Senado arquivou proposta e irritou deputados; parlamentares dividem opinião sobre futuro da anistia

Por Lis Cappi

O embate no Congresso Nacional sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas deixou incerto o futuro de outras pautas defendidas pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, como a anistia pelos atos do 8 de Janeiro.

A recusa do texto no Senado contrariou a votação de uma semana antes na Câmara e colocou fim à possibilidade de que os próprios deputados e senadores decidam se podem ser investigados ou presos em flagrante.

Com o resultado, deputados acenderam o alerta para aumentar as negociações de pautas futuras, como o caso da anistia. Ao R7, parlamentares comentaram que a proposta pode ter dois caminhos.

A base governista considera que o resultado da PEC enfraquece a anistia ou a versão defendida pelo relator da matéria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), de atenuar o tempo das penas aplicadas aos envolvidos no 8 de Janeiro.

“Acho que nesse momento, com essa votação, outros temas perdem um pouco a força, entre eles a questão da anistia. Eu acho que vai suscitar aqui um debate bastante acirrado, não vai passar com facilidade, creio até que há uma perspectiva e uma possibilidade de rejeição. E essas propostas de implementação de impeachment contra juízes, ministros supremos, também acho que perdem um pouco a força”, avalia o senador Humberto Costa (PT-PE).

Defensores da proposta sustentam que a situação da PEC foi um caso isolado e que não vai afetar outras pautas defendidas pela oposição.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), argumenta que a PEC só chegou ao Senado por votos concedidos por partidos ligados ao governo, como o próprio PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não significa que a gente não vá discutir diversas questões que já estão em andamento. Era melhor que tivesse avançado com o fim do foro privilegiado, que é uma pauta que une a todos, que já foi aprovada aqui no Senado e está lá na Câmara parada, o fim das decisões monocráticas”, diz. “A anistia é função do Congresso Nacional”, defende.

Votação da anistia deve ser adiada

A votação do projeto da anistia estava prevista para acontecer na próxima semana, mas deve ser adiada.

A avaliação de representantes de partidos é de que o texto ainda depende de negociações entre deputados e com o Senado. A sugestão do relator de rever o tempo de prisão, e não conceder um perdão a todos os condenados, ainda não tem o apoio da oposição.

Nos bastidores, parlamentares consideram que a relação entre as duas Casas “azedou” com a rejeição da PEC e, por isso, será necessário amadurecer conversas dentro do Congresso.

Ele sai do cargo após determinação do partido, que deixou o governo

POR ANDREIA VERDÉLIO 

O ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou, na tarde desta sexta-feira (26), a saída do comando da pasta. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, após uma conversa entre ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No dia 18 de setembro, o União Brasil, partido de Sabino, anunciou o desembarque da base de apoio de Lula e deu um prazo de 24 horas para que seus filiados deixassem os cargos ou funções comissionadas no governo federal.

“Tive uma conversa hoje com o presidente da República, em virtude da decisão que o partido ao qual eu sou filiado tomou, de deixar o governo, e vim hoje aqui cumprir o meu papel”, disse à imprensa. “Entreguei ao presidente a minha carta e o meu pedido de saída do Ministério do Turismo, cumprindo a decisão do meu partido”, completou.

Ele afirmou que ainda cumprirá uma agenda como ministro, ao lado de Lula. Ambos estarão em Belém, na próxima sexta-feira (3) para inauguração de obras para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que ocorrerá na cidade em novembro.

“O presidente pediu que eu acompanhasse nas obras que deve na entrega das obras que vai acontecer na próxima quinta-feira na cidade de Belém. Vou como ministro ainda”. Sabino assumiu como ministro em julho de 2023 e deixará definitivamente o cargo após esse compromisso.

Questionado sobre a possibilidade de sair do partido para continuar no governo, Sabino disse que “acredita no diálogo” e que “os homens públicos que tem compromisso a nação brasileira vão trabalhar juntos pelo bem do país”.

“A minha vontade é clara, é continuar o trabalho que a gente vem fazendo e a gente tem um trabalho de diálogo mantido e hoje o presidente acenou com essa possibilidade de ampliar esse diálogo junto com o partido União Brasil para que a gente possa ver como vai ser as cenas do próximo capítulo”, disse Sabino.

Além do União Brasil, outro partido que deixou o governo foi o PP. O filiado do PP no primeiro escalão do governo é André Fufuca, à frente do Ministério dos Esportes. Ainda não há, no entanto, confirmação sobre uma saída de Fufuca.

