Acordo entre a Oposição, o Governo e a relatora, senadora Leila Barros, possibilitou adiamento da votação
Por Waldemir Barreto
Foi adiada mais uma vez a votação do projeto que que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024). A matéria constava da pauta da última terça-feira (5), mas teve sua votação adiada para esta terça (12) por conta da complexidade da proposta. No entanto, vários senadores apontaram que as novidades vindas da Câmara dos Deputados exigiam um tempo maior de análise, para que seja possível um acordo para a votação.
Assim, a relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), entrou em acordo com senadores da base governista e da oposição para o adiamento da apreciação do projeto. Diante do acordo em Plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, suspendeu a sessão — que será retomada nesta quarta-feira (13) às 14h, com a votação da matéria. Pacheco pediu ao senador Efraim Filho (União-PB) que ajude a conduzir um consenso para a votação nesta quarta.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) informou que há quatro pontos inseridos pelos deputados que estão causando divergência entre os senadores. Ele registrou um acordo sobre dois desses acréscimos, mas disse que é natural que exista uma discussão sobre os pontos novos. O senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu um texto de consenso e defendeu a necessidade de mais tempo para um acordo. Para Marcos Rogério (PL-RO), é importante que os senadores estejam seguros do texto a ser votado.
— Não temos condição de votar este projeto neste momento, exceto por um grande entendimento — argumentou Marcos Rogério.
Com Assessoria
O prefeito eleito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), cumpre agenda nesta terça-feira, 12, em Brasília, no Congresso Nacional, em especial, os parlamentares federais do Tocantins, para iniciar uma relação institucional, visando a inclusão de Palmas na destinação de recursos do Orçamento da União.
“É um primeiro contato, uma visita institucional, pretendo procurar os nossos parlamentares federais e estabelecer essa relação com todos aqueles que desejam contribuir para o desenvolvimento de Palmas”, disse Eduardo Siqueira Campos.
O primeiro compromisso oficial do Prefeito Eleito foi no gabinete do senador Irajá (PSD-TO), onde também pode reencontrar a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
“Aqui no Senado Federal o senhor terá um gabinete parceiro e com equipe toda voltada a lhe auxiliar, para que possamos criar em Brasília um ambiente para atrair investimentos para Palmas, captar recursos para obras que são estratégicas dentro seu plano de Governo. Estaremos prontos para o desafio do novo Hospital de Urgência e Emergência de Palmas. Estaremos juntos para captar os recursos junto ao Governo Federal para construção, para equipar e manter o hospital em funcionamento”, disse o senador Irajá.
“Palmas agradece, eu agradeço a sua generosidade, sua equipe, e isto é muito importante para a Democracia. Palmas precisa desse vigor, dessa inteligência, desse preparo, para o seu desenvolvimento, quem agradece sou eu Senador”, finalizou o Prefeito Eleito de Palmas.
Além de conhecer a equipe técnica do gabinete, que foi colocada à disposição de Palmas para auxiliar o Prefeito Eleito na viabilização dos projetos para a Capital, Eduardo Siqueira também manteve contato com vereadores e prefeitos tocantinenses que visitavam o local. Um dos temas discutidos foi a volta da filiação de Palmas na ATM (Associação Tocantinense dos Municípios), o que deve ocorrer na nova gestão Eduardo Siqueira Campos, a partir de 2025.
Ministro não adiantou a pasta, mas confirmação deve ser feita na quarta-feira; medidas legais já estão em construção na Casa Civil
Por Ana Isabel Mansur
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta segunda-feira (11) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a inclusão de mais um ministério na lista de pastas federais afetadas pelo corte de gastos públicos. As medidas de redução das despesas vão ser anunciadas em breve pelo governo federal. Até então, as discussões envolviam os ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Previdência Social e Trabalho e Emprego.
“O presidente pediu para incluir um ministério nesse esforço fiscal, negociação que deve ser concluída até quarta-feira [13, em reunião com esse ministério]. Não vou adiantar [qual ministério], porque não sei se o ministério vai ter tempo hábil de incorporar o pedido, mas acredito que vai haver boa vontade para a gente incorporar uma medida a mais”, afirmou a jornalistas.
Haddad se reuniu com Lula na tarde desta segunda (11), no Palácio do Planalto, para tratar dos cortes. O encontro não estava previsto nas agendas. O ministro volta a conversar com o presidente nesta terça (12), para debater o envio das medidas legais ao Congresso Nacional. A expectativa é que os cortes sejam conduzidos via PEC (proposta de emenda à Constituição) e projetos de lei.
Na reunião de terça (12), Lula e Haddad também devem discutir como as iniciativas serão tratadas com os presidentes das Casas Legislativas. O R7 apurou que, por enquanto, não há previsão de encontro do petista e do ministro com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Corte de gastos: entenda por que o governo está demorando para tomar decisão
Segundo Haddad, as discussões com os ministérios, à exceção dessa nova pasta solicitada por Lula, foram concluídas nesse domingo (10), em encontro no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência da República.
