O procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet afirma que não há prova com poder persuasivo necessário para a procedência da ação

Por Gabriela Coelho

O procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, reiterou nesta terça-feira (10) a manifestação contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu então candidato a vice, Walter Souza Braga Netto (PL), por abuso de poder político, em processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça (17).

Gonet disse em sessão que não há requisitos e referências, além de provas de ilegalidade. "Exige-se que a conduta seja ainda mais evidente, quer em razão da importância do cargo e da importância do pleito de tamanhos continentais".

Segundo a denúncia, Bolsonaro e Braga Netto teriam usado a estrutura do Palácio da Alvorada para fazer lives em redes sociais e promover atos de campanha nas eleições passadas.

Em outra ação, são questionados encontros com governadores e cantores sertanejos no Palácio da Alvorada. De acordo com o processo, afasta-se a ideia de que as reuniões tenham sido realizadas para tratar de assuntos privativos do cargo de presidente da República.

Na manifestação, Gonet diz que não há prova com o poder persuasivo necessário para a procedência da ação.

"Não é viável a produção de provas no atual estágio da ação de investigação judicial eleitoral, até tendo em vista que o investigante não indicou, na petição inicial, os meios de prova que pretendia produzir, operando-se a preclusão", diz o procurador-geral eleitoral.

Os processos foram apresentados ao tribunal pelo PDT e pela Coligação Brasil da Esperança

Por Gabriela Coelho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (10) três ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto em relação às eleições do ano passado. A sessão será às 19h, na sede da Corte. Os três processos foram apresentados ao tribunal pelo PDT e pela Coligação Brasil da Esperança, por abuso de poder político. Segundo a denúncia, Bolsonaro e Braga Netto teriam usado a estrutura do Palácio da Alvorada para fazer lives em redes sociais e promover atos de campanha nas eleições passadas.

Em outra ação, são questionados encontros com governadores e cantores sertanejos no Palácio da Alvorada. De acordo com o processo, afasta-se a ideia de que as reuniões tenham sido realizadas para tratar de assuntos privativos do cargo de presidente da República.

Em setembro, o relator dos processos, o ministro Benedito Gonçalves, reconheceu a conexão entre as ações e determinou que elas sejam analisadas em conjunto pela Corte.

Na semana passada, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, se manifestou contra a condenação dos dois.

Gonet é um dos nomes mais cotados para substituir Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão de indicação do procurador-geral cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda não anunciou quem vai escolher.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira, 9, que o governo Lula não vai patrocinar a volta do imposto sindical, mas defendeu a nova contribuição aos sindicatos tanto de trabalhadores sindicalizados quanto para os não filiados.

Por  Mariana Carneiro 

“Não existe esse debate (da volta do imposto sindical), não tem nem a reivindicação desse debate. Quem fala isso são os ‘bolsominion’ da vida”, afirmou. “Existe o debate sobre como criar um mecanismo em que os sindicatos possam estar autorizados a, além da mensalidade, ter outra fonte vinculada à negociação coletiva, vinculada à uma prestação de serviço. Se tiver uma prestação efetiva, por parte de sindicatos de empregadores e trabalhadores, há a possibilidade de ter a contribuição”, afirmou.

O imposto sindical foi encerrado em 2017, com reforma trabalhista, e cobrava dos trabalhadores o equivalente a um dia de trabalho por ano. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a cobrança de uma taxa também de não sindicalizados, vinculada à prestação de serviços, o assunto voltou ao debate, com sindicatos cobrando novamente os trabalhadores. Há sindicatos que tentam cobrar por valores retroativos.

“Isso daí é coisa do Ministério Público, da polícia. (Cobrar retroativamente) é um golpe, igual a vários que têm aí na praça”, disse o ministro. Ele participou nesta segunda-feira, 9, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, comandada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Para o ministro, será necessário que o assunto tramite no Congresso para dar regras sobre como será feita a cobrança, ainda que as centrais sindicais tenham proposto uma autorregulação, como mostrou o Estadão. A ideia é que o tema faça parte de um projeto de reforma sindical, com outros temas sobre a gestão e representatividade dos sindicatos.

Direito de recusa

Marinho afirmou que “não há a possibilidade de o governo propor o retorno do imposto sindical, como era antes”, mas criticou trabalhadores e políticos que defendem a recusa no pagamento. “No Brasil, um acordo fechado vale para trabalhadores associados e não associados. Não é justo que os não associados, como chupim, participem do resultado e não tenham nenhuma contribuição”, afirmou o ministro.

Na decisão, o STF determinou apenas que haja a garantia de que os trabalhadores que se oponham à cobrança tenham a chance de recusá-la, mas não estabeleceu a forma como isso deve ser feito.

No caso do imposto sindical, o trabalhador que se recusava a fazer o pagamento tinha que apresentar uma carta ao sindicato. A medida era criticada porque retardava a recusa pelos trabalhadores.

Tramita no Senado uma proposta, relatada pelo ex-ministro Rogério Marinho (PL-RN), um dos pais da reforma trabalhista, em defesa do direito de oposição à taxa por meio eletrônico. O projeto foi aprovado na semana passada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e está em debate na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) antes de ser levado ao plenário.

Marinho criticou o projeto do Senado, alegando que se trata de um incentivo à prática antissindical de empresas, que segundo ele patrocinaram campanhas contra o financiamento aos sindicatos.