*Matéria alterada às 14h55 para correção de informação no último parágrafo. André Fufuca é filiado ao PP, e não ao União Brasil, como informado anteriormente.

Por Mônica Bergamo - UOL

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu a interlocutores que conversam com seu filho Eduardo Bolsonaro para que ele "feche a boca" e não atrapalhe as negociações políticas em torno da anistia e da redução de penas para o pai.

Os dois não podem se falar diretamente por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Ambos são investigados no inquérito que apura coação à Justiça desde que Eduardo foi para os EUA advogar por sanções contra o Brasil e os magistrados que julgam o ex-presidente na Corte.

O apresentador Paulo Figueiredo, principal aliado de Eduardo nos EUA, afirmou em seu perfil no X que "se [Bolsonaro] pediu [para o filho fechar a boca], o recado não chegou".

Um homem está de pé, com os braços cruzados e a cabeça baixa, demonstrando uma expressão de reflexão ou tristeza. Ele usa uma camisa polo verde e um relógio no pulso. Ao fundo, há uma janela com cortinas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro na garagem de sua casa, em Brasília, na semana de seu julgamento pelo STF. Ele ficou por cerca de 25 minutos no local, ao lado do irmão de sua esposa, Eduardo Torres, acenando para fotógrafos e para transeuntes que passavam e o cumprimentavam - Pedro Ladeira/Folhapress

Um dos mensageiros se encontrou com o deputado federal nos EUA é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-SP), que visitou Bolsonaro na semana passada.

As tentativas de apaziguamento até agora foram em vão e só irritaram ainda mais o filho do presidente, que segue no ataque.

Ele diz a interlocutores acreditar firmemente que Bolsonaro não está conseguindo avaliar direito o quadro político por estar hoje na condição de "refém". Ou, como diz uma mensagem respostada por seu maior aliado nos EUA, Paulo Figueiredo, o ex-presidente "é uma vítima presa, doente e incapaz de decidir", que não pode negociar "os termos da própria soltura".

Eduardo escreveu nesta quinta (25) em seu perfil no X que a "PGR [Procuradoria-Geral da República] me denuncia [por] coação, mas quem está sob coação é o meu pai".

Além de limitado para decidir, Jair Bolsonaro, na visão dele, não estaria percebendo que querem enfiar um acordo goela abaixo de sua garganta, fazendo com que ele abra mão da bandeira da anistia. E induzindo-o também a apoiar Tarcísio de Freitas para disputar a Presidência em 2026, passando a ele de bandeja os votos bolsonaristas —que podem nunca mais voltar para a família.

"Existe um movimento para exterminar com a direita. Quem ignorar isso é um verdadeiro negacionista, apenas um peão no tabuleiro prestes a ser tirado do jogo", afirma Eduardo.

Nas últimas semanas, o deputado federal partiu para o ataque ao Centrão e até mesmo ao PL, partido dele e do pai.

Se lançou candidato a Presidente da República sem o aval de Bolsonaro, disse que disputará até mesmo contra Tarcísio de Freitas, comemorou as sanções à mulher de Alexandre de Moraes e manteve os ataques ao STF na temperatura máxima, chamando os ministros de "mafiosos".

Em um dos ataques mais virulentos, repostou mensagem crítica ao presidente do PL, Valdemar da Costa Netto, e disse que não tinha abdicado "de tudo"para "trocar afagos mentirosos com víboras"nem se "sujeitar aos esquemas espúrios dos batedores de carteira da ocasião".

Em seu perfil no X, Paulo Figueiredo, além de dizer que pelo menos até agora Eduardo não recebeu recados, afirmou que "o desespero agora parece ser que Eduardo Bolsonaro tomou uma 'enquadrada' e que está 'atrapalhando' e 'isolado'. Não sei o quanto é 'wishful thinking' e o quanto é só mentira mesmo. Mas, em breve, vocês verão se haverá qualquer recuo de nossa partee chegarão às conclusões".

Da Agência Senado 

O senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou, em pronunciamento nesta quarta-feira (27), a votação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil (PL 1.952/2019). Ele relatou que suas emendas foram acatadas, incluindo a que garantiu que bolsas do Prouni não fossem afetadas pela tributação. O parlamentar reiterou sua posição favorável à ampliação da faixa de isenção, defendendo que o limite ideal deveria chegar a R$ 10 mil.