A convocação do ministro nesta segunda (11) dá sequência às conversas do presidente com a equipe econômica a respeito da redução de despesas. As medidas, que seriam divulgadas, a princípio, até a última sexta (8), seguem sem definição. O Executivo enfrenta resistências internas para efetivar os cortes e críticas do PT, partido de Lula.
A respeito das divergências, Haddad afirmou que é “natural que haja debate”. “Nós estamos vivendo numa democracia, felizmente. Estamos muito seguros que o que estamos fazendo é para o bem dos trabalhadores. Controlar inflação e manter a atividade econômica é parte do nosso trabalho. É um equilíbrio entre variáveis importantes para todos os brasileiros. É manter a sustentabilidade da economia brasileira”, acrescentou.
Discussões
O governo federal tem debatido nos últimos dias o valor e o formato da redução das despesas, mas as áreas afetadas ainda não foram divulgadas. No entanto, as pastas atingidas devem ser aquelas chamadas por Lula e pela equipe econômica para conversas nos últimos dias.
Além de Haddad, a equipe econômica é formada pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos). Na última semana, Lula se reuniu com o grupo econômico ao menos por três vezes — na segunda (4), na quinta (7) e na sexta (8).
Na reunião de segunda (4), Lula chamou, depois do início do encontro, os ministros Nísia Trindade (Saúde), Camilo Santana (Educação) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego). No dia seguinte, a equipe econômica chamou, sem Lula, os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Carlos Lupi (Previdência Social), além de representantes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), DataPrev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) e Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
Na quinta (7), o debate reuniu também os ministros Geraldo Alckmin (vice-presidente e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social). No dia seguinte, Jorge Messias (Advogado-Geral da União) se junto ao grupo. O encontro de quinta durou cinco horas e meia — a reunião começou de manhã, foi pausada no almoço e retomada de tarde. Na sexta (8), as conversas se prolongaram por cerca de três horas e meia.
Macaé Evaristo disse que a facilidade de acesso aos jogos online funciona como um cassino no bolso de cada brasileiro
Por Davi Valadares
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, mostrou preocupação com o crescimento das apostas online no Brasil. A ministra disse nesta segunda-feira, 11, que a facilidade de acesso aos jogos online funciona como um cassino no bolso de cada brasileiro, levando a resultados econômicos nefastos para as famílias.
"Pela facilidade de acesso, pode-se afirmar que, com as chamadas bets, estamos permitindo a instalação de um cassino no bolso de cada brasileira", declarou Macaé durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do pedido de inconstitucionalidade da Lei das Bets (Lei 14.790/2023). A discussão foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721.
Segundo a ministra, o tema do vício em jogos não é novo, mas ganhou impulso com a popularização da internet. Ela argumentou que os jogos são pensados para explorar as fragilidades psicológicas humanas. Funciona, de acordo a ministra, como um ciclo viciante em que muitos dos apostadores tomam as decisões para apostar de forma "impulsiva, irracional e contra seus próprios interesses".
"O que se tem, ao menos por enquanto, é um estímulo constante para tomada irracional de decisão, para compulsão, pelas quase onipresentes propagandas, pela liberdade e facilidade de acesso às plataformas. A situação no momento é insustentável", lamenta.
O debate público sobre apostas de cota fixa se intensificou após a nota técnica do Banco Central ter revelado montantes de transferências mensais de R$ 18 a R$ 21 bilhões, com impactos nas classes D e E.
Estima-se que 40% dos apostadores pertencem a essas classes, com um aumento significativo no orçamento familiar destinado às apostas, afetando fortemente famílias de baixa renda, incluindo milhões de beneficiários do Bolsa Família.
O governo Lula aponta qual o nome favorito da bancada do PL de Bolsonaro para assumir cargo na Mesa Diretora do Senado em 2025
Por Augusto Tenório _site Metrópoles
Líderes do governo Lula apontaram um favorito entre os bolsonaristas cotados para assumir a vice-presidência do Senado. Trata-se de Eduardo Gomes (PL-TO), que foi líder da gestão Bolsonaro no Congresso Nacional.
Petistas o consideram um dos parlamentares de direita mais abertos ao diálogo com a esquerda e com o centrão. Gomes também mantém ampla entrada com o segmento artístico.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), que foi líder do governo Bolsonaro.
Como quase todos os partidos, do PT ao PL, tendem a declarar apoio a Davi Alcolumbre (União-AP) para a presidência do Senado, a expectativa é que o senador distribua cargos na Mesa Diretora privilegiando as legendas com as maiores bancadas.
O PL de Bolsonaro tem 14 senadores, sendo o segundo maior partido do Senado. Dessa forma, a legenda deve indicar uma das vice-presidências ou uma das secretarias. A primeira pedida é do PSD de Gilberto Kassab, que ocupa 15 assentos na Casa. O PT, por sua vez, conta com 9 senadores.
A eleição para a presidência do Senado ocorre em fevereiro de 2025. Ao contrário de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Alcolumbre contará com apoio tanto do governo quanto da oposição.
Os bolsonaristas lançaram candidato próprio em 2023 contra Pacheco. Derrotados, ficaram sem espaços na Mesa Diretora do Senado e perderam o comando de comissões, mesmo tendo a segunda maior bancada.