF pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perone (PSOL-RJ).

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Em 22 de setembro, foi denunciado pela PGR por coação no curso do processo, em razão de sua atuação no exterior contra a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de estado e outros quatro crimes.

O STF publicou na terça-feira (30) edital notificando o parlamentar para responder à denúncia no prazo de 15 dias.

Segundo a legislação brasileira, a notificação, em regra, deve ser feita pessoalmente ao acusado. O edital, no entanto, é admitido quando o endereço é desconhecido ou quando o investigado cria obstáculos para receber a comunicação.

No despacho, Moraes disse que não restavam dúvidas de que Eduardo estava “criando dificuldades” para não ser notificado, o que levou à decisão de publicação do edital.

Criminalista Luiz Fernando Pacheco estava desaparecido

Por: Malu Mões

O advogado criminalista Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco, de 51 anos, foi encontrado morto na manhã desta quinta-feira, 2, em São Paulo. A informação foi confirmada pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), que lamentou a morte.

Pacheco atuou no caso do Mensalão, defendendo o então deputado José Genoino (PT-SP). Ele também foi sócio-fundador do Prerrogativas, grupo de juristas pró-PT.

“Ele tinha trinta anos de carreira. Presidiu a comissão de prerrogativas da OAB-SP. Foi sempre um grande guerreiro do direito de defesa, das prerrogativas do cidadão, dos direitos humanos. Sempre trabalhou de maneira muito aguerrida nisso, como poucos”, disse ao Estadão Leonardo Sica, presidente da OAB-SP.

Além de conselheiro da OAB-SP e do Conselho Federal da OAB, Pacheco foi conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Nos últimos anos, atuava em seu próprio escritório, Luiz Fernando Pacheco Advogados, no Itaim Bibi, zona sul de São Paulo.

“Ao longo de mais de 30 anos de carreira, Luiz Fernando Pacheco marcou a advocacia por sua atuação sempre muito firme na defesa de direitos da advocacia e de toda a sociedade, sem se intimidar com medidas ou decisões monocráticas dos Tribunais Superiores”, afirmou a OAB-SP, em nota.

Segundo o presidente da OAB, a instituição foi informada do desaparecimento de Pachedo na noite de quarta-feira, 1º, após o advogado não responder a ligações ou mensagens. Sica afirmou que a Ordem acompanha o caso e decretou três dias de luto na entidade.

Coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho também lamentou a morte. “Ele era um dos membros mais ativos do grupo. Era um advogado extremamente combativo, solidário e generoso. Estava vivendo um momento muito feliz da vida pessoal. É uma perda absolutamente irreparável”, declarou ao Estadão. Ele afirmou que a entidade também vai acompanhar as investigações e prepara homenagens ao advogado.

Medida é prioridade do Ministério dos Transportes, mas enfrenta resistência das autoescolas. A expectativa da pasta é que a nova norma entre em vigor já em novembro

Com Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira (1º/10), que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, conduzida pelo ministro Renan Filho, deverá passar por consulta pública a partir desta quinta-feira (2), com prazo de 30 dias. A expectativa da pasta é que a nova norma entre em vigor já em novembro.

Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige 20 horas de aulas em autoescolas. Essa regra só poderia ser derrubada com a decisão presidencial, o que ocorreu agora com o aval de Lula.

 
Segundo Renan Filho, a iniciativa tem como meta reduzir custos e facilitar a formalização de milhões de motoristas que hoje circulam sem habilitação. Estimativas do ministério apontam que cerca de 40 milhões de pessoas conduzem veículos de forma irregular, sendo que aproximadamente 55% dos proprietários de motocicletas não possuem CNH.

“Estamos abertos a ouvir propostas da sociedade civil, mas o objetivo é estimular a formalização e reduzir o custo (para a obtenção da CNH). A redução poderá ser de 70% a 80%, a depender da exigência mínima de aulas práticas ou não”, afirmou o ministro.

A proposta, no formato atual, prevê o fim da obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas. No entanto, Renan Filho admite a possibilidade de manter um número mínimo de aulas práticas, ainda indefinido. Ele ressalta que as provas teóricas e práticas aplicadas pelos Detrans continuarão obrigatórias.

Para o ministro, a mudança representa um passo em direção à “justiça social” e à desburocratização do processo de obtenção da CNH. Inicialmente, a medida valerá apenas para as categorias A e B, que abrangem motocicletas e veículos de passeio. Caso seja considerada bem-sucedida, poderá ser estendida para outras categorias no futuro.

Apesar de defendida como uma das principais bandeiras da atual gestão do Ministério dos Transportes, a medida encontra forte resistência das autoescolas, que temem perder espaço e relevância no processo de formação de condutores.