— Sempre fui a favor da questão do Imposto de Renda. Acho que R$ 5 mil é até pouco, devia ser R$ 10 mil, mas a prova disso é que a gente apresentou emendas. Na prática, no projeto que foi apresentado, no relatório apresentado, estava sendo tributado novamente, porque as bolsas do Prouni são oferecidas no percentual de 34%, ou seja, no limite máximo que o próprio projeto do Imposto de Renda colocava. O relator [senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE] acatou, modificando então o projeto, prova de que realmente você não tem como votar uma matéria dessa em horas, sem poder sequer ler o projeto — disse. 

Ao comentar a PEC do Mandato Parlamentar — PEC 3/2021, rejeitada por unanimidade também nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) —, Izalci reafirmou sua posição contrária à proposta e criticou os dispositivos aprovados pela Câmara. 

— Fomos, desde o início, contrários e hoje essa PEC foi arquivada definitivamente, mas, de qualquer forma, há uma preocupação muito grande, por parte dos senadores e deputados, que é a questão da interferência do Supremo no Congresso Nacional. Precisamos resolver isso, talvez numa PEC separada ou num projeto de lei, mas a gente não pode continuar aceitando interferências nas votações, nas decisões aqui do Senado Federal, inclusive com relação à liberdade de expressão — disse.

O senador também chamou a atenção para a reforma tributária, que, segundo ele, reúne pontos preocupantes e precisa de ajustes em Plenário. Entre eles, Izalci destacou a tentativa de incluir a cobrança de impostos sobre contribuições patronais e as falhas na definição da tributação de combustíveis.

Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, recebeu o governador em sua residência oficial na manhã desta quarta-feira, 24

Por Claudivan Santiago

O governador Laurez Moreira reuniu-se, na manhã desta quarta-feira, 24, em Brasília, com o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, numa articulação em defesa de grandes projetos de interesse do Tocantins. O governador apresentou pautas prioritárias para o estado, como a aprovação da Medida Provisória (MP) nº 1.318, que estimula a criação de datacenters no país; e o projeto Arco Norte, que prevê a utilização de portos e estações de transbordo nos estados da Região Norte como alternativa para o transporte de grãos e outros produtos. O projeto inclui a tão sonhada Hidrovia Araguaia–Tocantins; a conclusão do Pedral do Lourenço; e a construção da Rodovia 242, via estratégica que conecta o litoral baiano ao centro-norte do país, atravessando o Tocantins, entre outros investimentos.

Agradecendo a recepção, o governador Laurez Moreira defendeu e buscou apoio para projetos importantes para o Estado

Laurez Moreira destacou o grande potencial econômico e logístico do estado e afirmou que o Tocantins precisa do apoio do Congresso Nacional, tanto para a liberação de recursos quanto para a viabilização de projetos que dependem de mudanças na legislação e de autorizações específicas, como no caso de acordos internacionais. A Medida Provisória nº 1.318, por exemplo, foi citada pelo governador e pelo senador Irajá, que acompanhou o governador no encontro, como estratégica para o Tocantins, já que sua aprovação pode viabilizar a implantação de um grande datacenter na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Araguaína. Recém-editada pelo Governo Federal, a MP institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e será analisada em breve pelo Congresso Nacional. Uma das vantagens competitivas, segundo o governador, é que o Tocantins possui energia limpa e abundante, utilizando apenas cerca de 10% de tudo o que produz.

Laurez Moreira, por sua vez, afirmou que está empenhado em fazer o melhor pelo povo tocantinense. “Agradeço ao presidente Davi Alcolumbre pela maneira como nos recebeu. O Tocantins é um estado que depende muito do Senado. Estamos aqui para viabilizar as obras, os projetos e tudo aquilo que for bom para o nosso estado e o nosso povo”, concluiu.

Também participaram da reunião o senador Irajá; o deputado federal Tiago Dimas; e o secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Juarez Moreira.

Davi Alcolumbre ressaltou que o Congresso Nacional é a casa da Federação e assegurou que o Governo do Tocantins sempre poderá contar com o seu apoio. Ao declarar o respaldo institucional da Casa, afirmou que acompanha de perto as mudanças políticas no estado e se colocou inteiramente à disposição do governador. “Conte comigo 100%, governador Laurez! O senhor tem as portas abertas com o presidente do Congresso”, destacou.

Também participaram da reunião o deputado federal Tiago Dimas e o secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Juarez Moreira.