“Numa organização coletiva se decide coletivamente. Não tem decisão individual”, disse Marinho. “O povo da extrema direita que fica dizendo: ‘ah não pode, tem que ter o direito, ele pode comunicar por ‘zap’ que não vai pagar’. Como comunicar por ‘zap’ que não vai pagar? Uma organização coletiva não tem decisão individual e o sindicato é uma organização coletiva. Ele (trabalhador) abre mão do aumento salarial negociado? Das cláusulas sociais? Das garantias que a negociação trouxe?”

O ministro voltou a equiparar a contribuição à taxa condominial, em que todos pagam ainda que sejam vencidos numa assembleia de moradores. As centrais sindicais também vêm defendendo que a oposição seja feita em assembleia. Na decisão, o STF determinou apenas que haja a garantia de que os trabalhadores que se oponham à cobrança tenham a chance de recusá-la, mas não estabeleceu a forma como isso deve ser feito.

Em sua fala no Senado, o ministro também enfatizou que os sindicatos patronais conseguiram manter o financiamento, mesmo após o fim do imposto sindical, por meio do valor que é pago pelas empresas compulsoriamente ao Sistema S - uma fração da contribuição patronal que incide sobre a folha de pagamentos é repassada a este sistema, composto por entidades como CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNC (Comércio e Serviços), CNT (Transportes), além de Sesi e Sesc. Mas os sindicatos dos trabalhadores, não.

“As empresas podem se recusar a pagar a contribuição do Sistema S? Vamos abrir essa possibilidade? Se vale para um, vale para outro”, disse Marinho.

O pedido veio de um homem, de 40 anos, que alega ser filho do ex-senador; Fernando Collor recorreu da decisão, mas perdeu

Por Laísa Lopes

 
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade um recurso do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello para impedir a exumação do corpo do pai dele, o ex-senador Arnon Affonso de Farias Mello. O pedido partiu de um homem, de cerca de 40 anos, que alega ser filho de Arnon. Desde 2006, ele busca na Justiça a realização de um teste de DNA.

A família de Collor não colaborou com o fornecimento de material genético para a realização de exame indireto, mas o STJ julgou ser legítima a solicitação e autorizou a exumação dos restos mortais do ex-senador, que morreu em 1983.

O relator da ação na Corte, o ministro Mauro Ribeiro, disse que a investigação de paternidade é "um processo que se deve pautar pela busca da verdade real, possibilitando aos investigantes a maior amplitude probatória possível".

"Não há por que retardar ainda mais a entrega da prestação jurisdicional, notadamente em se tratando de direito subjetivo pretendido por pessoa que se viu privada material e afetivamente de ter um pai, ao longo de 47 anos de uma vida, na qual enfrentou toda a sorte de dificuldades inerentes ao caso", disse Ribeiro.

A reportagem não conseguiu contato com os advogados da família Collor.

Dançarina rebolou ao som de música da cantora Aretuza Lovi no 1º Encontro de Mobilização para Promoção da Saúde no Brasil

Por Hellen Leite

O Ministério da Saúde vai criar uma curadoria para organizar eventos oficiais da pasta. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (6), um dia após o episódio que envolveu uma dança erótica durante um encontro do ministério. A curadoria estará ligada ao gabinete da ministra, Nísia Trindade, e vai avaliar os eventos propostos para todas as áreas da pasta. A avaliação deve considerar a adequação das propostas à missão institucional do Ministério da Saúde.

A apresentação em questão aconteceu nessa quinta (5), durante o 1º Encontro de Mobilização para Promoção da Saúde no Brasil. Pelas imagens que viralizaram nas redes sociais, é possível ver o momento em que uma dançarina rebola ao som da música Batcu, de Aretuza Lovi, com participação de Valesca Popozuda.

O objetivo do evento era apoiar a implementação e a gestão participativa da Política Nacional de Promoção da Saúde a partir do compartilhamento de experiências e da ampliação do diálogo entre gestores e trabalhadores de diversos estados, com momentos dedicados à diversidade cultural.

Segundo o Ministério da Saúde, a dança ocorreu durante o intervalo do encontro, que contou, ao todo, com apresentação de sete grupos artísticos. "Uma das apresentações surpreendeu pela coreografia inapropriada. O Ministério da Saúde lamenta pelo episódio isolado, que não reflete a política da Secretaria e nem os propósitos do debate sobre a promoção à saúde realizados no encontro, e adotará medidas para não acontecer novamente", admitiu a pasta.

Críticas da oposição

A apresentação causou a indignação de opositores ao governo. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou que a situação retrata uma ideologia. "É um seminário de Atenção Primária do Ministério da Saúde!!! Atenção primária é isso aí? É isso que salva vidas num sistema que a OMS colocou em 125º lugar? O cupim identitário está corroendo o governo por dentro. E o Brasil real vê chocado tudo isso", disse ele em uma rede social.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou um requerimento para que Nísia Trindade preste esclarecimentos sobre o encontro. O documento pede à pasta que informe o custo total do evento, além de nomes e matrículas dos funcionários e servidores envolvidos em sua organização.

Já o deputado Bibo Nunes (PL-RS) apresentou um requerimento à Câmara dos Deputados, exigindo informações detalhadas sobre os procedimentos adotados pelo Ministério da Saúde. Segundo o parlamentar, o "objetivo é esclarecer os fatos e garantir medidas de prevenção para evitar situações semelhantes no futuro".